Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

28
Jul 15

factura da sorte.jpgQuando o Governo instituiu a Factura da Sorte foram muitas as vozes críticas a esta medida de âmbito fiscal (e fiscal no duplo sentido de fiscalidade e de fiscalização). Na altura posicionei-me a favor da medida e do projecto já que entendo ser um dever (e um direito dos que pagam) cívico a solicitação de factura em qualquer acto de aquisição de bens ou serviços. Não só pelo necessário combate à fraude fiscal, à fuga dos impostos, mas porque o contributo de todos significa um menor esforço do Estado (e de cada um de nós) nas contribuições. Cada incumprimento da obrigação fiscal significa a diluição dessa irresponsabilidade por todos, mesmo os que cumprem as suas obrigações. Não sendo, como é óbvio, possível ao Estado colocar um fiscal em cada “banca” ou “balcão” afigura-se como natural que seja pressionada a consciência social e fiscal de cada cidadão. A medida acabou por provar o sucesso já que, para além da detecção de situações fraudulentas, combateu a economia paralela, aumentou as receitas fiscais e procurou harmonizar a justiça tributária. Mesmo que ainda haja muito para ser feito. E há…

Simultaneamente o Governo entendeu promover esta consciencialização colectiva com o incentivo da Factura da Sorte associada à atribuição de um carro em função das facturas solicitadas (registadas). Aqui, a intenção do Governo é legitimamente questionável. Primeiro, a necessidade de incentivar (mas isso diz respeito à baixa literacia fiscal de todos nós); segundo, o tipo de incentivo: um carro? Por aquele valor e daquela gama? Porque não outro género de incentivo?. Mesmo que tudo isto seja questionável também não é por aí que o “gato vai às filhoses”.

Surge agora nova polémica. O Governo foi à receita do IVA buscar dinheiro para pagar o incentivo à factura. Excluindo as questões do foro legal que o Tribunal de Consta levanta, sobre as quais não retive informação suficiente para analisar, a verdade é que a polémica surge apenas como demagógica e sustentada na vontade colectiva de “malhar” em tudo o que (um) o Governo faça. Se a intenção e o objectivo da medida implementada é o do combate à fuga fiscal e à não facturação, afigura-se como óbvio e recomendável que seja pelo IVA que o Estado faça o cumprimento da despesa, mesmo que o princípio de um imposto não seja o da consignação da despesa. Mas neste caso faz todo e único sentido.

No entanto, o Governo não sai bem da fotografia da “Factura da Sorte”. E isto é que deve ser muito bem explicado aos portugueses. Tendo em conta a informação que esta notícia do Expresso divulga, há um dado importante que fica por esclarecer, mais até do que os pormenores (ou os “pormaiores”) legais. Tendo em conta o valor máximo, do mercado, de cada viatura (50 mil euros), sendo que foram atribuídas 45 viaturas no ano de 2014, como é que o Governo justifica uma despesa de cerca de 7 milhões de euros? Mesmo que se acrescente despesas com o sorteio e processuais (se é que existem) 45 x 50 mil euros, pela minha matemática, dá apenas 2 milhões e 250 euros. Isto sim é que convinha justificar.

publicado por mparaujo às 15:59

10
Abr 15

tio patinhas.jpgCom a aproximação do fim-de-semana, acrescido do augúrio de tempo incerto e instável, importa aproveitar a deixa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a importância das almofadas e meditar sobre o assunto, para que a memória não seja curta.

É já daqui a cerca de dois meses e meio que se regista o primeiro "aniversário" do fim do programa de ajuda externa (porque a saída da troika ainda está longe de ser consumada). Volvido este ano, «Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010». Esta factualidade reflecte o impacto que estes quatro anos de austeridade tiveram na vida dos portugueses, na sociedade e no tecido empresarial e comercial do país. Os sacrifícios foram muitos, os alertas igualmente, mesmo que esta realidade - «País mais pobre com quatro anos de sacrifícios» - tivesse sido espectável e nunca escondida.

Sendo certo que, em inúmeros momentos e com as mais diversificadas adjectivações, o Governo nunca escondeu que, durante o processo/vigor do programa de ajuda externa, o risco de empobrecimento era elevado e real, algo confirmado pelos dados de 2013, desde junho de 2014 que o discurso de vitória (mesmo que comedida) de Passos Coelho e do seu Executivo ou da tão badalada recuperação social e financeira do país esbarre, amiúde, com uma realidade que teima contrariar a euforia governativa.

Depois do atentado à classe média portuguesa, transformada nos «novos pobres», num estudo recente (deste ano) da Cetelem cerca de «um terço dos portugueses não tem capacidade de suportar despesas extra».

E há um discurso que o Governo não consegue fazer colidir com os factos reais, independentemente da consciência do valor elevado da taxa e dos números, e por mais programas/incentivos VEM ou discursos promocionais: o desemprego é um enorme flagelo (e consequência da crise). O desemprego sobe há três meses consecutivos (são já, de novo, perto de 720 mil desempregados), com um enorme peso da taxa de desemprego jovem, sendo que, ao caso e independentemente das idades, para um país que se autoproclama significativamente formado e habilitado, há 81 mil licenciados sem emprego.

E é tão difícil o Governo lidar com estes valores, estes números e esta realidade que o "desespero" levou a uma posição pública (raramente vista) do Instituto Nacional de Estatística que garantiu a veracidade e fiabilidade dos novos números do desemprego e não só.

Bom fim-de-semana primaveril.

publicado por mparaujo às 16:19

19
Mar 15

Podemos concordar ou discordar das políticas e medidas implementadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Inclusivamente, elogiá-las ou criticá-las. É fácil, basta ter opinião, exercer a legitimidade do direito de cidadania, de liberdade de expressão, e de expressar convicções, ideologias e conceitos.

Mas não é fácil perceber a enorme dificuldade expressa por este Governo, desde 2011, em explicar-se, em explicar, em ser claro, verdadeiro e transparente, em relação a questões mais (ou menos) polémicas. Embrulham, negam, confirmam, deixam tudo no ar e na suspeição, ... .

Irrevogabilidade... TSU... Emigração (vão e agora voltem, mesmo que pouquinhos)... Impostos... Vistos Gold... Pensões vitalícias... Tecnoforma... Segurança Social... o caos nas Urgências Hospitalares e as Listas de Espera... o arranque do ano lectivo e a colocação dos professores... o caos nos Tribunais e o programa Citius...

São demasiadas injustificações, demasiados ditos e não ditos, embrulhadas discursivas que, das duas uma: ou revelam alguma falta de transparência na gestão da coisa pública; ou revelam uma enorme inconsistência discursiva e uma notória falta de assessoria de imprensa e comunicação. Cresce a dificuldade dos cidadãos, dia após dia, factos após factos, de acreditarem no que quer, e em quem quer, que seja.

E como se tudo isto não bastasse e não fosse, por si só, mais que preocupante e suficiente, eis que nova trapalhada surge no mediatismo do Governo: a lista (bolsa, pacote) VIP da Autoridade Tributária. E tal como no caso do Citius, entre a maior das contradições e embrulhadas políticas, depois das confusões explicativas, eis que surge a "versão final" sempre com sabor a pouco ou quase nada e com a perfeita noção de "gato escondido com rabo de fora". E tal como no Cituis, na Educação, volta à ribalta a sabedoria popular: "quando o mar bate na rocha quem se lixa é (sempre) o mexilhão", mesmo que seja um "mexilhão graúdo".

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publicado por mparaujo às 15:36

16
Out 14

OE2015.jpgOu melhor… a dor de parto de qualquer Governo. Ou melhor ainda… os Orçamentos do Estado são sempre arrancados a ferros. E isto ao longo de legislaturas atrás de legislaturas, seja o governo “laranja”, “rosa”, bi ou tri-color.

Este Orçamento do Estado para 2015 não foge à regra das dores de parto de qualquer Governo, embora com características e especificidades próprias: o primeiro OE pós-Troika (sem que, no entanto, se alivie a austeridade); uma meta do défice orçamental muito baixa (2,5% era o acordado, embora o Governo vá solicitar a Bruxelas o valor de 2,7%); e um OE a vigorar em ano eleitoral. Neste Orçamento do Estado para 2015, há claras derrotas, há evidentes derrotados, há contradições óbvias, há “tirar mais” do que “dar”, há a continuidade da austeridade e dos sacrifícios (o facto do programa de ajuda externa ter terminado, não terminou a crise… bem pelo contrário), há “tiros no escuro” previsionais com expectativas económicas altas (afigurando-se irrealistas). Há ainda a noção de que este OE2015, que deveria ser o espelho de uma estratégia (e mesmo ideologia) política da acção governativa, não passa de um mero exercício contabilístico entre o “deve e o haver” que qualquer folha de Excel (dos tempos idos do Windows 3.1) sempre fez.

A principal derrota é para todos os portugueses que esperariam alterações significativas ao IRS (redução ou eliminação da sobretaxa, alteração das deduções fiscais, reavaliação dos escalões, …). O IRS, neste OE2015, saldou-se pela ausência da implementação da tão badalada Reforma Fiscal, por um desagravamento para as famílias numerosas (algo há anos reivindicado e que mais não é do que justiça social) e o acréscimo de algumas despesas com dedução de IVA (calçado e vestuário) que, mais do que um benefício, é uma medida de combate à fraude fiscal. Derrotado saiu igualmente o próprio CDS que, mais uma vez, volta a aplaudir no final, por comodismo face ao poder, algo contrário ao que sempre disputou desde início e sempre agitou como bandeira política: a redução da carga fiscal aos portugueses. Empurrar para 2016 (quando há eleições legislativas em 2015) uma hipotética devolução da sobretaxa de 3,5% no IRS em função do resultado das receitas fiscais é, claramente, sacudir a água do capote e transferir responsabilidades políticas, sociais e governativas para quem vier a seguir. No entanto, quanto ao argumento do combate à fuga fiscal, pessoalmente, continuo a achar uma legítima preocupação do Estado, já que os portugueses têm um elevadíssimo défice de cultura e responsabilidade fiscais, com prejuízos directos para todos e, obviamente, para as contas públicas.

Mas este OE2015 ainda vai mais longe nas suas incongruências: o desagravamento do IRC de 23% para 21% afigurar-se-ia como uma medida bastante positiva no sentido de promover a economia e proteger o tecido empresarial, não fora, no entanto, o aumento da carga fiscal sobre combustíveis e viaturas, o aumento do IMI e o fim da cláusula de salvaguarda, o aumento dos preços da energia, o agravamento do IVA em alguns produtos de consumo, entre outros. É, no fundo, dar com uma mão e retirar com muitas. Aliás, tal como acontece na Função Pública. O Governo repõe 20% da massa salarial perdida (acima dos 1500 euros salariais), mas mantém a sobretaxa, congela carreiras e progressões, aumenta a mobilidade especial e as rescisões, e retoma o pagamento do subsídio em duodécimos.

