Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

11
Nov 17

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Não tem havido tema mais criticado e polémico na agenda de hoje, mesmo que no país haja, de facto, assuntos mais prementes (por exemplo, saúde e educação... lá iremos)

Mas o facto é que muitos portugueses indignaram-se com a realização do jantar de encerramento da Web Summit 2017 que teve lugar, pasme-se, em pleno Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia) mesmo ao lado dos túmulos de Amália, Eusébio, Humberto Delgado, Aquilino Ribeiro, Óscar Carmona, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, João de Deus e Almeida Garret. Onde podia estar também o Nobel da Literatura, José Saramago, entre outros, não tivesse expresso vontade contrária.

É certo que se não fosse o condenável, indigno e criticável jantar da feira web summit em pleno centro patrimonial e histórico nacional muito poucos seriam os portugueses que saberiam que tais eventos estão, desde 2014 (em plena governação de Passos Coelho pela mão do então Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier) perfeitamente enquadrados legalmente (Diário da República, 2ª série, nº122, de 27 de junho de 2014) e permitidos sob autorização e despacho prévios por parte da Direcção-Geral do Património Cultural, seja no Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia), nos Jerónimos ou whatever, infelizmente por razões meramente economicistas.

E o facto de tal regulamentação ser oriunda da governação de Passos Coelho não é, para o caso, displicente.

É que sem que a maioria das críticas tivesse tecido qualquer contextualização político-partidária, a verdade é que muitos socialistas viram-se na obrigação partidária de vir a terreiro tentar limpar a imagem política do Governo. E mal... tiveram dois anos para "limpar" a Lei e nada obrigava a cedência e autorização para a realização do evento por parte do Ministério da Cultura (tal como descreve o artigo 3º - Princípios gerais do contexto legislativo: «1. todas as actividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido. (...) 3. Serão, ainda, rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos (...).»).

Mais ainda... a autorização cheira a submissão e favor e vale muito pouco a reacção de chocado ou de indignação de António Costa porque não é convincente a pretensão do Primeiro-ministro em querer mudar o enquadramento legislativo. É hipocrisia política.

Não fosse o coro de críticas e, eventualmente, o ininterrupto tocar do telemóvel do Primeiro-ministro (importa referir que há muito familiar vivo dos actuais "inquilinos" do panteão Nacional) tudo tinha permanecido na mesma e sem qualquer preocupação governativa. Não é credível, nem compreensível, que o Primeiro-ministro, orador na Web Summit, não soubesse do evento ou até o seu Gabinete, acrescido ainda do facto de haver membros do Governo no jantar. Não nos façam de burros.

Soa a indignação de "lágrimas de crocodilo". Não queiram fazer o povo estúpido só para tentar limpara a "borrada" (grave) que foi feita. E nem colhe a tentativa fracassada de passar culpas para a anterior governação. Sendo certo que a infeliz e inaceitável legislação vem datada de 2014 também é verdade que a mesma não obriga a "deferimento obrigatório".

publicado por mparaujo às 17:31

21
Out 17

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Depois de há três dias ter sido noticiada a descoberto de quase a totalidade do armamento militar desaparecido há cerca de quatro meses da Base de Tancos, cada vez tenho menos dúvidas e crescem as certezas, tal como referi Aqui e Aqui (e neste último caso insuspeitamente apoiado pelo Capitão de Abril, Vasco Lourenço).

Sempre achei e defendi que todo este cenário da polémica em torno do roubo do armamento militar da Base de Tancos mais não era do que uma conspiração interna (no universo das Forças Armadas) para enfraquecer politicamente o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sem colocar de parte uma possível saída do Governo ou, pelo menos, da pasta que tutela os militares.

É por demais conhecida a frontalidade política com que Azeredo Lopes tem sabido gerir o seu ministério independentemente, e sem qualquer constrangimento, do mau estar e do confronto que isso gera no universo das Forças Armadas, habituados que estão, por razões históricas, corporativas e políticas, a um determinado status nacional.

Motivos e exemplos, como referi, não faltavam: as nomeações internas; o "ataque" à honra de um dos principais pilares e bandeira  institucional das Forças Armadas: o Colégio Militar; as mortes nos cursos de Comandos; a revista em parada sem gravata (face aos protocolos e tradições); as questões de carreira dos sargentos; entre outros.

Os recentes factos acabam por subscrever o que sempre achei deste processo.

O material foi praticamente todo encontrado a menos de 20 quilómetros de Tancos, na Chamusca, em campo aberto (espalhado no mato), após uma denúncia anónima(???) que apenas se limitou a informar a PJ Militar (como se fosse normal o comum dos cidadãos ter esse tipo de contactos) e não a GNR local, a PJ ou até o correio da manhã.

Razão tinha o Ministro para numa entrevista à Rádio Renascença ter afirmado que "no limite podia não ter havido furto nenhum", pelo menos no contexto habitual de "furto". Tinha, de facto, razão.

Aliás, diga-se (também como o referi e ao contrário de tantas vozes que se levantaram logo a pedir a cabeça ministerial) que o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, lidou e geriu de forma eficaz e irrepreensível politicamente todo este processo.

Bem merecida a sua continuidade na pasta e no Governo (sem qualquer tipo de constrangimento no elogio... é o que é).

publicado por mparaujo às 20:18

18
Out 17

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publicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cheira a terra queimada

Extintos ou em fase de extinção a totalidade dos mais de 500 fogos que se registaram entre domingo (15 de outubro) e segunda-feira (16 de outubro) Aveiro, e julgo grande parte do país a norte do Tejo, acordou ontem com um desprezível e incómodo cheiro a terra queimada. Não era para menos. A chuva que caiu durante a noite, ajudando o esforço heróico de populações, entidades e bombeiros, deixou a nu cerca de 64 mil hectares de área ardida; 36 mortes e mais de duas dezenas de feridos; milhares de prejuízos; vidas desfeitas; economias particulares e familiares, as economias locais e nacionais, destruídas; danos significativos no ambiente. E principalmente, tal como expressa de forma excelsa a imagem do rosto de um homem de Ventosa-Vouzela fotografado superiormente pelo Adriano Miranda (primeira página da edição de ontem do jornal Público), esta sensação de desespero, de paralisia colectiva, de incrédulo, perante a tragédia, a devastação, perante o nada que resta.

Aquando dos acontecimentos trágicos de Pedrógão Grande escrevi a defender o princípio de que a responsabilidade política não tinha que passar necessariamente por demissões governativas. Faltavam dados, faltava o estudo da comissão externa que tinha sido “forçada” pelo PSD e não me parecia que a demissão da ministra Constança Urbano de Sousa fosse a solução. Quatro meses depois não podia estar mais errado, juntando ao erro apreciativo o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

Os incêndios florestais são tema de polémicas e debates há algumas décadas e são, diga-se, responsabilidade transversal a vários governos que englobam partidos como o PS, PSD e CDS. É, por isso, de um enorme descaramento ouvir a líder do CDS, Assunção Cristas, pedir a demissão da ministra da Administração Interna esquecendo (ou querendo fazer esquecer) as suas próprias responsabilidades enquanto tutelou o Ministério da Agricultura durante quatro anos. Haja vergonha. Os incêndios que flagelam, com maior ou menor impacto, todos os anos, o país têm que ter uma solução. Não basta o investimento cíclico nos meios de combate. A prevenção não pode ficar presa numa agenda ideológica de diabolização do eucalipto e da celulose. Isso é uma falsa questão que só serve ao surrealismo programático do Bloco de Esquerda. A questão é, acima de tudo, social, demográfica, territorial (também com responsabilidades para as autarquias e freguesias), antropológica, económica, sem desvalorizar a vertente ambiental e florestal. E esta realidade é, como foi igualmente repetida, na segunda-feira, na declaração ao país proferida por António Costa, permanentemente adiada, ano após ano, legislatura após legislatura, com a tradicional expressão “nada pode ficar como antes”. É verdade, não tem ficado… tem piorado. Mas não basta ficarmos presos ao passado ou à ilusão demagógica da “mão criminosa” ou das adversas (que o foram) condições meteorológicas.

Há responsabilidades políticas que António Costa tem que assumir e que tem que reconhecer. Primeiro, o respeito pela dor e pelos portugueses que não teve na declaração vazia que proferiu: faltou um exigível pedido de desculpas. Não colhe dizer que o Governo está a fazer tudo o que pode ou a dar o seu melhor porque, está provado e sentido, que não chega, que não foi suficiente, foi muito pouco. O Estado falhou na protecção dos seus cidadãos e foi incapaz de lidar com o excepcional, com a adversidade, com a contrariedade. O Estado não estava preparado para assumir as suas responsabilidades na defesa das pessoas, bens e comunidades.

É certo que a “mão criminosa”, a negligência, as condições meteorológicas, o raio e a descarga eléctrica, a faísca, etc., não foram accionadas pela ministra da Administração Interna ou pelo seu Secretário de Estado. Mas a impreparação, a incapacidade de liderar, as acções negativas na destruturação do sistema em plena crise e que levaram à sua convulsão, e, acima de tudo, a irresponsabilidade política com que geriram o processo, não pode deixar morrer solteira a culpabilidade. Por menos (?), sem esperar relatórios ou pressões políticas, sem aguardar responsabilidades de terceiros, fica-nos a memória da ética e do sentido de Estado de Jorge Coelho na queda da ponte de Entre-os-Rios. À ministra Constança Urbano de Sousa não basta dizer que está presente quando de nada serve; é inacreditável a referência à perda de 22 dias de férias quando há que tenha perdido a vida, anos de trabalho e de poupanças, tenha perdido a sua própria subsistência e sobrevivência. Ao Secretário de Estado Jorge Gomes não se pode aceitar que a responsabilidade que cabe ao Estado e às estruturas de Protecção e Segurança seja sacudida para cima do desespero, do esforço, do empenho, da aflição e da angústia dos portugueses. Este cheiro a “terra queimada” a eles pertence. Sejam politicamente sérios e responsáveis: não servem e não servem o país.

(créditos da foto: Rafael Marchante/Reuters - S.Pedro do Sul in Público online)

publicado por mparaujo às 07:53

17
Out 17

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Na deslocação prometida e anunciada de Marcelo Rebelo de Sousa às várias localidades fustigadas pelos incêndios, hoje em Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi contundente nas palavras que proferiu e demonstrou que uma presidência de afectos também se faz de gestão política.

A António Costa foi directo quanto a uma necessária e óbvia remodelação governamental que só o Primeiro-ministro, por teimosia política, não quer ver. Tal como o Primeiro-ministro referiu na segunda-feira este é um tempo de soluções e acções, o que nada impede que a solução e a acção não passe pela demissão de quem não teve capacidade de gestão política dos acontecimentos.
Além disso, tal como o tinha referido AQUI, o Presidente da República foi caríssimo no puxão de orelhas dado ao Primeiro-ministro pela ausência no seu discurso de um humilde e exigível "pedido de desculpas" aos portugueses.

Ao Governo está lançado o desafio de, finalmente, após tantos outros governos a assobiarem para o lado (PS, PSD e CDS, sem excepções), olhar para a floresta e para a gestão do fogo de forma consistente e coerente, abrangente e estruturada (socialmente, demograficamente, economicamente, territorialmente e não apenas ambientalmente). E reforça: o Estado falhou... os 100 mortos têm de pesar na consciência colectiva.

Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa deixa uma mensagem clara: decidam, tomem uma opção e posição clara. Chegou a altura de serem claros, coerentes e transparentes: manter ou não o Governo em funções. E isto serve para a oposição e para a coligação parlamentar que sustenta o governo. E não é claro e cristalino que a mensagem seja apenas relacionada com os incêndios.

Mais amanhã no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 22:08

16
Out 17

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O país não merecia...
As populações, as empresas, as comunidades, os combatentes deste flagelo, não mereciam...
As vítimas e as suas famílias muito menos mereciam...

