Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

07
Dez 16

800.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ou há moralidade…

Estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e já muita coisa mexe ou começa a mexer neste âmbito, não só no campo das candidaturas mas também na área legislativa. A recente aprovação da lei do Orçamento do Estado para 2017 introduz uma dessas alterações com efeitos no poder local (artigo 200º). Na especialidade, por proposta do PS, o OE2017 passou a equiparar os executivos camarários e das juntas de freguesia aos governantes (cargos políticos) no que respeita à desresponsabilização quanto às despesas públicas (responsabilização financeira). De forma muito linear, apenas para contextualizar (e porque este espaço seria sempre curto numa abordagem muito específica) tal como acontece no caso dos membros do Governo ou titulares de cargos políticos também aos autarcas (Câmaras e Freguesias) não serão pedidas responsabilidades extra-políticas pelo uso indevido dos dinheiros públicos, desde que sustentados em pareceres técnicos e desde que esses pareceres técnicos sejam coerentes e consistentes. A par da tecnicidade e da praticabilidade da alteração legislativa referida, surgiram vozes (Bloco de Esquerda, Procuradoria Geral / Ministério Público e Tribunal de Contas) a insurgirem-se contra a mesma, entre outras razões, por estarem abertas as portas a comportamentos ilícitos e à margem das leis. Ou seja, na prática, regressou o “fantasma” da corrupção autárquica.

Independentemente dos argumentos a favor por parte dos autarcas (Associação nacional dos Municípios Portugueses), do PS e do Governo (com o apoio do PCP) e dos argumentos contra por parte do BE, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, há um aspecto que merece referência: o objectivo principal é o de equiparar os autarcas aos governantes. E, neste caso, importa dar nota de que há, nessa avaliação, um claro erro. Se o objectivo é o da equiparação e da justa igualdade de tratamento entre autarcas e governantes, então, o mais correcto, o mais ético e mais transparente seria, por parte do Governo, responsabilizar os Governantes pelo uso indevido do erário público e não a desresponsabilização. Terminariam assim todos os fantasmas, mitos e suspeitas que, por norma, recaem sobre o poder local e ficava garantida a equidade e justiça de tratamento. É que, em Portugal, muito aquém da percepção da opinião pública, se há poder que é extremamente fiscalizado e escrutinado é o Poder Local (municípios e juntas de freguesia). Um autarca tem mais obrigações fiscalizadoras, em matéria financeira, que um responsável de qualquer empresa pública ou que qualquer director-geral, por exemplo, já que ele é escrutinado pelas Finanças, pelo Tribunal de Contas ou pelo quadro de acompanhamento financeiro (já para não falar nas Assembleias Municipais e de Freguesia ou na proximidade com o eleitor/munícipe).

Mas podemos ir ainda mais longe. É curioso que não tenha havido a preocupação do Governo em responsabilizar os detentores de cargos políticos (por exemplo os governantes) em vez de desresponsabilizar os autarcas. Basta recordarmos a polémica que surgiu aquando das últimas eleições autárquicas (realizadas em 2013) com a dúbia interpretação quanto à limitação de três mandatos nas recandidaturas autárquicas (apenas para presidentes de câmara e de junta de freguesia, deixando de fora, incompreensivelmente, vereadores). Curiosamente, neste caso, um dos argumentos na elaboração do respectivo enquadramento legal foram os riscos inerentes à perpetuação do cargo (excluindo o Presidente da república, mais nenhum cargo político tem essa limitação), nomeadamente quanto ao caciquismo e à corrupção. Aqui, já não houve a preocupação de legislar no sentido da equidade e da justiça de tratamento político ou do cumprimento de uma das mais elementares normas democráticas constitucionais: o de eleger e ser eleito, permitindo aos cidadãos a legitimidade e o direito da livre escolha de quem é mais capaz de governar e gerir as suas comunidades. Porque se há lei autárquica que não faz qualquer sentido, pelo já exposto, é a da limitação de mandatos dos presidentes de câmara e/ou dos presidentes de junta de freguesia.

Este desfasamento legal e legislativo entre os direitos e deveres do Poder Local e do Poder Central só existe porque não há a coragem, nem a determinação, para uma reforma profunda da lei eleitoral autárquica, da lei das finanças locais e da lei do poder local/regional. Há quatro anos ficou-se por uma descabida e desconexa união de (algumas) freguesias e nada mais.

É que, em Portugal, nem sempre há moralidade e nem sempre “comem” todos… por igual e com a mesma justiça.

publicado por mparaujo às 10:55

06
Jul 16

sancoes a portugal.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Uma Europa sem emenda

Compromissos e regras previamente definidas devem e tem que ser assumidas, mas assumidas por todas as partes envolvidas. Isto deve ter valor para as relações comerciais, políticas, sociais e pessoais. Só desta forma as pessoas e as instituições se podem afirmar plenamente como “alguém de bem”.

Num momento historicamente atribulado para a União Europeia é, no mínimo, estranho que as suas instituições e os seus responsáveis teimem incompreensivelmente em criar uma imagem negativa da UE e dos políticos que a sustentam perante os cidadãos europeus.

Muito já foi dito sobre o Brexit e muito haverá ainda por dizer sobre a eventual saída (ou não) do Reino Unido do grupo dos 28 países até porque as incertezas são demasiadas, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista político. Mas que o resultado do referendo deixou profundas marcas negativas na União Europeia é uma realidade, para além dos impactos políticos que já teve em Inglaterra e no Reino Unido.

Mas quando se esperava que a União Europeia, o seu Parlamento, o seu Conselho e a sua Comissão, aproveitasse o momento para uma necessária reflexão profunda sobre que caminhos a seguir, que Europa é que existe hoje, que alterações são necessárias produzir (do ponto de vista institucional, jurídico, estrutural), que políticos e que políticas são necessárias para revitalizar a UE, entre outros, eis que a Comissão Europeia vem a público anunciar, recuar e voltar a anunciar eventuais sanções a Espanha e Portugal.

