Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Mar 17

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Não há nada mais falso que o conceito de alguma esquerda (repito... alguma esquerda) sobre democracia e liberdade. Precisamente aqueles que a propósito de tudo e mais alguma coisa invocam o direito à liberdade de expressão e opinião ou, até, agitam aos sete ventos as conquistas de Abril de 74 (ao mesmo tempo que fazem por esquecer, porque interessa, as conquistas de novembro de 75.

E é esta falsa ou demagoga democracia e liberdade que assombra (assombrou) e remete à exclusão parte da esquerda (da mesma forma que, do lado oposto, renega ao desprezo o extremismo de direita): esta ilegítima apropriação da liberdade, esta abominável higienização de pensamento e convicções.

Infelizmente (como sempre apontei) é esta esquerda que se coligou ao PS e que, "também", nos vai governando.

Declaração prévia de interesses, antes de continuar: não me move qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto. Nem sim, nem não... antes pelo contrário. É-me indiferente. Isto apesar de lhe reconhecer conhecimento histórico e político, como historiador e politólogo.

O que não consigo descortinar, por maior que seja o exercício de memória, é alguma posição ou afirmação pública de Jaime Nogueira Pinto racista, xenófoba, que coloque em causa os direitos fundamentais da dignidade humana, de algum extremismo nacionalista.

Ainda há alguns meses Jaime Nogueira Pinto fez parte de um trio que compôs o painel de uma conferência em Cascais juntamente com Francisco Seixas da Costa e Francisco Louçã, segundo relatou na sua página do facebook o próprio ex-diplomata. E nada ocorreu... nem uma manif, um boicote ou uma ameaça.

É, por isso, inconcebível que num Estado de Direito, volvidos mais de 40 anos após o 25 de Abril de 74, e logo num espaço onde os conceitos de liberdade, de pluralismo, de democracia, devem merecer especial atenção e respeito (a Escola, o Ensino Superior, públicos) haja amarras e mordaças à liberdade e à democracia, inaceitáveis, só pelo simples facto de alguém poder pensar ou falar diferente.

Jaime Nogueira Pinto tinha uma conferência agendada por um núcleo de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sob o título (mais que inofensivo e até mais que actual) "Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate". Nada mais do que algo que é tema corrente do debate público nos dias de hoje face às conjunturas geopolíticas actuais. Nada mais simples até que um grupo de estudantes, sabido próximo ou do Bloco de Esquerda, decidiu mostrar o que mais negativo comporta a esquerda extremista: o totalitarismo (que tanto combate se for no lado oposto), a falta de respeito pela liberdade de opinião e pelo pluralismo. Até que conseguiram boicotar e impedir a realização da conferência.

Dos bloquistas não se ouviu, até agora, qualquer comentário. Verdade seja dita, pelo contrário, muitos socialistas insurgiram-se com críticas bem consistentes. Felizmente e meritório.

Isto não é só lamentável... é, acima de tudo, condenável e perigoso para a democracia e para a liberdade que tanto custou a conquistar. Vergonhoso.

O "Je Suis" só quando é a nossa verdade ou só quando nos interessa é mera hipocrisia e atentado à democracia.

Não tendo qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto não posso deixar de defender o que é, para mim, um princípio mais que elementar e fundamental: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres" (Evellyn Beatrice Hall - biógrafa de Voltaire).

Je Suis... sempre!

publicado por mparaujo às 17:50

29
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 29 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Liberdade que nos dá jeito

No confronto de posicionamentos opostos numa determinada polémica social ou política surgem, normalmente, realidades paralelas que também merecem referência, até porque algumas não são apenas meros fait divers ou pormenores.

A actual agenda social e política continua a ser sustentada pela polémica em torno da continuidade ou não dos contractos de associação no ensino celebrados entre o Governo/Ministério da Educação e escolas privadas.

Na semana anterior o foco do “Debaixo dos Arcos” centrou-se na notação ideológica dos posicionamentos, o que, por si só, implica conter na concepção do papel e função do Estado (nas ideologias políticas em causa) toda a argumentação usada.

Importa agora focar a questão da Liberdade, conceito tão usado (e abusado) no confronto argumentativo entre ambas as partes, seja na vertente da liberdade de expressão e opinião, seja pela concepção da liberdade de escolha.

Não há muito tempo surgiu uma polémica pública em torno de um cartaz do Bloco de Esquerda que assinalava esse marco importante no desenvolvimento dos direitos, igualdades e garantias de uma sociedade evoluída, que foi a aprovação da lei de adopção por casais do mesmo sexo, e que fazia referência à figura de Jesus Cristo. Nova polémica surge agora também por força do marketing e do design político com um cartaz da JSD onde surge o líder da Fenprof, Mário Nogueira, na figura de Stalin (com o jogo das palavras “isto Stalin(do) está”). Curiosamente, o alvo principal afigura-se ser o ministro da Educação, o Governo e a coligação que o suporta (BE e PCP), embora não se tenham ouvido ou não se conhecem posições públicas e oficiais por parte destas entidades. Quem se sentiu ofendido e difamado pelo cartaz da JSD foi o próprio Mário Nogueira, secundado por alguns apoiantes da esquerda, nomeadamente nas redes sociais, o qual se prontificou a processar a juventude social-democrata. Processar contra a liberdade de expressão e de opinião é, para um Estado de Direito e para a democracia, excluindo concretas circunstâncias (que não estão aqui em causa), um grave atentado a um dos principais direitos fundamentais. Mais ainda, tivesse o cartaz sido difundido pelo PSD (em vez da JSD, uma organização de “miúdos”, adolescentes inconscientes) e provavelmente Mário Nogueira não teria tido a mesma opção, ficando-se pelo combate político. Mais ainda, seria interessante fazer-se uma rectrospectiva ao histórico de cartazes, slogans e outros meios de campanhas políticas e de manifestações sindicais da Fenprof, entre outros, para se perceber que, infelizmente, na nossa democracia a liberdade é boa e um direito quando nos dá jeito e está do nosso lado.