Foi mau, muito fraquinho, soube rigorosa e objectivamente a nada.

A tragédia, o dantismo, a inferno que se vive desde ontem não precisa de ser comparado a Pedrógão Grande. Não tem que ser comparado. Pedrógão teve o impacto do número de vítimas e a trágica forma como faleceram; o cenário que se vive a norte do Tejo tem uma dimensão enorme, um número de fogos elevadíssimo e um número de vítimas mortais e feridos significativos (porque basta uma morte para qualquer realidade seja trágica).

António Costa limitou-se a falar de um relatório que tem a ver com uma realidade de há quatro meses (projectável no futuro) vivida em Pedrógão...
limitou-se a tentar comprometer a oposição, tendo como argumento o mesmo relatório...
limitou-se a descrever um conjunto de números que não desculpam, por si só, o que se vive (cerca de 500 ocorrências)...
limitou-se a recorrer ao mito político da "mão criminosa"...
limitou-se a um discurso sobre uma estratégia que já se temia e que se afigura completamente errada: o problema não está na agenda ideológica fantasmagórica do Bloco de Esquerda e a psicose do eucalipto e da Celulose: o problema não está na legislação sobre reforma da floresta porque a realidade é muito mais social, demográfica, económica, antroplógica e de ordenamento territorial; o problema não está no combate porque está mais provado o falhanço das políticas implementadas precisamente por António Costa, há cerca de 10 anos, no excesso de foco no combate e desvalorização das políticas territoriais.

Sobre os acontecimentos, sobre as responsabilidades políticas, sobre as consequências e estratégia governativas, ouviu-se muito pouco ou mesmo nada.

O mesmo discurso, a mesma retórica de há quatro meses... mais do mesmo, infelizmente. O Estado falhou com o país, com os portugueses, com as famílias, com as empresas, na protecção, na prevenção, na defesa... Repetidamente.

Se o Estado não é capaz e não serve precisamente para enfrentar os momentos dificíceis e as tragédias, e aí proteger os cidadãos e as comunidades, o Estado não é capaz e não serve para nada. Porque nos momentos fáceis qualquer um sabe governar.

publicado por mparaujo às 20:43

08
Out 17

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publicado na edição de hoje, 8 de outubro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O impacto nacional das autárquicas

Por mais particularidades que queiramos encontrar nas eleições autárquicas há, forçosamente, uma leitura nacional (ou várias consoante os contextos). Não é só de hoje, da conjuntura actual, basta recordar, por exemplo, a demissão do então Primeiro-ministro António Guterres depois do desaire socialista nas eleições autárquicas de 2001. E por mais singularidades que existam nas várias candidaturas ao Poder Local, concretamente no que respeita às Câmaras Municipais, as referências partidárias e as candidaturas independentes resultantes de óbvias fracturas internas, as escolhas dos candidatos e o empenho das estruturas nacionais partidárias nas eleições, a definição de objectivos nacionais (como o aumento do número de mandatos ou órgãos autárquicos conquistados), entre outros, projectam os resultados eleitorais para a esfera nacional.

Vamos às leituras… Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos do número de votos, como em mandatos e câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise. Aliás, já assumidas com a opção de Passos Coelho em não se recandidatar à presidência do partido. Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, ao contrário do que quer fazer crer António Costa e o PS no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições é uma realidade. Mas a análise global eleitoral tem que ser politicamente mais séria. Primeiro, a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores que em 2013) e um falhanço político face às expectativas socialistas. Segundo, no Porto a "zanga entre comadres" e aposta da direcção do PS na fractura com Rui Moreia, depois de quatro anos de “matrimónio político” só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria para decepção socialista.

Mas há mais... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota significativa do PCP nestas eleições autárquicas que perde dez câmaras para o parceiro da coligação parlamentar, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas, algo que muito dificilmente o tempo curará; e o flop que foi o comportamento autárquico do BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país, falhando claramente os objectivos traçados. Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar porque começa a surgir a percepção de algo que a bloquista Marisa Matias já há algum tempo tinha afirmado publicamente: quem retira benefícios políticos da geringonça é o Partido Socialista. Não é, por isso, de estranhar que o povo regresse à rua.

Resta o descalabro eleitoral do PSD que levou a uma mais que esperada pressão sobre a liderança de Passos Coelho. A gestão surrealista do processo de candidatura à principal autarquia do país desde o princípio e já há algum tempo anunciava um desfecho preocupante para o partido. Mas se os números finais nem são, do ponto de vista objectivo, tão negativos quanto se pretender fazer crer (perda de 10 autarquias face a 2013, tantas como o PCP) a imagem política e a gestão de todo o processo autárquico, nomeadamente no confronto com os movimentos independentes dissidentes) foi um verdadeiro terror político. De facto, das 24 autarquias com mais de 100 mil eleitores o PSD apenas conquistou seis câmaras municipais. É muito poucachinho. E as ilações políticas deste desastroso resultado merecem ser bem apuradas, sendo óbvio que as responsabilidades não se compaginam apenas à liderança nacional sem que se desresponsabilizem algumas estruturas concelhias e distritais. Por outro lado, este é um claro e importante momento para o PSD reflectir e uma excelente oportunidade para projectar o futuro sem correr o risco de uma interminável travessia do deserto.

publicado por mparaujo às 11:13

27
Set 17

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publicado na edição de hoje, 27 de setembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Repensar o Poder Local

Estamos a pouco mais de quatro dias das eleições autárquicas de 2017, volvidos que são 41 anos desde o primeiro acto eleitoral que se registou em dezembro de 1976.

Seria intelectualmente desonesto não reconhecer o papel que o Poder Local desempenhou na consolidação da democracia, no desenvolvimento do país e das comunidades (municípios e freguesias). Papel que ainda hoje, apesar das alterações conjunturais, das novas realidades e das tentativas de desvalorização e menorização da missão autárquica, é relevante e merecedor de especial destaque. Não há, por enquanto, forma mais objectiva de vivência e concretização dos princípios da democracia do que o desempenho das funções políticas nas autarquias e nas freguesias. A extrema relação de proximidade torna a política local mais real, mais próxima das necessidades do quotidiano das pessoas, das comunidades, das aldeias, vilas e cidades, das ruas, dos bairros, das empresas, das associações. E é este factor muito particular de proximidade da democracia que permite que a coisa pública, a implementação de políticas públicas, a acção de gestão administrativa e política, seja sustentada numa percepção muito real e objectiva das necessidades e das prioridades das pessoas e das localidades.

Infelizmente, apesar da percepção quanto ao inequívoco papel da política local no desenvolvimento, consolidação e estruturação nacionais, o Poder Local é, ao fim de 41 anos, mal tratado, é desvalorizado, é “invejado” e “temido” por uma democracia demasiado centralista. E já lá vão 43 anos de maturidade (ou a falta dela) democrática.

Nestes últimos quatro anos do ainda actual mandato autárquico, após a pseudo reforma do mapa administrativo de 2012 e da questionável alteração do quadro legislativo de 2013, perdeu-se demasiado tempo sob a pressão política e governativa do défice e esqueceu-se a realidade do país. Não houve a preocupação de avaliar os efeitos da reforma, dos impactos na fusão das freguesias, na legislação incoerente de atribuição de competências e de estruturação das freguesias, autarquias e comunidades intermunicipais. Em abril de 2016, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, anunciava a possibilidade de revisão do mapa administrativo autárquico revisto em 2012 e implementado em 2013, com a eventualidade de reposição de algumas freguesias agregadas. No final do mesmo ano e já durante o presente, António Costa anunciou que estava previsto para o após eleições do dia 1 de outubro uma forte descentralização de competências para o Poder Local. Se a notícia não deixa de ser positiva, por outro lado não deixa de assustar… e muito.

Voltar a desagregar freguesias sem uma avaliação rigorosa, sem que sejam analisadas as distintas realidades de cada comunidade (para não se cair, de novo, no método “régua e esquadro”), sem que seja incluída igualmente uma revisão do mapa administrativo municipal (a eventual fusão de municípios) afigura-se um processo desastroso.

Delegar e descentralizar competências para as autarquias sem prever que isso signifique um maior domínio político das autarquias sobre as freguesias ou sem que haja, primeiro, uma global alteração da estruturação do Poder Local, são medidas desagregadas e inconsistentes.

Portugal tem que, definitivamente, parar para pensar e repensar o Poder Local: a sobreposição administrativa da gestão política e territorial das freguesias e dos municípios, legitimamente eleitos com a mesma expressão democrática, sem que isso signifique um dependência e subserviência políticas das freguesias perante os municípios; uma alteração profunda no quadro legislativo eleitoral autárquico que atribua maiores responsabilidades às Assembleias Municipais e às Assembleias de Freguesia, para além da inconsequente função fiscalizadora (onde caibam responsabilidades de aprovação directa do Executivo e novas funções deliberativas/legislativas, por exemplo, mais responsabilidade no planeamento e urbanismo, responsabilidades na fixação das taxas e impostos, na fixação de regulamentos); no mesmo âmbito, uma alteração da lei eleitoral que permita a formação e aprovação de Executivos monocolores, por escolha do Presidente eleito ou emanados das Assembleias; uma descentralização de competências concretas e reais seja ao nível das autarquias (municípios e freguesias), seja ao nível das comunidades intermunicipais; terminado o papel dos governadores civis, uma redefinição de gestão territorial baseada no mapa administrativa das Comunidades Intermunicipais (NUTS III); uma legislação das finanças locais que determine mais autonomia, melhor definição de transferências orçamentais e uma maior participação na gestão dos Fundos Comunitários.

No fundo, o que se espera ao fim de 41 anos de Poder Local é que as Comunidades Intermunicipais, os Municípios e as Freguesias, devidamente estruturadas, sejam parte activa e relevante no desenvolvimento democrático, económico, social e cultural, do país, face à sua óbvia e natural natureza.

É, por tudo isto, tão importante VOTAR.

publicado por mparaujo às 11:38

24
Set 17

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publicado na edição de hoje, 24 de setembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O presente envenenado

Factos: a notícia que deu conta que a agência Standard & Poor's reviu o rating atribuído a Portugal atribuindo-lhe uma nova notação (BBB-) acima do chamado "lixo" é, objectivamente, uma excelente notícia para o país. Ponto. Podíamos ter ficado por aqui mas a verdade é que a política portuguesa, aliada ao particular momento eleitoral, teima em desvirtuar este importante marco para o crescimento do país e para o alívio da pressão externa sobre a nossa dívida.

Logo após o anúncio da posição da agência a politiquice nacional foi capaz de transformar o que nos devia encher, colectivamente, de orgulho num claro presente envenenado, apenas suavizado pela declaração política de apaziguamento do Presidente da República felicitando todos os partidos pelo feito alcançado.

O uso da demagogia, o recurso à deturpação da realidade e dos factos, não era expectável por parte de António Costa que ainda há alguns meses reconhecia o esforço dos portugueses durante o período de resgate externo quando a União Europeia determinou a saída de Portugal dos Procedimentos por Défice Excessivo. E António Costa sabe bem que não está a ser claro e totalmente verdadeiro. Há um inegável mérito do actual Governo... mas é a própria Standard & Poor's que afirma na sua fundamentação que a decisão assenta igualmente nos resultados da acção do anterior governo durante o programa de ajustamento. Para além de que os fundamentos da Standar & Poor's não esquecem ainda o papel do Banco Central Europeu (para desgosto do BE e do PCP)

António Costa sabe igualmente que esta não é uma notícia pacífica no seio da "geringonça". O recurso retórico ao fim da austeridade não colhe junto da maioria dos portugueses porque é notório que a austeridade não terminou apenas se apresenta com uma outra roupagem. Disso são espelho os principais sectores sociais do Estado, como a educação e a saúde, aos quais podemos juntar a segurança e a justiça.

