Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

02
Nov 17

até pode ser com um desenho para facilitar e eu perceber melhor.

Em 2016 a Comissão Europeia instituiu o dia 2 de novembro como o Dia Europeu pela Igualdade Salarial. Portugal transferiu a data que se celebrava em março para este dia, adoptando assim a decisão da União Europeia.

É pena que António Costa, a despropósito e sem aparente razão política, tenha substituído Catarina Marcelino, então Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género (diga-se com um interessante desempenho) na remodelação que efectuou a propósito da crise política dos incêndios. E é pena porque, em 2017, Portugal transferiu a data da Comissão Europeia mas esqueceu-se de transferir muitos dos "conteúdos". No que toca à questão da Igualdade de Género a sociedade portuguesa é perfeitamente preconceituosa, arcaica e medieval, apesar de tantos avanços no conhecimento, nas liberdades, etc.

Achamos ridículo que se fala de igualdade entre homens e mulheres, colamos logo o princípio universal à questão feminista e mais a uma dezena de "ismos", entendemos que o país tem coisas mais sérias para tratar (o que só revela o arcaísmo social e cultural). E mais grave... achamos normal uma pena suspensa de cerca de quatro anos depois de comprovados os crimes de violência doméstica; assobiamos para o ar quando são revelados os números das vítimas (mortais ou não) da violência doméstica; rimo-nos e sorrimos cinicamente quando deturpamos a realidade da Igualdade de Género confundindo-a (muitas vezes propositadamente) com a igualdade da sexualidade ou personalidade entre homem e mulher, quando o que está tão simplesmente em causa é o legítimo direito a tratamento igual, à mesma oportunidade, aos mesmos direitos fundamentais; ou ainda ficamos indiferentes (quando até concordantes) com um juiz que transporta para o direito uma abusiva interpretação bíblica ou espelha nos dias de hoje o direito do século XIX e entende que a mulher é um ser inferior, inferiorizante e inferiorizável.

O fosso que separa a igualdade entre o homem e a mulher, segundo o último relatório do Fórum Económico Mundial, aumentou em Portugal fazendo cair o país (entre 144) do 31º para o 33º lugar (itens da avaliação: política, participação económica, saúde e educação). O problema não são os 111 países que se encontram abaixo de Portugal, onde se inclui, por exemplo, os Estados Unidos. O problema, para um país que se quer social e economicamente desenvolvido, para que um país possa acompanhar os seus parceiros europeus sem se sentir sempre o coitadinho e a cauda da Europa, são os 32 que estão à nossa frente (mais dois que no penúltimo estudo) como, por exemplo, Espanha, França, Suíça, Reino Unido, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Suécia, Finlândia e Islândia.

É inconcebível, no final de 2017, em Portugal, as mulheres ganharem ainda, em média, menos 16,7% do que os homens. O que corresponde uma necessidade de trabalharem mais cerca de 61 dias do que os homens para obterem o mesmo rendimento.

Mas pior ainda... com tanto empenho e tanta campanha o Governo esqueceu-se do essencial: a causa não pode ficar por metade ou por princípios incompletos. O todo, todos, tem que justificar a mudança de mentalidade.

Segundo a agência LUSA, o Conselho de Ministros de hoje deverá discutir e avaliar uma proposta conjunta da Cidadania e Igualdade (tutelada pela Presidência) e pelo Ministério do Trabalho que determina que «as empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações» (Lusa).

Alguém que me faça um desenho... uma empresa que tem 2 trabalhadores já pode aplicar desigualdades salariais sem que isso seja relevante? E porquê 100 trabalhadores? Que parâmetro mais estúpido. Porque é que não em empresas com 10, 20, 500 ou mil?
A desigualdade é a mesma entre 50 homens e 50 mulheres ou entre um homem e uma mulher. Ou há desigualdade ou não há. Ponto.