E é importante que Portugal não entre em histeria e confronto político sem sentido. A verdade é esta. A aplicação de sanções a Portugal não pode servir como arma política entre Governo e oposição, partindo da premissa óbvia que esta posição da Comissão Europeia é totalmente descabida e despropositada.

Mesmo que a realidade tenha as duas faces da mesma moeda a Comissão Europeia não tem qualquer fundamentação válida apara a aplicação das medidas, as quais aliás são uma verdadeira incógnita.

Primeiro, se as mesmas se referem ao exercício de 2015 é uma total incoerência política e técnica já que foi a própria União Europeia que elogiou todo o esforço e o trabalho realizado para o cumprimento das metas orçamentais (uma derrapagem de 0,2% é ridícula) por parte do Governo de Passos Coelho e as políticas e medidas aplicadas têm e tiveram o cunho da União Europeia.

Segundo, se as eventuais sanções são respeitantes ao exercício de 2016 aí estamos perante um completo desastre e uma enorme desproporção. O exercício orçamental ainda via a meio sem que haja, com clarividência, patologias orçamentais de risco. E se por ventura as metas não forem cumpridas e esteja em causa o próximo Orçamento de Estado, aí sim, no início do próximo ano, quando a avaliação for feita, fará sentido a aplicação de medidas sancionatórias. E neste caso, importa recordar as palavras, que tanta celeuma originaram, do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble. No caso de incumprimento Portugal corre sérios riscos de necessitar de novo resgate financeiro, para além de um elevado risco político para António Costa, para o Governo e a coligação de esquerda que o suporta. Mas tudo isto só fará sentido para o próximo ano.

Até lá, será importante que Governo e oposição assumam uma posição de contestação junto da Comissão Europeia em vez de andarem a jogar ao “ping-pong” das responsabilidades políticas que nem existem.

Até lá era importante que a União Europeia, em vez de criar mais anticorpos, mais animosidade, em vez de piorar a sua imagem junto dos cidadãos, reflectisse seriamente sobre o seu futuro, sobre os seus três pilares base, sobre os princípios que fundamentaram a sua constituição.

publicado por mparaujo às 19:32

24
Jan 16

OE 2016 - Mario Centeno - Antonio Cotrim LUSA.jpgpublicado na edição de hoje, 24 de janeiro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O esboço político

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou esta sexta-feira o esboço do Orçamento do Estado para o ano de 2016.

Mesmo sem detalhes, nem pormenores, as linhas gerais do que deverá ser o Orçamento para este ano mereceu óbvias e naturais críticas à direita e legitimas reservas mais à esquerda.

O esboço público do OE2016 tem o condão de espelhar, mesmo que não totalmente, muitas das medidas programáticas do PS apresentadas durante a campanha eleitoral legislativa e nas semanas que envolveram o limbo governativo pós-eleitoral: o aumento das prestações sociais, dos rendimentos e das pensões, o desagravamento da carga fiscal (o que representará menos receita fiscal), a promoção do consumo interno para impulsionar a economia mesmo que o crescimento do PIB tenha sido revisto em baixa (2,1%, embora cima dos valores previstos pelas instituições internacionais). Mas o esboço orçamental deixa algumas interrogações, nomeadamente como é que será feita a consolidação orçamental tendo por base essencialmente o aumento das exportações numa conjuntura económica desfavorável (e diminuição das importações, num país com deficiente resposta produtiva) e na incerteza da capacidade de gerar investimento, face ao aumento da despesa com as prestações sociais (prestações familiares, RSI, pensões) e com a devolução de rendimentos salariais (sobretaxa do IRS, TSU, reposição salarial) e perante uma diminuição da receita fiscal (por exemplo o IVA na restauração, cerca de 168 milhões de euros). Para além das incertezas quanto ao impacto e eficácia de medidas e políticas que diminuam as chamadas “gorduras do Estado”, do impacto orçamental de receitas com base em impostos indirectos (por exemplo o aumento do imposto petrolífero que irá aumentar o preço dos combustíveis, apesar do actual valor do petróleo, com reflexos na economia familiar e, essencialmente, empresarial) há ainda uma significativa e relevante dúvida no OE2016 e que se prende com o valor do défice. Para o Governo a meta para este ano será de 2,6%, valor ligeiramente acima do exigido pela União Europeia (2,4%). Mas se este é o esboço do cenário económico-financeiro que levanta dúvidas e críticas sobre a sua exequibilidade e a viabilidade orçamental, deixando no ar o receio do fantasma da ajuda externa, a intervenção do ministro Mário Centeno mostra igualmente o outro lado da “moeda”: a vertente política. Se por um lado tudo aponta para que este Orçamento do Estado demonstre uma clara rotura com a austeridade dos quatro anos de governação PSD-CDS, resta saber até que ponto o país resiste, no final deste ano, a um desagravamento do défice e a novo pedido de ajuda externa perante a acção económico-financeira do Governo. Além disso, há a dúvida de que a meta orçamental de 2,6% para este ano possa ser atingida sem recurso a medidas de austeridade e a mais sacrifícios dos portugueses.

Mas politicamente o OE2016 não é inócuo no seu impacto na estabilidade governativa. Não se afigura, por mais demagógicos e retóricos que sejam os discursos do BE e do PCP, por mais pressão e exigência por parte das instituições da União Europeia, o fim do compromisso da maioria de esquerda, nem a instabilidade política e governativa. Bloco de Esquerda e Partido Comunista não repetirão o erro estratégico de 2011 logo no primeiro Orçamento que o Governo que, por acordo, sustentam (mesmo que nele não participem ou que continuem a afirmar que não se identificam com ele). Mas perante um eventual colapso orçamental, perante a incapacidade do Governo de contrariar a pressão do BCE, da União Europeia e das instituições internacionais, mais do que todas as dúvidas económico-financeira que pairam sobre o OE2016 resta saber se no final deste ano BE e PCP terão ainda condições para suportar a estratégica ideológica que delinearam a 4 de outubro de 2015: usar o PS para travar a legitimidade democrática de um governo PSD-CDS vencedor das eleições. O próximo esboço orçamental para 2017 o dirá.

