Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

04
Abr 17

Muito poucos acreditariam ser possível realizar um terceiro congresso face ao regime vivido.

Muito poucos acreditariam que alguém próximo do regime de então, o Governador Civil (Dr. Francisco Vale Guimarães), pudesse dar cobertura, apesar do desfecho final.

Mas a verdade é que entre os dias 4 e 8 de Abril de 1973, o então Teatro Avenida acolhia o III Congresso da Oposição democrática que terminaria com uma forte carga policial sobre os congressistas no final do Congresso quando pretendia rumar até ao Cemitério Central da cidade de Aveiro para prestarem homenagem a Mário Sacramento, falecido em finais de março de 1969.

E a História é isto... é para ser vivida, para não ser travada, para não apagar a memória, para que ela seja instrumento de construção de uma identidade, da vivência do presente e no desenho do futuro. Para comemorar virtudes e corrigir erros.

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publicado por mparaujo às 10:49

07
Mar 17

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Não há nada mais falso que o conceito de alguma esquerda (repito... alguma esquerda) sobre democracia e liberdade. Precisamente aqueles que a propósito de tudo e mais alguma coisa invocam o direito à liberdade de expressão e opinião ou, até, agitam aos sete ventos as conquistas de Abril de 74 (ao mesmo tempo que fazem por esquecer, porque interessa, as conquistas de novembro de 75.

E é esta falsa ou demagoga democracia e liberdade que assombra (assombrou) e remete à exclusão parte da esquerda (da mesma forma que, do lado oposto, renega ao desprezo o extremismo de direita): esta ilegítima apropriação da liberdade, esta abominável higienização de pensamento e convicções.

Infelizmente (como sempre apontei) é esta esquerda que se coligou ao PS e que, "também", nos vai governando.

Declaração prévia de interesses, antes de continuar: não me move qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto. Nem sim, nem não... antes pelo contrário. É-me indiferente. Isto apesar de lhe reconhecer conhecimento histórico e político, como historiador e politólogo.

O que não consigo descortinar, por maior que seja o exercício de memória, é alguma posição ou afirmação pública de Jaime Nogueira Pinto racista, xenófoba, que coloque em causa os direitos fundamentais da dignidade humana, de algum extremismo nacionalista.

Ainda há alguns meses Jaime Nogueira Pinto fez parte de um trio que compôs o painel de uma conferência em Cascais juntamente com Francisco Seixas da Costa e Francisco Louçã, segundo relatou na sua página do facebook o próprio ex-diplomata. E nada ocorreu... nem uma manif, um boicote ou uma ameaça.

É, por isso, inconcebível que num Estado de Direito, volvidos mais de 40 anos após o 25 de Abril de 74, e logo num espaço onde os conceitos de liberdade, de pluralismo, de democracia, devem merecer especial atenção e respeito (a Escola, o Ensino Superior, públicos) haja amarras e mordaças à liberdade e à democracia, inaceitáveis, só pelo simples facto de alguém poder pensar ou falar diferente.

Jaime Nogueira Pinto tinha uma conferência agendada por um núcleo de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sob o título (mais que inofensivo e até mais que actual) "Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate". Nada mais do que algo que é tema corrente do debate público nos dias de hoje face às conjunturas geopolíticas actuais. Nada mais simples até que um grupo de estudantes, sabido próximo ou do Bloco de Esquerda, decidiu mostrar o que mais negativo comporta a esquerda extremista: o totalitarismo (que tanto combate se for no lado oposto), a falta de respeito pela liberdade de opinião e pelo pluralismo. Até que conseguiram boicotar e impedir a realização da conferência.

Dos bloquistas não se ouviu, até agora, qualquer comentário. Verdade seja dita, pelo contrário, muitos socialistas insurgiram-se com críticas bem consistentes. Felizmente e meritório.

Isto não é só lamentável... é, acima de tudo, condenável e perigoso para a democracia e para a liberdade que tanto custou a conquistar. Vergonhoso.

O "Je Suis" só quando é a nossa verdade ou só quando nos interessa é mera hipocrisia e atentado à democracia.

Não tendo qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto não posso deixar de defender o que é, para mim, um princípio mais que elementar e fundamental: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres" (Evellyn Beatrice Hall - biógrafa de Voltaire).

Je Suis... sempre!

publicado por mparaujo às 17:50

03
Fev 17

Não foi preciso mais que uma ou duas semana de Trump na Sala Oval da Casa Branca, cerca de duas semanas à frente da administração norte-americana, para surgirem as mais veementes críticas ao seu desempenho ao leme dos destinos dos Estados Unidos da América e dos impactos na política e economia internacional.

Uns porque sempre acharam Trump um claro erro de casting da democracia, outros porque, tendo ficado na dúvida ou querendo dar o benefício da dúvida, chegaram agora à conclusão que o novo presidente dos Estados Unidos não tem qualquer perfil, nem qualidade, para o exercício de tão relevante cargo.

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Apesar da amálgama de propostas e da baralhação dos resultados das votações, a Assembleia da República aprovou hoje três textos do PSD, do PS e do CDS de condenação à governação de Donald Trump. Apesar desta posição do partido do Governo e dos partidos da oposição (à direita), as condenações apresentadas por BE e PCP foram reprovadas pelo parlamento, com votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção dos socialistas.

Curiosa é, no entanto, esta dualidade de critérios, a falta de total coerência e uma visão deturpada da democracia por parte do PCP.

Ainda bem recentemente e a propósito de uma proposta do Bloco de Esquerda a condenar o governo de Angola, os comunistas insurgiram-se por acharem que era uma inaceitável ingerência interna na política e governação angolanas. A mesma atitude e críticas surgem sempre por parte do PCP quando se aborda a questão da Coreia do Norte. Desta feita, as propostas do PCP em relação aos Estados Unidos da América já não são, neste caso, ingerências internas inaceitáveis e um ataque à democracia.

Isto não são visões... são mesmo "feitios".

Pois neste caso em particular, PSD, PS e CDS ensinaram o que é democracia e o que é não viver, politicamente, com amarras, preconceitos e fantasmas ideológicos.

publicado por mparaujo às 15:30

01
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 1 de fevereiro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os telhados de vidro contra Trump

Já o referi (escrevi) por diversas vezes que a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos é o maior erro da história da democracia nos dois últimos séculos. E não é por desrespeito pela infeliz decisão dos norte-americanos ou por pretender negar a importância do voto livre na essência da democracia. É precisamente a mesma democracia que me legitima a liberdade de expressão e de opinião sobre a decisão democrática dos eleitores norte-americanos.

Afigura-se um mandato na Casa Branca de alguém que de política, interna e externa, percebe muito pouco e faz da função de governação, curiosamente da maior potência mundial, uma brincadeira de jogos infantis ou alguém que acha que a Sala Oval serve os mesmos princípios que o gabinete onde gere (ou geria) os seus negócios (ainda está por saber se bem e de que forma). Mais ainda, alguém que se rodeia de pessoas que fazem da administração norte-americana o espelho dos bastidores e passerelles cor-de-rosa das esferas empresarial e financeira ou da chamada alta sociedade económica ou do ilusório “glamour” das capas de revista “Jet-X”. Governar os Estado Unidos e o que representam para e no Mundo não é o mesmo que gerir uma cadeia de hóteis, campos de golfe ou casinos.

Esta primeira semana da administração de Donald Trump foi mais que suficiente para exemplificar o que será o preocupante futuro dos Estados Unidos e do Mundo e foi também mais que suficiente para nos apercebermos do perfil do 45º Presidente dos Estados Unidos da América: autoritário e totalitário (veja-se o recente caso com a demissão da Procuradora-geral, Sally Yates, em que Trump encarna em si o poder político e jurídico/constitucional); sem respeito pela condição humana e sem preocupações sociais; sem respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; com uma agenda e estratégia internacionais desastrosas, débeis e condenáveis. E mesmo para quem se apelida de guru empresarial é, no mínimo, questionável a sua visão da economia que não sobrevive, em modo algum, sem uma visão e estratégia global num mundo com cada vez mais menos fronteiras (seja pelas importações, pelas exportações ou pelo simples mercado).

Pior que tudo é a imagem e a percepção de um presidente que isolará os Estados Unidos do mundo, que diminuirá a importância geoestratégica e geopolítica dos americanos no panorama internacional (com benefícios óbvios para a política e os interesses de Putin), que deixará a Europa desamparada e sozinha, que dividirá internamente a América e rapidamente destruirá os princípios fundadores da terra do “Tio Sam”.

Mas as críticas internacionais, concretamente as europeias, a Trump são de uma enorme incoerência e falsidade. Rapidamente se levantaram vozes a condenar veemente a decisão de Trump em relação ao muro na fronteira com o México e à decisão sobre expulsão e impedimento de entrada de refugiados e imigrantes.