Sem título.jpg

publicado por mparaujo às 18:58

30
Ago 17

menino-menina.jpg

publicado na edição de hoje, 30 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É pró-menino e prá-menina

A semana ficou marcada pela polémica entre o “azul” e o “rosa” centrada na edição, por parte da Porto Editora (mas não caso único), de dois blocos de actividades para crianças diferenciados com base no sexo (rapaz/menino, rapariga/menina). Apesar da publicação ter quase um ano (em Portugal temos sempre esta infelicidade com os delays temporais) a referenciação pública levou às mais díspares opiniões e condenações, confinadas ao tradicional “pró e contra”.

A polémica tem várias vertentes e é social e politicamente relevante, ao contrário do que muitas vozes que se indignaram contra a legítima indignação querem fazer crer e menorizar. Há, em pleno ano de 2017, no pleno Portugal do século XXI, um estereótipo e um preconceito profundamente enraizado no que respeita à questão da igualdade de género. E não são pormenores ou peanuts. É um país, nesta área, substancialmente retrógrado, parado no tempo, medieval. Esta é a realidade dos factos.

Logo à cabeça surge a falta de percepção, de noção ou até de honestidade intelectual que impede a noção do sentido da “igualdade de género”. É óbvio, por mil e uma razões (que me abstenho de elencar por entender que ferem a inteligência de qualquer pessoa), que o menino é diferente da menina, o rapaz da rapariga, o homem da mulher. Ponto. É a vida… é da vida. Não é, nem nunca foi isso que está ou esteve em causa. Usar esta argumentação é reveladora de uma clara insuficiência cognitiva (antigamente dizia-se mesmo “burrice”). O que está em causa é a igualdade de oportunidades, de direitos, de respeito, de dignidade, independentemente do género. É tão simplesmente isto que grande parte da sociedade portuguesa ridiculariza, menospreza, desvaloriza, mesmo que isso continue a espezinhar e a ofender muitas meninas, raparigas e mulheres. Não se trata de questionar uma publicação só porque uma é azul (menino) e outra é cor-de-rosa (menina), o que por si só já é estúpido. Trata-se de questionar a necessidade de um bloco de actividades diferenciado para menino ou menina quando, pela missão pedagógica e educativa da Porto editora, se esperava e exigia uma publicação única para crianças. E também se esperava de uma editora que não houvesse tratamento desigual quanto à aprendizagem ou capacidades cognitivas baseadas no género (ao contrário do que há quem queira fazer crer para desvalorizar a indignação, o parecer técnico da Comissão para a Igualdade de Género referencia seis exercícios de dificuldade acrescida diferenciados no livro “azul” e quatro no livro “rosa”). Por essa razão teremos no futuro manuais escolares diferenciados, testes escolares diferenciados, exames diferenciados e regressaremos (cantando e rindo) às escolas diferenciadas para rapazes e raparigas. Mas, lamentavelmente, a questão da indignação não se limita ao estereótipo da diferenciação da cor ou da publicação diferenciada. A sociedade está mesmo carregada de preconceitos de género: a descrição e referenciação do menino ligado às actividades de ar livre, ao desporto, às ferramentas, enquanto a menina se apresenta no mundo das fadas e princesas, das actividades domésticas, é abjecta e abominável. É preconceituoso e é estereotipado.

Assim como é condenável o recurso à manipulação política do tema. A Comissão de Igualdade do Género tem uma missão e uma responsabilidade mais que óbvias e, infelizmente, necessárias face ao frágil desenvolvimento social e cultural do país. Importa recordar (como fez e bem a Fernanda Câncio num recente artigo no Diário de Notícias, “Isto só lá vai com educação”) o plano, ainda em vigor, para a igualdade de género traçado pelo governo de Passos Coelho: «é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres" e "dever inequívoco de qualquer governo reforçar a intervenção no domínio da educação, designadamente com a integração da temática da igualdade de género como um dos eixos estruturantes das orientações para a educação pré-escolar». Sem mais comentários. Isto não é uma causa de esquerda ou direita.

