Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

12
Abr 17

Rasgaram-se vestes, proliferaram as críticas, multiplicaram os ódios e o humor, devido à afirmação do actual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, direccionadas aos chamados países do Sul da Europa a propósito de défices e de contas públicas. Na altura, com mais ou menos vírgula, com melhor ou pior tradução à letra, Jeroen Dijsselbloem afirmou que no Sul da Europa de gastava o dinheiro em "mulheres e copos" e depois "se pedia ajuda" financeira.

Exaltaram-se principalmente espanhóis e portugueses, sejam eles governantes, políticos ou comuns cidadãos. Exigiram-se pedidos de desculpa em Portugal, nos seio dos Socialistas Europeus e no Parlamento Europeu. Ao manter as afirmações proferidas, o pedido de desculpa rapidamente passou para um natural pedido de demissão.

Ainda na semana passada, no início de uma reunião do Eurogrupo, em Malta, o Secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, transmitia pessoalmente a exigência do Governo português num pedido de desculpas formal.

Passado todo este tempo, nem demissão, nem desculpas. Pior ainda, António Costa acaba por desvalorizar as afirmações proferidas sob o pretexto de que Jeroen Dijsselbloem estará brevemente de saída do Eurogrupo.

Ora... afinal a ofensa compensa; o apoio formal e expresso do colosso europeu chamado Alemanha às declarações do presidente do Eurogrupo tem um peso político incomensurável rebaixando os países mais pequenos com a permissividade destes. Sendo a prática comum a nomeação do Presidente do Eurogrupo entre pares (ministros das finanças dos Estados-membros) a verdade é que em teoria não há nada que impeça a nomeação de um Presidente para o Eurogrupo fora deste contexto. Nada admiraria por isso que a pressão dos países do Norte, dos mais fortes, do que estiveram ao lado das inqualificáveis afirmações dessem cobertura ao sonho do ex-ministro das finanças holandês de se manter à frente do Eurogrupo.

Mourinho Félix transmitiu a Jeroen Dijsselbloem que as afirmações que tinha proferido sobre os países do Sul da Europa tinham sido chocantes (um soft eufemismo), ao que o presidente do Eurogrupo (pior a emenda que o soneto) respondeu que chocado tinha ficado ele com a reacção de Portugal.

Ora... entre reacção e reacção, chocados ficamos muitos dos portugueses com a passividade e o deixa nadar com que Portugal termina este criticável episódio da política europeia.

Com este calor de primavera carregada de verão o melhor mesmo é... ir beber uns copos.

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(créditos da foto: European Union, in ECO - economia online)

publicado por mparaujo às 10:49

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

12
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 12 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Offshore pariu um rato

Andava o país inquietantemente à espera e à espreita trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, quando, de repente, a modos que caídos do nada, surgem 10 milhões de euros e 20 declarações não tratadas pela Autoridade Tributária de transferências para Offshores e que provocam um tsunami na agenda política nacional e, igualmente, no universo dos provérbios populares ou tradicionais: «março, marçagão.. de manhã no BES… à tarde nas Ilhas Caimão». A verdade é que a polémica tem tido contornos díspares e tem surgido como um tiro no pé no que respeita à sua implicação política, embora não consiga livrar-se dessa amarra.

Primeiro, foi o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD-CDS, o centrista Paulo Núncio que, não conseguindo dar uma explicação coerente e consistente sobre a polémica, acabou por assumir responsabilidades políticas que, pouco tempo depois, se verificaram serem desajustadas, ao ponto de apresentar a sua demissão de todos os cargos que ocupava no CDS-PP. E quando toda a maioria que suporta o Governo afiava facas e segurava alguidares para a imolação política do ex-Secretário de Estado é, curiosamente, o actual titular da pasta dos assuntos fiscais no Governo de António Costa, o próprio tão badalado interveniente no caso das viagens ao Europeu de Futebol, Rocha Andrade, que acaba por salvar politicamente o seu anterior homólogo e a própria oposição. O actual Secretário de Estado do Governo do PS afirmaria mesmo que não tinha “nenhum facto que indicie qualquer indicação política ou técnica para ocultação de dados”. Mais ainda, justificou o caso como um erro informático na utilização de um software descontinuado que não processou integralmente a informação e não numa intenção política. Mas a vertente política continuaria, apesar de, nessa fase, entrar já em campo a Procuradoria-geral da República por suspeitas de eventual procedimento criminal. Isto porque, nesta fase, o nome BES voltou à estampa. Dos 10 milhões de euros grande parte provinha do antigo banco liderado por Ricardo Salgado, sendo que a este facto acresceria outro que obrigou a maioria que sustenta a governação a redefinir a estratégia política inicial: as vinte declarações que fugiram ao controlo da Autoridade Tributária não eram exclusivas do período de governação PSD-CDS; sete delas já estariam dentro do período de responsabilidade governativa do actual Governo socialista. E nesta fase desabava quase toda a estratégia da “geringonça” para atacar PSD e CDS e desviar as atenções do que era, até então, a marca principal na agenda política nacional: a Caixa Geral de Depósitos.

Ao ser descoberto o envolvimento significativo do BES em todo o processo soaram novos alarmes e as baterias viraram-se, de novo, para o Banco de Portugal, para Carlos Costa e para a questão da supervisão do sistema bancário e financeiro. Só que esta nova realidade deixou isolado o Bloco de Esquerda nesta luta. A questão da falha do sistema de supervisão não é uma realidade apenas imputável a Carlos Costa, ela é muito mais antiga e reporta-nos, por exemplo, até aos anos de governação do Banco de Portugal pelo socialista Vítor Constâncio. O problema não está em Carlos Costa mas sim procedimento de regulação e supervisão, ou seja no próprio sistema. Mas o “voo” dos 10 milhões para offshores, apesar das reviravoltas, teima em manter-se na esfera política. O Bloco de Esquerda sabendo, apesar dos anúncios, que muito dificilmente o Partido Socialista demitirá Carlos Costa, já que o mesmo foi reconduzido pelo actual Governo, a estratégia do BE passa agora por partidarizar o Banco de Portugal (basta recordar a recente escolha de Francisco Louça para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal) e pela desvalorização do papel do banco central português e do Governador ao ser avançada a eventual criação de uma entidade que fiscalize e se sobreponha à actividade reguladora bancária e financeira em Portugal. No fundo, uma polícia financeira do Estado que coloca em causa a independência institucional do Banco de Portugal.

Infelizmente, à parte disto tudo, as questões que importaria discutir e avaliar ficaram esvaziadas: há ou não matéria criminal no processo (relembre-se a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha: «nas transferências para as offshores, os impostos já foram pagos, o problema é a origem do dinheiro»)? Há ou não vontade política e governativa para alterar legislação e procedimentos que tornem a supervisão mais eficaz e eficiente? O que irá ser feito para impedir novos “apagões” na Autoridade Tributária? É ou não possível acabar ou limitar as offshores? Isto para que tudo não fique na mesma, com mais ou menos publicação de listagens. Já chega de Portugal assistir a montanhas a parirem, constantemente, os respectivos ratos.

publicado por mparaujo às 11:28

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

25
Jan 17

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Publicado na edição de hoje, 25 de janeiro, do Diário de Aveiro (com o título errado por lapso meu)

Debaixo dos Arcos
O peso político da TSU*

Do ponto de vista técnico poderíamos estar a discutir percentagens de desconto, os impactos na capitalização do fundo da Segurança Social, que reflexos terá a medida no crescimento do emprego, até que ponto é determinante na saúde financeira das empresas, sejam elas de menor ou maior dimensão. Esta seria, obviamente, uma discussão interessante, muito concreta e realista que permitiria retirar ilações interessantes quanto às opções políticas a tomar (ou tomadas). No entanto, a questão da TSU (Taxa Social Única), concretamente no que se refere à parte contributiva da responsabilidade das empresas ou das entidades patronais, está envolta num ambiente muito mais político que técnico ou estratégico.

O Governo conseguiu, no âmbito do aumento do salário mínimo nacional (557€ para 2017), um acordo em sede de Concertação Social, assinado por todos os parceiros excluindo (como hábito) a CGTP, que incluiu a redução da TSU em cerca de 1,25%, sendo que a actual taxa se situa nos 23,75%. Apesar das divergências sentidas nas negociações e expressas publicamente pelos parceiros, Governo, UGT e Entidades Patronais, selaram os termos do acordo que é reconhecido pelas partes como importante para a estabilidade laboral e para a melhoria da competitividade nacional. No fundo, é um acordo importante para a estabilidade social e desenvolvimento da economia. Só que a medida particular da descida da TSU, peça importante no acordo, a par do aumento do salário mínimo nacional, não tem recebido a aceitação política necessária para a sua aprovação no Parlamento, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e, estranha e incompreensivelmente, pelo PSD. E a posição contra assumida por Passos Coelho afigura-se estranha e incompreensível porquê? Do ponto de vista político e estratégico é um enorme tiro no pé, uma total incoerência política e partidária, um aniquilar de vez os princípios social-democratas que são a génese e foram o adn do partido, agora perdidos e abandonados completamente após a governação de Passos Coelho.