É, no mínimo, curioso que líderes e políticos de países da União Europeia e a própria União Europeia se insurjam, neste ponto (repito, neste ponto), contra Trump quando a Europa não soube minimamente tratar, com dignidade, respeito pelos direitos humanos, com estratégia política concertada, de forma solidária e consistente, o problema dos milhares de refugiados que surgiam nas costas mediterrâneas gregas e italianas ou que rompiam nas fronteiras terrestres do leste europeu (pela Turquia, Moldávia, Bielorrússia ou Ucrânia). Isto sem esquecermos as posições unilaterais de muitos países europeus que nunca mostraram solidariedade com os graves problemas que italianos e gregos viveram durante décadas a fio até que o flagelo entrou pelas suas fronteiras a dentro. Basta lembrar a vergonha que foi e é Calais, os camiões na Áustria ou os actuais campos de refugiados. Mais ainda, importa recordar às incoerentes vozes críticas o vergonhoso acordo entre a União Europeia e a Turquia para “vender o problema” e pagar aos turcos para resolverem algo que a UE foi incapaz de solucionar, transformando a vida humana, a vida humana mais fragilizada e mais necessitada, em mercadoria e moeda de troca.

Por fim, importa também lembrar que era importante a Europa olhar para os seus próprios muros e para as suas inexistentes políticas de migração e de acolhimento a refugiados, recordando como exemplo, os recentes “muros” na Bulgária e na Hungria e as respectivas posições políticas dos seus líderes.

É importante que a Europa olhe ara os seus “telhados de vidro” e arrume primeiro a sua casa, sem que isso desculpe, em nada e de qualquer forma, a triste administração de Donald Trump. Em nada mesmo. Basta lembrar uma das últimas afirmações de Trump: “a tortura funciona”.

(créditos da foto: agência Reuters - tvi)

publicado por mparaujo às 09:58

26
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgCom 90 anos, morreu, esta madrugada, o histórico líder cubano Fidel Castro.

Não fosse um dos mais controversos e polémicos líderes mundiais e a sua morte passaria despercebida ou indiferente à comunidade internacional e aos seus cidadãos, espelhando um sentimento tripartido de indiferença, alívio e dor.

Indiferença para o conjunto daqueles que, como eu, não deixaram de ver Fidel Castro destruir um país (que a queda do Muro de Berlim deixou no mais profundo isolamento), retirar a liberdade e oprimir o seu povo (obrigando à fuga de milhares de cubanos), posicionar-se como um ditador deixando como legado uma comunidade política, económica e socialmente arruinada e oprimida. Realidade ligeiramente desanuviada na última década sob a liderança do seu irmão Raul e a reaproximação aos Estados Unidos, sob a administração de Barack Obama e a mediação do Vaticano. Ironicamente, alguém formado num colégio jesuíta, baptizado e católico para, já no poder, acabar a perseguir a religião e a Igreja Católica, recebe a visita de três Papas, vê restaurada a liberdade religiosa e confronta-se, sob a mediação do Vaticano, com a aproximação de Cuba aos Estados Unidos, algo que sempre repudiou e combateu.

Para aqueles que se viram obrigados a fugir às atrocidades, à miséria e à opressão, a morte de Fidel Castro, mesmo sem garantias claras de uma imediata "Cuba Libre" perspectiva o sonho de alguma réstia de esperança.

Para poucos, dos quais o PCP é exemplo (embora pouco relevante para quem elogia publicamente a liderança norte-coreana), e para os actuais líderes cubanos o momento é, obviamente, de dor.

Mas nada retira o peso ditatorial da liderança de Fidel Castro, nem mesmo a tentativa de Jerónimo de Sousa de branquear a história do poder castrista em Cuba. O líder comunista português afirmou, sobre a morte do "el comandante" cubano, que Fidel Castro teve "uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo". Jerónimo de Sousa apenas acertou na última parte, se considerarmos os ideias socialistas do marxismo-leninismo, porque Cuba e os cubanos tiveram tudo menos liberdade e paz.

A história encarregar-se-á de julgar o legado ideológico, político, económico e social da liderança de Fidel Castro à frente dos destinos cubanos.

Ao contrário de alguns (excluindo os que sofreram com o poder cubano) nada me leva a celebrar uma morte, seja ela qual for. Isso afigura-se-me macabro e surreal. Resta-me a indiferença e o esperar, agora sim, por uma "Cuba Libre".

publicado por mparaujo às 23:05

27
Abr 16

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publicado na edição de hoje, 27 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
42 anos “depois do adeus”…

Comemoramos, com especial incidência para a passada segunda-feira, o 42º aniversário do 25 de Abril de 74. Curioso é o facto de 42 anos depois de uma inquestionável libertação de Portugal de uma regime autoritário e ditatorial com 41 anos de existência (1933 a 1974) ainda hoje existir contextualização suficiente, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista social, para falarmos de Abril de 74 para além da sua realidade histórica.

O primeiro aspecto é que, volvidos todos estes anos, todas as conjunturas políticas que atravessaram este período, ainda há quem continue com o mesmo estigma e preconceito políticos em relação ao 25 de Abril. O que nasceu de uma revolta e contestação militar rapidamente se transformou num movimento político e popular, com muitos erros, com enormes virtudes, mas, acima de tudo, com um facto: a queda do regime de Salazar e Marcelo Caetano, o fim da ditadura e o princípio de um país a viver em Liberdade. E se é inquestionável o papel que os Capitães e militares de Abril tiveram em todo este processo, a verdade é que a Liberdade e o 25 de Abril não são, nem podem ser, propriedade ou património de ninguém. É de um povo e de um país que na sua globalidade, na sua quase totalidade, abraçaram a causa da Revolução, com visões e conceitos distintos, é certo, mas com o mesmo sentimento de Liberdade.

E esta Liberdade, ou melhor, a Liberdade, não é um conceito abstracto, inócuo, que se usa em função das nossas concepções ou dos nossos interesses. É uma realidade bem definida, bem própria. A sua indevida apropriação, torná-la património de uns em detrimento de outros, haver alguém que se ache “dono” dela, só negará a sua concepção, a sua existência e transformará a Liberdade em opressão, ditadura, autoritarismo. O contrário de Liberdade não é “direita ou esquerda”, mais conservadorismo ou radicalismo. O contrário de Liberdade é repressão e opressão, censura, exclusão, menorização de direitos e existência, despotismo, absolutismo, tirania. A letra da música de Sérgio Godinho, O Primeiro Dia, repete ciclicamente a expressão “(…) e vem-nos à memória uma frase batida (…)”. Ano após ano, vem à memória discursiva a frase batida “é preciso ou falta cumprir Abril”. A verdade é que este “cumprir Abril” não passa de uma retórica profundamente ideológica e imobilista. Abril cumpriu-se com a Liberdade e com o processo desencadeado pelos Militares de Abril. Há liberdade de voto, de opinião, de expressão, de informação… há um Estado de Direito e de direitos, com uma justiça que, apesar de lenta, é funcional… há um serviço nacional de saúde, uma escola de e para todos (seja pública ou privada), o acesso à universidade e à formação, o cumprimento das responsabilidades sociais do Estado (com mais ou menos intensidade e eficácia)... há o acesso ao emprego, apesar do elevado número de desempregados fruto de uma conjuntura (marcadamente externa) económica instável, desigual, desequilibrada. Mas há também e ainda um país com um grave fosso de desigualdades sociais, com um desenvolvimento económico e produtivo demasiado frágil e reduzido, com um elevado risco de situações de pobreza e instabilidade social, com desigualdades inaceitáveis em pleno séc. XXI (como, por exemplo, as desigualdades e exclusões raciais, homofóbicas ou de género… muito para além da banal discussão do sexo gramatical).

A realidade política e social destes 42 anos de Liberdade (41 de democracia e 40 constitucionais) mostra-nos que, apesar de, por exemplo, a actual Constituição da República Portuguesa manter apenas 10% dos seus artigos originais, Portugal ainda não cumpriu Abril na sua verdadeira essência: a Liberdade e a Democracia. Enquanto vivermos obcecados e amarrados a uma fobia ideológica que não nos liberte dos normais e óbvios momentos conturbados dos primeiros anos de vivência comunitária em liberdade, enquanto não dermos expressão a uma liberdade e uma democracia que nos permita desenvolver uma sociedade mais pluralista, com um renovado papel do Estado enquanto motor da estabilidade social, andaremos sempre, ano após ano, discurso após discurso, à procura dos ideais de Abril.

publicado por mparaujo às 09:08

24
Abr 16

O 25 de Abril de 74 traz muitas memórias, comporta muitas histórias, após 42 anos ainda algumas dúvidas e segredos (nalguns casos contradições), transporta muitas oposições, recorda muitas figuras.

A verdade inquestionável é que a história regista 42 anos de Liberdade.

Correndo o risco de ser injusto quanto às "figuras" que fizeram a história, assumo as minhas "figuras" da história.

Capitão Salgueiro Maia

Os Cravos (que por sinal, num primeiro momento até foram brancos)

E porque o 25 de Abril de 74 (os dias, meses e anos seguintes) também se fizeram na família... Obrigado primo Capitão Rodrigo Sousa e Castro.

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publicado por mparaujo às 23:37

22
Mar 16

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É um facto... é condenável e provoca um enorme sentimento de revolta e indignação o que se passou hoje em Bruxelas, na capital belga e em pleno coração da União Europeia.