É, por isso, incompreensível a desvalorização e total negação do Primeiro-ministro do que foi o esforço dos portugueses durante o programa de ajustamento e o desempenho do anterior governo (com todos e os inúmeros erros mas que, apesar disso, deu ao PSD a vitória nas últimas legislativas). Só por manifesta falta de honestidade política é que alguém pode acreditar que a recente alteração da notação da Standard & Poor's se deveu apenas a menos de dois anos de governação. Sejamos, no mínimo, frontais para com os portugueses.

Mas apesar da negação pública da realidade, António Costa sabe que há muito em jogo com a saída de Portugal do "lixo". Há a dívida, os problemas do financiamento e investimento público na saúde e na educação, a sustentabilidade do défice, todo o cuidado para manter esta áurea junto das instituições internacionais e junto da União Europeia quando se torna mais concretizável a hipótese de Mário Centeno assumir a presidência do Eurogrupo.

E sabe igualmente que está muita coisa em jogo para o Orçamento do Estado de 2018 e para as negociações com os parceiros da maioria, sabendo-se a indiferença ou o descontentamento destes perante as agências de rating e a notícia recebida esta semana. Daí que António Costa não tenha perdido tempo a piscar o olho a BE e PCP, tentando colocar alguma água na fervura, adoçar o ego partidário de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa, afirmando que se os dois estivessem no seu lugar teriam feito o mesmo que foi feito para atingir o patamar alcançado. Só que, ao contrário do que acontece com o Primeiro-ministro, o ruído em torno da repartição do mérito não é, de todo, indiferente ao BE e ao PCP. Daí que Catarina Martins tenha respondido a António Costa com claro objectivo de pressionar ainda mais as negociações do OE2018, mesmo correndo o risco de repetir e concordar com Passos Coelho (que afirmou publicamente que se tivesse continuado no governo teria conseguido os objectivos mais cedo). E não é um mero pormenor ou uma minudência a afirmação da coordenadora do Bloco de Esquerda e o recado dirigido a António Costa: "era possível ter ido mais longe. Ficou a faltar o investimento em tanta coisa".

Por último, no meio de tanta euforia governativa, o ministro das Finanças vem refrear os ânimos e fazer com que António Costa sinta e olhe a realidade: Portugal tem a quarta maior dívida, os compromissos e os objectivos orçamentais assumidos com as instituições internacionais são para cumprir. Até porque há um lugar de "ouro" a vagar no Eurogrupo e importa não aborrecer os outros Estados-membros.

publicado por mparaujo às 12:20

17
Set 17

Tal como nos relata a Bíblia em relação à tripla negação de Pedro é lamentável que perante a realidade e a história bem recente dos factos, António Costa tenha entrado em completa negação.

É criticável e incompreensível a desvalorização e total negação do Primeiro-ministro do que foi o esforço dos portugueses durante o programa de ajustamento e o desempenho do anterior governo (com todos e os inúmeros erros mas que, apesar disso, deu ao PSD a vitória nas últimas legislativas). Só por manifesta falta de honestidade intelectual e política é que alguém pode acreditar que a recente alteração da notação da Standard & Poor's se deveu apenas a menos de dois anos de governação. Sejamos, no mínimo, honestos para com os portugueses.

Mas apesar da negação pública da realidade, António Costa sabe que há muito em jogo com a saída de Portugal do "lixo". Há a dívida, os problemas do financiamento e investimento público na saúde e na educação, a sustentabilidade do défice, todo o cuidado para manter esta áurea junto das instituições internacionais e junto da União Europeia quando se torna mais concretizável a hipótese de Mário Centeno assumir a presidência do Eurogrupo.

E sabe igualmente que está muita coisa em jogo para o Orçamento do Estado de 2018 e para as negociações com os parceiros da maioria, sabendo-se a sua indiferença ou o seu descontentamento perante as agência de rating e a notícia recebida esta semana. Daí que António Costa não tenha perdido tempo a piscar o olho a BE e PCP, tentando colocar alguma água na fervura, adoçar o ego partidário de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa, afirmando que se os dois estivessem no seu lugar teriam feito o mesmo que foi feito para atingir o patamar alcançado.

Só que, ao contrário do que acontece com o Primeiro-ministro, o ruído em torno da repartição do mérito não é, de todo, indiferente ao BE e ao PCP. Daí que Catarina Martins tenha respondido a António Costa com claro objectivo de pressionar ainda mais as negociações do OE2018, mesmo correndo o risco de repetir e concordar com Passos Coelho (que afirmou publicamente que se tivesse continuado no governo teria conseguido os objectivos mais cedo). E não é um mero pormenor ou uma minudência a afirmação da coordenadora do Bloco de Esquerda e o recado dirigido a António Costa: "era possível ter ido mais longe. Ficou a faltar o investimento em tanta coisa".

Por último, no meio de tanta euforia governativa, o ministro das Finanças vem refrear os ânimos e fazer com que António Costa sinta e olhe a realidade: Portugal tem a quarta maior dívida, os compromissos e os objectivos orçamentais assumidos com as instituições internacionais são para cumprir. Até porque há um lugar de "ouro" a vagar no Eurogrupo e importa não aborrecer os outros Estados-membros.

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(créditos da foto: Leonel de Castro/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 22:48

16
Set 17

Factos: a notícia que dá conta que a agência Standard & Poor's reviu o rating atribuído a Portugal atribuindo-lhe uma nova notação (BBB-) acima do chamado "lixo" é, objectivamente, uma excelente notícia para o país. Ponto.

Podíamos ter ficado por aqui mas a verdade é que a política portuguesa, aliada ao particular momento eleitoral, teima em desvirtuar este importante marco para o crescimento do país e para o alívio da pressão externa sobre a nossa dívida.

Após pouco mais de 24 horas do anúncio da posição da agência a politiquice nacional foi capaz de transformar o que nos devia encher, colectivamente, de orgulho num claro presente envenenado.

Primeiro pelo próprio Primeiro-ministro. O uso da demagogia, o recurso à deturpação da realidade e dos factos, não era expectável por parte de quem ainda há alguns meses reconhecia o esforço dos portugueses durante o período de resgate externo quando a União Europeia determinou a saída de Portugal dos Procedimentos por Défice Excessivo.

E António Costa sabe bem que não está a ser claro e totalmente verdadeiro. Há um inegável mérito do actual Governo... mas é a própria Standard & Poor's que afirma na sua fundamentação que a decisão assenta igualmente nos resultados da acção do anterior governo durante o programa de ajustamento e que permitiu a Portugal uma saída limpa e o cumprimento dos objectivos traçados. Para além de que os fundamentos da Standar & Poor's não esquecem ainda o papel do Banco Central Europeu (para desgosto do BE e do PCP)

António Costa sabe igualmente que esta não é uma notícia pacífica no seio da "geringonça". O recurso retórico ao fim da austeridade não colhe junto da maioria dos portugueses porque é notório que a austeridade não terminou apenas se apresenta com uma outra roupagem. Disso são espelho os principais sectores sociais do Estado, como a educação e a saúde, aos quais podemos juntar a segurança e a justiça.

E sabem também e tão bem Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. A desvalorização da notícia não é apenas sustentada numa visão ideológica do mercado financeiro e das instituições internacionais. Há todo um conjunto de avisos, de recomendações, de alertas, quer da própria agência de rating, quer do FMI e da União Europeia, que compaginam a necessidade do cumprimento de reformas e de políticas contrárias aos princípios programáticos do BE e do PCP.

Aliás, aviso proferido publicamente pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que alerta par a continuidade da gestão orçamental baseada na contenção, no rigor e sustentabilidade, contrariando o estado de euforia política que os discursos do BE e do PCP reflectem com a pretensão de políticas mais radicais no sector fiscal, social e laboral, nomeadamente.

Há, por último, um outro factor extremamente relevante e que espelha a forma como PS, BE e PCP avaliaram a excelente notícia para Portugal. O "presente" oferecido pela Standard & Poor's, com um excelente embrulho e laço a condizer, traz um perigoso condimento para as relações da maioria parlamentar que sustenta a actual governação. O conjunto de pressupostos, de argumentos e fundamentos que suportam a decisão da notação, condicionam e muito as negociações para o próximo Orçamento do Estado 2018. Não são por isso de estranhar as declarações de Catarina Martins ao afirmar que não são as instituições internacionais, nem as agências, que governam Portugal. Sendo certo que formalmente não o são, é por demais evidente, no contexto financeiro e das relações internacionais, não governando, condicionam as políticas internas, sob pena de deixarem o país de novo no lixo e financeira e economicamente isolados e na banca-rota.

A menos que a geringonça queira repetir 2011. O país dispensa.

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publicado por mparaujo às 21:52

A demissão do Comandante da Autoridade Nacional da Protecção Civil, Rui Esteves, não é mais do que o reflexo do ditado "a montanha pariu um rato".

Querer, como quis a presidente do CDS, Assunção Cristas, tirar daí dividendos políticos é um risco significativo para um verdadeiro tiro no pé.

Daí que seja louvável o (mais ou menos) silêncio do PSD em relação à polémica que envolve o processo de licenciatura do agora ex-comandante da ANPC. Isto porque a demissão do ex-comandante Rui Esteves nada tem a ver com as eventuais responsabilidades da ANPC na tragédia de Pedrógão Grande e na gestão do que foi o panorama dos incêndios este ano.

Trata-se, como foi no caso de Miguel Relvas e como é em muitos casos que vão ocorrendo pelas instituições do ensino superior público e privado no país, de uma questão processual e que pode incorrer em processo crime (para o próprio e para a instituição) se houver prova de fraude.

A exigência de António Costa de que haja o requisito de licenciatura para a ocupação do cargo de comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil parece estar na origem da pressão sentida pelo ex-comandante para a obtenção da formação académica.

Mas o que não está provado é que haja responsabilidades de Rui Esteves na gestão dos incêndios, dos acontecimentos trágicos, da devastação de comunidades, no comando da ANPC.

Há, por isso, muitas perguntas que ficaram por fazer neste processo. A questão da licenciatura (fraudulenta ou não) serve apenas para desviar as atenções, encontrar um "bode expiatório" e alhear as pessoas para as dificuldades que o processo solidário avance com eficiência e eficácia.

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(créditos da foto: agência Lusa)

 

publicado por mparaujo às 19:51

15
Set 17

Ou se quisermos, porque a ordem dos factores é arbitrária, no caso, o sindicalismo partidário.

A verdade é que não são os tempos, a dinâmica social e económica, a evolução da realidade laboral que têm definido as novas vivências sindicais. Não... é tão somente a conjuntura política, bem pontual, assente na maioria parlamentar que sustenta e "alimenta" a sobrevivência do actual Governo que tem moldado a intervenção (ou a falta dela) sindical.

Basta olharmos para as várias notícias que dão conta de situações mal resolvidas, outras por resolver, no que respeita à Escola, à comunidade escolar e aos Professores. Ouve-se a FENPROF na rua, a encher o Terreiro do Paço ou a Avenida da Liberdade? Silêncio e apatia, para não haver muitas ondas, nem haver muita turbulência.

Na saúde, o aumento da despesa sem que isso se traduza num aumento do investimento (antes pelo contrário) e a falta de estruturação do sector teria sido mais do que suficiente para, há menos de dois anos, assistirmos a greves sucessivas nos vários hospitais públicos deste país. E a que é que se assiste? A uma greve dos Enfermeiros (não me cabe julgar da sua bondade, já que todas as greves são justas) que junto milhares na rua, uniu a classe e todas as suas estruturas sindicais, às quais se juntou também a sua Ordem Profissional. Todas mesmo?! Pois...

Quando uma das estruturas sindicais de referência no país (CGTP) abdica do seu adn, da sua tradição histórica de estar sempre ao lado dos trabalhadores e das suas lutas, só porque é suporte partidário da governação está muita coisa dita sobre a independência ou a subserviência dos sindicatos em relação a alguns partidos políticos.