Apesar do BE e do PCP serem dois partidos que suportam parlamentarmente a governação são mais que conhecidas, através do seu braço sindical (CGTP), as suas posições quanto a matérias de concertação social, nomeadamente que envolvam entidades patronais. Até aqui nada de novo, bastando recordar qual o principal objectivo do BE e do PCP no apoio ao Governo PS. Nunca foram políticas, ideologias, pragmatismo ou estratégias de governação. Foi, tão somente, impedir pura e simplesmente que o PSD continuasse no Governo. Não há mais nenhuma outra preocupação relevante que não esta e será com esse objectivo que sobrevirá a “coligação parlamentar”. Já no caso da posição frontalmente contra à redução da TSU expressa por Passos Coelho e que vincula o PSD a um voto contra na Assembleia da República há um impensável surrealismo político e estratégico que não encontra justificação nenhuma. A não ser, por exclusão de partes, a continuação de uma oposição sem impacto significativo, sem que se apresente como verdadeira alternativa ao actual “estado de alma” da governação socialista.

Primeiro, o Governo não carece de apoio político prévio para a celebração de acordos em sede de Concertação Social. Em causa estão as relações entre as entidades sindicais (em representação dos trabalhadores) e as entidades patronais. Sempre que há a vontade expressa entre trabalhadores e empregadores de celebrarem um determinado acordo este, pela sua importância social e económica (e porque já tem o Governo à mesa das negociações como balança política) não pode, nem deve, ser a política a colocar um obstáculo à sua concretização pelo risco que tal importa no desenvolvimento do país e na credibilização das instituições (empregados e empregadores e a própria Concertação Social). Mais grave ainda se torna quando há, de uma forma global, um apelo de todos (sindicatos e patronato) à aprovação das medidas que sustentam o contrato assinado. Segundo, é importante relembrar os tempos do surrealismo irrevogável da governação PSD-CDS que aprovou mexidas na TSU pelos mesmíssimos princípios: maior competitividade e sustentabilidade das empresas, assegurar e criar emprego, estancar o desemprego. Já em 2016, com a redução de 0,75% da TSU o PSD, na oposição, deixou passar, também pelos mesmos princípios, a medida do Governo de António Costa sem que tenham havido interacções prévias entre PSD e PS, sendo que o BE e o PCP já eram o suporte parlamentar à sustentabilidade governativa.

O que mudou agora? Nada. Só mesmo um colossal erro político, um total desnorte estratégico que até podia (e devia) resultar num benefício claro do PSD (oposição) face a alguma instabilidade na chamada “geringonça” governativa. Nem isso, Passos Coelho soube aproveitar. Estranho para quem ainda há poucos dias ambicionava regressar ao poder. É grave e triste.

*título corrigido... na edição do Diário de Aveiro o título é do texto da semana passada e o lapso é da minha responsabilidade

publicado por mparaujo às 10:23

11
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 11 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“2017… o ano de todos os perigos”

Importa iniciar com anota de que o título do artigo de hoje é da autoria de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda. E não é, de todo, menosprezável. Desta forma, o que esperar então de 2017 para Portugal e para os portugueses?

No passado domingo a abordagem centrou-se no marco importante na vida política nacional que serão as eleições autárquicas, entre Setembro ou Outubro, e que terão forçosamente uma leitura nacional, por mais que haja quem não o queira.

Mas este novo ano de 2017 tem muito mais para nos debruçar-nos e, tal como afirmou Catarina Martins, tem muito para ser avaliado e merecedor de reflexão. Comecemos, precisamente, pelo Governo e pelo apoio parlamentar que o sustenta (a chamada “geringonça”, já que foi palavra do ano). Tal como já o referi por distintas vezes e por maior que seja a vontade expressa publicamente de Passos Coelho em regressar ao poder/governo, só um forte abalo interno poderá, eventualmente, criar alguma fissura e rasgar os acordos celebrados entre o PS, BE, PCP e Verdes no final de 2016. Perspectiva-se, por isso, que António Costa possa terminar a legislatura à frente da governação da nação. Mas nem por isso, de facto, o ano de 2017 será um ano fácil para o Governo e para o novo arco da governação à esquerda. A aposta política na falta de justiça fiscal e tributária provocada pelo excesso de recurso aos impostos indirectos (importa recordar que o Governo, em 2016, cobrou mais 516 milhões de euros em impostos, sendo falaciosa a imagem do fim da austeridade) poderá criar, neste ano, alguma instabilidade e conflitualidade social e profissional em alguns sectores da sociedade, já que a reposição salarial e das pensões que foi sendo implementada até agora será facilmente anulada quer pela carga fiscal indirecta, quer pelo aumento do custo de diversos bens e serviços.

Do ponto de vista político alguma instabilidade poderá ser perspectivada na relação entre o Governo/PS e o BE e o PCP. Seja do ponto de vista económico-financeiro, seja a nível político-estratégico ou seja a nível social, a gestão das responsabilidades do Estado nas áreas da saúde, do emprego (por exemplo, das leis laborais) e da educação irá criar desafios significativos à governação e à relação de forças com os partidos da coligação parlamentar. Face ao que é o actual estado da educação em pleno sentido e ao estado caótico da saúde (no início do último trimestre de 2016 - Outubro - a dívida geral do Serviço Nacional de Saúde rondava os 1,7 mil milhões de euros) perspectivam-se alguns conflitos sociais e partidários para o Governo. Por outro lado, o processo polémico da Caixa Geral de Depósitos e de novo o regresso da liquidação ou nacionalização do Novo Banco serão exercícios complexos para o Governo que podem trazer impactos na fragilização das relações políticas com o BE e o PCP e, ainda, significativos impactos também para o cumprimento do défice e para as finanças dos cidadãos. Será nestas áreas que o Governo e a estabilidade da actual conjuntura política nacional possam ser colocados à prova, acrescentando-se o que diferencia, neste momento, substancialmente o Governo e o BE e o PCP: a relação com a União Europeia. Mas também ao Partido Socialista e ao Governo serão exigidas estratégias adicionais de liderança e de governação para que sejam evitadas contradições públicas, como, por exemplo, as de ontem onde o ministro Mário Centeno afirmava a sua prioridade no que respeita à venda do Novo Banco, enquanto João Galamba defendia a sua nacionalização (fonte: jornal ECO).

A afirmação de Catarina Martins do Bloco de Esquerda que serviu de título ao texto de hoje também se estende aos portugueses. A ilusão da reposição salarial, seja no privado, seja no público, e o aumento de algumas pensões, esbarra e perde qualquer efeito com a tributação indirecta (por exemplo, IVA) e com o aumento do custo de vida através do aumento dos preços de bens e serviços. Por exemplo, os transportes estão mais caros, a electricidade sobe cerca de 1,2% (abrangendo quase 1,5 milhões de clientes), o gás natural deverá subir no segundo semestre de 2017, as telecomunicações também serão revistos em alta, aumento de impostos indirectos que se reflectirão no aumento do preço de determinados bens de consumo, aumentam também as portagens e encarece o imposto automóvel de circulação, sem esquecermos ainda a actualização anual das rendas de casa. No âmbito fiscal, a sobretaxa do irs irá terminar mas só no final de ano se sentirá o efeito por força do faseamento da sua abolição, sem alteração dos escalões, apesar de tantos anúncios. Já para não falar no adiamento da bandeira da esquerda (principalmente o BE) sobre alterações aos recibos verdes ou no aumento do valor do subsídio de alimentação que será taxado em sede de irs (não sendo líquido o valor de 4,27 em janeiro e 4,77 euros em julho).

Portanto, razão tem Catarina Martins… “2017 será o ano de todos os perigos” e de todas as exigências e dificuldades.

publicado por mparaujo às 10:00

27
Dez 16

Nestes dias "pós-Natal" não é o par de meias com igual padrão ao do natal de 2015 com que a tia-avó nos prendou mais uma vez...
não são as boxers que temos que trocar porque o perímetro aumentou e de "L" passámos a "XL" sem avisar a família...
nem é o terceiro livro da Cristina Ferreira ou do José Rodrigues dos Santos que recebemos e que envergonhadamente lá vamos trocar à Bertrand ou ao Continente.

Nestes dias "pós-Natal" não é a dieta forçada a que nos vemos obrigado, não pelos excessos mas porque a "Passagem de Ano" está muito perto...
não é a "roupa velha" que nunca mais termina e que nos alimenta jantar após jantar por mais três ou quatro dias...
não é a prenda que nos esquecemos de oferecer ou o postal que pensávamos ter enviado e não chegou ao destinatário...
não é o tradicional discurso do Patriarca de Lisboa...
nem o discurso em cenário pueril do Primeiro-ministro António Costa.

Nestes dias "pós-Natal" o registo vai para o ambiente verdadeiramente rural e a comparação que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fez entre a Concertação Social (e o excelente trabalho negocial do ministro Viera da Silva) e a Feira do Gado.

A questão é... quem nunca foi a uma Feira de Gado que atire a primeira pedra.

A certeza é... estava bom o bacalhau no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS.

G_365.JPG

publicado por mparaujo às 14:42

05
Dez 16

1a8e5d464cc4c8eb741ac46a410134a0.jpg(crédito da foto: Ana Baião, in Expresso online)

Terminou ontem o XX Congresso do Partido Comunista Português, um dos, se não mesmo o mais atípico da história congressista dos comunistas. Não que a sua estruturação, a sua organização, tenham trazido algo de novo ou de diferente. A diferença residiu no conteúdo e não na forma.

Dos grandes combates ideológicos do pós 25 de Abril, das grandes defesas pragmáticas e programáticas dos últimos anos (décadas), o XX Congresso do PCP que se realizou em Almada, foi demasiado soft, pouco programático e mais conformista. Tudo, obviamente, por força do compromisso assumido com o PS no suporte parlamentar ao actual Governo, por mais distanciamento que o PCP procure publicamente justificar (sem resultado, diga-se).

