Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Mar 17

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Não há nada mais falso que o conceito de alguma esquerda (repito... alguma esquerda) sobre democracia e liberdade. Precisamente aqueles que a propósito de tudo e mais alguma coisa invocam o direito à liberdade de expressão e opinião ou, até, agitam aos sete ventos as conquistas de Abril de 74 (ao mesmo tempo que fazem por esquecer, porque interessa, as conquistas de novembro de 75.

E é esta falsa ou demagoga democracia e liberdade que assombra (assombrou) e remete à exclusão parte da esquerda (da mesma forma que, do lado oposto, renega ao desprezo o extremismo de direita): esta ilegítima apropriação da liberdade, esta abominável higienização de pensamento e convicções.

Infelizmente (como sempre apontei) é esta esquerda que se coligou ao PS e que, "também", nos vai governando.

Declaração prévia de interesses, antes de continuar: não me move qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto. Nem sim, nem não... antes pelo contrário. É-me indiferente. Isto apesar de lhe reconhecer conhecimento histórico e político, como historiador e politólogo.

O que não consigo descortinar, por maior que seja o exercício de memória, é alguma posição ou afirmação pública de Jaime Nogueira Pinto racista, xenófoba, que coloque em causa os direitos fundamentais da dignidade humana, de algum extremismo nacionalista.

Ainda há alguns meses Jaime Nogueira Pinto fez parte de um trio que compôs o painel de uma conferência em Cascais juntamente com Francisco Seixas da Costa e Francisco Louçã, segundo relatou na sua página do facebook o próprio ex-diplomata. E nada ocorreu... nem uma manif, um boicote ou uma ameaça.

É, por isso, inconcebível que num Estado de Direito, volvidos mais de 40 anos após o 25 de Abril de 74, e logo num espaço onde os conceitos de liberdade, de pluralismo, de democracia, devem merecer especial atenção e respeito (a Escola, o Ensino Superior, públicos) haja amarras e mordaças à liberdade e à democracia, inaceitáveis, só pelo simples facto de alguém poder pensar ou falar diferente.

Jaime Nogueira Pinto tinha uma conferência agendada por um núcleo de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sob o título (mais que inofensivo e até mais que actual) "Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate". Nada mais do que algo que é tema corrente do debate público nos dias de hoje face às conjunturas geopolíticas actuais. Nada mais simples até que um grupo de estudantes, sabido próximo ou do Bloco de Esquerda, decidiu mostrar o que mais negativo comporta a esquerda extremista: o totalitarismo (que tanto combate se for no lado oposto), a falta de respeito pela liberdade de opinião e pelo pluralismo. Até que conseguiram boicotar e impedir a realização da conferência.

Dos bloquistas não se ouviu, até agora, qualquer comentário. Verdade seja dita, pelo contrário, muitos socialistas insurgiram-se com críticas bem consistentes. Felizmente e meritório.

Isto não é só lamentável... é, acima de tudo, condenável e perigoso para a democracia e para a liberdade que tanto custou a conquistar. Vergonhoso.

O "Je Suis" só quando é a nossa verdade ou só quando nos interessa é mera hipocrisia e atentado à democracia.

Não tendo qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto não posso deixar de defender o que é, para mim, um princípio mais que elementar e fundamental: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres" (Evellyn Beatrice Hall - biógrafa de Voltaire).

Je Suis... sempre!

publicado por mparaujo às 17:50

02
Dez 16

Sobre a dispensável polémica que envolveram as críticas ao Bloco de Esquerda sobre o não aplauso ao discurso de Filipe VI na Assembleia da República, no âmbito da sua visita oficial a Portugal, já aqui expressei o que entendo como um caso de politiquice partidária balofa ("Falsos moralismo políticos").

Entre as acusações ao BE e aos seus deputados de falta de educação, de fedelhos, de putos mimados e sem responsabilidade, etc., houve de tudo nos comentários. Até a comparação com a morte de Fidel Castro. Isto apesar do BE ter comparecido à sessão, não ter abandonado a mesma, não ter tido qualquer manifestação pública de protesto, e os seus deputados terem-se levantado quando o Rei de Espanha entrou e saiu do Parlamento português. Nada obriga ao BE a qualquer outra manifestação política sem que isso signifique qualquer comportamento democrático menos próprio. O resto é, pura e simplesmente, falso moralismo político do qual, como democrata-social e do centro, estou cada vez mais farto.

E sim... não tenho qualquer tipo de constrangimento partidário, político ou pessoal, em, se necessário, "defender" o BE e criticar à direita. Farto de carneirismos partidários e políticos quando nem a própria casa se "arruma ou se mantém limpa" é uma realidade para a qual já perdi, há algum tempo, a paciência.

Mas o que não vai faltando na democracia portuguesa é a incoerência política, principalmente nos partidos com assento parlamentar. E basta apenas o virar da página para o dia seguinte.

Para o dicionário digital da Priberam incoerência significa a falta de coerência, discrepância e desconexão. O mesmo dicionário relaciona a palavra com conceitos como desconexão, contradição, inconsequência, dissonância e, ainda, esquizofrenia. E em relação a esta última conexão o que viemos nestes últimos três ou quatro dias, a par com o grave problema da Caixa Geral de Depósitos, foi uma esquizofrenia política surreal e incoerente.

Os mesmo que criticaram e condenaram o Bloco de Esquerda pela sua indiferença quanto ao discurso de Filipe VI são os mesmos (PSD e CDS) que, sustentados num argumento mesquinho de um convite não formulado a gosto e a preceito (pormenores), desrespeitaram uma das datas históricas mais marcantes no país, a Restauração da sua Independência (curiosamente da dinastia filipina espanhola), desrespeitaram as instituições democráticas e políticas do país (Presidente da República e Primeiro-ministro) e, principalmente, desrespeitaram Portugal, apesar de quatro anos de pin na lapela.