Quanto ao consumo, o IVA não sofre reduções, antes pelo contrário há agravamentos em alguns bens. Não é, por isso, a subida das pensões mínimas, do salário mínimo ou da recuperação de 20% de massa salarial na Função Pública, face ao agravamento fiscal e do custo de vida, que haverá aumento do consumo. Aliás, è esta a ilusão das exportações. As exportações aumentaram (e aumentaram igualmente as importações já que a matéria-prima necessária não é produzida em Portugal, na sua generalidade) porque as empresas viram-se na contingência de se virarem para os mercados externos pela dificuldade que existe no consumo interno.

Por último, um OE2015 sustentado em perigosas premissas e expectativas irrealistas, alicerçado numa taxa de desemprego de 13,5% e num aumento do PIB em 1,5% (relembremos que o falecido economista António Borges previa, em poucos anos, uma aumento de 4% e que ainda é preciso que o país cumpra a meta para este ano de 4%), é algo deveras questionável. Não há um aumento significativo e sustentado do emprego, a economia corre o risco de novo efeito sistémico pela crise que ainda está instaurada, que se avizinha novamente (basta ver os valores da bolsa, de hoje), ou pelo incumprimento de défices orçamentais como é o caso recente em França e o regresso da crise à Grécia.

Mas o maior derrotado é o Governo que se vê na contingência de novas medidas suplementares (venda da TAP, por exemplo, e ainda falta garantir que o caso BES não “explode” nas mãos deste orçamento), revendo a meta de 2,5% para 2,7%. O OE2015 é vazio de políticas públicas, da Reforma Fiscal, da Reforma do Estado (da qual nunca mais se ouviu uma palavra) e da sustentabilidade da Segurança Social.

Uma coisa é certa, há um dado em que Passos Coelho cumpriu: este Orçamento do Estado para 2015 está-se a lixar para as eleições.

publicado por mparaujo às 15:25

10
Ago 14

publicado na edição de hoje, 10 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A brincar com os números…

Os últimos dias (semanas) revelam um país capaz dos mais extraordinários feitos matemáticos. Uma capacidade inolvidável de “brincar com os números”. Sejam eles financeiros, sejam sociais.

E a semana foi profícua nestes dois aspectos.

Primeiro a questão do BES. Muito para além dos clientes da instituição bancária a verdade é que todo o caso BES caiu que nem uma bomba. A Fernanda Câncio referia no seu artigo de sexta-feira, no DN, que "não foi uma ponte que caiu, foi um banco, e não morreu ninguém". Verdade. Mas não deixa de ser uma tragédia com impactos ainda por conhecer ou revelar. Do ponto de vista financeiro e do sistema bancário foi, de facto, um terramoto ainda com o valor da escala de Richter por definir. Aplaudindo ou criticando a acção dos reguladores (não apenas o Banco de Portugal) é um facto que, apesar do tempo “perdido”, as suas intervenções acabaram por desmascarar o que surge aos olhos da opinião pública, mesmo que ainda por apurar e acusar, como a maior fraude do sistema bancário nacional. Tudo porque, meses/anos a fio, o BES foi “brincando” com a engenharia financeira, os números, mas, infelizmente, com o dinheiro de muito portugueses.

Hoje, por força da investigação que ainda agora iniciou, os Reguladores agiram (mesmo que tarde), a solução foi encontrada minimizando os impactos nas contas e dinheiros públicos (apesar do valor injectado ser oriundo do Fundo de Resolução previsto na verba da Troika), há ainda por apurar o risco futuro para o Estado (e, portanto, para os contribuintes) na operação de salvação/recapitalização do BES (Novo Banco), salvaram-se os depositantes e as suas economias/poupanças.

Mas há outra realidade muito mais negra. Durante anos a fio o BES foi o país (politica, económica e financeiramente); durante anos a fio o BES era a imagem (boa/perfeita) do sistema bancário nacional; ainda no ano passado eram inúmeras as vozes públicas, de pessoas com responsabilidades (várias), que sugeriam a compra de acções do BES numa operação de aumento de capital. Numa semana, o caso BES transformou a confiança dos portugueses no sistema bancário e em quem gere o sistema bancário na pior das “notações de rating”: abaixo de lixo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou, na passada terça-feira, os valores da taxa de desemprego para o segundo trimestre de 2014. O valor divulgado indica que o desemprego se situou abaixo dos 14% (13,9%), muito menos que os 17,7% há pouco mais de um ano. Para o Governo é fácil “brincar” com estes números sociais. O ministro Mota Soares, congratulando-se com a descida da taxa de desemprego, aplaudiu ainda a subida (em relação ao primeiro trimestre) em 0,3% da população activa (novos postos de trabalho). O que o ministro não referiu, quer em relação à taxa de desemprego, quer em relação aos eventuais novos postos de trabalho, é que, no primeiro caso, faltou falar sobre a questão demográfica, a sazonalidade, o aumento do número de reformas ou ainda o facto dos 728.900 desempregados ser ainda muito superior ao valor de há três anos (2011 – 675.000); no segundo caso, Mota Soares teve o lapso, consciente ou inconsciente, de se esquecer de mencionar que o número de postos de trabalho criados diminuiu em relação a 2013 (menos 0,3%), em igual período, sendo que, por exemplo, há cerca de 55 mil pessoas que deixaram de trabalhar por conta própria (lá se foi o empreendedorismo).

Infelizmente, é fácil manipular os números adulterando as realidades. Mas pior… as pessoas ainda continuam a ser, e serão, números e estatísticas.

publicado por mparaujo às 15:16

03
Mai 14

Está na génese da identidade dos portugueses o "mal-dizer" (criticar tudo o que nos aparece à frente). Por alguma razão Gil Vicente (séc. XV) é uma das referências da história da nossa cultura (o dramaturgo a quem se atribui a paternidade do teatro português) com as suas sátiras, farsas e cantigas de escárnio e mal-dizer.

Um dos alvos preferenciais é o sector político, com os governos à cabeça. Mas a verdade é que muita desta  falta/ausência de qualificação política e dos políticos/governantes tem a sua origem na própria sociedade e nos cidadãos. É fácil descartar ou transferir responsabilidades para os outros.

Não é de agora a capacidade (e para muitos a vanglória) dos portugueses para contornar as leis, as regras, os princípios ou as responsabilidades fiscais. Quanto muito agravada com a conjuntura da crise e do resgate externo. Fugir ao fisco é, acima do populismo do futebol, o maior (e provavelmente, o melhor) desporto nacional.

Já aqui afirmei, por algumas vezes, a minha posição favorável à "factura da sorte" (quando muito questionável ao nível do "incentivo"). Entendo que esta foi uma interessante (mesmo que rara) iniciativa do Governo para uma alteração de hábitos, cultura e responsabilidade fiscal. Os resultados, por mais críticas que possam surgir, estão à vista de todos: só no início deste ano de 2014 as Finanças registaram um aumento de quase 50% do número de facturas, em relação ao ano de 2013. Graças a este aumento da exigência da factura no consumo de bens e serviços, foi possível o cruzamento de dados relativos a facturas emitidas e declaração/valora da facturação por parte das empresas. Importa não esquecer que os dados conhecidos apontam para uma "economia paralela" na ordem dos 45 mil milhões de euros (cerca de 27% do PIB).

É, por isso, inconcebível e inaceitável que, face às recentes notícias que indicam a descoberta de um significativo número de empresas, nomeadamente no sector da restauração e similares, com fraudes na facturação, o responsável associativo do sector venha justificar as atitudes dos seus associados com a elevada taxa do IVA.

É preciso ter "lata". Tanta "lata" que até houve comerciantes a explicarem publicamente, aos órgãos de comunicação social, como e o porquê das fraudes na facturação.

É por demais sabido que neste sector, como ainda muitos outros, a fuga às responsabilidades e obrigações fiscais foi sempre um hábito e uma realidade. Não é só agora, nem é só uma realidade fruto da crise. Mesmo com valores mais baixos no Imposto directo sobre o consumo (o IVA) sempre houve na restauração e em muitas outras actividades, ausência ou fuga à facturação.

Que a taxa máxima do IVA traz dificuldades acrescidas a estas empresas, é um facto. Mas nem só o IVA justifica a crise no sector.

E muito menos é desculpável o não assumir as obrigações fiscais, como acontece em muitos outros sectores da actividade económica nacional ou, ainda, como acontece com os trabalhadores portugueses e as famílias.

Pelas irresponsabilidade de muitos, paga o todo nacional.

publicado por mparaujo às 23:25

18
Abr 14
http://images.dinheirovivo.pt/ECO/File?dDocName=CIECO325423&fileName=tmp_oc1943097590987858764.JPG&rendition=extra_wide&SID=509105

Numa altura em que está prestes a terminar a primeira fase e a iniciar-se a segunda fase da entrega do IRS, afigura-se oportuna a reflexão sobre uma das principais receitas fiscais do Estado, a que incide directamente sobre o rendimento do trabalho.
A primeira nota diz respeito à forma como o Governo tem agido em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em 2013, Pedro Passos Coelho afirmava que não seria possível qualquer alteração ao IRS antes de 2015 (curiosamente ano eleitoral… só mesmo por curiosidade). Paulo Portas tem vindo a reforçar o seu discurso que aponta para a necessidade do Governo criar condições para a redução do IRS em 2015. Pelo contrário, o Primeiro-ministro afirma que não há nenhuma promessa de desagravamento do IRS, admitindo um eventual “alívio” da carga fiscal apenas em 2016. Por seu lado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “nem sim, nem sopas”. Não se compromete com nenhuma das medidas (não inculpando nem o Primeiro-ministro nem o Vice-Primeiro ministro), não assumindo qualquer alívio da carga fiscal, alteração das taxas do IRS ou aumento das deduções fiscais. Ao nível do Governo apenas uma certeza: a criação de uma comissão (mais uma, nesta legislatura) para a reforma do IRS.
Desde a chegada da Troika que o Imposto sobre o rendimento do trabalho dos portugueses tem sofrido uma forte agravamentos da carga fiscal (alterações de valores das taxas, sobretaxas e alterações dos escalões) e uma significativa diminuição das deduções fiscais, como a saúde, educação, habitação, entre outros. Importa referir que entre 2011 e 2013 estes incentivos e benefícios fiscais em sede de IRS diminuíram cerca de mil milhões de euros. E 2014 não será melhor, antes pelo contrário. Como exemplo e o mais significativo, é a redução da dedução fiscal com o empréstimo à habitação em cerca de 51%, em relação a 2013 (de 591 euros para 296 euros). Além disso, os Recibos Verdes sofrem uma sobretaxa de 3,5%.
Há poucos dias foi revelado um estudo da OCDE que coloca Portugal como o 12º país com a maior tributação sobre o rendimento do trabalho (41,1%, acima da média da OCDE que é de 35,9%). O mesmo relatório vai ao ponto de referir que, em 2013, Portugal foi o país (dos 34 que constituem o grupo da OCDE) que mais subiu o imposto sobre o trabalho, um aumento que se situou nos 3,54%. Mas se quase metade do que o trabalhador português ganha é tributado ("Dois em cada cinco euros dos portugueses foram para pagar impostos") para onde vai esse dinheiro? O que faz o Estado com tanto imposto?
Desde Fevereiro deste ano que o Governo disponibiliza uma versão simplificada do Orçamento do Estado, à qual decidiu denominar de “Orçamento do Cidadão”. Mas a verdade é que, mesmo estando referenciada a distribuição dos impostos pelas áreas de responsabilidade social do Estado, a dúvida mantém-se, porque a realidade colide com os números e os gráficos. Os portugueses experimentam no seu dia-a-dia menos serviço público na saúde, na educação, na justiça, nos transportes. Sentem-se menos seguros nas suas comunidades, sentem o custo de vida significativamente desajustado face aos seus rendimentos.
E nesta altura do ano, sempre que obrigatoriamente se acede ao site das Finanças ou se preenche o respectivo impresso, os portugueses sentem bem essa dúvida: porque/para que pagamos impostos?