Por isso é que ideológica e programaticamente apenas se falou do aumento do salário mínimo e de eventual revisão da lei laboral. A grande defesa do povo, dos trabalhadores, dos direitos adquiridos, da força sindical, neste fim-de-semana, ficou muito longe do Pavilhão dos Desportos de Almada e da retórica discursiva dos comunistas.

A verdade é que o PCP saberá manter o seu retorno político do acordo com o PS tendo o seu "trunfo" que reside na actual "paz sindical". No momento em que verificar que o apoio à "geringonça" terá mais riscos que benefícios saberá colocar na rua toda a sua força reivindicativa, saberá movimentar nas escolas, nos hospitais, nos transportes, na função pública, toda a sua máquina sindical. E mais do que ninguém o PS depende desta paz nas ruas negociada com o PCP. Por outro lado, o PCP sabe que a sua maior preocupação é o BE e o mediatismo que a posição dos bloquistas mantêm na coligação parlamentar, sendo que os comunistas estarão particularmente atentos às fragilidades do BE e à sua perda de eleitorado.

Enquanto for rentável politicamente o PCP só verá vantagens em manter este apoio ao Governo de António Costa. Por mais que os comunistas queiram demonstrar diferenças e manter distanciamentos de governação, a verdade é que a aprovação dos últimos dois orçamentos do Estado e algumas políticas de gestão governativa não deixam dúvidas que a relação estará para durar. E nem mesmo as ameaças com o Euro, a renegociação da dívida ou os compromisso europeus, beliscarão minimamente esta relação. Sabendo-se as diferenças nas áreas internacionais enquanto o Governo mantiver mais ou menos controlada a pressão da União Europeia, do Banco Central Europeu, da OCDE e do FMI, tudo isto não passa de demagogia congressista numa tentativa de demarcação programática e ideológica em relação ao Governo para consumo da opinião pública portuguesa e da manutenção do eleitorado comunista.

Mas há um dado interessante no rescaldo deste XX Congresso do PCP. Um dado interessante e que será marcante, no panorama político e partidário, no próximo ano de 2017: as eleições autárquicas.

Sendo o PCP um partido com clara e forte identidade local e autárquica, as eleições locais de 2017 têm uma redobrada importância e espelham o que já por diversas vezes referi: as eleições autárquicas de 2017 terão uma leitura marcadamente nacional. O PCP saberá tirar partido da sua forte presença nas autarquias e nas freguesias, gozará de uma "Paz institucional" que lhe permita negociar com o PS a menor confrontação autárquica possível e usufruir, eventualmente, de alguma proximidade/coligação, e, por último, será o barómetro para avaliar o impacto da presença do PCP na "geringonça" precisamente a meio de uma legislatura.

Aliás, esta realidade eleitoral autárquica do próximo ano foi uma das chaves do discurso de Jerónimo de Sousa no encerramento do XX Congresso do PCP.

publicado por mparaujo às 15:33

30
Nov 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 30 de novembro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Transparências

Um dos aspectos mais relevantes para que a democracia e o Estado de Direito possam exercer os seus papéis de forma a construir comunidades consistentes reside na transparência e rigor do exercício da gestão da coisa pública (sejam os dinheiros, os investimentos ou bem-estar e o desenvolvimento comunitário e social). Este contexto da transparência é, pois, fundamental na exigência e no dever de qualquer cargo público, por maior ou menos que seja a sua dimensão ou responsabilidade. E não é, de modo algum, por mais demagogia que se queira incutir na discussão, comparável a função pública com a função privada, nomeadamente quanto à responsabilidade e à gestão.

Segundo afirmações transcritas na comunicação social no âmbito de toda a polémica surgida neste fim-de-semana referente às demissões na Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar (votos favoráveis do PSD, CDS e BE) da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais, transmitindo a ideia de que tudo não passou de uma afronta pessoal (principalmente pelo facto do PS não ter conseguido, desta vez, convencer politicamente e para a causa o BE).

No entanto, em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem", a não ser a noção pública de que alguém prometeu o que não devia e se comprometeu com o que não podia. Houve uma gestão política e governativa completamente despropositada, atabalhoada e falhada com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, a pressão da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE). Mas houve igualmente, por parte dos intervenientes, uma notória falta de percepção e concepção ou, até, uma manifesta deturpação do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal. Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado. Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade. Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização. Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.

Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa (ou a queda do Governo)? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado; mas deveria ter consequências ao nível da responsabilidade política de alguns governantes. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demitirá por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 11:37

28
Nov 16

cgd.jpgSegundo rezam as histórias publicadas na comunicação social, concretamente ontem e hoje, António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais.

Em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem".

O que houve foi uma gestão política e governativa completamente surreal com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE).

Mas houve igualmente a falta de percepção e concepção do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal.

Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado.

Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade.

Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização.

Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.
Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demite por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 09:40

27
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem torceu, nem quebrou

Importa referenciar dois factos da realidade política para enquadrar a reflexão que se adopta.

Primeiro, regista-se, nesta altura, o primeiro ano de governação do Partido Socialista, com o apoio parlamentar acordado com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português; a tão badalada geringonça. Segundo, serão sempre expectáveis pressões internas e externas sobre o governo de António Costa. Terceiro, uma recente sondagem, divulgada na sexta-feira, da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, revela que, se as eleições se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta (43%) sendo significativas e relevantes as quedas acentuadas do PSD e CDS somados (36%, menos 2,5% que em novembro de 2015), do BE (8%, menos 2,2% que nas últimas eleições) e do PCP (menos 2,3%).

Já por diversas vezes foi motivo de referência neste espaço a defesa da convicção política de que muito dificilmente BE e PCP romperiam os acordos assinados em novembro de 2015 e que, politicamente, tudo apontaria para o cumprimento integral da legislatura depois do “golpe democrático” subjacente à conquista do poder. O objectivo, repita-se permanentemente, era mais que claro: não houve uma conjugação de princípios e pragmatismos comuns (bastando para tal recordar o mar de diferenciações eleitorais proferidas durante a campanha e os respectivos programas); o objectivo prendeu-se com a oportunidade parlamentar de renegar o sentido dos votos dos eleitores e não permitir que PSD e CDS governassem. Com a meta cumprida, resta agora, à dita geringonça, manter a defesa desse objectivo. Ao contrário do que António Costa afirmou à revista Visão não é verdade que PS, BE e PCP, durante este ano (e perspectiva-se para o resto do mandato) não tenham tido a necessidade de engolir sapos. Foram vários. Para o PS, a injustiça fiscal que a elevada tributação por via dos impostos indirectos provoca nos cidadãos, nas famílias e nas empresas; o “ataque ideológico” ao património individual e empresarial, são disso exemplo. Para o BE, depois de ganha a batalha do ensino privado e da tributação patrimonial, tudo passou ao lado da escola pública (professores, investimento, etc), da saúde ou da justiça. Já o PCP, perdeu as batalhas da função pública e das pensões. O governo abanaria ainda com o caso Galp, as demissões por falsas declarações académicas e o processo Caixa Geral de Depósitos.

Restam as pressões externas. E aqui, PCP e BE aguardam pacientemente que o governo escorregue no cumprimento das suas obrigações europeias para se posicionarem e obrigarem o PS a uma definição clara quanto ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Europeia. Algo que, diga-se em abono da verdade, o governo tem sabido controlar e superar, nomeadamente no que respeita aos compromissos orçamentais (2016 e 2017) apesar dos permanentes avisos e fiscalizações da UTAO, da União Europeia e do FMI. Acrescente-se, para desespero do PSD e de Passos Coelho. E, neste âmbito, a prová-lo está a referida sondagem, o PS e o Governo têm saído claramente vitoriosos. O PSD e Passos Coelho, ao fim de um ano, não conseguiram superar o fantasma de terem sido, recentemente, governo e não terem podido continuar a governar e não conseguem posicionar-se, perante os portugueses, como alternativa de confiança face às políticas que estão a ser implementadas. Resta esperar pelo impacto político dos resultados eleitorais autárquicos de 2017 que terão, óbvia e inequivocamente, uma leitura nacional. São assim estas duas realidades externas que mais pressões exercerão na governação socialista: a pressão dos mercados e da União Europeia e as eleições autárquicas de 2017.

Por enquanto é um facto que o Partido Socialista tem óbvios motivos de regozijo pelo sucesso governativo, ultrapassadas as principais dificuldades: manter a coligação (mesmo que a contragosto ideológico do BE e do PCP… ainda esta semana Jerónimo de Sousa voltaria a afirmas publicamente que o OE2017 não era o dos comunistas mas que o aprovavam); cumprir as obrigações europeias e conquistar a confiança dos portugueses. Curiosamente neste último aspecto através do aproveitamento de uma oposição sem peso político e sem capacidade de combate programático e de um notório erro de casting de Bloquistas e Comunistas que, aliados nesta governação, acabam por perder influência no eleitorado.

Quanto aos cidadãos vamos esperar pelo sucesso das políticas implementadas, das execuções e dos cumprimentos orçamentais, para verificarmos até que ponto o PS continuará a fazer a festa sem que o país volte a pagar uma factura demasiado alta, mais alta do que os últimos quatro anos de resgate financeiro.