Mas para aqueles que acham e tratam a questão da igualdade de género como uma minudência e uma obsessão ideológica ou fracturante de uma minoria, é importante relembrar: a necessidade de legislar para a inclusão (cotas) de mulheres em listas eleitorais; as mulheres ganham, em média, menos 16,7% que os homens (menos 165,06€ a menos), sendo que nos quadros superiores (habilitações qualificadas) essa diferença aumenta para os 26,4%; em média as mulheres dedicam mais 1:13 hora às tarefas domésticas que os homens; as mulheres ocupam apenas 13% dos cargos de gestão empresariais; valores que, tendencialmente, têm aumentado e não diminuído. Isto já para não falarmos dos valores da violência doméstica ou das restrições laborais por motivos da condição maternal.

Claro que dar a um menino um brinquedo cor-de-rosa é torná-lo potencialmente efeminado. Um perigo, portanto.

publicado por mparaujo às 00:20

27
Ago 17

caderno-de-apontamentos-bloco-de-notas-Rocketbook.

publicado na edição de hoje, 27 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Apontamentos semanais
(*)

Pena é que uma semana como a que passou incendiada nas redes sociais não tivesse sido o único palco dos incêndios em Portugal. Pelo menos estes não trariam os impactos que os reais, infeliz e tragicamente, têm espalhado.

1 A tragédia dos incêndios e dos atentados terroristas não preencheu a semana só com vítimas e destruição; houve claros impactos políticos e polémicas à mistura. Não se percebe como há ainda quem estranhe ou se admire com as acções do Presidente da República. Goste-se ou não, não há nada que não tivesse sido mais que expresso por Marcelo ainda durante o período eleitoral (a Presidência dos Afectos). Prefiro claramente um Presidente presente, activo, próximo e atento, do que um inquilino em Belém munido apenas do dever de promulgação ou do direito ao veto ou ainda publicamente visível nos primeiros dias de cada ano, a cada 25 de abril ou 10 de junho. Fez muito bem Marcelo Rebelo de Sousa em marcar presença pronta nos incêndios (ainda ontem em Oleiros), na Madeira ou em Barcelona. É esse o seu papel e a sua função. O que já não é tão claro e cristalino é a acção do Governo na gestão das crises. António Costa, a ministra da Administração Interna, o ministro da Agricultura, entre outros (ao contrário do que aconteceu com o ministro da Defesa no caso de Tancos) têm demonstrado (e não estou a falar de responsabilidades) uma notória falta de agilidade e desenvoltura política e governativa na gestão das tragédias e das calamidades. No fundo, de tudo o que foge à normalidade da governação, nomeadamente da preocupação da gestão do défice e das contas públicas. Não dá para disfarçar, apesar da disponibilidade e da presença, que a acção do Governo tem sido pautada e orientada pelas iniciativas e pressões presidenciais de Marcelo. O Presidente não governa, nem tem governado, mas neste verão tem sido notoriamente o líder e motor da governação.

2. A Secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa “incendiou” as redes sociais, esta semana, com a declaração pública sobre a sua orientação sexual, em entrevista ao Diário de Notícias. Facto… fez história. Facto… inquestionavelmente com coragem política (e pessoal, diga-se). Face às reacções, concretamente aqueles que criticaram e condenaram a afirmação, é óbvio que a declaração de Graça Fonseca é mais que justificada, é demasiado importante, é, política e socialmente, reveladora. Só quem não passa pela sabor da exclusão, da diferença e da indiferença, de ser minoria, de ser ostracizado, preterido, de ter de esconder ou disfarçar as suas legítimas opções individuais, de não ter acesso aos mesmos direitos, é que pode achar que o preconceito que, infelizmente, persiste em pleno século XXI, deve prevalecer como motor da sociedade estereotipada. Graça Fonseca fez mesmo história na política nacional. O que se lamenta é que a sociedade portuguesa, hoje, em 2017, ainda se surpreenda com tais realidades porque do resto da entrevista, das afirmações políticas e governativas da Secretária de Estado nem uma linha, nem um comentário. Triste.

