Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mercantilização do ensino

A educação era uma bandeira e uma paixão nas anteriores governações socialistas, como por exemplo, no governo de António Guterres. Na actual governação a educação foi “cavalo de batalha” frente ao ensino privado, mais por força ideológica e imposição do Bloco de Esquerda do que propriamente por vontade programática do PS. Actualmente, o descontentamento face às reformas prometidas e não cumpridas tem aumentado e criado algum desconforto junto da comunidade escolar. A este propósito vieram a público duas circunstâncias recentes que merecem nota de destaque, aliás, por falta de oportunidade já deviam ter sido, aqui, referenciadas. Primeiro, a notícia, divulgada ontem pelo jornal i que dava nota da polémica entre o ministério da Educação e as escolas quanto às ausências das reformas curriculares para o próximo ano lectivo. E este facto leva-me a recordar a excelente reportagem que a TVI apresentou em meados de Janeiro, com a assinatura da jornalista Alexandra Borges, sob o título “Negócio dos Manuais Escolares” e que no passado domingo teve novos desenvolvimentos com o exemplo da gratuidade e da reutilização dos manuais escolares nos Açores.

As duas grandes reportagens, exemplos do que pode e deve ser o jornalismo de investigação (a relevância do tema, a apresentação dos factos e da sua veracidade, os exemplos e entrevistas e o direito ao contraditório), levantam interessantes questões sobre um dos temas mais polémicos na educação e que toca ao universo escolar e a milhares de famílias nem que seja uma vez por ano (Setembro). Sobre a qualidade do trabalho jornalístico que a Alexandra Borges apresentou não restam dúvidas. Aliás, se a investigação jornalística não tivesse sido tão assertiva não teria havido lugar a significativa contestação por parte de professores, escolas e editoras, porque, como diz, e bem, a sabedoria popular «quem não se sente não é filho de boa gente», com ou sem razão. A reportagem teve o condão de alertar, de incomodar, de suscitar massa crítica, de revelar publicamente o que corresponde o pesadelo anual de muitas famílias em cada início dum ano escolar no que respeita aos manuais escolares. Bem como o outro lado da moeda (a oposição à actual realidade) espelhado no exemplo das práticas aplicadas na Região Autónoma dos Açores, se bem que não se afigura propriamente fácil replicar o processo para uma escala nacional. No entanto, esta questão das reformas curriculares e dos manuais escolares suscita-me outra reflexão: a questão da responsabilidade governativa e política.

Tendo em conta as abordagens apresentadas na reportagem da TVI da jornalista Alexandra Borges, havendo uma óbvia mercantilização e um claro negócio sombrio neste processo dos manuais escolares, não podemos deixar de responsabilizar o Governo (e muitos governos anteriores) e o ministério da Educação pela situação e realidade descritas.

Podemos (e eventualmente devemos) criticar a posição das editoras mas não podemos, igualmente, deixar de recordar o carácter privado e económico do âmbito da sua actuação (comércio). O que já não é admissível é a forma como o Governo (ou os governos), por inércia, desresponsabilização, falta de capacidade política, pactua e é conivente com a realidade.

E não seria muito difícil, houvesse vontade e coragem política, para além da necessária reforma do sistema de ensino actual, alterar o estado da arte. Por um lado, a criação de comissões multidisciplinares, na esfera do ministério, que fossem responsáveis pela reforma e definição curriculares, bem como pela elaboração de manuais únicos, iguais para todas as escolas do país. Manuais esses que deveriam ser impressos e distribuídos (comercializados) pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, retirando do “mercado livreiro e editorial” a mercantilização e o negócio pouco claro de todo o processo.

Desta forma retirava-se o pesadelo anual do deitar ao “lixo” centenas de euros em manuais que não servem para os anos seguintes; acabava o pesadelo das alterações fictícias anuais que levam a escusadas e dispensáveis edições novas; haveria a capacidade para uma diminuição considerável no preço dos manuais e, consequentemente, dos próprios apoios sociais escolares do Estado; haveria uma maior equidade na aprendizagem e no exercício da docência em todo o país; haveria uma melhor selecção de manuais mais condizentes com as reformas curriculares e as políticas e princípios pedagógicos do ministério; entre outros. O que o país, as escolas, os professores, as famílias e, principalmente, os alunos dispensam é este paralelo assobiar para o lado do Governo e do Ministério da Educação face a esta realidade. Este governo e muitos outros para trás.

(adenda ao texto: as três peças de investigação jornalística da Alexandra Borges - repórter TVI - podem ser revistas aquiaqui e aqui)

publicado por mparaujo às 10:11

30
Set 16

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publicado na edição de hoje, 30 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Bolsas (de)mérito

Não pretendo tecer qualquer consideração sobre o conflito entre a defesa da Escola Pública e a defesa da Escola Privada com subsidiação estatal. Entendo que era, e é, uma questão relevante mas desvirtuada pelo extremismo das posições e enviesada pela maioria dos argumentos usadas, parte a parte. O que ressuscita o tema prende-se com a Escola Pública, num âmbito que ultrapassa o referido conflito que encheu páginas de jornais e ocupou horas de informação. Na argumentação em defesa do fim dos contratos associativos com o ensino privado e cooperativo está não só o compromisso constitucional do Estado no investimento de uma rede pública de ensino que cubra as necessidades de toda a população, mas também a defesa de uma Escola “de qualidade, inclusiva, onde todos possam aprender mais e aprender melhor”, que “defenda a liberdade de ensinar e de aprender para todos, seja qual for a sua condição, o seu território, as suas necessidades, as suas aspirações. (…) Porque a escola pública não escolhe alunos. A escola pública é para todos e é a única que garante igualdade de oportunidades. A escola pública é de todas as cores da democracia.”… lia-se em vários manifestos da campanha pela Escola Pública. A argumentação, em si mesma, como princípio universal, não merece contestação. O problema é quando o princípio/fundamento é ilegitimamente apropriado para o combate ideológico radical e esbarra em realidades pragmáticas e estruturais, apesar de simples, contraditórias. A Lei de Bases do Sistema Educativo e o Decreto-Lei 55/2009 (Governo PS de José Sócrates) ainda em vigor, regulados por vários despacho ministeriais dos quais o último data de Setembro de 2011 (Governo do PSD de Passos Coelho) determina um conjunto de apoios no âmbito da acção social escolar, onde cabem os diversos escalões para a subsidiação dos manuais, da alimentação, do transporte, entre outros. Até aqui nada a contestar já que defendo, claramente, que um Estado que não sabe cuidar dos mais frágeis, dos desprotegidos, não é um Estado que promova a justiça, a inclusão, a equidade, que defenda uma sociedade de e para todos. Só que a realidade escolar e o confronto com a demagogia ideológica da defesa dos fundamentos da Escola Pública não é linear, nem transparente e, muito menos, justa, inclusiva e igualitária no tratamento e nas oportunidades. No âmbito das referências legislativas e dos apoios sociais escolares sumariamente descritas há algo surreal. O Ministério da Educação determina, há alguns anos e sem alteração pelo actual Governo (ou seja, com a actual anuência) a atribuição de Bolsa de Mérito Escolar. Ora, aqui está uma medida que, por princípio, só valorizaria a Escola Pública e solidificaria a argumentação da defesa da mesma: promover o mérito escolar sem condicionantes de natureza sócio-económica, sem exclusão, sem diferenciação. Mas condenavelmente a realidade é outra. A tal Escola Pública de todas as cores, para todos e com todos, determina pelo artigo 11º do Despacho n.º 18987/2009 (Governo socialista) que a Bolsa de Mérito escolar (que tem como princípio a valorização do empenho e do desempenho do estudante, com base nas suas notas) apenas se destina a alunos subsidiados pela acção social escolar (ou pela Segurança Social – abono de família). É surreal e manifestamente condenável e inaceitável.

É o próprio sistema da Escola Pública que diferencia pobres e ricos (e aqui entenda-se que um agregado familiar, com um dependente menor, no seu conjunto obtém o rendimento mensal de 2200 euros é rico, já que não tem subsídios escolares nenhuns, nem abono de família algum, apesar de pagar quase 500 euros de IMI, sem vistas privilegiadas, empréstimo bancário para habitação, cerca de 300 euros anuais só em manuais escolares), que exclui uns em benefício de outros (mesmo que estes outros usufruam de dupla subsidiação caso lhes seja atribuída a bolsa), que defende, de forma perfeitamente questionável, que o desempenho escolar e o mérito tem por base a condição sócio-económica do aluno (resta notar que a média exigida no secundário tem como mínimo 14 valores, com um indício claro de que quem tem dificuldades económicas é menos inteligente ou o mérito é claramente menorizado e desvalorizado). É a própria Escola Pública que, no mais elementar e essencial - a formação, o conhecimento, o saber - exclui em vez de incluir, que desvirtua o mérito, que cria injustiças e desigualdades, que não respeita todos, independentemente da sua condição.

Havia um slogan da campanha em defesa dão ensino público que dizia “a escola pública é de todas as cores”… pena que umas cores sejam mais esbatidas que outras.

publicado por mparaujo às 09:48

14
Set 16

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publicado na edição de hoje, 14 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A meia verdade e a demagogia política

A propósito da publicação das listas com as candidaturas ao ensino superior e o aproximar de mais um ano lectivo o Primeiro-ministro afirmou que «o aumento de colocações no ensino superior registado este ano representa a morte do modelo de desenvolvimento sem direitos, salários e Estado Social que a direita quis impor».