Mas há o outro lado da moeda. No texto da passada semana foi criticada a passividade das escolas do ensino particular e cooperativo face ao que seria mais que expectável avanço do Governo para esta medida. Mas pior que isso é o desespero que colheu a necessidade de bom-senso e de racionalidade e que tem falhado, a par e passo, na argumentação em defesa da manutenção dos contractos de associação no ensino, aliás, argumentação e luta (independentemente de concordarmos ou não com as posições) legítima em democracia. O que não é legítimo, e eventualmente honesto até do ponto de vista judicial, é a forma como o movimento “Em defesa da Escola, ponto” usa, manipula e se apropria do conceito de Liberdade. Uma das principais armas argumentativas é o direito dos pais à liberdade de opção na escolha da escola onde querem que o seu filho estude. Um direito legítimo, constitucional, óbvio num Estado democrático, independentemente da forma como é estruturado e gerido esse direito (que é o que, em parte, está em causa). O que não legitima e dá o direto ao movimento que apoia os contractos de associação e às escolas particulares de ensino é a deturpação do conceito de Liberdade, conhecidos os casos públicos de pressão sobre os Encarregados de Educação (como noticiado pelo Jornal de Leiria), de coação sobre docentes ou a manipulação das crianças e dos jovens para o apoio à causa como parece ter acontecido no Colégio São João de Brito com a “doutrinação” de alunos por parte de psicólogos em pleno espaço de aula.

Nestes cerca de dois por cento das escolas particulares envolvidas neste processo de contractos de associação há muita gente que defende de forma legítima e democrática a sua causa, concorde-se ou não com ela. Não faz sentido eu o desespero de uns acabe com o esforço de muitos. A Liberdade não se defende apenas para a escolha da Escola… a Liberdade é plena e inclui o legítimo direito à expressão e opinião de forma convictamente individual.

publicado por mparaujo às 20:01

28
Fev 16

Je Suis.jpgA polémica em torno do cartaz do Bloco de Esquerda sobre a adopção por casais do mesmo sexo e que envolve a figura de Jesus trouxe, nos inúmeros comentários e criticas (pós e contra), o regresso da questão da liberdade de expressão e o caso do ataque ao jornal  Charlie Hebdo há pouco mais de um ano (7 de janeiro de 2015).

Já não bastava a infantilidade da mensagem do infeliz cartaz para vir a despropósito a acusação e a retórica de que somos "Charlie" apenas quando nos convém ou quando não nos toca directamente. Não, não somos... pelo menos não sou.

Como refere o título do post anterior (sobre a polémica) "Não está em causa a liberdade de expressão". E mesmo que se queira usar a demagogia deste argumento, a verdade é que a liberdade de expressão, o seu legitimo exercício, mesmo o direito à ofensa, não implica que quem se sinta atingido não se ofenda e não tenha direito ao recurso ao contraditório.

E sim... continuo "Je suis"... porque mesmo não gostando do Charlie Hebdo reconheço o direito à liberdade de expressão, mesmo que ela me ofenda. A grande diferença é que reconheço o meu direito a sentir-me ofendido e a criticar. A grande diferença é o recurso ao estado de Direito, às leis, à crítica. A grande diferença é que enquanto "Charlie" não me cabe o direito de matar como retaliação à ofensa e à liberdade de expressão.

Não... o cartaz do BE não me ofendeu pelo recurso à figura de Jesus, nem beliscou minimamente a minha fé.

O cartaz do BE ofende (e, como tal, é motivo de legítima critica) pela infantilidade, pelo inconsistência do argumento, pela ironia totalmente falhada, pelo desrespeito pela causa ganha, por todos os que lutaram por ela, pelos próprios crentes (como eu) que aplaudiram a adopção por casais do mesmo sexo porque não é uma questão dogmática, religiosa... é uma questão de princípio de igualdade de direitos, seja de quem adopta, seja de quem é adoptado.

Sim... até por causa do cartaz do BE eu continuo "Charlie", sempre.

publicado por mparaujo às 15:06

26
Fev 16

Limitar o exercício à liberdade de expressão e opinião é uma clara e óbvia afronta à democracia, a uma sociedade desenvolvida e estruturada, a um Estado de Direito.

Assim, não é por aí que o recente cartaz do Bloco de esquerda se torna, eventualmente, polémico.