3. Porque é que tem que ser “pró-menino e prá-menina”? Não seria mais que suficiente e correcto ser apenas “prá-criança”? Claro que sim. Num país que tem uma das maiores desigualdades de género da Europa, onde as mulheres trabalham mais horas, recebem menos salário e têm menos direitos, era perfeitamente dispensável haver descriminação em função do género. Mais ainda, era dispensável que a polémica tivesse tido origem naqueles que deveriam primar por uma pedagogia de igualdade de direitos, através do conhecimento e do saber. A Porto Editora (e outras editoras… porque, infelizmente, há mais) errou, falhou a todos os níveis (publicação, explicações e reacção). O pormenor do azul e rosa é o menos da questão. Não passa de um pormenor estúpido. Mas editarem um livro de actividades para crianças diferenciado no grau de dificuldades cognitivas das tarefas entre rapaz e rapariga é, no mínimo dos mínimos, deplorável e desprezível. E esteve ainda muito mal a Porto Editora que precisou de uma recomendação (escusada) da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e de um coro de críticas (que nem os poucos elogios abafaram) para retirar do mercado os livros de actividades. Era escusado… primeiro porque erraram em publicar (nem sequer deveriam ter colocado essa possibilidade); segundo… porque não souberam reconhecer o erro e não assumiram, por iniciativa própria, a retirada da publicação.

(*) semana de 19 a 27 agosto

publicado por mparaujo às 13:16

25
Mai 15

casamento gay.jpgA Irlanda aprovou, por referendo, alteração à sua constituição de forma a permitir a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O momento é histórico por duas razões, uma do ponto de vista formal e a outra do ponto de vista social.

É histórico porque a Irlanda é o primeiro país do mundo a aprovar o casamento homossexual por vontade popular manifestada em referendo. Se considero que não devem ser referendados, levados à decisão popular das maiorias prevalecentes, eventuais ou reais direitos de minorias, a verdade é que a excepção confirma a regra por força legal já que na Irlanda alterações a normas constitucionais só são possíveis após referendo. Não deixa, por isso, de ser notório e histórico que a maioria prevalecente (e isto não é um pormenor) tenha expressado um claro “Yes/Tá” à legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo, tornando a Irlanda no primeiro país a fazê-lo desta forma passados, precisamente, 20 anos após a legalização do divórcio (em 1995) também por um processo de referendo.

Também não menos histórico, ou até mais histórico, é que a Irlanda seja o 19º país a legitimar o casamento de pessoas do mesmo sexo (o 14º país europeu, incluindo Portugal) e a reconhecer a livre opção individual dos cidadãos de escolherem, com toda a sua legitimidade e, acima de tudo, com os mesmos direitos (e deveres), as suas formas de vida e de relações. E o histórico não está, obviamente, no facto de ser o 19º país (não há nada de especial neste número). Mas se olharmos, a par de um ou dois países europeus (Polónia, por exemplo) ou na Ásia (Filipinas, por exemplo), para a Irlanda como um dos países católicos mais conservadores (há 20 anos era proibido comprar preservativos), mais de 60% da população expressar a legitimidade do casamento homossexual é, de facto, um momento histórico.

Como católico, o memorável do resultado tem dois aspectos relevantes. O primeiro, é um claro sinal de mudança de mentalidades e na forma como os católicos encaram a realidade, tornando a Igreja mais inclusiva e menos castradora ou segregadora, mais respeitadora. À semelhança, aliás das posições públicas tomadas por Diarmuid Martin, Arcebispo de Dublin, ainda em 2014, ao recusar influenciar/pressionar o sentido de voto dos cidadãos, independentemente de votar (como Bispo) pelo ‘não’. Segundo, não é de todo indiferente uma mudança no radicalismo e conservadorismo dos católicos irlandeses (pelo menos fora da sua hierarquia clerical) face aos inúmeros e vergonhosos casos públicos e comprovados de pedofilia praticados na estrutura da igreja católica irlandesa ou pelos conhecidos casos de abandono de recém-nascidos às portas das instituições religiosas.

Como afirmou Miguel Esteves Cardoso na sua coluna de opinião, no jornal Público, o conservadorismo católico irlandês, felizmente, deu lugar ao verdadeiro sentido de se ser católico.

Inveja dos Irlandeses, orgulho em ser católico (no verdadeiro e pleno significado).

publicado por mparaujo às 17:02

05
Mar 15

Vale a pena ver até ao fim... muito. Isto deveria ser eterno.

Sem rótulos... Pelo direito à diferença, pela luta pela igualdade e da inclusão.