Com isto, António Costa quis afirmar que existe uma recuperação financeira das famílias que permite um maior acesso dos jovens ao ensino superior, algo que o anterior governo PSD-CDS, segundo o Primeiro-ministro, não conseguiu e regrediu (empobreceu). António Costa criticou ainda a desculpa da demografia eventualmente usada pelo Governo de Passos Coelho.

O facto é que António Costa tem metade da razão e da verdade: a primeira fase dos resultados de colocação dos "caloiros" revela-nos um aumento do número de alunos colocados nas universidades e institutos politécnicos, isto é, mais cerca de 2,1% totalizando perto dos 43 mil alunos. Só que há dois pormenores que António Costa preferiu esconder. Os últimos três anos registaram aumentos no número de alunos colocados no ensino superior o que, por seu lado, desfaz a sua tese de que tal é resultado da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. A menos que António Costa tenha dado um verdadeiro tiro no pé, com tanta ânsia de anunciar a boa nova, e reconheça, de facto, que durante os últimos dois anos de governação PSD-CDS as condições de vida dos portugueses e das suas famílias tenha também melhorado.

O número de colocações de novos alunos no ensino superior, tal como o Primeiro-ministro afirmou, não tem, de facto a ver com questões de demografia. Aliás, isso é patente no primeiro ciclo (antiga primária) e é uma realidade que o Governo não pode esquecer: o mesmo número de turmas abertas no 1º ciclo que em 2015/2016 (55 mil) mas um decréscimo no número de crianças matriculadas (80 mil para este ano lectivo face às 94 mil do ano passado).

A sustentação ou as fundamentações para o ingresso no ensino superior são muito mais variadas e complexas do que o factor financeiro (mesmo que este seja, compreensivelmente, importante). Há que ter em conta, por exemplo, a decisão em 2009 do Governo de José Sócrates, pela mão da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de aumentar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano (medida com prazo de aplicação efectiva até ou a partir de 2013), medida que começa agora a dar os seus frutos por força da diminuição do abandono escolar. Por outro lado, o aumento do número de vagas tem igualmente impactos no aumento do número de alunos no ensino superior.

Mas há mais… Era bom que o Governo PS, sustentado pelo BE e pelo PCP, tivesse também presente outras realidades relevantes, face às afirmações do Primeiro-ministro. Para além das questões de âmbito financeiro e económico (cumprimento do défice, orçamentação do Estado, abrandamento do investimento e da economia para metade do previsto) era importante que fossem tidos em consideração outros dados: se 80% dos alunos que terminam o 12º ano, cursos gerais, opta por se candidatar ao ensino superior, apenas 18% dos alunos dos cursos profissionais ou vocacionais têm intenção de prolongar a sua formação académica (dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação); cerca de 24 mil alunos que terminam o secundário opta por não continuar os seus estudos; há cerca de 45 cursos superiores vazios nas universidades e, essencialmente, nos politécnicos, deixando desertas cerca de 1200 vagas na formação superior. A isto, já que António Costa falou da qualidade de vida e dos direitos dos portugueses, importa recordar o desemprego, o número de desempregados que já não consta dos dados do IEFP (sem subsídios e sem emprego) ou quem em Julho o IEFP registava um aumento do número de casais desempregados (mais de 21 mil) ou ainda que, segundo um estudo sobre sustentabilidade realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, cerca de 30% dos portugueses deixou de ter possibilidade de comer em restaurantes e que 13% comem pior desde que a crise se instalou em Portugal.

publicado por mparaujo às 10:26

14
Jun 16

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ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

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Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

29
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 29 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Liberdade que nos dá jeito

No confronto de posicionamentos opostos numa determinada polémica social ou política surgem, normalmente, realidades paralelas que também merecem referência, até porque algumas não são apenas meros fait divers ou pormenores.

A actual agenda social e política continua a ser sustentada pela polémica em torno da continuidade ou não dos contractos de associação no ensino celebrados entre o Governo/Ministério da Educação e escolas privadas.

Na semana anterior o foco do “Debaixo dos Arcos” centrou-se na notação ideológica dos posicionamentos, o que, por si só, implica conter na concepção do papel e função do Estado (nas ideologias políticas em causa) toda a argumentação usada.

Importa agora focar a questão da Liberdade, conceito tão usado (e abusado) no confronto argumentativo entre ambas as partes, seja na vertente da liberdade de expressão e opinião, seja pela concepção da liberdade de escolha.

Não há muito tempo surgiu uma polémica pública em torno de um cartaz do Bloco de Esquerda que assinalava esse marco importante no desenvolvimento dos direitos, igualdades e garantias de uma sociedade evoluída, que foi a aprovação da lei de adopção por casais do mesmo sexo, e que fazia referência à figura de Jesus Cristo. Nova polémica surge agora também por força do marketing e do design político com um cartaz da JSD onde surge o líder da Fenprof, Mário Nogueira, na figura de Stalin (com o jogo das palavras “isto Stalin(do) está”). Curiosamente, o alvo principal afigura-se ser o ministro da Educação, o Governo e a coligação que o suporta (BE e PCP), embora não se tenham ouvido ou não se conhecem posições públicas e oficiais por parte destas entidades. Quem se sentiu ofendido e difamado pelo cartaz da JSD foi o próprio Mário Nogueira, secundado por alguns apoiantes da esquerda, nomeadamente nas redes sociais, o qual se prontificou a processar a juventude social-democrata. Processar contra a liberdade de expressão e de opinião é, para um Estado de Direito e para a democracia, excluindo concretas circunstâncias (que não estão aqui em causa), um grave atentado a um dos principais direitos fundamentais. Mais ainda, tivesse o cartaz sido difundido pelo PSD (em vez da JSD, uma organização de “miúdos”, adolescentes inconscientes) e provavelmente Mário Nogueira não teria tido a mesma opção, ficando-se pelo combate político. Mais ainda, seria interessante fazer-se uma rectrospectiva ao histórico de cartazes, slogans e outros meios de campanhas políticas e de manifestações sindicais da Fenprof, entre outros, para se perceber que, infelizmente, na nossa democracia a liberdade é boa e um direito quando nos dá jeito e está do nosso lado.

Mas há o outro lado da moeda. No texto da passada semana foi criticada a passividade das escolas do ensino particular e cooperativo face ao que seria mais que expectável avanço do Governo para esta medida. Mas pior que isso é o desespero que colheu a necessidade de bom-senso e de racionalidade e que tem falhado, a par e passo, na argumentação em defesa da manutenção dos contractos de associação no ensino, aliás, argumentação e luta (independentemente de concordarmos ou não com as posições) legítima em democracia. O que não é legítimo, e eventualmente honesto até do ponto de vista judicial, é a forma como o movimento “Em defesa da Escola, ponto” usa, manipula e se apropria do conceito de Liberdade. Uma das principais armas argumentativas é o direito dos pais à liberdade de opção na escolha da escola onde querem que o seu filho estude. Um direito legítimo, constitucional, óbvio num Estado democrático, independentemente da forma como é estruturado e gerido esse direito (que é o que, em parte, está em causa). O que não legitima e dá o direto ao movimento que apoia os contractos de associação e às escolas particulares de ensino é a deturpação do conceito de Liberdade, conhecidos os casos públicos de pressão sobre os Encarregados de Educação (como noticiado pelo Jornal de Leiria), de coação sobre docentes ou a manipulação das crianças e dos jovens para o apoio à causa como parece ter acontecido no Colégio São João de Brito com a “doutrinação” de alunos por parte de psicólogos em pleno espaço de aula.

Nestes cerca de dois por cento das escolas particulares envolvidas neste processo de contractos de associação há muita gente que defende de forma legítima e democrática a sua causa, concorde-se ou não com ela. Não faz sentido eu o desespero de uns acabe com o esforço de muitos. A Liberdade não se defende apenas para a escolha da Escola… a Liberdade é plena e inclui o legítimo direito à expressão e opinião de forma convictamente individual.

publicado por mparaujo às 20:01

22
Mai 16

escola publica vs escola privada.jpgpublicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Tapar o sol com a ideologia

Afigurava-se como inevitável a abordagem à temática dos contractos de associação entre o Estado/Ministério da Educação e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

O que me intriga mais neste processo e me causa alguma estranheza é a posição crítica tardia, a falta de iniciativa prévia, de preparação de algo que era mais que expectável, por parte das escolas privadas e da sua organização associativa. Isto porque toda esta realidade e opção política do actual Governo é, nada mais, nada menos, que uma pura e simples questão ideológica, independentemente de todas as considerações, retóricas e argumentações, de todo o jogo comunicacional político (como a surreal justificação do investimento na gratuidade dos manuais escolares) para formatar a opinião pública.

Importa ressalvar que no meio de toda a discussão em torno do processo tem havido uma clara falta da percepção pública da realidade: em causa estão 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, aos quais erradamente chamam, generalizadamente, “colégios”, integrados na rede pública de ensino, tutelada pelo Ministério da Educação, e não os mais de 2000 estabelecimentos de ensino, pura e simplesmente, privados, sem qualquer subsidiação ou contratação estatal, onde a opção formativa das crianças e jovens é inteiramente suportada pelos próprios através das suas famílias.

São variados os argumentos pró e contra a decisão tomada pelo actual Governo de não renovar, com as tais 79 escolas, a maioria dos contractos de associação que existem ou de não assinar novos contractos.

Entre as legítimas argumentações do sector “não público” (menor custo do aluno no contracto de associação do que na escola pública, a qualidade da oferta educativa, a ausência de capacidade de oferta por parte das escolas tuteladas pelo Estado, a inversão da “boa-fé” na relação Estado vs Ensino Particular no que respeita ao que foram os pressupostos que estiveram na origem desses protocolos) contrapõe o Governo com a sobreposição de oferta, com a duplicação da despesa pública e dos recursos financeiros, com o investimento que foi, recentemente, realizado no parque escolar nacional. Isto significativamente simplificado por razões de espaço, obviamente.