BE - Jesus tinha 2 pais.jpg

A questão circunscreve-se à recente aprovação na Assembleia da República, após veto (incompreensível e injustificado) de Cavaco Silva), da adopção por casais do mesmo sexo. Legislação que, importa referir, aplaudo e subscrevo (custe o que custar a inúmeras "isildas pegados" deste país). Isto não é uma questão dogmática, religiosa... é uma questão de princípio de igualdade de direitos, seja de quem adopta, seja de quem é adoptado.

E é neste sentido que o cartaz do BE se torna polémico e, simultaneamente, desprovido de qualquer razoabilidade.

Vejamos.

Não está em causa que Jesus tenha dois "pais". Aliás sendo José casado com Maria e sendo Jesus filho de Deus (e, pela trilogia, ele mesmo Deus) é uma observação perfeitamente inocente. O problema é quando a mesma reflexão é associada à homossexualidade. E aí é que o pretenso impacto político e social ou os pressupostos da flahada ironia deixam totalmente de existir. A referência aos dois pais de Jesus nada tem a ver com homossexualidade (até proque os dois não são casal). Ou, por exemplo, uma criança que viva numa nova família, fruto de um processo de divórcio, não deixa de ter dois pais (um biológico e outro afectivo - novo casamento) e não há qualquer questão de homossexualidade.

A outra parte da polémica do cartaz é a afronta e o desrespeito pelos crentes, mesmo não sendo bloquistas, que apoiam e apoiaram a adopção por casais do mesmo sexo.

A liberdade de expressão não deve ser limitada (quanto muito regulada pelo confronto de direitos)... mas a estupidez deve ser mais ponderada e limitada.

Mais valia pegarem no excelente outro cartaz sobre o tema e legendá-lo: "aguentaaaa Isilda" ou com um "E agora, Cavaco?". Era mais frontal e mais intelectualmente honesto.

Aqui sim, está um cartaz com impacto...

BE - Adopcao gay.jpg

publicado por mparaujo às 12:03

14
Nov 15

Podia (e já o fiz por outras vias e para a edição de amanhã do Diário de Aveiro) falar do terror instalado em Paris e dos inqualificáveis atentados na capital francesa levados a efeito pelo Estado Islâmico, ontem à noite.

Infelizmente, paralelamente à tragédia e ao terror, há sempre quem sucumba ao ridículo, à pura estupidez, à falta clara de inteligência, quem, com acções e afirmações, acabe por promover um sentimento cada vez mais presente de que a liberdade de expressão e opinião não deveria ser para todos.

Primeiro é o discurso xenófobo, racista e de total desprezo pela tragédia humanitária, ao associar o execrável terror de ontem, em Paris, com a situação dos Refugiados que chegam à Europa. Começa o terrorismo das convicções...

Mas até aqui é mesmo uma questão de convicção, de ideologia, de princípios, de moral e ética.

O que não posso deixar passar em claro (e repudiar veemente este tipo de "liberdade") é o ridículo, a estupidez e o "terrorismo das convicções".

São públicas e publicadas as minhas opiniões sobre a actual conjuntura política nacional. Não acho que o PS deva ser governo (apesar da legitimidade constitucional), não reconheço legitimidade democrática para BE e PCP promoverem esta maioria de esquerda. Mas são, obviamente, opções políticas e legais (independentemente das suas fragilidades).

O que não aceito, seja de quem for, seja com que argumento for, seja a lutar pelo que for, acusações e avaliações de carácter e o recurso à morte e ao terrorismo para qualquer tipo de comparações.

Discordo das posições da Catarina Martins e da Mariana Mortágua. Estamos longe de nos entendermos em inúmeras e significativas concepções da sociedade, da política ou do mundo.

Mas isto é terrorismo político inaceitável (daí ter alterado a imagem) e que circula nas redes sociais, sem qualquer justificação nem aceitação. É a total perda da razão e só permite uma maior valorização e força à "parte oposta". Para além do óbvio alastrar do rastilho...

Ao autor da foto só desejo, muito sinceramente, um terrorista islamita por um certo sítio acima.

terrorismo contra Catarina Martisn e Mariana Morta

(retirado daqui)

publicado por mparaujo às 12:51

29
Out 15

Censura foto.jpgTemos este péssimo "código genético": o da incoerência, o de agir em função do vento e das modas, o de tomar posições em função dos nossos interesses e do que mais nos convém. É péssimo e é condenável.

Importa, primeiramente, afirmar: não gosto do Correio da Manhã, nem da CMTV, bem pelo contrário. Isso é público e já por várias vezes proclamado.

Mas tal como critiquei, muito recentemente, o jornal Público pela eventual colaboração como cronista do ex-ministro Miguel Relvas ("Que a memória não se apague") depois do deplorável caso de pressão e perseguição à jornalista Maria José Oliveira, não posso deixar de criticar e repudiar, em defesa da liberdade de informação, do direito a informar e da liberdade de expressão, a decisão judicial de "calar e censurar" (porque é disto que se trata) o Correio da Manhã em relação ao processo "Marquês" que envolve o ex Primeiro-ministro, José Sócrates.

Nunca, até hoje e em função do desenrolar do caso, apontei qualquer crítica a José Sócrates (nem o defendi) por acreditar na separação de poderes e no elevado princípio da presunção de inocência. É público e repetido.

Mas não posso, independentemente de achar criticável o jornalismo (?) praticado pelo grupo Cofina, deixar de condenar o que entendo ser um acto puro de censura à informação e um claro e evidente ataque a um órgão (grupo) de comunicação social.