Sabiam, antemão, que iriam levar um "puxão de orelhas" de Marcelo Rebelo de Sousa («este feriado nunca deveria ter sido suspenso», afirmou). Ou ainda, mesmo que não se concorde com a análise presidencial, custaria muito ouvir aquele que já foi presidente do partido (PSD) afirmar: «Portugal é um país melhor, um país eterno, de saber aceitar os outros e combater as injustiças». Custa, pode não ser verdade, mas é a democracia a funcionar e não apenas quando nos interessa ou dá mais jeito.

Faltar às cerimónias oficiais, após convite, do feriado de 1 de Dezembro, isto sim, é falta de educação política e de respeito democrático.

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publicado por mparaujo às 14:42

27
Abr 16

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publicado na edição de hoje, 27 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
42 anos “depois do adeus”…

Comemoramos, com especial incidência para a passada segunda-feira, o 42º aniversário do 25 de Abril de 74. Curioso é o facto de 42 anos depois de uma inquestionável libertação de Portugal de uma regime autoritário e ditatorial com 41 anos de existência (1933 a 1974) ainda hoje existir contextualização suficiente, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista social, para falarmos de Abril de 74 para além da sua realidade histórica.

O primeiro aspecto é que, volvidos todos estes anos, todas as conjunturas políticas que atravessaram este período, ainda há quem continue com o mesmo estigma e preconceito políticos em relação ao 25 de Abril. O que nasceu de uma revolta e contestação militar rapidamente se transformou num movimento político e popular, com muitos erros, com enormes virtudes, mas, acima de tudo, com um facto: a queda do regime de Salazar e Marcelo Caetano, o fim da ditadura e o princípio de um país a viver em Liberdade. E se é inquestionável o papel que os Capitães e militares de Abril tiveram em todo este processo, a verdade é que a Liberdade e o 25 de Abril não são, nem podem ser, propriedade ou património de ninguém. É de um povo e de um país que na sua globalidade, na sua quase totalidade, abraçaram a causa da Revolução, com visões e conceitos distintos, é certo, mas com o mesmo sentimento de Liberdade.

E esta Liberdade, ou melhor, a Liberdade, não é um conceito abstracto, inócuo, que se usa em função das nossas concepções ou dos nossos interesses. É uma realidade bem definida, bem própria. A sua indevida apropriação, torná-la património de uns em detrimento de outros, haver alguém que se ache “dono” dela, só negará a sua concepção, a sua existência e transformará a Liberdade em opressão, ditadura, autoritarismo. O contrário de Liberdade não é “direita ou esquerda”, mais conservadorismo ou radicalismo. O contrário de Liberdade é repressão e opressão, censura, exclusão, menorização de direitos e existência, despotismo, absolutismo, tirania. A letra da música de Sérgio Godinho, O Primeiro Dia, repete ciclicamente a expressão “(…) e vem-nos à memória uma frase batida (…)”. Ano após ano, vem à memória discursiva a frase batida “é preciso ou falta cumprir Abril”. A verdade é que este “cumprir Abril” não passa de uma retórica profundamente ideológica e imobilista. Abril cumpriu-se com a Liberdade e com o processo desencadeado pelos Militares de Abril. Há liberdade de voto, de opinião, de expressão, de informação… há um Estado de Direito e de direitos, com uma justiça que, apesar de lenta, é funcional… há um serviço nacional de saúde, uma escola de e para todos (seja pública ou privada), o acesso à universidade e à formação, o cumprimento das responsabilidades sociais do Estado (com mais ou menos intensidade e eficácia)... há o acesso ao emprego, apesar do elevado número de desempregados fruto de uma conjuntura (marcadamente externa) económica instável, desigual, desequilibrada. Mas há também e ainda um país com um grave fosso de desigualdades sociais, com um desenvolvimento económico e produtivo demasiado frágil e reduzido, com um elevado risco de situações de pobreza e instabilidade social, com desigualdades inaceitáveis em pleno séc. XXI (como, por exemplo, as desigualdades e exclusões raciais, homofóbicas ou de género… muito para além da banal discussão do sexo gramatical).

A realidade política e social destes 42 anos de Liberdade (41 de democracia e 40 constitucionais) mostra-nos que, apesar de, por exemplo, a actual Constituição da República Portuguesa manter apenas 10% dos seus artigos originais, Portugal ainda não cumpriu Abril na sua verdadeira essência: a Liberdade e a Democracia. Enquanto vivermos obcecados e amarrados a uma fobia ideológica que não nos liberte dos normais e óbvios momentos conturbados dos primeiros anos de vivência comunitária em liberdade, enquanto não dermos expressão a uma liberdade e uma democracia que nos permita desenvolver uma sociedade mais pluralista, com um renovado papel do Estado enquanto motor da estabilidade social, andaremos sempre, ano após ano, discurso após discurso, à procura dos ideais de Abril.

publicado por mparaujo às 09:08

23
Mar 16

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publicado na edição de hoje, 23 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre a geringonça e a caranguejola

Por mais horas de debate na generalidade e na especialidade, por mais que tenham sido as propostas de alteração aprovadas e rejeitadas, por mais que BE e PCP tenham afirmado que tudo não passa de “um mal menor”, por mais que se queira desmistificar a austeridade presente camuflando-a, por mais que se acuse o PSD de se abster de contributos, por mais que se quisesse aliciar o CDS após o congresso que elegeu Assunção Cristas, por mais e por mais que, a verdade é que a discussão do Orçamento do Estado para 2016 resumiu-se, no âmbito do debate e espaço públicos, a um confronto linguístico baseado na alegoria retórica: a geringonça (acordo PS+BE+PCP) contra a caranguejola (PSD). Do resto sobrou muito pouco ou pouco impacto teve nos cidadãos, até porque a realidade demonstra alguns paradoxos entre a demagogia e a ilusão política de um Orçamento que mantém a sua austeridade com a tentativa de subverter o seu impacto no dia-a-dia dos cidadãos, quer pela ilusão das medidas tomadas, quer pelo seu reflexo indirecto no custo de vida e nas finanças dos portugueses.