Mas a verdade, independentemente de toda a argumentação que se apresente em cada um dos lados das posições, é que tudo não passa de uma óbvia imposição de uma agenda claramente ideológica do ADN político do Bloco de Esquerda, à qual acresce a visão e posição políticas muito próximas do BE dos elementos socialistas que vão alimentando a geringonça, seja no Governo, na Assembleia da República ou na estrutura partidária, e que desvia o Partido Socialista da sua matriz centro-esquerda para um radicalismo motivado pela necessidade de manutenção do poder.

Uma visão na educação, mesmo que com uma leitura enviesada da Constituição, que já se começa a percepcionar no sistema financeiro (banca) e que rapidamente se alastrará à saúde, à cultura, à acção social, entre outros. A visão ideológica de que cabe ao Estado, única e exclusivamente, a orientação, tutela, apropriação, o património e a gestão directa, da educação, da saúde, da acção e protecção social, da produção, da economia. A visão ideológica de que para o privado ficará sempre o ónus da corrupção, do lucro, da exploração, de que não é possível (ou permitido) que um serviço público possa ser, de forma mais eficaz e eficiente, melhor prestado pelo sector privado. Uma visão destorcida da equidade, da igualdade e da justiça.

E se alguns acham curiosa a reacção da Igreja Católica neste processo é porque não percebem que a toda esta concepção ideológica da sociedade e do Estado acresce a não aceitação que num Estado laico a Igreja possa fazer parte de uma rede de ensino público, de que a saúde possa ter como parceiro as Misericórdias e de que na solidariedade e acção social as IPSS’s, geridas pela Igreja, desempenhem o seu papel.

E ainda só vamos com pouco mais de seis meses de governação ideológica.

publicado por mparaujo às 14:07

11
Mar 15

publicado na edição de hoje, 11 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chumbar ou não chumbar… eis a questão.

Há, em primeiro lugar, a necessidade de simplificar a questão da meritocracia escolar. Esta não tem a ver com o facto de existirem ou não “retenções escolares” por força dos ‘chumbos’, criando-se aqui a barreira entre os que têm mérito e excelentes notas e os preguiçosos. A meritocracia escolar, a valorização do empenho e do saber, o escalonamento das capacidades cognitivas, surge, por si só, através dum processo avaliativo que classifique (atribua uma escala de notas diferenciadas) que não tem, necessariamente, que ser um exame nacional ou global. Aliás, pedagogicamente e por razões de justiça e da valorização do mérito, é preferível o recurso à continuidade dos processos de avaliação de aprendizagem e de aquisição de conhecimentos ao longo de todo o processo educativo: a chamada avaliação contínua.

É indiscutível que a edução é um dos principais pilares do desenvolvimento e consolidação sociais. Assim, mais grave do que propor o fim dos exames nacionais é a razão e a argumentação que estão na sustentação dessa proposta, apresentada pelo Conselho Nacional de Educação, na passada semana. O que é noticiado e transposto para a opinião pública não tem a ver com questões formativas e pedagógicas, mas sim com um problema financeiro: segundo informação do Tribunal de Contas cada chumbo custa aos cofres do Estado cerca de 4 mil euros; sabendo que, segundo os dados conhecidos, chumbam à volta de 150 mil alunos, por ano, no ensino básico e secundário, a despesa anual em chumbos situa-se nos 600 milhões de euros, aproximadamente. Será correcto avaliar a questão social e educativa das retenções escolares à luz de uma folha de excel ou do “deve e haver” contabilístico. Obviamente que não… para isso mais vale manter os exames.

A excelência do processo de aprendizagem, da promoção e valorização do mérito, o combate ao facilitismo e à mediocridade, implementa-se com um ensino exigente, diferenciado (em função do perfil e capacidades do aluno), de proximidade, inclusivo, com uma relação directa entre a vertente pedagógica/formativa e as realidades sociais, económicas e produtivas do país. Isto vai muito para além de um mero acto, pontual, envolto numa imensidade de factores e variantes, administrativo: o exame.
O mérito e a competência, a preparação para os desafios que a sociedade impõe, seja no mercado do trabalho, seja no próprio dia-a-dia, devem resultar de um processo exigente de ensino, do respeito pelas oportunidades e pelas diferenças, da avaliação contínua que permita o garante da primazia e da capacidade de conhecimento e do saber fazer. Muito para além dos abomináveis e deploráveis rankings escolares anuais.
Aliás, bastará ao ensino um processo eficaz de avaliação continuada da aquisição de conhecimentos, do escalonamento “natural” das capacidades e dos méritos, para criar condições diferenciadas e justas (eventualmente, mais justas) no acesso aos diferentes processos formativos (ensino normal, profissional, etc.), bem como ao próprio ensino superior (universitário ou politécnico).

O chumbo, em função de um mero exame nacional, não é uma forma justa de valorizar o mérito e a excelência ou de combater o facilitismo. É um processo administrativo de exclusão social, de punição e de castigo.

Esta temática não é, obviamente, linear, nem simplicista. Mas um contexto de alterações necessárias e realistas aos processos de aprendizagem bastará para que um aluno de ‘vinte’ tenha 20 valores (e o devido mérito pelo esforço e capacidade) e um aluno de ‘nove’ tenha 9 valores, sem que com isso seja socialmente excluído, rotulado ou castigado.

Esta questão deve envolver todos os agentes educativos, mesmo aqueles que se encontram “fora de escola” (as comunidades), e, principalmente, os que têm responsabilidade directa no processo de aprendizagem: o ministério, as direcções de escola e os professores. Porque há um dado que importa não esquecer e relevar: num processo de comunicação (aprendizagem) uma falha no sistema tanto pode ser responsabilidade do receptor como do emissor.

publicado por mparaujo às 10:15

13
Dez 14

universidade - seta.jpgHá cerca de um mês a chanceler alemã, Angela Merkel, enfurecia a opinião pública e o sector político português e espanhol ao afirmar que em Portugal e em Espanha havia licenciados a mais.
Sem me alongar muito mais nos comentários que aqui deixei expressos, deixando mais que claro que é óbvia a importância da formação e do conhecimento para o desenvolvimento da sociedade (país), a verdade é que Angela Merkel não disse nada de ofensivo, nem de estranho. De forma muito resumida e simplista: Portugal tem, em termos estatísticos, uma taxa baixa de licenciados (19% contra os 25,3% da média europeia). Mas a realidade é outra: a elevada taxa de desemprego, a reduzida capacidade da economia (sector empresarial ou comercial) gerar novos empregos face à procura, o elevado número de jovens licenciados sem emprego e/ou que emigram, a estruturação do ensino superior, algum desconformidade entre os cursos e a formação académica e o mundo laboral e as exigências do mercado empresarial português. Tudo isto somado reflecte e condiciona a necessidade de haver, ou não, mais licenciados no país. A isto acresce ainda a urgente necessidade de se rever, de forma estruturada e sustentada, a formação profissional e os cursos profissionalizantes, por forma a podermos alterar esta abominável característica genética da sociedade portuguesa que promove e potencia a estratificação social em função do "canudo de doutor".

Mas deixando de lado o "espírito maternal" da Sra Merkel, principalmente, perante os países do sul da Europa, sempre "preocupada" com o nosso bem-estar, o jornal Público divulgava, no início deste mês, números preocupantes quanto à relação dos jovens e o ensino superior. Mais que nos preocuparmos com os sarcasmos ou os "estados de alma" da chanceler alemã, era extremamente importante que Governo, universidades, escolas, comunidade escolar, famílias, (pelo menos), reflectissem seriamente sobre o ensino em Portugal e que vá muito para além de "guerras" laborais ou estruturais, por mais legítimas que possam ser.

E os factos (números) do barómetro da EPIS (Empresários pela Inclusão Social) mostram-nos, no ano lectivo 2013/2014, que aumentou, em relação ao ano anterior, o número de alunos que terminam o 12º ano e não pretendem continuar a sua formação no ensino superior. Apesar da maioria dos inquiridos (54,5%) indicar que pretende ingressar na universidade, a verdade é que, em 2012, esse número era de 63,5%; e, durante o ano lectivo transacto, 39,5% dos alunos questionados afirmaram querer terminar o seu percurso escolar no 12.º e 6% pretendem apenas concluir o 9.º ano (importa recordar que, hoje, a escolaridade obrigatória situa-se no 12º ano/18 anos de idade). E o que torna tudo isto mais curioso e, simultaneamente, deveras preocupante é que esta realidade (que condiciona o desenvolvimento e o futuro do país) já tinha sido apresentada pela própria Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência em Abril deste ano (fonte: jornal Público).

E o estudo revela, ainda, outros indicadores significativamente interessantes relacionados, por exemplo, com a taxa de reprovações e insucessos (logo no início do 3º ciclo - 7º ano, 21,6% dos alunos já tinham reprovado, pelo menos, uma vez); com a percepção dos próprios alunos do que perspectivam em termos de ensino ao desejarem uma escola mais rigorosa/disciplinada, lideranças escolares mais fortes, e, simultaneamente, escolas mais abertas às comunidades onde se inserem.

publicado por mparaujo às 22:31

29
Out 14

Ainda no domingo, ao fazer o resumo da semana no "Olhar a Semana" (ponto 2), na outra "casa" (Olhar Direito), destaquei o estado a que chegou o estado da educação nestes dois meses de arranque do ano lectivo 2014-2015.

