Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Nov 15

19011078_ILKNv.jpegpublicado na edição de hoje, 29 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chamo-me Democracia

 «Bom dia. Chamo-me Democracia e fiz 40 anos no dia 25 de Novembro» (quarta-feira).

Volvidos 40 anos após o “25 de novembro de 75” Portugal volta a viver um evidente exercício ideológico na sua realidade política nacional. Não vale a pena deambular por outra demagogias ou retóricas, assim como não faz qualquer sentido ver nisso, em teoria, qualquer papão político-social ou transportar qualquer carga negativa para essa realidade. Mas este recuar na história até ao tempo dos primeiros passos da liberdade e da democracia portugueses, sem que tal signifique um recuo negativo (antes pelo contrário… é a dita democracia a funcionar em pleno) traz-nos uma realidade política “alterada”. Não faz sentido, nem cabimento, estar a descrever todo o contexto político e social do fim do “verão quente de 75”, já tão retratado em notícias e literatura. Há para todos os gostos e para todas as leituras. Mas hoje faz sentido voltar a recordar o “25 de novembro”, tal como sempre fez sentido fazê-lo desde que me lembre de ter consciência política e social: pelo marco na história da política portuguesa (primeiro veio a liberdade a 25 de Abril de 74, depois veio a democracia a 25 de Novembro de 75); pelas interferências e impactos (directos) familiares e afectivos; e pelas consequências politico-democráticas que teve na sociedade portuguesa, permitindo, por exemplo, que hoje haja este cenário político “à esquerda”. Aliás, seria de um elevado sentido democrático que Bloco de Esquerda e PCP não se esquecessem disso mesmo, embora perceba a dificuldade ideológica no reconhecimento deste marco histórico dadas as limitações na concepção e percepção da democracia. Importa, por isso, clarificar que, ao contrário do que tudo fazia prever no “verão quente”, foi precisamente o 25 de Novembro que permitiu o espaço na democracia portuguesa ao PCP e aos partidos que estão na génese do BE.

Importa não olhar para o que já foi exposto como um sublinhar das posições do PSD e CDS quanto às comemorações dos 40 anos do “25 de novembro de 75”. O aproveitamento político deste importante marco na história da democracia e política nacional é, a todos os níveis, criticável porque surge apenas como forma de protesto em relação à actual conjuntura, já que (e referindo apenas as datas ditas “redondas”) não há memória da celebração dos 10º, 15º, 20º, …, 35º, aniversários do 25 de novembro de 75. Mas é um facto que este quadragésimo “25 de novembro” é especial porque espelha o regresso do exercício ideológico da segunda metade da década de 70 (pós 74/75), da década de 80 e inícios de 90, “perdido” ou esfumado após este período e até 2011. O exercício político do radicalismo à esquerda ficou bem marcado na posição ideológica do BE e do PCP em usar todos os meios para impedir a governação PSD-CDS, apesar de afirmarem publicamente que não se revêem neste governo do PS. O posicionamento mais delimitado do conservadorismo do CDS e reposicionamento liberal do PSD (abandonando, clara e notoriamente, a sua génese social-democrata) deixou um vazio ao centro. A forma como foram descartadas as promessas eleitorais nestes quatro anos de governação, o desprezo e a insensibilidade social, o desmantelamento do Estado, a forma como foi tratado o público e o privado, deixaram marcas a 4 de outubro de 2015 com o descrédito e o sentimento de desilusão e traição expressos na abstenção ou no voto no PS. Mas também é este vazio ao centro (da social-democracia) que o PS não soube ocupar para cair na tentação da governação (legitima do ponto de vista constitucional, questionável do ponto de vista político) e caindo também nas malhas e no engodo da estratégia política do BE e PCP. Logo o PS que era quem, política e ideologicamente, mais celebrava o “25 de Novembro”, com toda a legitimidade democrática.

O resultado deste novo exercício e confronto ideológicos na política nacional (recordemos que estava tão esbatido que até foi o próprio BE quem acaba por ser co-responsável pela queda socialista em 2011 e nunca se aliou a Sócrates na sua minoria governativa de 2009) é muito simples de espelhar. Radicalizou-se o espectro político à direita e à esquerda e eu, keynesiano e social-democrata convicto, me confesso: com o vazio ao centro, tal como muitos outros portugueses, fiquei “órfão político”. Mas é a “chamada” Democracia… a vida, portanto.

publicado por mparaujo às 11:45

08
Nov 15

ps_be_pcp.jpgIndependentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS. Era, e é, o desfecho mais que previsível.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia portuguesa. A história política cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim". Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há alguma histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político nacional.

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de , a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partidos Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político. Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa e permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD. Não se pode deixar de olhar para as declarações de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao jornal Público há cerca de quatro dias, com algum constrangimento pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. Pedro Nuno Santos afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e bem verdade.

publicado por mparaujo às 21:15

01
Nov 15

XX governo - tomada de posse.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Governar a prazo

Não são novidade, nos últimos anos, os discursos e as concepções sobre precariedade flexibilidade laboral, face ao que é o panorama e a actual realidade do emprego e do desemprego. É um contexto económico e social que atinge as pessoas, as famílias, as empresas, o Estado, a sociedade e a economia. Mas é também, por força da conjuntura presente, uma realidade política que atingiu o Governo ou, se quisermos, a governabilidade do país.

Cavaco Silva esteve bem ao indigitar Passos Coelho como Primeiro-ministro e responsabilizá-lo pela formação de um governo. Esteve igualmente bem ao dar posse, nesta sexta-feira, ao XX Governo Constitucional. Ao contrário do que muitos afirmaram não foi um acto inconsequente ou uma mera perda de tempo. Foi o legítimo exercício das suas funções, do seu papel como Presidente da República e o cumprimento (tantas vezes criticado) da formalidade legal da Constituição. Mas foi também uma clara leitura política da legitimidade democrática e do espírito constitucional da governação em minoria, pela exigência de compromissos, pela pluralidade programática e partidária.

Não é, neste momento e nas circunstâncias que o país vive, o desenho do XX Governo Constitucional que mais importa analisar. Há uma dualidade analítica óbvia: a afirmação na continuidade em áreas que Passos Coelho entende serem o reflexo das anunciadas melhorias do país (finanças, segurança social, por exemplo) e áreas em que o desempenho governativo foi positivo e relativamente pacífico (como na Agricultura, no Ambiente, nos Negócios Estrangeiros, na Defesa e na Administração Interna), e há a natural substituição ministerial em pastas que, por natureza e, já agora, por tradição, têm um desgaste político muito significativo como é (e foi) a Educação, a Justiça, a Economia e a Saúde. Haverá alguma coisa a explicar quanto ao Ministério da Cultura (para além do “prémio” partidário para Teresa Silva Morais) e a notória tentativa de trazer para a agenda a tão protelada e camuflada, como tão urgente, Reforma do Estado com o Ministério da Modernização Administrativa. Mas o maior desafio da Coligação governamental não é, para já, a capacidade de gestão do seu elenco governativo. Primeiro, manter, no espírito de quem votou PàF, a esperança da governabilidade da coligação. Segundo, capitalizar a intenção de voto daqueles que, votando PàF ou PS, o fizeram, a 4 de outubro, na perspectiva de um compromisso político, fosse de que forma fosse, de governação. Terceiro desafio, o mais difícil e, eventualmente, mais improvável: procurar aumentar a dúvida e a incerteza quanto ao sucesso da governação à esquerda (ainda presente em algum sector socialista); quanto à fragilidade e inconsistência dos acordos (para já escondidos) da “nova maioria” de esquerda; bem como da dúvida quanto à legitimidade democrática de uma apropriação indevida da leitura dos resultados de 4 de outubro. Não será fácil e requererá, como é óbvio, muita flexibilidade política, muita celeridade negocial e uma clara imagem pública de afirmação e rigor. Durante esta semana que antecede a ida à Assembleia da República, Passos Coelho terá de tentar uma reaproximação de compromisso a António Costa; terá de explorar os pormenores políticos e programáticos que criam importantes brechas na maioria à esquerda (o Tratado Orçamental e os seus impactos nas contas públicas e na economia nacional; as divergências programáticas entre PS e BE-PCP; as candidaturas separadas às próximas presidenciais; as anunciadas moções de censura que não colheram unanimidade partidária na sua apresentação parlamentar, etc.). Mas o maior desafio para Passos Coelho será perceber-se até que ponto terá a capacidade política para, sem desvirtuar o seu programa político eleitoral e os seus objectivos governamentais, conseguir encostar o PS à parede incorporando (mesmo que isso não resulte de compromisso prévio) no Programa de Governo, que irá apresentar à Assembleia da República, medidas que estiveram na base negocial entre a Coligação e os socialistas. Se o conseguir, conseguirá ultrapassar esta primeira crise política, sendo certo que, pela história, muito dificilmente um governo minoritário durará uma legislatura. Mas também é verdade que as dúvidas de Cavaco Silva são as de muitos milhares de portugueses: a precariedade da governação do PS com o compromisso BE-PCP não durará muito mais tempo, mesmo que haja um XXI Governo Constitucional.