O terrorismo tem de ser combatido; a intolerância, a não aceitação do outro, a falta de liberdade e de democracia, têm de ser combatidos de forma voraz e eficaz. Não podemos começar a viver com esta noção de medo, de insegurança, da desconfiança permanente por quem caminha ao nosso lado, com a crescente onda de exclusão e de radicalismos ou extremismos que surgem nestes momentos trágicos e que têm surgido em torno da questão dos refugiados (que normalmente é sempre "mal" colada a estes episódios).

Mas também temos que ser coerentes e racionais nestas alturas. Indignamo-nos, revoltamo-nos, somos todos "Charlie" e "Je Suis...", rezamos por Paris, como rezámos por Madrid, Londres e agora também por Bruxelas ("Pray for Brussels"). Mas somos, ao mesmo tempo, hipócritas. Tocam-nos, legitimamente, os atentados em "nossa casa", no seio da Europa, no coração das instituições europeias. Temos esse direito? Claro que temos... o direito e a obrigação "moral e solidária". E é verdade que está em causa a defesa do princípio da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade (pelo menos), a que se junta uma inacreditável irresponsabilidade política dos países europeus e da União Europeia quer na sua defesa, quer no combate ao terrorismo, quer na forma exploratória com que sempre lidou com países como a Síria, o norte e o centro de África ou o Médio Oriente, quer na forma como não consegue lidar com a tragédia humanitária dos refugiados.

Há hipocrisia e incoerência quando privilegiamos uma Europa e uma sociedade exclusivamente economicistas e financeiras, para depois virmos "chorar" pela Liberdade, pela Democracia, pelos Valores Sociais (a justiça social, a igualdade, a inclusão, etc.).

Mas é também sermos hipócritas e incoerentes quando bradamos aos céus e a todos os ventos por estes atentados, reclamamos a justiça pelas vítimas inocentes, mas, simultaneamente, desviamos o olhar, sentimos indiferença, apatia, Nigéria, Quénia, Mali, Tunísia, Costa do Marfim, Centro de África, Afeganistão, Iraque... e principalmente quando não conseguimos defender, nem proteger, a Síria ou negociamos imoralmente com a Turquia deixando-a a "ferro e fogo", sem vertermos uma única palavra ou lágrima de revolta.

Pedimos bandeiras para fotos de perfil, luzes que espelhem as cores da Bélgica na Torre Eiffel ou na Torre de Belém, mas importa questionar: onde esteve projectada a bandeira da Rússia quando abaterem o avião russo no deserto ou a bandeira da Turquia sempre que lá há um (constante) atentado ou a da Tunísia a lembrar o último atentado no resort em 2015 ou na Costa do Marfim também num resort, no início deste mês, etc., etc., etc.?

Pela coerência, pela verdade, pelo respeito por todos, Je Suis... Madrid, Londres, Charlie, Paris, Bruxelas, Turquia, Nigéria, Quénia, Síria, Costa do Marfim, Tunísia, Iraque, ... onde hajam vítimas da intolerância, da falta de liberdade, dos radicalismos e extremismos (sejam eles políticos ou religiosos... ou ambas as coisas).

"Je Suis..." pela LIBERDADE, IGUALDADE, pela VIDA, pelos DIREITOS UNIVERSAIS.

Hoje, como "ontem" noutras circunstâncias, "Je Suis... Bruxels", sem hipocrisia.

publicado por mparaujo às 13:53

30
Dez 15

Piropos.jpgpublicado na edição de hoje, 30 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Oh Boaaaa…

A Assembleia da República aprovou uma alteração legislativa ao Código Penal que introduz o assédio sexual na moldura penal como crime, acrescentando ao comportamento indesejado de natureza sexual não-verbal ou físico a forma verbal. Neste sentido, o artigo 170º do Código Penal incorpora a “importunação sexual verbal”, vulgos piropos na gíria portuguesa, como crime punível até três anos de prisão, dando expressão jurídica a parte da Convenção de Istambul de 2011 que prevê um conjunto de propostas de combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica. A proposta surge pela mão do PSD com clara e abrangente concordância dos diversos grupos parlamentares.

Numa primeira reacção a aprovação da alteração ao Código Penal poderá afigurar-se como não prioritária, como secundária, face a outros tantos problemas e assuntos que assolam a conjuntura política e social do momento. Isto se quisermos esquecer que esta aprovação recente da Assembleia da República é o reflexo duma iniciativa legislativa do BE apresentada em Agosto e que caiu na especialidade. Mas bastou, na segunda-feira, percorrer as redes sociais para percebermos, claramente, a pertinência da alteração penal aprovada. Vou me escusar dos pormenores legislativos, realçando apenas o facto da alteração prever agravamento (a pena de três anos) quando em causa estiverem menores de 14 anos. E isto não é um pormenor. Nem sequer fará sentido estar aqui a discutir provas, decisões dos tribunais, etc. O que importa focar é que, infelizmente, o país que adjectivamos como “paraíso político e social”, um país sem grande conflitualidade social e com manifesta segurança nas ruas, um país pobre mas alegrete, permanece, em pleno séc. XXI, no mais retrógrado desenvolvimento social, civilizacional e cultural. Infelizmente, para se mudar mentalidades, tristes e condenáveis mentalidades, é necessário o recurso à imposição legislativa, à penalização e à criminalização. Só assim é que, a muito custo, aprendemos e mudamos. Mesmo que, perante a reacção generalizada, esta mudança vá levar muito e demasiado tempo. Só um triste e deplorável machismo cultural e identitário e enraizado, ainda e muito, na sociedade portuguesa (por mais incrível que pareça, também nos mais jovens ou mais novos) trariam uma reacção pública a esta medida legislativa como a que se assistiu no início desta semana. Confundir as mais abjectas “declarações” que são demasiado conhecidos no vocábulo corrente (só a título de exemplo usando os mais banais e softs «comia-te toda», «Oh borracho, queres por cima ou queres por baixo?») com galanteio ou elogio é o mesmo que confundir uma livre relação sexual com violação. Porque é, apesar da forma verbal, uma violação da dignidade da mulher (seja criança, jovem ou adulta) que está em causa. Liberdade de expressão ou de opinião não tem qualquer correspondência em “liberdade” de agredir, assustar ou humilhar. Isto não existe.

E esta realidade, ao contrário do que muitos querem fazer crer, existe muito para além do preconceituoso universo da “construção civil” ou da errada noção que tudo não passa de conceitos feministas radicais e fundamentalistas. Existe nas relações laborais, existe na escola juntamente e a par com os condenáveis e crescentes processos de bullying ou de stalking, existe nos círculos sociais e existe no dia-a-dia em cada esquina. Existe numa triste cultura que cria a ilusão de uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, não racista ou não xenófoba, mas que, na prática, está a “anos luz” de o ser.

Todos aqueles que acham que tudo não passa de um histerismo, dum totalitarismo que impede um simples olhar, um sorriso ou um “piscar de olho”, aqueles que confundem agressão, opressão, atentado à dignidade, com elogio ou galanteio, nunca trataram directamente com a realidade. Nunca deixaram de passar por determinados sítios por receio ou desassossego, nunca tiveram que mudar de passeio ou de rua, nunca se sentiram pressionados, vexados, humilhados e ofendidos, nunca se sentiram alvo da mais abjecta risota ou chacota, nunca foram, inclusive, alvo de assédio físico. Mais ainda… quase de certeza, nunca chegaram a casa e tiveram a infelicidade de lidar com uma criança, uma adolescente ou a mulher, tristes, deprimidas ou a chorar, por terem sido confrontados com a deplorável realidade.

Infelizmente, somos demasiado primitivos para que uma mudança cultural e social tenha de surgir com base num processo de criminalização e penalização.

Mas como resposta, finalize-se: esta alteração do Código Penal é… “boa comó milho”.

publicado por mparaujo às 10:44

14
Nov 15

Podia (e já o fiz por outras vias e para a edição de amanhã do Diário de Aveiro) falar do terror instalado em Paris e dos inqualificáveis atentados na capital francesa levados a efeito pelo Estado Islâmico, ontem à noite.

Infelizmente, paralelamente à tragédia e ao terror, há sempre quem sucumba ao ridículo, à pura estupidez, à falta clara de inteligência, quem, com acções e afirmações, acabe por promover um sentimento cada vez mais presente de que a liberdade de expressão e opinião não deveria ser para todos.

Primeiro é o discurso xenófobo, racista e de total desprezo pela tragédia humanitária, ao associar o execrável terror de ontem, em Paris, com a situação dos Refugiados que chegam à Europa. Começa o terrorismo das convicções...

Mas até aqui é mesmo uma questão de convicção, de ideologia, de princípios, de moral e ética.

O que não posso deixar passar em claro (e repudiar veemente este tipo de "liberdade") é o ridículo, a estupidez e o "terrorismo das convicções".

São públicas e publicadas as minhas opiniões sobre a actual conjuntura política nacional. Não acho que o PS deva ser governo (apesar da legitimidade constitucional), não reconheço legitimidade democrática para BE e PCP promoverem esta maioria de esquerda. Mas são, obviamente, opções políticas e legais (independentemente das suas fragilidades).

O que não aceito, seja de quem for, seja com que argumento for, seja a lutar pelo que for, acusações e avaliações de carácter e o recurso à morte e ao terrorismo para qualquer tipo de comparações.