Na semana passada, o Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova, afirmava, a propósito de toda a polémica no concurso dos professores, que faltava apenas um valor residual na colocação dos docentes: menos de 10%.

A verdade é que, hoje, ainda faltam preencher cerca de 288 horários (quase 12%) e há ainda a registar 185 horários que carecem da confirmação dos docentes. Para além de todas esta embrulhada, há ainda o relato do caso do professor colocado em 95 horários, simultaneamente, a verdade é que este ano lectivo, a meio do primeiro período, tem sido uma dor de cabeça para alunos, pais, escolas e para as desculpas do ministro Nuno Crato.

Desculpas que afiguram-se caídas em "saco roto" já que, em plena polémica na vida do ensino, o Ministro da Educação afirmou, ainda hoje, que "Portugal caminha na direcção certa para melhorar a educação em Portugal».

Fica assim justificada a posição de Passos Coelho sobre o ministro: "o homem certo para o lugar certo", confirmando que recusou um pedido de demissão de Nuno Crato.

O país, as escolas, os alunos e os professores, não agradecem e muito dificilmente desculparão. Em 2015 haverá um "exame final", sem possibilidade de "melhoria de nota" ou "recurso".

publicado por mparaujo às 17:12

05
Out 14

Publicado na edição de hoje, 5 de outubro, do Diário de Aveiro

Caderno de Notas

Apontamentos III

A semana em resumo (29 de setembro a 4 de outubro)

1. O poder de Costa

Após a inquestionável e esmagadora vitória de António Costa nas primárias de domingo passado, o candidato socialista a primeiro-ministro e, eventualmente, a secretário-geral do partido, não perdeu tempo a movimentar as suas peças no xadrez político do PS. Com a anunciada candidatura de Álvaro Beleza (apoiante de Seguro) às directas, António Costa antecipa qualquer movimentação de oposição interna. Escolhe o histórico Ferro Rodrigues para sufrágio à liderança da bancada parlamentar e, face aos resultados das primárias (dois terços para Costa e um terço para Seguro, cerca de 70% contra 30%, respectivamente) indica a Ferro Rodrigues que escolha quatro vice-presidentes da bancada da facção Seguro (um terço). E a escolha não deixa de ser curiosa: contra nomes como Ana Catarina Mendes, Vieira da Silva, Marcos Perestrello ou Pedro Nuno Santos (facção Costa) surgem ilustres e perfeitos desconhecidos como Jorge Fão ou Mota Andrade. Mas há, neste processo, uma interrogação que fica. Com a tentativa clara de António Costa de controlar eventuais focos de oposição interna, neste jogo de cadeiras e de cedências, resta saber se os que deram a cara, foram à luta e apoiaram incondicionalmente António Costa aceitarão de bom grado esta realidade. É que a “procura” é muita e os lugares são poucos.

2. Salário mínimo sobe, mas pouco.

Ao fim de três anos de congelamento, fruto de uma das imposições do memorando de ajuda externa assinado com a Troika, o salário mínimo nacional (sector privado, já que o coeficiente/índica 100, na Função Pública, mantém-se inalterável) subiu de 485 euros para 505 euros mensais. São 20 euros de acréscimo até dezembro deste ano. Muitos terão tendência a rir e a achar ridícula esta subida de 20 euros no salário mínimo. É um valor irrisório face ao custo de vida e às necessidades das pessoas e famílias com mais dificuldades financeiras. Aliás, com impostos e aumento de preços, os vinte euros terão, na prática, um valor real mais reduzido. Mas a verdade é que o Governo concertou com os seus parceiros sociais, abriu mão de um congelamento longo e abriu ainda portas para novas negociações. Só que esta questão do salário mínimo não é, de todo, pacífica, seja no meio académico, na gestão empresarial ou no meio sindical (trabalhadores). Se para estes últimos esta é uma forma de precaver e limitar a exploração laboral por meio do salário, dando dignidade ao trabalho e defendendo a dignidade humana, para outros é questionável que o aumento do salário mínimo (ou até, no limite, a sua própria existência) seja benéfico para o combate ao desemprego, para a sustentabilidade da economia e do tecido empresarial, para que as pequenas e médias empresas consigam permanecer activas, para o próprio comércio, principalmente quando em contexto de crise acentuada como a que vivemos (sim…ainda viveremos nela por muitos anos).

3. Chumbo escolar

Depois da triste e lamentável cena do “perdoem-me”, o ministro da educação, Nuno Crato, volta a criar polémica no ensino. Não lhe bastou a lição da trapalhada com colocação de professores para repetir novo imbróglio e nova confusão instalada no ensino. Sem ter a mínima preocupação com questões legais de anulação de actos administrativos por quem não os efectuou ou promulgou, os professores voltam a estar no pingue-pongue governativo de Nuno Crato. O ministro quer obrigar os directores escolares a assumirem as responsabilidades por um erro que não cometeram, nem têm fundamento legal para o fazerem. Por outro lado, na tentativa de corrigir as injustiças criadas com o concurso, a publicação das novas listas parece implicar a anulação do primeiro concurso criando novas injustiças perante os professores colocados e que não tiveram qualquer culpa dos erros cometidos pelo ministério.

4. Efeito sistémico

A França prepara-se para entrar em crise. Embora ainda sem contornos específicos e claros, advinham-se tempos difíceis para o cumprimento das metas do défice francês e a capacidade do Governo gaulês para fazer face a uma iminente crise. As preocupações são várias, para já mencionando duas: o efeito sistémico na economia e finanças europeias e dos países mais débeis (como o caso de Portugal), para além do impacto (e danos) que tal realidade possa ter nos emigrantes portugueses (Portugal não está preparado estrutural e socialmente para receber os que se virem forçados a um "regresso" a casa).

publicado por mparaujo às 17:51

28
Set 14

publicado na edição de hoje, 28 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Um Governo desculpável

Recentemente assistimos a algo insólito neste Governo. Após um conjunto de situações/medidas polémicas, após uma sucessão de críticas e contestações, (e só) após a confrontação com os factos e as realidades, quer o ministro da Educação, quer a ministra da Justiça, vieram a público proferir um pedido de desculpas pelos erros cometidos. Não propriamente o assumir dos erros e das responsabilidades, mas sim usar o estratagema político do pedido de desculpas que mais não foi do que uma “não desculpa” com vista escamotear o que seria normal: a admissão do erro e das responsabilidades (a sua consequência política).

O ministro Nuno Crato pediu desculpa e mandou refazer a lista de colocação de professores depois de defender o processo inicial mas incapaz de suster a pressão e a realidade dos factos. A ministra Paula Teixeira da Cruz andou várias semanas a escusar responsabilidades e críticas face à polémica instaurada pelo “crash” do programa Citius até ser confrontada com a incapacidade do seu ministério em resolver, eficaz e atempadamente, o problema.

Na prática, os pedidos de desculpas formulados pelos dois governantes resultaram politicamente (e mesmo tecnicamente com muitas dúvidas) em zero: serviu para uma saída subtil da pressão política, sem a assumpção da responsabilidade pessoal enquanto ministros e tutelares dos organismos dos seus ministérios. O catedrático Viriato Soromenho Marques, professor de Filosofia Social e Política na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, escrevia há dias no Diário de Notícias a propósito do tema: «O perdão implica, primeiro, o reconhecimento de um dano irreversível causado a outros, que são vítimas. E, em segundo lugar, o perdão obriga a mudar radicalmente de conduta para permitir a reconciliação, como condição para um novo caminho.» Tenho dúvidas que o “perdão” formulado pelos dois ministros tenha tido a necessária consequência que deveria dignificar o acto: o assumir as responsabilidades e a mudança radical, ou pelo menos significativa, da realidade e dos actos (erros) cometidos.

Muito mais importante que um populismo mediático que o país dispensava de bom grado (face às figuras que fizeram publicamente) teria sido o rigor governamental e técnico das medidas aplicadas. À maioria dos portugueses, que felizmente já não embarca tão facilmente em “cantigas” e “lágrimas de crocodilo”, uma questão fundamental se colocou: os ministros, responsáveis máximos pelos actos dos seus ministérios, tinham informação suficiente e conhecimento dos factos que poderiam ter impedido os desfechos verificados? Em caso afirmativo, o “nobre” pedido de desculpa deveria ter sido acompanhado de um digno assumir das responsabilidades e daí retirarem as consequências políticas das suas gestões governamentais. Isso sim, seria um elevado sentido político e de serviço público. A teatralidade do acto só revelou fraqueza política e sinal de hipocrisia, já que nada mudou. A coragem necessária (reconheça-se) para vir a público pedir desculpa diluiu-se na falta de coragem para, consequentemente, assumirem as devidas responsabilidades. Em nada dignificaram o verdadeiro sentido do perdão.

Mas esta é a moda deste Governo. Já em 2010 (ainda na oposição) Pedro Passos Coelho pedia desculpa aos portugueses pelo aumento de impostos aplicados pelo então Governo de Sócrates. Volvidos quatro anos, agora no Governo, as desculpas resultaram num avolumar de aumento de impostos e não numa mudança de paradigma.

De novo, a montanha pariu um rato.

publicado por mparaujo às 11:26

08
Set 14

Sempre que se aproxima o início de mais um ano lectivo surge o "chavão" do stress pré-escolar.

Acredito que no que respeita às crianças e respectivos pais que iniciam, pela primeira vez, o percurso escolar obrigatório (1ª classe ou, modernices, 1º ano do 1º ciclo) o aproximar do primeiro dia de aulas seja algo complexo.