A título de exemplo são recentes as informações divulgadas que nos dão conta que a taxa de desemprego não desacelera, antes pelo contrário já sobe há sete meses consecutivos (em fevereiro de 2016 o IEFP registava cerca de 760 mil desempregados o que significa mais 1% do que em janeiro deste ano); os juros da dívida pública a 2 e a 5 anos estão a descer mas sobem a 10 anos (maior maturidade); segundo a ANTRAM, oito em cada dez camiões abastecem os seus depósitos em Espanha (12000 camiões num total de 15000 dos associados da ANTRAM); as mexidas na tributação resultarão numa baixa de receita fiscal que muito dificilmente era recompensada (o que trará menos receita para o Estado e menos benefícios sociais para os cidadãos); segundo a Direcção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia alertou para a queda, no mês de fevereiro, no índice de confiança dos consumidores, na zona euro, para -8,8 o que representa uma descida de cerca de 2,5% em relação a janeiro; em janeiro de 2015 as contas externas registavam um excedente na ordem dos 135 milhões de euros, sendo que o valor de janeiro de 2016, segundo o boletim estatístico do Banco de Portugal registou um défice de cerca de 100 milhões de euros; no mesmo mês, ainda segundo os dados do Banco de Portugal remetidos para Bruxelas (ontem, infelizmente a “ferro e fogo” com os atentados bombistas que vitimaram cerca de três dezenas de cidadãos no metro e no aeroporto da capital Belga) a dívida pública portuguesa situa-se nos 235 milhões de euros registando uma subida de 3500 milhões de euros; entre outros. Será, por isso, no exercício da execução orçamental que se verá a consistência e a solidez do Orçamento e dos compromissos assinados entre os partidos que suportam este Governo, a “maioria à esquerda”. Além disso, será o impacto externo dessa mesma execução que ditará a pressão das instituições internacionais e as suas consequências políticas internas.

Mas o PSD não estará isento neste processo, nem à sua margem. Do ponto de vista da imagem política os sociais-democratas não estiveram bem na discussão do Orçamento. Não propriamente na sua discussão em si mas por se terem abstido da apresentação de alternativas (ou propostas) ao OE2016 que servissem de bandeira política para o debate e para a marcação de posicionamento, dado que, face à actual conjuntura, é mais que óbvio que o país vive numa constante campanha eleitoral e eleitoralista. O PSD tem que, urgentemente, despedir a sua pele de (ex)Poder e passar rapidamente ao seu papel importante de Oposição (com posição).

Ao PSD exige-se, deste modo, um redimir de posição. Se é pouco provável, pela obsessão ideológica do BE e do PCP face a uma eventual nova governação do PSD, que haja eleições antecipadas, elas muito dificilmente teriam lugar antes das autárquicas de 2017. Aqui, o PSD terá um combate político duro, feroz, mas que pode, se bem conduzido e com verdadeiro empenho partidário, resultar num importante barómetro para o próximo confronto eleitoral legislativo, aconteça ele em que momento for. Seja pelo número de votos, seja pelo número de autarquias a conquistar, estas eleições autárquicas de 2017 terão leituras muito particulares e relevantes.

Esperemos que tudo não se resuma a novas “geringonças e caranguejolas”.

publicado por mparaujo às 10:02

21
Fev 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 21 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ideologia ou Pragmatismo

Já o afirmei consideráveis vezes que os mandatos de Cavaco Silva na Presidência da República não deixarão saudades, nem terão na história política de Portugal qualquer posição de destaque. Mas houve, ponto a ponto, uma ou outra afirmação e leitura presidencial que merece, mesmo com algum esforço, alguma atenção. No meio do turbilhão pós eleições legislativas de 2015, o ainda Presidente da República alertou para a necessidade de se ponderar entre a ideologia e o pragmatismo. Retirando desse contexto legislativo o terreno exclusivamente ideológico-partidário, importa colocar o objecto na actual conjuntura política assente na questão do Orçamento do Estado para 2016.

Ao contrário do que muitas vezes se afirma e pensa um Orçamento do Estado não é um mero exercício financeiro, embora a sua estrutura seja uma operação económico-financeira. Mas a sua concepção não o é. É um exercício político e, nalgumas realidades, ideológico. E neste último aspecto o orçamento do estado para 2016, que anda de errata em errata, de avaliação em avaliação, de julgamento em julgamento, tem aspectos, mesmo que ténues, ideológicos. O que não tem é, ao contrário do que se supões, menos austeridade e menos sacrifícios; são aplicados de outra forma, com outra concepção. Mas não se pense que não há cortes, não se pense que não haverá dificuldades perante o aumento do custo de vida, não se pense que não há uma significativa carga fiscal (só aí é o que os Estados conseguem receitas, em qualquer lado), não se pense que as tributações por via indirecta (impostos indirectos) não afectarão a vida das pessoas.