Discordo das posições da Catarina Martins e da Mariana Mortágua. Estamos longe de nos entendermos em inúmeras e significativas concepções da sociedade, da política ou do mundo.

Mas isto é terrorismo político inaceitável (daí ter alterado a imagem) e que circula nas redes sociais, sem qualquer justificação nem aceitação. É a total perda da razão e só permite uma maior valorização e força à "parte oposta". Para além do óbvio alastrar do rastilho...

Ao autor da foto só desejo, muito sinceramente, um terrorista islamita por um certo sítio acima.

terrorismo contra Catarina Martisn e Mariana Morta

(retirado daqui)

publicado por mparaujo às 12:51

02
Out 15

legislativas_2015.gifDomingo, 4 de outubro, os portugueses são chamados a escolherem os 230 deputados que terão assento na Assembleia da República, "palco" máximo da democracia.

A revolução francesa abria as portas à participação dos cidadãos (mesmo que ainda condicionada a estatutos e classes) nos destinos do Estado. Mais de um século foi o tempo necessário para que, mesmo que condicionalmente, as mulheres conquistassem o direito ao voto, não sem antes muitas terem sido presas, espancadas, violentadas, mortas. O primeiro país a garantir o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893 (Estados Unidos em 1920. Portugal em 1931 e plenamente após 1974). Em Portugal durante 48 anos (1926 a 1974) o acto de votar (o direito ao voto), para além da ausência da universalidade, era tudo menos livre, transparente ou democrático.

Com a conquista da liberdade em Abril de 74 e a assunção da democracia em Novembro de 75, o acto de votar assumiu a sua plena condição de direito (livre e democrático) e de dever cívico.

A liberdade e a democracia que tanto custaram a reconquistar não pode, nem deve, ser menosprezada, desvalorizada, bem como o dever dos portugueses de assumirem as suas responsabilidades de cidadania.

A abstenção não é uma arma de protesto ou contestação... é a negação do direito e do dever, é a transferência da responsabilidade para os outros. Votar é ter voz, é ter direito a escolher e a participar; é, inclusivamente, o direito a protestar.

Por isso... domingo, seja qual for a sua opção, consciente e livre, VOTE.

publicado por mparaujo às 23:42

04
Abr 15

Há uma estranha relação entre a coerência crítica e os acontecimentos trágicos e condenáveis que, infelizmente, vão preenchendo o nosso dia-a-dia.

Somos, como "fui", Charlie...
Ficamos perplexos e revoltados com "onzes de setembro" (USA, Espanha, Inglaterra) ou atentados em maratonas nos Estados Unidos...
Bebemos páginas e páginas de texto, imagem atrás de imagem, notícia após notícia, quando um louco arrasta consigo centena e meia de inocentes, fazendo despenhar um avião em França...Etc., etc., etc. ...

O que é que há aqui de comum, para além da legitimidade da indignação face aos factos e acontecimentos? Em causa estão países que integram o chamado "mundo ocidental". Mesmo que assobiemos para o ar no que respeita a atentados contra as liberdades e garantias dos cidadãos ou no que respeita à pena de morte, vividos nesses países a "superioridade ocidental" é um argumento de peso na avaliação crítica dos acontecimentos.

Há dois dias um ataque dos fundamentalistas islâmicos a uma universidade no Quénia fez 147 vítimas mortais e provocou ferimentos em quase uma centena, por razões religiosas e contra o direito universal à educação. Sema mais nada... só porque sim.
Tivesse o caso ocorrido nos Estados Unidos ou na Europa e teríamos páginas e páginas de jornais, horas e horas de televisão, comentários após comentários de peritos em geopolítica, segurança, religião, e seriam escassos os espaços nas redes sociais.
Mas não... não foi num "ocidente qualquer". Foi nessa desterrada e deportada África (como é, em alguns casos, na ásia, américa do sul ou médio oriente) onde tudo e mais alguma coisa pode acontecer porque é o destino, por causa dos seus governos e governantes, porque ali nem o fim do mundo é... é o inferno.

E para além desta nossa incoerência e hipocrisia (preocupa-nos muitas vezes mais a caridadezinha para descargo de consciência) acresce, sem qualquer pudor, um claro sentimento racista.

Foi em África? pois... coitaditos, é a vida.

massacre na universidade do quenia.jpg

publicado por mparaujo às 12:03

17
Jan 15

Sou 'Charlie'...

Sou 'Raif Badawi'... (blogger e jornalista da Arábia Saudita condenado a 10 anos de prisão e 1000 chicotadas por criticar o islão)

E também SOU pelas crianças da Nigéria, vítimas às mãos do Boko Haram.

a favor das criancas massacradas na nigeria_cortad

E sublinho, em tudo, este excelente texto do Henrique Monteiro, no Expresso on-line de quarta-feira, 14 janeiro, "As meninas de Boko Haram", do qual destaco: «Nós somos todos Charlie – e bem – mas temos de ser todos aquelas 200 raparigas raptadas e usadas como bombas por uma organização que literalmente quer dizer “a educação não-islâmica é um pecado”, ou no seu nome em árabe, “Jama'atu Ahlis Sunna Lidda'awati wal-Jihad”, pessoas dedicadas aos ensinamentos do Profeta para propagação e jihad.» Ou ainda «Perante o horror não temos resposta. Porque nos recusamos ao “olho por olho, dente por dente” e porque na nossa civilização, que inclui cristãos, muçulmanos, judeus, agnósticos, ateus, budistas, hindus e quem mais quiser entrar – como na manifestação de Paris – não há penas nem leis que cheguem para tamanho mal.»

publicado por mparaujo às 22:41

14
Jan 15

publicado na edição de hoje, 14 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ontem fomos ‘Charlie’. E hoje?

A resposta ao atentado da semana passada (precisamente há oito dias), em Paris, na redacção do jornal Charlie Hedbo, e que vitimou 12 pessoas, das quais oito eram jornalistas, foi, em França, na Europa e em muitos locais do mundo, massiva e pronta. A resposta através da mensagem e das afirmações públicas “Je suis Charlie” correu televisões, jornais, redes sociais, câmaras fotográficas por todo o mundo. A mediatização dos acontecimentos, a solidariedade e a condenação dos actos tomou, rapidamente, proporções, à partida, não imagináveis. O que foi tido, inicialmente, como um ataque à liberdade de informação rapidamente tomou contornos de um atentado à liberdade de expressão e ao próprio sistema democrático, para mais num país onde em 1789 surgiu a revolução pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade. No entanto (viva a democracia e a liberdade de expressão) várias foram as vozes que se manifestaram indiferentes e críticas do movimento que se gerou. Alguns questionaram o porquê de só perante o atentado se erguerem vozes a favor da liberdade de informação e de expressão. Sendo um facto que existe, no dia-a-dia da comunicação social, constantes e relevantes atropelos à liberdade de informação, há, no entanto, uma desproporcionalidade dos factos e de contexto perante o assassínio bárbaro dos cartoonistas e jornalistas (sem esquecer, obviamente, as outras quatro vítimas). Nada justifica o silenciamento através da morte. Há em França, tal como cá e noutros pontos do globo, mecanismos próprios (judiciais/jurídicos, reguladores, o próprio direito à ‘contra-crítica’ pública) que permitem combater eventuais excessos à liberdade de expressão e de informação. Seguramente, a morte não é um deles. A crítica, a diferença de convicções e opiniões (e de crenças), a pluralidade, são pilares fundamentais do sistema democrático e de um Estado de Direito. Criticar é um dos fundamentos da liberdade; existem mecanismos próprios quem permitem a defesa de quem se sente ofendido. A morte não é um deles.

Uma parte dos que se manifestaram a favor da liberdade nunca ouviu falar do jornal Charlie Hedbo (nem da sua história); outros, como eu, nem eram adeptos das críticas e caricaturas que proliferaram, durante anos, naquelas páginas. Mas a defesa da liberdade exige transpor barreiras e divergências… exige união e convicção (naturalmente, mesmo com medos e receios). O radicalismo, o fundamentalismo, o extremismo, que produzem actos como estes não podem ficar impunes, nem vencer.

Mas os acontecimentos da semana passada levantam sérios desafios às comunidades, aos países, às instituições internacionais (como a UE), até porque, a par da ‘arma do fanatismo religioso’ há a inquestionável vertente política dos acontecimentos.

A defesa da liberdade e da tolerância, do multiculturalismo, não pode (nem deve) ser pontual e circunstancial. A liberdade e a tolerância, tantas vezes gritadas nestes últimos dias ou lidas na expressão “Je suis Charlie”), não podem cair no outro lado dos extremismos e radicalismos: a xenofobia, o racismo, a islamofobia, a incapacidade de acolher a diferença. Sendo certo que também não basta ao islamismo, ao dito moderado (caso seja correcto falarmos de vários ‘islamismos’), condenar, também e publicamente, os actos e os atentados, porque o facto é que as forças extremistas radicam no seu seio. A posição de ‘Pôncio Pilatos’ em nada favorece o combate a este tipo de terrorismo e em nada favorece a defesa da existência legítima do islamismo. Além disso, para muitos daqueles que se afirmaram como “Charlie” importa desafiar a sê-lo sempre, em qualquer circunstância, seja à sua “porta” ou mais “longe”, seja em que contexto for. Por exemplo, seria interessante constatar se muitos católicos “Je suis Charlie” também o são face às inúmeras caricaturas com que o jornal parisiense “brindou” o Vaticano e a Igreja Católica.