Além disso, ano após ano (e já lá vão nove), do ponto de vista pessoal, o único stress resulta do valor (rombo) desembolsado para aquisição de livros e material escolar, por mais poupadinhos que sejamos.

Não deixa por isso de ser curioso e interessante a leitura de experiências como esta, apesar de ser de 2011 e de ser "vivida" na Holanda.

Do texto, permito-me retirar esta vertente:

"Em primeiro lugar, os livros são gratuitos. São entregues a cada aluno no início do ano lectivo, com um autocolante que atesta o estado do livro. Pode ser novo ou já ter sido anteriormente usado por outros alunos. No final do ano, os livros são devolvidos à escola e de novo avaliados quanto ao seu estado. Se por qualquer razão foram entregues em bom estado e devolvidos já muito mal tratados, o aluno poderá ter de pagá-los, no todo ou em parte."

Gostaria de ver o Ministério da Educação, Escolas, mas essencialmente os livreiros/editoras e autores/professores dos manuais a discutir este assunto.

Haveria de ser giro... mesmo que o dinheiro que, ciclicamente, no início de cada novo ano lectivo, se gasta não ter piada nenhuma.

De regresso às aulas...

publicado por mparaujo às 16:16

12
Abr 14

O Governo anunciou, imagine-se... em Macau, pela voz do ministro Nuno Crato, o encerramento de cerca de 240 estabelecimentos escolares do 1º ciclo, a maioria na zona de Leiria, Viseu e Chaves. As escolas a encerrar registam um número de frequência de alunos inferior a 21 (é este o valor estabelecido em 2010, entre 2005 e 2009 o valor mínimo era de 10 alunos).

Deve ser por isto que Durão Barroso afirmou o seu "saudosismo" pelo ensino no Estado Novo. Naquela altura abriam escolas, não encerravam... upssss. Esperem... não era isto. Era a "meritocracia e a excelência".

Enfim...

publicado por mparaujo às 22:41

07
Abr 14

A propósito do artigo publicado ontem, no Diário de Aveiro (“O país das incongruências”), não se pense que as incoerências verbais apenas se confinam ao contexto político-partidário. Nem por sombras. A sociedade, nomeadamente naqueles que têm responsabilidades públicas relevantes e reconhecidas, não é isenta, nem vazia, de incongruências discursivas.
Ainda como exemplos recentes…
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, no final de março, nas jornadas parlamentares do PSD, propunha que o “Governo implementasse uma taxa que incidisse nos levantamentos de dinheiro de contas onde os portugueses recebam salários e pensões”. Mesmo que polémica a medida poderia configurar numa qualquer política de austeridade que procurasse o aumento de receitas fiscais. Só que a justificação apresentada sustenta um eventual incentivo à poupança. Virou-se o “feitiço contra o feiticeiro”. Uma medida destas implicaria um aumento ao recurso do “depósito debaixo do colchão”.
É já conhecido o início das actividades do Grupo de Trabalho do PSD que terá a responsabilidade de elaborar um diagnóstico sobra a natalidade. Relacionado com a temática, o cronista do Expresso, Henrique Raposo, escreveu uma crónica no dia 4 de abril, onde colocava a questão da baixa da natalidade pelo facto dos portugueses “começarem a trabalhar a meio da manhã”.  E avança com a ideia de que deveríamos começar a trabalhar de madrugada (oito horas, por exemplo) e terminar a meio da tarde (quatro, cinco horas). Segundo o próprio isto permitiria passar mais tempo com os filhos. A questão é que, salvo os filhos muito pequenos, mesmo que as aulas terminem mais cedo que alguns horários laborais, há sempre as actividades extra-curriculares, desportivas ou as horas de estudo. Para além de toda uma igual redefinição do horário escolar. O que o Henrique raposo se esqueceu de referir (ou fez-se “esquecido”) é que a baixa natalidade tem outras fundamentações: emigração jovem, falta de emprego, salários baixos, necessidade de duplicação de empregos/actividades para aumento do rendimento familiar, entre outros. As horas não se afiguram como forte obstáculo à procriação.
Muitos portugueses questionaram a “factura da sorte” que andará à roda já este mês. Ou mais correctamente, não tanto os objectivos e princípios, mas mais pelo lado do “incentivo” encontrado: os “popós” Audi. Por exemplo, entre uma das críticas estava o questionar para que serviria este património a quem não tem capacidade de o “sustentar”. Pois bem… a inconsistência está provada: bem ou mal no incentivo, a verdade é que o pedido de facturas na actividade comercial e de serviços aumentou consideravelmente, estando a concurso 207,3 milhões de cupões, provenientes do consumo dos portugueses. No mês de janeiro (e face ao mesmo período de 2013) as Finanças registaram um aumento de cerca de 45% do pedido (número) de facturas.
Mas se a política e os políticos, se quem tem responsabilidades públicas ou se compagina com algum mediatismo, são terrenos férteis para as incoerências verbais, o comum dos cidadãos, por “inveja” ou por desfaçatez não lhes fica atrás. Ainda nas recentes manifestações dos professores, uma professora dizia aos microfones da TVI: "ganhamos mal e ainda temos que aturar os filhinhos das outras pessoas na escola". Ora… isto é que é ter “vocação profissional”.
O que nos vale é que ainda há quem, no meio de tanta insensatez, vá traduzindo (mesmo que raramente) a realidade do país e o sentimento dos portugueses. Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário habitual na TVI, neste domingo, afirmava “curto e grosso”, sem qualquer acanhamento: "Ao longo desta crise, todos nós portugueses temos feito colonoscopias sem sedação"… assim, sem “vaselina” nem nada. Ao menos haja coerência com o país que vivemos.

publicado por mparaujo às 16:41

15
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 15 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Quanto menos o povo aprender…

Este fim-de-semana último, Oliveira do Bairro recebeu, como bem sabe as gentes e as terras desta região de Aveiro e da sua zona bairradina, o Congresso do CDS-PP.

Como relevância política não assistimos a nada de extraordinário ou com algum pormenor de importância acrescida no contexto político-partidário ou que tenha tido algum impacto (positivo ou não) na coligação governativa. Paulo Portas foi (re)eleito por uma maioria esmagadora e significativa (em todas as votações e em todos os órgãos), deixando Nobre Guedes, Anacoreta Correia e os apoiantes próximos de Ribeiro e Castro a “milhas” de distância de provocar quaisquer impactos na liderança do vice-Primeiro Ministro. Aliás, não deixa de ser curiosa (ao contrário do que sucede no PSD de Passos Coelho) a quantidade de membros do governo (ministros ou secretários de estado) presentes nos órgãos directivos do CDS-PP. Por outro lado, para além da anunciada coligação às europeias com o PSD e o deixar a “porta aberta” para a repetição da coligação em 2015, nas legislativas, este congresso do CDS soube a pouco ou quase nada. Do ponto de vista político esperava-se mais de Paulo Portas no que diz respeito ao Orçamento do Estado, às reformas e pensões, à Reforma do Estado, ao Tribunal Constitucional, às eleições de 2015, e, acima de tudo, ao que será o futuro de Portugal após a saída da Troika em Junho deste ano (e não em Maio como indica o relógio inaugurado com a contagem decrescente). Portanto, o Congresso fica confinado ao “roubo alimentar” a que alguns congressistas (pelo que se sabe, do Algarve) que pagaram excessivamente por uma refeição, com a curiosa fundamentação do dono do restaurante na Mealhada que se “vingou” do “roubo” a que os portugueses estão sujeitos por parte do Governo, que é formado por PSD e CDS.

Assim, o único pormenor de relevo acabou por ficar confinado à Moção Estratégica apresentada pela Juventude Popular. A moção em si, não traz nada de importante, para além de um conjunto de demagogias políticas e apoio à liderança de Paulo Portas. Para além de não haver propostas concretas quanto ao pós-troika, de uma desvalorização social e política preocupante quanto ao papel do 25 de Abril (e por arrasto, à importância democrática do 25 de Novembro), do mais que repetido ataque ao Tribunal Constitucional, como se fosse preferível um país sem “rei, nem roque”, a moção tem um dado que importa referir, embora sem qualquer fundamentação lógica: a redução da escolaridade obrigatória do 12º ano para (de novo) o 9º ano. Isto só representa um retrocesso educacional do país, uma desvalorização do saber e do papel educacional da escola, uma imagem subconsciente do Estado Novo. Quanto menos o povo souber, menos questionará e criticará. Segundo consta, a principal razão prender-se-á com a tentativa de redução do abandono e do insucesso escolar. Nada mais de errado. O insucesso e o abandono escolar combatem-se com a valorização educativa e pedagógica da aprendizagem, do saber, do papel social da escola, da valorização do papel funcional dos professores. Combatem-se com a promoção das escolhas educacionais dos jovens, com um maior relevo para as escolhas que são feitas ao nível do ensino regular e do profissional, sem qualquer menosprezo ou desvalorização de um ou de outro, como forma de garantir um melhor futuro pessoal e para o país. Combatem-se com uma redefinição da escola pública e do papel do ensino privado. Entre outros.

O que não faz sentido é que se retire e condicione a disponibilidade para a aprendizagem, para a valorização do saber, que se "elitize" o ensino e a educação, que se promova (isso sim) o abandono precoce da escola, atirando demasiadamente cedo os jovens (ainda em idade extremamente “tenra” e sem a maturidade suficiente) para um mercado de trabalho que, aliás, não existe, para o compromisso social sem a formação e o saber adequados, nem a experiência de vida necessária, quando deveria ser a sociedade e preparar os seus “alicerces” futuros. Isto só mesmo vindo de uma “jota” que não sabe o que é a vida, nem o que custa viver (ou, nos tempos que corre, “sobreviver”).