publicado por mparaujo às 11:42

25
Out 15

cavaco silva indigita passos coelho - legislativaspublicado na edição de hoje, 25 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A machadada presidencial

A legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro é um acto da maior elevação constitucional e democrática. A legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não é uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas que fiz, e que permanecem, ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses. Acresce ainda a debilidade e a fragilidade do compromisso à esquerda. Não faz sentido repetir o que nas últimas semanas já aqui referi quanto ao acordo PS-BE-PCP. A obsessão do PS pelo poder e o querer disfarçar o choque pela inesperada derrota eleitoral tolda, aos socialistas, a visão política da realidade e do papel do partido na conjuntura. BE e PCP foram mais que claros e transparentes: o importante não é o PS ou o compromisso; isso é um mero meio para atingir o objectivo. O importante é que, a todo o custo, custe o que custar, PSD e CDS não governem. É esta a realidade do compromisso à esquerda, é este o objectivo final, é este o respeito e o sentido democrático e a noção de democracia para BE e PCP. E a fragilidade do compromisso não reside, essencialmente, nos tão badalados contextos europeus. Isso é o mal menor. O que separa PS do BE e PCP, só na política interna, é mais do que muito: papel do estado, os processos de privatizações, as reformas na justiça, na saúde (os hospitais SA não são inovação do psd-cds), na própria educação (muito para além dos professores), a relação com o sistema bancário e financeiro, as PPP’s, etc. Por alguma razão BE e PCP não assumiram lugares de governação. O compromisso tem um prazo, é frágil. E não colhe a retórica balofa do “papão do comunismo” ou de algo que ficou por resolver a 25 de novembro de 75 (isto, cabe muito mais à tal esquerda traumatizada). Mas a verdade é que não é fácil esquecer George Orwell e o seu “Animal Farm”: «todos os animais são iguais mas há uns mais iguais do que outros».

Importa, apesar de tudo o que foi descrito, reconhecer outra realidade dos actuais factos políticos, a bem da verdade. Os formalismos políticos e constitucionais são, pelo respeito pela democracia e pela legitimidade, importantes e devem ser respeitados. Cavaco Silva não fez perder tempo ao país na indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro. Este é o respeito constitucional que tantas vozes, ao longo destes quatro anos, reclamaram. O tempo perdido por Cavaco Silva foi a não leitura imediata dos resultados, as não audições imediatas aos partidos com assento parlamentar e, face ao que era mais que previsível, a não mediação de um compromisso Coligação-PS (fosse ele qual fosse). O decurso político destas três semanas tão afastado do papel do Presidente da República e do Palácio de Belém é da inteira responsabilidade de cavaco Silva. E mais grave essa (ir)responsabilidade se torna após o discurso de quinta-feira passada. Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente. Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional. Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer o seu ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político (em vez de tecnocrata). Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão. O discurso de Cavaco Silva é uma enorme machadada no respeito pela democracia e no que foi, legitimamente, o sentido crítico de muitas vozes em relação ao compromisso à esquerda. Qualquer democrata, qualquer defensor da liberdade e do pluralismo, e, por todo e qualquer acréscimo de valor, um Presidente da República, não tem qualquer legitimidade, direito institucional ou moral política, para menosprezar, ignorar, banalizar ou ostracizar/marginalizar, os votos, a representatividade (eleitoral e parlamentar) e a legitimidade democrática da existência política do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista Português. Muito menos, ou ainda, desrespeitar a própria Assembleia da República. A Cavaco Silva só faltou relembrar as palavras de Galvão de Melo (no período quente do PREC, em 75, numa convulsão social intensa), em Rio Maior: «os comunistas deviam ser empurrados até ao mar para aí morrerem de morte natural”. E com tudo isto apenas reforçou o que tanto se criticou: um acordo mais sólido à esquerda e o aumento da aversão da esquerda radical à actual coligação da direita.

Serão poucos, como dizia um socialista na noite eleitoral, são pouquinhos, os portugueses que agradecerão a Cavaco Silva os dez anos de exercício da mais alta magistratura do Estado Português. Ficarão na história, é certo… pela piores e mais tristes razões.

publicado por mparaujo às 10:39

23
Out 15

Cavaco Silva e Passos Coelho.jpgJá o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro seria um acto da maior elevação constitucional e democrática.

Já o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não era uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses.

Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez (e no fim de mandato) Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente (para usar expressão light). Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional.

Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer um ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político. Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão.

A novela segue dentro de momentos e pode ser completada pela leitura integral na edição do próximo domingo, no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 12:06

18
Out 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A legitimidade da derrota

Do ponto de vista da legalidade constitucional é tão legítimo um governo que surja da coligação PSD-CDS (que ganhou as eleições legislativas, foi quem obteve o maior número de representação parlamentar) como um outro governo de “aliança parlamentar” entre PS, PCP e BE. Estes são os factos legais e legítimos: PSD-CDS ganharam e devem formar governo; não recebendo o aval da Assembleia da República e, impedido que está de dissolver o parlamento e marcar novas eleições, restará a Cavaco Silva convidar o PS a formar governo. Mas o que se passa, neste momento, em Portugal não é uma questão de legalidade ou de constitucionalidade. O que está em causa a legitimidade política. Ao fim de 40 anos da democracia (e 41 da liberdade) descobriu-se agora que as legislativas têm como objectivo a eleição da representatividade no parlamento e não a formação do governo… mesmo que os portugueses continuem a votar em função do candidato (ou partido que o representa) que se apresenta como primeiro-ministro, que votem em função do partido e não das listas de cada círculo eleitoral ou ainda que não tenha havido, até à data, qualquer coragem política por parte dos “arautos” da representatividade legislativa para alterar a lei eleitoral e permitir, por exemplo, os círculos uninominais. Mas interessa agora, 40 anos depois e face à conjuntura, a reversão da cultura política, democrática e eleitoral dos portugueses. É também verdade que a política portuguesa foi, nestes 40 anos, uma verdadeira brincadeira, um faz-de-conta infantil, porque em 2015 apaga-se toda a memória política, toda a legitimidade política que sustentou os vários governos minoritários (apesar da representatividade parlamentar, importa lembrar também): PS (o último no segundo mandato de José Sócrates), PSD-CDS, PS-PSD, PS-CDS, PS-“Queijo Limiano”. Nada disto existiu, foi puro conto de fadas. Mesmo que a tradição possa deixar de ser o que era, que o decurso da história mude a legitimidade política, há três coisas que não mudaram: primeiro, os princípios programáticos e ideológicos do BE e PCP, que só se aproximaram do PS, não para serem solução, mas apenas para, a todo o custo (como afirmou Jerónimo de Sousa), impedirem a legitimidade democrática de um governo PSD-CDS, como se BE e PCP alterassem os seus ADN’s políticos, os acontecimentos de 2011 e a recente campanha eleitoral; segundo, a ilegítima apropriação da democracia por parte da esquerda mais extremista, como se fossem eles os tutelares dos valores democrático; e terceiro, a ilegítima (e imoral) apropriação do valor e do sentido de cada voto dos portugueses. E é aqui que reside a maior responsabilidade do PS. O desrespeito por quem votou PS com a esperança da vitória eleitoral e como potencial governo, e não para combater a legitimidade democrática de quem ganhou ou com jogos de bastidores para, a todo o custo, ser poder (como se ao BE e ao PCP interessasse o sentido de Estado mais do que a defesa ideológica e interesse partidário). Mais ainda… o desrespeito pelo valor social-democrata, no sentido lato do termo, que está no ADN socialista e que esteve no sentido de voto no PS de muitos sociais-democratas, descontentes com o recente percurso político-partidário do actual PSD. Tal como muitos socialistas, também muitos portugueses se sentem defraudados. Como disse a socialista Ana Gomes na noite eleitoral, “chocados” porque este PS está a ficar “muito pouquinho” socialista. O maior respeito pelo ADN socialista, pelos seus votos e pela dignidade da derrota, era o verdadeiro sentido de Estado, assumir veementemente a sua condição de liderança da oposição, e posicionar-se em função da defesa dos seus princípios programáticos e valores. Mesmo que, conjunturalmente, isso significasse umas vezes dizer sim, outras não, ou ainda abster-se.

publicado por mparaujo às 10:41

17
Out 15

Não tenho nenhum receio do papão governo de esquerda e, felizmente e bem, deixei tudo perfeitamente resolvido com a democracia a 25 de novembro de 75. Não vou por aí.

Entendo que existe toda a legitimidade constitucional para a existência de um governo da coligação PSD-CDS ou de um governo de esquerda.

Tal como afirmo no artigo que virá a público amanhã, 18 de outubro, no Diário de Aveiro, o país vive em suspenso não por uma questão de legalidade constitucional mas por uma questão de legitimidade democrática e política. O que é bem diferente.

Nuno Saraiva - DN.jpgA propósito, o Diário de Notícias traz na sua edição de hoje um excelente artigo do seu subdirector Nuno Saraiva, sob o título "A importância dos formalismos".

E tal como aos formalismos diz respeito é também muito importante que a memória política não se apague, nomeadamente em tempos tão polémicos e controversos.