Este exercício já está feito, já foi demasiadas vezes alterado e corrigido, já está avaliado com todas as dúvidas e interrogações (seja interna, seja externamente), já tem um conjunto previsível de rectificações e alternativas para serem de novo avaliadas (pela Europa) e apresentadas se for caso disso. O confronto e o conflito entre a ideologia orçamental e o pragmatismo da realidade política, económica e social que actualmente vivemos ditarão o resultado final. Há, no entanto, um aspecto que importa evidenciar: o lado político deste Orçamento do Estado.

Que o mesmo será aprovado não restarão quaisquer dúvidas, mesmo perante a demagogia política do Bloco de Esquerda e do PCP na tentativa dos seus afastamentos de responsabilidades perante o Orçamento. Este não é um Orçamento do Estado do PS; é um Orçamento do Estado do PS, enquanto Governo, e do BE e do PCP enquanto compromisso de maioria de esquerda, celebrado e assinado no final de 2015. Não vale a pena outro tipo de discurso político. É uma enorme irresponsabilidade e uma inquestionável incoerência virem para a opinião pública afirmarem que este não é o seu governo, este não é o seu Orçamento e as suas políticas, quando o acordo tem as suas assinaturas. Não vale a pena… a factura política terá sempre três destinatários. A jogada política de não fazerem parte, directa, do actual executivo governamental não desresponsabiliza o BE e o PCP do apoio político parlamentar e governamental. E é nesta vertente que importa perceber qual o impacto político do Orçamento para 2016. Este Orçamento é viabilizado porque existe uma particular concepção da democracia. O PS sobrevive politicamente e o Governo resiste no poder porque o BE e o PCP tudo farão para que não haja lugar a eleições antecipadas que, em teoria, poderão beneficiar de novo a direita e poderão levá-la novamente à governação. É esta a conjuntura política nacional que temos: não é um esforço conjunto e equilibrado de ideologia e alternativa política em relação ao passado recente, mas sim um combate ideológico claro do BE e do PCP ao arco partidário da direita, usando o PS como arma e argumento políticos.

E para além de eventuais impactos na economia, finanças e desenvolvimento do país, a maior interrogação reside em saber que consequência política terá a execução orçamental do OE2016. Importa saber até que ponto BE e PCP estarão disponíveis para manter esta postura política face a eventuais pressões externas internacionais, face a orçamentos rectificativos que possam vir a ter lugar durante este ano que alterem o quadro ideológico do orçamento e, principalmente, no final deste ano quando se proceder à elaboração do Orçamento para 2017 que muito dificilmente assentará nas mesmas política e premissas do deste ano.

Nessa altura, por mais retórica e demagogia política que seja usada, as responsabilidades caberão a todos: PS, BE e PCP. Sem excepção. É o pragmatismo da vida.

publicado por mparaujo às 11:35

29
Nov 15

19011078_ILKNv.jpegpublicado na edição de hoje, 29 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chamo-me Democracia

 «Bom dia. Chamo-me Democracia e fiz 40 anos no dia 25 de Novembro» (quarta-feira).

Volvidos 40 anos após o “25 de novembro de 75” Portugal volta a viver um evidente exercício ideológico na sua realidade política nacional. Não vale a pena deambular por outra demagogias ou retóricas, assim como não faz qualquer sentido ver nisso, em teoria, qualquer papão político-social ou transportar qualquer carga negativa para essa realidade. Mas este recuar na história até ao tempo dos primeiros passos da liberdade e da democracia portugueses, sem que tal signifique um recuo negativo (antes pelo contrário… é a dita democracia a funcionar em pleno) traz-nos uma realidade política “alterada”. Não faz sentido, nem cabimento, estar a descrever todo o contexto político e social do fim do “verão quente de 75”, já tão retratado em notícias e literatura. Há para todos os gostos e para todas as leituras. Mas hoje faz sentido voltar a recordar o “25 de novembro”, tal como sempre fez sentido fazê-lo desde que me lembre de ter consciência política e social: pelo marco na história da política portuguesa (primeiro veio a liberdade a 25 de Abril de 74, depois veio a democracia a 25 de Novembro de 75); pelas interferências e impactos (directos) familiares e afectivos; e pelas consequências politico-democráticas que teve na sociedade portuguesa, permitindo, por exemplo, que hoje haja este cenário político “à esquerda”. Aliás, seria de um elevado sentido democrático que Bloco de Esquerda e PCP não se esquecessem disso mesmo, embora perceba a dificuldade ideológica no reconhecimento deste marco histórico dadas as limitações na concepção e percepção da democracia. Importa, por isso, clarificar que, ao contrário do que tudo fazia prever no “verão quente”, foi precisamente o 25 de Novembro que permitiu o espaço na democracia portuguesa ao PCP e aos partidos que estão na génese do BE.

Importa não olhar para o que já foi exposto como um sublinhar das posições do PSD e CDS quanto às comemorações dos 40 anos do “25 de novembro de 75”. O aproveitamento político deste importante marco na história da democracia e política nacional é, a todos os níveis, criticável porque surge apenas como forma de protesto em relação à actual conjuntura, já que (e referindo apenas as datas ditas “redondas”) não há memória da celebração dos 10º, 15º, 20º, …, 35º, aniversários do 25 de novembro de 75. Mas é um facto que este quadragésimo “25 de novembro” é especial porque espelha o regresso do exercício ideológico da segunda metade da década de 70 (pós 74/75), da década de 80 e inícios de 90, “perdido” ou esfumado após este período e até 2011. O exercício político do radicalismo à esquerda ficou bem marcado na posição ideológica do BE e do PCP em usar todos os meios para impedir a governação PSD-CDS, apesar de afirmarem publicamente que não se revêem neste governo do PS. O posicionamento mais delimitado do conservadorismo do CDS e reposicionamento liberal do PSD (abandonando, clara e notoriamente, a sua génese social-democrata) deixou um vazio ao centro. A forma como foram descartadas as promessas eleitorais nestes quatro anos de governação, o desprezo e a insensibilidade social, o desmantelamento do Estado, a forma como foi tratado o público e o privado, deixaram marcas a 4 de outubro de 2015 com o descrédito e o sentimento de desilusão e traição expressos na abstenção ou no voto no PS. Mas também é este vazio ao centro (da social-democracia) que o PS não soube ocupar para cair na tentação da governação (legitima do ponto de vista constitucional, questionável do ponto de vista político) e caindo também nas malhas e no engodo da estratégia política do BE e PCP. Logo o PS que era quem, política e ideologicamente, mais celebrava o “25 de Novembro”, com toda a legitimidade democrática.