Um povo inculto, mal preparado, é apenas um povo trabalhador, de “enxada na mão”, sem massa crítica. Que mais poderá um governo querer do que governar “em paz”?

publicado por mparaujo às 11:54

12
Set 13

O ensino é uma das áreas da responsabilidade social do Estado mais problemáticas na gestão governativa. Compete, normalmente (infelizmente) sai como “vencedora”, com a saúde, a acção social e a justiça.
Basta recordar o que no final do ano lectivo transacto ocorreu com as greves aos exames e às avaliações. Basta recordar o que tem sido dito e escrito sobre a colocação e concurso dos professores. E, se quisermos ir para além do ensino obrigatório, basta recordarmos o que tem sido a pressão do ensino superior por causa dos cortes ao seu financiamento.
Vamos excluir desta resumida reflexão a questão do cheque-ensino porque nos levará para outros contextos e outras concepções/convicções. Embora não sendo novidade a sua eventual aplicabilidade nunca esteve tão próxima de se concretizar como agora anunciado pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
O que é curioso, porque de surpreendente já o deixou de ser há muito, é o ciclo “vicioso” do aproveitamento político-partidário de cada início do ano lectivo. Já não são as contas aos livros, ao material escolar, a propinas ou taxas, ao stress (mais parental do que dos alunos) …
É o “déjà vu” ou os “fait divers”; a manipulação de dados consoante os interesses; as escolas que estão ou não em condições de iniciar o ano lectivo; os professores colocados, não colocados ou com horários zero; as turmas e os números de alunos; os transportes e escolas encerradas; os conteúdos pedagógicos; as inaugurações e agora a nova moda das reinaugurações; e ainda a polémica “Parque Escolar”.
Tomemos como referência (assim, sem qualquer critério científico) o ano político de 1983. Altura do Bloco Central, do IX Governo Constitucional, em que José Augusto Seabra (entretanto falecido) foi Ministro da Educação. Entretanto, desde essa data, Portugal já elegeu mais dez Governos Constitucionais (o actual é o XIX). Nestes dez governos (PS, PSD e PSD-CDS) titularam a pasta da educação 15 Ministros, incluindo o actual Nuno Crato. Entre eles, só a título de curiosidade: João de Deus Pinheiro (depois também Ministro dos Negócios Estrangeiros); Roberto Carneiro; Manuela Ferreira Leite (ex-ministra das finanças e ex-presidente do PSD); Marçal Grilo; Guilherme d’Oliveira Martins (actual presidente do Tribunal de Contas); Augusto Santos Silva (actual comentador político); o aveirense Júlio Pedrosa; José Justino; Maria de Lurdes Rodrigues (a ministra das “festas”) e Isabel Alçada.
Entre 1983 e 2013 (30 anos e dez governos) digam-me um ano, um ano apenas, em que o inicio do ano lectivo não tenha sido aproveitado por partidos da oposição, sindicatos de professores (obviamente com a FENPROF à cabeça, que é quem manda no ensino básico e secundário no país) ou associações de pais, para criticar. Digam-me um ano, um ano que seja, em que não se tenha visto na Comunicação Social as vozes do costume (alternando entre partidos no poder e na oposição) em que não se dissesse que o ano não começaria a tempo, que não se tenha criticado a política de educação de cada governo no poder, que não se agite a bandeira (que já há muito deixou de ser ideológica) entre escola pública e privada.
Todos os anos se regressa à escola… todos os anos “is always the same”.

publicado por mparaujo às 14:24

19
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 19 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Viva a Greve. Abaixo a Greve.

O direito à greve está constitucionalmente contemplado, para além da regulamentação em leis ordinárias, no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu nº1 e nº2 onde se afirma que “é garantido o direito à greve” e que “compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito”. No entanto, a própria Constituição prevê, no artigo 43º, o garante da liberdade de aprender (e de ensinar), e nos artigos 73º e 74º define os direitos à Educação e ao Ensino. Não será, por isso, fácil julgar e encontrar critérios que determinem um maior ou menor peso de sustentabilidade da greve dos professores que se realizou na segunda-feira e que deixou cerca de 18 mil alunos sem possibilidade de realizarem o exame de Português do 12º ano.

Mas neste confronto entre a legitimidade de uma greve e o Governo (que tem por obrigação zelar pelo interesse dos alunos e do sistema) houve, claramente, responsabilidades que são repartidas e devem ser assumidas. Alguns factos…

1. A data dos exames estava já definida antes da marcação da greve. Só que não passou pelos movimentos sindicais é que terá dificuldade em perceber que uma greve só tem resultado e sustentação se provocar na sociedade e no sistema o maior impacto possível. De outra forma, é transformada numa “simples” manifestação. Não será, portanto, correcto que os sindicatos (ou alguns sindicatos) queiram sacudir do seu capote a responsabilidade pelo facto de 18 mil alunos não terem tido a possibilidade de realizar o exame. A data foi estrategicamente escolhida, assim como não tenho qualquer dúvida que uma alteração da data não significasse nova marcação de greve. Para uma estrutura sindical isso não faria sentido.

2. O que me leva a uma segunda nota. Politicamente, bem como na defesa do fundamental interesse dos alunos, o Governo foi ingénuo. Não sendo possível chegar a acordo e consenso com os sindicatos, até porque o que estava em causa, fundamentalmente, eram (e são) questões laborais transversais à Função Pública, o que se esperaria do Ministério da Educação era a coragem política para agendar nova data para a realização do exame, deixando, estrategicamente, nas mãos dos sindicatos a responsabilidade social e política por eventual remarcação da greve.

3. Há ainda a questão do princípio da equidade e da justiça. Primeiro, em causa estará sempre o princípio da equidade, ou eventual desigualdade, entre os alunos que efectuaram o exame na segunda-feira e aqueles que irão fazer no dia 2 de julho. Depois, há a legitimidade do protesto por parte de quem se viu impedido de realizar o exame e o direito à tranquilidade dos que tiveram a oportunidade de o fazer.

4. Por último, embora não menos importante, a equidade e a justiça ultrapassa, neste caso, a “anormalidade” da situação verificada na segunda-feira. Mais ainda… deita por terra toda a “utopia constitucional” do princípio da igualdade e da equidade tão defendido, com “unhas e dentes”, noutros momentos e áreas, por exemplo aquando da fiscalização do Orçamento do Estado para 2013. A vida não é justa (em qualquer das áreas: pessoal, social, profissional, …). Nada é igual, nada tem o mesmo valor, não há, garantidamente, igualdade de oportunidades nem de vivências. Tenho na família (directa ou indirectamente) professores; tenho entre os amigos muitos professores; tenho entre aqueles que marcaram a minha formação e o meu crescimento (mesmo que com visões distintas do mundo) GRANDES professores (só a título de exemplo, e até porque felizmente ele ainda o pode comprovar, o professor Arsélio Martins). Mas a verdade é que o que levou os professores à greve (e não é, desta vez, a exclusividade da defesa da “escola pública) foram questões transversais à Função Pública (mobilidade, horários laborais, carreiras, etc), e daí que esteja agendada a Greve Geral para amanhã. Mas o que não deixa de ser verdade é que o “professor” não é igual (equidade) ao funcionário autárquico, ao da repartição das finanças, ao do ministério da agricultura. Mais ainda… o professor público não é igual ao do privado, concretamente aos que exercem “sob” contrato de associação com o Estado.

Daí que afinal seja fácil sustentar prós e contras: Viva a greve. Abaixo a greve.

publicado por mparaujo às 09:54

21
Jun 12

Aquando da presença na comissão parlamentar que analisava (e penso que ainda analisa) o processo da empresa pública "Parque Escolar", a ex-ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues afirmava que “o programa da Parque Escolar foi uma festa para o país. Uma festa, disse a ex-ministra, para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”.

E quando toda a gente, incluindo eu, se apressou a criticar a ex-ministra há que reconhecer, hoje, que as criticas foram, indubitavelmente, injustas e infundadas.

A parceria público-privada que deu origem à Parque Escolar e à reabilitação, recuperação ou construção de centros educativos ou escolas foi, e ainda está ser (imagine-se) um enorme e colossal FESTA (principalmente para a arquitectura, para a engenharia e para a economia das empresas construtoras). Mas que grande festa...

Vejam as PRENDAS, como exemplo:

1. (RTP - 20 de junho - jornalista Andreia Brito) "São duas auditorias arrasadoras da Parque Escolar. O Tribunal de Contas diz que em duas escolas secundárias intervencionadas pela Parque Escolar houve derrapagens e falsificação de documentos."

2. (TVI24 - versão online - 20 de junho) "O Tribunal de Contas (TC) detetou despesas e pagamentos ilegais de cerca de 4,5 milhões de euros nas obras de modernização da Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, pela Parque Escolar, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira."

3. (TSF - 20 de junho - jornalista Nuno Guedes) "Na escola secundária Passos Manuel, por exemplo, foram gastos 2,5 milhões de euros num sistema de ar condicionado e ventilação que os juízes dizem ser normal, na área da hotelaria, apenas num hotel de cinco estrelas. Contudo, na visita que fizeram à escola os responsáveis do Tribunal de Contas constataram que os equipamentos estavam desligados devido às dificuldades orçamentais."

Noutro país, noutra realidade político-social, noutro regime jurídico, isto teria, obviamente, um outro final (e mais feliz)... acabava-se já a Festa para muita gente.