Pouco menos de um mês antes do dia das eleições legislativas, António Costa procurava conquistar leitorado na ala social-democrata (no sentido lato do termo) descontente com o rumo do actual PSD e com a notória negação (e mau uso) por parte de Passos Coelho do ADN social-democrata do partido. Mesmo que para tal a rama discursiva e política tenha sido o "mau exemplo" de Manuela Ferreira Leite, sabendo-se que a aversão a Pedro Passos Coelho é mais uma questão pessoal e individual do que político-partidária. Mas mesmo assim, António Costa afirmava, em plena campanha eleitoral, por exemplo: "Há identidade entre mim e Manuela Ferreira Leite" (entrevista ao jornal Sol); "Costa não afasta Manuela Ferreira Leite de um Governo PS" (jornal Público). Isto foi bandeira eleitoral em muito spin socialista. Curiosamente nem uma única reacção, volvidos apenas dois meses, sobre o eco que a imprensa dá à afirmação de Manuela Ferreira Leite na TVI24: "O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado" (jornal Expresso, como serão também exemplo o jornal Solo Observador ou o jornal I).

publicado por mparaujo às 11:50

11
Out 15

meditar.jpgNo seguimento do artigo publicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro - "No meio da ponte" importa reforçar os contextos nele relatados. Ou, pelo menos, alguns deles.

O desrespeito pelo voto de quem, livre e democraticamente, votou PCP é significativo. Transformar o voto expresso no programa, ideologia ou princípios programáticos do PCP, num voto"útil", de protesto, de combate a uma eventual maioria de direita, é não ter respeito nenhum pelo seu eleitorado e pelo próprio partido. Quem verdadeiramente impediu a maioria da coligação foi a abstenção (mais de 43% dos eleitores). E não deixa de ser curiosa esta mudança do PCP quer no seu discurso, na sua acção, na sua estratégia política, só para, a todo o custo, tentar evitar o nque, democraticamente, os portugueses escolheram. Imagine-se ao ponto de, agora, já terem de novo sentido de Estado: "PCP quer voltar ao Conselho de Estado" (fonte: jornal Expresso).

Para além disto, a vida do PS e de António Costa continua a não estar fácil. E não vale a pena o exercício de alguns socialistas de quererem desviar o foco da atenção para um hipotético nervosismo à direita, um eventual medo do PCP ou do BE serem governo. É falsear a questão. O problema está mesmo do lado do PS e de António Costa. Apesar de ter perdido as eleições (a coligação venceu 13 dos 20 círculos eleitorais), para alguns socialistas até foi um "choque", outros há que não conseguem digerir os resultados de 4 de outubro passado, o PS é neste momento o centro político de todas as atenções. E passará pelos socialistas o futuro do país: seja com compromissos formais à direita, seja assumindo-se como o principal partido da oposição e tomando as decisões, contexto a contexto, individualmente, seja na tal hipotética e mitológica maioria à esquerda. Mas a verdade é que o nervosismo está no PS. E começa a ser notório e evidente.

Carlos Silva, Secretário-geral da UGT afirmou que PCP e Bloco não dão garantias de estabilidade para o futuro - "UGT não quer que PS faça acordo à esquerda" (fonte: RTP).

Já esta semana, Sousa Pinto apresentava a sua demissão da Comissão Política Nacional do PS. Agora é a vez da cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral de Coimbra de vir a público manifestar-se contra a "maioria de esquerda": «Helena Freitas, cabeça de lista do PS a Coimbra, considera que a maioria constituída por um Governo à esquerda "não é legítima" (...)» (fonte: Observador).

 

publicado por mparaujo às 20:44

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
No meio da ponte

Não será fácil o processo de tentativa de assegurar estabilidade política e governativa em Portugal nos próximos tempos. Não será fácil e terá impactos político-partidários.

PSD-CDS apresentaram-se ao eleitorado pré-coligados e ganharam as eleições, sem maioria absoluta, o que representa uma fragilidade política notória. Com a legitimidade da formação do governo (haja ou não fusão parlamentar, PSD garantiu a maior representatividade parlamentar) surge igualmente a debilidade e a instabilidade governativa: a aprovação do programa de Governo e do próximo Orçamento do Estado, para além do normal exercício legislativo e governativo que terá sempre inúmeros obstáculos na necessária aprovação pela Assembleia da República. Como ou sem acordo formal, com mais ou menos “arco da governação”, PSD e CDS dependerão sempre de uma terceira força política.

Bloco de Esquerda e CDU (PCP e Verdes), que, tantas vezes, se autointitulam “democráticos”, revelam a sua verdadeira natureza profundamente anti-democrática e com um elevado desrespeito e desvalorização do valor do voto. Não há, nem nunca houve, uma “maioria de esquerda” em Portugal. Isso é um verdadeiro “mito urbano” político. Seja pela história, seja pelo actual momento, do qual a campanha eleitoral foi disso reflexo, são muito mais as divergências do que as convergências “à esquerda”. Os exemplos são imensos, bastando dois ou três mais evidentes: os posicionamentos em 2011 que levaram à queda do governo socialista (minoritário) de José Sócrates, a elevada fracturação partidária, as divergências programáticas apresentadas na campanha eleitoral, os ataques políticos ao Partido Socialista, as veementes críticas do BE, PCP, Verdes, Livre, etc., quando os socialistas apelaram ao voto útil e à “tal união” da esquerda. Apesar do aumento de deputados e do número de votos expressos, a verdade é que BE e PCP sentem-se como verdadeiros derrotados pela da coligação ter, de facto, ganho as eleições do dia 4 de outubro. E o exercício usado para sustentar essa derrota é, no mínimo, política e democraticamente condenável. Os portugueses que, legitimamente, democraticamente, livremente, votaram BE, PCP, PS, fizeram-no por acreditar nas suas propostas programáticas e nos seus projectos políticos e não como forma de penalizar ou “condenar” PSD e CDS (ou a “direita” como tanto gostam de afirmar). Esses, infelizmente, foram os mais representativos e reflectidos nos 43% de abstenções. Mas, felizmente, esses, ao contrário do que os próprios pensam, não têm nem representatividade parlamentar, nem podem formar governo, por mais que os inúmeros abstencionistas, eleição após eleição, não tenham percebido isso (alguns, porventura, ter-se-ão já arrependido). A tão criticada sede do “pote do poder” de 2011, por parte de PSD e CDS, tem agora novo rosto. A isto chama-se incoerência e falta de credibilidade.

Resta, por fim, o PS. Não tendo ganho as eleições, sendo um dos grandes derrotados do último processo eleitoral, o Partido Socialista ganhou muita coisa. Primeiro, uma crise interna que terá de resolver e uma fragilidade de liderança que António Costa terá que menorizar. E como se uma dificuldade/crise não fosse suficiente, António Costa tem um paradoxo político para enfrentar: o de se ver como a solução para um problema, o da balança da estabilidade política (esteja ela onde estiver: à direita ou à esquerda). E por mais peso e relevância políticos que tal signifique traz mais impactos negativos do que se possa pensar. Não será fácil a decisão e opção do PS e de António Costa. Pressionado à esquerda por quem tenta na “secretaria” o que não conseguiu nas urnas, não será fácil esconder o enorme fosso programático que separa PS e BE+PCP: relação com a Europa, reestruturação da dívida pública, privatizações, segurança social, concertação social, redução da despesa, aumentos salariais, contribuições e carga fiscal individual e colectiva, entre outros. Basta reler os programas para ver as diferenças acentuadas. Mais do que entre PS e coligação (tal como acusaram BE e PCP durante a campanha eleitoral). Se o PS assumir um apoio formal à coligação ver-se-á inundado de críticas pela sua fragilidade política. Restará o compromisso que possa promover no seio da Assembleia da República e esperar por novo desgaste do governo PSD-CDS.

Até lá terá folga e manobra suficientes, com mais ou menos bluff negocial (as reuniões com PCP e BE serão menos conclusivas do que se quer fazer crer): Orçamento do estado para 2016, Presidenciais e Congresso. Em setembro ou outubro de 2016 logo se verá.

publicado por mparaujo às 12:33

10
Out 15

no fio da navalha.jpgHá algumas vozes socialistas que tentam desviar o foco das atenções para um eventual e hipotético nervosismo à "direita" (leia-se Coligação) perante o bluf das negociações do PS à esquerda (BE e PCP).

A verdade é que face ao resultado eleitoral e ao quadro parlamentar o PS foi colocado entre a espada e a parede e perante um enorme desafio e compromisso de Estado. Ou assume compromissos com a Coligação vencedora das eleições (mesmo que não integre o futuro governo e não tenha que votar a a favor do programa ou orçamento) ou rompe com o seu posicionamento de centro-esquerda e assume uma coligação radical e extremista à esquerda, menorizando o sentido do voto e os resultados eleitorais. Isto sem esquecer que seria bom o PS recordar a sua própria história, por exemplo, a de Novembro de 75.

E os impactos de tanto zig-zag estão a começar a surgir.

Sérgio Sousa Pinto demitiu-se do Secretariado Nacional do PS

Será que o arco da governação já não é o que era?

