Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Set 17

Factos: a notícia que dá conta que a agência Standard & Poor's reviu o rating atribuído a Portugal atribuindo-lhe uma nova notação (BBB-) acima do chamado "lixo" é, objectivamente, uma excelente notícia para o país. Ponto.

Podíamos ter ficado por aqui mas a verdade é que a política portuguesa, aliada ao particular momento eleitoral, teima em desvirtuar este importante marco para o crescimento do país e para o alívio da pressão externa sobre a nossa dívida.

Após pouco mais de 24 horas do anúncio da posição da agência a politiquice nacional foi capaz de transformar o que nos devia encher, colectivamente, de orgulho num claro presente envenenado.

Primeiro pelo próprio Primeiro-ministro. O uso da demagogia, o recurso à deturpação da realidade e dos factos, não era expectável por parte de quem ainda há alguns meses reconhecia o esforço dos portugueses durante o período de resgate externo quando a União Europeia determinou a saída de Portugal dos Procedimentos por Défice Excessivo.

E António Costa sabe bem que não está a ser claro e totalmente verdadeiro. Há um inegável mérito do actual Governo... mas é a própria Standard & Poor's que afirma na sua fundamentação que a decisão assenta igualmente nos resultados da acção do anterior governo durante o programa de ajustamento e que permitiu a Portugal uma saída limpa e o cumprimento dos objectivos traçados. Para além de que os fundamentos da Standar & Poor's não esquecem ainda o papel do Banco Central Europeu (para desgosto do BE e do PCP)

António Costa sabe igualmente que esta não é uma notícia pacífica no seio da "geringonça". O recurso retórico ao fim da austeridade não colhe junto da maioria dos portugueses porque é notório que a austeridade não terminou apenas se apresenta com uma outra roupagem. Disso são espelho os principais sectores sociais do Estado, como a educação e a saúde, aos quais podemos juntar a segurança e a justiça.

E sabem também e tão bem Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. A desvalorização da notícia não é apenas sustentada numa visão ideológica do mercado financeiro e das instituições internacionais. Há todo um conjunto de avisos, de recomendações, de alertas, quer da própria agência de rating, quer do FMI e da União Europeia, que compaginam a necessidade do cumprimento de reformas e de políticas contrárias aos princípios programáticos do BE e do PCP.

Aliás, aviso proferido publicamente pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que alerta par a continuidade da gestão orçamental baseada na contenção, no rigor e sustentabilidade, contrariando o estado de euforia política que os discursos do BE e do PCP reflectem com a pretensão de políticas mais radicais no sector fiscal, social e laboral, nomeadamente.

Há, por último, um outro factor extremamente relevante e que espelha a forma como PS, BE e PCP avaliaram a excelente notícia para Portugal. O "presente" oferecido pela Standard & Poor's, com um excelente embrulho e laço a condizer, traz um perigoso condimento para as relações da maioria parlamentar que sustenta a actual governação. O conjunto de pressupostos, de argumentos e fundamentos que suportam a decisão da notação, condicionam e muito as negociações para o próximo Orçamento do Estado 2018. Não são por isso de estranhar as declarações de Catarina Martins ao afirmar que não são as instituições internacionais, nem as agências, que governam Portugal. Sendo certo que formalmente não o são, é por demais evidente, no contexto financeiro e das relações internacionais, não governando, condicionam as políticas internas, sob pena de deixarem o país de novo no lixo e financeira e economicamente isolados e na banca-rota.

A menos que a geringonça queira repetir 2011. O país dispensa.

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publicado por mparaujo às 21:52

17
Jun 15

grecia vs uniao europeia.jpgO que se esperava poder ser resolvido com mais ou menos custo e suor, independentemente do recente período eleitoral grego e da formação do seu governo, tem-se tornado num verdadeiro inferno para todos: Grécia, União Europeia, FMI, credores e, indirectamente, para os países recentemente intervencionados e periféricos na UE.

Não se vislumbra qualquer cedência substantiva, de parte a parte, que permita terminar o braço-de-ferro existente. E nesta fase, face aos pressupostos e à realidade que está em cima da mesa, acresce a cada vez mais previsível rotura negocial e o default grego, a que se junta a previsível saída da Grécia da Zona Euro. Resultado… ninguém ficará a ganhar. Nem tanto pelo que financeiramente tal situação possa representar, mais engenharia, menos engenharia; mais austeridade, menos austeridade; mais mercado, menos mercado; mais ou menos sacrifícios para os gregos; sendo certo que, obviamente, os primeiros “perdedores” serão os credores.

A Grécia terá um futuro complicado interna e externamente, nomeadamente na sua relação europeia fora da Zona Euro. Aos gregos avizinham-se dias muito complicados, elevados sacrifícios, conflitualidade social e política, sendo que, neste último âmbito, poderá ter mais impactos negativos para o Syriza o falhanço negocial do que a cedência nalguns princípios eleitorais defendidos.

E a União Europeia? O que perderá ela? A tensão é enorme. Não pela eventual saída, por si só, da Grécia da Zona Euro. A tensão europeia residirá na dificuldade que as instituições europeias, nomeadamente o BCE e o Parlamento, em prever, planear e precaver, os impactos que tal realidade pode provocar na economia, em alguns países europeus, na própria credibilidade e consistência da União Europeia. No fundo, não está a ser conseguido, pela União Europeia, prever o efeito sistémico do fracasso negocial e do futuro grego. E não vale a pena Passos Coelho vir com paninhos quentes porque Portugal pode mesmo “cair”: os juros da dívida portuguesa subiram e apenas conseguiu colocar no mercado (para financiamento) o mínimo de dívida pública (750 milhões de euros).