Aliás, o que só reforça o que foram as críticas (até mesmo do Partido Socialista... por exemplo, da secretária-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes) à acção dos sindicatos nas recentes negociações laborais na AutoEuropa.

O que leva à legitimidade da conclusão de que a paz e estabilidade social tem tido um preço: a sobrevivência governativa impedindo uma alternativa de Governo à direita.

Os trabalhadores e os sues interesses? Um pormenor...

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(créditos da foto: Rodrigo Antunes, in Expresso online)

publicado por mparaujo às 16:35

27
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 27 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Apontamentos semanais
(*)

Pena é que uma semana como a que passou incendiada nas redes sociais não tivesse sido o único palco dos incêndios em Portugal. Pelo menos estes não trariam os impactos que os reais, infeliz e tragicamente, têm espalhado.

1 A tragédia dos incêndios e dos atentados terroristas não preencheu a semana só com vítimas e destruição; houve claros impactos políticos e polémicas à mistura. Não se percebe como há ainda quem estranhe ou se admire com as acções do Presidente da República. Goste-se ou não, não há nada que não tivesse sido mais que expresso por Marcelo ainda durante o período eleitoral (a Presidência dos Afectos). Prefiro claramente um Presidente presente, activo, próximo e atento, do que um inquilino em Belém munido apenas do dever de promulgação ou do direito ao veto ou ainda publicamente visível nos primeiros dias de cada ano, a cada 25 de abril ou 10 de junho. Fez muito bem Marcelo Rebelo de Sousa em marcar presença pronta nos incêndios (ainda ontem em Oleiros), na Madeira ou em Barcelona. É esse o seu papel e a sua função. O que já não é tão claro e cristalino é a acção do Governo na gestão das crises. António Costa, a ministra da Administração Interna, o ministro da Agricultura, entre outros (ao contrário do que aconteceu com o ministro da Defesa no caso de Tancos) têm demonstrado (e não estou a falar de responsabilidades) uma notória falta de agilidade e desenvoltura política e governativa na gestão das tragédias e das calamidades. No fundo, de tudo o que foge à normalidade da governação, nomeadamente da preocupação da gestão do défice e das contas públicas. Não dá para disfarçar, apesar da disponibilidade e da presença, que a acção do Governo tem sido pautada e orientada pelas iniciativas e pressões presidenciais de Marcelo. O Presidente não governa, nem tem governado, mas neste verão tem sido notoriamente o líder e motor da governação.

2. A Secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa “incendiou” as redes sociais, esta semana, com a declaração pública sobre a sua orientação sexual, em entrevista ao Diário de Notícias. Facto… fez história. Facto… inquestionavelmente com coragem política (e pessoal, diga-se). Face às reacções, concretamente aqueles que criticaram e condenaram a afirmação, é óbvio que a declaração de Graça Fonseca é mais que justificada, é demasiado importante, é, política e socialmente, reveladora. Só quem não passa pela sabor da exclusão, da diferença e da indiferença, de ser minoria, de ser ostracizado, preterido, de ter de esconder ou disfarçar as suas legítimas opções individuais, de não ter acesso aos mesmos direitos, é que pode achar que o preconceito que, infelizmente, persiste em pleno século XXI, deve prevalecer como motor da sociedade estereotipada. Graça Fonseca fez mesmo história na política nacional. O que se lamenta é que a sociedade portuguesa, hoje, em 2017, ainda se surpreenda com tais realidades porque do resto da entrevista, das afirmações políticas e governativas da Secretária de Estado nem uma linha, nem um comentário. Triste.

3. Porque é que tem que ser “pró-menino e prá-menina”? Não seria mais que suficiente e correcto ser apenas “prá-criança”? Claro que sim. Num país que tem uma das maiores desigualdades de género da Europa, onde as mulheres trabalham mais horas, recebem menos salário e têm menos direitos, era perfeitamente dispensável haver descriminação em função do género. Mais ainda, era dispensável que a polémica tivesse tido origem naqueles que deveriam primar por uma pedagogia de igualdade de direitos, através do conhecimento e do saber. A Porto Editora (e outras editoras… porque, infelizmente, há mais) errou, falhou a todos os níveis (publicação, explicações e reacção). O pormenor do azul e rosa é o menos da questão. Não passa de um pormenor estúpido. Mas editarem um livro de actividades para crianças diferenciado no grau de dificuldades cognitivas das tarefas entre rapaz e rapariga é, no mínimo dos mínimos, deplorável e desprezível. E esteve ainda muito mal a Porto Editora que precisou de uma recomendação (escusada) da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e de um coro de críticas (que nem os poucos elogios abafaram) para retirar do mercado os livros de actividades. Era escusado… primeiro porque erraram em publicar (nem sequer deveriam ter colocado essa possibilidade); segundo… porque não souberam reconhecer o erro e não assumiram, por iniciativa própria, a retirada da publicação.

(*) semana de 19 a 27 agosto

publicado por mparaujo às 13:16

26
Ago 17

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Em 2016 e no primeiro trimestre de 2017 qualquer indicador financeiro que o Governo, com mérito (diga-se), atingia era motivo para imediato regozijo, festividade e anúncios público com toda a pompa e circunstância. Contextos, aliás, sublinhados pelos partidos de apoio parlamentar que aproveitavam todos os momentos para atiçar as críticas à governação de Passos Coelho como se a memória dos portugueses fosse curta, deixássemos de recordar o que foi a transição governativa em 2011, com responsabilidades para o Bloco de Esquerda, ou o período de resgate externo.

De repente deixámos de ouvir, por parte do Governo, do PS e do BE e do PCP, os foguetes no ar... e não é pelas restrições que advêm dos cuidados com os riscos de incêndios neste período de verão (algo que, irresponsavelmente, por esse país fora, nem todos cumprem e acatam).

A verdade é que sobre cada anúncio do cumprimento das metas orçamentais ou da redução da taxa de desemprego, surgia o outro lado da moeda: não se alterava o paradigma do sistema bancário, agravado pela realidade da CGD; surgiu a engenharia financeira das cativações, as quais o próprio BE não quer (não pode) contestar de forma clara e transparente; surgiu o novo dado do INE sobre o desemprego real que se situa acima dos 16%; o paupérrimo estado da saúde e do SNS; as trapalhadas na educação; entre outros e só para simplificar.

Entretanto surgia o excelente (e é, de facto) valor do crescimento do PIB, acima da média europeia, na ordem dos 2,8% (apesar de menor que os expectáveis 3%) e surge agora o anúncio do ministro das Finanças de que o país está em condições de cumprir as metas orçamentais para 2017, sendo que julho deste ano registou uma diminuição em cerca de 23% do défice das contas publicas em relação ao mesmo período do ano passado. Importa, no entanto, registar que no final do ano haverá lugar ao pagamento de 50% do valor do subsídio de Natal e não haverá repetição do PERES. Importa ainda sublinhar que o aumento registado nas receitas fiscais, como por exemplo 6,1% nas contribuições para a Segurança Social ou os 4,1% de IRS, resultam em grande medida pelo aumento do rendimento do trabalho (salário mínimo, reposição de cortes, etc) e não exclusivamente pela criação de novos empregos.

E porque é que há contenção do Governo nas festividades? Algo que, em termos de comunicação política, até seria compreensível para retirar a atenção da polémica com a gestão dos incêndios.

A verdade é que há sempre o outro lado da realidade... como se costuma dizer "não há bela sem senão".

Há quatro dias o Banco de Portugal revelou que o endividamento da economia portuguesa (onde se incluem as dívidas do estado, das Empresas privadas e das famílias e dos cidadãos) aumentou consideravelmente neste primeiro semestre do ano para os 132,4% do PIB (sendo que em igual período de 2016 ela era de 130,3%) situando-se nos 726 mil milhões de euros (um acréscimo de cerca de 10,9 mil milhões de euros). Por outro lado, só a dívida pública (Estado) voltou a subir e está agora muito próxima dos 250 mil milhões de euros.

Apesar das expectativas de inversão da tendência para 2018, a verdade é que nos últimos 10 anos o número de insolvências em Portugal triplicou o seu valor.

Por último, importa lembrar dados relevantes do Eurostat ou da OCDE. Por exemplo, o Eurostat situa Portugal como um dos países da União Europeia e da Zona Euro onde despesas como alojamento/habitação, água, electricidade e gás, representam 18% do valor mensal das despesas familiares. Já o estudo da OCDE lembra que em Portugal 6% dos portugueses revelou não ter ido ao médico por falta de dinheiro. Algo que um inquérito da Universidade de Lisboa concluía, no final de 2016, 30% alteraram os seu hábitos quotidianos e cerca de 13% comem pior. Isto sem esquecer que a chamada (?) classe média baixa, com rendimentos mensais até aos 2600 euros (casal com um ou dois filhos) não consegue realizar qualquer tipo de poupança.

Ainda há pouco mais de três ou quatro anos o país (eu incluído) insurgia-se com uma expressão do então líder parlamentar do PSD. Luís Montenegro, que afirmava que "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". A realidade deu razão a Luís Montenegro... a vida das pessoas está na mesma apesar do défice do país estar bem melhor. Só que agora anda tudo, à esquerda, convenientemente caladinho.

publicado por mparaujo às 18:21

25
Ago 17

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 As polémicas da semana em destaque na próxima edição de domingo do Diário de Aveiro.

  • a presença de Estado nas cerimónias em Barcelona;

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  • a "intimidade" governativa;

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  • "é pró menino e prá menina";

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  • a massificação da notícia/informação.

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publicado por mparaujo às 11:04

20
Ago 17

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Dois meses passados sobre a tragédia de Pedrógão Grande e do Pinhal Interior o inferno dos fogos não tem dado tréguas às populações e a diversas comunidades. Aliás... tem sido verdadeiramente devastador.

Desculpem-me os meus amigos fotojornalistas e fotógrafos... mas esta imagem (que tem a assinatura de Lucília Domingues (que desconheço, deparei-me com a foto no mural da jornalista Rosa Veloso) espelha de forma perfeita a realidade do flagelo dos incêndios desta ano da graça de 2017: a devastação provocada pelos incêndios; a dor de se perder tudo; o isolamento de muitas aldeias; o envelhecimento demográfico; a solidão a que estão votados muitos idosos por esses meios rurais fora.
Este é um excelso quadro (foto) do Portugal em pleno verão de 2017. Pela dureza da foto... SOBERBO.

Não me vou alongar nas considerações políticas dos atrasos das ajudas, das falhas do SIRESP, da "lei da rolha" com os briefings, se há ou não responsabilidade política governativa por apurar, para além de outras responsabilidades. Já aqui foi abordada, bem ou mal, alguma da vertente política dos incêndios (É fogo que arde e se vê.) e aqui (Deixem o eucalipto em paz).

Acho é que sabe a muito pouco que a acção governativa e parlamentar tenha ficado pela "mordaça comunicacional criada" com os briefings da ANPC e pelo ataque ao Eucalipto e às Celuloses (basta olhar para as localidades e parar as áreas ardidas para perceber o desnexo de tal medida e preocupação política). Assim como é muito pouco ficarmos à espera dos resultados da comissão independente criada para apuramento de responsabilidades e causas dos acontecimentos do final de junho no Pinhal Interior (Pedrógão Grande, Figueiró de Vinhos e Castanheira de Pêra), relatório que só deverá ser apresentado por volta de Outubro, até porque o país não estava preparado para este contínuo devastar do património ambiental, urbano e empresarial de inúmeras comunidades provocado pelos sucessivos incêndios que têm lavrado sem parar. O Pinhal Interior acabou por ser o rastilho e não um caso isolado apesar de trágico e dantesco.