(créditos da foto: António Cotrim LUSA - DN online)

publicado por mparaujo às 12:01

09
Abr 15

(in PORDATA)

A carga fiscal em Portugal está em máximos históricos. Depois de 2013, quando o IRS foi aumentado de forma substancial, a percentagem do PIB absorvida pela receita fiscal (impostos + contribuições sociais) ultrapassou pela primeira vez os 36%.
(para ler e saber mais)

receitas ficais 2014.png

 

 

publicado por mparaujo às 16:08

25
Mar 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 25 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os Cofres Cheios e a Multiplicação

O discurso desenrolou-se num ambiente restrito embora público e não reservado. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, encerrou as jornadas da JSD, que tiveram lugar, na passada semana (quarta-feira) em Pombal, com algumas considerações relevantes, como respostas a algumas interrogações levantadas pelos jovens sociais-democratas.
Das afirmações proferidas por Maria Luís Albuquerque importa reter duas, pela sua relevância política e social e pelo impacto que tiveram na agenda e o discurso político nacional.

A primeira diz respeito à preocupação expressa por alguns jovens quanto à questão da natalidade. É certo que a questão demográfica e o seu impacto no Estado Social conforme o estabelecemos hoje é um pilar significativamente importante. Tal como já abordado, por diversas vezes, encontra ainda paralelismo na problemática da emigração: um país envelhecido e desertificado tem resultados negativos do ponto de vista social e económico. E esta é, de facto, uma questão extremamente preocupante face aos dados que o INE e vários estudos têm divulgado no campo da demografia: até 2025 Portugal perder um terço da sua população, para a dimensão do país, é preocupante. Mas também deveria ser preocupante para o Governo o facto de não existirem condições de estabilidade de vida, de futuro, condições de empregabilidade e financeiras, impedindo que saiam, em quatro anos, cerca de 400 mil portugueses rumo ao estrangeiro. Ou que, para os que cá ficam, concretamente para os mais jovens, existam condições de estabilidade profissional, pessoal, familiar, social e económica, que possam transformar o discurso bíblico “crescei e multiplicai-vos” numa realidade concretizável e não num mero discurso político.

A segunda afirmação de relevo político proferida pela ministra das Finanças, diz respeito à questão da recuperação financeira e das contas públicas portuguesas. Maria Luís Albuquerque afirmou que Portugal tem “os cofres cheios” para poder honrar os seus compromissos (salários, pensões, reembolsos da dívida pública) e para fazer face a eventuais perturbações no funcionamento do mercado. Conhecida esta afirmação política da ministra o impacto no discurso político nacional não se fez esperar. A maior reacção teve reflexo na crítica ao custo desses “cofres cheios” e ao seu impacto no aumento da dívida pública. A ministra Maria Luís Albuquerque não nega o reflexo dessa realidade no valor total da dívida pública que tem, como é sabido, aumentado. Isso é óbvio e não deveria ser por aí que a oposição deveria ter criticado as palavras da ministra, que devem ser criticadas. Os “cofres cheios”, as tais almofadas orçamentais, resultam de empréstimos contraídos sobre os quais recaem juros. E isso é um processo financeiro normal e não poderá ser de outra forma. O Estado só consegue encontrar “almofadas” ou “cofres cheios” recorrendo a empréstimos e ao mercado financeiro. A questão passará, eventualmente, pela sustentabilidade da dívida e da capacidade de cumprir com os compromissos dos juros. É mais engenharia financeira, menos engenharia financeira.

A análise a esta afirmação da ministra das Finanças deve ser feita por outro prisma. O que significa ter os “cofres cheios” para o país (economia) e para os cidadãos (Estado Social). Do ponto de vista prático… Nada. Aliás, bem pelo contrário. Também no tempo do Estado Novo, Portugal tinha os cofres cheios de ouro (ou pelo menos constava que) e o país era demasiado pobre e atrasado (social, politica e economicamente). Não será tanto o caso actual… mas a verdade é que, apesar da diminuição, o desemprego é demasiado elevado; a economia e o sector produtivo não desenvolvem, nem crescem, nem recebem investimentos relevantes e significativos; os portugueses continuam a olhar para o seu futuro fora do país; a empregabilidade não estabiliza; o empreendedorismo não explode.

Por outro lado, os “cofres cheios” sem impacto directo na vida das pessoas e das empresas (redução da carga fiscal, melhor saúde, educação e justiça, melhores recursos sociais), espelham ainda uma outra preocupante realidade, aliás expressa pela própria ministra: a eventualidade de um novo desequilíbrio e falha no mercado financeiro. Ou seja, as “almofadas” não servem directamente os portugueses, mas reflectem a incerteza quanto ao futuro, a não garantia do sucesso do colossal esforço pedido aos portugueses nestes últimos quatro anos, e voltam, mais uma vez, para os mercados financeiros toda a atenção e preocupação, à custa de mais sacrifícios aos mais vulneráveis.

publicado por mparaujo às 10:01

26
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 26 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As datas míticas.

1. Onde estamos? Para onde vamos?

Estas são duas questões fundamentais que qualquer consciente cidadão coloca diariamente e que deveria inquietar o actual Governo. No dia 21 de junho o Executivo de Pedro Passos Coelho cumpriu os primeiros dois anos de mandato (metade da legislatura). Os mesmo dois anos que marcam o resgate internacional de Portugal, sob “alçada” da Troika União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Ao fim destes dois anos onde está Portugal? Continua resgatado, em austeridade extrema, sem capacidade de crescimento económico, com derrapagens sucessivas do défice e necessidade anual constante de revisão das metas orçamentais. O próprio Governo prevê a eventualidade de revisão do défice para 2014 e o ECOFIN, no final da semana passada, decidiu dar mais um ano a Portugal (até 2105) para a correcção do défice excessivo (5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015). Dívida pública a caminho dos 130% do PIB, desemprego muito próximo dos 18% no mês passado (números do Eurostat e OCDE), os sacrifícios pedidos aos portugueses (carga fiscal, cortes salariais e nas reformas, impostos e taxas extraordinárias, menor subsidiação social por exemplo menos deduções fiscais, diminuição do poder de compra, aumento do custo de vida, alterações da lei laboral, …) e às empresas (aumento do IVA, carga fiscal elevada como o IRC, …) não têm abrandado mas, mais do que isso, não têm tido contrapartidas práticas no equilíbrio das contas públicas nacionais.