Mais ainda… politicamente há ainda outro nervosismo europeu. Uma significativa aproximação, demasiada aproximação, da Grécia à Rússia tendo em conta o actual clima de conflitualidade institucional por causa da Ucrânia. Algo que, politicamente, será uma vitória para Putin, quem sabe a salvação grega e uma importante derrota europeia com repercussões na sua relação com a NATO e os Estados Unidos.

A todos os níveis, não está fácil a relação com o Olimpo. Os Deuses devem andar loucos.

publicado por mparaujo às 17:58

28
Jan 13

(créditos da foto: Nuno Fox - jornal Expresso)

No sábado passado, dia 26, a CGTP aliou-se à FENPROF na manifestação que concentrou cerca de 30 mil professores em Lisboa. A CGTP contou com a presença do seu secretário-geral, Arménio Carlos.

Quem já passou por manifestações e/ou pelo sindicalismo, mesmo o local, sabe que o fervor do momento, a necessidade de criar determinados ambientes, nem sempre levam a algum cuidado (se é que há necessidade disso) com o que se diz e como se diz.

E no sábado a polémica estalou quando Arménio Carlos usou a metáfora dos Reis Magos para se referir à Troika: “Daqui a pouco vêm aí outra vez os três reis magos, um do Banco Central Europeu, outro da Comissão Europeia e o mais escurinho, o do FMI, e já se fala em mais medidas de austeridade”. (fonte: jornal i). Numa óbvia e evidente alusão ao chefe da missão do FMI, Abebe Selassie.

Estava dado o mote para o desenrolar de várias críticas às palavras do secretário-geral da CGTP.

Pelo trabalho que tem sido desenvolvido em Aveiro na área social (imigração – Projecto Aveiro + Intercool II, do Centro Social da Vera Cruz e da Câmara Municipal de Aveiro) tenho tido a feliz oportunidade de acompanhar algumas das problemáticas e realidades relacionadas com racismo, xenofobia, multiculturalidade e inclusão social.

Independentemente das minhas opções político-partidárias, da minha concepção do mundo e da sociedade, há uma questão que sempre defendi e da qual não abdico: o direito à igualdade (contra o racismo e a xenofobia), o direito à diferença (sexual, política, religiosa, cultural), a defesa pela multiculturalidade como enriquecimento das comunidades.

E há outro aspecto que defendo acerrimamente: estes princípios e a defesa por estes valores não têm cor política, nem são propriedade de ninguém. Mas também reconheço que sempre foram bandeira mais ou menos ideológica da esquerda (mais à esquerda).

Voltando à polémica, foram várias as reacções contra Arménio Carlos e a expressão publicamente utilizada. Pessoalmente, a expressão que o secretário-geral da CGTP usou teve eco por dois motivos: primeiro, por ter sido proferida publicamente por alguém que tem responsabilidades políticas e sociais acrescidas, nomeadamente na defesa de valores contra a descriminação e exclusão; segundo, porque se a mesma expressão tivesse sido usada por alguém conectado com a direita dava lugar a uma indignação pública massiva de toda a esquerda, acrescida de associações dirigidas ao combate do racismo como a “SOS Racismo”. Curiosamente, como foi proferida por alguém da esquerda, a polémica não passa de uma mera demagogia pseudo-racista.

Mas o que é um facto é que a expressão usada por quem tem responsabilidades públicas, num acto público, foi, no mínimo, infeliz. No mínimo… E está dito.

publicado por mparaujo às 21:04

27
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 27 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Notas semanais

1. “Refundar” o Estado... mas meio secretamente.

A semana passada terminava em baixa para o Governo por força da polémica em torno da conferência com o tema "Pensar o futuro – um Estado para a sociedade", sobre a ‘refundação’ do Estado. Não porque o assunto não deva ser debatido, antes pelo contrário. Mas quando se promove publicamente um evento desta natureza e se o sustenta com o envolvimento da sociedade civil, não faz qualquer sentido ‘elitizá-lo’, condicioná-lo e, apenas, procurar transmitir a versão e posição oficial do Governo (abertura e encerramento). Se esta é a forma, como em diversas ocasiões, entendida pelo Governo em envolver e escutar a sociedade sobre tão delicado tema, está tudo dito em relação ao conceito de democracia e participação cívica. Aliás, crítica reforçada por Freitas do Amaral que afirmou esta semana que o Governo perdeu base de apoio social e que ignora o que se passa e debate à sua volta. É que para repensar a função do Estado Social não basta sacar da cartola 4 mil milhões de euros e solicitar um frete ao FMI para assinar (de cruz) um pseudo relatório.