publicado por mparaujo às 23:09

02
Abr 14

Publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um país a perder…
Enquanto alguns indicadores positivos, diga-se em abono da verdade, como o cumprimento do défice de 2013 abaixo dos 5%, o saldo externo e as exportações, por exemplo, vão dando a ilusão de um país melhor, de uma reviravolta na crise, teimosamente os outros números, os da realidade, vão-nos mostrando e lembrando o país real, o país do dia-a-dia: os cortes sociais; a desvalorização do valor do trabalho, o desemprego, a saúde, o défice entre empresas criadas, as que encerraram e o número de postos de trabalho, entre outros.
Entre esses números estão aqueles que reflectem, triste e infelizmente, um país perdedor, que não se sabe gerir a si próprio, que andará, durante as próximas décadas (demasiadas), sempre de mão estendida. E Portugal é produtivo nesta realidade.
Segundo as projecções do Instituto Nacional de Estatística, Portugal perderá, nos próximos 50 anos, 4,1 milhões de portugueses, fixando a população residente em cerca de 6,3 milhões. Face às medidas de austeridade e dos cortes já efectuados e previstos, as Finanças perdem, por ano, o “rasto” a cerca de 10 mil milhões de euros em fugas de impostos (quase um quarto do total da receita fiscal prevista, cerca de 23%). Portugal, em 2103, já tinha visto “perder”, para o novo Quadro Comunitário (Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020) cerca de 3 mil milhões de euros de fundos de investimento, sendo que cerca de 500 milhões são referentes à agricultura e apenas serão atribuídos cerca de 300 milhões para o combate ao desemprego jovem (fundos adicionais). Curiosamente, apesar dos repetidos apelos do Presidente da República (mesmo que inconsequentes pelo registo histórico dos seus mandatos como Primeiro-ministro), a agricultura perdeu, no último trimestre de 2013, 53 mil trabalhadores. Mas não ficam por aqui os exemplos. Em março três referências mostram a dificuldade que o Estado tem em gerir o que é público, em ser coerente com o que exige aos portugueses e com o uso que faz dos dinheiros públicos (financiamentos, impostos, taxas).
O Relatório Anual das Contrapartidas 2013, publicado em março último pelo ministério da Economia, revelou que Portugal perdeu, em cinco dos oito programas de contrapartidas associadas à aquisição de material e equipamento de defesa, milhões em contrapartidas face a contratos com execução nula ou parcial (reduzida). Neste grupo insere-se o polémico caso dos submarinos onde se registaram perdas na ordem dos 35 milhões de euros em contrapartidas.
Portugal recebeu em 2010 fundos comunitários para o desenvolvimento do sector das pescas nacionais. Problemas de interpretação das regras de uso dos fundos obrigaram a que o país devolva à União Europeu (facto já confirmado) parte do valor atribuído. Neste caso a perda para o desenvolvimento das pescas significou a devolução de cerca de 3,5 milhões de euros.
O mês de março terminaria com outra má notícia. Ou, ao caso, até serão duas.
Os portugueses perderam a confiança no consumo, pela primeira vez ao fim de cinco meses de recuperação. Segundo os dados do INE, o indicador de confiança dos consumidores caiu, em Março, para -31,3% (registando uma quebra de cerca de 3% em relação ao mês de fevereiro). Além disso, os valores referentes ao indicador de clima económico registou uma queda 0,3%, no último trimestre.
Nem o país, nem as pessoas, estão melhor, ao contrário do que o Governo quer fazer crer. Deixem de brincar aos governos e não nos tomem por parvos.

publicado por mparaujo às 09:39

28
Mar 14

É já em Abril que começa a andar "à roda" a "factura da sorte".

Independentemente da questão do prémio em causa, tal como tinha afirmado em "Raspadinha fiscal", a iniciativa do Governo já cumpriu os seus pressupostos: a consciencialzação (mais do que uma questão de policiamento) para a justiça fiscal e a importância da solicitação da factura. Facturas com número de contribuinte sobem 45% (em janeiro de 2014)
E mais... para além dos benefícios fiscais anunciados em 2013 (apesar da limitação das áreas de consumo beneficiadas), para além desta aposta na "Factura da Sorte", acredito que os portugueses estejam mais sensibilizados para a emissão das facturas porque entendem que os sacrifícios devem ser para todos, desde os consumidores ás empresas e aos comerciantes.

publicado por mparaujo às 17:11

23
Mar 14

para além das esquisitices, também podiamos falar das "prioridades", do conceito de justiça, de equidade, ...

Mas há coisas que só mesmo em Portugal. Que o Estado não deva ter qualquer interferência na economia privada, não deva ter qualquer interferência nos destinos das empresas privadas, que desempenhe, com especial eficácia e eficiência, o seu papel regulador, é algo que me parece evidente. O problema é a questão de coerência nas acções do Estado. Basta relembrar as posições assumidas em relação ao BPP e ao BPN (por oposição).

Na actual conjuntura, independentemente do distanciamento do Estado em relação ao sector empresarial privado, para promover o emprego e o desenvolvimento da economia, o Estado, pelo menos, não deveria dificultar a "vida à economia privada". Pelo menos... mas são tantas as contradições e as incoerências.

É significativo o número de empresas que encerra as suas portas. Algumas das quais, pelo seu historial empresairal, longe de imaginarmos vermos envolvidas em processos de insolvência ou a falirem. Por exemplo, recentemente foi o caso da Cerâmica Valadares.

Há ainda histórias perante as quais temos alguma dificuldade em perceber ou aceitar todos os seus contornos.

É, por exemplo (e meramente como exemplo) este caso da Throttleman e Red Oak (empresas de vestuário). Em pleno Processo Especial de Revitalização, solicitado em 2012, e com a maioria dos credores apostados em revitalizar a empresa - banca, privados e até a Segurança Social - eis que as Finanças não abdicam da sua parte e interpoem uma acção judicial que, por força da lentidão da justiça portuguesa, culmina com a insolvência da emprea.

Mas que tem este processo de especial? Nada que uma grande parte das empresas neste país já não tenha "vivido". Apenas a dificuldade em compreender dualismos de critérios e prioridades do Governo face ao tecido empresarial português. Enquanto se "dificulta" a vida fiscal à economia portuguesa, eis que temos esta pérola de gestão: «Governo propõe isenção fiscal às entidades organizadoras das finais da "Champions"»... à grande mundo da bola.

publicado por mparaujo às 19:20

12
Fev 14
http://www.nahora.com.pt/imagens1p/factura_sorte.jpg

publicado na edição de hoje, 12 fevereiro, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Raspadinha fiscal
Embora já em 2013 tivesse sido tornada pública a intenção, na semana passada o Governo formalizou, com anúncio público, o tão badalado sorteio da “factura da sorte”.

De forma resumida, o executivo de Passos Coelho pretende sortear um automóvel, semanalmente, a partir do mês de abril. Para que o cidadão esteja habilitado a tal ‘benesse’ do Governo apenas precisa de solicitar, no acto de aquisição de um bem ou serviço (incluindo água e electricidade) a factura com o seu número de contribuinte ou registar, posteriormente, no portal do ‘e-factura’, no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (portal das finanças). Em função do volume/valor final de consumo são atribuídos “créditos/coupons” que habilitam o consumidor ao sorteio semanal.

O que tem estado nas “bocas do mundo” (inclusive em Espanha que acham a iniciativa “pitoresca”) divide-se entre os que são a favor ou contra, mas também no que diz respeito à forma/estrutura do referido sorteio.

Pessoalmente, face à capacidade criativa e inovadora dos portugueses, não me preocupa muito a forma ou o conteúdo do sorteio. São carros, poderiam ser benefícios fiscais, dinheiro, apartamentos, férias, cheques-dentista ou cheques-ensino, vales de desconto (em cartão ou não) num hipermercado perto de casa. Acho que é uma questão meramente formal e de pormenor. No entanto, há, neste aspecto, um factor que merece alguma atenção. O facto de ser considerado, para efeitos de acesso ao concurso, o valor final da soma das facturas (e não o número de facturas) poderá criar um significativo sentimento de injustiça face às diferenças de disponibilidade financeira para o consumo que existe entre os portugueses (uns com mais posses, outros com menos).

Mas à parte disso, a questão centra-se numa outra vertente. Faz sentido o sorteio? Cabe ao Estado (Governo/Finanças) esta função “comercial”? A resposta, do ponto de vista pessoal, é simples: não há mal nenhum no sorteio e é uma interessante iniciativa do Governo. Há quem se indigne atribuindo ao evento a transformação dos cidadãos em polícias fiscais. Não é racionalmente possível que as Finanças coloquem na origem alguém que fiscalize a obrigatoriedade da emissão de factura em cada acto de aquisição de um bem ou serviço. Sendo, por lei, obrigatória a sua emissão (mesmo sem ser a pedido do consumidor final), é um “dever cívico fiscal que cada contribuinte o faça. Não por uma questão de “policiamento fiscal” mas sim por uma questão de justiça e equidade fiscal. Todos somos capazes de criticar a deficiência de funcionamento da escola pública, dos hospitais públicos, dos serviços da administração central e local, do preço da água, dos combustíveis, da justiça, dos transportes públicos, dos preços das portagens, dos apoios sociais, etc. É colectivo (e legítimo) o sentimento de revolta em relação à austeridade e ao esforço que os portugueses têm feito para a recuperação do país.