Não vou, por outro lado, entrar em teorias da conspiração que envolvem as tradicionais questões de corrupção, compadrios, whatever, relacionados com o combate aos incêndios. Há umas décadas era a questão do valor da madeira; alterada a legislação os incêndios não pararam. Veio depois o recurso aos incêndios para alterações de PDMs e especulação imobiliária; houve rigor, mais transparência, mais fiscalização mas os incêndios continuaram. Agora vem o fantasma do negócio dos meios aéreos (embora eu defenda que deviam estar sob a responsabilidade da Força Aérea Portuguesa) e das próprias corporações dos bombeiros e da Protecção Civil. Se há desconfianças ou provas dessas teorias há entidades e espaços próprios para serem tratados (Ministério Público, Tribunais).

Pessoalmente continuo a defender que as políticas relacionadas com os incêndios (prevenção e combate) devem abordar a questão da demografia; do envelhecimento das comunidades; da desertificação e despovoamento não só do interior mas de todo o meio rural; a dispersão populacional e territorial; o abandono das terras; da reforma (já iniciada) da floresta mas que vá muito para além do eucalipto; a transferência de responsabilidades na gestão da prevenção e combate para as Comunidades Intermunicipais e para o Poder Local; entre outros...

Mas há duas questões que me provocam alguma inquietação:

1. O INE divulgou um estudo que revela haver, no activo, cerca de 28000 bombeiros (já nem me vou referir às afirmações do Presidente da Liga dos Bombeiros, Marta Soares, sobre estas questão porque são surreais). No entanto, o número máximo eu ouvi/li de operacionais no terreno foi cerca de 6000 (no total das ocorrências) e num espaço temporal muito curto (3 ou 4 dias). Isto é cerca de um quinto (1/5) dos bombeiros no activo. Então os outros 22000?

2. Há uma ânsia partidária e social de haver "fuzilamento político" na gestão do combate dos incêndios. Isto é transversal porque importa recordar o número de militantes socialistas de Pedrógão Grande que se desfiliaram e entraram os seus cartões de militantes. Mas sobre esta questão das responsabilidades há algo que me inquieta. Em toda a fase de prevenção, em todo o período chamado de "época baixa", fora do período charlie, qual foi a acção de fiscalização e de prevenção das autarquias, nomeadamente daquelas que agora exigem toda a responsabilidade e apoios a outrém, aos governos (sim... no plural), à ANPC, etc? E a sua própria responsabilidade na administração e fiscalização do seu território?

Isto não ouvi perguntar, nem encontro respostas.

(créditos da foto:

publicado por mparaujo às 18:38

16
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 16 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para além do horizonte político

Não há memória de uma silly season tão pouco politicamente silly como este período de férias político-partidárias deste ano. Em parte devido ao período eleitoral autárquico que se aproxima e que há mais de um ano tem vindo, a espaços, a animar as hostes político-partidárias, não só locais, como, em alguns casos, ampliadas, que mais não seja pelas polémicas, para o âmbito nacional. Por outro lado porque a ambiência e vivência política neste período, normalmente dedicado e preenchido pelos fait divers, têm sido substancialmente férteis em polémicas, em casos, em conjunturas e circunstâncias, em conquistas e em medidas falhadas. É quase caso para podermos usar o expressionismo popular “há de tudo como na farmácia”.

Para o Governo as áreas das finanças e da economia tem servido de bandeira política para a demonstração do sucesso da gestão socialista do país. E, de facto, não há como esconder ou contrariar a realidade: Portugal cumpriu, acima do esperado, as metas orçamentais exigidas pelos tratados e compromissos europeus; Portugal saiu de alguns dos constrangimentos e das regras dos Procedimentos por Défice Excessivo; a taxa de desemprego situou-se abaixo dos nove pontos percentuais e os últimos dados divulgados pelo INE apontam para um crescimento histórico do PIB, nas duas últimas décadas, em 2,8%.

Só que quando olhamos para o mar há muito mais para além da linha do horizonte ou quando olhamos para a floresta temos que ver muito mais que uma ou duas árvores. E aqui, o recurso à expressão “floresta” não é, de todo, inocente. A forma como o Governo não tem tido a capacidade de assumir responsabilidades ou de incutir responsabilidades e, essencialmente, de gerir a tragédia que tem sido o flagelo dos incêndios (já muito para além do caso de “Pedrógão”), em toda a sua dimensão (humana, material, económica, demográfica, ambiental) é demasiado grave. Como começa a ser grave a tentativa de encobrimento político de uma realidade que está à vista de todos sob a capa ou o subterfúgio do compromisso partidário do “não aproveitamento político da tragédia”. Se é verdade que é deplorável que alguém faça bandeira política da tragédia humana (qualquer que ela seja) não é menos condenável e criticável que o Governo tente fazer cair no esquecimento a sua responsabilidade governativa, como é tão apanágio das governações neste país (a culpa morre sempre solteira: já lá vão mais de dois meses sobre a tragédia do Pinhal Interior, já lá vai mais de um ano sobre a tragédia dos fogos na Madeira, já lá vão 16 anos sobre a tragédia da ponte Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva… só como exemplos). E, no entanto, o país continua tragicamente a arder sob a mísera preocupação política de uma fútil obsessão ideológica do BE pelo “único” culpado até à data: o infeliz do eucalipto e a diabolização da celulose.

Há ainda o outro lado da linha do horizonte ou o resto da floresta. Todo o, legítimo, direito do Governo em fazer a “festa” com os resultados da vertente económico-financeira da governação deveria implicar, simultaneamente, um assumir de preocupação pública perante outras realidades que são demasiado relevantes para o destino do país e não em teimar em varrer os problemas para debaixo do tapete como se vivêssemos num “mar de rosas” (literalmente).

Os dados do desemprego divulgados pelo INE divulgam, pela primeira vez, uma outra realidade: o desemprego real (aquele que vai muito para além da subsidiação social) situa-se nos 16,6% (cerca de 900 mil portugueses), valor demasiado alto, com impacto no valor do emprego.

Por outro lado, importa não esquecer os importantes recados do Tribunal de Contas que colocam em causa o rigor e a transparência nas contas públicas. Já é demasiadamente badalada a polémica em torna das cativações que reduzem a responsabilidade social do Estado na gestão do país, como o caso da educação e da saúde. E no último caso não deixa de ser preocupante a informação recentemente divulgada que demonstra que, nos últimos cinco meses, os pagamentos em atraso só nos hospitais subiu 195 milhões de euros. Mais… enquanto o Governo mantém (ou agrava) a austeridade camuflada por via indirecta, recorre ao perdão fiscal para incumpridores criando uma enorme injustiça no fisco, desagrava as responsabilidades do sistema bancário à custa dos contribuintes (algo tão convenientemente ignorado por BE e PCP), a dívida pública aumentou 18 mil milhões de euros e o défice da balança comercial voltou a aumentar com as importações a vencerem o valor das exportações em cerca de 6 mil milhões de euros. Por último, apenas como exemplo, apesar do aumento do salário mínimo nacional, das pensões mais baixas e da reposição progressiva dos salários, segundo os últimos dados divulgados pela OCDE, Portugal é o penúltimo país com a taxa mais baixa de poupanças dos cidadãos (-4,1%). Além disso, um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil encontram-se no limiar da pobreza e da exclusão social.

Preocupa o outro lado da moeda que o Governo teima em varrer para debaixo do tapete sob o “assobiar para o lado” e BE, PCP e sindicatos.

publicado por mparaujo às 10:59

15
Ago 17

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Há um cansaço enorme numa grande parte da população portuguesa...
Há um desespero enorme em muitos portugueses...
Há uma frustração e uma desilusão consideráveis na sociedade e nas comunidades...
Há dor, luto, devastação que não pára, não estanca... que acende e reacende constantemente.

BASTA! É demasiada terra queimada, demasiada floresta devastada, demasiado património desfeito, demasiadas mortes (nem que fosse uma apenas), demasiados feridos, demasiada dor, sofrimento, medo, pânico... demasiado!

E não dá para conter mais. Não sou, de forma alguma, defensor da "caça à bruxa política", da leitura demasiado simplista das "responsabilidades políticas" de quem tutela e de quem governa. Isso é demasiado fácil e é, de facto, querer subjugar a realidade ao jogo da politiquice. Não se faz, não se pode fazer, política com a tragédia, seja ela humana ou apenas material. É uma total falta de respeito pela dignidade humana. Facto.

Mas há um ponto, um momento, em que já não é suportável o silêncio, em que não é possível conter a crítica, em que não é possível permitir confundir ética política com inoperância e ineficácia. E não podemos continuar a aceitar o argumento da ciclicidade dos factos ou da realidade. É verdade que há uma passividade longínqua e transversal a várias governações na gestão dos incêndios florestais de verão. Mas o passado não pode continuar a servir de desculpa até porque, a cada mudança governativa, a cada nova legislatura, tem que corresponder políticas diferentes, acções de governação distintas. Não faz sentido que tudo continue igual. O actual Governo já tinha tido um aviso há precisamente um ano com a tragédia dos fogos na Madeira, tinha tido a oportunidade de redefinir e repensar estratégias e novas políticas. Tudo ficou igual.

Se a realidade deste ano, do após Pedrógão Grande e todo o Pinhal Interior (e já lá vão dois meses), não produz qualquer efeito na gestão política deste grave problema que assola, a cada Verão, o país, cada vida, cada sofrimento, cada perda, cada gesto de solidariedade, perdem todo e qualquer sentido ou respeito. E isso tem que ter uma responsabilidade política que não pode ficar por um "banal" sistema de comunicações falhado ou por uma fútil obsessão ideológica sobre um dos principais instrumentos económicos nacionais (celuloses) ou a diabolização do eucalipto.

É preciso muito mais e não podemos ficar paralisados sob a capa do "não aproveitamento político das tragédias" porque isso não pode significar, mais uma vez, que a responsabilidade se perca no tempo e que a "culpa volte a morrer solteira". Isso é demagogia política.

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publicado por mparaujo às 21:56

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Já vão meses e meses a fio da mesma conversa mas não há, porque há quem teime em forçar as situações, como fugir da realidade.

É deveras importante para a sobrevivência do partido que Pedro Passos Coelho se mentalize, de vez, de duas coisas:
1. apesar de ter ganho as eleições, apesar de ser mais que óbvio o objectivo do BE e do PCP, a verdade é que a solução governativa com o apoio parlamentar, criticável, é democraticamente legítima. Ponto. Há que fazer o "luto político" e seguir em frente. Mas seguir de forma consistente, coerente, como alternativa aos olhos dos muitos portugueses descontentes, apreensivos e com inúmeras dúvidas. Algo que, nestes quase dois anos, não se tem visto. Mesmo nada.
2. é importante que o PSD, enquanto oposição e com a experiência governativa ao longo dos vários períodos e momentos da história da democracia portuguesa, se preocupe com o país real, o do dia-a-dia dos cidadãos, o das causas e com o seu futuro. E não andar constantemente com tiros nos pés, a atirar a alvos que nada têm de relevante. É importante que se apresente como alternativa e alerte os portugueses para o outro lado da moeda do "mar de rosas" que hipnoticamente vive o país. Porque a geringonça não cai antes dos quatro anos. Não vale a pena sonhar acordado ou com realidades quase que diríamos impossíveis (embora não haja impossíveis em política).

Passos Coelho tem que deixar, a bem do partido, de caçar bruxas, de perseguir fantasmas, de não ter a humildade política para reconhecer alguns dos sucessos, mais que óbvios (é a vida democrática), deste Governo. A verdade é que o défice diminuiu para valores abaixo dos esperados, em dois anos; a verdade é que o PIB atingiu, a meio deste ano (2º trimestre), um valor de crescimento histórico na última década (2,8%); a taxa de desemprego (desempregados inscritos) baixou a fasquia relevante dos 9% (8,8%); o salário mínimo nacional e as pensões aumentaram; foram repostos cortes salariais de forma progressiva, tal com, aliás, o governo PSD-CDS o previa. Isto entre outros...