2. Do outro lado da barricada.

Independentemente da "côr" política ou da ideologia, a verdade é que sempre me surpreendeu a facilidade com que antigos governantes (Presidentes da República, Primeiros-ministros, ministros, ...) comentam a actualidade, nomeadamente no que respeita ao Estado e às vertentes económico-financeiras. Isto porque, enquanto no exercício das suas funções governativas, fizeram tudo precisamente ao contrário do que agora (do outro lado da "barricada") preconizam e comentam. Mas ainda pior que esta realidade é a forma como se muda de opinião, como se deixa de assumir as responsabilidades quando se deixam as funções públicas. Como se a saída da governação significasse um "apagão" político dos actos praticados. O que é incompreensível é a mais recente atitude de Teixeira dos Santos, que por diversas vezes elogiei, com as declarações proferidas na Assembleia da República, na audição na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Parcerias Público-Privadas, na qual considerou que o PEC IV, que foi chumbado e que ditou a queda do Governo liderado por José Sócrates, teria evitado o recurso ao resgate da troika. Importa recordar que foi o que afirmou, publicamente (enquanto Sócrates estava na Europa) que, no espaço de um mês, Portugal não teria dinheiro sequer para pagar salários. Uma no cravo, outra na ferradura.

3. O sucesso dos ‘mercados’.

O Estado português, ao fim de dois anos de resgate financeiro (troika), regressou aos mercados de financiamento colocando dívida pública soberana (a cinco anos). Numa operação que se manifestou um sucesso, fortemente pré-preparada, o Estado arrecadou cerca 2,5 mil milhões de euros de financeiro, com uma taxa de juro considerada record (mínimo) e inferior a 5% (cerca de 4,8%). Independentemente dos méritos, esta é uma boa notícia para uma parte do problema: o refinanciamento do Estado e da economia, mesmo que apenas com um pequeno passo. Mas, como muita coisa na vida, também a euforia é efémera. Não hajam dúvidas que as mais recentes posições da União Europeia/BCE contribuíram para a confiança dos investidores e do aumento da procura, e para que os juros baixassem por força da diminuição do risco. Por outro lado, fazer desta operação uma excessiva euforia governativa é, simultaneamente, pura demagogia política e o encapotar do resto da realidade que é o ajuste das contas públicas e a austeridade que tem sido implementada (a crise interna). Aliás, situação de todo caricata com a Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, a afirmar que não é possível abandonar o programa de austeridade sob pena da operação não ter qualquer consequência, e, por outro lado, no sentido oposto, o “ministro sombra” deste Governo, António Borges, afirmar que o risco de bancarrota desapareceu, a economia está equilibrada e não é necessário agravar a austeridade. Uma ‘bipolaridade política’ governativa impressionante.

Mas apesar de todos estes factores há um outro que se revelou extremamente importante e marcante: não nos podemos esquecer que a Irlanda (país igualmente sob resgate financeiro) regressou aos mercados já no início deste mês, abrindo a tão badalada “janela de oportunidades” para o sucesso português. Mas mais ainda… a Irlanda assumiu, a 1 de janeiro, a presidência do Conselho da União Europeia. E a questão coloca-se, com alguma racionalidade: se não fosse essa realidade Portugal teria tido capacidade para regressar aos mercados com este sucesso?

4. Danos colaterais da ‘ida aos mercados’.

A operação teve o efeito mais que pretendido pelo Governo (embora seja pura demagogia política o excessivo gáudio na meta dos 5% do défice, quando esse valor só será, definitivamente, conhecido em março e é, nesta data, pura especulação). Mas, de facto, foi um sucesso não só em termos económico-financeiros, não só em termos de ego político, mas também pela capacidade de fragilizar ou abanar a imagem do PS e do seu líder, António José Seguro. Ainda há pouco tempo, o líder socialista assegurava que o PS estaria pronto para ser governo e a almejar uma maioria. Mal foi conhecido o resultado da operação da dívida pública, ao que devo, pessoalmente, acrescentar o encontro entre Hollande (que era a referência europeia de Seguro, tal foi a euforia no pós-eleições francesas) e Passos Coelho, o encontro entre Merkel e Hollande para acções europeias conjuntas, a flexibilização conseguida pelo Governo em relação ao juros da Troika correspondentes à comparticipação europeia, o reconhecimento da UE no esforço e sucesso (?) do programa de consolidação português, o PS ficou mudo, ficou sem reacção, ficou "imobilizado" e sem estratégia. Nada melhor para surgirem as vozes da oposição interna (por exemplo, com Pedro Silva Pereira a afirmar aos microfones da Rádio Renascença que “o Partido Socialista ainda não é alternativa”). Não será pelo facto de, em julho, ser a data limite dos dois anos que medeiam os congressos, não será pela realização das eleições autárquicas, em si mesmas, porque esse processo já deve estar a ser, internamente, preparado há algum tempo, e não será para discutir o "estado da nação". O que os socialistas pretendem é, tão somente, substituir António José Seguro por António Costa (antes das autárquicas) e afirmarem-se como alternativa ao Governo (porque esta euforia dos "mercados" depressa trará a realidade da austeridade do programa da Troika).

5. Agenda.

Solidariamente… RTP. Na edição de quarta-feira.

publicado por mparaujo às 12:22

20
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 20 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O País em “alerta vermelho”

Não é apenas pelas assustadoras condições meteorológicas que o país terminou a semana num preocupante estado de alerta vermelho (máximo na escala da protecção civil). É que para além da intensa chuva, do forte vento e do frio, os portugueses, ao longo da semana, foram-se deparando com outros temporais, estes de natureza (e não “da natureza”) política.