Por outro lado, o poder e as suas instituições (os Estados) devem evitar cair na tentação duma reacção desmedida que possa conduzir à limitação de liberdades, direitos e garantias, sob a capa da (necessária e urgente) Segurança.

Por fim, nós que fomos “Charlie” neste dias, temos o desafio de o ser ontem, hoje e sempre; quando a liberdade e a democracia estão em risco ou são silenciadas; quando se abate friamente alguém que pensa diferente e, por direito, nos critica; e também, quando se raptam e escravizam jovens e adolescentes em África; quando se mata e se desrespeita a dignidade através do abuso sexual na India; quando morrem milhares de pessoas num atentado bombista no Paquistão; quando jornalistas são executados e mortos no exercício das suas funções (só em 2014 foram mais de 40); quando são mortos, às mãos dos fundamentalistas, milhares de pessoas no Iraque; etc., etc.

Sim… “Je suis Charlie”. Ontem e hoje. Pela Liberdade e pelo direito à Vida.

 

publicado por mparaujo às 10:54

08
Jan 15

A onda de solidariedade para com o jornal Charlie Hedbo, a condenação do atentado de ontem, a defesa da liberdade de expressão e da liberdade de informação, e, infelizmente em menor escala, o luto também pelos dois polícias mortos, fizerem crescer um sentimento colectivo nas redes sociais e nos espaços públicos.

As capas de muitos jornais (nacionais e internacionais) de hoje (08-01-2015) são o espelho deste sentimento colectivo.
Espero, muito sinceramente, que todos nós, os que hoje somos "Charlie", amanhã o continuemos a ser em tudo o que condiciona a Liberdade de Expressão, a Liberdade de Informação e o direito à Vida.

(em portugal)

I 08-01-2015.jpg DN 08-01-2015.jpg JN 08-01-2015 Charlie Hedbo.jpg

Publico 08-01-20015.jpg Negocios 08-01-2015.jpg

(lá fora)

 Berliner Kurier 08-01-2015.jpg Berliner Zeitung 08-01-2015.jpg  Berlingske.jpg

Guardien 08-01-2015.jpg Independent 08-01-2015.jpg La Tribune 08-01-2015.jpg

Le Parisien 08-01-2015.jpg Lecho 08-01-2015.jpg Lequipe 08-01-2015.jpg

Liberation 08-01-2015.jpg  National 08-01-2015.jpg Normandie 08-01-2015.jpg

Politiken 08-01-2015.jpg

publicado por mparaujo às 17:29

21
Dez 14

envelope correio azul.jpgO juiz Carlos Alexandre, responsável pela prisão preventiva de José Sócrates, proibiu o ex-primeiro ministro de dar entrevistas à comunicação social.

Abstraio-me, mais uma vez, de tecer, nesta fase, qualquer comentário quanto à prisão e ao processo, tendo como certos os princípios da separação de poderes num Estado de direito democrático, a da confiança no funcionamento da Justiça e o da presunção de inocência até prova em contrário. Mas há alguma preocupação em relação a esta decisão judicial.

Primeiro, apesar da própria Constituição prever algumas limitações de direitos em circunstâncias de reclusão, há direitos fundamentais que não se esgotam pelo facto de alguém estar preso. O direito à liberdade de expressão e opinião são disso exemplo. O argumento (fundamentação) de perturbação em relação ao processo e à investigação afigura-se como desproporcional e inconsistente. Alguém preso enquanto aguarda julgamento, a alguém condenado (o que nem é, por enquanto, o caso), nada justifica a limitação a um direito fundamental que é o da liberdade de opinião e de expressão. A reclusão, pela sua própria natureza e pelo seu carácter punitivo, já confere em si mesma uma significativa dose de limitação de liberdades e direitos... o silenciar é injustificável.
Segundo, nada impede o arguido José Sócrates de escrever ao seu advogado, à família ou aos amigos, e, através deste meio, dizer (responder) o que lhe convém. Por outro lado, salvo interpretação errada, a decisão do juiz Carlos Teixeira não impede entrevistas pelo telefone, por exemplo.
Terceiro, a argumentação do Expresso, semanário que pretendia a realização da entrevista a José Sócrates, de limitação à liberdade de informação também surge como despropositada, já que a decisão recai sobre o arguido e não, directamente, sobre o órgão de comunicação social.
Por último, contrariando aquilo que surge aos olhos da opinião pública como uma eventual estratégia da defesa (ou apenas de José Sócrates), a decisão judicial parece favorecer muito mais a defesa da imagem do ex-primeiro ministro, já que o exagero mediático e a exposição pública a que o próprio José Sócrates, por opção pessoal, se tem exposto, não tem demonstrado qualquer resultado positivo, essencialmente por duas razões: a de que o ex-primeiro ministro criou nos portugueses um misto de "amor e ódio" enquanto governante, sendo que as "cartas" até agora divulgadas apenas provocam um extremar dos dois sentimentos; e José Sócrates não se pode esquecer que o sistema (político, social e judicial) que tanto criticou na sua última missiva é fruto, em grande parte, dos seus sete anos de governação. Até porque se aparenta contraditória a crítica a uma condenação na "praça pública" para, através da excessiva exposição, provocar essa mesma condenação por parte de uma significativa parte da opinião pública.

Será caso para dizer que às vezes (muitas vezes) o silêncio é de ouro, sem que tal signifique qualquer submissão, censura ou assunção de responsabilidades.

publicado por mparaujo às 21:42

30
Abr 14

Publicado na edição de hoje, 30 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Portas que “Abril” abriu

É pela diversidade e abrangência de realidades que o “25 de Abril” corresponde a um dos momentos mais relevantes na história secular de Portugal. Não só a diversidade na sua origem, já que aquilo que seria uma contestação militar à guerra colonial acabou por se tornar numa total mudança de regime político, à qual se juntou a voz de um povo (todo um povo) cansado de 48 anos amordaçado e ansioso por Liberdade. Depois, a diversidade com a efectuação da Democracia, contrariando a eventual tentativa de substituição de um regime ditatorial por outro tão menos democrático e livre. Volvidos dois anos, em que um turbilhão de acontecimentos foi marcando a política e a sociedade portuguesa, resultado de uma natural mudança radical da realidade, a construção democrática, plural e livre de um novo regime teve como desfecho a aprovação da Constituição da República Portuguesa e um conjunto de “portas” que o processo iniciado a 25 de Abril de 74 permitiria abrir: democracia, liberdade, direitos e garantias, ensino público, universalidade da saúde (Serviço Nacional de Saúde), acesso à justiça, apoios sociais, mas também as responsabilidades fiscais, as contribuições sociais, etc.

Mas o “25 de Abril” abriu também uma porta fundamental para a sustentação da democracia: o direito ao voto livre, consciente, universal. O direito de elegermos e a sermos eleitos. O direito ao exercício pleno da cidadania. E, neste âmbito, ganhou particular dimensão e importância o Poder Local, quer do ponto de vista da proximidade com os cidadãos (municípios e freguesias), quer numa maior facilidade de participação dos eleitores na vida das suas comunidades.

Infelizmente, volvidos 40 anos, apesar de não estarem em causa, na sua génese, os princípios que nortearam a madrugada de 25 de abril de 74, é um facto que algumas das conquistas de Abril perderam significado, relevância, foram desvalorizadas e minimizados os seus importantes papéis. E o Poder Local está nessa linha.

Em 2012, Portugal perdeu, ou aniquilou, cerca de 1500 freguesias, por força de uma Reforma Administrativa que não teve a coragem de ser abrangente; de ter um âmbito alargado; que não teve critérios justos, eficientes e lógicos nas agregações efectuadas; que não mexeu com os interesses instalados ao nível dos municípios; que não teve a audácia necessária para alterar a lei eleitoral autárquica; que esvaziou os órgãos autárquicos de inúmeras competências (como por exemplo, das Assembleias Municipais); que atribuiu novas competências sem perspectivar as convenientes e necessárias alterações e sustentações de recursos, quer financeiros, quer estruturais, quer humanos); que não teve em conta as realidades próprias, a história, a cultura das comunidades.

Em setembro de 2013, por ocasião das eleições autárquicas, milhares de eleitores viram-se confrontados com uma nova realidade ao nível autárquico (milhares de freguesias agregadas), salvo algumas excepções, sem qualquer benefício, nem redução de encargos, nem melhor estruturação ou gestão.

O que temos hoje, são freguesias com realidades e dinâmicas sobredimensionadas, freguesias sem estruturas capazes de dar resposta eficaz aos problemas dos seus cidadãos (seja por questões de competências próprias, por falta de recursos ou por alteração da dimensão geográfica e social a gerir), Executivos reduzidos (muitos a meio tempo, pelo menos em teoria) com dificuldades acrescidas por se verem confrontados com novos problemas, com mais problemas, com muito mais solicitações, para os quais não lhes foram fornecidos (para além de um conjunto de princípios legais mas impraticáveis) meios necessários para o cabal exercício das suas funções.