Vítor Ramalho defende referendo se PS quiser coligação de Governo

Amanhã mais desenvolvimentos no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 15:25

07
Out 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Começa agora a pré-campanha

As eleições do passado domingo deram claros resultados mas também inequívocos sinais. E o mais relevante é a ingovernabilidade do país a médio prazo. No curto prazo, face ao calendário das eleições presidenciais e ao aproveitamento de alguma instabilidade interna do PS, PSD-CDS conseguirão alguma margem de manobra e algum compromisso, nem que seja por força de uma “abstenção violenta” socialista. No prazo de um ano ou ano e meio, estaremos mergulhados em novo processo eleitoral.

Quanto aos resultados eleitorais (quando falta saber quais são os quatro deputados eleitos pelo círculo internacional) são simples as notas, apesar de diversificadas.

Desilusão no Livre/Tempo de Avançar, face à expectativa das primeiras projecções, perante a não concretização da eleição de Rui Tavares. Decepcionantes os resultados de Marinho e Pinto (PDN) e Garcia Pereira (MRPP). Maior surpresa, a maior de todas, para a eleição de um deputado pelo partido PAN (resta a dúvida se tal não aconteceu por confusão entre PàF e PAN).

Bloco de Esquerda e CDU aumentam o número de deputados com uma nota de relevo para o maior resultado até hoje alcançado pelo BE que é, face aos resultados (10,22% e 19 deputados), a terceira maior força parlamentar. Nota negativa é o extremismo e o radicalismo das posições assumidas, desvirtuando a democraticidade do voto, seja no voto que foi expresso na coligação, seja no voto expresso no Bloco. A desvalorização de quem votou no Bloco por entender que era uma alternativa capaz, por acreditar nas suas propostas programáticas, e não apenas por penalizar a “direita”, foi mais que notório no discurso de Catarina Martins. Foi este discurso que levou o BE a um estado quase que “em coma” em 2011 e que não faz qualquer sentido, após a notória recuperação do fôlego, nesta altura. Além disso, assumir, em pleno escrutínio dos resultados, a inviabilização de um Governo revela, no mínimo, um défice de sentido democrático. O partido/coligação com mais votos tem toda a legitimidade democrática e constitucional para formar governo. Se, durante a legislatura, as suas políticas são ou não validadas é outro exercício, também ele, democrático. Esperava-se mais, ou diferente, na noite eleitoral de quem foi uma relevante surpresa durante toda a campanha.

O PS (e António Costa), independentemente de ter, de facto, conseguido aumentar o número de votos e de deputados face a 2011, é um dos derrotados da noite. Face ao que foi o discurso da campanha, às expectativas que foram sido criadas, não vencer as eleições, ter menos 19 deputados que o vencedor, não ter sido capaz de ser a escolha alternativa dos portugueses, é uma derrota que a não conquista da maioria pela coligação PSD-CDS não disfarçará. E António Costa tem outros dois problemas, consequência dessa derrota. A disputa e a crítica internas a que estará sujeito e a pressão parlamentar que será constante, forçado à sua esquerda (a maioria de esquerda tão badalada nestes 40 anos de democracia sempre foi um mito, desde as famosas divergências entre o PS de Soares e o PCP de Cunhal) e forçado ao compromisso político à direita com o Governo e a coligação.

A história da política democrática destes últimos 41 anos mostra-nos que só houve duas maiorias absolutas parlamentares consistentes (Cavaco Silva - PSD e José Sócrates – PS), que todas as minorias formaram governos (ao contrário da falta de democracia do BE e PCP), que nenhum governo minoritário terminou a sua legislatura à excepção da governação de Guterres à custa do “queijo Limiano”. O grande desafio que se coloca a Passos Coelho é ter a capacidade política para aproveitar a fragilidade interna do PS e conseguir alguns compromissos que projectem no tempo a governabilidade. Ou a capacidade eleitoral para recolher eventuais proveitos e impactos negativos na opinião pública que uma moção de rejeição e consequente demissão governativa possa gerar. Este é, pela conjuntura política, um Governo a prazo… por um ou dois anos, logo se saberá. A menos que haja um enorme sentido de Estado e cultura democrática que promova um compromisso entre Governo e PS. Eu, não acredito.

Por último, a nódoa. A vergonha eleitoral de uma abstenção das mais elevadas, em legislativas, com um valor histórico de 43,07% de eleitores que não exerceram o seu direito e dever cívicos. Este tão elevado número de abstencionistas, de quem preferiu alhear-se da sua responsabilidade enquanto cidadão, principalmente num momento tão importante para o país, penalizou, obviamente, os dois principais partidos PSD-CDS e PS.

publicado por mparaujo às 14:31

05
Out 15

A preparar a análise mais aprofundada dos resultados eleitorais de ontem domingo, dia 4 de outubro, para edição do Diário de Aveiro.

Para já... FACTOS (faltam atribuir 4 deputados para o círculo eleitoral do estrangeiro).

1. A coligação PSD-CDS ganhou as eleições. Perdeu 25 deputados (de 129 para 104) e obteve menos 166976 votos, em relação a 2011. A coligação foi a primeira escolha dos portugueses que exerceram o seu direito de voto, com 36,83% das preferências.

2. O PS não conseguiu o seu objectivo: ganhar as eleições e ser Governo. Cerca de menos 4% dos eleitores colocaram o PS como a segunda força política (32,38% das opções de voto). Algo que vai alimentando o ego e a liderança de António Costa: mais 12 deputados que em 2011 (85 - 73) e mais 182050 votos conquistados. Mas os próximos meses trarão outras realidades políticas bem complexas e que extravasam o mero registo estatístico.

3. O Bloco de Esquerda foi quem mais festejou, mesmo sem ganhar (e não ganharam mesmo porque essa ideia da maioria de esquerda é um mito que os 40 anos de democracia já o provaram por inúmeras vezes - a mais recente, em 2011 na moção de censura ao governo de Sócrates). Mas a verdade é que para um partido que há quatro anos tinha entrado em "coma", para o qual já se vaticinava o seu desaparecimento (as eleições europeias em nada ajudaram, muito menos as autárquicas), ter um acréscimo de 11 deputados (19 deputados eleitos), ser a escolha de 10,22% dos votantes (549153), passar à frente da CDU e ser a terceira força política parlamentar, não pode ser menosprezado. E tem um rosto: Catarina Martins. Para comparação: (2011) 8 deputados e 5,19% dos votos (288206), ao que se acrescentava uma forte crise interna.

4. A CDU mantendo sensivelmente o se eleitorado e a sua expressão política tem o sabor amargo de se ver ultrapassada pelo Bloco de Esquerda, com quem partilhará, em teoria, muito do eleitorado nacional. Apesar disso conquistou um deputado (16 para 17), aumentou ligeiramente a sua percentagem de votos e o número de votos expressos: 8,27% (444319), em 2015, sendo que em 2011 os valores eram de 7,94% (440922). Líder em "martelar" resultados, é sabido que a CDU não perde eleições há 40 anos.

5. Surpresa eleitoral. Surpresa mesmo. O PAN (o partido Pessoas-Animais-Natureza) obteve o seu primeiro deputado eleito em toda a sua história. Mais ainda... teve cerca de 20 mil votos a mais que em 2011. Não desvalorizando, nem retirando o mérito ao trabalho eleitoral do partido e dos seus dirigentes, resta, no entanto, a dúvida se o acréscimo e o deputado eleito não possa ser resultado de alguma confusão entre a sigla PAN e PàF, na altura de alguns portugueses votarem. O que a acontecer não tem expressão nos resultados finais globais da coligação PSD-CDS.

6. A nódoa. A vergonha eleitoral de uma abstenção das mais elevadas, em legislativas, com um valor histórico de 43,07% de eleitores que não votaram (apesar de considerar excessivo o número de eleitores recenseados, 9 milhões 439 mil e 651 eleitores, pressupondo uma significativa não actualização dos cadernos eleitorais). Este tão elevado número de abstencionistas, de quem preferiu alhear-se da sua responsabilidade enquanto cidadão, penalizou, obviamente, os dois principais partidos PSD-CDS e PS.

Última nota: por mais que BE e PCP queiram desvirtuar os resultados, queiram menosprezar o sentido democrático do voto e desrespeitar a livre opção dos portugueses, à coligação PSD-CDS, por força da escolha dos portugueses, da constituição e da tradição democrática, caberá formar governo e governar. Até quando? Tudo é incerto. Face às ambiências partidárias actuais é bem provável que dentro de um ano possa haver novas eleições.

Legislativas 2015 - resultados.jpg

publicado por mparaujo às 14:30

02
Out 15

legislativas_2015.gifDomingo, 4 de outubro, os portugueses são chamados a escolherem os 230 deputados que terão assento na Assembleia da República, "palco" máximo da democracia.

A revolução francesa abria as portas à participação dos cidadãos (mesmo que ainda condicionada a estatutos e classes) nos destinos do Estado. Mais de um século foi o tempo necessário para que, mesmo que condicionalmente, as mulheres conquistassem o direito ao voto, não sem antes muitas terem sido presas, espancadas, violentadas, mortas. O primeiro país a garantir o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893 (Estados Unidos em 1920. Portugal em 1931 e plenamente após 1974). Em Portugal durante 48 anos (1926 a 1974) o acto de votar (o direito ao voto), para além da ausência da universalidade, era tudo menos livre, transparente ou democrático.