Assim, não faz sentido ser-se contra uma medida que promove a cidadania, o cumprimento comum (emissor e receptor) de um dever fiscal, e contribua para o combate a um dos problemas do nosso desenvolvimento: a economia paralela, que, por razões mais que óbvias, tende a crescer em tempos de crise mas que em nada contribuiu para a sua solução. Segundo o relatório do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Faculdade de Economia do Porto, em 2012 o valor da economia paralela situava-se pero dos 27% do valor do PIB (cerca de 45 mil milhões de euros). É certo que o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade fiscalizadora e tentar encontrar todos os meios possíveis para o combate à fraude fiscal. Mas também não deixa de ser verdade que é altura para os portugueses alterarem o seu comportamento e cultura contributiva e fiscal.

Por fim, esteve bem o Governo em considerar, para este caso, todas as facturas referentes a todo o tipo de consumo, mantendo os benefícios em sede de IRS. No entanto, já não me parece justo que o Governo entenda que a fuga ao dever fiscal apenas resida na restauração, nas estadias e alojamentos, nos cabeleireiros ou barbeiros, ou nas oficinas de reparação automóvel. Não me parece que estes sectores de actividades sejam mais ou menos cumpridores que os transportes, as reparações domésticas, as gasolineiras, a construção civil, a saúde, etc. A obrigatoriedade deve, pelo princípio da equidade, ser geral.

Ao Governo cabe uma função pedagógica e fiscalizadora. A iniciativa da “factura da sorte” cumpre, perfeitamente, o primeiro critério. Em Abril anda à roda.

publicado por mparaujo às 09:39

29
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 29 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Verdade seja dita...

A bem da verdade... o défice orçamental de 2013 situou-se nos 4,6%  (7.152 M€) face aos 5,5% definidos no programa de ajustamento assinado com a Troika. Este é um facto. E tal como diz o povo: “contra factos não há argumentos”. Mas se calhar, há.

O passado dia 23, dando origem aos mais frenéticos confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%). Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. Ponto. E há que reconhecer esse mérito quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir, tais são as trapalhadas com as medidas, com os chumbos constitucionais, com a crise política do verão passado sustentada numa “irrevogável demissão” não concretizada. Podemos questionar a forma, o conteúdo, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”). Mas a verdade é que a meta foi superada, mesmo com evidentes engenharias financeiras. O que é algo comum a qualquer execução orçamental, por mais que haja quem venha defender nunca o ter feito. De ilusões e demagogias estão os portugueses cansados.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas. Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor atingido e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%. E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um enorme aumento de impostos”.

Se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB. Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia; é económica ou financeira, mas também política e social. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sua sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar. Primeiro, qual irá ser o esforço solicitado aos portugueses para que se atinja um défice de 3%? Haverá alívio fiscal, melhorias salariais, reposição de benefícios sociais e deduções fiscais? Não creio. O que foi cortado, dificilmente será reposto, pelo menos num curto prazo. Embora haja sempre o milagre que dá pelo nome “milagre eleitoral”. Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Teremos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 09:32

24
Jan 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/14068218/400

A bem da verdade...

O dia de ontem, e que deu origem aos mais veementes confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%).

Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos, quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. E há que reconhecer esse mérito, quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir. Podemos questionar a forma, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”. Mas a verdade é que a meta foi ligeiramente superada.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas.

Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%.

E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um colossal (ou enorme) aumento de impostos”.

E se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB.

Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia, mais política e social que económica ou financeira. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar.

Primeiro, qual será o esforço solicitado aos portugueses para que, em 2014 se atinja um défice de 3%?

Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros? Será aliviado o esforço fiscal e a quebra do valor salarial e das reformas aos portugueses? Termos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 11:05

07
Ago 13

Publicado na edição de hoje, 7 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A política não foi de férias

Depois de afastado o cenário da crise política e de eventuais eleições legislativas antecipadas parece ser também um dado adquirido que, no actual quadro político, os portugueses não encontram alternativas governativas que passem pelos dois principais partidos políticos: PSD e PS.

A mais recente sondagem da Universidade Católica para o Diário de Notícias mostra dois factos importantes: quer o PS quer o PSD mantêm a sua diferença, com ligeira vantagem para os socialistas (mas que não garante qualquer tranquilidade eleitoral a António José Seguro) o que significa ter sido um alívio para o PS a não realização de eleições antecipadas nesta altura já que, pelos vistos, muitos dos portugueses preferem manter a estabilidade política e não arriscarem com o que desconhecido, e, por outro lado, os dois partidos sobem na intenção de voto dos portugueses, o que revela uma falta de confiança em outras alternativas governativas (BE, PCP ou o próprio CDS isoladamente) que ultrapassem a esfera política destes dois partidos. Como diz o ditado: “mal por mal…”

Mas se estes são alguns factos em relação às alternativas políticas para governar o país, centradas nos dois partidos do chamado “bloco central”, já o mesmo não se poderá dizer em relação à opinião que os portugueses têm dos políticos e dos partidos. Veja-se, por exemplo, a quantidade considerável de movimentos independentes de candidaturas às próximas eleições autárquicas. E essa opinião negativa que os cidadãos têm em relação aos partidos e aos políticos prende-se, por exemplo, com a falta de confiança numa necessária e urgente transparência e ética na gestão das coisas públicas e nos “meandros” que regulam as escolhas das pessoas para os cargos políticos e públicos.

Não me refiro a questões de incompatibilidades legais porque essas são fáceis de comprovar através dos mecanismos existentes de controlo. Refiro-me a situações sabidas e provadas que envolvem transferências de poderes e responsabilidades entre privado e público, dentro da mesma área. Ou mesmo que não seja no mesmo âmbito, há ainda o exercício de actividades que se vieram a provar terem sido prejudiciais ao erário público. Se assim não fosse, nada justificaria a omissão da ligação ao BPN/SLN no curriculum publicado na tomada de posse de Rui Machete como ministro dos Negócios Estrangeiros, na última remodelação governamental.

Ou, eventualmente, mais grave ainda a legitimidade política e governativa que o Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge. Com que ética política e de serviço público pode alguém que, enquanto gestor de empresa privada, esteve envolvido em negócios que envolveram (ou eventualmente envolveriam) compromissos do governo de José Sócrates com propostas de produtos bancários swap e agora, enquanto Secretário de Estado tenha a responsabilidade de rever e renegociar o dossier dos contratos bancários swap celebrados entre o Estado e alguns sectores empresarias públicos (como os transportes)? Ou ainda a renegociação das parcerias público-privadas quando promotor desse tipo de negócio no sector privado?

É caso para dizer, “não ligues ao que digo… nem ao que faço”.

publicado por mparaujo às 23:19

03
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 3 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

À terceira foi de vez…

Salvo raríssimas excepções e alguns meandros governamentais, o país foi, na sua generalidade (incluindo muito do espectro político nacional) apanhado se surpresa com o anúncio da demissão do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Pelo que agora se sabe, esta terá sido a terceira vez que tal situação é colocada perante Pedro Passos Coelho que, por diversas razões, terá protelado o desfecho, eventualmente, na perspectiva de que tal não viesse a acontecer. Mas aconteceu… tal como poderia ter acontecido após a primeira fiscalização orçamental pelo Tribunal Constitucional, após o chumbo de várias medidas, igualmente pelo Tribunal Constitucional, ao Orçamento do Estado de 2013 com implicações significativas na estratégia do Governo (e da Troika) no reequilíbrio das contas públicas, e com o descontentamento e a conflitualidade social que se nota cada vez mais crescente e que tem desgastado quer a sua imagem pessoal (embora nas instituições internacionais esteja bem conceituado), quer a do Governo. Para trás ficaram os sucessivos falhanços nas metas orçamentais, o aumento do défice, o descalabro do desemprego, a falta de investimento na economia, a TSU, a reforma do Estado e as leis laborais. Se há uns meses referi que a saída de Miguel Relvas implicaria uma fragilidade na sustentabilidade política do Governo (que Poiares Maduro não parece conseguir igualar, apesar do esforço), não é menos verdade que este pedido de demissão (já aceite e substituído) de Vítor Gaspar significa uma machadada muito forte na credibilidade da estratégia das políticas económico-financeiras do Governo, com óbvias implicações externas (note-se a subida das taxas de juro da dívida pública portuguesa). Independentemente da imagem interna política (que nunca teve porque nunca foi político) do agora ex-ministro, independentemente da sua fervorosa defesa dos valores e princípios programáticos da Troika que sempre pautaram a sua acção (e a sua reputação externa), mesmo que o FMI venha (tarde, muito tarde) agora “chorar lágrimas de crocodilo” pelas medidas aplicadas aqui, na Grécia ou em Chipre, é óbvio que a saída do principal pilar deste Governo só faria sentido logo no chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de 2012, no final do mandato (já que estamos a meio) ou em caso de queda do Governo e consequentes eleições antecipadas. Deste modo é uma machadada na credibilidade e legitimidade (fora da eleitoral) deste Governo e a substituição do ex-ministro pela ex-Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque é reflexo disso mesmo: já não há quem, externamente ao Governo, acredite nele e esteja disposto a “abraçar” a causa nacional com Pedro Passos Coelho. Mas há, neste processo todo, uma clara vitória e que não é a dos portugueses, porque se mudou para ficar igual. Quem ganhou espaço de manobra e posicionamento no Governo foi Paulo Portas. Aliás é a forma de se compreender a saída de Vítor Gaspar sem a consequente queda governativa: a ânsia do poder, o agarrar o poder com “unhas e dentes”.

Em relação à agora nova ministra das Finanças não se esperará de quem sempre esteve ao lado do ex-ministro, de quem sempre foi a sua principal aliada (apesar do desconhecimento do caso dos swaps) alterações políticas e dogmáticas significativas e com impactos positivos para os portugueses. Não faria qualquer sentido, até porque a implementação de medidas sociais, políticas e económicas são sempre fruto das imposições do resgate externo (Troika).