No fundo, uma Reforma Administrativa Local, que sendo necessária, foi mal executada, desajustada das disparidades de realidades das comunidades e regiões, e que, fundamentalmente, apenas veio prejudicar o eficaz exercício da gestão autárquica e limitar o princípio fundamental da democracia: a proximidade entre eleitores e eleitos na gestão da coisa pública.

publicado por mparaujo às 09:25

27
Abr 14

publicado na edição de hoje, 27 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

40 anos “depois do adeus”

Por voltas das 23 horas da noite de 24 de abril de 1974 entoava, através da rádio Emissores Associados de Lisboa, uma das músicas vencedora de um festival da canção: E depois do Adeus, de Paulo de Carvalho. Poucos minutos depois da meia-noite, a Rádio Renascença transmitia uma das músicas proibidas pela censura: Grândola Vila Morena, do aveirense Zeca Afonso. Estava lançado o Golpe de Estado que derrubaria os 48 anos de regime ditatorial imposto por Salazar e prolongado por Marcelo Caetano. E naquela madrugada/manhã, junto com os militares, o Povo (todo) saiu à rua para gritar Liberdade. Em 1974, naquele dia, como hábito, levantei-me para, juntamente com a minha irmã, irmos para a escola (sim… não era um sábado, era uma quinta-feira; não estávamos de férias, era abril; não havia futebol na rádio, havia aulas). As notícias, algo confusas e por confirmar, faziam acordar Aveiro com algum naturalidade (apesar da ansiedade crescente) que seria “posta em causa” com o desencadear sucessivo da informação ao longo do dia. Para muitos da minha geração (64-66), o impacto dos acontecimentos e do período conturbado vivido nos anos imediatos só com o evoluir da história ia criando raízes e construindo uma realidade. Aquilo que vivi nesses períodos, com marcas pessoais, com significados e realidades distintas, foi o suficiente para determinar a minha vivência de abril e destes 40 anos volvidos: 74 marca a conquista da Liberdade, 75 estabelece a Democracia (consolidada a 25 de abril de 76 com a Constituição da República Portuguesa). Estas realidades são uma conquista de todos e para todos. E ao fim destes 40 anos há algo que os portugueses ainda não conquistaram: o valor universal (e não “propriedade” de alguns) do 25 de Abril.

A jornalista Fernanda Câncio descreve-o de forma interessante no seu artigo de opinião, no Diário de Notícias, da edição de sexta-feira, 25 de abril: “No fim da estrada” (algo que gostaria de ter escrito a “duas mãos” ou co-assinado).

É um facto que o país atravessa significativas dificuldades, os portugueses são chamados a sacrifícios e a esforços intensos, com situações de pobreza, de desemprego, de desvalorização do valor do trabalho. No entanto, importa recordar, no que têm sido os “altos e baixos” desta construção diária e permanente do país, o que foram os dois processos idênticos de ajuda externa (1977 e 1983). Mas o que se afigura como irrealista e absurdo é comparar (e querer recuar) os dias de hoje com o país pré-25 abril: pobre (metade das habitações não tinha água canalizada, cerca de 40% não tinha instalação sanitária, e cerca de 30% não tinha electricidade), sem escolaridade (33% de analfabetismo), sem acesso universal à saúde e ao ensino (nomeadamente o superior), sem formação (apesar do ridículo da afirmação de Durão barroso sobre o ensino no Estado Novo), com elevada taxa de mortalidade infantil, etc. Mas para além disso, sem liberdade (de expressão, opinião e informação), sem democracia (sem participação livre, com o voto condicionado e limitado), sem pluralidade (é, perfeitamente, despropositado dizer-se que antigamente a política e os políticos eram melhores que hoje). E em relação a estes valores de Abril (as portas que Abril abriu) não faz, hoje, qualquer sentido colocar em causa. Até pela contradição entre afirmar-se que a “democracia e a liberdade faliram” e a própria realidade, quando é a mesma democracia e mesma liberdade que nos permitem manifestarmo-nos (já na próxima semana celebra-se mais um 1º de Maio), criticarmos, descermos a Av. da Liberdade, concentrarmo-nos no Largo do Carmo, elegermos e sermos eleitos (já no próximo mês há eleições livres e democráticas), exercermos o direito cívico de participar na construção da sociedade.

A democracia não é, obviamente, um modelo perfeito e isento de falhas. Mas é, garantidamente, o menos mau de todos os modelos político-sociais. Percorremos 40 anos… parece-me um caminho demasiado longo para que se queira recordar um passado (para além da memória e da história colectivas) e voltar para trás. Se bem que, ao contrário do título do artigo da Fernanda Câncio (“No fim da estrada”), acho que ainda há caminho para percorrer para combater a imaturidade política de muitos portugueses, da indiferença nos momentos de decisão e de participação, no comodismo e conformismo instalados. E este desígnio de Abril ainda falta cumprir.

publicado por mparaujo às 12:05

11
Abr 14
Salgueiro Maia

A polémica da presença dos capitães da Associação 25 de Abril nas comemorações na Assembleia da República, embora “reforçada” por um novo contexto, não é nova. Aliás, é cíclica. Por exemplo, basta recordar que no ano passado a Associação também não esteve presente nas cerimónias na Assembleia da República (aliás, esta é a terceira vez).
Desta vez a polémica voltou a fazer “estalar o verniz” e a associação não marcará presença na Assembleia da República. As razões apontadas pelo Capitão Vasco Lourenço prendem-se com a solicitação (ou “exigência”) dos militares em usarem da palavra nas cerimónias que decorrerão no plenário Assembleia da República. Algo que foi recusado (não foi aceite) pela presidência da Assembleia da República.
Pessoalmente, sem me alongar ou aflorar razões ideológicas ou partidárias, tendo nascido ainda antes do 25 de abril de 74 e tendo-o vivido com as “estórias” que são minhas, encontro-me no rol dos portugueses que entendem que o 25 de Abril foi o momento de maior relevo na história portuguesa (até hoje), bem como no grupo dos que acredita que a Liberdade foi conquistada em abril de 74 e a Democracia em novembro de 75. A “Revolução dos Cravos” abriu todas as portas… uma das quais foi a da pluralidade.
Entendo, por diversas razões, que não haja lugar, no plenário da Assembleia da República, a uma intervenção pública por parte dos Capitães de Abril. E digo-o sem qualquer tipo de constrangimento, apesar das ligações pessoal, afectiva e familiar que me ligam a um dos Capitães de Abril. São, meramente razões circunstanciais: a Assembleia da República é o “palco” dos eleitos, de todos os eleitos. Haverá, e há naturalmente, outros “palcos” para que a Associação 25 de Abril possa, legitimamente, intervir e usar da palavra. E não tema nada disto a ver com democracia ou censura, mesmo sabendo-se de antemão que o discurso seria, obviamente, de dura crítica. Tal como não houve lugar, por óbvia coerência, a intervenções noutros anos de comemoração da data, mesmo que os discursos fossem mais concordantes com a conjuntura. Ressalvam-se as excepções por força dos cargos, como por exemplo, Ramalho Eanes e Marques Junior (ex-deputado socialista). Aliás, não é por acaso, nem obra do além, que os próprios partidos de esquerda, normalmente “exclusivistas” da memória de Abril, desvalorizam a situação e não fizeram qualquer diligência/proposta no sentido da pretensão dos Capitães.
Mas também, como toda a sinceridade, não via qualquer problema, nem viria qualquer mal ao mundo, se a estrutura das cerimónias das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril contemplasse uma intervenção pública da associação 25 de abril. Não cairia, de certeza, o “Carmo e a Trindade”, e, pelo contrário, só mostraria um evidente e claro sentido de liberdade e de democracia por parte da Assembleia da República. Aliás, o que resultou de todo o esforço daquela madrugada e dos tempos posteriores.
A questão da polémica reside noutro contexto.
Sendo certo que a Revolução de Abril imediatamente se transformou numa revolução política/social assumida Povo (de todo o Povo), a verdade dos factos e da história é que a mesma não teria sido possível, nem concretizada, se não fosse o papel dos militares, permitam-me a veleidade de os compaginar à imagem de Salgueiro Maia no Terreiro do Paço. Este é o verdadeiro facto marcante do 25 de abril. Querer ou pretender desvalorizar esta realidade é, no mínimo dos mínimo, querer desvirtuar a génese do 25 de Abril e deturpar a história.
Como referi, é perfeitamente aceitável a posição da Assembleia da República na recusa (ou não aceitação) da intervenção pública dos capitães de abril. O que não é aceitável, compreensível, democrático, legítimo, digno, admissível, razoável, …, é que a segunda figura do Estado Português, a representante dos eleitos, a Presidente da principal casa da democracia e da liberdade – Assembleia da República, se refira aos Capitães de Abril como “aqueles” (‘deles’), como uns quaisquer. No mínimo, exigia-se nas suas palavras o reconhecimento do valor histórico do 25 de Abril e dos seus principais “mentores”. Apenas isso. Até porque Assunção Esteves esquece-se que a Revolução foi feita nas ruas (de Lisboa para o País) e não no parlamento.
Quem não sabe (ou não quer) respeitar, corre o risco de não colher respeito.

publicado por mparaujo às 15:11

04
Jun 13

Apesar de não ser o modelo perfeito será sempre o menos imperfeito, e se há várias coisas positivas numa democracia (e num Estado de Direito) elas são a liberdade de expressão, o sentido crítico e a capacidade de ter a humildade e a ética política suficiente para saber ouvir.