Com a conquista da liberdade em Abril de 74 e a assunção da democracia em Novembro de 75, o acto de votar assumiu a sua plena condição de direito (livre e democrático) e de dever cívico.

A liberdade e a democracia que tanto custaram a reconquistar não pode, nem deve, ser menosprezada, desvalorizada, bem como o dever dos portugueses de assumirem as suas responsabilidades de cidadania.

A abstenção não é uma arma de protesto ou contestação... é a negação do direito e do dever, é a transferência da responsabilidade para os outros. Votar é ter voz, é ter direito a escolher e a participar; é, inclusivamente, o direito a protestar.

Por isso... domingo, seja qual for a sua opção, consciente e livre, VOTE.

publicado por mparaujo às 23:42

30
Set 15

legislativas_2015.gifpublicado na edição de hoje, 30 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O país vai a votos

Estamos a quatro dias das eleições legislativas. Umas eleições marcadas por um conjunto significativo de contextos: a mudança ou não de cor partidária à frente do governo; a validação ou a negação das políticas que foram aplicadas e exigidas neste período de resgate e ajustamento; o sentido que darão os portugueses aos sacrifícios a que estiveram sujeitos, nestes quatro anos, para a estabilização e recuperação (mesmo que ainda muito demorada) do país; a eleição de um governo maioritário ou minoritário, com todos os cenários possíveis, apesar das mensagens na campanha, de coligação ao centro ou à esquerda (já que à direita ela esgota-se na própria PàF).

O sentido de voto e o número de votos expressos deverão ser diversificados: na continuidade da governação, com menos ou as mesmas exigências (PSD-CDS); na mudança, para alguns vista como retrocesso (PS); na alternativa (Livre); no radicalismo (PCP e BE); na decepção com o sistema político e com os partidos (os novos movimentos cívicos e partidos emergentes); ou no voto de indiferença e “protesto” (brancos/nulos).

Numas eleições marcadas por um aumento do número de forças políticos que estão legalmente aptas a ir a votos (desde as primeiras legislativas e anos consequentes a abril de 74 que não se registava tão elevado número de opções de voto – cerca de 16, com especificidades em alguns círculos eleitorais como, por exemplo, nas regiões autónomas) seria expectável que, face ao leque de opções de voto e à movimentação política da sociedade, o número de abstenções pudesse baixar. Acontece que pelo desenrolar da campanha, incompreensivelmente demasiado centrada nas polémicas e casos marginais/paralelos, e pela própria opção editorial da comunicação social focada quase que exclusivamente nos dois potenciais futuros primeiros-ministros (Passos Coelho - PSD/CDS e António Costa - PS) limitando e subvertendo o que é o verdadeiro sentido da democracia eleitoral, a decepção e desilusão instalou-se no universo dos eleitores. A campanha e política eleitorais estiveram demasiado focadas nos debates televisivos, nas interpretações e aproveitamentos das sondagens diárias, nas acções e “arruadas” geograficamente centradas nas zonas que, em termos de número de eleitores e deputados a eleger, marcam os resultados (Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro).

A campanha que se aproxima a passos largos do seu clímax, com os jantares/comícios de encerramento, esqueceu a maioria dos portugueses, a interioridade dos portugueses e do país, foi excessivamente demagógica e retórica quando deveria ter sido, na sua mensagem, clara e transparente, com demasiado saudosismo ou enfoque crítico num passado recente. Não será por isso de estranhar que a coligação faça “arruadas relâmpago” (mesmo que concorridas) ou que o PS cancele o jantar no Europarque de Santa Maria da Feira ou ainda que nem todos os círculos eleitorais estejam representados, de igual modo, nos boletins de voto por falta de candidatos. Muito menos é de estranhar que os debates televisivos tenham sido relegados para segundo plano nos dados das audiências que registaram a preferência dos portugueses nas telenovelas.

Mas à parte de todos estes contextos é importante que os portugueses criem outro tipo de mentalidade política e eleitoral. Para que tenhamos partidos, políticos e instituições com credibilidade, com rigor, os portugueses têm que ser mais críticos, mais participativos, mais exigentes. Encolher os ombros, virar as costas, absterem-se para depois criticar, só agravará o estado crítico da política portuguesa e da própria sociedade.

É óbvio que a participação político-partidária ou cívica não se reduz a um gesto repetido de quatro em quatro anos (por exemplo, nas legislativas). Mas que votar é um marco que pode e deve fazer a diferença, para além de um dever cívico e o uso de um direito que tanto custou conquistar, é inquestionável.

Dia 4 de novembro… Votemos, em liberdade e em consciência porque Portugal é de todos.

Legislativas 2015 - boletim de voto.jpg

 

publicado por mparaujo às 15:05

20
Set 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Na volta do correio

Estamos a duas semanas do “dia D” eleitoral e durante todo este período de pré-campanha e campanha ouvimos falar muito pouco de política concreta e real. Em contrapartida os cidadãos foram demasiadamente ocupados com distracções e diversões, com demasiado ruído paralelo. Foi a lista de putativos candidatos a candidatos presidenciais, foram os conhecidos e assumidos presidenciáveis, foram os polémicos cartazes e os bancos de imagens, é o caso Sócrates e as afirmações polémicas de Paulo Rangel, a venda adiada do Novo Banco, etc. De campanha propriamente dita sobra pouco, excepção para BE, Livre e CDU que mantêm-se fiéis às suas retóricas e às suas estratégias de acção.

Quanto às campanhas da coligação PSD-CDS e do PS estão muito mais focadas no confronto e conflito político (casos, polémicas, responsabilidades quanto ao resgate do país, responsabilidades governativas passadas – com se em 2011 já não tivesse havido eleições e os portugueses não tivessem feito as suas escolhas e os seus julgamentos). São disso infeliz exemplo os últimos dias, semanas. No debate simultâneo nos três canais da televisão portuguesa (RTP, SIC e TVI), entre Passos Coelho e António Costa, que o ainda Primeiro-ministro perdeu por responsabilidade própria, o caso José Sócrates foi o ponto alto do confronto político, sem que o líder do PSD se tivesse apercebido que o recurso a essa estratégia só traria dividendos ao PS. De fora, demasiado de fora, ficaram as políticas, as medidas, as propostas, o futuro. Não admira por isso que muito mais portugueses tenham escolhida as telenovelas para ocuparem o seu serão. Uma semana volvidos e o cenário repetia-se, agora para as rádios (TSF, Antena 1 e Renascença), num debate melhor conduzido do ponto de vista jornalístico (apesar da vantagem de se realizar após o televisivo, mesmo que, por si só, não fosse garantia de melhor qualidade). Melhor conduzido e com melhores resultados políticos: mais apresentação e discussão de políticas e medidas, como, por exemplo, o emprego e a segurança social, onde António Costa esteve, particularmente, inseguro (ao ponto de serem precisas algumas horas para que melhores explicações viessem a público nas redes sociais). Desta feita, Passos, menos nervoso e mais consistente, esteve melhor que no primeiro debate e do que António Costa. Mesmo que para tal tivesse de recuperar de um início de debate com uma estratégia errada: trazer a público e à discussão o caso dos terrenos do aeroporto de Lisboa e as dívidas da autarquia lisboeta, como se isso, ao caso e face às legislativas, tivesse qualquer impacto na decisão do eleitorado. Depressa e bem percebeu que esse seria um caminho que levaria ao desfecho do primeiro debate. De fora ficou, também bem, José Sócrates.

Mas o ex Primeiro-ministro não ficou de fora no espaço que mediou o primeiro e o segundo debate entre os principais candidatos à liderança do próximo governo.

Estranhamente, nem PS, nem PSD-CDS, aprendem com os erros uns dos outros. Se é certo que continuo a achar que politizar e trazer Sócrates para a campanha é um erro que sairá caro, principalmente, ao PSD, também não é menos verdade que esta obsessão do PS pela responsabilidade da entrada da Troika em Portugal é algo surreal e é um descartar de responsabilidades infantil e inconsequente porque os portugueses têm boa memória. A carta confidencial que Passos Coelho remeteu a José Sócrates, em 2011, e que o jornal Público divulgou (volvidos quatro anos, o que é surpreendente) foi um tiro no pé socialista e voltou o feitiço contra o feiticeiro, deixando a opinião pública com mais certezas em relação aos acontecimentos de 2011.

Infelizmente, não há, nem pelo positivismo do PSD-CDS, nem pelas críticas do PS, uma avaliação clara a estes quatro anos (como se tivéssemos saltado directamente de 2011 para 2015), a discussão sobre o que interessa diariamente e tem impacto na vidas dos portugueses: a reforma e o papel do Estado (ainda esperamos pelo documento de Portas); as reformas e pensões e a sustentabilidade da Segurança Social; a carga fiscal; a saúde; a educação e a justiça.