O CM e a CMTV, em particular, aos quais podemos juntar ainda a Sábado e a Flash, não são exemplos das virtudes jornalísticas, do meu ponto de vista. Mas tal como não sou adepto da sátira informativa do Charlie, pela superior defesa da liberdade de informação "não concordo, em nada, com o que a Cofina diz, mas não posso deixar de defender a liberdade da sua existência".

Há mecanismos próprios para condenar a acção dos órgãos de comunicação social do grupo Cofina sem limitar e amordaçar a liberdade e o direito de informar.

Abriu-se uma perigosa Caixa de Pandora, seja por este caso que envolve José Sócrates, seja por que caso for.

Isto é um claro atentado ao Estado de Direito e à democracia.

publicado por mparaujo às 11:45

18
Jan 15

publicado na edição de hoje, 18 de janeiro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Limites há… mas escusa de ser ao murro.

Não é um “tropeção”, mesmo que com dificuldade em digerir e em concordar, que me farão recuar na opinião que até agora mantenho do Papa Francisco. A forma como tem lidado com a Cúria e o interior do Vaticano, a forma como tem colocado à discussão alguns tabus e temas polémicos para a Igreja conservadora, a forma como tem lidado com a realidade política e social actual (lembremos as posições sobre a economia, sobre a pobreza, sobre o emprego, ou ainda o seu recente discurso no Parlamento Europeu) à luz de uma clara Doutrina Social da Igreja; serão mais que suficientes para me fazerem ultrapassar as suas mais recentes posições e declarações sobre os últimos acontecimentos em França. Mas também não deixa de ser verdade que as afirmações do Papa Francisco não são tão inocentes como muitos querem fazer crer. Nem mesmo a afirmação que Francisco fez sobre o atentado ao Charlie Hebdo (“matar em nome de Deus é uma aberração"), reforçada pelo sublinhado “"não se pode ofender, fazer guerra e matar em nome da própria religião, ou seja, em nome de Deus”, disfarça o mal-estar que a sequência discursiva tida provocou. A mim, por exemplo, deixou alguma perplexidade. E são duas as expressões do Papa Francisco, e que espero que sejam mais “expressões” que “convicções”, com as quais não posso concordar, nem deixar de criticar. A primeira tem a ver com a afirmação de que a “liberdade de expressão tem limites”. Isso é mais que óbvio e há nas sociedades livres, democráticas, e nos Estados de Direito, mecanismos regulamentares e jurídicos que determinam as respectivas consequências. Mas o que não é aceitável é que seja o Papa (ou o islamismo) a definir esse limite ao determinar que “não podemos provocar, não podemos insultar a fé dos outros, não podemos ridicularizá-la”. Podemos, Francisco. É um direito que assiste a quem não acredita; a quem também se possa sentir ofendido nas suas convicções pelas posições da Igreja (ou de outra religião); a quem acha que, como ateu (por exemplo), existe uma excessiva ligação entre a Religião e o Estado; e, por último (que não em último) pela liberdade de convicções e de crenças (mesmo na ausência destas). A Igreja deve ser espaço para acolher (quem assim o quiser, livremente), não deve nunca impor-se, nem pode impor as suas regras. E tal como se pode criticar a política, nada deve impedir a crítica à religião. Podemos não concordar, recorrer a mecanismos de regulação e judiciais, mas não podemos silenciar e censurar.
A segunda tem a ver com o facto do Papa Francisco ter usado a expressão “se um amigo meu chamar nomes à minha mãe, leva um murro” para justificar a resposta à “ofensa”. Não vale a pena usarmos falsas demagogias ou retóricas, nem colhe a justificação de um momento “mais descontraído” do Papa com os jornalistas. Porque as palavras têm uma força e um impacto próprios, alheadas às responsabilidades de quem as profere. Um murro não é o mesmo que um acto mortal? Não, não é. Mas a violência não pode ser a resposta, nem a solução, tal como não o é a morte. Se alguém chamasse nomes à minha mãe eu “dava a outra face”? Não, não dava (só por estupidez, claro). Mas esse tipo de comportamentos são, quer do ponto de vista social, quer jurídico, reprováveis, condenáveis e criticáveis. Para mais vindo de alguém com a responsabilidade de difundir uma religião de paz e amor. O que seria das nossas sociedades e comunidades se cada um, em função das suas convicções, dos seus estados de alma, dos seus sentimentos de ofensa, desatasse a fazer justiça pelas próprias mãos, a impor as suas “regras”, certezas e crenças? Com estas afirmações o Papa Francisco justificou, pelo menos (já que condenou o acto em si), a acção/reacção dos extremistas e dos terroristas contra o jornal Charlie Hebdo, justificando todo e qualquer acção mortal ou acto de violência (lembremos o caso de Badawi condenado a 1000 chicotadas por criticar o islão) só porque alguém ofendeu alguém, ofendeu a sua religião, esquecendo que matar não é solução, silenciar a vida não é um direito de ninguém nem de nenhuma crença. Alguém devia ter lembrado Francisco que o que sempre esteve em causa, nos acontecimentos em França, para além da liberdade de imprensa, foi a intolerância, a não aceitação da diferença, da liberdade crítica, limitando estes direitos através da morte ou da violência. O “puseram-se a jeito” não determina a justificação e o fim. Dois milhões de pessoas perceberam isso no fim-de-semana passado, e muitas delas, como eu, nem gostam do jornal.