Face à realidade que os portugueses vivem, o Governo aproveitou a data para promover uma agenda política centrada no pós-Troika (mesmo que o actual-Troika ainda esteja longe de estar resolvido), nomeadamente com a apresentação a 15 de julho do projecto de Reforma do Estado, elaborado pelo ministro de estado, Paulo Portas. E essa é a dúvida: que reforma? Que Estado? Que futuro? Pelo traçado neste dois últimos anos, nada de bom se esperará.

2. 100 dias

A marca no calendário dos “100 dias” é uma marca mítica que regista pouco mais de três meses de acção, por exemplo, de um Governo. Mas também significa, desde março deste ano uma nova era na Igreja Católica com os 100 primeiros dias do pontificado do Papa Francisco. Não se esperaria que um Papa que veio “do fim do mundo”, como fez questão de mencionar, arredado de todo o jogo de poderes da Cúria, ao fim de 100 dias tivesse revolucionado o Vaticano. Mas aquele jesuíta, com espírito franciscano, que tinha sido muito votado e renunciado ao pontificado no conclave que elegeu Bento XVI, teve, para já, um indiscutível mérito: revolucionou a Igreja. Uma Igreja que o Papa Francisco quer menos institucional, menos clerical, menos “curiana” (daí as pequenas mas importantes perspectivas de reformas internas que forma já providenciadas). Uma Igreja mais evangelizadora, mais próxima dos crentes e mais aberta aos não crentes, mais perto e preocupada com os que mais precisam, muito mais inclusiva e menos “castradora”. Mesmo que a muitos (clericais ou leigos) esta perspectiva de uma mudança histórica na Igreja (que vá, definitivamente, ao encontro do Concílio Vaticano II e da imagem da Igreja do carismático Papa João XXIII) custe a saída da zona de conforto, dos meandros do “carreirismo”, dos movimentos cinzentos da Cúria e da própria Igreja.

Daí que o Papa Francisco (que os mais cépticos esperariam a queda do “pedestal”) tenha surgido, aos olhos de muitos crentes e de uma grande parte da estrutura da Igreja, com um carisma totalmente fora do habitual: um Papa muito próximo das pessoas, dos que precisam, com palavras e gestos simples mas que marcam, que distinguem, que tocam. Um Papa com um testemunho de vida muito forte e relevante. Um Papa que irá, com toda a certeza, renovar a Igreja e que marcará uma era no catolocismo pós João XIII mais determinante que a dos seus sucessores (Paulo VI, João Paulo I, mesmo João Paulo II, Bento XVI). Finalmente, após junho de 1963 “Habemus (sem qualquer margem de dúvida) Papam”.

publicado por mparaujo às 10:59

20
Jan 13

Independentemente da "côr" política ou da ideologia, a verdade é que sempre me surpreendeu a facilidade com que antigos governantes (Presidentes da República, Primeiros-ministros, ministros, ...) comentam a actualidade, nomeadamente no que respeita ao Estado e às vertentes económico-financeiras. Isto porque, enquanto no exercício das suas funções governativas, fizeram tudo precisamente ao contrário do que agora (do outro lado da "barricada") preconizam e comentam.

Mas ainda pior que esta realidade é a forma como se muda de opinião, como se deixa de assumir as responsabilidades quando se deixam as funções públicas. Como se a saída da governação significasse um "apagão" político dos actos praticados.

Escrevi publicamente o meu apreço (independentemente das circunstâncias e das conjunturas) para com a acção e o trabalho políticos de Teixeira dos Santos, enquanto ministro das finanças no governo socialista de José Sócrates. Aliás, de forma muito directa assumi ainda que entendia, por diversas razões, que seria uma excelente aposta se Passos Coelho convidasse Teixeira dos Santos para continuar como ministro das finanças (ou eventualmente da economia), embora duvidasse que o mesmo aceitasse.

O que é incompreensível é a mais recente atitude de Teixeira dos Santos com as declarações proferidas na Assembleia da República, na audição na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Parcerias Público-Privadas.

"Teixeira dos Santos considerou que o PEC IV, que foi chumbado e que ditou a queda do Governo liderado por José Sócrates, teria evitado o recurso ao resgate da troika."

Não me repugna nada, antes pelo contrário, face ao que este governo tem feito e que revelou ser na gestão do país, constatar que o PEC IV poderia ter merecido um maior cuidado na sua apreciação ou na hipótese de implementação. Mas o que me preocupa nas palavras do ex-ministro Teixeira dos Santos é recordar que foi o próprio que afirmou, publicamente (enquanto Sócrates estava na Europa) que, no espaço de um mês, Portugal não teria dinheiro sequer para pagar salários.

Uma no cravo, outra na ferradura...

Resta-me ainda esta "triste" imagem já de arquivo.

 

publicado por mparaujo às 23:02

02
Set 12

Publicado na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O futuro é já hoje

O mês de setembro inicia-se centrado em inúmeras interrogações e inquietações. E não me estou a referir ao tradicional regresso às aulas, a maioria das vezes mais “traumático” para os pais do que para os filhos (as preocupações com o ensino, com os horários, com as refeições, com as actividades extracurriculares, com os custos dos livros e materiais escolares, por exemplo). Antes setembro fosse um “setembro comum” a muitos outros anos.

Mas mais problemático que voltar a ocupar os bancos da escola é o “exame” que o Governo e o país está sujeito nesta 5ª avaliação da Troika, provavelmente a mais difícil e exigente, a que irá determinar e marcar o futuro muito próximo.