Ao menos… seguem-se as arruadas e a “carne assada”.

publicado por mparaujo às 15:10

13
Set 15

debate passos vs costa 2015.jpgpublicado na edição de hoje, 13 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Passos Perdidos

A opinião é generalizada, mesmo no âmago social-democrata (ou o que resta dele): o debate entre Passos Coelho e António Costa culminou numa vitória para o líder socialista. Ou melhor, mesmo correndo o risco de desvalorizar o mérito de António Costa, a verdade é que a sensação que ficou, durante e pós debate, foi que Passos Coelho é que perdeu o confronto com o seu principal opositor.

Há várias razões e análises à desilusão da prestação do actual Primeiro-ministro.

Primeiro, o formato. Para um PSD, que andou a pressionar as televisões para determinados formatos de debate e para tentar incluir Paulo Portas nos mesmos, ter aceitado um debate com António Costa em simultâneo para os três canais televisivos portugueses foi um enorme tiro no escuro, um risco desnecessário e imprudente. A opção tomada não permite “salvar a face”, uma “vingança”, uma “segunda oportunidade”, em função de uma eventual pior prestação (como foi verificada).

Perante o percurso irregular da campanha socialista; perante o enorme ruído que desviava a atenção das eleições (até mesmo as presidenciais ajudaram à festa); perante o que registaram as últimas sondagens vindas a público, cirurgicamente, antes do debate; não era expectável que a “task force” do PSD encarregue de assessorar Pedro Passos Coelho cometesse tantas falhas. A começar por uma grave e inaceitável incoerência. Em 2011, após tomar posse, Passos Coelho definiu a estratégia de não usar a governação de José Sócrates como argumento político. Foram inúmeros os momentos em que disso deu conta, nomeadamente nos diversos confrontos com António José Seguro. Volvidos quatro anos, cumprido um mandato, tendo a governação de José Sócrates sido “julgada” nas urnas em 2011, sabendo-se que o próprio António Costa sempre mostrou (mesmo que politicamente “obrigado” a tal) distanciamento em relação a Sócrates, não fez qualquer sentido que Passos Coelho tenha no debate de quarta-feira usado a última governação do PS como “arma política”. Os portugueses, aqueles que o querem fazer, têm bem presente o que deu origem à crise de 2011.

Passos Coelho, em vez de fazer sobressair o esforço que os cidadãos e Portugal fizeram para superar a crise, em vez de enaltecer o trabalho positivo que o Governo produziu nos últimos quatro anos, em vez de apresentar as propostas futuras, preferiu regressar ao passado, recuar até 2011, e tentar julgar, pela segunda vez, a governação de José Sócrates, esquecendo que tinha à sua frente António Costa e não o ex Primeiro-ministro. Tal como já o disse neste espaço, o recurso a José Sócrates afigura-se mais prejudicial à Coligação do que ao próprio PS. A coligação terá de repensar a sua estratégica eleitoral e reforçar o empenho para regressar ao patamar de equilíbrio de forças com o PS e “aliciar” os abstencionistas e indecisos. Mas não se pense que a vitória de António Costa no debate resulta em vantagem imediata face à coligação. Apenas, novo fôlego e regressar à campanha com ânimo recomposto, depois de tantas peripécias e desilusões.

Se para os opinion makers, analistas e comentadores políticos o resultado do debate favoreceu António Costa, o mais claro é que do debate não resultou nada de extraordinário ou significativo para os eleitorados. De fora ficaram as grandes questões que prendem os portugueses: as pensões, o desemprego, a educação, a saúde, a justiça e o papel do Estado. E nada, com relevante impacto, foi transmitido nestas áreas, já que António Costa e Passos Coelho sabem bem, face à conjuntura e ao contexto do país, por mais diferentes que sejam as formas, os conteúdos serão consideravelmente semelhantes (é aqui que reside a principal crítica dos partidos à esquerda em relação ao PS).

Por último, os debates têm cada vez menos impacto na decisão de voto dos eleitores. Basta ver os números: no total, cerca de 3 milhões e 300 mil pessoas viram o debate, no somatório dos três canais que o transmitiram em simultâneo (RTP, SIC e TVI); sendo que a SIC foi a televisão que registou maior audiência (cerca de 1,240 milhões de espectadores). No entanto são os dois episódios da novela da SIC, “Mar Salgado”, e a da TVI, “A única Mulher”, que registaram as três maiores audiências do dia, com mais de 1,400 milhões de espectadores cada.

Assim vai o país.

publicado por mparaujo às 14:47

01
Set 15

paulo rangel universidade de verao 2015.jpgNão vou discutir, do ponto de vista jurídico ou judicial, se as afirmações de Paulo Rangel quanto ao sistema da Justiça portuguesa e a eventuais pressões políticas sobre o mesmo têm ou não fundamento. Principalmente, porque essa abordagem não é, seja qual for o contexto e a "atmosfera" política no governo, de todo isenta, para além de entender que, seja o PS, seja o PSD, houve, há e infelizmente haverá sempre telhados de vidro.

No entanto, por outro lado, as considerações (acusações) que Paulo Rangel proferiu sobre a Justiça na Universidade de Verão do PSD/JSD não são isentas de um significativo impacto político, por mais desculpas esfarrapas que queira agora acrescentar ou por mais ajudas surreais que queira ter, como a de Marques Mendes que afirmou que as declarações de Paulo Rangel iriam ofuscar o discurso (seja ela qual for) de António Costa.

A verdade é que tudo o que Passos Coelho já comentou, tudo o que possa ser dito para desvalorizar as afirmações de Rangel, apenas têm um objectivo que não o de confirmar ou condenar as observações feitas aos sistema judiciário português.

Paulo Rangel ao referir especificamente o caso José Sócrates trouxe de novo um velho tema: a politização do processo que levou à prisão do ex Primeiro-ministro e trouxe para a campanha o que o PSD menos desejava... José Sócrates.

Ao contrário do que Marques Mendes referiu o colossal lapso político de Paulo Rangel acabará por ofuscar mais o discurso da coligação do que do PS.

publicado por mparaujo às 16:01

22
Ago 15

canais tv portugal.jpgA coligação PSD-CDS, "Portugal à Frente", ganhou, à primeira vista, a primeira batalha da campanha eleitoral ao inviabilizar os debates televisivos com todos os lideres dos partidos. Em teoria, os chamados "frente-a-frente" permitem uma melhor discussão programática e evitam, no caso da coligação, uma maior exposição a todo o "fogo cruzado" da oposição.

No entanto, importa realçar que o argumento usado pela coligação PSD-CDS não faz qualquer sentido (a não inclusão de Paulo Portas nos debates). A presença de Paulo Portas iria duplicar a participação da coligação, para além de ser totalmente descabido o confronto discursivo entre Portas e Passos Coelho.

publicado por mparaujo às 12:46

16
Ago 15

bombeiros cansados.jpgpublicado na edição de hoje, 16 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É Verão… isso é que importa.

Somos, definitivamente, um país, um povo, uma sociedade, das mais díspares convicções, das posições mais contraditórias, das mais surreais relações com as realidades.

Passamos horas, dias, a fio a discutir cartazes eleitorais, nem tanto pela questão da sua semiótica, pelo impacto da mensagem política, mas pela sobrevalorização ridícula dos rostos que lá surgem. E andamos nisto há dias, nas mesas dos cafés, nas redes e sociais e, pasme-se, na imprensa/comunicação social. De repente deixaram de existir propostas programáticas ou promessas eleitorais. O país parou a olhar para outdoors. Mas parou mesmo, sendo previsível que tal paragem (alheamento, distracção, apatia, indiferença, marasmo) se agrave com o arranque, já este fim-de-semana, de mais uma temporada futebolística, com toda a capacidade que o mundo da bola tem de provocar a alienação colectiva.

A recuperação económica anunciada, o desemprego/emprego, a balança comercial (importações/exportações), a pobreza, o custo de vida, a saúde, a justiça, a educação, o Estado Social, tudo isto, com o calor do Verão (com mais ou menos sol, com mais ou menos chuva), deixou de fazer parte da vida e da realidade dos portugueses. Nada resiste às férias, a não ser a falta de senso dum fait divers vácuo em plena campanha pré-eleitoral, às portas da rentrée política. Vivemos mesmo o sabor de uma inquestionável silly season. O país foi a banhos.

Ainda há poucos dias, neste mesmo espaço, sob o título “andamos distraídos”, aludi à estratégia política do encobrimento dos números dos incêndios em pleno ano eleitoral: um aumento significativo, no primeiro semestre deste ano, em relação à média da última década, sendo que as últimas semanas têm contribuído, em muito e em demasia, para o agravamento da situação (por exemplo, em Vila Nova de Cerdeira, em Terras de Bouro ou na Serra da Estrela, entre muitos outros infelizmente). O tema tem tido uma expressão reduzida e insignificante na agenda pública, por um lado porque, felizmente, não têm ocorrido episódios trágicos como há dois anos, por exemplo, mas essencialmente por questões eleitoralistas. Mas até nisto se nota o espírito balnear e veraneante dos portugueses.