Mas lembremos alguns dos temas quentes que tiveram, neste dois anos, da empossada ministra das Finanças uma visível defesa pública: a venda do BPN ao grupo BIC (Angola); os processos de privatização, onde se destaca a ANA e parte da EDP, entre outros; a gestão da dívida pública e as sucessivas emissões nos mercados; o caso dos “swaps”. Pela frente, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque vai ter grandes desafios, ficando a expectativa (e a justiça do benefício da dúvida): o Orçamento do Estado para 2014 (não só a sua constitucionalidade mas também os seus impactos ficais e económicos); a aplicação da anunciada “Reforma do Estado” que irá ser em breve apresentada; a capacidade de negociação com a Troika para as novas metas do défice que são mais que, obviamente, necessárias face às derrapagens conhecidas.

Mas não nos esqueçamos que o Governo tem um novo número dois: o ministro Paulo Portas. O único a ganhar (politicamente) com a tão desejada (para o CDS) demissão.

publicado por mparaujo às 09:28

04
Jun 13

Os portugueses estão a partir de hoje, 4 de junho, "libertos" de impostos, depois de terem trabalhado mais de cinco meses para pagarem ao Estado as suas obrigações fiscais, sendo o salário recebido daqui para a frente o seu verdadeiro rendimento líquido. Obrigações fiscais referentes aos rendimentos sobre o trabalho, já que não são contemplados outros impostos como, por exemplo, o IMI.

No entanto este dia da LIBERDADE FISCAL, tem vindo, progressivamente a aumentar. Em 2011, os portugueses tiveram de trabalhar até 29 de maio para cumprir as suas obrigações fiscais e, em 2012, até 03 de junho, dia a partir da qual o rendimento ganho já é para encaixe próprio e não para o Estado.

(fonte: Diário de Notícias Economia)

publicado por mparaujo às 09:46

02
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 2 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Isto afinal anda tudo ligado

O pior que pode acontecer a um Governo, mais do que a antipatia gerada pelas políticas que implementa e a gestão governativa que efectua, é a perda de credibilidade e o desrespeito para com os cidadãos que governa, independentemente de o terem elegido ou não.

Já tínhamos tido a infeliz experiência da rotulagem dos portugueses como piegas, de recomendar aos jovens e aos professores que emigrassem, de mandar ‘lixar’ as eleições.

A isto somam-se os sacrifícios exigidos a uma classe medida cada vez menos “média”, às pequenas e médias empresas, ao comércio, aos reformados, aos funcionários públicos que cometeram o “crime” de trabalharem na Administração Central, Regional e Local.

Ainda esta sexta-feira, em Vila Real, Passos Coelho afirmava que Portugal (e os portugueses) têm de fazer pela vida: “Não tenham dúvidas: se não fizermos nós pela nossa vida, se não procurarmos encontrar dentro de nós próprios as condições para acrescentar uma perspectiva de solução efectiva e concreta dos nossos problemas, não é o contexto europeu que vai resolver os nossos problemas”. Para um país que nas últimas décadas recebeu fundos comunitários, entre 1986 (data da adesão à, então, CEE) e 2011, no valor de cerca de 80,9 mil milhões de euros (cerca de 9 milhões por dia), segundo o estudo “25 Anos de Portugal Europeu” da Fundação Francisco Manuel dos Santos; que está a passar pelo segundo resgate externo pós 25 de Abril; que sempre foi periférico na Europa, sem expressão ou peso político, sempre de mão estendida e subsidiodependente; não tem alternativa: ou está na Europa e na Zona Euro (e dela dependerá) ou “sai fora” assumindo todos os riscos sociais, económicos e financeiros que daí advenham.

A tudo isto acresce um primeiro-ministro que foi incapaz, em dois anos de governação, de cumprir uma única promessa eleitoral, tendo, claramente, enganado muitos portugueses (demasiados) com a óbvia ânsia da conquista do poder.

Mas este Governo tem, no ministro das Finanças, o seu expoente máximo de falta de respeito pelos portugueses. Até podemos colocar de parte os falhanços governativos, as políticas erradas, as metas totalmente frustradas (como são prova o recente relatório da OCDE e a posição da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que aponta um défice na ordem dos 8% do PIB para o primeiro trimestre de 2013). A Vítor Gaspar não se pode exigir que seja político de um dia para o outro, principalmente a quem dedicou grande parte da sua vida à tecnocracia. Mas ao ministro das Finanças, pela responsabilidade do cargo público que ocupa (para além do principal ministério governamental é ainda ministro de Estado), pela responsabilidade a que o seu cargo obriga perante os portugueses (mesmo que não tenha sido, por estes, directamente eleito), exige-se uma atitude, no mínimo, política e de respeito pelo país e pelos cidadãos. Depois do episódio da conferência de imprensa de segunda-feira passada (aqui retratado em “Nas pequenas coisas está a grande diferença”, na edição de quarta-feira, 29 de maio), Vítor Gaspar brindou o país com mais uma pérola de falta de dignidade. Sempre foi polémico o binómio política-futebol, dispensava-se que o ministro tivesse suplicado, num almoço de empresários organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-espanhola, um pedido de "simpatia pelas difíceis semanas que tem vivido como adepto do Benfica". Num país que regista uma taxa de desemprego a crescer preocupantemente (ronda já os 18%); onde a economia retrai, não dá sinais de crescer e para a qual não surgem políticas de desenvolvimento e investimento (acrescido dos vários entraves que a banca tem colocado, como referiu, ainda esta semana, Ulrich ao criticar o Governo na intenção de apoiar as PMEs em vez das grandes empresas como alavancagem da economia); onde aumentam as situações reais de pobreza e de pessoas/famílias carenciadas (num recente estudo da Universidade Católica cerca de 40% das pessoas que solicitam ajudam já passaram pela experiência de, pelo menos, terem ficado um dia sem alimentação); onde aumentam, dia após dia, os casos de crianças e jovens sinalizados pelas Comissões Locais de Protecção; onde aumenta a exclusão e a instabilidade social; o mínimo que era exigível ao ministro era um pedido de desculpa pelos erros e pelo esforço e sacrifício que os portugueses têm sido sujeitos nestes dois últimos anos. A sua clubite é perfeitamente dispensável. À semelhança da clubite expressa publicamente pelo Presidente da EDP, António Mexia, ainda este mês quando associou uma hipotética vitória do Benfica (curiosamente o mesmo clube do ministro das Finanças) ao aumento do PIB. É certo que isto anda tudo ligado, mas é obrigação política do Ministro preocupar-se com o país e com os portugueses, e ter, no mínimo, uma palavra de respeito pelos sacrifícios que nos são exigidos todos os dias.

Quanto ao seu “sofrimento clubístico”, para além de dispensável, temos pena, mas ainda bem que não é adepto do Porto.

publicado por mparaujo às 14:46

03
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 3 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Afinal… é mesmo o fim.

A 17 de março, a propósito da sétima avaliação da Troika, escrevi no “Debaixo dos Arcos” que para Portugal estava à beira d’ “O Princípio do Fim”. Passados cerca de 15 dias podemos afirmar, com inevitável certeza, que estamos muito mais perto do fim.

O Governo passou de aluno “exemplar” a aluno (vá lá) “médio”… tendo alguns ministros sido criticados pelo “chefe” da missão da Troika, Abebe Selassie, caso de Álvaro Santos Pereira no que respeita às tarifas energéticas, por exemplo. Embora não se perceba (e, legitimamente, se critique) este sacudir “a água do capote” e fugir das responsabilidades da própria Troika. Assim como não se percebe o que mudará com a saída do ministro da Economia, como se fosse ele o responsável pelo "desenho" e execução das medidas e políticas deste Governo no combate à crise. A verdade é que, sob a batuta Passos Coelho e a pauta de Vítor Gaspar TUDO falhou (défice, PIB, metas, execução orçamental, economia) e não foram capazes de implementar políticas alternativas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses e angariar votos (já que tudo foi feito ao contrário). Por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Pedro Passos Coelho enquanto líder do PSD ainda na oposição (ao Governo de José Sócrates) pediu desculpa aos portugueses... Agora, não só não o faz (por clara teimosia e orgulho) como se nota um desnorte total na governação. Ao ponto do Governo estar, nesta altura, sem saber como sair de uma crise que foi o próprio que criou: o eventual chumbo do OE2013 pelo Tribunal Constitucional, que representa cerca de mil milhões de euros (o que só agrava a situação já de si incontrolável). E isto era algo previsível depois da decisão em 2012 face aos cortes dos subsídios na Função Pública, depois dos avisos do próprio Presidente da República (embora não se perceba porque não tomou a mesma posição em relação ao OE2012) e dos avisos dos partidos da oposição.

Este desnorte governativo não pode justificar a argumentação de que “um apelo à responsabilidade dos juízes do Tribunal Constitucional” não seja uma forma, deplorável, de pressão política. A verdade é que o receio de Passos Coelho no chumbo do Tribunal Constitucional deve-se ao facto do Governo não ter um Plano B (eventualmente, nem ter qualquer plano) criando um cenário muito mais negro do que aquele em que vivemos: um eventual segundo resgate, mais austeridade, a sua demissão e a eventualidade de eleições antecipadas (o que, ao contrário de muitas vozes, não vejo qualquer ‘monstruosidade’ nessa realidade, como aconteceu na Irlanda, na Grécia, em França ou em Itália, em plenas crises).

É, no mínimo, condenável e inqualificável que o Governo queira atirar para cima do Tribunal Constitucional a responsabilidade política que não foi capaz de assumir e cuidar. O Tribunal Constitucional não tem que estar vinculado a nada e muito menos ao memorando da Troika. É um órgão de soberania (e não do Governo) “independente dos demais poderes do Estado, tendo como função primordial a de zelar pelo exercício regular das funções do Estado”. Não tem que defender ou cuidar dos erros do Governo, justificando-os ou validando-os.