1. Os relatórios (in)suspeitos.

O Governo teve, claramente, um grave problema comunicacional com a tentativa falhada de esconder do país (cidadãos, coligação governamental, parlamento e demais instituições) o relatório do FMI (“Rethinking the State – Selected expenditure reform options”… “Repensar o Estado – escolha de opções de contenção de despesa”) que acabou, graças a uma fuga de informação, por se tornar público e oficial. Como se tal facto não fosse, em si mesmo, grave e inqualificável, a semana seria, a este nível, marcada pela frustração governamental em classificar e justificar um documento que se provou e comprovou ser um embuste, uma falácia e um conjunto de pressupostos ideológicos e programáticos da equipa de Pedro Passos Coelho: dados desactualizados e contraditórios, informação muito específica e própria do país (estranha a algumas percepções internacionais), reformas estruturais que contradizem as mais recentes afirmações públicas e documentais do FMI sobre a austeridade. Como se constatou pelos mais diversos artigos, textos, documentos, opiniões, (e não, apenas, nacionais ou da oposição) tal como aqui referi no último “Entre a Proa e a Ré”, o suposto relatório elaborado pelo FMI (na verdade, apenas validado) serve apenas para sustentar uma série de medidas que terão que (ou deverão) ser implementadas pela evidente falha das políticas de austeridade do Governo, agravando ainda mais as condições de vida dos cidadãos, das empresas e do país. O relatório serve para, sob a capa do resgate externo e da obrigação de responder às eventuais imposições das instituições internacionais, tentar desresponsabilizar o Governo e justificar as suas acções politicas, económicas e sociais.

2. A sociedade civil elitizada.

No seguimento do referido no ponto 1, o Governo decidiu promover um ciclo de debates sobre a “refundação” do Estado, integrados na conferência….. Uma iniciativa que, independentemente da visão que se possa ter sobre as funções do Estado, não deixaria de ter o mérito de iniciar as bases para a discussão do tema. E teria o mérito de, afastadas as guerras partidárias, envolver a sociedade civil e perceber qual a percepção que a mesma sociedade teria sobre o que espera serem os contributos sociais do Estado. Pura ilusão… de pública e de envolvimento da sociedade teve muito pouco (ao ponto de condicionar o papel informativo dos órgãos de comunicação social), serviu apenas como “workshop” e listagem de conceitos para os objectivos do Governo, ao ponto do evento ter ficado circunscrito à propaganda governamental da abertura e do encerramento.

3. A sede do “poder”.

O debate quinzenal na Assembleia da República, com o Primeiro-ministro, teve o seu ponto alto na acusação mútua, entre PS e Governo/PSD, de quem terá direito à “cadeira do poder”. Para Passos Coelho o Governo só deixará de governar quando a coligação não se entender (o que até já esteve mais longe), esquecendo-se completamente (mais uma vez) da Constituição e do papel do Presidente da República, já para não falar da total falta de respeito para com a própria vontade dos cidadãos (a verdadeira sociedade civil). Por outro lado, António José Seguro tinha já manifestado a vontade que o país tivesse uma maioria governativa alternativa, dando a notória imagem de que o PS estará preparado para governar. Esta repentina vontade de “assaltar o poder” tem, no entanto, três questões que importa focar: se os portugueses (e mesmo o eleitorado socialista) se revêem na liderança de Seguro e o vê como alternativa a Passos Coelho; esta vontade de provocar eleições antecipadas é paradoxal com as críticas formuladas em 2011 aquando da queda do governo socialista de José Sócrates; e, não menos importante, há uma evidente pressa de António José Seguro em marcar esta posição e em acelerar um eventual processo eleitoral condicionando a sua oposição interna, nomeadamente em relação a António Costa.

4. Cerco a Aveiro.

Há muito que a sociedade aveirense contesta a colocação de dois pórticos no troço da A25 (o do Estádio e o de Angeja) e outro na A17 (nó Oliveirinha/Moita). Esta realidade faz recordar os livros de história quando, ao retratarem as conquistas e as invasões, descreviam os cercos às cidades e aos castelos como forma de ganharem vantagem através da limitação dos acessos e condicionarem os fluxos de abastecimento. Desta forma asfixiavam as cidades e os castelos impondo as suas forças.

É esta a realidade que Aveiro vive e que volta a ser preocupação com o anúncio do Governo em reactivar o pórtico que limita o acesso entre Aveiro e Ílhavo (Gafanha da Nazaré, Barra e Costa Nova). Para além de todos os condicionalismos em relação à mobilidade e acessibilidade dos cidadãos de e para Aveiro, com alternativa reduzida (imagine-se no Verão o que significa a utilização da antiga estrada entre a ponte da Friopesca e o nós do Marnoto, à entrada da cidade de Aveiro) há ainda um outro pormenor que importa relevar. Com a reactivação deste pórtico fica completamente condicionada a perspectiva dos aveirenses, e em falta as diversas promessas políticas, em ver anulados os outros pórticos na zona que delimita Aveiro, nomeadamente o tão famigerado pórtico do Estádio. Ou seja, Aveiro não só não consegue ver desaparecer três pórticos na cintura à cidade como ganha mais um. A bem da crise.

publicado por mparaujo às 16:39

11
Jan 13

Esta semana não houve na agenda política tema mais quente e controverso que a divulgação, pelo Jornal de Negócios (na edição online de quarta-feira, 9 de janeiro) de um relatório, “supostamente”, produzido pelo FMI: “Rethinking the State – Selected expenditure reform options” (Repensar o Estado – escolha de opções de contenção de despesa”).

Apesar de alguns textos publicados na imprensa e alguns debates televisivos que fui vendo, com toda a franqueza, aguardava, com alguma expectativa, pelo texto de opinião da Fernanda Câncio (“No fundo do fundo”) na sua coluna semanal no Diário de Notícias, principalmente pelo que, ao longo destes dias, fui acompanhando, sublinhando com concordância, na discussão do assunto nas redes sociais.