Ainda só foi há um ano…

publicado por mparaujo às 14:48

09
Nov 16

cgd.jpegpublicado na edição de hoje, 9 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O imbróglio político

É certo que o Orçamento do Estado para 2017 é o ponto alto da agenda política nacional pela importância óbvia que encarna na vida do país e dos cidadãos. Mas não deixa de ter um significativo e não menos relevante impacto político (para além do financeiro) tudo o que se tem passado em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Há duas vertentes ou dimensões do mesmo problema que importa destacar.

Primeiro, do ponto de vista financeiro e do sistema bancário, a importante questão em torno da recapitalização do banco público. Face aos constrangimentos recentemente tornados públicos nas finanças e nos balanços anuais da Caixa Geral de Depósitos surge o primeiro desafio do Governo: superar os défices encontrados através de uma eventual recapitalização sem prejudicar as finanças públicas ou com o menor impacto possível nas contas do Estado (o que não se afigura fácil) e, por outro lado, conseguir combater a pressão da União Europeia, contraposta pela pressão interna dos aliados da governação (BE e PCP), de privatizar o único “activo” do Estado no sistema bancário nacional.

Segundo, do ponto de vista político, a gestão deste processo tem tido tudo (e de tudo) a contribuir para o descrédito da imagem do Governo, num processo que, diga-se, o BE também tem responsabilidade mesmo que indirecta, por mais que o Bloco esteja agora (e só agora) com um sentido crítico apurado.

Desde que a governação de António Costa lidera os destinos da Nação o dossier Caixa Geral de Depósitos ainda não conheceu nenhum desenvolvimento que não despoletasse em polémica.

Após ter sido conhecida a situação financeira do banco público ainda hoje não é, com rigor e transparência, conhecido o real e concreto valor do buraco nas contas da CGD. Desde o prejuízo (este sim, consensual e factual) apurado em 2015 na ordem dos 74,2 milhões de euros muitos outros milhões foram avançados e, irreflectidamente, atirados para a praça pública: desde um buraco de 1,5 milhões até à eventual recapitalização (injecção para a solidez financeira) avançada pelo ministro das Finanças no valor de 5 mil milhões de euros, nada é claro nem transparente.

Foi, depois, toda a polémica em torno da constituição ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a avaliação do processo e dos valores tornados públicos, com eventual apuramento de responsabilidades políticas e não só. Mesmo perante a realidade e o que era tornado público a pressão política e ideológica falava mais alto e só, através do procedimento potestativo da responsabilidade do PSD e do CDS, foi possível, em Julho deste ano, criar a Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Mas os imbróglios no dossier não se ficariam por aqui. Pelo meio assistiu-se à confusão criada pelo Governo no que respeitou à nomeação do Conselho de Administração da CGD, com o excessivo número de membros administradores (executivos ou não) e o chumbo de alguns desses membros entretanto com os seus nomes tornados públicos. Destaque ainda para a alteração legislativa, com a anuência (mesmo que por omissão) do Bloco de Esquerda, na alteração do diploma legal (decreto lei) que define o Estatuto de Gestor Público e que tem estado na origem da actual polémica em torno do dever de apresentação ou não das declarações de rendimentos e patrimoniais dos Administradores do banco público. E é neste capítulo, ao qual se junta a também polémica, ainda bem acesa e presente, das remunerações atribuídas aos gestores da CGD, que António Costa tem tido, claramente, as maiores dificuldades de gerir, com eficiência e eficácia, todo este processo. Está em causa a concepção e visão de gestão pública (serviço público), do papel do gestor público, da diferenciação entre público e privado, do que é um “bem” público e particular, da equidade de princípios e regras na Administração Pública e no Estado (em geral). Está em causa a precipitação e irreflectida gestão política deste processo, com o Governo socialista, nomeadamente António Costa e Mário Centeno, a darem um tiro no pé ao colocaram-se politicamente reféns de um conselho de administração público, ao criarem e implementarem leis à medida que consignam em graves atropelos à transparência e rigor que se exige ao Estado na gestão das coisas e causas públicas, bem como em contraposição às leis em vigor. E mais que tudo está também em causa a exigência política necessária à concepção da gestão pública. O Estado precisa (e merecem os cidadãos) dos melhores gestores do bem comum… o que não pode, nem deve, significar correr todo e qualquer risco em desvirtuar e deturpar a essência do que é, passe a redundância, gerir e servir o serviço público.

publicado por mparaujo às 14:59

02
Nov 16

xyz.JPGpublicado na edição de hoje, 2 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
da ética política

Num muito curto espaço de tempo, cerca de uma semana, são já dois os casos de demissão na governação pelos mesmos motivos: as, erradamente, chamadas “falsas licenciaturas”.

Importa primeiro referir que a alguma comunicação social, nomeadamente alguma dita de referência, exigia-se o óbvio no jornalismo: rigor. As situações que levaram às demissões de Rui Roque, adjunto do Primeiro-ministro António Costa para os assuntos regionais, e de Nuno Félix, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo, nada têm a ver com falsas licenciaturas, até porque é errada, do ponto de vista processual, a comparação com o caso Miguel Relvas. Uma falsa licenciatura pressupõe, pelo menos, que haja a atribuição de um grau académico por via ilegal ou ilegítima. Nos dois casos ligados ao Governo socialista estão em causa, isso sim, falsas declarações no que respeita a habilitações académicas mencionadas, por exemplo, no processo de nomeação em Diário da República.

Ao contrário do caso Miguel Relvas que, apesar de implicar um processo de investigação judicial, Passos Coelho procurou segurar o mais tempo possível na governação (já que era Miguel Relvas um dos principais pesos políticos do Executivo de então) Rui Roque e Nuno Félix, mal foram do conhecimento público as falsas declarações, apresentaram de imediato as suas demissões. Não sendo então os casos, do ponto de vista prático e processual, de todo semelhantes eram necessárias as duas demissões? Eram… por duas razões fundamentais.

Primeiro, fora do âmbito político, é incompreensível que, em pleno séc. XXI e quando a maioria dos países europeus há muito que abandonou essa prática, a sociedade portuguesa ainda viva profundamente marcada pelo enraizamento medieval do peso do título académico, vulgo “canudo”, nas relações e posições sociais. Que o conhecimento adquirido, o saber conquistado e partilhado, são, deveras, fundamentais para o desenvolvimento pessoal e comunitário é mais que óbvio e indiscutível. Que isso seja determinante nas relações ou comportamentos sociais ou, como no caso, imprescindível para o exercício de determinada funções, nomeadamente no Estado (públicas), é, no mínimo, forçado e irrelevante. Quando se exigiria aos portugueses e a Portugal um manifesto sentido de progresso e desenvolvimento social continuamos, em muitas matérias e áreas, estagnados ou a andar para trás.

Segundo, não sendo determinantes, nem exigíveis, as habilitações académicas para o exercício das funções públicas em causa, há, do ponto de vista político, um importante aspecto.

Reforçando a importância do conhecimento e do saber, atrás referido, só por uma visão retrógrada e limitada da sociedade é que um mero título académico faz a diferença ou torne alguém diferente dos demais. Não vejo, neste contexto, diferença entre quem é “Dr.”, “Eng.” ou “Arq.” e quem não tem um título.

Mas, do ponto de vista da ética política, há um enorme fosso que separa os que dizem a verdade e os que mentem e prestam falsas declarações, tentando ser o que não são, muito particularmente no exercício de funções públicas que, pela sua natureza e finalidade, devem ser rigorosas, transparentes e que transmitam confiança.

Por último, o Bloco de Esquerda tem razão (desta vez e excepcionalmente) em criticar a posição do PSD neste processo, nomeadamente na posição política surreal dos social-democratas em exigir a demissão do ministro da Educação. Logo o PSD que não tem legitimidade nem moral neste tipo de situações. Mas também não deixa de ser verdade que o Bloco de Esquerda não pode deixar de recordar o seu público rasgar de vestes no caso de Miguel Relvas. É mais um, entre muitos e muitos, demasiados para passarem indiferentes e politicamente impunes, caso de “provar do próprio veneno”.

A verdade é que, da direita à esquerda, exige-se mais ética, mais moral, mais deontologia política sob pena da imagem das instituições públicas, dos partidos e dos políticos se degradar ainda mais e de não serem surpreendentes os valores cada vez ais crescentes das abstenções eleitorais.

publicado por mparaujo às 10:40

27
Out 16

catarina martins.jpgO Bloco de Esquerda criou a si mesmo um dos maiores embaraços políticos roçando a uma das maiores hipocrisias políticas que há memória.

Em junho deste ano, paralelamente ao controverso processo de nomeação da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, o Governo aprovou um Decreto-Lei que isentou os administradores da CGD do estatuto de gestor público e terminou com os limites salariais no banco público. Na altura, o Bloco de Esquerda assobiou para o lado, não achou qualquer relevância política ao diploma e chegou mesmo ao ponto de chumbar, na Assembleia da República, algumas propostas de revogação do referido dispositivo legislativo (por exemplo, do CDS e do PCP), avalizando assim a opção governativa do Partido Socialista.

Quando toda a oposição, à qual se junta o PCP, se insurge contra o valor remuneratório do presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos o Bloco de Esquerda tenta, agora, sacudir a água do capote de um problema que ele próprio ajudou a criar. E já vai tarde.

Querer agora retirar o tapete ao Governo e vir bradar aos céus que este processo é uma "indecência", é um "incómodo nacional" e que António Costa terá a oposição integral do Bloco de Esquerda, é o mesmo que Catarina Martins transformar o BE partido de oposição a si próprio e às suas anteriores (recentes) decisões. Pior que isso... o problema não é o "incómodo nacional"... o incómodo é para o BE que acaba por provar do próprio veneno.