O resultado deste novo exercício e confronto ideológicos na política nacional (recordemos que estava tão esbatido que até foi o próprio BE quem acaba por ser co-responsável pela queda socialista em 2011 e nunca se aliou a Sócrates na sua minoria governativa de 2009) é muito simples de espelhar. Radicalizou-se o espectro político à direita e à esquerda e eu, keynesiano e social-democrata convicto, me confesso: com o vazio ao centro, tal como muitos outros portugueses, fiquei “órfão político”. Mas é a “chamada” Democracia… a vida, portanto.

publicado por mparaujo às 11:45

09
Nov 15

Costa-Catarina-Jeronimo.jpgNão se questiona a legitimidade do acordo PS-BE-PCP porque ele é democraticamente válida. Já algumas dúvidas surgem quanto à sua legitimidade política e quanto à sua solidez (tantas vezes já referenciado, aos quais se acrescenta mais uma: "o ilusório previsível").

Mas a principal crítica ao acordo da nova maioria de esquerda, sem qualquer tipo de histerias quanto a fantasmas políticos passados, antes pelo contrário, é a concepção do que é o respeito (ou a sua ausência) pela democracia demonstrada pelo BE e pelo PCP. Em todo este processo nunca esteve em causa a valorização dos princípios programáticos e políticos do PS como alternativa à coligação PSD-CDS. De modo algum. Antes pelo contrário, o único objectivo foi, e é, a anulação e a total desvalorização do que foi a vontade do eleitorado em dar a vitória (mesmo que sem maioria) ao PSD e ao CDS. Mesmo que isso signifique "inovadoras e históricas" estratégias políticas e o engolir significativos "sapos" para que, a todo e a qualquer custo, não seja viável um governo PSD-CDS. Aliás, é de estranhar que a tão amigável maioria de esquerda não se estenda às presidenciais, às anunciadas moções de rejeição, e, mais interessante ainda, ao facto dos processos negociais terem sido entre PS/BE (vertente técnica), entre PS/PCP (vertente política) e nunca entre PS/BE/PCP juntos.

Por outro lado, durante todo este tempo que mediou as eleições e a, mais que provável e anunciada, queda do XX Governo Constitucional muitos foram os recursos a afirmações passadas e a exemplos de posições eventualmente contraditórias para criticar a coligação PSD-CDS. De facto, houve algumas. Indiscutível.

Mas era bom que, de quando em vez, pelo menos, houvesse tempo para recordar a sabedoria popular quando nos diz que não devemos atirar pedras ao telhado do vizinho quando o nosso for de vidro.

É que a história bem mais curta, a de há pouco mais de um mês, tem o condão de nos espelhar o que é a solidez e a transparência democrática e política deste acordo PS-BE-PCP.

(fonte: jornal Sol)

"Esta discussão entre os dois [coligação Portugal à Frente e PS], a ver quem consegue fazer pior, só exige uma solução: nem um nem outro merecem governar o país porque as suas propostas são para atingir os mesmos do costume, os reformados, os que menos têm e menos podem e precisam de protecção social". Jerónimo de Sousa - 19-09-2015

"O buraco que PSD e CDS foram cavando para o país é o mesmo buraco que o PS continuará inevitavelmente a cavar, porque não é capaz de assumir a responsabilidade de lidar com a dívida e de lidar com o sistema financeiro". Catarina Martins - 22-09-2015

"Aquele PS que dizia que há vida para além do défice está desaparecido há muito". Catarina Martins - 23-09-2015

"O PS é a desilusão destas eleições". Catarina Martins - 27-09-2015

 

"No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou. Temos hoje as condições para termos um Governo e um orçamento dentro da Constituição da República portuguesa depois de quatro anos de uma direita que não soube nunca respeitar a lei fundamental do país". Catarina Martins - 12-10-2015

"O Presidente da República isolou-se dos milhões em Portugal que, da esquerda à direita, acreditam na democracia. Por isso, quer queira, quer não queira, vai ter de viver com uma solução de governo que respeite isso mesmo, a democracia". Catarina Martins - 24-10-2015

"Não é a fase em que nos encontramos". Jerónimo de Sousa, sobre um eventual governo com o PS e BE - SIC-Notícias, 29-10-2015

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentada pelo Governo que tomou posse". Jerónimo de Sousa - 31-10-2015

publicado por mparaujo às 11:47

25
Out 15

cavaco silva indigita passos coelho - legislativaspublicado na edição de hoje, 25 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A machadada presidencial

A legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro é um acto da maior elevação constitucional e democrática. A legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não é uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas que fiz, e que permanecem, ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses. Acresce ainda a debilidade e a fragilidade do compromisso à esquerda. Não faz sentido repetir o que nas últimas semanas já aqui referi quanto ao acordo PS-BE-PCP. A obsessão do PS pelo poder e o querer disfarçar o choque pela inesperada derrota eleitoral tolda, aos socialistas, a visão política da realidade e do papel do partido na conjuntura. BE e PCP foram mais que claros e transparentes: o importante não é o PS ou o compromisso; isso é um mero meio para atingir o objectivo. O importante é que, a todo o custo, custe o que custar, PSD e CDS não governem. É esta a realidade do compromisso à esquerda, é este o objectivo final, é este o respeito e o sentido democrático e a noção de democracia para BE e PCP. E a fragilidade do compromisso não reside, essencialmente, nos tão badalados contextos europeus. Isso é o mal menor. O que separa PS do BE e PCP, só na política interna, é mais do que muito: papel do estado, os processos de privatizações, as reformas na justiça, na saúde (os hospitais SA não são inovação do psd-cds), na própria educação (muito para além dos professores), a relação com o sistema bancário e financeiro, as PPP’s, etc. Por alguma razão BE e PCP não assumiram lugares de governação. O compromisso tem um prazo, é frágil. E não colhe a retórica balofa do “papão do comunismo” ou de algo que ficou por resolver a 25 de novembro de 75 (isto, cabe muito mais à tal esquerda traumatizada). Mas a verdade é que não é fácil esquecer George Orwell e o seu “Animal Farm”: «todos os animais são iguais mas há uns mais iguais do que outros».

Importa, apesar de tudo o que foi descrito, reconhecer outra realidade dos actuais factos políticos, a bem da verdade. Os formalismos políticos e constitucionais são, pelo respeito pela democracia e pela legitimidade, importantes e devem ser respeitados. Cavaco Silva não fez perder tempo ao país na indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro. Este é o respeito constitucional que tantas vozes, ao longo destes quatro anos, reclamaram. O tempo perdido por Cavaco Silva foi a não leitura imediata dos resultados, as não audições imediatas aos partidos com assento parlamentar e, face ao que era mais que previsível, a não mediação de um compromisso Coligação-PS (fosse ele qual fosse). O decurso político destas três semanas tão afastado do papel do Presidente da República e do Palácio de Belém é da inteira responsabilidade de cavaco Silva. E mais grave essa (ir)responsabilidade se torna após o discurso de quinta-feira passada. Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente. Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional. Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer o seu ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político (em vez de tecnocrata). Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão. O discurso de Cavaco Silva é uma enorme machadada no respeito pela democracia e no que foi, legitimamente, o sentido crítico de muitas vozes em relação ao compromisso à esquerda. Qualquer democrata, qualquer defensor da liberdade e do pluralismo, e, por todo e qualquer acréscimo de valor, um Presidente da República, não tem qualquer legitimidade, direito institucional ou moral política, para menosprezar, ignorar, banalizar ou ostracizar/marginalizar, os votos, a representatividade (eleitoral e parlamentar) e a legitimidade democrática da existência política do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista Português. Muito menos, ou ainda, desrespeitar a própria Assembleia da República. A Cavaco Silva só faltou relembrar as palavras de Galvão de Melo (no período quente do PREC, em 75, numa convulsão social intensa), em Rio Maior: «os comunistas deviam ser empurrados até ao mar para aí morrerem de morte natural”. E com tudo isto apenas reforçou o que tanto se criticou: um acordo mais sólido à esquerda e o aumento da aversão da esquerda radical à actual coligação da direita.

Serão poucos, como dizia um socialista na noite eleitoral, são pouquinhos, os portugueses que agradecerão a Cavaco Silva os dez anos de exercício da mais alta magistratura do Estado Português. Ficarão na história, é certo… pela piores e mais tristes razões.

publicado por mparaujo às 10:39

23
Out 15

Cavaco Silva e Passos Coelho.jpgJá o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro seria um acto da maior elevação constitucional e democrática.

Já o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não era uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses.

Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez (e no fim de mandato) Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente (para usar expressão light). Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional.

Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer um ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político. Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão.

A novela segue dentro de momentos e pode ser completada pela leitura integral na edição do próximo domingo, no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 12:06

17
Out 15

Não tenho nenhum receio do papão governo de esquerda e, felizmente e bem, deixei tudo perfeitamente resolvido com a democracia a 25 de novembro de 75. Não vou por aí.

Entendo que existe toda a legitimidade constitucional para a existência de um governo da coligação PSD-CDS ou de um governo de esquerda.

Tal como afirmo no artigo que virá a público amanhã, 18 de outubro, no Diário de Aveiro, o país vive em suspenso não por uma questão de legalidade constitucional mas por uma questão de legitimidade democrática e política. O que é bem diferente.

Nuno Saraiva - DN.jpgA propósito, o Diário de Notícias traz na sua edição de hoje um excelente artigo do seu subdirector Nuno Saraiva, sob o título "A importância dos formalismos".

E tal como aos formalismos diz respeito é também muito importante que a memória política não se apague, nomeadamente em tempos tão polémicos e controversos.

Pouco menos de um mês antes do dia das eleições legislativas, António Costa procurava conquistar leitorado na ala social-democrata (no sentido lato do termo) descontente com o rumo do actual PSD e com a notória negação (e mau uso) por parte de Passos Coelho do ADN social-democrata do partido. Mesmo que para tal a rama discursiva e política tenha sido o "mau exemplo" de Manuela Ferreira Leite, sabendo-se que a aversão a Pedro Passos Coelho é mais uma questão pessoal e individual do que político-partidária. Mas mesmo assim, António Costa afirmava, em plena campanha eleitoral, por exemplo: "Há identidade entre mim e Manuela Ferreira Leite" (entrevista ao jornal Sol); "Costa não afasta Manuela Ferreira Leite de um Governo PS" (jornal Público). Isto foi bandeira eleitoral em muito spin socialista. Curiosamente nem uma única reacção, volvidos apenas dois meses, sobre o eco que a imprensa dá à afirmação de Manuela Ferreira Leite na TVI24: "O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado" (jornal Expresso, como serão também exemplo o jornal Solo Observador ou o jornal I).

publicado por mparaujo às 11:50

11
Out 15

meditar.jpgNo seguimento do artigo publicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro - "No meio da ponte" importa reforçar os contextos nele relatados. Ou, pelo menos, alguns deles.