O texto da Fernanda Câncio, condicionado pela óbvia limitação de espaço, termina a focar (desmontar) a questão da área da educação/ensino, sendo no início do artigo estejam referenciadas diversas grosseiras imprecisões do documento em causa. Mas há uma questão, que surge em torno deste relatório, que vai muito para além das supostas reformas/medidas, e que importa relevar e que tão bem a jornalista sénior do DN explorou durante esta semana: a questão política ou o seu embuste político (até porque, tecnicamente, os fundamentos do documento são muito fracos e imprecisos). E essa é também a minha visão fulcral deste suposto relatório.

Muitas vezes se questionou o tema dos 4 mil milhões de euros que deram origem à recente preocupação deste Governo na “refundação do Estado” (obviamente ideológica e que nada tem a ver com a social-democracia de um verdadeiro PSD): porquê, ou qual o origem, destes 4 mil milhões de euros?

Numa fase em que as políticas de austeridade implementadas pelo Governo, na resolução do descontrolo das contas públicas, se têm demonstrado, não só ineficazes, como catastróficas, politicamente, Pedro Passos Coelho e, nomeadamente o tríplice Gaspar – Relvas – Borges, sentem a necessidade de encontrar um suporte de legitimidade (um “sacudir a responsabilidade”) para fundamentarem a sua “refundação do Estado” e que encontram no peso político externo que tem a Troika (FMI, ao caso) face ao processo de resgate financeiro do país. E está aqui justificado o gasto dos 4 mil milhões de euros: o custo de um relatório.

Mas a verdade é que o Governo não estaria à espera que o documento fosse tão fácil e precipitadamente divulgado e não soube esconder, nem justificar, a sua mediocridade técnica (o que se estranha que uma instituição como o FMI se preste a um “servicinho” tão básico como este).

E as coisas são demasiadamente óbvias, que nem a trapalhada e inqualificável conferência de Imprensa do Secretário de Estado Carlos Moedas (que apelidou de muito bom o relatório, qui ça, muito do punho do próprio) conseguiu disfarçar.

São dados desactualizados, contraditórios (como refere a Fernanda Câncio, por exemplo, na educação – contradições entre dados/gráficos do PISA e o texto) e que são reflexo muito concreto de contextos e princípio nacionais que se duvidam que a Troika/FMI saiba o seu significado e realidade (tal como aconteceu com a questão da reforma da reorganização territorial autárquica, com o processo da agregação das freguesias) e de políticas que o Governo já implementou (caso das horas extras dos médicos no SNS, por exemplo) ou que já há algum tempo estão na discussão pública, como a redução do número de funcionários públicos e similares ou a sustentabilidade da segurança Social. Este documento é um fraco trabalho académico prático de uma cadeira de economia, gestão ou finanças públicas (nem sei que nota teria).

É que teria sido mais ético, moralmente aceitável mesmo que política e socialmente criticável, que o Governo tivesse tido a coragem de assumir que estas seriam as suas propostas (e algumas são aceitáveis, face à conjuntura) para um debate sobre as funções de um Estado Social de um país em crise ou em colapso financeiro (já para não dizer, ideologicamente o seu programa de governação eleitoralista, ao contrário das mentiras proferidas na campanha última) e para justificar os questionáveis 4 mil milhões de euros, ainda por explicar cabalmente.

Por último, ou o FMI é uma instituição de “bitaites” ou, de facto e de uma vez por todas, este Governo quer-nos fazer passar por estúpidos (com todas as letrinhas). O FMI já algum tempo que se penitenciou pelos erros do multiplicador, já há algum tempo que vem afirmando que só austeridade não é compatível com o crescimento económico, já há algum tempo que afirma (nomeadamente a Sra. Lagarde) que chega de austeridade na recuperação portuguesa, já há algum tempo que a UE avisa para o perigo de colapso social em Portugal, e ainda hoje é notícia que Portugal (sem quaisquer agravamentos ao programa de entendimento/resgate) vai beneficiar de um aumento de verba no valor de 3 mil milhões de euros (que grande subsídio de Natal para o Governo).

Faz algum sentido este relatório? Só na política deste (des)Governo.

publicado por mparaujo às 13:49

05
Nov 12

Os tempos mudam e mudam-se as vontades. Sim, porque, com crise ou sem crise, os tempos são de mudança. A verdade é que já quase ninguém escreve cartas de amor.

E na política, as "cartas de amor", se e quando escritas, nem sempre dão em "namoro".

Tudo começou em plena discussão do Orçamento do Estado para 2013 (sim, o timing também foi espectacularmente mal escolhido).

No dia 27 de outubro, no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas (de abordagem do OE 2012, entre PSD/CDS e o Governo) o Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho defendia a necessidade de refundar o programa de ajustamento com a troika.

Apesar de ninguém perceber o que significava para Passos Coelho (já que o dicionário é bem mais claro) "Refundar" quer o memorando de entendimento, quer as próprias funções do Estado, a verdade é que esta atitude do primeiro-ministro é reveladora de uma realidade que só o próprio (e já nem todos os membros do governo) não admite ver: as políticas implementadas pelo Governo falharam, o país ainda caiu mais no abismo, e que, afinal, a última avaliação da Troika foi tudo menos totalmente positiva.