Nem tudo deve ser corrido ao murro e ao pontapé… nem à “bala”.

publicado por mparaujo às 16:28

14
Jan 15

publicado na edição de hoje, 14 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ontem fomos ‘Charlie’. E hoje?

A resposta ao atentado da semana passada (precisamente há oito dias), em Paris, na redacção do jornal Charlie Hedbo, e que vitimou 12 pessoas, das quais oito eram jornalistas, foi, em França, na Europa e em muitos locais do mundo, massiva e pronta. A resposta através da mensagem e das afirmações públicas “Je suis Charlie” correu televisões, jornais, redes sociais, câmaras fotográficas por todo o mundo. A mediatização dos acontecimentos, a solidariedade e a condenação dos actos tomou, rapidamente, proporções, à partida, não imagináveis. O que foi tido, inicialmente, como um ataque à liberdade de informação rapidamente tomou contornos de um atentado à liberdade de expressão e ao próprio sistema democrático, para mais num país onde em 1789 surgiu a revolução pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade. No entanto (viva a democracia e a liberdade de expressão) várias foram as vozes que se manifestaram indiferentes e críticas do movimento que se gerou. Alguns questionaram o porquê de só perante o atentado se erguerem vozes a favor da liberdade de informação e de expressão. Sendo um facto que existe, no dia-a-dia da comunicação social, constantes e relevantes atropelos à liberdade de informação, há, no entanto, uma desproporcionalidade dos factos e de contexto perante o assassínio bárbaro dos cartoonistas e jornalistas (sem esquecer, obviamente, as outras quatro vítimas). Nada justifica o silenciamento através da morte. Há em França, tal como cá e noutros pontos do globo, mecanismos próprios (judiciais/jurídicos, reguladores, o próprio direito à ‘contra-crítica’ pública) que permitem combater eventuais excessos à liberdade de expressão e de informação. Seguramente, a morte não é um deles. A crítica, a diferença de convicções e opiniões (e de crenças), a pluralidade, são pilares fundamentais do sistema democrático e de um Estado de Direito. Criticar é um dos fundamentos da liberdade; existem mecanismos próprios quem permitem a defesa de quem se sente ofendido. A morte não é um deles.

Uma parte dos que se manifestaram a favor da liberdade nunca ouviu falar do jornal Charlie Hedbo (nem da sua história); outros, como eu, nem eram adeptos das críticas e caricaturas que proliferaram, durante anos, naquelas páginas. Mas a defesa da liberdade exige transpor barreiras e divergências… exige união e convicção (naturalmente, mesmo com medos e receios). O radicalismo, o fundamentalismo, o extremismo, que produzem actos como estes não podem ficar impunes, nem vencer.

Mas os acontecimentos da semana passada levantam sérios desafios às comunidades, aos países, às instituições internacionais (como a UE), até porque, a par da ‘arma do fanatismo religioso’ há a inquestionável vertente política dos acontecimentos.

A defesa da liberdade e da tolerância, do multiculturalismo, não pode (nem deve) ser pontual e circunstancial. A liberdade e a tolerância, tantas vezes gritadas nestes últimos dias ou lidas na expressão “Je suis Charlie”), não podem cair no outro lado dos extremismos e radicalismos: a xenofobia, o racismo, a islamofobia, a incapacidade de acolher a diferença. Sendo certo que também não basta ao islamismo, ao dito moderado (caso seja correcto falarmos de vários ‘islamismos’), condenar, também e publicamente, os actos e os atentados, porque o facto é que as forças extremistas radicam no seu seio. A posição de ‘Pôncio Pilatos’ em nada favorece o combate a este tipo de terrorismo e em nada favorece a defesa da existência legítima do islamismo. Além disso, para muitos daqueles que se afirmaram como “Charlie” importa desafiar a sê-lo sempre, em qualquer circunstância, seja à sua “porta” ou mais “longe”, seja em que contexto for. Por exemplo, seria interessante constatar se muitos católicos “Je suis Charlie” também o são face às inúmeras caricaturas com que o jornal parisiense “brindou” o Vaticano e a Igreja Católica.

Por outro lado, o poder e as suas instituições (os Estados) devem evitar cair na tentação duma reacção desmedida que possa conduzir à limitação de liberdades, direitos e garantias, sob a capa da (necessária e urgente) Segurança.

Por fim, nós que fomos “Charlie” neste dias, temos o desafio de o ser ontem, hoje e sempre; quando a liberdade e a democracia estão em risco ou são silenciadas; quando se abate friamente alguém que pensa diferente e, por direito, nos critica; e também, quando se raptam e escravizam jovens e adolescentes em África; quando se mata e se desrespeita a dignidade através do abuso sexual na India; quando morrem milhares de pessoas num atentado bombista no Paquistão; quando jornalistas são executados e mortos no exercício das suas funções (só em 2014 foram mais de 40); quando são mortos, às mãos dos fundamentalistas, milhares de pessoas no Iraque; etc., etc.

Sim… “Je suis Charlie”. Ontem e hoje. Pela Liberdade e pelo direito à Vida.