O Governo falhou nos seus objectivos. Este é um ponto inquestionável. Aliás, uma realidade que o próprio primeiro-ministro acaba, finalmente, por reconhecer quando na abertura oficial dos Jogos Paralímpicos 2012 admitiu que nem tudo correu como o previsto no que diz respeito às receitas (quebra de 3 mil milhões de euros) e ao desemprego que corre o risco de ultrapassar o pior cenário previsto pela Troika (15,5% para 2012, situado, nesta data, nos 15,3%). Teimosamente, Passos Coelho continua a “esquecer” o deficitário desenvolvimento da economia nacional, a recessão, o impacto da crise na Segurança Social, as inúmeras falências das empresas e das famílias, a falha no processo de diminuição da despesa pública e do despesismo (“gorduras”) do Estado.

E tudo isto resulta na necessidade de esperarmos um “milagre” na avaliação da Troika e a boa vontade da ajuda externa para serem encontradas imaginativas soluções para que se possa atingir a meta dos 4,5% de défice ou para permitir que o mesmo seja “aliviado” para os 6%. Em ambos os casos, há uma realidade comum para medidas adicionais ou para a alteração das metas orçamentais (já que mais tempo e mais dinheiro só arrastariam, ainda mais, o país para o abismo, o tal que o primeiro-ministro tinha dito ter ficado mais distante): este não foi o melhor caminho escolhido para salvar o país da crise herdada. Ou melhor, não só não foi a melhor opção como se demonstrou um falhanço preocupante.

No primeiro caso (medidas adicionais) paira sempre sobre os portugueses a “nuvem” de mais políticas de austeridade, sejam elas directas sobre o rendimento do trabalho (mais cortes salariais, mais subidas de impostos, mais cortes de subsídios), sejam aplicadas através de cortes nas deduções e benefícios fiscais, nas prestações e deveres sociais do Estado, nas subidas dos preços.

Quanto à benevolência da Troika em alterar a meta do défice das contas públicas de 4,5% para 6%, o cenário não se afigura muito diferente. Esta “derrapagem” vai obrigar o Estado e rever as suas medidas de contenção da despesa pública, o que se por um lado parece uma excelente oportunidade para o Governo estruturar a dívida e todo o sector estatal (nomeadamente no sector empresarial do Estado), por outro lado não deixa de ser um facto que serão evidentes os despedimentos na função pública (administração central, regional e local) e os cortes no investimento do Estado (menos dinheiro para a saúde apesar do esforço até agora alcançado neste ministério de redução da despesa em cerca de 1,3 mil milhões de euros, para a educação, acção social e justiça, por exemplo). Mas se esta realidade já seria, por si só, deveras preocupante, há ainda outro cenário que se afigura desastroso. É que esta derrapagem orçamental vai ter um impacto muito mais significativo no futuro imediato. Se a meta seguinte para o défice das contas públicas se situava nos 3%, o esforço orçamental do país estaria situado nos 1,5%. Alterando a meta inicial de 4,5% para os 5,3% vai aumentar também o esforço exigido para a redução do défice dos 1,5% para os 3% (o dobro do previsto e projectado), principalmente numa fase em que o Governo perspectivava a recuperação económica e o início da saída da crise. Ou seja, vamos viver dificuldades financeiras, de restabelecimento da nossa economia e recuperação da soberania nacional por um período de tempo mais alargado do que esperado, sendo que nesta data, face à realidade dos factos e dos números, se afigura como uma miragem o cumprimento do acordo celebrado para a recuperação do país.

Assim sendo, toda esta “embrulhada” e falhanço nas políticas aplicadas vão acabar por resultar, em 2014, na necessidade mais tempo e mais dinheiro para o país, à imagem da tragédia grega.

O primeiro-ministro Passos Coelho vai acabar por beber do próprio veneno. A imagem que sempre cultivou de um bom “aluno europeu”, de credibilidade externa, de capacidade de resolução da crise e do total cumprimento das metas orçamentais e do sucesso das políticas implementadas, terminou ao fim de pouco mais de um ano.

Mas, em termos políticos, a realidade não é melhor para o Partido Socialista. Aliás, afigura-se estranho todo este silêncio socialista, mesmo depois da reunião de emergência entre José Seguro e Passos Coelho, estando o PS mais preocupado com a “distracção” RTP do que propriamente com o estado da nação, o que faz prever manobras internas do líder da oposição a preparar mais uma abstenção “violenta” no próximo Orçamento para 2013. E aqui será, definitivamente, o momento da verdade para Portugal. Conhecer, de facto, o que falhou, onde falhou e como se irá perspectivar a solução para fazer face a esse erro de avaliação.

Portugal está definitivamente refém da boa vontade externa, do que a Troika exigir sem qualquer capacidade de resposta ou contestação.

A economia venceu a política e quem paga… é o cidadão. O resto é uma história com um final infeliz e falhado.

publicado por mparaujo às 18:35

26
Ago 12

 

Não resisti à tentação do dito popular, que, para o caso em questão, havia uma lista interminável: "cisco no olho do outro"; "quem ri por último ri melhor"; "mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo"; etc.; etc.

Quando foi "descoberto" e divulgado publicamente o buraco colossal do défice das contas da Madeira, nas "vizinhas" ilhas açorianas foi dia de festa e de foguetes no ar. Tudo foi usado como adjectivo à gestão governativa madeirense e, com toda a pompa e circunstância, os Açores foram apresentados com o espelho da virtude e da transparência.

Tão transparente que é agora descoberto um buraco (que não nas Furnas) com a profundidade de, nada mais, nada menos, de 2,3 mil milhões de euros, segundo a Inspecção Geral de Finanças.

E o mau da fita era o Alberto João Jardim...

publicado por mparaujo às 23:14

Publicado na edição de hoje, 26 de agosto, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Prestações políticas… o menos e o mais.

1.Governo (uma repetida frustração)

Face às notícias da quebra de receitas ficais num valor próximo dos três mil milhões de euros, começa a imergir a noção de que há muitas portuguesas e portugueses que começam a sentir-se enganados e completamente desiludidos…

O Governo errou, mentiu, enganou, iludiu! E medi bem as palavras!