O desrespeito pelo voto de quem, livre e democraticamente, votou PCP é significativo. Transformar o voto expresso no programa, ideologia ou princípios programáticos do PCP, num voto"útil", de protesto, de combate a uma eventual maioria de direita, é não ter respeito nenhum pelo seu eleitorado e pelo próprio partido. Quem verdadeiramente impediu a maioria da coligação foi a abstenção (mais de 43% dos eleitores). E não deixa de ser curiosa esta mudança do PCP quer no seu discurso, na sua acção, na sua estratégia política, só para, a todo o custo, tentar evitar o nque, democraticamente, os portugueses escolheram. Imagine-se ao ponto de, agora, já terem de novo sentido de Estado: "PCP quer voltar ao Conselho de Estado" (fonte: jornal Expresso).

Para além disto, a vida do PS e de António Costa continua a não estar fácil. E não vale a pena o exercício de alguns socialistas de quererem desviar o foco da atenção para um hipotético nervosismo à direita, um eventual medo do PCP ou do BE serem governo. É falsear a questão. O problema está mesmo do lado do PS e de António Costa. Apesar de ter perdido as eleições (a coligação venceu 13 dos 20 círculos eleitorais), para alguns socialistas até foi um "choque", outros há que não conseguem digerir os resultados de 4 de outubro passado, o PS é neste momento o centro político de todas as atenções. E passará pelos socialistas o futuro do país: seja com compromissos formais à direita, seja assumindo-se como o principal partido da oposição e tomando as decisões, contexto a contexto, individualmente, seja na tal hipotética e mitológica maioria à esquerda. Mas a verdade é que o nervosismo está no PS. E começa a ser notório e evidente.

Carlos Silva, Secretário-geral da UGT afirmou que PCP e Bloco não dão garantias de estabilidade para o futuro - "UGT não quer que PS faça acordo à esquerda" (fonte: RTP).

Já esta semana, Sousa Pinto apresentava a sua demissão da Comissão Política Nacional do PS. Agora é a vez da cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral de Coimbra de vir a público manifestar-se contra a "maioria de esquerda": «Helena Freitas, cabeça de lista do PS a Coimbra, considera que a maioria constituída por um Governo à esquerda "não é legítima" (...)» (fonte: Observador).

 

publicado por mparaujo às 20:44

01
Out 14

Na edição de segunda-feira do Observador, num trabalho assinado pela jornalista Rita Dinis, existe a referência à disponibilidade de alguns partidos/movimentos da Esquerda para dialogarem com António Costa, após este ter vencido as primárias socialistas de domingo passado e afirmar-se, convictamente, como alternativa ao governo de Pedro Passos Coelho. Pelos argumentos apresentados quer por Daniel Oliveira (Fórum Manifesto), quer por Rui Tavares (Livre), não será muito difícil extrapolar os mesmos fundamentos e as mesmas condições para eventuais idênticas posições do BE e do PCP.

Só que esta disponibilidade para o diálogo tem um "preço" (condição): "ou vira à esquerda ou governa ao centro (bloco central". A decisão está nas mãos de António Costa, que, há cerca de dois ou três meses, afirmava que tinha a convicção de conquistar uma maioria ou que o PS não tinha receio em governar sozinho.

Mas o que os partidos à esquerda do PS têm é outro problema: a memória curta. O PS, António Costa, os seus apoiantes, à ala socrática, não esqueceu ainda o cenário político de 2011, quando a tal esquerda toda disponível pactuou com a direita, fazendo cair o governo de José Sócrates e dando o "poder" ao PSD e ao CDS.

Esta tal esquerda parece ter esquecido esse colossal pequeno pormenor.

Eu não acredito que António Costa e o PS tenham esquecido.

publicado por mparaujo às 18:08

16
Nov 13

Depois do "aviso" (Eurodeputado Rui Tavares defende a criação de novo partido à esquerda - jornal i) do eurodeputado Rui Tavares chegou o dia da concretização. Está criado o novo partido "à esquerda" (ou no "centro da esquerda").

O Partido "LIVRE" assenta no "libertarismo de esquerda, no ecologismo político, no socialismo democrático e no projeto democrático europeu".

Pode-se ler na "proposta de declaração de princípios" do LIVRE que "o nosso [do partido] lugar é no meio da esquerda. Entendemos como nosso dever a procura e a realização de convergências abertas, claras e transparentes, para criar uma maioria progressista capaz de criar uma alternativa política em Portugal e na Europa".
Não me parece que este seja um espaço "vazio" ou disponível na esquerda, porque isso significa um maior "extremismo" à esquerda do PCP e do BE e um "encostar" do Partido Socialista à direita. O que levará a questionar se os outros três partidos estarão dispostos a serem colocados no novos posicionamentos.