 

publicado por mparaujo às 10:54

08
Jan 15

A onda de solidariedade para com o jornal Charlie Hedbo, a condenação do atentado de ontem, a defesa da liberdade de expressão e da liberdade de informação, e, infelizmente em menor escala, o luto também pelos dois polícias mortos, fizerem crescer um sentimento colectivo nas redes sociais e nos espaços públicos.

As capas de muitos jornais (nacionais e internacionais) de hoje (08-01-2015) são o espelho deste sentimento colectivo.
Espero, muito sinceramente, que todos nós, os que hoje somos "Charlie", amanhã o continuemos a ser em tudo o que condiciona a Liberdade de Expressão, a Liberdade de Informação e o direito à Vida.

(em portugal)

I 08-01-2015.jpg DN 08-01-2015.jpg JN 08-01-2015 Charlie Hedbo.jpg

Publico 08-01-20015.jpg Negocios 08-01-2015.jpg

(lá fora)

 Berliner Kurier 08-01-2015.jpg Berliner Zeitung 08-01-2015.jpg  Berlingske.jpg

Guardien 08-01-2015.jpg Independent 08-01-2015.jpg La Tribune 08-01-2015.jpg

Le Parisien 08-01-2015.jpg Lecho 08-01-2015.jpg Lequipe 08-01-2015.jpg

Liberation 08-01-2015.jpg  National 08-01-2015.jpg Normandie 08-01-2015.jpg

Politiken 08-01-2015.jpg

publicado por mparaujo às 17:29

07
Jan 15

A propósito do texto anterior solidário com o massacre na redacção do jornal Charlie Hedbo, "A morte nunca há-de ser solução..." encontrei nas redes sociais três enormes expressões solidárias com o Charlie, entre um número interminável de textos, imagens, post's, comentários, ...

Importa, por isso, por imperativo de consciência e de condenação da barbárie de hoje, em Paris, partilhar e difundir.

No Twitter (via Alexandra Tavares-Teles)

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No Facebbok (via Helder Robalo)

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E este SOBERBO texto do Expresso, um dos primeiros jornais portugueses a assumir, editorialmente, a sua solidariedade para com o jornal francês: "Nós somos o Charlie Hebdo".

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E por fim, pese a escassez das escolhas (entre milhares possíveis), esta reacção da redacção do jornal belga LaLibre.

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publicado por mparaujo às 16:59

Por alguma razão a vida é o direito mais fundamental e inalienável.

A morte nunca foi, é ou há-de ser solução (Massacre na sede do semanário "Charlie Hebdo", em Paris)

O ultrapassar as barreiras que limitam a liberdade de expressão e opinião, se caso for, combate-se com os mecanismos judiciais existentes (e até são muitos, em muitos lugares do mundo - infelizmente não em todos). Radicalismos e extremismos, venham de onde vierem, não deverão nunca ser a solução, nem podem ser aceitáveis.

Pela minha condição de defensor da vida, das liberdades, da tolerância nas convicções e opções individuais, da culturalidade, no respeito pelas diferenças (mesmo sendo católico e apesar das inúmeras caricaturas à Igreja)...

SOLIDARIAMENTE (solidarité)

solidariedade semanario charlie.jpg

publicado por mparaujo às 14:22

21
Dez 14

envelope correio azul.jpgO juiz Carlos Alexandre, responsável pela prisão preventiva de José Sócrates, proibiu o ex-primeiro ministro de dar entrevistas à comunicação social.

Abstraio-me, mais uma vez, de tecer, nesta fase, qualquer comentário quanto à prisão e ao processo, tendo como certos os princípios da separação de poderes num Estado de direito democrático, a da confiança no funcionamento da Justiça e o da presunção de inocência até prova em contrário. Mas há alguma preocupação em relação a esta decisão judicial.

Primeiro, apesar da própria Constituição prever algumas limitações de direitos em circunstâncias de reclusão, há direitos fundamentais que não se esgotam pelo facto de alguém estar preso. O direito à liberdade de expressão e opinião são disso exemplo. O argumento (fundamentação) de perturbação em relação ao processo e à investigação afigura-se como desproporcional e inconsistente. Alguém preso enquanto aguarda julgamento, a alguém condenado (o que nem é, por enquanto, o caso), nada justifica a limitação a um direito fundamental que é o da liberdade de opinião e de expressão. A reclusão, pela sua própria natureza e pelo seu carácter punitivo, já confere em si mesma uma significativa dose de limitação de liberdades e direitos... o silenciar é injustificável.
Segundo, nada impede o arguido José Sócrates de escrever ao seu advogado, à família ou aos amigos, e, através deste meio, dizer (responder) o que lhe convém. Por outro lado, salvo interpretação errada, a decisão do juiz Carlos Teixeira não impede entrevistas pelo telefone, por exemplo.
Terceiro, a argumentação do Expresso, semanário que pretendia a realização da entrevista a José Sócrates, de limitação à liberdade de informação também surge como despropositada, já que a decisão recai sobre o arguido e não, directamente, sobre o órgão de comunicação social.
Por último, contrariando aquilo que surge aos olhos da opinião pública como uma eventual estratégia da defesa (ou apenas de José Sócrates), a decisão judicial parece favorecer muito mais a defesa da imagem do ex-primeiro ministro, já que o exagero mediático e a exposição pública a que o próprio José Sócrates, por opção pessoal, se tem exposto, não tem demonstrado qualquer resultado positivo, essencialmente por duas razões: a de que o ex-primeiro ministro criou nos portugueses um misto de "amor e ódio" enquanto governante, sendo que as "cartas" até agora divulgadas apenas provocam um extremar dos dois sentimentos; e José Sócrates não se pode esquecer que o sistema (político, social e judicial) que tanto criticou na sua última missiva é fruto, em grande parte, dos seus sete anos de governação. Até porque se aparenta contraditória a crítica a uma condenação na "praça pública" para, através da excessiva exposição, provocar essa mesma condenação por parte de uma significativa parte da opinião pública.