A responsabilidade política de todo o falhanço da aplicação do memorando da Troika (mesmo com medidas para “além da Troika” que não tiveram quaisquer resultados práticos se não afundar ainda mais o país e empobrecer os cidadãos) cabe ao Governo, pura e simplesmente. Se o Governo falhou e não conseguiu atingir os seus objectivos só tem que retirar daí todas as devidas consequências políticas. Porque, infelizmente, este Governo já conseguiu desacreditar a política, os partidos e a democracia; denegrir a imagem das instituições políticas e democráticas, de um Estado de Direito (como a justiça); afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

publicado por mparaujo às 07:29

27
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 27 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Três ‘balelas’ políticas

1. Dois partidos políticos que compõem uma coligação não têm forçosamente de estar em plena comunhão de ideias. Mas o que não pode existir é uma diferenciação nos objectivos que provoquem rumos diferentes. Por outro lado, é óbvio que a partilha do poder pressupõe cumplicidade e co-responsabilidade nos actos, nas medidas e nas políticas. De outro modo é hipocrisia e parasitismo políticos. Assim, não se percebem as críticas de várias vozes do CDS que vêm a público ‘exigir’ a remodelação do governo, curiosamente a Miguel Relvas ou a Álvaro Pereira. Das duas, três. O CDS não tem força, nem peso político dentro da coligação, cuja sustentação política assente no papel e desempenho de Miguel Relvas (aliás, o alicerce político da ascensão de Passos Coelho a líder do partido e a primeiro-ministro) que se torna uma clara barreira a Paulo Portas. O CDS encontra em Álvaro Santos Pereira o elo mais fraco desta governação e pretende colocar na economia um ministro centrista. Mas o que o CDS ainda não percebeu (ou não quer perceber para não perder o palco do poder, que só atinge a reboque de outrem) é que uma remodelação no actual governo só tem um único desfecho: a sua queda. Isto porque a remodelação governamental só faz sentido se saírem os ministros Vítor Gaspar ou Miguel Relvas. O que significa, no plano político, reconhecer que tudo falhou. O que, por essa via, implica a demissão do Primeiro-ministro, responsável político por toda a acção do Governo. E Portas é conivente com este alarido centrista em praça pública.

2. Como referi (ver “Debaixo dos Arcos”, blogue) sobre o regresso de José Sócrates à esfera pública, à pergunta “Quem tem medo do regresso de Sócrates?” a resposta é óbvia: o próprio Partido Socialista, nomeadamente António José Seguro, pelo incómodo que causa a assunção do passado político e governativo recente. Daí se perceber esta bipolaridade demagógica do actual líder socialista. Enquanto internamente endurece o discurso crítico ao governo, acusa Passos Coelho de implementação de políticas e medidas de austeridade que colocaram o país num buraco sem fundo e se apresenta como um acérrimo crítico do comportamento da Europa e das suas instituições, é capaz, simultaneamente, de escrever à Troika (segundo o Jornal de Negócios na edição de segunda-feira) assumindo, com a moção de censura que apresentará depois da Ressurreição de Cristo, o claro objectivo de derrubar o Governo, assumir o poder e manter os compromissos assumidos pelo Estado Português. E isto é que não se percebe de todo. Sendo-se tão crítico das políticas que a própria Troika impõe, desejando criar um evidente distanciamento em relação ao memorando assinado, como é que pretende, ao mesmo tempo, honrar compromissos que não se aceitam? É por estas que este PS de José Seguro não descola como alternativa. Mal por mal…

3. Ao fim de sete avaliações, de uma recessão enorme e de uma incapacidade de alavancar a economia, de um aumento colossal da carga fiscal, de cortes salariais, de uma espiral de crescimento da taxa de desemprego, do aumento do custo de vida, de cortes nas funções sociais do Estado, de metas de défice falhadas, entre outros, tudo por força da aplicação do plano de resgate financeiro assinado no memorando com a Troika, vem agora, o seu chefe de missão, Abebe Selassie, desapontar-se com Portugal, que parece ter deixado de ser o “bom aluno” tão apregoado. Segundo Selassie, o desemprego aumentou mais que o previsto, já foram necessárias duas revisões das metas dos défices, os preços de energia e comunicações não baixaram, a recessão aumentou, a economia não encontra crédito… todas as previsões falharam com base na “ideologia financeira” da Troika (sublinhada pelo experimentalismo académico de Vítor Gaspar). Deste modo a pergunta impõe-se: Portugal foi mau aluno ou o “professor” é que não sabe ensinar (ou o que ensina é errado)? Não basta apontar o dedo a Santos Pereira… é importante que a Troika se olhe ao espelho.

publicado por mparaujo às 06:28

20
Mar 13

Publicado na edição de hoje, dia 20 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Os astros devem estar loucos

Se como Marcelo Rebelo de Sousa referiu neste domingo que Vítor Gaspar não era ministro das Finanças mas sim astrólogo (mais do tipo “cartomante”), então só podemos chegar à conclusão que os “astros devem estar loucos”. Principalmente porque na atmosfera deve estar tudo de “pernas para o ar” para que o ministro Vítor Gaspar não acerte uma.

Já não há mais justificação para o injustificável... Já não há, politicamente, qualquer razão para não se aceitar a realidade... Já não há qualquer argumentação para não se dar ouvidos aos sucessivos alertas. E, por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Passos Coelho, enquanto líder do PSD ainda na oposição ao Governo de José Sócrates, pediu desculpa aos portugueses... Agora não só não reconhece que o Governo falhou em TUDO, como não é capaz de implementar políticas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses (já que tudo foi feito ao contrário). Há, no entanto, algo que o Governo conseguiu, infelizmente: desacreditar a política, os partidos e a democracia; afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

Durante mais tempo que o habitual o país ficou suspenso a aguardar pelos resultados da sétima avaliação da Troika. Tudo se conjugava para que o resultado final, desta vez, não fosse tão feliz, mas nunca tão grave como a realidade colocada a descoberto pelo ministro das Finanças, na passada sexta-feira. Sem qualquer explicação plausível, sem qualquer alternativa ou mudança de caminho e destino, sem qualquer pedido de desculpa pelos erros e falhas previsionais cometidos. Assim, sem mais… a seco. O país empobreceu, os sacrifícios acumulam-se e não param, a economia degradou-se. O “custe o que custar”, “a folha de excel”, as medidas académicas experimentalistas (politicamente incaracterísticas: nem sociais-democratas e, até, muito dificilmente liberais) resultou num colossal falhanço da recuperação do país. Porque se tal não fosse verdade, apesar da declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sétima missão de avaliação em Portugal destacar que a execução do programa continua no bom caminho, a Troika não adiava o desembolso de 2000 milhões de euros de abril para maio (correspondente ao sétimo exame), claramente a aguardar sinais evidentes de processos de reforma (a tão polémica reforma do Estado que não cabe em meros cortes e despedimentos).

Para a realidade fica o descalabro dos números: desemprego acima dos 18% (pelo menos mais 2% do que o previsto), o défice de 2012 situou-se não nos 4,9% (já por si, fora dos 4,5% acordados) mas nos 6,6% por força da não contabilização da privatização da ANA, provocando um ajustamento das metas (5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015, objectivo duvidosamente atingível); o PIB caiu mais do dobro (previstos 1%, situou-se nos 2,3% em 2012); as exportações, este ano, irão ter uma previsão de crescimento de apenas 0,8% contra os 3,6% projectados; o consumo privado vai recuar 3,5% e não apenas 2,2%; a quebra no investimento vai ser de 7,6% e não de 4,2%. Face a isto, o Governo afundou o país e “cavou a sua própria sepultura política”. Para agravar a situação o PSD vem proclamar que o Programa de Assistência estava mal desenhado, esquecendo a pompa e circunstância com que Catroga o fotografou e as sete avaliações já ocorridas. A responsabilidade, neste momento, cabe apenas ao Governo.

O certo é que o barco da governação ficou sem rumo e sem timoneiro, e os portugueses e o país já não veem a luz ao fundo do túnel. É o princípio do fim.

publicado por mparaujo às 07:40

17
Mar 13

Já não há mais justificação para o injustificável...

Já não há, politicamente, qualquer razão para não aceitar a realidade...

Por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Pedro Passos Coelho, enquanto líder do PSD ainda na oposição (ao Governo de José Sócrates) pediu desculpa aos portugueses...

Agora não só não reconhece que o Governo falhou em TUDO, como não é capaz de implementar políticas alternativas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses (já que tudo foi feito ao contrário) e angariar votos. Há, no entanto, algo que o Governo conseguiu, infelizmente: desacreditar a política, os partidos e a democracia; afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

Tudo isto em dez pontos, fruto da sétima avaliação da Troika (a mais demorada) e dos desastrosos indicadores/dados, da execução orçamental de 2012, da falha de todas as previsões que sustentam o Orçamento do Estado para este ano (que necessitará, ao fim de dois meses, de correcção). Afinal, a suspensão do país, durante cerca de 15 dias, continha o pior dos cenários...

Os 10 pontos essenciais da sétima avaliação da ‘troika’ (fonte: Diário Económico)

1. Governo estima recessão de 2,3% e desemprego de 18,2%

2. Défice fica em 5,5% do PIB este ano

3. Reforma do Estado fica-se por 500 milhões este ano

4. Nova meta de défice ameaçada pelo Tribunal Constitucional

5. Eurostat chumba ANA e aumento de capital da CGD

6. Exportações travam a fundo em 2013

7. Rescisões na Função Pública avançam já este ano

8. 10 áreas-chave da reforma do IRC

9. Gaspar admite emissão a 10 anos "nas próximas semanas" (na próxima quarta-feira, dia 20 de março)

10. As novas metas económicas do Governo (e que traduzam os falhanços de todas as medidas e previsões)

No mínimo, se o Governo não cai, que caia o ministro das Finanças (e quem o 'segura': Miguel Relvas e António Borges).

publicado por mparaujo às 23:02

13
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 13 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Portugal suspenso

O país encontra-se numa preocupante e impensável situação de suspensão e incerteza, face a uma realidade que nos apresenta e descreve como uma das maiores crises desde o 25 de abril de 74, precisamente no ano em que o Primeiro-ministro e o ministro das Finanças apontavam como o ano do início da recuperação da crise.