Ainda sobre esta nova realidade política nacional importa retomar o que aqui escrevi na altura: "Mais “um” à Esquerda".

publicado por mparaujo às 19:55

06
Nov 13

publicado na edição de hoje, 6 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Mais “um” à Esquerda

Há quem se queixe, por inúmeras vezes e distintas razões, que a Esquerda em Portugal não consegue encontrar mecanismos e plataformas de entendimento e consenso. Aliás, surgem na esquerda ideológica portuguesa mais fricções, divisões, movimentos e partidos do que na esfera partidária à direita. Realidade recentemente “engrossada” pela divisão no Bloco de Esquerda e pelo surgimento do Movimento Alternativa Socialista, a título de exemplo. Por isso, também não será de estranhar a falta de consenso, em determinadas matérias, entre Governo/maioria e Oposição, ao contrário do que pensa o Presidente da República (totalmente alheado do país).

Uma das “vozes” atentas a esta realidade da esquerda é o eurodeputado Rui Tavares (até há pouco tempo ligado ao Bloco de Esquerda). Importa uma primeira declaração de “princípios”: não comungando da mesma visão da sociedade e do mundo, não comungando dos mesmos princípios ideológicos, a verdade é que reconheço em Rui Tavares qualidades que, dificilmente encontro no universo da grande maioria dos nossos políticos: inteligência, dedicação política, capacidade crítica e considerável bom-senso, apesar de raramente coincidirem os nossos pontos de vista.

Não vou colocar em causa, ou avaliar, a legitimidade de qualquer grupo de cidadãos de criarem um partido político. Com regras estipuladas e perfeitamente definidas é algo que a Constituição prevê e permite num estado de direito e democrático como o nosso. Foram vários os múltiplos exemplos no pós 25 de Abril e, na história mais recente, com o PRD, a Nova Democracia e o MEP, por exemplo. Embora ache que a ideia de Rui Tavares em criar uma nova plataforma partidária possa parecer um contrassenso em relação aos fundamentos que defende para o novo espaço partidário à esquerda e, por outro lado, a “proliferação” de partidos no espectro da esquerda portuguesa só favorecerá a direita (mas isso será, obviamente, um problema da esquerda que a direita agradece).

Mas há um aspecto nesta “decisão” e perspectiva de Rui Tavares que importa reflectir. A legitimidade que sustenta a criação de um novo partido, fundamentada no descontentamento com o rumo da esquerda, coloca um importante aviso ao sistema partidário português. Que nada tem a ver com o deslumbramento dos inúmeros movimentos independentes que surgiram nas eleições autárquicas. Estes estiveram relacionados, quase que exclusivamente, com uma resposta aos problemas que os aparelhos partidários, nomeadamente no PSD, CDS e PS, criaram na escolha dos candidatos e das respectivas listas.

Voltando à questão do novo partido e do descontentamento que o sustenta, o que espelha, na argumentação de Rui Tavares para a criação de um novo partido à esquerda, é a incapacidade dos actuais partidos em promoveram a pluralidade, em defenderem alternativas programáticas dentro do mesmo espectro ideológico, em permitirem e saberem conviver com a discordância e opiniões diferentes, em serem verdadeiramente democráticos, e, principalmente, em não saberem aproveitar a cultura política de muitos dos seus militantes, o que os torna (aos partidos) nos principais responsáveis pela imagem política que transmitem e pela desvalorização (e habilitações) da função e do papel do político e do esvaziamento de muita “massa crítica”.

Isto é que deveria preocupar, seriamente, os partidos políticos (à esquerda, centro ou direita) com esta ideia, legítima, do eurodeputado Rui Tavares (ou de outras que possam surgir).

publicado por mparaujo às 08:27

09
Mar 13

O 25 de Abril de 74 trouxe duas grandes conquistas: a Liberdade e a Democracia (esta, felizmente consolidada a 25 de Novembro de 75).

Mas a percepção e a concepção do valor da democracia (liberdade, respeito pela pluralidade, entre outros), volvidos quase 40 anos, estão ainda longe da esquerda "mais à esquerda" parlamentar.

Felizmente que PS, PSD e CDS vão tendo o bom senso de não deixar cair o valor e o significado da democracia.

E alguns exemplos são o espelho disso mesmo.


7 de abril de 1992 - Voto de pesar pelo falecimento de Salgueiro Maia: aprovado por Unanimidade

16 de junho de 2005 - Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal: aprovado por Unanimidade (excepto para o preâmbulo que teve abstenções mas nenhum voto contra).

23 de junho de 2010 - Voto de pesar pelo falecimento de José Saramago: aprovado por Unanimidade

27 de abril de 2012 - Voto de pesar pelo falecimento de Miguel Portas: aprovado por Unanimidade (com igual referência aqui: "Respeitosamente... obrigado, Miguel Portas").

Esta sexta-feira, 8 de março de 2013 - Voto de pesar pelo falecimento de Hugo Chávez: aprovado por Unanimidade (apesar de entender que há aqui alguma incoerência política por parte de quem se indignava tanto quando o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates, se deslocava à Venezuela. Não seriam de estranhar abstenções.


A revolução de Abril de 1974 foi feita por militares (muitos militares) que o povo, sem distinção, abraçou com cravos, com liberdade e com democracia.

Processo de conquista da liberdade e da democracia que, como em muitas revoluções, tem vivências em períodos imediatamente consequentes alguma indefinição, dúvidas, ambiguidades, incertezas, anarquia... mas uma certeza havia em abril de 74 e novembro de 75: a democracia não podia ter retrocesso.

Apesar disso, para alguns ainda é difícil perceber o que consquistaram. E tal como a 25 de novembro de 75, felizmente PS, CDS e PSD voltaram a ensinar o que é a democracia. Comparativamente aos exemplos focados: 30 de janeiro de 2013 - voto de pesar pelo falecimento de Jaime Neves - aprovado por maioria com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS e os votos contra de PCP e BE.
Assim vai a democracia...

publicado por mparaujo às 23:04

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