Há muito que o Governo tenta disfarçar erros cometidos, teimosamente mantém convicções desastrosas, tenta esconder realidades e factos. Aliás, o governo começa a dar sinais de tiquismo socialista, as mesmas realidades que “sufragaram” a acção de José Sócrates, em 2011: ilusão, esconder a realidade, pouca transparência e rigor. Passado pouco mais de um ano as diferenças (pelo menos as que poderiam aparentemente existir) esfumam-se.

Não critico a austeridade. Só por pura demagogia ideológica, por puro jogo político, por não assumirem responsabilidades governativas anteriores, é que se podia esperar que a saída da crise em que mergulhámos não se faria sem medidas e políticas de austeridade. Não é isso que condeno. Era expectável, já se esperavam. O que condeno (por mais de uma vez já publicamente afirmado) é o excesso das medidas de austeridade, é a aplicação de medidas de recuperação da crise e de consolidação das contas públicas exclusivamente pelo lado das receitas e do valor salarial.

E o desastre aconteceu... o Estado vai receber menos três mil milhões de euros em receitas fiscais (IVA, IRS, Seg.Social, IRC,etc.), quando a previsão inicial era de um crescimento de cerca de 2,9% (uma revisão em baixa de 8,5% nas receitas previstas para este ano e que pode também representar um desvio, daqueles colossais, de 1,8% no défice deste ano).

Esta triste realidade governativa leva a que seja praticamente impossível para o Governo cumprir a meta de 4,5% do PIB prevista e acordada com a Troika para este ano (tal como refere o próprio ministro das Finanças). Mas o que se estava à espera?

Cortaram-se salários, perderam-se deduções e benefícios sociais, baixam-se pensões... diminuiu o consumo e, consequentemente, baixam as receitas fiscais (IVA) e outras receitas directas (transportes, portagens, etc., etc.). Sem consumo interno a produção baixa e, consequentemente, fecham inúmeras empresas fazendo cair as receitas de IRC e as contribuições para a Segurança Social, aumenta descontroladamente o desemprego (aumentado a despesa com os apoios sociais como subsídios de desemprego e RSI): este ano assistiu-se ao maior aumento de desemprego no Verão em 20 anos.

Com o sector imobliário em crise, baixaram as receitas de IMI, principalmente nos cofres autárquicos. E como o Governo, em mais de um ano, apenas se preocupou com "dizimar" os rendimentos dos cidadãos, sem se preocupar com o lado da despesa e sem criar condições para que a economia não sofresse tanto os impactos da crise (nem o Emprego Jovem soube disfarçar esta realidade, de tão insignificante impacto obtido com a medida; ou nem as ilusórias renegociações das PPPs trouxeram significativas reduções de despesa) o resultado está à vista: os portugueses (ou a maioria deles) fizeram sacrifícios enormes para agora terem este sabor amargo de um esforço inglório e em vão, por incompetência e desleixo governativo.

E por mais que o deputado João Almeida e porta-voz do CDS (partido da coligação governativa) diga que "é impossível discutir eventuais aumentos de impostos e soluções do lado da receita sem ir o mais fundo possível a matérias relacionadas com a despesa", a verdade é que, tal como em Maio do ano passado, o país está de novo nas mãos da Troika (seja por renegociação do compromisso, seja por imposição de mais medidas de austeridade, aliás, agora mais do que nunca, esperadas) e da próxima avaliação. Já não falando na questão dos 13º e 14º meses, sem medidas adicionais para este ano (tal como aplicadas no final de 2011) a meta de défice de 4,5% do PIB é praticamente uma miragem. Ou a Troika aceita suavizar as metas e renegociar o memorando de entendimento (porque a credibilidade das contas e do governo já se esbateu) ou mais medidas de austeridade serão necessárias ainda em 2012 e, obviamente, em 2013 (o tal ano que o Governo aponta como o da retoma). E agora não vale de nada ao governo vir afirmar que Portugal não é a Grécia, que pedir mais tempo e dinheiro seria o descrédito externo, blá, blá, blá.

A verdade é que tudo falhou. E a verdade é que muitos portugueses se sentem enganados, desiludidos, frustrados...

2. Ulisses Pereira.

Mas felizmente nem tudo é assim tão negativo. Há, por outro lado, prestações políticas que merecem um verdadeiro destaque. Para além do trabalho parlamentar de Filipe Neto Brandão, nomeadamente na área da justiça, há que destacar e valorizar o excelente papel que Ulisses Manuel Pereira tem continuado a desenvolver, à semelhante do que fez no outro mandato, em defesa do Mar. Espero sinceramente que a exigente actividade da Distrital do PSD e da presidência da Federação de Andebol não lhe retirem esta capacidade de defender o mar.

Daí que não seja de admirar que a acção parlamentar de Ulisses Pereira tenha valido o elogio recebido por parte da Associação dos Armadores de Pescas Industriais (ADAPI) pela “atenção” que o deputado aveirense tem dedicado ao sector das Pescas.

Infelizmente o país não sabe aproveitar e explorar os seus recursos naturais, o seu património mais valioso, para se impor interna e externamente, para ganhar desafios de competitividade, para combater a crise e conquistar um eficaz desenvolvimento. Portugal tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (cerca de 1 725 000 km², só na zona do arquipélago dos Açores são cerca de 950 000 km², o que significa uma posição privilegiada e estratégica no Oceano Atlântico, em diversos níveis, económico, comercial, geopolítico). E que proveito temos desta realidade? Que benefícios económicos e de desenvolvimento lucramos?

O Mar representa um enorme potencial económico que serviria para um inquestionável aumento da sustentabilidade e do desenvolvimento do país, tem uma importância acrescida na economia, no âmbito da ciência e da investigação, da geopolítica e da geoestratégica militar, do turismo, da criação de emprego, da preservação da cultura, história e identidade lusa. Mas o que o país faz é menosprezar este valor indiscutível. O nosso mar foi sendo desvalorizado, perdendo relevância nas prioridades nacionais, foi sendo “comprado” pelas políticas e restrições europeias. A frota pesqueira foi trocada, anos a fio, por promessas e subsídios nada estruturantes para o sector. A quota pesqueira foi sendo “engolida” por uma maior capacidade de pressão de países concorrentes no seio das instituições internacionais.