Daí que a sustentação do processo de "refundação" -  evitar um segundo resgate revendo, obrigatoriamente, as funções sociais do Estado - tenha levado Passos Coelho a solicitar o apoio do Partido Socialista nesta "cruzada". E a vontade era tanta que foi corroborado pelo ministro das Finanças que sugeriu um debate nacional sobre redução da despesa e funções do Estado, ou pelo líder parlamentar do PSD que teve essa deslumbrante ideia de convidar o partido da oposição (com tudo o que a expressão "oposição" transporta), o PS, a defender os mesmo princípios que a maioria que suporta este Governo. Isto, apesar dos avisos de António José Seguro: primeiro na necessidade do Primeiro-ministro clarificar o que significa "refundar o Estado" (algo que ainda hoje não é perceptível, por exemplo, para Adriano Moreira, ou algo vazio nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa); depois no afastamento de qualquer entendimento para com vista a um desmantelamento do Estado Social; e, por último, muito menos se isso implicar um processo de revisão constitucional.

Apesar de todas estas circunstâncias, mesmo com a eventualidade do processo avançar sem o PS, a tal "carta de namoro" lá seguiu para António José Seguro, convidando o Partido Socialista a juntar-se ao PSD e ao Governo na reavaliação ("refundação"?) das funções do Estado, por um preço que ronda os quatro mil milhões de euros (é vender bem cara a "alma" ao diabo).

Só que o melhor ainda estava para vir. Qual adolescente em plena idade das descobertas das paixões, nada neste "relacionamento" teria qualquer sabor sem uma pitada de sal e uma "facadinha nas costas", com sabor a traição.

Enquanto o Governo "piscava o olho" ao PS, já andava de "braço dado" com o FMI a preparar a dita "refundação" do Estado (sem que ninguém o soubesse, a não ser Marques Mendes para desespero "ciumento" de Marcelo Rebelo de Sousa, como foi notório no domingo passado, na TVI; ou até mesmo o próprio PSD que só queria voltar a ver a Troika na avaliação do sucesso do processo de equilíbrio das contas públicas).

Daí até à indignação do PS (e de muitos sectores da sociedade, incluindo o comum mortal do cidadão) foi um "abrir e fechar de olhos".

Apesar de toda esta embrulhada que o Governo gerou, António José Seguro acabaria por responder à "carta de amor" de Passos Coelho e decidido a dar "uma chance", reunião com o Primeiro-ministro, hoje, 5 de novembro, às 12:00 horas (durante cerca de duas horas).

Mas muita pouca esperança havia num desfecho positivo desse encontro, tal como ficou provado pelas declarações do líder socialista desvinculando-se e descomprometendo-se de qualquer política entendida como "anti-social" que permita o corte de quatro mil milhões de euros.

Com mais apoiantes que críticos (por exemplo, Freitas do Amaral), o tal "namoro" não se concretizou muito por culpa do governo que enganou o PS e o país com essa "traição" "amorosa" cometida com o FMI.

Já não há "cartas de amor" como antigamente....

publicado por mparaujo às 23:22

04
Nov 12

Publicado na edição de hoje, 4 de novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Chegámos ao fim…

Desde a nossa adesão à então CEE, decorria o ano de 1986, passando pela entrada, em 1999, no grupo dos países pertencentes à “zona euro”, que é clara a influência política e económica que a União Europeia exerce sobre Portugal, sem que o país tenha qualquer capacidade de contestação ou peso estratégico; apesar de, em algumas circunstâncias (geopolítica e geoestratégica) a nossa posição geográfica poder ter algumas vantagens (ou pelo menos devia ter). O país emaranhava-se nas teias de uma Europa que dificilmente caminhava a um só ritmo, como um todo, sem efectivos sintomas de solidariedade, estruturada na vontade política e económica do triângulo Inglaterra – França e Alemanha, país que, após a II Grande Guerra, depois de beneficiar de todo a apoio internacional (e que rapidamente parece ter, voluntaria e intencionalmente, esquecido), surgiu das “cinzas” e impôs-se como o pilar europeu.

A verdade é que Portugal tem uma dimensão reduzida, uma das mais pequenas populações da Europa, falta de capacidade de produção e baixo desenvolvimento económico. A tudo isto acresce a nossa insignificância política, reduzindo-nos a uma excessiva e quase total dependência externa.

Para sobrevivermos (convém não esquecer a crise do final dos anos 80 e da primeira “invasão” do FMI) vendemos a nossa agricultura e as nossas pescas a troco de uma “eurosubsidiação” que alimentou muitos “cofres”, ergueu muito betão, mas nem por isso sustentou o país.

Por força de uma urgente necessidade de desenvolvimento, a “pressa” em crescer deu origem a erros estratégicos de gestão, quer ao nível do sector público, quer do privado. A esta realidade juntou-se uma conjuntura internacional que fez explodir a economia.

Daí até o país ficar de “tanga” foi um ápice, mesmo que a “festa” tenha durado mais de duas décadas e tenha, inequivocamente, vários responsáveis (ao contrário do que se discursa).

Perante a realidade das contas e da dívida pública, da degradação da economia, da estagnação do investimento, não restou outra alternativa ao país se não o recurso (pela segunda vez após o 25 de Abril) à ajuda europeia e internacional (troika).

Portugal voltava a estar de mãos estendidas para além fronteiras e dependente dos “caprichos” de quem nos empresta dinheiro para não nos afundarmos de vez. Memorando assinado, restava a obrigatoriedade do cumprimento das cláusulas económico-sociais… perdíamos (não sei se apenas temporariamente) a nossa soberania financeira e económica.