Esperava-se, por isso, que Pedro Passos Coelho, no arranque do "combate político legislativo" e com o aproximar das eleições autárquicas de 1 de outubro, tivesse a capacidade de virar a página e olhar em frente com propostas, com alternativas, com esperança para os portugueses. Mas no Pontal tudo correu mal quando havia tudo para correr de forma positiva.

Como social-democrata só me posso sentir envergonhado e acredito que Sá Carneiro tenha corado de vergonha. Não é possível, não acredito, que um Partido que tem na sua génese e no seu lema "Paz, Pão, Povo e Liberdade", caia no populismo (a que alguns, cobardemente, chamam de "polarização da sociedade") ou no "trumpismo" absurdo, xenófobo e racista. Já não bastava o tiro no pé com a continuidade do apoio a um determinado desprezível candidato autárquico para Passos Coelho escorregar tão facilmente no facilitismo retórico. «O que é que vai acontecer ao país seguro que temos sido se esta nova forma de ver a possibilidade de qualquer um residir em Portugal se mantiver?» Isto não aconteceu... isto é renegar os princípios básicos e fundamentais do PSD, é cortar com as nossas origens, com os nosso valores epistemológicos. Isto não tem a ver com qualquer (des)contexto.. foi desvario, desnorte, desespero político. O discurso do medo, do populismo, da rotura e exclusão social, tinha andado, felizmente e ainda bem, tão arredado da política do PSD. Até ao fim-de-semana... e isto é pura e simplesmente lamentável e condenável.

E havia tanto por onde "pegar".

É importante não esquecer que BE e PCP, por mais que o queiram disfarçar e por mais hipocritamente o não queiram assumir, suportam o Governo e com ele (Governo e PS) determinam as políticas governativas actuais. Bastava criticar, com frontalidade, a entrada em vigor do chamado "imposto Mortágua" que é um verdadeiro flop e ilusão fiscal e apenas tem como suporte uma cega e fútil ideologia obsessiva. Bastava perguntar onde andam BE e PCP com a elevada carga fiscal indirecta que dá continuidade crescente à austeridade; onde andam BE e PCP quando Centeno ilibia e perdoa quase 4000 incumpridores fiscais apenas para garantir as metas do défice; onde andam BE e PCP quando falamos de um perdão ao sistema bancário através das alterações das regras do Fundo de Resolução da banca ou quando aumentam as comissões na CGD (somado todo o sistema são 5 milhões de euros/dia em comissões), para além do fim dos tectos salariais da administração do banco público; onde andam BE e PCP quando aumentam exponencialmente os chamados Vistos Gold que tanto, mas tanto, criticaram anteriormente; onde andam BE e PCP quando as alterações às regras do RSI facilitam os incumprimentos e a deturpação das mesmas regras; ... .

E mais... não pode o Primeiro-ministro manter esta postura em relação aos incêndios. Não pode, sob a capa e a camuflagem do acordo de princípio partidária do aproveitamento político da tragédia, tentar varrer para debaixo do tapete responsabilidades e a óbvia incapacidade para tratar desta tragédia que já vai muito para além de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra ou Figueiró dos Vinhos. Portugal não pode voltar a viver o esquecimento a que foram votadas famílias das vítimas de Entre-os-Rios ou do ano passado na Madeira. E já lá vão dois meses e o inferno continua a alastrar e a desbastar o país. A única solução? mais uma factura ideológica do BE (a obsessão pelas celuloses e pelo eucalipto, o menor dos problemas dos incêndios) para o PS e o Governo pagarem a troco do suporte parlamentar.

Além disso, não se compreende o alheamento do (ainda) líder do PSD em relação ao valor real do Desemprego, divulgado pelos últimos dados do INE, e que se situa acima dos 16% (quase o dobro do valor do desemprego de 8,8% e perto de um milhão de portugueses).
Não se compreende a quase despreocupação com as cativações orçamentais que reduzem o país ao mínimo do investimento e ao mínimo da responsabilidade social do Estado (as mais elevadas nos últimos 8 anos, segundo a UTAO), como na justiça, na educação, na cultura, e na saúde, onde, por exemplo, a dívida dos hospitais, nos últimos cinco meses, aumentou 195 milhões de euros.
Não se compreende como se deixa cair no esquecimento que, em Maio deste ano, o INE tenha avançado com dados que revelam que cerca de 2,6 milhões de portugueses viviam no limiar da pobreza, dos quais perto de 500 mil eram crianças e outros tantos 500 mil idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não). Ou que passe despercebido um recente estudo científico da Universidades Católica e de Lisboa e da Rede Europeia Anti-Pobreza que demonstra que este valor do "limiar da pobreza" está manifestamente subavaliado já que o valor mensal determinado para 2017 e que é de 439 euros mensais é insuficiente e que o mesmo se devia situar, actualmente, nos 783 euros por mês (média).
Não se compreende que Passos Coelho deixe na gaveta os dados, de 2016, da OCDE que classificam Portugal como o penúltimo país com a taxa mais baixa de poupanças dos cidadãos (-4,1%), deixando apenas a Grécia num lugar abaixo na lista.
Não se compreende como é que o discurso no Pontal, aquele que marca oficialmente a reentrada política do PSD após as férias, deixe de lado uma preocupação com os importantes recados ao Governo por parte do Tribunal de Contas que coloca em causa o rigor e a transparência nas contas públicas, sabendo-se que a dívida pública aumentou 18 mil milhões de euros (situando-se a cima dos 250 mil milhões de euros) e que o défice da balança comercial voltou a aumentar com as importações a vencerem o valor das exportações em cerca de 6 mil milhões de euros.
A lista já vai longa, mas aproveitando o pico do verão e das férias, infelizmente pouco importou a Passos Coelho que a tudo isto o Eurostat tenha vindo juntar mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa. Contexto que não difere muito dos valores indicados pelo INE há semanas e que demonstram que, em 2016, 90% das viagens turísticas dos portugueses se realizaram dentro do país, apesar da maioria das deslocações ter como objectivo a visita a familiares e amigos e só depois surgem as viagens de lazer e férias.

E havia tudo para o Pontal de 2017 ter sido tão, mas tão, feliz...

Infelizmente e mais uma vez, Passos Coelho estragou tudo ao "Venturizar e Trumptizar" o PSD e ao banalizar e esvaziar o confronto político.

(créditos da foto: Luís Forra / Lusa, in Expresso online)

publicado por mparaujo às 12:56

09
Ago 17

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publicado na edição e hoje, 9 de agosto, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
A factura há-de chegar para ser paga

Vem bem a propósito, nesta semana, a expressão que serve de resumo à entrevista de Daniel Oliveira ao jornal i. O ex-dirigente do Bloco de Esquerda afirmou que “no dia em que o Partido Socialista conseguir maioria absoluta, a geringonça acabou”. A afirmação tem acrescido impacto numa semana (há cinco dias) em que é conhecida a sondagem Expresso/SIC/Eurosondagem que mostra um ligeiro aumento de intenções de voto no Partido Socialista (perto dos 41%), apesar dos impactos negativos dos incêndios e de Tancos na imagem de António Costa e do Governo, a estagnação do PSD e CDS (juntos perfazem 35% das intenções e voto, infelizmente por claro demérito próprio) e ligeiras oscilações negativas do PCP e do BE (entre -0,2 e -0,1).

Mas não é só pela coincidência da afirmação com a divulgação da sondagem que a expressão do Daniel Oliveira tem impacto. Ela é reveladora e espelha claramente o objectivo político que esteve na origem dos acordos da maioria parlamentar que sustenta o Governo: impedir, tão somente, que houvesse continuidade do PSD e do CDS no Governo. Não foi a aproximação das vontades políticas comuns para alterar o rumo da governação do país ou quaisquer afinidades ideológicas e partidárias. Bem pelo contrário… e haja o que houver (a menos que surja algum sismo ou terramoto político) tudo será feito para garantir a governação na totalidade da legislatura. Nem que para tal BE e PCP abdiquem de princípios, esqueçam os conteúdos programáticos eleitorais de 2015, esqueçam as promessas e as políticas com que se apresentaram a votos, abdiquem claramente do que foram sempre as suas lutas, as suas preocupações, os seus combates sociais e políticos. É muito pouco, mesmo muito poucachinho, a reivindicação do BE no aumento do salário mínimo nacional, como foi aqui referido na edição de domingo. É ainda muito pouco, mesmo muito poucachinho, toda a demagogia e do “alarido partidário” em torno da preparação do Orçamento do Estado para 2018.

Do BE e ao PCP esperava-se mais seriedade, mais coerência e menos “sapos engolidos”. E são demasiados. Numa mesma realidade, em contextos semelhantes ou até mesmo iguais, numa conjuntura mais agreste ao país, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português “rasgavam vestes”, enchiam ruas, avenidas e praças, paralisavam sectores importantes para o país. Não se acobardavam sob a capa de demagogas estabilidades. O sentido de Estado, a defesa de princípios e de dogmas políticos eram outros. As exigências ideológicas e políticas são agora muito menores, displicentes, esquecidas. O sindicalismo entrou num estado de hibernação (mesmo que a ferver por dentro) como garante da estabilidade social, duma paz social podre, para que a ilusão de um país melhor se mantenha longe das críticas e das preocupações dos portugueses. BE e PCP tornaram-se indiferentes.

Os problemas da banca, nomeadamente da CGD, do perdão bancário do Fundo de Resolução, um sistema que lucra, por dia, cerca de 5 milhões de euros em comissões, passam ao lado do combate partidário.

Importa lembrar ao PCP e ao BE que as cativações orçamentais do governo, aquelas que Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE, veio timidamente afirmar que «o Governo não tinha mandato política para fazer esta cativações», aquelas que retiram capacidade ao cumprimento das responsabilidades sociais do Estado, ao cumprimento das necessidades de investimento público (não apenas nas obras de betão), foram, segundo a Unidade Técnica de Apoio orçamental (UTAO), as mais elevadas dos últimos oito anos (mais do que no tempo da Troika).

A total descoordenação e incapacidade política na gestão do “pós-Pedrógão Grande”, que já levou a que mais de 30 militantes do PS concelhio se desfiliassem do partido, o atraso nos apoios ás vítimas e aos seus familiares e empresas, era motivo para doer a voz ao BE e ao PCP noutras circunstâncias políticas. Aliás, está bem na memória as acções de Catarina Martins, há precisamente um ano, nos incêndios da Madeira. Hoje, ainda há apoios e subsídios por atribuir. Acusações, manifestações, críticas? Zero. Nem uma palavra.

Quando se apregoam alvíssaras de ilusórias conquistas políticas, é bom lembrar o que é o descalabro do sentido social e laboral de hoje no BE e no PCP. Em Maio deste ano o INE avançava que cerca de 2,6 milhões de portugueses viviam no limiar da pobreza, dos quais perto de 500 mil eram crianças e outros tantos 500 mil idosos. Um estudo científico recente (Universidades Católica e de Lisboa e a Rede Europeia Anti-Pobreza) demonstra que este valor está manifestamente subavaliado já que o valor mensal do limiar da pobreza determinado para 2017 e que é de 439 euros mensais é manifestamente insuficiente e que o mesmo se devia situar, actualmente, nos 783 euros por mês (média). Obre isto, nem uma referência à esquerda.

A realidade há-de continuar ilusória, o Orçamento para 2018 há-de passar, o Governo cumprirá os quatro anos, haverá ali e acolá disfarçadas críticas e acusações… mas a factura há-de chegar para ser paga. E sempre pelos mesmos. E não será pelo diabo.

publicado por mparaujo às 10:37

01
Ago 17

Ciclicamente o verão ou as férias políticas de verão são marcadas pela chamada silly season, período (a)normalmente preenchido com faitdivers que apenas servem para ocupar o tempo "morto" e "morno" das férias.