Começam a ser significativos os becos sem saída política em que o Bloco de Esquerda tem entrado ultimamente.
Foi a controversa com taxas e impostos no processo de construção do Orçamento do Estado para 2017...
É a incoerência de posições face ao Orçamento para o próximo ano, com Catarina Martins a afirmar que o OE2017 não é um orçamento de esquerda, a tentar colar Passos Coelhoe e o PSD às medidas inscritas no documento e a declarar que duvida que este caminho (o do Governo PS) seja o melhor... para depois vir a declarar publicamente o voto favorável do BE ao OE2017.

Nestas coisas da consistência política não colhe a filosofia do "mal menor". Ou se é coerente com os princípios programáticos que se professam, com as convicções ideológicas que definem cada partido e com os compromissos assumidos com o seu eleitorado, ou então tudo soa a falso, a demagógico e à pura sede do poder.

publicado por mparaujo às 09:58

26
Out 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A encenação orçamental

Comecemos pelas mais recentes notícias sobre o Orçamento do Estado para 2017 que se encontra para aprovação na Assembleia da República. As afirmações constam do relatório de análise ao OE2017 por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Dizem os técnicos que falta mais de mil milhões de euros de medidas para que Portugal possa cumprir o défice acordado e comprometido. Há duas afirmações relevantes da UTAO que importa destacar: «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» e que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural». As medidas de consolidação orçamental inscritas no OE2017 representam apenas 0,34% do valor do PIB enquanto que as medidas necessárias deveriam representar cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Se a diferença poderá não ser suficiente para que Bruxelas chumbe o Orçamento português (a apreciação deverá acontecer na próxima semana) já o mesmo não se poderá afirmar com clareza quanto às exigências e pressões da Comissão Europeia no sentido de serem encontradas medidas que consolidem o Orçamento com o défice proposto. E, neste âmbito, surge um outro relevante contexto, desta feita marcadamente mais político do que técnico-financeiro.

A nova realidade governativa criada no final de 2015 e desde então baptizada de “geringonça” tem revestido a ciência política de um enorme embuste e uma evidente encenação demagógica, concretamente por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. São demasiadas as incoerências políticas, o deitar ao lixo tudo o que foi o combate político eleitoral em 2015, o meter na gaveta a génese ideológica e programática dos dois partidos que suportam a governação socialista. Tudo em benefício de Portugal e dos portugueses? Não. Tudo com o óbvio objectivo de impedir o acesso democrático e legítimo do PSD à governação. É certo que a “geringonça” tem, politicamente, sabido gerir este exercício de encenar diferenciações políticas para finalizar com acordos celebrados com apertos de mão e sorrisos amarelos, de camuflar a austeridade aos olhos dos portugueses, de “silenciar” as acções reivindicativas e críticas tão habituais nos sindicatos (longe vão as aparições diárias de Mário Nogueira, das greves da função pública, nos transportes, na saúde, etc), o que, entre mais ou menos abanão, vai fazendo com que o horizonte do cumprimento integral da legislatura fique mais perto. Mas não será fácil…

Os portugueses não andarão tanto tempo adormecidos, a realidade não será abafada durante muito mais tempo. E o Orçamento do Estado para 2017 será um verdadeiro teste que entretanto já deixou marcas e que trará eventuais dificuldades acrescidas para o actual “arco da governação”.

É uma total falácia política, uma triste demagogia discursiva que já não vai colhendo os seus frutos, os argumentos usadas pelos dois partidos “mais” à esquerda sobre o Orçamento do Estado. Por outro lado, são questões muito claras para os portugueses: o que vale a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, vir afirmar publicamente que o Orçamento do Estado para 2017 não é de esquerda se depois o aprova entre sorrisos e aplausos? O que vale ao Bloco de Esquerda ameaçar o PS com a bandeira anti-europa se Portugal está, de facto, obrigado a um conjunto de compromissos europeus que não pode, nem deve, falhar? O que vale a Jerónimo de Sousa criticar o PS e afirmar que as medidas inscritas no OE2017 são de “direita” se o PCP já afirmou votar favoravelmente o Orçamento? Isto já para não falarmos das taxas, dos impostos patrimoniais, da sobretaxa do IRS, da falta de investimento, da quebra da economia, dos cortes orçamentais em várias áreas, etc.

Tudo isto soa a falsidade política e à obsessão pelo objectivo primário: manter afastado o PSD da governação, a qualquer custo.

publicado por mparaujo às 14:20

_UpvfQEy.jpgÀ comunicação social exige-se verdade e rigor, mais até que isenção (que serão outras núpcias). Aliás, é a própria comunicação social que autodetermina essa mesma necessidade (nos dispositivos legislativos, na ética, na deontologia).

Muito recentemente foi noticiada, a propósito de habilitações académicas, a demissão de um dos adjuntos do Primeiro-ministro António Costa: ao seu (agora ex) adjunto para os Assuntos Regionais, Rui Roque.

Neste processo informativo o jornal Público e a SIC falharam claramente no dever de informar com rigor e exactidão. E não é um pormenor.

Os títulos de duas notícias espelham essa falha lamentável e dispensável (pelo menos).

No jornal Público é noticiado que se demitiu adjunto de António Costa que tinha falsa licenciatura. Por seu lado, a SIC informa na sua plataforma online que o adjunto de António Costa demitiu-se mas cai no mesmo erro do jornal Público ao referir no lead da notícia que o mesmo terá declarado uma falsa licenciatura.

Apetece mesmo dizer que, face aos dois exemplos, o que é falso são as notícias do Público e da SIC.

Rui Roque cometeu o grave erro político e ético de declarar publicamente habilitações académicas que, de facto, se comprovaram não ter. É grave porque espelha uma imagem degradada dos políticos. É lamentável porque a sociedade portuguesa continua a olhar para as capacidades dos seus cidadãos em função do "canudo" ou do currículo académico (com todo o respeito pelas habilitações alheias, incluindo as minhas). Mas a verdade é que em pleno século XXI, em algo que a Europa já ultrapassou há décadas, não não for doutor, engenheiro ou afins, dificilmente tem uma oportunidade.

E é isto que está em causa. Grave e lamentável.

O que é igualmente grave e lamentável é que Público e SIC se refiram ao caso como falsa licenciatura. Não existe nenhuma licenciatura falsa. Isso implicaria a obtenção de falso diploma, o não cumprimento de regras académicas e do ensino superior e uma consequente investigação criminal. Não é nada disso que se trata. Não queiram fazer disto o espelho do caso Miguel relvas (e mesmo esse...).

Haja rigor.

publicado por mparaujo às 09:46

25
Out 16

mario_centeno_andre_kosters_lusa_018926938b.jpgA expressão usada no título (antes das reticências) não é minha... os créditos de autoria pertencem ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

No âmbito de uma entrevista ao Jornal de Negócios no seguimento da conferência de imprensa para apresentação pública do Orçamento do Estado para 2017, há uma semana, Mário Centeno desvalorizava o facto do OE2017 ter de passar pelo crivo da Comissão Europeia usando a expressão "Vamos lá a ver se nos entendemos, Bruxelas não vota no Parlamento português".

Nada mais enganador, ilusório e demagógico. Nem BE, nem PCP, conseguiriam melhor soundbite político.

Sabe o ministro das Finanças e sabem os portugueses que Bruxelas não vota, nem precisa de votar, no Parlamento Português.

Basta-lhe accionar os mecanismos europeus contemplados nos diversos tratados para chumbar ou condicionar o Orçamento do Estado, seja através de exigências de medidas, seja através de pressão com os fundos europeus, seja através de multas, por exemplo. Não é por acaso algum que o Governo está obrigado, pelos compromissos assumidos e firmados, a remeter o relatório e proposta orçamental à Comissão Europeia para avaliação. O resto não passa de retórica sem qualquer sentido.

Aliás, toda a afirmação do ministro das Finanças cai por terra após a análise à proposta orçamental para o próximo ano por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. No relatório dos técnicos da UTAO podemos ler algo como «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» [pela Comissão Europeia] já que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural» [previstos nos tratados orçamentais].

Mais ainda... ficámos hoje a saber que a Comissão Europeia não ficou esclarecida com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 enviada para Bruxelas e exige informação adicional sobre as estimativas de execução de 2016, suscitando dúvidas sobre riscos e discrepâncias no Orçamento. O ministro Mário Centeno (e o Governo) tem dois dias para responder.

Portanto, Sr. ministro das Finanças.... vamos lá ver se nos entendemos: Bruxelas não vota no parlamento português, nem precisa... mas é bem capaz de nos lixar a todos.

(créditos da foto: Andre Kosters/Lusa... rádio renascença online)

publicado por mparaujo às 20:15

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

06
Out 16

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publicado na edição de ontem, 5 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um ano após as eleições

Ontem, há 365 dias, foi dia de eleições legislativas (4 de outubro de 2015). Apesar da vitória registada nos votos expressos dos portugueses (mantendo-se, infelizmente, a abstenção como o “maior partido eleitoral”) PSD e CDS não conseguiram convencer a maioria do eleitorado português, não conseguiram fazer passar um Governo pelo crivo da Assembleia da República que, com o inédito acordo entre a esquerda (PS, BE e PCP) culminaria na baptizada “geringonça”, acabaria por resultar na constituição de um Governo de acordo parlamentar, usando e “abusando” da leitura constitucional sobre o sentido de voto legislativo (eleição dos deputados/partidos à Assembleia da República) que, claramente, a cultura eleitoral destes 42 anos de democracia ainda não trouxe aos cidadãos portugueses.