Entretanto surgia outro problema e outra realidade. Os sucessivos erros de gestão, os falhanços das políticas e medidas de implementação prática dos compromissos assumidos, o constante agravamento da austeridade (obviamente, inevitável) sem qualquer complementaridade ao nível da estruturação das contas públicas (apenas, ou praticamente, com intervenção sempre ao nível da receita) ou do desenvolvimento da economia, fizeram com que o país tenha ficado sem dinheiro e sem sustentabilidade.

Medida atrás de medida erradas, as perspectivas e cálculos falhados, a incapacidade de cumprir as metas e os compromissos assumidos, provocaram a necessidade de mitigar, repensar e refundar estratégias. O preço a pagar já não é apenas a perda da soberania económico-financeira. Portugal perdeu igualmente a sua soberania política. Perdeu ou “alguém” a entregou.

O recente anúncio da refundação das funções do Estado com a intervenção directa do FMI, sem que o mesmo tenha sido validado no “contrato eleitoral” resultante das eleições de 2011, feito nas costas dos portugueses, dos parceiros sociais, nomeadamente sem qualquer deferência para com o PS (quando veio, já surgiu tarde), sem que se conheça a posição do Presidente da República, é revelador do caminho que foi percorrido e que levou Portugal à rotura total da sua soberania e independência. Já não bastam os sacrifícios exigidos aos cidadãos, às famílias e às empresas. Temos que abdicar e entregar a nossa própria “existência e identidade colectivas”.

A nossa sobrevivência significa, para este Governo, vender a nossa “alma”.

Chegámos ao fim.

publicado por mparaujo às 15:10

06
Nov 11

Face aos mais recentes acontecimentos que já extravasam a “targédia grega” parece relevante e preocupante que, ao fim de cerca de dez anos, a Europa tenha dado um enorme passo atrás na sua consolidação como um projecto de união solidária entre povos.
A verdade é que não é apenas o euro que está em causa. Esse será o reflexo de uma Europa que não se solidificou, não se democratizou, não soube respeitar a diversidade na unidade. Uma Europa cada vez mais a dois e retalhada, cada vez mais dividida e assimétrica, sem rumo, sem capacidade de resposta, sem solidez… cada vez mais questionável.
E as surpresas são constantes…
Primeiro a Grécia e as constantes peripécias e jogos estratégicos que ninguém percebe nem se justificam…
Depois surge a surpresa da Irlanda com o colapso bancário.
A seguir começava o ciclo das economias mais frágeis e, após tantos disfarces da realidade e tanto adiar o inevitável, surge a crise portuguesa.
E quando todos esperavam pelo afunda espanhol, eis que a “tragédia” e a factura da irresponsabilidade governativa bate à porta da terceira maior economia da zona euro: a Itália de Berlusconi.
Que mais falta acontecer a esta Europa?! 







publicado por mparaujo às 01:13

03
Mai 11
foto: Mário Cruz / Lusa
Ao final da tarde a comunicação social deixava o país suspenso com o anúncio da declaração de José Sócrates à nação para a apresentação das medidas previstas no pacote de negociação ao apoio do FMI.
Era expectável que José Sócrates (curiosamente, ou não, ladeado por Teixeira dos Santos) dissesse aos portugueses quais as medidas de mais sacrifício serão impostas.
Mas nada disso... O Primeiro-ministro demissionário apenas veio informar algumas medidas que não estarão previstas no "pacote FMI" e deixar recados. Curiosamente, demasiados recados. Principalmente para o PSD e Pedro Passos Coelho.
E mesmo sem nada dizer em relação ao que seria de esperar, o que é um facto é que o PSD e Passos Coelho perderam "pontos" e argumentação: o silêncio quanto a propostas alternativas reais e concretas, os demasiados tiros no pés, erros de estratégia, anúncios avulsos de medidas desestruturadas, erros de previsões.
Ao que tudo indica, o PEC IV é, em todo, a "moeda" de troca do resgate financeiro FMI.
E José Sócrates antecipa o que será a sua bandeira eleitoral, face a um inexplicável silêncio e apatia social-democrata:.

(do discurso)
O acordo que o Governo conseguiu:
Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;
Não tem mais cortes nos salários da função pública;
Não prevê a redução do salário mínimo;
Não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC.
Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;
Não haverá despedimentos na função pública;
Não haverá despedimentos sem justa causa;
Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
Não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma
.

Este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.

A ausência de negociação e de medidas concretas por parte do PSD, a anulação de pontos fracos nas medidas e políticas do Governo, deixam o partido numa desvantagem muito difícil de recuperar para que o dia 5 de Junho se traduza numa vitória (aparentemente mais distante).

Como dizia o Hélder Vicente, no twitter: "a estratégia é simples, lança-se o pânico (cria-se a crise política, vitimiza-se, sacode-se a água do capote) e com a ajuda dos amigos (Merkel, UE, FMI) apresenta-se como salvador" .

A ver vamos o que a "Troika" confirma ou desmente na apresentação real e concreta do "pacote" negocial.