Este ano é excepção à regra: a tragédia de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, à qual se junta o recente incêndio de Mação; o roubo de armamento de Tancos; a Caixa Geral de Depósitos; a crise na Venezuela; as viagens, as várias viagens; a mini remodelação governamental, entre outros têm provocado uma agitação política fora do comum. Há ainda a acrescentar a tudo isto a aproximação das eleições autárquicas.

Toda esta agitação político-partidária tem tido ainda um outro efeito para além da confrontação Governo/Oposição e Oposição/Posição (maioria parlamentar): o país deixou de ouvir falar em finanças e economia.

As notícias não podiam ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9% (apesar dos anunciados 9,4% de Marques Mendes); entre outros dados.

Mas surge, paralelamente, uma realidade que teima em estragar a festa política: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E apesar dos anunciados aumentos dos rendimentos dos portuguesas e das famílias há um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil, que se encontram no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa.

Esta é a outra face da mesma realidade...

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publicado por mparaujo às 23:00

26
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 26 de julho, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
das Liberdades

A agenda dos últimos dias tem sido marcada pelo claro e notório confronto de ideias e opiniões, sejam elas de âmbito social ou político, tornadas conhecidas por força do papel e da missão da comunicação social. A par das discussões, mais ou menos públicas, mais ou menos mediáticas, surge sempre a argumentação da Liberdade.

As afirmações pouco gentis de Gentil Martins

O conceituado cirurgião Gentil Martins e ex-Bastonário da Ordem dos Médicos (1977-1986), numa recente entrevista ao jornal Expresso, afirmou que a homossexualidade era uma anomalia, comparando os homossexuais aos sadomasoquistas ou às pessoas que se mutilam. Que Gentil Martins seja contra, como afirma na entrevista, a homossexualidade é um claro direito que lhe assiste, como lhe assiste o mesmo direito de o dizer publicamente (“sou contra”, “não concordo”). O que já não tem direito é de manifestar, sob a protecção da liberdade de expressão, juízos de valor para com as escolhas pessoais e perfeitamente legítimas de outros cidadãos, só porque as mesmas fogem à sua concepção de normalidade da realidade que vive. Gentil Martins perde o direito à sua liberdade de expressão/opinião quando a mesma fera os mais elementares princípios básicos das liberdades, garantias e dignidade de cada ser humano. Mais grave se tornam as suas afirmações quando lhe é reconhecido o papel social e a sua mediatização por força da sua condição profissional, sendo que para um médico, para um ex-Bastonário, esquecer (ou propositadamente o fazer) que a Organização Mundial de Saúde, em maio de 1990, retirou a homossexualidade da lista das doenças mentais. Gentil Martins não tem o direito, nem a liberdade, de dizer que a opção e escolha, claramente pessoais e íntimas de cada cidadão, é uma anomalia e um desvio de personalidade. São as legítimas escolhas de quem acha que a sua sexualidade só a si diz respeito.

Um olho no cigano, outro no André Ventura

A política, ou de forma mais correcta, a politiquice bateu no fundo, atingiu o grau zero do aceitável. O candidato (agora apenas) do PSD à autarquia de Loures atacou, há dias, numa entrevista ao jornal i, a comunidade cigana (toda a comunidade cigana), insurgindo-se pelo facto (segundo o próprio) dos ciganos viveram exclusivamente à custa do RSI e de estarem acima da lei e do Estado. Já no “Debaixo dos Arcos” tinha criticado e fundamentado a xenofobia e o racismo presentes nas afirmações do candidato, ao que acrescento o enorme erro político do PSD em manter o apoio a uma candidatura que recorre ao mais baixo da política, a um populismo eleitoral grave e preocupante (a polémica mais recente é a pretensão do candidato a criar um exército em Loures para substituir as forças de segurança). Se André Ventura quisesse discutir se faz ou não sentido haver RSI, com que valores, a quem atribuir, com que regras e fiscalização, que alternativas, etc., teria toda a legitimidade e seria um claro exercício de política social. Usar estratagemas baixos de falta de respeito pela condição humana e pela equidade e justiça sociais é um atropelo inaceitável da liberdade. Dos 60 mil ciganos existentes em Portugal apenas 24 mil usufruem do RIS, num universo de 300 mil subsidiados. André Ventura não é, no mínimo, politicamente sério.

A lei da rolha

A Constituição determina o direito fundamental de informar e ser informado. Um direito partilhado entre quem informa (comunicação social) e os cidadãos (o quererem ser informados). E não vale a pena justificarem o injustificável. A recente alteração de processos que impede as chefias de bombeiros e os comandos operacionais no terreno de prestarem declarações e informações sobre os incêndios em curso, é um manifesto e óbvio atropelo à liberdade de informação. A centralização da informação na sede da Autoridade Nacional da Protecção Civil (com os briefing bidiários) não é mais que o reflexo do desastre comunicacional que foi a tragédia de Pedrógão, Castanheira e Figueiró. O claro receio que haja informação e dados que criem desconforto e prejudiquem a imagem da ANCP e do Governo levou António Costa e o MAI a centrarem e a filtrarem a informação. Como resultado temos notícias condicionadas e limitadas porque não é a mesa coisa que o debitar de meros dados estatísticos para a confrontação com a realidade e o contacto directo com os acontecimentos. O Pinhal Interior deixou marcas significativas no Governo… e ainda não foi tudo “extinto”.

publicado por mparaujo às 09:37

25
Jul 17

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Há sociais-democratas, alguns dos que ainda restam imbuídos do verdadeiro adn do PSD/PPD, que devolvem a Hugo Soares o dislate político de ontem: o agora recentemente eleito líder da bancada parlamentar do PSD tem 24 horas para pensar, seriamente, na sua vida política.

É agora mais que claro e óbvio, até há minutos mais que expectável, que o PSD se deixou levar infantil e inocentemente por uma notória especulação informativa, principalmente alimentada pelo jornal Expresso (ao qual se junto ao SIC), sobre o número de vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande.

Os números sempre tornados públicos por parte do Governo apontavam para 64 mortes, às quais se junta a dúvida jurídica sobre a 65ª vítima.

Não faz, nem nunca fez, qualquer sentido o arremesso político de responsabilidades ou deficiências governativas (a colocação da hipótese de apresentação de uma moção de censura por parte do CDS é qualquer coisa de surreal) com base numa divagação e especulação de uma mera cidadã (por mais meritória que seja a sua intenção) que, sem qualquer fundamento ou comprovação de factos, apresentava uma lista de cerca de 80 vítimas mortais.

Agora, perante tanto e evitável ruído, a PGR vem divulgar a lista (em segredo de justiça) dos 64, repita-se sessenta e quatro, nomes que correspondem às mortes confirmadas e relacionadas com a tragédia dos incêndios de junho passado.

Fica muito mal na fotografia o PSD e o líder parlamentar.

Um partido que exigiu a constituição de uma comissão independente que tem o prazo de três meses para apresentar um relatório; um partido que deveria estar a discutir políticas de prevenção (florestação, desertificação, demografia e movimentos migratórios, bolsas de terras e emparcelamento, biomassa) e de combate (estrutura e papel dos bombeiros, da Protecção Civil, da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais) aos incêndios; das falhas de segurança do SIRESP; da eventual revisão da moldura penal para incendiários; se as ajudas e os subsídios estão a chegar às pessoas, famílias, empresas e comunidades; entre tantos outros assuntos, estendeu-se completamente ao comprido como um jogo de politiquice do gato e do rato à volta de um mero valor estatístico que em nada valoriza ou menoriza a tragédia e a lição futura para o país.

Assim não... PSD (e tão perto de eleições!).

(créditos da foto: Agência Lusa)

publicado por mparaujo às 21:43

19
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 19 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Deixem o eucalipto em paz

Passado um mês após a tragédia que assombrou Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Góis, vitimando 65 pessoas; deixou cerca de 200 feridos; queimou perto de 53000 hectares; destruiu várias habitações, empresas e campos agrícolas; deixou várias centenas de cidadãos com os empregos em risco; matou inúmeros animais que eram a subsistência das pessoas. Passado um mês quando urge e é imperativa a acção junto das populações, quando se torna vital o rápido emprego, consistente, transparente e exacto, dos cerca de 13 milhões de euros de ajuda que, de uma forma solidária e inquestionável, os cidadãos fizeram chegar àquelas populações, quando é importante que a comissão independente acordada entre Governo/PS e PSD cumpra rapidamente o prazo limite de três meses para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades, eis que a Assembleia da República se centrou ontem na discussão e aprovação final global de diplomas sobre a Reforma da Floresta. São cinco os regimes jurídicos em discussão e aprovação: arborização e rearborização, projecto relacionado com a polémica da plantação de eucaliptos; bancos de terras e fundo de mobilização de terras; benefícios fiscais para entidades de gestão florestal; sistema nacional de defesa da floresta; e o sistema de informação cadastral. Segundo o que foi tornado público o projecto mais complexo e que levou a cedências por parte do PS para a apresentação global dos vários regimes jurídicos centrou-se na questão da arborização e rearborização com a imposição por parte do PCP e do BE na redução, faseada em cinco anos, da área de plantação do eucalipto. A demagogia e obsessão ideológica falou mais alto que a realidade ou que as reais necessidades do país na questão da floresta e dos incêndios porque é disto que se trata. A diabolização do eucalipto que o PCP e BE associam ao “inferno” do capital e dos grupos económicos tinha que se sobrepor, era mais que expectável, ao que deveria ser a principal discussão e avaliação do que é a realidade do país. E importa, sobre isto, fazer, desde já, um “parênteses”: as plantações de eucalipto da indústria da celulose não ardem (a menos que haja acção criminosa); para partidos que andam em polvorosa com a Altice e os anunciados despedimentos (que se criticam, obviamente) esquecem o peso que a indústria da celulose tem na economia nacional e o elevado número de empregos, directos e indirectos, que gera; para além do que o eucalipto representa para a subsistência de muitos cidadãos. Entre eucaliptal, pinhal e afins, venha o diabo e escolha. Não é por aí que passa a avaliação e resolução do problema cíclico e anual dos incêndios.

Para Portugal ter a mancha florestal e verde que apresenta haverá sempre o risco, que mais não seja pela vontade própria da natureza, de ter incêndios com esta regularidade. O que importa é o seu combate e, fundamentalmente, a sua prevenção. E neste âmbito específico não é o eucalipto o “criminoso”. A questão é bem mais complexa.

O que é que Portugal, nas últimas duas décadas, por exemplo, face às dificuldades económicas e ao grave problema da demografia tem feito para combater a desertificação da ruralidade? Desertificação que não é, hoje em dia, exclusiva do interior já que as aldeias do litoral esvaziaram-se para os centros urbanos e ficaram envelhecidas. Basta olhar as inúmeras reportagens feitas sobre a tragédia de há um mês para constatar as idades dos intervenientes e o envelhecimento daquelas povoações. Quem fica com capacidade para cuidar das terras e da floresta? Com o movimento migratória para o estrangeiro e para os centros urbanos a maior parte das terras ficou sem ninguém para cuidar delas, sendo que muitas deixaram de saber quem são “os seus donos”. O que é que os governos têm feito para fixar pessoas jovens e empresas no interior e em tantas vilas e aldeias tornadas quase fantasmas?

Além disso, com o fim dos guardas-florestais tornou-se mais complexa e difícil a tarefa de prevenção e fiscalização, sendo ainda premente alteração política e jurídica consistente que transfira as competências dos extintos Governos Civis para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, concretamente na questão de Protecção Civil e Segurança das populações.