O turismo ligado ao Mar, em Portugal, confina-se ao Algarve, ao nível do investimento e das políticas governativas para o sector, como se o Mar apenas se destinasse ao mergulho após 2 horas de “torrar ao sol”. A par com o sector das pescas e da ciência do mar o turismo costeiro poderia ser um claro e evidente factor de desenvolvimento: desportos náuticos, pesca desportiva, pesca submarina, actividades ambientais, etc.

O Mar traz ainda novas realidades tecnológicas, novos desenvolvimentos científicos (oceanografia, biologia marinha, recursos naturais e energéticos), novos desafios ambientais.

O Mar é o maior “trunfo” para a crise e a realidade que Portugal vive nos dias de hoje, potencializando o desenvolvimento nacional dada a sua importante escala económica mundial e a posição estratégica dos nossos portos.

Urge encará-lo como um valor de modernidade, como uma oportunidade de futuro, como um património único, para além da tradição, da história e da identidade. O Mar não pode significar, apenas, passado. O Mar tem de ser encarado como futuro. Quem sabe… o único futuro que nos resta.

Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 15:02

23
Ago 12

Sinto-me enganado, sinto-me completamente desiludido...

O Governo errou, mentiu, enganou, iludiu! E medi bem as palavras, por quem não é de esquerda!

Há muito que o Governo tenta disfarçar erros cometidos, teimosamente mantém convicções desastrosas, tenta esconder realidades e factos.

Não critico a austeridade. Só por pura demagogia ideológica, por puro jogo político, por não assumirem responsabilidades governativas anteriores, é que se podia esperar que a saída da crise em que mergulhámos não se faria sem medidas e políticas de austeridade. Não é isso que condeno. Era expectável, já se esperavam.

O que condeno (por mais de uma vez já afirmado publicamente) é o excesso das medidas de austeridade, é a aplicação de medidas de recuperação da crise e de consolidação das contas públicas exclusivamente pelo lado da austeridade (das receitas).

E o desastre aconteceu...o Estado vai receber menos três mil milhões de euros em receitas fiscais (IVA, IRS, Seg.Social, IRC,etc.), quando a previsão inicial era de um crescimento de cerca de 2,9% (uma revisão em baixa de 8,5% nas receitas previstas para este ano e pode também representar um desvio de 1,8 por cento no défice deste ano).

Esta triste realidade governativa leva a que seja praticamente impossível para o Governo cumprir a meta de 4,5% do PIB prevista e acordada com a Troika para este ano (tal como refere o próprio ministro das Finanças).

Mas o que se estava à espera?

Cortam-se salários (apesar do BdP dizer que o valor dos salários devem cair mais 10%), perderam-se deduções e benefícios sociais, baixam-se pensões... diminuiu o consumo e, consequentemente, baixam as receitas fiscais (IVA) e outras receitas directas (transportes, portagens, etc., etc.).

Sem consumo interno a produção baixa e, consequentemente, fecham inúmeras empresas fazendo cair as receitas de IRC e as contribuições para a Segurança Social, aumenta descontroladamente o desemprego (aumentado a despesa com os apoios sociais como subsídios de desemprego e RSI): Maior aumento de desemprego no Verão em 20 anos.

Com o sector imobiliário em crise, baixaram as receitas de IMI, principalmente nos cofres autárquicos.

E como o Governo, em mais de um ano, apenas se preocupou com "dizimar" os rendimentos dos cidadãos, sem se preocupar com o lado da despesa e sem criar condições para que a economia não sofresse tanto os impactos da crise (nem o Emprego Jovem soube disfarçar esta realidade, de tão insignificante impacto obtido com a medida; ou nem as ilusórias renegociações das PPPs trouxeram significativas reduções de despesa) o resultado está à vista: os portugueses (ou a maioria deles) fizeram sacrifícios enormes para agora terem este sabor amargo de um esforço inglório e em vão, por incompetência e desleixo governativo.

E por mais que o deputado João Almeida e porta-voz do CDS (partido da coligação governativa) diga que "é impossível discutir eventuais aumentos de impostos e soluções do lado da receita sem ir o mais fundo possível a matérias relacionadas com a despesa", a averdade é que, tal como em Maio do ano passado, o país está de novo nas mãos da Troika (seja por enegociação do compromisso, seja por imposição de mais medidas de austeridade, aliás, agora mais do que nunca, esperadas) e da próxima avaliação.

Já não falando na questão dos 13º e 14º meses, sem medidas adicionais para este ano (tal como aplicadas no final de 2011 e contrariando o que Marcelo Rebelo de Sousa disse na TVI no domingo passado) a meta de défice de 4,5% do PIB praticamente uma miragem.

Ou a troika aceita suavizar as metas e renegociar o memorando de entendimento, ou mais medidas de austeridade serão necessárias ainda em 2012e, obviamente, em 2013 (o tal ano que o Governo aponta como o da retoma). E agora não vale de nada ao governo vir afirmar que Portugal não é a Grécia, que pedir mais tempo e dinheiro seria o descrédito externo, blá, blá, blá.

A verdade é que tudo falhou.

E a verdade é que sinto-me enganado, roubado, desiludido, frustrado... se o arrependimento matasse!!

publicado por mparaujo às 21:27

17
Ago 12

Antes de mais importa fazer uma declaração de interesses: tenho vinculo contratual laboral à administração local há 24 anos.

 

Aquando da decisão/acórdão do Tribunal Constitucional que determinava a inconstitucionalidade da medida governativa de retenção do 13º e 14º meses em alguns funcionários da Administração Central, Regional e Local, afirmei que entendia a fundamentação da decisão como algo surreal, incompreensível e ilógica ("Ou há constitucionalidade ou comem todos..."). As razões são simples: a própria Constituição não é equitativa nos direitos e nos deveres; os vínculos laborais (deveres e direitos) nunca foram iguais no sector do Estado e no sector Privado; não faz qualquer sentido interromper a Constituição no tempo (1 ano), as medidas e os factos ou são inconstitucionais sempre ou não o são; infelizmente o Tribunal Constitucional não se cingiu à falta de equidade, essa sim gritante e indecente, no seio da própria administração central através do número inaceitável de excepções; e a fundamentação usada, na sua globalidade, só iria provocar o alargamento da medida a todos os cidadãos, mesmo que em causa esteja a redução das contas/despesas públicas onde a rubrica recursos humanos é elevadíssima.