Uma inqualificável realidade que destrói património colectivo, a natureza e o ambiente, alguma da pouca economia que nos resta, coloca em risco (quando não os consome) a vidas das pessoas e os seus bens, quando tragicamente leva a vida aos heróicos bombeiros, tem impactos na realidade do nosso dia-a-dia de formas tão absurdamente distintas: sobressai a indiferença em relação à quantidade de área que desaparece da nossa floresta e da nossa natureza, cresce a atenção quando surge a tragédia humana ou patrimonial. Numa relação solidária que existe, a nível internacional (nomeadamente europeu), entre as forças de protecção civil, os nossos bombeiros são aplaudidos em plena via pública quando atravessam as fronteiras e se juntam ao desespero dos seus congéneres espanhóis, como foi disso exemplo recente na Extremadura espanhola, na Sierra de Gata, para onde se deslocaram cerca de 100 operacionais e 30 viaturas; em contrapartida os Bombeiros de Braga, Ponte de Lima, Póvoa do Lanhos e Viera do Minho, ainda há poucos dias se queixavam do abandono, da indiferença e da falta de apoio por parte da população, nomeadamente na vertente alimentar. O reconhecimento e o agradecimento público, que, voluntaria e espontaneamente, surgiam no seio das comunidades que se viam protegidas pela intervenção das corporações, esvaneceu. Acresce ainda a desvalorização política e governativa para esta realidade quando diminuem os apoios à Protecção Civil, aos Bombeiros, ao combate, ou quando a Assembleia da República aprovou, em junho, A lei que define os objectivos e prioridades da política criminal até 2017 onde o incêndio florestal deixa de ser prioridade na investigação criminal.

Por último, o burlesco e o grotesco da nossa identidade nacional. A indignação assolou os banhistas da praia fluvial em Caldas de Sangemil, Tondela, que se viram privados do seu banhinho nas belas águas do Rio Dão só porque um helicóptero que combatia o incêndio no Parque Nacional da Serra da Estrela resolveu ter o desplante de abastecer, em dois dias seguidos, naquela praia, sem qualquer aviso prévio (provavelmente em carta registada com aviso de recepção). O descaramento do helicóptero… que se lixem as nossas matas. É Verão… isso é que importa.

(créditos da foto: Maria João Gala / Global Imagens)

publicado por mparaujo às 11:46

12
Ago 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 12 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para além das demagogias

O tema da variação da taxa de desemprego versus criação de emprego, ou, por si só, o próprio desemprego, foi sempre um tema polémico, complexo, capaz das mais diversas leituras, interpretações ou conjecturas. Isto há vários anos e legislaturas, não é só de agora. Os números são lidos, treslidos e manipulados ao sabor da ideologia, da partidarite e da concepção política. Basta recordar as recentes polémicas em torno dos cartazes do PS nesta pré-campanha eleitoral e que provocaram as mais diversas reacções de apoio e crítica. Não há, nesta matéria, ninguém isento.

Daí que (por mais que me custe) tenho de concordar com Marques Mendes. O tema do desemprego deveria ser tratado com o maior cuidado, com a maior cautela e fora da fácil demagogia política e eleitoral, porque mais que os números, as taxas, as variações ou a manipulação estatística, por detrás de cada 0,001% está um rosto, uma vida, uma família, um desespero, a angústia de um futuro ausente, o sentimento de inutilidade e inactividade que em nada dignifica a condição humana. A par da pobreza e dos números cada vez mais preocupantes que a sustentam, a falta de emprego, o desemprego, a necessidade de abandonar a casa e o país, são realidades duras de mais para a maioria dos portugueses a quem “a(s) crise(s)” (e não só nestes últimos quatro anos), infelizmente, bateu à porta.

Afigura-se como mais digno, humanista, e, do ponto de vista político, muito mais ético, que o debate sobre o desemprego e/ou o emprego seja mais centrado nas soluções e no seu combate, do que propriamente no sobe e desce dos números, nos triunfos ou nas responsabilidades, até porque estas são repartidas, infelizmente, há algumas décadas. E é importante que se seja realista e pragmático: os Governos não criam emprego (a menos que engrossem a despesa pública com o aumento dos recursos humanos na Administração Pública) mas os Governos podem gerar desemprego, quando em causa estiver a eficácia e eficiência da gestão governativa face às conjunturas, às políticas e à forma como se combatem as crises.

Por mais foguetes e vivas que se possam agitar, por mais louros e troféus que se queiram apresentar, por mais acusações, críticas e contraposições que se queiram tomar, o desemprego é dos mais graves problemas que vivemos, ao qual não deixará de estar associada, para além da instabilidade social e da pobreza, a complexidade social do agravamento da demografia nacional, seja pelo aumento da emigração, seja pela baixa taxa de natalidade ou pelo envelhecimento do país.

E não é fácil olharmos para os mais recentes dados publicados e ficarmos indiferentes porque, para além dos números, também se trata de vidas: a população portuguesa irá decrescer 11% até 2050. Seremos o 18.º país a perder mais habitantes; ou que, em 2030, Portugal será o terceiro país do mundo com a população mais envelhecida (50,2 anos em média), logo depois do Japão (51,5) e da Itália (50,8). Quanto ao número de habitantes, Portugal vai passar dos actuais 10 milhões para 9,845 milhões em 2030, 9,216 milhões em 2050 e 7,407 milhões em 2100. Segundo dados da OCDE.

publicado por mparaujo às 10:48

11
Ago 15

legislativas2015-cor-web_pequeno.pngComo se não houvesse amanhã, nem nada de mais importante, continua a guerra político-partidária em torno dos cartazes/outdoors da campanha eleitoral. Agora as atenções viram-se para os cartazes da coligação "Portugal à Frente" com as críticas do Partido Socialista a preencher espaço nas redes sociais, como resposta à polémica que surgiu aquando dos cartazes socialistas.

O PS reclama ao eleitorado "Confiança", enquanto a coligação PSD-CDS afirma que, finalizado o processo de resgate,o país está melhor e que "Agora Portugal pode mais". Os chamados "slogans" eleitorais eram, por si só, suficientes para que o combate político e ideológico se centrasse nas propostas programáticas, nas políticas e na ideologia (se é que ela ainda existe).

Mas não...

Tal como aqui referi houve um significativo "tiro nos pés" no arranque da campanha socialista, algo, aliás, observado e criticado internamente. Não vale a pena esconder os factos (datas, números, histórias reais, rostos) mesmo que este tipo de polémica não traga nada de relevante à campanha. Mas o que deixa alguma surpresa é o PS querer entrar pelo mesmo caminho e exercício ao criticar os cartazes da coligação, tentando, em vão, assemelhar as realidades aos cartazes socialistas. Aliás, alguém alertava no twitter: "Mas é pelos cartazes da coligação que a esquerda quer criticar a direita?" (@G_L).
Pensar-se-ia que seria legítimo criticar as mensagens contidas e projectadas nos cartazes. Seria e é. Mas não é isso que acontece. As críticas socialistas ficam-se pelos rostos e pessoas que surgem nos outdoors. Só que há diferenças.

1. Os cartazes da coligação expressam políticas e medidas governativas (correctas ou não, verdadeiras ou não) e não histórias reais como fundamentaram, publicamente, muitos socialistas.
2. As pessoas que surgem nos cartazes da coligação não estão pessoal e particularmente identificadas com a mensagem. Não há, como havia no caso do PS, um "eu" que personificava a mensagem contida (e que veio a verificar-se não ser verdadeiro).
3. Sempre houve, e sempre haverá, em qualquer campanha eleitoral recurso a bancos de imagens ou a figurantes. Não é minimamente relevante se a figura "A" é australiana, a "B" francesa, ou a "C" marciana. A questão, para além da ausência de relação pessoal com a mensagem, passa pela legalidade ou legitimidade no uso da imagem. A fazer fé nas informações posteriores houve quem não soubesse qual o destino da sua fotografia, nem tivesse dado autorização para tal.

Mas a questão dos cartazes é muito mais que este fait divers ridículo e sem qualquer importância para a maioria do eleitorado.

Não há discussão programática, do futuro, da alternativa ou da continuidade, das propostas e das promessas (sim, porque não há, neste mundo e nesta vida, campanha eleitoral sem promessas).

Até se podia discutir porque é que o PS não conseguiu, no meio da crise que o país atravessou e atravessa, uma história real de um desempregado, de um emigrante, de um recibo-verde, de um pensionista. Afinal, o país pode estar mesmo melhor...
Da mesma forma que a coligação PSD-CDS não conseguiu um cidadão português, um empresário português, um jovem ou um sénior português, que testemunhasse o aumento de emprego, as taxas moderadoras, o aumento das exportações, mais igualdade no mercado de trabalho, mais criancinhas nascidas, etc, e teve que recorrer a um banco de imagens. Afinal, o país pode não ter melhorado assim tanto...

E a política nacional é isto... depois admiram-se da imagem que os políticos e partidos criam nos portugueses, e no número de abstenções nas eleições.

É triste... muito triste.

desempregada_770x433_acf_cropped.jpgcartaz-2.jpg

publicado por mparaujo às 16:37

08
Ago 15

e também nos "pés" deste arranque da campanha eleitoral do Partido Socialista.

A controvérsia é mediática e tem ocupado a discussão pública e alguns espaços na comunicação social.

Tudo começou por ser uma mera e dispensável discussão estética sobre o primeiro cartaz da campanha eleitoral do PS para as eleições legislativas de 2015. Apenas e tão somente uma questão estética e de marketing que tinha tudo para terminar em poucos dias. Só que o "pior" estava para vir.