À data formularam-se inúmeras previsões e visões do futuro que anteviam um fim muito próximo para a “geringonça”, mas o facto é que o acordo, que substancialmente (basta recordar os discursos do BE e PCP no dia dos resultados eleitorais) se estruturou mais no objectivo de impedir o direito democrático de “quem ganha possa governar” do que propriamente na convergência de políticas e princípios tão debatidos e combatidos entre os três partidos durante a campanha eleitoral, tem-se mostrado suficientemente eficaz para que o Governo se mantenha em funções, impedindo que haja eleições antecipadas e mantendo afastada do poder a chamada direita política portuguesa (PSD e CDS). Mesmo que para tal haja a necessidade recorrente do BE e do PCP, agora no e com o poder, provarem o próprio veneno, esconderem as suas linhas e princípios programáticos que tanto esgrimiram no combate eleitoral de 2015 e tanto bramaram aos céus durante os quatro anos de governação PSD-CDS. Para além do próprio PS refém no poder da agenda política do Bloco de Esquerda ter, aparentemente, virado a sua página de princípios, desvirtuando a sua génese socialista ou social-democrática.

São vários os contextos que reflectem esta realidade política. Primeiro, é difícil compreender e aceitar que o PS tenha tomado o poder apresentando-se como alternativa ao PSD e CDS, criticando todo o período político em que o país se encontrou sobre resgate (após um período de seis anos de governação socialista), criticando a austeridade a que os portugueses foram sujeitos (mudando agora apenas o seu “rosto”), para ainda esta semana o Primeiro-ministro, face a eventuais congelamentos de fundos comunitários, vir afirmar que a União Europeia devia olhar para o esforço que foi feito nos últimos anos para recuperar o desequilíbrio das contas públicas. Se há o reconhecimento expresso e público do trabalho realizado pelo Governo PSD-CDS porquê o impedimento parlamentar para que fosse continuado o esforço anterior? Além disso, face ao desenrolar da conjuntura e da realidade do país, fica sempre a dúvida política: tivesse o PS obtido a maioria para governar seriam estas as suas políticas de gestão do país, sem BE e PCP? Muito dificilmente. Segundo, é notória uma paz artificial na contestação social fruto da transformação do movimento sindical em claras extensões partidárias dos partidos à esquerda (PS, BE e PCP) do qual são evidentes as acalmias reivindicativas e as pressões de bastidores, como demonstram as áreas da saúde, do ensino, da função pública e, recentemente, dos transportes (Metro de Lisboa). Terceiro, a apatia política do BE e do PCP face a contextos que mereceriam, em tempos bem recentes, as mais veementes críticas e os maiores ataques políticos: a situação na CGD e no sistema bancário; o aumento sucessivo da dívida pública; a fraca diminuição da taxa de desemprego; a revisão em baixa (para metade) do investimento e da economia; os pagamentos protelados no Serviço Nacional de Saúde; os protocolos com os privados na área da saúde; o número de professores não colocados ou com horário zero; o congelamento dos salários da função pública até 2018; entre outros, tudo camuflado por uma permanente demagogia obsessiva para com o papão da União Europeia. Talvez pela frustração política em relação à decepção da falha de acordo à esquerda em Espanha ou às alterações programáticas na governação grega com uma viragem ao socialismo moderado e à social-democracia.

Mas há um factor externo à governação socialista de apoio parlamentar que importa destacar. Tudo isto é reflexo de uma incapacidade gritante do PSD liderado por Passos Coelho (que até ganhou as eleições) de assegurar alternativas de governação, de se comprometer perante os portugueses e de se confirmar como a melhor solução para os problemas que atravessam o país. Infelizmente, o PSD, bastião que já foi da social-democracia, é o próprio a sofrer de uma enorme travessia do deserto. E foi apenas há um ano…

publicado por mparaujo às 11:15

02
Out 16

índice.jpgO projecto de Decreto-Lei 127/2016 que pretendia a regulação jurídica sobre troca de informações financeiras, vulgarmente conhecido na agenda política actual pelo regime jurídico que permitia o aceso da Autoridade Tributária às contas bancárias superiores a 50 mil euros) foi vetado pelo Presidente da República e devolvido o projecto do diploma ao Governo.

As críticas, de vários quadrantes políticos e da sociedade, incluindo o interior do PS, a esta bandeira política forçada pelo Bloco de Esquerda e pela sua obsessão ideológica de que as poupanças, os investimentos, o património, são o "diabo na terra", foram relevantes e diversificadas: desde condicionalismos e entraves ao investimento até desrespeito pelo esforço de muitos portugueses para conseguirem poupar. Acrescem ainda as observações feitas à quebra de confiança entre cliente e sistema bancário, o que só aumentaria o débil estado da banca, para além da quebra significativa no investimento com repercussões óbvias na economia e no emprego/desemprego.

Muitos destes factores, se não todos, foram determinantes na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em vetar o diploma que classificou a sua escolha como um "juízo político".

Há, no entanto, duas realidades que importa destacar nesta decisão de veto do Presidente da República:

1. A questão do "juízo político". Neste aspecto há que dar alguma razão às renitências políticos do Bloco de Esquerda em relação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República é o garante da constitucionalidade e do normal funcionamento das instituições democráticas. Tecer juízos de valor sobre decisões governativas é uma clara sobreposição à função e missão da Assembleia da República e não há Presidência da República.

2. O que é curioso na decisão de veto do diploma emanado (proposto) pelo Conselho de Ministros é a desvalorização do indício de inconstitucionalidade. Muitos foram os avisos da Comissão Nacional de Protecção de Dados alertando para a óbvia desproporcionalidade do diploma que resultava em claro atropelo a alguns dos direitos fundamentais, nomeadamente o da privacidade. Além disso, o recurso constantemente usado para o "quem não deve não teme" (nomeadamente pelo Bloco de Esquerda) é uma evidente falácia demagógica, já que é precisamente por muitos portugueses não temerem (nem deverem) que não há legitimidade para a quebra do sigilo e a devassa da privacidade e do direito individual. Para os que temem e devem já existem mecanismos suficientes no enquadramento jurídico português que permitam à Autoridade Tributária e Aduaneira a fiscalização de eventuais crimes fiscais, entre os quais o acesso às contas bancárias.

publicado por mparaujo às 22:14

26
Set 16

vagaparatodosnew.jpg

A notícia tem cerca de um mês e, por lapso meu, não teve, na altura, o devido destaque aqui no Debaixo dos Arcos. De qualquer forma vem sempre a tempo (mesmo que a destempo).

Refere o Jornal de Notícias que o Governo retirou benefícios fiscais (isenção ou redução do pagamento do Imposto de Circulação (IUC) a deficientes com grau de incapacidade acima dos 60%, agravado ainda por algumas interpretações erradas na aplicação da lei por parte da Autoridade Tributária.

Há três notas que merecem referência em relação a esta incompreensível e condenável medida do Governo.

Primeiro, é difícil compreender e aceitar uma insensibilidade significativa por parte do Governo em relação aos cidadãos portadores de deficiência, sendo que um grau de incapacidade acima de 60% deveria merecer um maior cuidado e um maior respeito.

Segundo, um país que não sabe respeitar a deficiência, não sabe respeitar a diferença, muito dificilmente será um país justo, desenvolvido, coeso, por maior que seja o combate às desigualdades salariais e patrimoniais tão em voga nos partidos que suportam o Executivo de António Costa.
Esta realidade faz-me recordar um momento particular vivido em 2014 com a apresentação pública do livro da jornalista Fátima Araújo, "Por acaso..", em terras de Santa Maria da Feira, que retrata as realidades vividas por quatro jovens portadores de Paralisia Cerebral. Realidades que foram recordadas durante o ano de 2015 e que, pelos infelizes motivos, não se pretendem deixar de referenciar ainda hoje (Era bom nunca perder a memória... ; Para que servem os "dias de"... e Nem sei como adjectivar. Só me ocorre: VERGONHA! ).

Terceiro, é igualmente incompreensível esta obsessão governativa pela questão patrimonial que ultrapassa, ou se fixa, numa lógica de radicalismo ideológico, mesmo correndo todos os riscos da incoerência, da injustiça, da falta de pragmatismo ou da ausência da percepção da realidade.
A referida alteração legislativa incide especialmente (fim da isenção ou redução parcial do benefício) sobre os veículos mais poluentes ou de maior cilindrada (classe B). A obsessão ideológica é de tal forma patente que o Governo nem parou para pensar em duas realidades muito concretas: os veículos mais poluentes têm já uma taxa agravada por razões ambientais (aliás, era uma das críticas à decisão de António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa de limitar a circulação de determinados automóveis no centro da capital); e a necessidade das famílias com cidadãos portadores de determinadas deficiências terem veículos com determinadas características (peso, dimensão, cilindrada) para poderem fazer face às exigências de transportes (cadeiras, andarilhos, etc.).