Só faltava saber como e de que forma.

Acontece que o segredo está, mais ou menos, desvendado. Conforme referiu o primeiro-ministro Passos Coelho na tradicional festa do Pontal seria difícil encontrar alternativa para os cerca de dois mil milhões de euros necessários para compensar a medida tornada inconstitucional. Não só se tornou difícil como impossível. A não ser cumprir o que o Tribunal Constitucional deliberou: para haver moralidade "comem" todos...

Desta forma o Governo prepara-se para, em 2013, alargar a sobretaxa de IRS de 7% para todos os cidadãos contributivos, o que resulta no corte de um dos subsídios a todos os portugueses ou metade de cada um (natal e férias). Está dada a resposta a uma eventual preocupação da Troika.

Obrigado Tribunal Constitucional...

 

da comunicação social

"Alternativa aos subsídios: sobretaxa no IRS para todos" (agência financeira)

"Governo prepara-se para cortar subsídios de natal em 2013" (sic noticias)

"Alternativa aos subsídios: sobretaxa no IRS para todos" (tvi24)

publicado por mparaujo às 20:54

18
Out 11
Por isso é que me parece cada vez mais consistente a necessidade de uma austeridade (mesmo que com outras medidas) que coloque as contas públicas na ordem e desenvolva a economia nacional.
E a razão é simples... embora para muitos a memória seja, cada vez mais, selectiva e tenda a esquecer rapidamente cada passado mais recente!

Como é que um país pode ser tão displicente e negligente com o bem público, com a ética, com a moral e com o profissionalismo?
Como é que alguém ainda pode defender o indefensável, por exemplo o Serviço Nacional de Saúde?!

Três factos mais que preocupantes, merecedores de profundo repúdio e indignação:



(fonte: Diário de Notícias online) 
publicado por mparaujo às 23:09

25
Set 11
Publicado na edição de hoje, 25 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A Madeira já não é um “Jardim”.
A semana em resumo…


A semana foi, quase exclusivamente, marcada pelo “buraco” financeiro detectado nas contas públicas da Região Autónoma da Madeira.
Mesmo que a semana tenha contemplado a primeira grande entrevista do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, após ter sido eleito e tomado posse governativa. Sem grandes questões polémicas ou perturbantes, Pedro Passos Coelho mostrou-se seguro, claro nas respostas, sem deixar de responder a todas as perguntas feitas, e, independentemente de se gostar ou não das opções e das políticas governativas, soube explicar e referir quais as medidas adoptadas e a adoptar no futuro próximo. Além disso, face à ‘agenda’ da semana afirmou, peremptoriamente qual a sua posição e reacção face ao deficit das contas públicas da Madeira.
O caso das contas públicas da gestão de Alberto João Jardim à frente dos destinos da ilha não revela apenas um caso grave de ocultação de informação, de falta de transparência e, eventualmente, de abuso de poder.
Há muitas outras questões para além dos números, mesmo que estes se revelem, cada vez mais, preocupantes e em nada benéficos para o esforço que o país e os portugueses têm prestado para que Portugal consiga ultrapassar estes tempos difíceis.
Uma questão que se coloca é como é que o Estado não tem capacidade, nem processos, de fiscalização mais apurados, mais eficazes. É que não se pode estranhar, neste caso, a ausência de controlo e fiscalização, quando a Troika, numa semana e através da avaliação do sistema bancário, detectou o que as entidades fiscalizadoras nacionais não conseguiram fazer, pelo menos, desde 2003… há oito anos. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
Por outro lado, é perfeitamente inconcebível, e foi preciso chegar-se a este ponto para que se reflicta sobre a questão, que os autarcas tenham limitação ao número de mandatos, que o Presidente da República tenha limitação no número de mandatos, entre outras figuras do Estado, e no caso do Presidente da Região Autónoma da Madeira ou dos Açores não haja qualquer limitação ao número de mandatos possíveis. O excesso de tempo no poder pode levar a algumas situações menos claras na governação, a um descuido e desvalorização das regras, normas, da própria ética política e de gestão da “coisa pública”.
Mas neste caso, Alberto João Jardim acaba por ser vítima dele mesmo… da sua teimosia, da sede de poder. Porque, se é previsível a sua vitória nas eleições de 9 de Outubro (embora com algumas dúvidas quanto a conseguir a maioria), este parece ser um fim para um “reinado” que nada fazia prever uma saída da política pela porta mais pequena.
Mesmo que Alberto João Jardim ganhe com maioria o próximo período legislativo na Madeira não vai ser nada fácil, nem nada gratificante. No caso do PSD/Madeira não alcançar uma vitória confortável não restará a Jardim se não a despedida antecipada porque, face aos acontecimentos, não terá o apoio de nenhum partido (nem mesmo o CDS-PP) para uma eventual coligação pós-eleitoral. Primeiro porque esse facto foi já excluído pelos partidos e, segundo, porque não é essa a tradição política na ilha madeirense. O PSD sempre foi poder isolado e exclusivo, enquanto todos os outros partidos sempre foram oposição muito desprezada e menosprezada pelo Presidente do Governo Regional.
Por fim, Alberto João Jardim tem de assumir a responsabilidade dos factos que, apesar de todas as justificações e argumentos, a realidade demonstra que os actos são graves e merecem uma reflexão muito profunda por parte de todos: Governo e Entidades Fiscalizadores, para além do “julgamento” político que os madeirenses podem fazer nas urnas, através do voto livremente expresso.
Porque este não é um caso isolado… É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física).
O país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, não podem continuar a viver sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.
Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 07:43

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