Sendo verdade, e importa realçá-lo, que existe algum nível de confiança por parte dos mercados (patente nas recentes emissões da dívida pública e nos juros fixados) e alguma estabilidade nas avaliações das notações financeiras, também não deixa de ser um facto que o equilíbrio da balança das transacções tem perdido o fulgor de há um ano (muito por força do facto de um grande volume das exportações ainda se confinar ao mercado europeu, também ele em queda). Mas o maior problema da crise que atravessamos situa-se a nível interno. Do ponto de vista financeiro, o Orçamento do Estado para 2013, aprovado em novembro de 2012 e que entrou em vigor no início deste ano, ao fim de apenas dois meses irá, forçosamente, ter a sua primeira correcção orçamental (o que pressupõe uma falha nas previsões do Governo) por força dos reflexos de uma execução orçamental de 2012 que, segundo o Relatório de Fevereiro dos Indicadores da Conjuntura publicado pelo Banco de Portugal, situou o défice da contabilidade pública em cerca dos 8.900 milhões de euros (contra os 7.000 milhões em 2011), acima do valor previsto em 240 milhões de euros (apesar do negócio da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal). Para além disso, os dados oficiais do Eurostat indicaram um preocupante crescimento, em janeiro de 2013, em cerca de 3% da taxa de desemprego, situando-a nos 17,6% (quando em janeiro de 2012 era de 14,7%); os dados do INE confirmam a tendência para o agravamento da economia nacional com a descida do PIB, no final de 2012, em 3,8%; acresce ainda, segundo o Banco de Portugal, uma diminuição da receita fiscal, cobrada em 2012, em 6,8% (600 milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE2013), com especial incidência para a redução do valor cobrado em sede de IRS, IRC e IVA, reflexo do encerramento de empresas, do desemprego e do consumo. Face a estes indicadores da grave crise que atravessamos não é de admirar que, do ponto de vista técnico, a sétima avaliação da Troika tenha demorado mais tempo (ainda sem serem conhecidos pormenores da “nota” a atribuir ao “bom aluno”), fruto de divergências na aplicação dos cortes dos tão badalados 4 mil milhões de euros, com implicações “reformistas” das funções do Estado (principalmente as sociais), quer nas medidas, quer na sua calendarização. Mas não é apenas técnica a demora na avaliação. É também política. Com uma economia que não produz, não tem capacidade de investimento, de criar riqueza nem emprego, a recuperação económica do país (tal como referi no texto da edição de domingo passado – “Até à pobreza final” e que algumas críticas construtivas apelidaram, ainda bem, de perspectivas “social-democratas keynesianas”) não suporta mais carga fiscal, nem mais austeridade, sob pena de gerar uma preocupante instabilidade social incontrolável. No entanto, o maior suspense e dúvida existentes, quer para o país, Governo e a própria Troika, vêm do Tribunal Constitucional que, ao fim de mais de dois meses (ou, com outro rigor, há mais de quatro meses) ainda não se pronunciou sobre algumas das medidas do OE2013, que, apesar de eventual complexidade, são, seja qual for a decisão, vitais para a execução orçamental, para a governação e para a implementação de medidas que permitam cumprir os compromissos com a Troika. Incompreensivelmente… ou apenas possível em Portugal.

publicado por mparaujo às 07:06

17
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 17 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Um governo à experiência

Face às inúmeras situações que foram criadas, em cerca de ano e meio, de experiências governativas, de apresentações de medidas e consequentes recuos face às contestações e polémicas (TSU, 4 mil milhões de euros, reforma abrangente do poder local, lei eleitoral autárquica, TAP, cortes dos subsídios, novas portagens nas ex-scut, RTP, …) de previsões completamente falhadas (não cumprimento das metas do défice, desemprego – um “erro” em cerca de 250 mil desempregados, crescimento económico, recessão, renegociação de prazos do memorando de entendimento com a Troika, entre outros) este Governo começa a ter contornos preocupantes de experimentalismo político e governativo. Tudo acontece sempre na perspectiva de ver no que resultam as experiências e as medidas aplicadas. Implementa-se e logo se vê no que dá.

A mais recente e que tem gerado bastante polémica e indignação tem a ver com a obrigatoriedade da exigência de emissão de factura e os processos de fiscalização.

Os números da chamada economia paralela são preocupantes, são elevados, criam desigualdades e injustiças fiscais, mas, em muitos casos, são forma simples de sobrevivência de sectores comerciais muito rudimentares (pequeno comércio e prestações de serviços simples, comércio tradicional, comércio ambulante, mesmo que se inclua aqui a restauração e o turismo). Mas não será neste sector que a “fuga ao fisco” tem mais expressão e dimensão. Essa estará muito mais presente nos grandes negócios, nos dividendos de capital, nos investimentos, nas transacções financeiras, etc.

No entanto, o Governo de Passos Coelho decidiu incorporar na lei que regula o Orçamento de Estado de 2012, Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro a obrigatoriedade do cidadão exigir factura, simplificada ou não, em qualquer acto de consumo (com efeitos práticos desde o início deste ano, por força da alteração dos novos processos de facturação que entraram em vigor). A Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2012, Capítulo XV - Procedimento, processo tributário e outras disposições, Secção III - Infracções tributárias, Artigo 155.º - Alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias (altera o Artigo 123.º da Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho) refere: 1 - A não passagem de recibos ou facturas ou a sua emissão fora dos prazos legais, nos casos em que a lei o exija, é punível com coima de € 150 a € 3750; 2 - A não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de € 75 a € 2000.

O que o Governo acabou por fazer foi transformar um direito num dever para o cidadão consumidor final, responsabilizando-o por um procedimento do qual não tem qualquer obrigação. E mais surreal se torna esta realidade quando é, simultaneamente, o próprio Governo que limita ao cidadão consumidor um considerável número de benefícios fiscais em sede de IRS, não se afigurando como expectáveis resultados positivos o irrisório benefício de dedução de 250 euros, em sede de IRS, correspondentes a facturas (oficina, cabeleireiro, restauração e hotelaria) que perfaçam o total anual perto dos 27 mil euros, o que resulta num consumo médio de cerca de 2.250 euros mensais (valor muito acima da média salarial). Aliás, ainda mais inqualificável se torna todo este processo sabendo-se que os rendimentos anuais superiores a 80 mil euros (aqueles que mais facilmente usufruiriam deste benefício) não têm direito a qualquer dedução fiscal em sede de IRS. Sendo este mais um exemplo dos paradoxais experimentalismos desta governação.

Mas não ‘satisfeito’ com toda esta embrulhada o Governo decidiu transformar os cidadãos consumidores em fiscais das finanças, transformando o verso da mítica canção “Grândola Vila Morena” (escutada nas galerias da Assembleia da República, nesta sexta-feira, durante o debate quinzenal com o Primeiro-ministro e quando este discursava) “em cada esquina um amigo” num claro “em cada esquina um fiscal”. Os consumidores passaram a ter uma função fiscalizadora ao ser-lhes imputada a responsabilidade da exigência do documento, quando esse procedimento cabe às Finanças e à Autoridade Tributária.

Mas mais grave. O Governo decidiu (para vir agora dizer que se tratou apenas de um processo experimental, mas só depois de toda a crítica e polémica gerada e que teve no ex-secretário de Estado da Cultura, Francisco Viegas, o expoente máximo) fazer cumprir a lei e instaurar processos de contra-ordenação (multas) a consumidores que não fossem portadores de factura, embora ainda não sejam conhecidos números dessas acções. Nada poderia ter uma imagem mais “pidesca” que esta triste realidade, a fazer recordar tempos em que o simples uso de isqueiro, sem licença, era punível com multa (se não houvesse tempo de o deitar fora). Se o consumidor paga o bem de consumo adquirido e com ele os impostos que lhe estão associados, cabe às Finanças o processo de fiscalização sob o prestador de serviço quanto a eventuais regularidades. Se não há meios, é da responsabilidade do Governo e do Ministério das Finanças investir e encontrar soluções e não procurar problemas.

Além disso, todo este processo é ainda um emaranhado de dúvidas, de ‘buracos’ legais e normativos, de competências fiscalizadoras, de confirmação (preservação) de provas fiscais, de impraticabilidade ou aplicação prática, de dúvidas quanto à legitimidade da invasão de alguma privacidade dos cidadãos, que transformam um processo simples do dever de emissão de factura (fornecedor) e do direito a receber uma factura (consumidor) numa completa trapalhada, de inversão de responsabilidades e de ‘papéis’.

Mais uma…

publicado por mparaujo às 13:04

16
Fev 13

A propósito do meu artigo que sairá na edição de amanhã, 17 de fevereiro, do Diário de Aveiro, a edição da passada quinta-feira do jornal Público trazia esta excelente pérola do Luciano Alvarez:

"Viver entroikado – como “aquilo” em vários sítios pode ajudar Gaspar e salvar os fiscais do Viegas"

A fazer recordar, igualmente, os "fiscais dos isqueiros".

publicado por mparaujo às 15:56

05
Fev 13

A propósito da recente (última) operação de colocação de dívida pública no mercado, à qual se reconhece o sucesso e a importância para o país (disso não se duvida), o Governo aproveitou a "embalagem" para se congratular com o cumprimento da meta imposta pela Troika para o défice de 2012: 5%. Mesmo que esta euforia surja sem todos os valors apurados, sem o INE se pronunciar sobre a totalidade dos números das contas nacionais (que só deverão ser conhecidas em Março/Abril).

E já Pedro Passos Coelho, após os primeiros sinais de euforia, viria a pública resfrear os ânimos.

Agora é a vez da Unidade Técnica de Apoio Orçamental vir a terreiro demonstrar um "buraco" ou derrapagem das contas públicas em cerca de 600 milhões de euros que poderão colocar em causa o cumprimento da meta de 5% do défice para o ano de 2012 (cerca de 0,4%). Aliás, este valor detectado na execução orçamental de 2012 transita para o Orçamento de 2013 o que implicará, igualmente, a dificuldade de cumprir a meta do défice de 4,5% do PIB.

publicado por mparaujo às 23:02

23
Jan 13

Demagogias (e convicções) políticas à parte.

O Estado português, ao fim de dois anos de resgate financeiro (troika), regressou aos mercados de financiamento colocando dívida pública soberana (a cinco anos). Numa operação que se manifestou um sucesso, apesar de fortemente pré-preparada, o Estado arrecadou cerca 2,5 mil milhões de euros de financeiro, com uma taxa de juro considerada record (mínimo) e inferior a 5% (cerca de 4,8%). Apesar da forte procura (segundo o Governo foi cinco vezes superior ao estimado) Portugal pagará mais juros por esta operação obrigacionista do que a última colocação de dívida pública irlandesa no mercado (início deste mês) que ronda os 3,4%.

Independentemente dos méritos, esta é uma boa notícia para uma parte do problema: o refinanciamento do Estado e da economia, mesmo que apenas com um pequeno passo.

Por isso é que o confronto político sobre a temática, principalmente entre PS e PSD/CDS (Governo), não encontra um vencedor.

O PS porque (como muito bem descreve a Estrela Serrano em “Governo – 1, PS – 0: o treinador não esteve à altura do desafio”) não soube capitalizar, no momento certo, um discurso que vinha repetidamente profetizando mas que acabou por se revelar inadaptado face ao sucesso da colocação de dívida pública nos mercados. Por outro lado, a renegociação das condições do memorando (mais tempo e diminuição dos juros) parece não ser, afinal, uma necessidade tão premente para uma das vertentes da saída da crise (desenvolvimento da economia). Além disso, importa referir que o sucesso da operação de refinanciamento provocou uma importante reacção financeira:  as quedas acentuadas dos juros da dívida pública para os prazos de dois e dez anos.

No caso do Governo, fazer desta operação uma excessiva euforia política é, simultaneamente, pura demagogia política e o encapotar do resto da realidade que é o ajuste das contas públicas e a austeridade que tem sido implementada (a crise interna). E acima de tudo, apesar do sucesso e da operação ter sido estrategicamente bem preparada e de termos regressado ao mercado antecipando, em vários meses, a data perspectivada (setembro/outubro), a verdade é que a confiança reconquistada aos investidores tem, eventualmente, um maior mérito externo que interno.