Será caso para dizer que às vezes (muitas vezes) o silêncio é de ouro, sem que tal signifique qualquer submissão, censura ou assunção de responsabilidades.

publicado por mparaujo às 21:42

23
Jan 14
http://cdn.controlinveste.pt/Storage/JN/2014/big/ng2993878.JPG

Este é um dos ditados que da melhor forma possível espelha a realidade de muita da discussão político-partidária de hoje. É um constante atirar pedras ao vizinho quando se tem telhados de vidro.

Nesta legislatura (desde 2011), apesar das inúmeras vozes (dos vários espectros partidárias) que se congratularam pela eleição de primeira mulher à frente da Assembleia da República (aliás, como eu), a verdade é que por inúmeras vezes, Assunção Esteves tem sido criticada, particularmente “à esquerda”, pela forma como tem gerido (e bem) os significativos casos de manifestação nas galerias do Parlamento e que levaram a interrupções de trabalhos e a expulsões dos cidadãos das referidas galerias.

Não importa debruçar-me sobre a forma, a atitude ou a veemência com que Assunção Esteves toma posição sobre a questão e tem gerido as diversas situações. Do ponto de vista formal, há todo um procedimento legal, regimental, que é importante cumprir e aceitar.

Já quanto às críticas e acusações de “fascismo”, “anti-democracia”, “censura”, “atentado à liberdade de expressão”, a história é outra.

A Assembleia da república é o garante da democracia, liberdade e garantia dos direitos dos cidadãos. É, do ponto de vista político, a “casa do povo”… de TODO o povo. Os que sustentam o governo, os que o apoiam e os que a ele se opõe. TODO. E, ainda, o lugar da retórica, do confronto político, do contraditório, da argumentação… e não, do ataque, da gritaria, da revolta, do insulto fácil.

A Assembleia da República (galerias) não é “propriedade” dos que se sentem (legitimamente, face à realidade do país) indignados, oprimidos, explorados, insatisfeitos. É de TODOS. Tal como refere, muito bem e melhor que eu, Porfírio Silva, na sua "Máquina Speculatrix", em "a democracia não está nas galerias."

Transpor a “rua” (espaço público de liberdade de expressão, de democracia e de manifestação) para as galerias de S.Bento é desrespeitar a democracia, a liberdade e, acima de tudo, desrespeitar o voto, os que foram eleitos (todos eles) e o próprio povo.

Como diz a “chefa cá de casa”… ‘à vontade, não é à vontadinha’.

E o mesmo ponto de vista serve, igualmente, para as diversas Assembleias com as mesmas características e funções: as Assembleias de Freguesia ou as Assembleias Municipais.

É curioso que determinado sector ideológico-partidário seja tão célere a criticar Assunção Esteves ou a assumir um silêncio comprometedor face aos acontecimentos e que nada tenha expressado face ao que, nesta terça-feira, se passou na principal Assembleia Municipal do país: "Público retirado das galerias da Assembleia Municipal de Lisboa".

A democracia e a liberdade de expressão são muito bonitas mas quando dizem respeito aos outros... mudam a "orquestra e a música".

publicado por mparaujo às 15:09

21
Mar 13

A Primavera chegou com o tempo cinzento. Por Aveiro costumamos associar a este tempo ventoso, frio e chuvoso (de arranque primaveril) à secular Feira de Março. A Primavera chegou, a Feira de Março também... resultado: tempo cinzento.

Mas o dia de hoje não podia ter sido mais acalorado com o alarido e algazarra com o regresso à esfera pública do ex Primeiro-ministro, José Sócrates, como comentador na RTP. Uma verdadeira "novela" nas redes sociais, nas conversas de café, à mesa. Não se fala noutra coisa. Aliás, é notícia de abertura do jornal das oito, na TVI (com declarações do director de informação da RTP, Paulo Ferreira).

Estrela Serrano, no seu blogue, coloca uma interessante questão sobre a 'polémica': "Quem tem medo de Sócrates?"

Ao seu excelente texto a minha resposta é simples: o próprio Partido Socialista. Tão somente. Ou, se quisermos, também à SIC, à TVI e ao recente CM TV. Devem estar a "espumar de raiva" por não se terem lembrado ou conseguido este claríssimo trunfo de audiências. Mas fundamentalmente o PS.