É urgente olhar para a diferença com sentido de justiça, de solidariedade, de oportunidades iguais, de inclusão social. Só assim haverá um Portugal mais justo e mais desenvolvido. Há mais vida para além dos défices...

publicado por mparaujo às 11:29

14
Ago 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 14 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O fogo das hipocrisias

Só por excepcionalidade temática é que este espaço repete, de forma consecutiva, uma mesma abordagem. Mas numa semana em que o país, muito particularmente a região de Aveiro, vive momentos particularmente preocupantes no que respeita aos incêndios (Águeda, Mealhada, Anadia, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga, Estarreja e Arouca) era inevitável não regressar ao tema, por forma a complementar o que foi referido na edição da passada quarta-feira. Numa constatação factual de que agosto transformou este verão num dos piores cenários dos últimos anos (felizmente com menos vítimas mas como enormes danos ambientais, patrimoniais, e uma dimensão considerável da área ardida e dos recursos utilizados no terreno), importam algumas notas sobre incoerências e irresponsabilidades políticas e cívicas.

1. da incoerência. Nem sempre assim foi noutros anos, mas este cenário dantesco que temo vivido revelou um reconhecimento, uma gratidão, uma onda solidária, para com os BOMBEIROS (sim… em maiúsculas) inquestionável. São de facto uns verdadeiros heróis, com um espírito de serviço e de missão públicos verdadeiramente ímpar. Mas esta onda de reconhecimento público quase que total levanta uma questão: os BOMBEIROS também existem no inverno, nas cheias, num incêndio urbano (habitação), num acidente rodoviário, no simples transporte de doentes. É que eles existem e trabalham todo o ano. E quantos hoje solidariamente doam água, leite e barras energéticas se lembram dos Bombeiros no resto do ano? Quantos são os que não viram a cara ou fecham os vidros dos carros nos habituais e recorrentes peditórios nos cruzamentos ou nos semáforos? Os Bombeiros existem TODO o ano.

2. da irresponsabilidade política. Já não bastava a ciclicidade do flagelo dos incêndios sempre que chega cada verão para a tudo isto somarmos o mediatismo e aproveitamento político que gravita à volta da realidade. Faz bem a oposição (PSD e CSD) em manterem o silêncio crítico já que esta triste realidade não é nova, repetiu-se em cada ciclo legislativo sem que nada mudasse. Mas também faz bem em apontar a responsabilidade ao Governo de António Costa que, ainda há cerca de um mês, referia que estava tudo planeado, preparado e controlado. Nem o Presidente da República deixou de apontar o dedo a tamanha irresponsabilidade política e governativa porque afinal nada mudou. E é pura demagogia e marketing político vir com anúncios governativos de mudança de paradigma na gestão desta realidade porque todos os anos os discursos são os mesmos e todos os anos os resultados iguais: são inúmeros os estudos feitos, os relatórios produzidos, as propostas laboradas, a legislação produzida e existente. Infelizmente o combate (por diversas razões) sempre se sobrepôs à prevenção, às políticas certas de florestação e ordenamento, ao ambiente, à moldura jurídica (que não se esgota tão somente na moldura penal de condenação de eventuais acções criminosas) e legislativa, à fiscalização, à conservação. É pura retórica impetuosa, no “calor” do momento vivido, falar-se numa plataforma interministerial quando ao(s) Governo(s) se exige, permanentemente, uma corresponsabilidade ministerial na gestão do país, principalmente em temas como este que alargam o leque de responsabilidades: ambiente, agricultura e floresta, administração interna, defesa, justiça, entre outros.
Mas há ainda uma nota a realçar. É inaceitável e inqualificável a hipocrisia política do Bloco de Esquerda nesta realidade. O aproveitamento político deplorável não pode deixar de ser referenciado. Basta recuarmos até aos últimos quatro anos para nos lembrarmos do rasgar das vestes e dos pedidos de “cabeça” de governantes sempre que o país chegava a este ciclo. Hoje, quando a realidade em nada difere das anteriores, não há uma crítica, uma acusação, ao Governo, assistindo-se a um lamentável piadético discurso político de solidariedade. Por mais que o BE se esforce é, hoje e neste verão, mais do que claro que é um partido DO governo (e não apenas parlamentar), já não dá para esconder mais, é demasiada incoerência e hipocrisia políticas movidos pela ânsia e sede do poder. Ser ou estar no Governo exige responsabilidade, não é fácil. Outros tempos…

3. da irresponsabilidade da sociedade. Apesar do considerável número de casos conhecidos em que a ignição de um incêndio ocorre por acção criminosa, a maioria dos fogos surge por negligência humana (e um valor muito residual por acção da própria natureza). São vários os dados oficiais que o comprovam. Percebendo-se a revolta e a dor de muita gente, principalmente quando se perdem vidas e bens, não é o, tão desejado por alguns, aumento da moldura penal (de 12 para 25 anos) que irá reduzir o número de actos criminosos. Poderá ser aceitável os 16 anos máximos, mas mais do que isso iria provocar um desequilíbrio na harmonia penal existente face a outros crimes. Não é pelo facto de haver, por exemplo, prisão perpétua (ou os 25 anos de prisão) que diminuem os homicídios. O que é necessária é uma mudança radical nos nossos comportamentos (cigarros no chão, o lixo nas matas após os “piqueniques”, etc.), hábitos e tradições: limpeza do património florestal, cumprimento legal, a ausência de comportamentos de risco como os foguetes nas festas (tão tradicionais e enraizadas nesta época do ano) ou as velas acesas nas “alminhas” à beira das estradas e junto à florestação.

Não basta lamentarmo-nos verão após verão… a responsabilidade é diária, permanente, e cabe a todos.

publicado por mparaujo às 07:59

14
Jun 16

emigrar_nao.jpg

ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

22
Mai 16

escola publica vs escola privada.jpgpublicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Tapar o sol com a ideologia

Afigurava-se como inevitável a abordagem à temática dos contractos de associação entre o Estado/Ministério da Educação e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

O que me intriga mais neste processo e me causa alguma estranheza é a posição crítica tardia, a falta de iniciativa prévia, de preparação de algo que era mais que expectável, por parte das escolas privadas e da sua organização associativa. Isto porque toda esta realidade e opção política do actual Governo é, nada mais, nada menos, que uma pura e simples questão ideológica, independentemente de todas as considerações, retóricas e argumentações, de todo o jogo comunicacional político (como a surreal justificação do investimento na gratuidade dos manuais escolares) para formatar a opinião pública.

Importa ressalvar que no meio de toda a discussão em torno do processo tem havido uma clara falta da percepção pública da realidade: em causa estão 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, aos quais erradamente chamam, generalizadamente, “colégios”, integrados na rede pública de ensino, tutelada pelo Ministério da Educação, e não os mais de 2000 estabelecimentos de ensino, pura e simplesmente, privados, sem qualquer subsidiação ou contratação estatal, onde a opção formativa das crianças e jovens é inteiramente suportada pelos próprios através das suas famílias.

São variados os argumentos pró e contra a decisão tomada pelo actual Governo de não renovar, com as tais 79 escolas, a maioria dos contractos de associação que existem ou de não assinar novos contractos.

Entre as legítimas argumentações do sector “não público” (menor custo do aluno no contracto de associação do que na escola pública, a qualidade da oferta educativa, a ausência de capacidade de oferta por parte das escolas tuteladas pelo Estado, a inversão da “boa-fé” na relação Estado vs Ensino Particular no que respeita ao que foram os pressupostos que estiveram na origem desses protocolos) contrapõe o Governo com a sobreposição de oferta, com a duplicação da despesa pública e dos recursos financeiros, com o investimento que foi, recentemente, realizado no parque escolar nacional. Isto significativamente simplificado por razões de espaço, obviamente.

Mas a verdade, independentemente de toda a argumentação que se apresente em cada um dos lados das posições, é que tudo não passa de uma óbvia imposição de uma agenda claramente ideológica do ADN político do Bloco de Esquerda, à qual acresce a visão e posição políticas muito próximas do BE dos elementos socialistas que vão alimentando a geringonça, seja no Governo, na Assembleia da República ou na estrutura partidária, e que desvia o Partido Socialista da sua matriz centro-esquerda para um radicalismo motivado pela necessidade de manutenção do poder.

Uma visão na educação, mesmo que com uma leitura enviesada da Constituição, que já se começa a percepcionar no sistema financeiro (banca) e que rapidamente se alastrará à saúde, à cultura, à acção social, entre outros. A visão ideológica de que cabe ao Estado, única e exclusivamente, a orientação, tutela, apropriação, o património e a gestão directa, da educação, da saúde, da acção e protecção social, da produção, da economia. A visão ideológica de que para o privado ficará sempre o ónus da corrupção, do lucro, da exploração, de que não é possível (ou permitido) que um serviço público possa ser, de forma mais eficaz e eficiente, melhor prestado pelo sector privado. Uma visão destorcida da equidade, da igualdade e da justiça.

E se alguns acham curiosa a reacção da Igreja Católica neste processo é porque não percebem que a toda esta concepção ideológica da sociedade e do Estado acresce a não aceitação que num Estado laico a Igreja possa fazer parte de uma rede de ensino público, de que a saúde possa ter como parceiro as Misericórdias e de que na solidariedade e acção social as IPSS’s, geridas pela Igreja, desempenhem o seu papel.