A questão não está na democracia, nas instituições, nos valores… está num governo que não sabe governar, não sabe respeitar os cidadãos ou as instituições. Num governo que se autoproclama único detentor da verdade (absoluta) e para quem a crítica, por mais justa e legítima que seja, se transforma exclusivamente numa guerrilha política e em mera oposição.

Apesar do cargo ser consultivo, embora com um peso institucional relevante ao ponto de ter assento no Conselho de Estado, o Provedor de Justiça não deixa de ter uma função política, para além de democrática, e que lhe advém da sua eleição por dois terços dos deputados da Assembleia da República. Além disso, uma coisa é a sua independência institucional e a sua isenção, outra será a sua imparcialidade e vertente política da função. E isto é algo que o Governo e a actual coligação PSD/CDS, infelizmente, não percebem ou fazem por não perceber.

Em entrevista à Antena 1, emitida no dia 31 de maio, o Provedor da Justiça, Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa, entre outras respostas às várias questões colocadas pela Maria Flor Pedroso, por exemplo as críticas ao funcionamento do Conselho de Estado e à sua última reunião, afirmou que “ poderia haver um refrescamento da situação política se houvesse eleições legislativas antecipadas”. Caiu o “Carmo e a Trindade”, pelo menos.

A deputada social-democrata, Teresa Leal, num registo já habitual e demasiado “dejá vú”, veio afirmar que o Provedor de Justiça "não dá garantias de isenção e imparcialidade" e defendeu que Alfredo José de Sousa deve tirar ilações por ter optado por ser "um actor político parcial". Já a voz democrata-cristã, através do vice-presidente da bancada, Hélder Amaral, disse que “as declarações do senhor Provedor não são compatíveis com o cargo que exerce”.

Para uma função que tem como principal incidência a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na relação que estabelecem, em primeira linha, com os poderes públicos e o Estado; para uma função que exerce o controlo externo não jurisdicional da actividade da administração central e do Estado, fiscalizando-os, supervisionando-os e, quando necessário, recomendando a reposição da legalidade ou da justiça; para uma função de controlo que procura as soluções mais adequadas aos interesses legítimos dos cidadãos, ao aperfeiçoamento da acção e melhoria dos serviços públicos; não pode, apara bem da democracia e dos cidadãos, ser um agente passivo, sem voz, sem sentido crítico. E é isso que custou ouvir ao Governo e à coligação. Não é uma questão de parcialidade, é uma questão de dar voz às queixas e ao sentimento que alastra à sociedade pela forma como o país está a ser governado e pela forma como o Estado tem sido gerido. E isto significa isenção e defesa dos legítimos interesses dos cidadãos.

Será que o PSD e o CDS teriam o mesmo discurso caso o Provedor da Justiça tivesse elogiado alguma acção, medida ou política governamental? Ou aí já seria imparcial e estaria a cumprir, zelosamente, a sua principal função de garantir “as liberdades e garantias” dos portugueses?

Triste olhar para o país, o Estado e as suas Instituições. Triste sentido de democracia.

publicado por mparaujo às 23:06

17
Mai 13

Hoje celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia. O dia escolhido, 17 de maio, referencia a data (17 de maio de 1990) em que a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Em 1992 a data é oficialmente declarada.

Enquanto nos mais variados cantos do globo a efeméride é celebrada com manifestações públicas, marchas e outras iniciativas, Portugal teve a feliz coincidência de convergir com a data a aprovação, na generalidade, do projecto lei que permite a co-adopção por casais homossexuais.

A proposta, encabeçada pela deputada (independente) socialista, Isabel Moreira (que não escondeu a emoção no final da votação), foi aprovado por 99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções (constantado-se a ausência de 28 deputados).

Não importa, para o caso, saber quem é que votou e como, até porque houve votos a favor à direita (por exemplo, no PSD), votos contra do PS.

Não faz sentido colocar a questão do ponto de vista ideológico ou religioso (apesar de ser conhecida o conservadorismo mais à direita e a posição dogmática da Igreja Católica).

Como crente e como "adepto" da social-democracia (pelo menos como ela deveria ser e não como este governo está a tentar que seja) entendo que Portugal, ao tornar-se o quinto país a permitir a co-adopção por casais homossexuais, deu um inegável passo na defesa da dignidade, do respeito e da igualdade de qualquer cidadão. Isto não é uma questão política ou de fé. Trata-se do respeito pelo outro e pelas suas liberdades e opções. E mais... trata-se de um dever do Estado e da sociedade na protecção e defesa dos direitos das crianças.

Nada mais está em causa do que o direito que qualquer pessoa tem à escolha e opção pela sua orientação sexual, pelo seu modo de vida, pelo direito à diferença. Nada mais está em causa do que o respeito pelas minorias, pelo direito à igualdade de oportunidades e à igualdade perante a lei.

No respeito pelas opções de cada e no direito à igualdade de tratamento  oportunidades, reside a legitimidade e à liberdade na diferença.

Deste modo, qualquer sociedade se torna mais forte e mais solidificada.

Uma última referência para todos os que "lutaram" e se empenharam nesta importante conquista para as suas vidas, e, de forma particular, para o esforço e trabalho desenvolvido pela primeira subscritora do projecto lei, a deputada Isabel Moreira.

(a versão aprovada do projecto-lei que baixa, na especialidade, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

publicado por mparaujo às 22:27

24
Abr 13

É muito isto, ao fim de 39 anos...

A liberdade basta-lhe ser por si mesma, não é de esquerda nem de direita, e nem precisa de ter dono, nem de pai nem de mãe. Basta que exista e continue a existir, basta que seja, cada vez mais, a relíquia mais sagrada do património da humanidade.

(Pedro Guimarães, no facebook)

E a propósito (entre outros) um dos principais "Rostos"...

publicado por mparaujo às 21:30

09
Mar 13

O 25 de Abril de 74 trouxe duas grandes conquistas: a Liberdade e a Democracia (esta, felizmente consolidada a 25 de Novembro de 75).

Mas a percepção e a concepção do valor da democracia (liberdade, respeito pela pluralidade, entre outros), volvidos quase 40 anos, estão ainda longe da esquerda "mais à esquerda" parlamentar.

Felizmente que PS, PSD e CDS vão tendo o bom senso de não deixar cair o valor e o significado da democracia.

E alguns exemplos são o espelho disso mesmo.


7 de abril de 1992 - Voto de pesar pelo falecimento de Salgueiro Maia: aprovado por Unanimidade

16 de junho de 2005 - Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal: aprovado por Unanimidade (excepto para o preâmbulo que teve abstenções mas nenhum voto contra).

23 de junho de 2010 - Voto de pesar pelo falecimento de José Saramago: aprovado por Unanimidade

27 de abril de 2012 - Voto de pesar pelo falecimento de Miguel Portas: aprovado por Unanimidade (com igual referência aqui: "Respeitosamente... obrigado, Miguel Portas").

Esta sexta-feira, 8 de março de 2013 - Voto de pesar pelo falecimento de Hugo Chávez: aprovado por Unanimidade (apesar de entender que há aqui alguma incoerência política por parte de quem se indignava tanto quando o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates, se deslocava à Venezuela. Não seriam de estranhar abstenções.


A revolução de Abril de 1974 foi feita por militares (muitos militares) que o povo, sem distinção, abraçou com cravos, com liberdade e com democracia.

Processo de conquista da liberdade e da democracia que, como em muitas revoluções, tem vivências em períodos imediatamente consequentes alguma indefinição, dúvidas, ambiguidades, incertezas, anarquia... mas uma certeza havia em abril de 74 e novembro de 75: a democracia não podia ter retrocesso.

Apesar disso, para alguns ainda é difícil perceber o que consquistaram. E tal como a 25 de novembro de 75, felizmente PS, CDS e PSD voltaram a ensinar o que é a democracia. Comparativamente aos exemplos focados: 30 de janeiro de 2013 - voto de pesar pelo falecimento de Jaime Neves - aprovado por maioria com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS e os votos contra de PCP e BE.
Assim vai a democracia...

publicado por mparaujo às 23:04

24
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 24 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Saber ouvir

A Constituição da República Portuguesa determina, no número dois do seu artigo 45º (Direito de reunião e de manifestação) que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”. Assim como determina ainda, no seu artigo 37º (Liberdade de expressão e informação) que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, (…), sem impedimentos nem discriminações”, bem como garante, no mesmo articulado, que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Vem isto a propósito de alguns acontecimentos que marcaram esta semana.

Primeiro, a manifestação na Assembleia da República que interrompeu uma intervenção do Primeiro-ministro, no habitual debate quinzenal, com um grupo de cidadãos a entoar nas galerias o mítico “Grândola Vila Morena”. Importa referir que o Parlamento, como símbolo e casa da democracia, não é o mesmo espaço público que uma avenida ou uma praça onde se pode (e deve) dar voz a uma manifestação.