Para este sucesso e o retomar da confiança dos investidores (93% estrangeiros: 80% de fundos, 4% de seguros e 9% da banca) contribuiu, naturalmente, o cumprimento das metas impostas pelo memorando de resgate (o défice de 2012 poderá ficar nos definidos 5%, mesmo que à “custa” da ANA); as medidas do BCE; a imagem que a União Europeia tem transmitido sobre Portugal e o programa de ajustamento das nossas finanças públicas, ao ponto de justificar a flexibilização do cumprimento das metas impostas no memorando (mesmo que ainda não se saiba o que isso nos irá custar).

Mas apesar destes factores todos há um outro que se revelou extremamente importante e marcante: não nos podemos esquecer que a Irlanda (país igualmente sobre resgate financeiro) regressou aos mercados já no início deste mês, abrindo a tão badalada “janela de oportunidades” para o sucesso português. Mas mais ainda… a Irlanda assumiu, a 1 de janeiro, a presidência do Conselho da União Europeia. O que não pode deixar de poder ser considerado um aspecto importantíssimo, quer para as posições da UE que foram recentemente tomadas, quer para a confiança do próprio mercado de investimento. E a questão coloca-se, com alguma racionalidade: se não fosse essa realidade Portugal teria tido capacidade para regressar aos mercados?

Por fim… é legítimo exigir do Governo toda a clareza e verdade no seu discurso. Esta operação não terá, directamente, implicações no esforço que os portugueses estão a fazer e as dificuldades porque estão, e continuarão, a atravessar na consolidação das contas públicas.

publicado por mparaujo às 23:32

12
Out 12

No dia em que a Assembleia da República tem o seu debate quinzenal com o Governo/Primeiro-ministro são já conhecidos muitos dos enormes, devastadores, colossais, …, agravamentos das condições de vida e de sobrevivência, já há algum tempo difíceis, da maioria dos portugueses, famílias e empresas.

E por mais explicações que sejam dadas, por mais esclarecedor que o debate possa ser (o que rara ou dificilmente acontece, e muitas vezes por culpa da própria oposição, nomeadamente o PS) é difícil entender e aceitar isto (fonte: DN/Dinheiro Vivo/JN):

- Os escalões de IRS para o próximo ano de 2013 variam entre os 14,5% e os 48%.

- Reescalonamento do IRS, de oito para cinco escalões, com agravamentos das taxas médias. Os contribuintes vão perder entre 3,85 e 8,72% do seu vencimento líquido.

- Sobretaxa de 4% sobre os rendimentos em 2013 (paga mensalmente) e mantém uma taxa adicional de 2,5% (solidariedade) para o último escalão. Estes contribuintes irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.

- Juros e rendimentos de capitais com taxa de 28% (em 2012 a taxa era de 25%).

- Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidos de 591 euros para 443 euros, em 2013 (declaração entregue em 2014).

- Para os funcionários públicos e todos os reformados o subsídio de Natal será pago em duodécimos, mantendo-se suspenso o subsídio de férias (nova dor de cabeça para o Tribunal Constitucional).

- Pensões a partir de 1.350 euros sofrem corte 3,5%, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros.

- O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio de doença vai sofrer uma diminuição de 5%.

- As rendas vão passar a ser tributadas autonomamente, numa percentagem de 28%.

- Taxa de 5% sobre os lucros das empresas, acima de 7,5 milhões de euros, quando anteriormente era a partir dos 10 milhões de euros.

- Dispensa de 10 mil a 15 mil contratados a prazo na função pública ao longo do próximo ano.

- Corte para metade o subsídio por morte, limitando o valor a 1257 euros.

- Maiores restrições nas deduções à colecta (saúde, educação e, já referido, habitação) que os contribuintes podem fazer em sede de IRS.

- Aumenta o Imposto de Circulação.

- Redução das subsidiações nos transportes públicos.

- Agravamento das regras para as reformas.

Ahhhh… afinal, no meio do palheiro encontrou-se a agulha: há um corte na despesa (excluindo as questões laborais na Função Pública): tendo como perspectiva (e apenas isso) uma redução mínima de 250 milhões de euros, em 2013, "o Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de Parcerias Público-privadas (PPPs), utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais" (sic documento preliminar do OE2013). Fartos destes esforços e promessas estão os cidadãos e o país fartos, por nunca se concretizarem.


E a questão impõe-se? Explicar tudo isto para quê? O que há para explicar?

É que os portugueses já deixaram de ter dúvidas há algum tempo (pelo menos desde o início deste ano).

publicado por mparaujo às 14:02

09
Set 12

Excelente texto de Pedro Marques Lopes no Diário de Notícias de hoje, 9 setembro.

Destaque...

Podemos dar por nós a pensar se não há um sério problema de legitimidade democrática quando se faz exactamente o oposto daquilo que se promete, a reflectir sobre uma tão evidente falta de preparação para o exercício de tão importantes funções ou a cismar sobre tanta ausência de sentido de Estado. (parágrafo extraído do artigo)

publicado por mparaujo às 19:14

02
Set 12

Publicado na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O futuro é já hoje

O mês de setembro inicia-se centrado em inúmeras interrogações e inquietações. E não me estou a referir ao tradicional regresso às aulas, a maioria das vezes mais “traumático” para os pais do que para os filhos (as preocupações com o ensino, com os horários, com as refeições, com as actividades extracurriculares, com os custos dos livros e materiais escolares, por exemplo). Antes setembro fosse um “setembro comum” a muitos outros anos.

Mas mais problemático que voltar a ocupar os bancos da escola é o “exame” que o Governo e o país está sujeito nesta 5ª avaliação da Troika, provavelmente a mais difícil e exigente, a que irá determinar e marcar o futuro muito próximo.

O Governo falhou nos seus objectivos. Este é um ponto inquestionável. Aliás, uma realidade que o próprio primeiro-ministro acaba, finalmente, por reconhecer quando na abertura oficial dos Jogos Paralímpicos 2012 admitiu que nem tudo correu como o previsto no que diz respeito às receitas (quebra de 3 mil milhões de euros) e ao desemprego que corre o risco de ultrapassar o pior cenário previsto pela Troika (15,5% para 2012, situado, nesta data, nos 15,3%). Teimosamente, Passos Coelho continua a “esquecer” o deficitário desenvolvimento da economia nacional, a recessão, o impacto da crise na Segurança Social, as inúmeras falências das empresas e das famílias, a falha no processo de diminuição da despesa pública e do despesismo (“gorduras”) do Estado.

E tudo isto resulta na necessidade de esperarmos um “milagre” na avaliação da Troika e a boa vontade da ajuda externa para serem encontradas imaginativas soluções para que se possa atingir a meta dos 4,5% de défice ou para permitir que o mesmo seja “aliviado” para os 6%. Em ambos os casos, há uma realidade comum para medidas adicionais ou para a alteração das metas orçamentais (já que mais tempo e mais dinheiro só arrastariam, ainda mais, o país para o abismo, o tal que o primeiro-ministro tinha dito ter ficado mais distante): este não foi o melhor caminho escolhido para salvar o país da crise herdada. Ou melhor, não só não foi a melhor opção como se demonstrou um falhanço preocupante.

No primeiro caso (medidas adicionais) paira sempre sobre os portugueses a “nuvem” de mais políticas de austeridade, sejam elas directas sobre o rendimento do trabalho (mais cortes salariais, mais subidas de impostos, mais cortes de subsídios), sejam aplicadas através de cortes nas deduções e benefícios fiscais, nas prestações e deveres sociais do Estado, nas subidas dos preços.

Quanto à benevolência da Troika em alterar a meta do défice das contas públicas de 4,5% para 6%, o cenário não se afigura muito diferente. Esta “derrapagem” vai obrigar o Estado e rever as suas medidas de contenção da despesa pública, o que se por um lado parece uma excelente oportunidade para o Governo estruturar a dívida e todo o sector estatal (nomeadamente no sector empresarial do Estado), por outro lado não deixa de ser um facto que serão evidentes os despedimentos na função pública (administração central, regional e local) e os cortes no investimento do Estado (menos dinheiro para a saúde apesar do esforço até agora alcançado neste ministério de redução da despesa em cerca de 1,3 mil milhões de euros, para a educação, acção social e justiça, por exemplo). Mas se esta realidade já seria, por si só, deveras preocupante, há ainda outro cenário que se afigura desastroso. É que esta derrapagem orçamental vai ter um impacto muito mais significativo no futuro imediato. Se a meta seguinte para o défice das contas públicas se situava nos 3%, o esforço orçamental do país estaria situado nos 1,5%. Alterando a meta inicial de 4,5% para os 5,3% vai aumentar também o esforço exigido para a redução do défice dos 1,5% para os 3% (o dobro do previsto e projectado), principalmente numa fase em que o Governo perspectivava a recuperação económica e o início da saída da crise. Ou seja, vamos viver dificuldades financeiras, de restabelecimento da nossa economia e recuperação da soberania nacional por um período de tempo mais alargado do que esperado, sendo que nesta data, face à realidade dos factos e dos números, se afigura como uma miragem o cumprimento do acordo celebrado para a recuperação do país.

Assim sendo, toda esta “embrulhada” e falhanço nas políticas aplicadas vão acabar por resultar, em 2014, na necessidade mais tempo e mais dinheiro para o país, à imagem da tragédia grega.

O primeiro-ministro Passos Coelho vai acabar por beber do próprio veneno. A imagem que sempre cultivou de um bom “aluno europeu”, de credibilidade externa, de capacidade de resolução da crise e do total cumprimento das metas orçamentais e do sucesso das políticas implementadas, terminou ao fim de pouco mais de um ano.

Mas, em termos políticos, a realidade não é melhor para o Partido Socialista. Aliás, afigura-se estranho todo este silêncio socialista, mesmo depois da reunião de emergência entre José Seguro e Passos Coelho, estando o PS mais preocupado com a “distracção” RTP do que propriamente com o estado da nação, o que faz prever manobras internas do líder da oposição a preparar mais uma abstenção “violenta” no próximo Orçamento para 2013. E aqui será, definitivamente, o momento da verdade para Portugal. Conhecer, de facto, o que falhou, onde falhou e como se irá perspectivar a solução para fazer face a esse erro de avaliação.

Portugal está definitivamente refém da boa vontade externa, do que a Troika exigir sem qualquer capacidade de resposta ou contestação.

A economia venceu a política e quem paga… é o cidadão. O resto é uma história com um final infeliz e falhado.

publicado por mparaujo às 18:35

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