Mas pronto... lá estamos no Euro2012. Siga a festa e a bola.

publicado por mparaujo às 15:26

08
Nov 11
Quem de nós, enquanto estudante do ciclo ou do liceu (sim, à moda antiga: ciclo e liceu) não copiou ou não teve a tentação?! E os recursos, mesmo sem as novas tecnologias de hoje, eram do mais diversificados e imaginativos possíveis.

Obviamente que o recurso à técnica dos "auxiliares de memória" são sempre reprováveis, pelo simples facto de adulterarem a realidade ou, também, de criarem injustiça na equidade da avaliação.

A "ancestral" prática é, por outro lado, reprovável pelo corpo docente da educação nacional, bem como por todos os Pais Encarregados de Educação. Parafraseando "Astérix e Obélix"... "todos não! Há uma mãe que resiste à normalidade"! "Aluno copiou em teste com a ajuda da mãe através de sms"  (fonte: expresso online)
Deplorável, criticável, condenável do ponto de vista educacional... E mais grave é o facto de, face à descoberta da "aldrabice", não ter tido a coragem e hombridade de reconhecer o erro. Que rico exemplo...
publicado por mparaujo às 23:01

02
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 2 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Ensino sem “TIques”…

Uma das características deste governo PSD/CDS foi a inclusão de um significativo número de ministros e secretários de estado ditos não partidários, independentes, com características mais técnicas do que políticas. São disso exemplo os ministros: das Finanças, Vitor Gaspar; da Economia, Álvaro Santos Pereira; da Saúde, Paulo Macedo; do Ensino, Nuno Crato; e o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
O que, à partida, fazia prever um bom desempenho governativo, essencialmente sustentado na competência técnica, mais do que na vertente política (com uma imagem demasiadamente gasta junto da sociedade) começa a dar, ao fim de pouco meses e mesmo que ligeira, uma sensação de irrealismo governativo. Nalguns casos, fruto de um forte enraizamento técnico e especializado.
Se no caso de Vitor Gaspar e Paulo Macedo as prestações governativas, apesar de duras e contestadas, são coerentes e rigorosas, já no que respeita ao ministro da Economia têm sido deficitárias ou, em alguns sectores, ausentes, as medidas ou políticas que promovam uma alavancagem urgente da economia nacional.
Por outro lado, já referi publicamente que me congratulei com a escolha de Francisco José Viegas para Secretário de Estado da Cultura deste governo. Mas se tudo apontava para a concretização das expectativas, eis que Francisco José Viegas dá um verdadeiro tiro no pé. E descobre a "pólvora": é que não há uma cultura; há, pelo menos, duas culturas. Uma que pode ser penalizada e desprezada, como é o caso dos museus, do teatro, da música, do cinema. A outra são os livros. Porque razão os livros são diferentes?! Desde quando um livro é mais importante que a música ou um filme?! Porque é que uma visita a um museu ou uma peça de teatro são considerados de menor importância?!
E infelizmente, o mesmo se está a passar no ministério do Ensino, despois de ultrapassadas algumas provas de fogo, como por exemplo a reestruturação curricular com o reforço da carga horária do Português e da Matemática, para além da inclusão dos exames no 6º ano. Não se pode perceber e aceitar que a “gordura” do ensino esteja consignada ao plano curricular e pedagógico.
Daí que seja perfeitamente questionável e criticável a medida anunciada por Nuno Castro no sentido de se contribuir para a poupança dos 102 milhões de euros na educação com o fim do ensino das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no 9º ano de escolaridade. Não pode ser com base em questões financeiras que se reformulam currículos pedagógicos.
E mais grave e criticável é o argumento utilizado pelo ministro da Educação: “a maioria dos jovens do 9.º ano já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC”. Pela mesma ordem de ideias também os alunos do 9º ano já sabem escrever e ler e já sabem a tabuada, e nem por isso foram excluídos o Português ou a Matemática. Se os jovens querem praticar desporto não precisam das aulas de educação física, vão para os clubes. Ou no caso de moral e educação cívica basta irem para a catequese.
É pena que Nuno Crato entenda que os jovens sabem o que é a informática e as tecnologias da comunicação pelo simples facto de saberem enviarem um e-mail, terem página no facebook ou no hi5.
E mesmo que a isso se reduzisse a importância de uma disciplina como TIC, bastava que a unidade curricular versasse sobre os perigos, as virtudes e a complexidade da internet para haver espaço às TIC desde o 1º ano até ao 12º. E da forma demasiada leviana com que os jovens (e os pais, os adultos) “navegam” na internet e nas redes sociais atrevia-me a uma “colossal” blasfémia: numa sociedade como a de hoje, as TIC são tão importantes como saber ler, escrever, somar ou multiplicar.
E os jovens deste século podem ser muito inteligentes, mas não nascem ensinados… por mais que pareçam.
publicado por mparaujo às 15:38

23
Set 10
É indiscutível... uma coisa é parecer outra é ser.
Uma coisa é a realidade educacional dos países nórdicos (como Suécia, Finlândia) outra é a tentativa obsecada de a transpor para um país destruturado, sem rumo e que vive à sombra de um mediatismo que encobre as suas fragilidades e o seu real dia-a-dia.
Atiraram-se foguetes com pompas e circunstâncias no lançamento dos "Magalhães", sem cuidar da estruturação do ensino, da sua vertente pedagógica, da promoção do mérito e do saber dos alunos, na defesa do papel do professor.
O governo vive "nas nuvens" e nos sonhos dos avanços tecnológicos (a relembrar a "guerra das estrelas" entre USA e antiga URSS, do final da década de 60, com a chegada à lua - que para alguns ainda carece de certificação), esquecendo as dificuldades dos seus cidadãos e das suas comunidades: familias endividadas, custo de vida, desemprego, empresas a fecharem, autarquias sem resposta financeira para as necessidades das suas população, a saúde a desagregar-se e as escolas a fecharem (apesar dos gritos histéricos em defesa do estado social).
Mas mais grave do que o Governo viver desfasado da realidade do país que (des)governa, ainda é tentar convencer os cidadãos dessa irrealidade ou esconder a verdadeira imagem do país.
Despois da "folia" surge a verdade dos factos:
Afinal o projecto educacional e as condições são tão boas e fortes que o melhor é fechar a escola que é para não destoar do resto da realidade nacional.
publicado por mparaujo às 13:11

19
Ago 10
São muitas as vozes que bradam a todos os ventos as perigosidades dos fundamentos e princípios depravados do liberalismo (para muitos neoliberalismo) social-democrata, em várias medidas recentemente apresentadas por Pedro Passos Coelho para uma estabilização da sociedade e economia nacionais, nestes tempos de crise.
Acusam o PSD de delapidar o Serviço Nacional de Saúde, flexibilizar o emprego e as relações laborais, privatizar tudo e mais alguma coisa...
Mas enquanto muitos se entretêm neste discurso retórico e demagogo (tentado em vão quebrar o crescente peso político do PSD como alternativa governativa) , é o PS e o Governo que criam os mecanismos economicistas para prejudicar os mais elementares princípios básicos sociais: emprego, educação, saúde e justiça.
Em relação ao emprego cresce a lista dos portugueses que ficam sem os seus postos de trabalho e agravam-se as prestações sociais; encerram incoerentemente os serviços básicos de saúde, deixando muitos dos cidadãos à mercê da sorte e do destino; a justiça transformou-se num paradoxo, serve mais a uns poucos que a todos e de forma desigual...
Quanto à educação o cenário mostra um país assimétrico no acesso a uma educação básica consistente e igual a todas as crianças e famílias.
Aliás contrariando todos os princípios que o governo sempre disse defender e partilhar com os países nórdicos, nomeadamente a Finlândia. É que por lá, já há muito que se vem promovendo um ensino de proximidade, com escolas mais pequenas e integradas nas respectivas comunidades.
Até porque são discutíveis os princípios que orientam esta atitude do Ministério da Educação que não sabe o que há-de inventar mais para satisfazer um único objectivo: o cumprimento, seja porque vias for, de determinadas metas estatísticas. Mesmo que a qualidade do ensino e a aprendizagem não importem.
É discutível, por exemplo, que a aglomeração/concentração das crianças traga melhor e mais socialização e qualidade na aprendizagem.
É discutível ainda que não sejam apenas e tão só critérios economicistas o princípio que orienta tais medidas.
Começam a existir, com estas políticas, demasiados "portugais" distintos, desequilibrados e injustamente privados de igualdade de oportunidades e condições de desenvolvimento.
Assim como é discutível que o estado garanta todas as condições (transporte, alimentação, melhores escolas, etc) que minimizem os impactos nas crianças, nas famílias e nas comunidades com o encerramento de 700 centros educativos do 1º ciclo do ensino básico.
Acresce ainda que há um sinal claro de distanciamento do governo em relação à realidade do país. Não tendo capacidade para convencer a sociedade, nem capacidade para sustentar a argumentação e a defesa dos princípios que norteiam as políticas governativas, a opção recai sobre o efeito "surpresa" e a falta de solidariedade e colaboração institucionais com os diversos agentes. Ao caso, os vários municípios que estavam em negociações com as diversas Direcções-gerais de Educação o processo de redistribuição da rede escolar do ensino básico.
O Concelho de Aveiro também foi "contemplado" com o encerramento previsto para a EB 1 de Aradas e para a EB de Eirol. Embora seja muito mais "dramática" a realidade do Norte e Interior do País... os sacrificados de sempre.
publicado por mparaujo às 23:57