Depois, voltou a ouvir-se Zeca Afonso num debate público, embora organizado por um “espaço privado”, quando algumas vozes interromperam o ministro Miguel Relvas numa iniciativa do Clube dos Pensadores, em Gaia.

Mas a “canção de Abril” estava ainda reservada para o ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando se preparava para falar, no Porto, sobre o sistema de saúde, ou para o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, junto a um hotel em Lisboa numa conferência sobre a reforma do Estado.

No entanto, o caso mais relevante voltaria a ter como protagonista o ministro Miguel Relvas que foi impedido de discursar na conferência sobre jornalismo organizada pela TVI (comemorações dos 20 anos) no ISCTE. E este caso tem maior relevância porque, ao contrário do que sucedeu nas outras circunstâncias, o ministro foi mesmo impedido de falar e de se expressar, tendo abandonado as instalações sob medidas de segurança excepcionais, para além de forte contestação. E aqui reside a primeira questão. Se é legítimo e constitucional o direito à manifestação, também não deixa de ser verdade que o direito à liberdade de expressão significa, igualmente, saber ouvir e não pode ser limitado por qualquer forma ou tipo de censura. Mais ainda, quando se espera que o ensino superior saiba ser, também, espaço de democracia e de liberdade.

Para além disso, são indiscutíveis os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, sem que se vejam, no dia-a-dia dos cidadãos, quaisquer resultados positivos. É, por isso, compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas. Mas, como costuma dizer o povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa". E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado e o impacto dos símbolos que marcaram um momento tão histórico como a revolução de Abril de 74. Qualquer dia, em tão escasso período de tempo, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 ou durante o PREC. Haja memória colectiva e sensatez... e que o país não perca o sentido da liberdade e da democracia que tanto custaram a reconquistar. Porque estes direitos não são propriedade de ninguém.

publicado por mparaujo às 09:13

23
Fev 13

Artigo da Fernanda Câncio publicado na edição de ontem do Diário de Notícias: "Não ser Relvas".

E se dúvidas houvesse quanto às qualidades, capacidades e profissionalismo da Fernanda Câncio elas dissipam-se aqui.

Posso até nem concordar com tudo o que defende e escreve (mesmo que a discordância seja rara). Mas este texto está simplesmente... SOBERBO.
E a propósito do que sairá na edição de amanhã, 24 fevereiro, no Diário de Aveiro, sob o título: "Saber Ouvir..."

publicado por mparaujo às 16:37

27
Jan 13

O 25 de abril de 74 é, para todos os efeitos, o marco histórico na (re)conquista da liberdade e da vitória sobre o antigo regime (mesmo que a origem tenha estado apenas numa 'revolta' militar).

O 25 de novembro de 75 marca a (re)conquista da democracia, das liberdades e garantidas, da cidadania e de um Estado de Direito.

À frente desta importante realidade esteve mais um Capitão de Abril: Jaime Neves que comandou os 'Comandos da Amadora' neste processo revolucionário.

O major-general Jaime Neves faleceu, hoje, aos 76 anos (no Hospital Militar da Estrela).

É, indiscutivelmente, uma perda da democracia portuguesa.

PSD, PS e CDS destacam o contributo do general Jaime Neves na consolidação do pluralismo democrático, quer com o seu papel no 25 de Abril e, principalmente, a 25 de novembro de 75.

Curiosamente, PCP e BE mantiveram o silêncio.

A democracia é isto... principalmente por aqueles que se dizem pluralistas e defensores dos valores democráticos.

publicado por mparaujo às 18:53

25
Nov 12

25 de abril de 1974 marcava a história da conquista da liberdade.

Seria a 25 de novembro de 1975 que Portugal conquistava a sua democracia.

Hoja, 25 de novembro é dia de novas liberdades e democracias, volvidos estes 37 anos.

publicado por mparaujo às 17:20

23
Fev 12
"A Morte saiu à rua num dia assim..."
25 anos de Zeca Afonso. Ou melhor... 25 anos após a "morte" de Zeca Afonso.


Nascido em Aveiro, na Freguesia da Glória, a 2 de Agosto a 1929, em boa hora a TSF se lembrou de recordar os 25 anos da sua morte, também na cidade de Aveiro: "Reviver José Afonso: em Aveiro, Jorge Cruz canta Zeca Afonso".



Fonte:TSF

publicado por mparaujo às 19:47

25
Nov 11
25 de Abril de 1974 - A Liberdade
Por um processo revolucionário que teve na sua essência o descontentamento no seio das Forças Armadas (após a madrugada de 24 de Abril aproveitado para a vertente política), o movimento militar permitiu a instauração da Liberdade em Portugal após 41 anos ditatoriais (Salazar e Marcelo Caetano).

25 de Novembro de 1975 - A Democracia
Após um Verão de 1975 extremamente "quente" e agitado (onde se incluiram as primeiras eleições após o derrube do regime) a Democracia é inplementada, de novo com a ajuda da "contra-revolução" militar.
Um "novo" 25 de Abril...

Para memória...
- O 25 de Novembro de 1975 (revista militar)




publicado por mparaujo às 15:51

01
Set 11

Foram já muitas as “vozes” que se insurgiram sobre a alegada espionagem ao jornalista Nuno Simas (à data jornalista do jornal Público – actualmente director-adjunto na LUSA) por parte do SIED – Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, ou seja, uma das “secretas” nacionais.
Não podia deixar de o fazer, também, até porque, por formação e função, esta é a minha área: comunicação!
A primeira questão que se me afigura é se num Estado de direito é necessário um serviço de informação secreto. Desde razões de estratégia e segurança a resposta só poderá ser afirmativa. Aliás, num Estado de direito, ou em qualquer Estado, e nas suas relações internacionais.
A segunda questão é sabermos se para além do Sistema de Informações da República Portuguesa (ou dentro deste) há necessidade de termos duas “secretas” (pelo menos institucionais e conhecidas): o já referido SIED e o Sistema de Informações de Segurança (SIS). E aqui a resposta perecerá menos óbvio e, eventualmente, mais discutível.
E desta forma parece óbvio, havendo a legitimação e a necessidade de existir um serviço de informações, que a sua função seja “escutar” e “recolher” informações. E parece-me ainda óbvio que só os mais incautos é que imaginam um serviço secreto que não escute e investigue todos os cidadãos. Isso é pura fantasia e utopia.
Mas ao caso importa uma outra análise. Sendo certo que a função de um serviço de informação é investigar e “escutar”, resta saber se essa inerente tarefa pode (ou deve) ser exercida indiscriminadamente, sem qualquer limitação ou sem qualquer respeito pelos mais elementares princípios e direitos, liberdades e garantias constitucionais, e que alicerçam um verdadeiro Estado de direito. Mais ainda… se nas funções e missão cabe tudo e mais algumas coisa a coberto da segurança e do segredo de estado.
É que no caso das eventuais escutas telefónicas ao jornalista tudo foi ignorado, contornado e desrespeitado. E não se vislumbra qualquer tipo de sustentação para os factos: não está em causa nenhum segredo de Estado, nenhum acto que coloque em risco a segurança nacional, rede de crime organizado, matéria política, energética ou económica que colocasse em causa a defesa dos legítimos interesses nacionais, bem como não houve qualquer legitimidade judicial ou de investigação criminal para a realização das “escutas”… Nada! Nem sequer a quebra de uma segredo de justiça como infelizmente, e que, diga-se em abono da verdade, tantas vezes acontece. Apenas uma tentativa de apurar uma suposta fuga de informação (conhecimento/descoberta da fonte), algo que, internamente, o SIED não foi capaz de averiguar e controlar (entenda-se: blindar). Ou até mesmo, o uso particular (tal como no caso Ongoing/Bairrão) de informação pública, embora confidencial. De notar ainda que, no caso do recurso ao registo de dados de comunicações na posse das operadoras de telecomunicações apenas a Polícia Judiciária, a GNR, a PSP, a PJ militar, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e a Polícia Marítima podem, em caso de investigação criminal, solicitar os dados de comunicações.
Tudo isto num total desprezo para com a Constituição, o Código Penal ou a Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Mas mais grave ainda… um total desprezo pela garantia da liberdade de informação, pelo direito de informar e ser informado, pela preservação legal do sigilo profissional e das fontes. No fundo, um atentado inqualificável ao estatuto e ao direito dos jornalistas. As fontes são uma inegável parte integrante do processo informativo, por isso mesmo legalmente protegidas, e da relação de confiança existente entre a fonte e o jornalista depende o rigor da notícia, da descrição dos factos, a divulgação da verdade e representação da realidade social. Desta ligação/relação resulta uma informação mais rigorosa, isenta e verdadeira.
Enquanto impunemente continuarmos a assistir ou a duvidar da existência de inúmeras “listas de compras”, que misturam o interesse público (segurança e justiça) com meros (mesmo que complexos) interesses privados, os direitos, liberdades e garantias serão sempre desprezados e violados.
De referia, para terminar, que para além da acção do Governo (abertura/solicitação de inquérito), também o próprio jornalista, o jornal Público, o Ministério Público, o Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, vão apresentar queixa-crime sobre os acontecimentos.
publicado por mparaujo às 23:58

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