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Poucos dias depois surgiam novos cartazes para a campanha que, em teoria, traduziriam e seriam o espelho da realidade de muitos cidadãos: desemprego, Estado social, emigração, emprego. O objectivo seria o de associar histórias reais a uma frase chave que conseguisse almejar com a da coligação ("Agora Portugal pode mais" ou a da carta que Passos Coelho e Paulo Portas endereçaram aos portugueses projectando o futuro na expressão "depois da recuperação, a construção"). A frase, diga-se, é também ela forte, do ponto de vista político: "Não brinquem com os números, respeitem as pessoas", numa evidente alusão ao que tem sido, nas últimas semanas, a guerra dos números do desemprego/emprego.

Mas nada bateu certo, mais uma vez. E não tem a ver com quezílias partidárias, a conflitualidade discursiva dos períodos eleitorais ou embirração da oposição. É mesmo mau, as críticas são internas e a responsabilidade cabe ao PS.

Primeiro, as datas e os números. A associação de situações de desemprego ainda na governação de José Sócrates; a diferença entre o número de desempregados em 2010 e em 2012, dando a percepção que na actual legislativa foram reduzidos cerca de 133 mil desempregados: ou o cartaz dos recibos verdes em 2011, ano de transição governativa. As criticas não pararam de surgir e eram evidentes os esforços partidários para justificar e sustentar a enorme trapalhada entretanto gerada. Um cartaz, por regra e princípio, deve ser claro, conciso e centrar o foco e a atenção num aspecto relevante. Não pode deixar dúvidas, múltiplas interpretações ou ter a necessidade de um complexo conjunto de explicações programáticas (como se tivesse em "anexo" o programa eleitoral completo). A par disto veio a público a não veracidade das histórias e dos rostos que as acompanhavam, havendo ainda dúvidas quanto a legalidade do uso consentido das imagens: nenhuma das pessoas em causa está desempregada ou é emigrante. E era tudo tão escusado porque nem seria preciso o PS gastar tanto tempo e procurar muito para, nestes últimos quatro anos, encontrar histórias e pessoas reais (e não figurantes). Ou então, fica a dúvida se o país não estará mesmo melhor.

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É evidente que os cartazes, como outros elementos de campanha, são complementos a outras acções mais consistentes como os comícios, as acções de rua ou os debates. Se o tempo que falta para o ponto alto da campanha eleitoral e as eleições fosse maior do que aquele que é nesta data, esta polémica toda não passariam de episódios que a memória fraca dos portugueses acabará por fazer esquecer. Mas a verdade é que o tempo começa a ficar escasso e tão cedo o PS não se livrará da vergonha e da exposição pública.

Mas o verdadeiro problema de toda esta controvérsia não são os cartazes por si só. Para além de alguma descredibilização na campanha do PS, tudo isto serviu para desviar a atenção dos portugueses do essencial: as propostas eleitorais do PS e do PSD contidas nos seus programas e compromissos eleitorais. A bandeira e os temas-chave para os socialistas (desemprego, emprego e Estado Social) para esta camapnha eleitoral ficaram completamente "chamuscados" e perderam impacto visual.

E neste caso, não vale a pena o PS vir com muita demagogia porque a responsabilidade é, em grande parte, apenas sua.

publicado por mparaujo às 21:50

31
Mai 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 31 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A bandeira “maioria”

Já por diversos momentos que o Presidente da República, Cavaco Silva, apela a consensos partidários e a maiorias eleitorais (salvaguardando o distanciamento partidária, diga-se em abono da verdade).

Nesta fase de pré-campanha eleitoral, a par da recondução do Governador do Banco de Portugal, das pensões, da privatização da TAP e da TSU, PSD/CDS e PS têm, amiúde, vindo a apelar à conquista de uma maioria nas cada vez mais próximas eleições legislativas. Curiosamente, quer Cavaco Silva, quer Passos Coelho e Paulo Portas, quer António Costa, têm razão.

O sistema democrático que “professamos” (o tal “do mal o menos”; não é o perfeito mas, mesmo assim, o mais desejável) tem a dualidade paradigmática da governação maioritária. Para o “poder” a maioria legislativa facilita os processos de governabilidade e permite a estabilidade da governação. Para o cidadão, mesmo sendo essa a opção, livre e democrática, da maioria dos eleitores (votos expressos), comporta o “risco democrático”, da imposição e aplicabilidade prática de processos mais autoritários ou de vontades políticas únicas e unilaterais, por mais eficazes que sejam os mecanismos de regulação.

Para os partidos que se submetem a sufrágio o apelo à conquista de uma maioria é o resultado óbvio e legítimo como consequência das diferenças ideológicas e/ou programáticas, da diferenciação das suas propostas eleitorais, submetidas aos escrutínio do voto popular.

A par dos conceitos, a visão da governabilidade em maioria tem, no entanto, percepções diferentes para os agentes políticos referidos (Presidente da República, coligação PSD-CDS e PS).

Para um Presidente da República a nomeação de um Governo e a gestão do processo pós-eleitoral da sua responsabilidade e previsto na Constituição, é, claramente, facilitado se o resultado eleitoral traduz uma maioria. Caso contrário, a necessidade de consensos e acordos ou o “fantasma” de novo processo eleitoral torna-se evidente e real.

Se o PS não conquistar a maioria, António Costa ficará obrigado a um esforço negocial à esquerda extremamente complexo face ao distanciamento e à fracturação que se tem verificado na esquerda portuguesa. Sendo claro que, apesar disso, terá sempre mais vantagens que o PSD/CDS.

No caso da coligação PSD-CDS uma não maioria significará a ingovernabilidade já que ao centro e à esquerda não se afigura qualquer capacidade ou possibilidade de consenso pós-eleitoral. São claras e inúmeras as clivagens com o PS e imensuráveis as divergências com a esquerda, não havendo alternativa parlamentar à direita. Daí que tivesse sido óbvia e natural, também por esse motivo, a apresentação da coligação já que, no actual e vigente quadro eleitoral e representativo, o somatório dos (eventuais) votos do PSD e do CDS poderão permitir a estabilidade parlamentar necessária para a formação de um governo maioritário. Mas é para a coligação PSD-CDS que a conquista da maioria se torna mais vital e essencial para a sua sobrevivência política.

Por último, um dado se torna evidente. Apesar de algumas vozes, incluindo, mesmo que implicitamente, a do Presidente da República, desejarem ardentemente um Bloco Central, uma “aliança” PSD-CDS e PS traria para a democracia um sério risco: o aparecimento ou o suscitar dos extremismos e radicalismo partidários e ideológicos perfeitamente indesejáveis.

publicado por mparaujo às 14:28

29
Set 14

Já o afirmei em vários e distintos momentos que o nome de José Sócrates tem um maior impacto dentro do PS do que para a opinião pública, nomeadamente para a direita portuguesa. Isto apesar de algumas opiniões que entendem que a direita portuguesa tem receio do regresso de Sócrates. Não concordo. Sempre que há algum momento marcante na vida interna do Partido Socialista o nome e a figura de José Sócrates está sempre presente, por vontade expressa de alguns socialistas contra a vontade de outros. Mas é internamente que o peso de José Sócrates é mais sentido, para o bem e para o mal.

Estas primárias não fugiram à regra. Mesmo sem uma participação activa, Sócrates marcou presença na disputa interna entre Seguro e Costa. Por um lado a associação do ex Primeiro-ministro ao agora vencedor das primeiras primárias portuguesas, por outro a crítica interna ao regresso do PS ao período em que foi governo pela última vez. E isto não é ficção da oposição ou dos partidos do actual arco governativo.  Foi o próprio PS que criou esta realidade, apesar de Sócrates não se ter envolvido pessoal e publicamente no processo, e apesar do mesmo ter afirmado (ainda ontem na TV) que está afastado da vida política activa, reservando ao direito de usar espaço para a liberdade de expressão e opinião.

Mesmo com tudo isto, para além das questões que levantei aqui após o conhecimento do vencedor das primárias, há outra questão que importa destacar como resultado das Primárias no PS.

O ano de 2015 não é marcado apenas por um ano eleitoral legislativo. É também o ano que antecede as eleições Presidenciais, para as quais os resultados legislativos de 2015 poderão ter um impacto significativo.

Neste sentido, se António Costa ganhar o aparelho nacional do PS (falta agora o processo interno de eleição do secretário-geral após a demissão de António José Seguro) e o resultado legislativo em 2015 for positivo, as presidenciais de 2016 ganham um renovado folgo para os socialistas.

Assim, nada me espantaria que o nome já tantas vezes proferido por ilustres socialistas de António Guterres para as presidenciais possa vir a ser substituído por o de José Sócrates, pela estrutura nacional do partido.

Ainda o segundo mandato de Cavaco Silva vai a meio e terá decorrido o tempo suficiente para a natural “travessia do deserto” de José Sócrates. Isto se o PS não repetir a gracinha das primárias para a escolha de um candidato presidencial. Já agora...

A ver vamos.

publicado por mparaujo às 11:30

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