01
Ago 09
Saíram, esta semana, os resultados da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário.
Os resultados não podiam ser mais desastrosos. Quedas das médias das notas, em relação à primeira fase, nas principais disciplinas: matemática, português, fisico-quimica, biologia e geologia. As notas são igualmente inferiores às registadas, em igual período, no ano de 2008.
Para o Minsitério, a razão apontada (segundo o Jornal Público, na sua edição de sexta-feira, dia 31.07.09) prende-se com a tiplogoia dos alunos candidatos a exames (por sinal idêntica à do ano anterior).
No enatnto, para a as Associações de Professores (Matemática, Português e Física, como exemplos), tal realidade deve-se ao facto das provas terem sido consideradas mais difíceis que na primeira fase.
Para além de uma questão de justiça e equidade que se possa questionar, não deixa de ser, igualmente, evidente a forma facilistas, laxiva e inconsequente como o Ministério tem tratado o ensino tornando-o menos incisivo, menos relevante, despromovendo o mérito e as capacidades dos alunos.
Ao mínimo incremento de dificuldade, os resultados provam o estado da educação neste país.
publicado por mparaujo às 12:45
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13
Abr 09
A Ministra da Educação deve viver num país completamente diferente do Portugal real que vivemos no dia-a-dia. Mesmo que ela julgue que governa este país escolar.
Face à realidade dos factos, demonstrada pela constatação de que há cada vez mais crianças desnutridas, por força de inúmeros factores, vem dizer que essas notícias são alarmistas e que no sector escolar não há conhecimento dessa realidade.
Claro que não... até porque há escolas sem cantina, sem condições para servir refeições condignamente às crianças, sem condições para o exercício do ensino, etc.
Alarmista é esta indiferença e alheamento da realidade por parte da Ministra.
publicado por mparaujo às 17:13

09
Nov 08
Noutras circunstâncias já tinham rolado cabeças ministeriais (por exemplo, o ministro da saúde).
Mas como para o Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação o importante são os Magalhães e o premiar o demérito e o laxismo, quaisquer 120 mil pessoas não passam de ruído de fundo e bocas reaccionárias.
E não há duas sem três. (fonte TSF)
publicado por mparaujo às 14:25

23
Set 08
É fácil, é barato, sem esforço e dá certificado.
A Ministra da Educação afirmou, ontem, que Portugal reúne as condições necessárias para que se possa alcançar o objectivo dos 100% de aprovações no final do 9º ano de escolaridade. (fonte TSF).
Conforme explica, "Os nossos alunos não são menos inteligentes, os nossos professores não são menos preparados, as nossas escolas eram piores, mas estão a ficar melhores. Portanto, com todas as condições, não é uma utopia, é mesmo uma meta para cumprir". (fonte TSF).
Claro que sim, Senhora Ministra. Com a política de cumprimento de metas e objectivos estatísticos (a educação e aprendizagem é algo colateral) praticada pelo seu ministério, não se advinham quaisquer dificuldades.
Aliás, espera-se ansiosamente pela verdadeira revolução no sistema de ensino: matricula-te, goza a vida e em Junho de cada ano recebe no teu Magalhães ou E-Escola o teu certificado on-line.
Isso é que era 100%...
publicado por mparaujo às 22:38

12
Set 08
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje, em Gaia, que poderá ser desnecessário alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos, como estava previsto no programa do Governo. (fonte Sol)
Ou seja, para a Senhora Ministra da (des)Educação a escolaridade obrigatória poderá manter-se no patamar do 9º ano.
Eu até acho muito bem... Para quê mudar! Hoje, só os que não querem fazer mais nada é que estudam até ao 12º ano.
Para os outros, basta um anito de Novas Oportunidades e o 12º ano está no papo... na "boa" e sem "stress".
Estudar para quê?! Se os alunos aprenderem ainda estragam as estatísticas.
É melhor não mexer, Sra. Ministra. Deixe estar que está muito bem assim.
Até porque o futuro é algo que só a Deus pertence. Seja o futuro de cada indivíduo, seja o do País.
publicado por mparaujo às 23:31

11
Set 08
Publicado na edição de hoje (11.09.2008) do Diário de Aveiro.

Sais Minerais
No adeus às férias!


Com o final de mais um verão chega igualmente o fim das férias para muitas crianças, jovens e adultos e o regresso às aulas, em mais um ano lectivo.
Para muitos alunos o “matar saudades”, para outros o regresso à travessia de caminhos nem sempre fáceis de trilhar ou até penosos.
Sem esquecer uma parte importante do processo: os muitos docentes para quem o prazer de ensinar se vai, a espaços, tornando num pesadelo profissional.
Neste regresso às aulas é inevitável a reflexão sobre o ensino em Portugal.
O processo educativo transformou-se numa mera sustentação estatística (dados divulgados que não se aproximam minimamente da realidade), alicerçada no facilitismo e laxismo e não no mérito e na valorização do esforço e da aprendizagem.
Com toda a “pompa e circunstância” o Governo anunciou, esta semana, que o ensino em Portugal tinha atingido o menor número de reprovações escolares da última década.
Não é algo que espante… aliás, já há algum tempo esperado, face à forma como o Ministério da Educação vem esvaziando a escola na sua principal e fundamental vertente: educar e ensinar… preparar para a vida profissional e comunitária. É o processo avaliativo simplificado e simplista (os últimos exames nacionais são a prova disso mesmo), a pressão junto das escolas e dos docentes para evitar a chamada “retenção” escolar (vulgo antigo - “chumbo”), os incentivos especiais às escolas indexando a sua avaliação às notas atribuídas aos alunos (rankings), o esvaziamento do processo pedagógico e do papel do professor (ou se preferirmos o seu “aperfeiçoamento” administrativo) ou o último Estatuto do Aluno.
É indiscutível, se quisermos ser sérios, que este “sucesso estatístico” está longe de corresponder a uma verdadeira melhoria do ensino, do processo de aprendizagem, na qualificação dos alunos e no seu desempenho escolar.
Aliás, outra coisa não seria de esperar quando são conhecidos os inúmeros e crescentes casos que revelam um aumento da insegurança nas escolas, nas agressões e, embora ainda pouco perceptível e analisado, o aumento das situações de agressão psicológica (como é o caso do “bullyng”).
Outra coisa não seria, igualmente, de esperar, e sustentando esta verdadeira realidade escolar, quando a OCDE classifica Portugal em 22º lugar (num total de 33 países - ou seja, ainda há 11 países piores que “nós”, mesmo que existam 21 melhores) no que respeita ao investimento feito por cada aluno: 4200 euros por cada estudante (como referência, os Estados Unidos, que lideram a classificação, gastam, em média, cerca de 9000 euros por aluno).
Mas este regresso aos bancos da escola (agora bem longe dos tempos da ardósia e do giz) trás ainda uma outra problemática.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), os portugueses gastam mais em educação que a média europeia. As famílias lusas com filhos em idade escolar “dispensam” cerca de 600 euros do seu orçamento em cada ano lectivo, sendo que a maior percentagem desse valor se situa logo no início, nomeadamente com a aquisição de material escolar e dos manuais obrigatórios.
Num país onde é conhecida e reconhecida a sua dificuldade financeira, à qual os orçamentos familiares não são alheios (veja-se o constante aumento do endividamento familiar), os cerca de 1,5 milhões de alunos vão “obrigar” o seus Encarregados de Educação a “desembolsarem” cerca de 80 milhões de euros na aquisição de - pasme-se - 10 milhões de manuais que os estabelecimentos de ensino determinaram como “obrigatórios”. Um verdadeiro negócio das arábias, a que não será alheio a actualização dos preços dos manuais que varia entre os 5,4% e os 37% (tendo como referência e exemplo o 1º ano de escolaridade e o 9º ano, respectivamente).
Isto tudo pra reforçar o peso da estatística escolar, já que sabemos que a qualidade de ensino, mormente o digno esforço da maioria dos docentes e gestão escolar, está pelas ruas da amargura…

Ao sabor da pena…
publicado por mparaujo às 22:31

06
Jul 08
Quanto mais se ouvem as explicações e fundamentações ministeriais sobre os exames deste ano lectivo, mais expressão toma o velho ditado: "pior a emenda que o soneto".
Só se confirmam os factos e a realidade: esta estruturação do actual sistema de ensino é um total falhanço.
A necessidade de salvar uma imagem política falhada e destroçada, leva à necessidade de resultados práticos e concretos: facilitar para não errar (reprovar).
Para o ano já temos uma avaliação PISA positiva.
Sem qualidade, sem rigor, sem exigência, sem qualificação, sem mérito, sem preocupação pelo futuro do país.
Mas estatisticamente positiva, claro.
publicado por mparaujo às 00:35

29
Jun 08
Para o Ministério da Educação, o ensino é um mero mapa estatístico.
Não há rigor, não há disciplina, não há segurança, não há respeito pelos alunos, falta o reconhecimento do mérito e do esforço, desvalorizou-se o papel do docente, etc.
Para agravar, a única preocupação, da pior ministra da educação que os tempos da democracia já assistiram, é que a União Europeia e os respectivos sectores ligados ao ensino, não definam Portugal como um país onde a taxa de reprovação seja elevada.
Mas qual é o problema dessa realidade?
O que é preferível?! Premiar os melhores ou facilitar a estatísticas e premiar o facilitismo?!
É assim que queremos um país desenvolvido e com recursos humanos qualificados?!
Porque é que as provas avaliativas têm que ser niveladas por baixo e não premiar os que sabem, os que têm valor, os que estudaram, OS MELHORES?!
É por isso que próprio ensino superior já sente os efeitos deste desastre educacional de uma senhora a menos (muito menos) neste governo.
publicado por mparaujo às 21:25

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