E o ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, não tem prestado um bom serviço ao partido. Já não bastava a reivindicação por fascículos, vem agora reclamar louros que todos sabem que não teve, principalmente face a um processo negocial que sempre declarou desconhecer. Já não bastava um "Nobre"...
publicado por mparaujo às 21:56

23
Abr 11

A máquina do marketing político socialista não pára de surpreender.
Em pleno Sábado, no meio de dois feriados, de mini-férias, enquanto parte do país ainda se deslumbra com o último sopro da época benfiquista de futebol, rebenta mais uma “bomba” governativa: INE revê em alta défice de 2010 – de 8,6 para 9,1%. (fonte: Jornal Económico)
Como surpreendente é, ainda, a falta de ética, de moral, de rigor, de verdade, deste governo. Principalmente a incapacidade para assumir que se errou, que falharam as medidas e as políticas aplicadas em seis anos de governação.
E teme-se que, neste período, pré-eleitoral se confirme uma velha máxima na democracia portuguesa: “o povo tem memória curta”.
Só espero que, no limite, o povo não seja estúpido.
Porque as desculpas apresentadas não têm qualquer fundamento.
As regras metodológicas não justificam, por si só, as sucessivas revisões (recorde-se que já em Março havia sido divulgada nova revisão de 7,3% para 8,6%).
A questão é que o Governo andou a esconder, da Europa e dos portugueses, a verdade sobre as contas; onde, de facto, gastou o dinheiro de todos nós em contratos pouco claros, em parcerias duvidosas, em protocolos não existentes.
Face à inevitável necessidade de recurso à ajuda externa, que o Governo e José Sócrates não evitaram e provocaram, a presença da Troika do FMI e as negociações em curso servem, entre outras coisas, para demonstrar a verdadeira realidade do país, do seu estado económico, do (des)governo socialista dos últimos 6 anos. E para colocarem as contas em ordem.
Pena que o país, na altura das verdades, adormeça com os “soundbites” dos Nobres e dos vídeos de Boa Páscoa, ou com o deslumbramento de um jogo da bola!
E se junte a esta deplorável desresponsabilização governativa! E à forma como está destruído o futuro de Portugal.
publicado por mparaujo às 22:23

19
Abr 11
Podemos ser contra. Podemos marcar sempre a nossa posição e as nossas convicções.
Temos o dever de defender os nossos eleitores... temos o dever de manter a confiança em quem vota em nós.
Um facto: o FMI está cá. Ponto!
Outro facto: com ou sem a participação de todos, vai haver "contracto" de resgate.
O que é preferível. Ser apenas do contra porque se é, por convicção, do contra? Ou fazer ver os nossos pontos de vista e dar o nosso contributo para minimizar o problema?

Passividade e abstenção são condenáveis em democracia e em política. E são erros que se pagam caro.

publicado por mparaujo às 22:25

01
Mar 11
... à segunda só cai quem quer!!!!

Já ninguém acredita neste Governo… se calhar já nem o próprio Governo acredita em si mesmo.

As incoerências e incongruências das medidas e políticas governativas no combate à crise e na necessidade de estancar o défice das contas públicas são por demais evidentes. Infelizmente, para a maioria dos cidadãos que se vêem privados de parte dos seus salários, de direitos sociais, de melhor qualidade de vida, de mais desenvolvimento económico e social, os sacrifícios são muitos e não vão parar por aqui.
 
Mas tal como em Portugal, onde a confiança em José Sócrates roça o limiar do ponto zero, são imensas as dúvidas de que as instâncias europeias e internacionais ainda acreditem no sucesso orçamental deste governo.
 
Daí que a “visita” de Sócrates e de Teixeira dos Santos à Sra. Merkle mais não seja do que a confirmação do desaire da gestão do país e a confirmação da entrada da ajuda externa que, para o comum do cidadão, já tanto faz que seja o Fundo Europeu ou o FMI.
Mesmo que para as hostes socialistas seja conveniente que se entenda e se classifique o encontro como o garante do futuro europeu ou da sustentabilidade da Alemanha… como se Portugal tivesse um peso europeu de relevo ao ponto de servir como referência.

Resta saber até que ponto os portugueses conseguirão resistir mais, conseguirão suportar mais esforços e sacrifícios, conseguirão conter o descontentamento.
publicado por mparaujo às 22:34

26
Nov 10
É por demais evidente a pressão externa (seja da União Europeia, seja da Alemanha, seja dos próprios mercados - já que a taxa de juro não baixa dos 7% - seja igualmente por desejo de muitos dos portugueses) para que Portugal recorra ao fundo de emergência europeu e aceite a presença do FMI para regular as finanças nacionais.
Acresce que a edição alemã do Financial Times afirma hoje: "Depois da Irlanda, vem Portugal. Palavra de jornal alemão. De acordo com a edição de hoje do Financial Times Deutschland,  o Banco Central Europeu e a maioria dos países do Euro estão a pressionar o Governo de José Sócrates para pedir auxílio ao fundo de resgate europeu e ao FMI."DN on-line) (fonte:
Se é certo que a realidade da Irlanda, com a banca totalmente falida, não é a mesma que a de Portugal, o mesmo não significa que a realidade económica, financeira e social portuguesa seja melhor que a irlandesa. Esta é uma verdade que é preciso não escamotear.
E as respostas que surgiram por parte do Governo Português, da União Europeia e de Durão Barroso fazem recordar realidades futebolísticas: quando um Presidente afirma que o treinador, em situação de crise, tem 200% da confiança da direcção, normalmente, passadas duas semanas está despedido.
Portanto... mais vale prevenir que remediar.
E quem nos avisa, nosso amigo é!
publicado por mparaujo às 22:06

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