E ainda só vamos com pouco mais de seis meses de governação ideológica.

publicado por mparaujo às 14:07

08
Mai 16

foto geringonca - blogue geringonca.jpgpublicado na edição de hoje, 8 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Primeiro semestre superado

No final do ano passado, após o conturbado e polémico período pós-eleitoral, muitos vaticinavam que o Governo de iniciativa parlamentar não duraria mais que seis meses. O tal primeiro semestre acabou por ser vencido. A geringonça, como foi baptizada a coligação à esquerda pelo então líder centrista Paulo Portas, mantém-se no poder, não sei se mais firme ou menos consistente que em Novembro/Dezembro de 2015. O futuro o dirá. Já aqui afirmei neste espaço que não acredito que, na eventualidade de haver eleições antecipadas (o que se me afigura difícil), elas ocorram, pelo menos, antes das eleições autárquicas de 2017. Apesar de alguns sintomas e alguns contextos políticos que marcam este final do primeiro semestre de governação e que levam a alguns a deitar foguetes antes da festa e a vaticinar nova queda governamental nos próximos seis meses. Pura ilusão.

A aproximação da data da realização da X Convenção do Bloco de Esquerda, a 25 e 26 de junho, trouxe para a agenda um conjunto de contextualizações políticas que provoca algum sentimento de ilusão naqueles que tão ansiosamente (mesmo que nada contribuam para tal) aguardam o fim do estado de alma deste Governo e dos seus compromissos partidários. É caso para dizer: “tirem o cavalinho da chuva” (que curiosamente teima em não nos abandonar mesmo com o aproximar do verão). Todos os recados dirigidos ao PS por parte das várias moções à Convenção do BE não são mais do que o continuar da sua estratégia ideológica aproveitando este período em alta para a esquerda portuguesa. As moções, para além de um claro e, reconheça-se, inquestionável propósito unificador de vontades e estratégias internas que consolidam e fortalecem o partido, centram-se, maioritariamente, em políticas sociais, nos rendimentos e na redistribuição da riqueza, na fiscalidade e no combate à corrupção, na diminuição do desemprego e da precariedade laboral, na colectivização da sociedade. Estas realidades não são recados ao PS, são princípios ideológicos e estratégicos há muito defendidos pelo BE. Servem apenas o propósito de demarcar o posicionamento do Bloco de Esquerda e manter o PS politicamente refém dos bloquistas neste Governo. Não tendo responsabilidades governativas (e retirando daí todo o proveito político, mais do que os socialistas) é óbvio que é o Bloco que sustenta e “alimenta” esta governação, com a vantagem acrescida da afinidade política (mesmo que não partidária) dos socialistas que fazem a ponte estratégica com o BE (por exemplo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, João Galamba, todos geracionalmente próximos de Catarina Martins, Mariana Mortágua ou Marisa Matias, entre outros de outra geração). Não será por estas estratégias políticas que poderá haver qualquer motivo de esperança ou de festa para aqueles que, mês após mês, aguardam a rotura da maioria à esquerda. Isto é algo que PS, BE e PCP saberão gerir, com mais ou menos equilíbrio, com mais ou menos críticas ou recados demagógicos, como aliás se verificou em relação ao recente PEC, no 1º de Maio ou na actual polémica ideológica entre escola pública e escola privada. A estratégia política é cada vez mais vincada e clara: o Bloco de Esquerda usa e abusa politicamente do PS para afastar qualquer probabilidade de governação ao centro ou à direita. Esta é a sua estratégia ideológica, a sua concepção da democracia. Tudo o que tiver que ser feito nesse sentido, mesmo contrariando as suas políticas, princípios e o respeito pelo seu eleitorado, o Bloco de Esquerda fará.

Só duas ou três áreas demasiado importantes na governação do país acabarão por quebrar a coligação à esquerda, com óbvios prejuízos políticos para os socialistas. A noção de que virá, mais mês menos mês, mais e maior austeridade; a incapacidade do cumprimento da execução orçamental (com reflexos no próximo orçamento e nas políticas orçamentais futuras) e das metas do défice; a pressão externa e a relação com a Europa; e, ainda, a visão e concepção do sistema financeiro e bancário. Será por estas contextualizações políticas que a “geringonça” deixará de funcionar (contrariando o que disse António Costa quando da discussão do PEC: “é geringonça mas funciona”).

Infelizmente o PSD teima em não conseguir marcar terreno político na oposição, ou pela apatia ou pelas constantes contradições de posições e conceitos em relação ao passado recente. Ou Pedro Passos Coelho dá um salto para a frente no combate enquanto oposição ou o PSD arrisca-se a, num futuro mais ou menos próximo, não conseguir colher proveitos políticos da esperada rotura à esquerda. E também aqui já passou um semestre, neste caso, infelizmente, sem grande nota.

(fonte da foto: blogue "geringonca.com")

publicado por mparaujo às 11:16

01
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sacudir a água do capote

O ditado popular representa um conjunto de circunstâncias e de apatias que determinam a abstenção de responsabilidades e a culpabilização de terceiros. E este é o espelho dos acontecimentos desta semana que marcaram parte da agenda política nacional: a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo recai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível. Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido (eventualmente aprovado ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos... Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP. Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado. Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP. Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

publicado por mparaujo às 13:47

08
Abr 16

demissao de Joao Soares.png

Ainda a "época desportiva" do Governo de António Costa não cumpriu o primeiro ano de legislatura e já assistimos à primeira "baixa" na governação.

João Soares, agora ex-Ministro da Cultura, apresentou a demissão e o ainda Primeiro-ministro, António Costa, aceitou de imediato ("João Soares demite-se" "Costa aceita demissão de João Soares").

Mas há, neste processo, um contorno que importa destacar e que não é um mero pormenor de forma mas um "pormaior" de conteúdo.

João Soares demitiu-se não pela sua resposta às críticas dos críticos do jornal Público e muito menos por alguma indignação generalizada na sociedade civil. Muito menos ainda por alguma pressão (pelo menos pública) dos partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP), da oposição ou do Presidente da República, apesar das críticas à reacção do ex-Ministro.

O que é curioso neste processo é que João Soares demitiu-se após as declarações do Primeiro-ministro, primeiro com um pedido de desculpas do Governo, segundo com críticas dirigidas a João Soares e terceiro com um claro aviso à "navegação" governamental ("António Costa pede desculpa pelas prometidas bofetadas de João Soares").

João Soares demitiu-se porque foi, claramente, desautorizado e enfraquecido politicamente e como governante por António Costa.

Este episódio terá reflexos futuros? Não consigo, muito sinceramente, prever. Até penso que não... mas ficou a mancha e a nódoa.

 

publicado por mparaujo às 14:35

07
Abr 16

Qualquer que seja o governo (verdade seja dita) há uma esquizofrenia comunicacional sempre que a informação ou os dados são favoráveis à actuação governativa ou favoráveis como "arma/bandeira" do combate político com a oposição.

Mas há, neste processo todo, uma enorme incoerência política na forma como é relegada para centésimo plano tudo o que não reflecte sucesso na governação.

Mas há dados que não podem ser escondidos da realidade, não podem ser desvalorizados, porque são demasiado importantes e factuais.

Do ponto de vista económico...

O risco da dívida pública portuguesa disparou para máximos situando-se nos 3,42% a 10 anos e as taxas de maturidade a seis anos situaram-se nos 2,5%, no dia em que Portugal voltou a ir ao "mercado de financiamento" para colocar cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívida pública. Quanto à colocação de dívida pública no mercado para maturidades de 30 anos o Estado português ficou obrigado a uma taxa superior a 4% (4,14%).

No recente estudo da Cetelem, mais de metade dos portugueses (cerca de 58%) já tiveram reais dificuldades ou não conseguiram de facto pagar a totalidade das suas despesas mensais. Por outro lado, sendo que 29% dos portugueses sempre que tal se manifeste possível (sempre que sobre algum dinheiro no final do mês) realiza alguma poupança mensal, a verdade é que apenas 4% dos portugueses o consegue fazer com alguma regularidade mensal (em 2015 esse valor ascendia aos 8%).

Do ponto de vista social...

O mês de fevereiro foi madrasto para os sucessos governativos. Contrariando a tendência europeia (desemprego fixou-se nos 8,9%) a taxa de desemprego em Portugal aumentou em fevereiro para os 12,3%, mais 0,2% que em janeiro deste ano. Portugal regista o quarto valor mais elevado de taxa de desemprego dos 28 países da União Europeia.

Entretanto, à margem, vamo-nos deliciando com quem "esbofeteia" mais ou melhor e em quem...

publicado por mparaujo às 18:49

Joao Soares - bofetadas.jpg

Está lançada a nova agenda política nacional actual: resolução ministerial "à bofetada".

O mote foi dado pelo ministro da Cultura, João Soares, em reacção a duas críticas à sua acção ministerial à frente da tutela da Cultura, publicadas no jornal Público: uma por Augusto M. Seabra (06/04/2016) e outra por Vasco Pulido Valente.

A reacção do ministro João Soares fez ricochete e há, da direita à esquerda quem peça a "cabeça do ministro" ou, na melhor das hipóteses um retratar público do episódio.

Mas vamos mais longe... "Debaixo dos Arcos" propõe uma análise mais abrangente e, qui ça, até mesmo uma sondagem (mesmo sem boca e sem urnas).

O que é que politicamente tem mais impacto negativo na opinião pública?

1. os "corninhos" do ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, à bancada do PCP.

2. o "manso é a tua tia" do ex Primeiro-ministro José Sócrates para o então deputado Francisco Louçã.

3. o desejo de cumprimento da promessa de 1999 do ainda ministro da Cultura, João Soares, de umas "salutares bofetadas".

O povo é quem mais ordena... a escolha é sua.

publicado por mparaujo às 14:39

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