Podem trocar as “rosas” por “mal-me-queres” ou por “violetas”, os eucaliptos por carvalhos que enquanto as pessoas desertificarem o interior, as aldeias e as vilas, e deixarem ao abandono a ruralidade do país, Portugal terá sempre o risco de ver repetidas tragédias como as do Pinhal Interior. Deixem lá o eucalipto em paz.

publicado por mparaujo às 10:33

16
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 16 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Obviamente… demita-se o défice

O cumprimento, nos últimos anos, das metas do défice impostas pelas regras europeias; a perspectiva de Portugal poder cumprir, neste ano de 2017, mais um objectivo no controle das contas públicas; a anunciada saída do país do Procedimento por Défice Excessivo; são, obviamente, excelentes notícias apesar das dúvidas no que respeita às cativações, ao aumento da dívida pública e à contínua presença da austeridade mesmo que “mascarada” de outras realidades.

Só que este contexto político que marcou a primeira metade da legislatura e o mandato da actual governação socialista tem o reverso da medalha. O país viveu estes dois anos praticamente focado numa palavra: défice, esquecendo que existe mais vida para além do cumprimento das metas orçamentais obrigatórias. Como dizia em 2003 o então Presidente da República, Jorge Sampaio, «há mais vida para além do défice» (mesmo que se tenha referido implicitamente ao orçamento… a expressão correcta foi «há mais vida para além do Orçamento»). O tão proclamado fim da austeridade não se concretizou, apenas vestiu outras roupagens ficais e orçamentais; a economia precisa de uma maior consolidação; o investimento público necessita de maior expressão; o desemprego, apesar da expressiva redução, ainda é dos mais altos na zona euro; continua premente o combate à pobreza e à exclusão social; (re)surge a conflitualidade social na educação, na saúde e na justiça. E, principalmente, mais importante ainda, o Estado falhou. O Estado enquanto pilar Social, nas suas funções, estruturas e responsabilidades. Não só nestes últimos dois anos, mas há seis, oito ou dez. Daí que o comportamento do PSD, enquanto oposição, em relação aos acontecimentos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, bem como em Tancos, tenha sido cauteloso e prudente (diferente, por exemplo, do CDS), pese o confronto político registado no último debate do “Estado da Nação”. Isto porque a responsabilidade da tragédia nunca vivida nos incêndios na região do Pinhal Interior e o surrealismo (seja no acontecimento, seja na explicação e justificação oficial do mesmo) do desaparecimento do armamento em Tancos não é, de modo algum, imputável às duas pastas ministeriais (importa recordar o texto aqui publicado em 21 de junho «é fogo que arde e se vê» ou o do blogue a 2 de julho «o ministro que tutela intocáveis») e às quais se exigiram, prontamente, as “cabeças”. A questão é que a “obsessão política pelo défice”, tenha sido ainda do tempo dos PEC’s de José Sócrates, nos difíceis anos da Troika e agora com a “austeridade à esquerda” esqueceu e aniquilou a responsabilidade Social do Estado, seja com uma maior ou menor intervenção na esfera privada.

Enquanto o surrealismo e os fantasmas ideológicos do Bloco de Esquerda contra tudo o que gera riqueza, desenvolvimento e promove a economia, se foca no “criminoso” e “corrupto” eucalipto, a verdade é que há já alguns anos o país abandonou o interior, desertificou aldeias inteiras, desligou-se do rural e das ruralidades, centrando-se nas grandes cidades e no litoral. A verdade é que várias foram as políticas (algumas ainda com a assinatura do então ministro da Administração Interna, António Costa… mas proteladas e mantidas pelos sucessivos governos) relacionadas com a prevenção e que se demonstraram, agora, desastrosas: a ausência de políticas consistentes e permanentes de florestação; o combate à desertificação e ao abandono das terras; o fim dos guardas-florestais; o fim dos Governos Civis e a não transferência de responsabilidades para as estruturas das NUTs III (Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas); a complexidade da estrutura com a responsabilidade do combate, entre outros. No caso de Tancos a responsabilidade é claramente militar e assenta nalguma conflitualidade entre a estrutura militar e o seu desagrado com a legítima ingerência do poder política que é devido, por força da democracia, à tutela ministerial. Só por uma questão de humor político é que se compreende que o BE “acuse” a NATO de “assaltar” Tancos. Enfim…

E isto vai para além de qualquer défice e assenta na responsabilidade esquecida do Estado Social.

publicado por mparaujo às 13:46

21
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 21 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É fogo que arde e se vê.

Já cá faltava. Bastaram menos de quarenta e oito horas, menos tempo do que muitos dos portugueses precisaram para perceberem e se inteirarem da tragédia que se abateu sobre a região de Pedrógão Grande, menos tempo do que foi preciso para dar impulso às inúmeras campanhas de solidariedade que surgem pelo país (e não só). Mas, infelizmente, tinha já decorrido o tempo suficiente para cheirar a terra queimada, a sofrimento, a dor, a tragédia e a morte. Tempo mais que suficiente para pairarem no ar os “abutres”. Já cá faltava… era tempo mais que suficiente para o início da “caça às bruxas”. Ainda se choravam os poucos dos muitos mortos agora conhecidos e já se ouvia o brado, mais ou menos colectivo, mais ou menos consciente, do pedido ou da exigência de demissão da ministra da Administração Interna. Onde há fogo, há fumo… e “sangue” (político, entenda-se). A memória, o luto e o respeito pelas vítimas não invalida que não haja interrogações, não se levantem questões, não se procurem respostas. Antes pelo contrário… é essa memória, esse luto e esse respeito que o exigem. Quanto a isto não há qualquer dúvida.

A questão em causa é esta génese bem portuguesa que leva a uma atroz sede por julgamentos públicos antecipados (e precipitados), em ver rolar cabeças, em sentir triunfos políticos mesmo que através da desgraça alheia. As questões que, legitimamente, se devem fazer e as respostas que deverão ser encontradas e dadas não têm necessariamente que atribuir responsabilidades políticas, não têm igualmente que colocar sobre o brilho da lâmina da guilhotina política quem quer que seja e, no caso concreto, mesmo que a isso houvesse lugar, fuzilar politicamente uma só pessoa. Sejamos claros: aproveitamento político desta trágica realidade e deste atípico cenário é, no mínimo, uma desonestidade política e um exercício baixo de politiquice e partidarite. Mais ainda… é querer extrair dividendos políticos onde há responsabilidade colectiva. O livre direito à expressão e opinião não deve, não pode, colher a responsabilidade e o dever do racionalismo, do rigor e, acima de tudo, da verdade.

O caso concreto de Pedrógão Grande é de uma simplicidade que, de tão simples, se tornou complexo pelo impacto dos números e por trazer à memória, da política à sociedade, inúmeras questões e contextos que anos a fio se vão protelando e esquecendo. O incêndio que deflagrou no sábado passado e que já vitimou 64 pessoas e deixou feridas outras tantas e mais de 150 desalojados, nas suas causas e na sua dimensão, é um episódio completamente atípico, fora do normal e que ultrapassa todos os mecanismos que se asseguram e accionam nestas circunstâncias. Mas mesmo assim, não fora o lamentável e doloroso número de mortos e feridos, a realidade não passaria de mais um número para a estatística anual de área ardida, com maior ou menor dimensão comparativamente a outros anos. E por essas pessoas que perderam a vida, pelas que perderam famílias e bens, é preciso encontrar respostas e, de uma vez por todas, assumir esta problemática com soluções concretas e consistentes. Responsabilidades que cabem a governos e governos ao longo dos tempos. Responsabilidades que cabem igualmente às comunidades e aos cidadãos. O que não podemos é deixar que mais uma vez, por mais um ano, toda a reflexão se faça em torno da politiquice, do fuzilamento público, das teorias da conspiração (o eterno fantasma do eucalipto, das celuloses, da mercantilização dos combates aos incêndios, etc.). Com mais ou menos dificuldades, com mais ou menos eficácia, com mais ou menos meios (e estes, face às dimensões das tragédias, nunca são nem nunca serão suficientes) o problema não está no combate, na resposta no terreno ou nos planeamentos estratégicos na ou fora do período Charlie.

As interrogações que muitos levantam no âmbito desta dolorosa tragédia são uma gota de água num universo mais amplo e mais complexo: o despovoamento e o envelhecimento do interior e das aldeias, com impactos na entreajuda comunitária, na capacidade financeira, de recursos e física, para tratar as terras e a floresta; a dispersão populacional; o abandono das propriedades e das terras e a incapacidade de criar mecanismos para o emparcelamento das propriedades; a incapacidade legislativa para permitir alternativas aos proprietários para as suas terras quando já não houver capacidades para fazer a sua gestão. Há, para além das questões ambientais, económicas, de prevenção e combate, uma realidade social que importa não esquecer num país que olha, cada vez mais, para os seus centralismos e abandona o resto do país e das suas gentes. E isto não é do ministro Capoulas Santos, nem da ministra Constança Urbana de Sousa ou de António Costa. Isto tem décadas e inúmeros responsáveis. Por isso é que PSD e CDS (e bem) têm preferido o silêncio e a solidariedade ao fuzilamento político. Pelo contrário, Bloco de Esquerda e PCP, que no ano passado na Madeira se perfilaram entre a dor dos cidadãos, os bombeiros e as acções solidárias, depois de bradarem a todos os ventos pela responsabilidade política da direita, escondem-se hoje, hipocritamente, atrás do fumo e do fogo, silenciosamente. Isto sim… é comportamento de abutres políticos à espera das carcaças.

publicado por mparaujo às 09:47

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

12
Abr 17

Rasgaram-se vestes, proliferaram as críticas, multiplicaram os ódios e o humor, devido à afirmação do actual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, direccionadas aos chamados países do Sul da Europa a propósito de défices e de contas públicas. Na altura, com mais ou menos vírgula, com melhor ou pior tradução à letra, Jeroen Dijsselbloem afirmou que no Sul da Europa de gastava o dinheiro em "mulheres e copos" e depois "se pedia ajuda" financeira.

Exaltaram-se principalmente espanhóis e portugueses, sejam eles governantes, políticos ou comuns cidadãos. Exigiram-se pedidos de desculpa em Portugal, nos seio dos Socialistas Europeus e no Parlamento Europeu. Ao manter as afirmações proferidas, o pedido de desculpa rapidamente passou para um natural pedido de demissão.

Ainda na semana passada, no início de uma reunião do Eurogrupo, em Malta, o Secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, transmitia pessoalmente a exigência do Governo português num pedido de desculpas formal.

Passado todo este tempo, nem demissão, nem desculpas. Pior ainda, António Costa acaba por desvalorizar as afirmações proferidas sob o pretexto de que Jeroen Dijsselbloem estará brevemente de saída do Eurogrupo.

Ora... afinal a ofensa compensa; o apoio formal e expresso do colosso europeu chamado Alemanha às declarações do presidente do Eurogrupo tem um peso político incomensurável rebaixando os países mais pequenos com a permissividade destes. Sendo a prática comum a nomeação do Presidente do Eurogrupo entre pares (ministros das finanças dos Estados-membros) a verdade é que em teoria não há nada que impeça a nomeação de um Presidente para o Eurogrupo fora deste contexto. Nada admiraria por isso que a pressão dos países do Norte, dos mais fortes, do que estiveram ao lado das inqualificáveis afirmações dessem cobertura ao sonho do ex-ministro das finanças holandês de se manter à frente do Eurogrupo.

Mourinho Félix transmitiu a Jeroen Dijsselbloem que as afirmações que tinha proferido sobre os países do Sul da Europa tinham sido chocantes (um soft eufemismo), ao que o presidente do Eurogrupo (pior a emenda que o soneto) respondeu que chocado tinha ficado ele com a reacção de Portugal.

Ora... entre reacção e reacção, chocados ficamos muitos dos portugueses com a passividade e o deixa nadar com que Portugal termina este criticável episódio da política europeia.

Com este calor de primavera carregada de verão o melhor mesmo é... ir beber uns copos.

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(créditos da foto: European Union, in ECO - economia online)

publicado por mparaujo às 10:49

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

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