 

publicado por mparaujo às 17:57

17
Mai 13

Hoje celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia. O dia escolhido, 17 de maio, referencia a data (17 de maio de 1990) em que a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Em 1992 a data é oficialmente declarada.

Enquanto nos mais variados cantos do globo a efeméride é celebrada com manifestações públicas, marchas e outras iniciativas, Portugal teve a feliz coincidência de convergir com a data a aprovação, na generalidade, do projecto lei que permite a co-adopção por casais homossexuais.

A proposta, encabeçada pela deputada (independente) socialista, Isabel Moreira (que não escondeu a emoção no final da votação), foi aprovado por 99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções (constantado-se a ausência de 28 deputados).

Não importa, para o caso, saber quem é que votou e como, até porque houve votos a favor à direita (por exemplo, no PSD), votos contra do PS.

Não faz sentido colocar a questão do ponto de vista ideológico ou religioso (apesar de ser conhecida o conservadorismo mais à direita e a posição dogmática da Igreja Católica).

Como crente e como "adepto" da social-democracia (pelo menos como ela deveria ser e não como este governo está a tentar que seja) entendo que Portugal, ao tornar-se o quinto país a permitir a co-adopção por casais homossexuais, deu um inegável passo na defesa da dignidade, do respeito e da igualdade de qualquer cidadão. Isto não é uma questão política ou de fé. Trata-se do respeito pelo outro e pelas suas liberdades e opções. E mais... trata-se de um dever do Estado e da sociedade na protecção e defesa dos direitos das crianças.

Nada mais está em causa do que o direito que qualquer pessoa tem à escolha e opção pela sua orientação sexual, pelo seu modo de vida, pelo direito à diferença. Nada mais está em causa do que o respeito pelas minorias, pelo direito à igualdade de oportunidades e à igualdade perante a lei.

No respeito pelas opções de cada e no direito à igualdade de tratamento  oportunidades, reside a legitimidade e à liberdade na diferença.

Deste modo, qualquer sociedade se torna mais forte e mais solidificada.

Uma última referência para todos os que "lutaram" e se empenharam nesta importante conquista para as suas vidas, e, de forma particular, para o esforço e trabalho desenvolvido pela primeira subscritora do projecto lei, a deputada Isabel Moreira.

(a versão aprovada do projecto-lei que baixa, na especialidade, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

publicado por mparaujo às 22:27

08
Mar 13

Hoje celebra-se o Dia Internacional da Mulher, “adoptado” pela ONU, em 1977, para lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres (embora a primeira celebração remonte a 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos).

Em causa estava a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto, dois anos depois marcada pela tragédia do incêndio numa fábrica de têxteis Triangle Shirtwaist, em Nova Iorque, onde faleceram 146 trabalhadores (a maioria costureiras).

Na grande maioria, para não dizer na totalidade, das celebrações do “Dia de…” está implícita a necessidade de um “alerta”, de protesto, de chamar a atenção, das pessoas, das instituições, dos países, para situações de inferioridade, de injustiça, de fragilidade, de falta de igualdade ou de exclusão social.

Com todo o respeito que tenho pelas mulheres, e concretamente por aquelas que ainda têm necessidade de lutar e gritar bem alto neste dia (aumento da violência doméstica, exploração sexual, falta de igualdade social e de direitos, falta de igualdade profissional e salarial, mutilação genital, etc…), este é, claramente, um dos dias mais “estúpidos” do ano e das comemorações dos “Dia Internacional de…”.

Tão simplesmente por isto: NADA JUSTIFICA OU SUSTENTA A DIFERENCIAÇÃO ENTRE GÉNEROS (mulher ou homem).

Apenas isto… e mais grave, quando ao fim de mais de um século ainda há quem ache que este dia, infelizmente ainda de muitas lutas para muitas mulheres, se deva transformar num lamechas dia do género “São Valentim”, cheio de coraçõeszinhos, poemas de "ir às lágrimas", todo cor-de-rosa ou florido. HAJA RESPEITO.

Um beijo grande a todas as mulheres.

publicado por mparaujo às 11:21

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