Para o actual aparelho político socialista, para o próprio António José Seguro, nada poderia ser mais pressionante, mais assombrador, que o regresso de José Sócrates à ribalta política. Pelo "fantasma" de um passado que Seguro tenta, a todo o custo, apagar. Pela afronta que representa uma ala muito crítica à actual liderança dos socialistas (aliás, verificada aquando do confronto Seguro vs António Costa). Talvez António José Seguro aprenda a fazer oposição, com propostas concretas alternativas, de forma construtiva e sem a demagogia e os zig-zags do costume.

Quem agradece é o Governo. Enquanto os vários comentadores políticos (por exemplo, Morais Sarmento, também com o mesmo espaço e formato na RTP) dos vários órgãos de comunicação social se vão entretendo a apreciar os comentários de José Sócrates; enquanto o PS vai tentado gerir, interna e externamente, cada uma das palavras que Sócrates dirá; enquanto o país se vai distraindo com estes "fait divers"; o Governo vai avançando com o afundamento do país (cantando e rindo).

Por último, uma declaração de interesses, em total sintonia como que escreve Estrela Serrano no seu texto: nada tenho contra o facto de, em abril, José Sócrates ter um espaço de comentário político na RTP (mesmo que seja a RTP). É o legítimo direito que qualquer cidadão, seja qual for a condição política que tenha tido no passado, mesmo que recente, tem à liberdade de expressão e opinião. Vários são os exemplos que proliferam na comunicação social com ex-políticos, ex-dirigentes partidários, ex-ministros e também, ex Primeiro-ministros (Santana Lopes). Já não concordo (mas isso tem a ver, de facto, com o órgão de imprensa em si e não com o cidadão/comentador) com o tipo de formatos usados: sem a presença de profissionais, sem contraditório, ou mesmo que esteja presente um jornalista a sua função seja, claramente, condicionada e limitada (o vulgo "pé de microfone"). Mas isso serão outras "estórias".

A terminar, até penso que os portugueses poderão beneficiar da presença de José Sócrates na RTP: pode ser a forma de muita coisa, agora longe dos condicionalismos da formalidade e institucionalidade do cargo, poder explicar muitas das razões que levaram à gestão do país nos seus seis anos de governação. Quer o actual PS goste ou não...

publicado por mparaujo às 20:01

24
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 24 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Saber ouvir

A Constituição da República Portuguesa determina, no número dois do seu artigo 45º (Direito de reunião e de manifestação) que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”. Assim como determina ainda, no seu artigo 37º (Liberdade de expressão e informação) que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, (…), sem impedimentos nem discriminações”, bem como garante, no mesmo articulado, que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Vem isto a propósito de alguns acontecimentos que marcaram esta semana.

Primeiro, a manifestação na Assembleia da República que interrompeu uma intervenção do Primeiro-ministro, no habitual debate quinzenal, com um grupo de cidadãos a entoar nas galerias o mítico “Grândola Vila Morena”. Importa referir que o Parlamento, como símbolo e casa da democracia, não é o mesmo espaço público que uma avenida ou uma praça onde se pode (e deve) dar voz a uma manifestação.

Depois, voltou a ouvir-se Zeca Afonso num debate público, embora organizado por um “espaço privado”, quando algumas vozes interromperam o ministro Miguel Relvas numa iniciativa do Clube dos Pensadores, em Gaia.

Mas a “canção de Abril” estava ainda reservada para o ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando se preparava para falar, no Porto, sobre o sistema de saúde, ou para o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, junto a um hotel em Lisboa numa conferência sobre a reforma do Estado.

No entanto, o caso mais relevante voltaria a ter como protagonista o ministro Miguel Relvas que foi impedido de discursar na conferência sobre jornalismo organizada pela TVI (comemorações dos 20 anos) no ISCTE. E este caso tem maior relevância porque, ao contrário do que sucedeu nas outras circunstâncias, o ministro foi mesmo impedido de falar e de se expressar, tendo abandonado as instalações sob medidas de segurança excepcionais, para além de forte contestação. E aqui reside a primeira questão. Se é legítimo e constitucional o direito à manifestação, também não deixa de ser verdade que o direito à liberdade de expressão significa, igualmente, saber ouvir e não pode ser limitado por qualquer forma ou tipo de censura. Mais ainda, quando se espera que o ensino superior saiba ser, também, espaço de democracia e de liberdade.

Para além disso, são indiscutíveis os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, sem que se vejam, no dia-a-dia dos cidadãos, quaisquer resultados positivos. É, por isso, compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas. Mas, como costuma dizer o povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa". E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado e o impacto dos símbolos que marcaram um momento tão histórico como a revolução de Abril de 74. Qualquer dia, em tão escasso período de tempo, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 ou durante o PREC. Haja memória colectiva e sensatez... e que o país não perca o sentido da liberdade e da democracia que tanto custaram a reconquistar. Porque estes direitos não são propriedade de ninguém.

publicado por mparaujo às 09:13

20
Fev 13

A Liberdade de Expressão (e de opinião), o direito à manifestação, é, para além de constitucional, um dos pilares da democracia e de um Estado de Direito.

Face ao sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, é compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas.

Mas, como costuma dizer o dito povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa".

E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado, e o impacto dos símbolos que marcaram um marco histórico como a revolução de Abril de 74.

No espaço de meia dúzia de dias foi na Assembleia da República perante Passos Coelho, foi na conferência do Clube dos Pensadores, em Gaia, perante Miguel Relvas que viu repetir a "dose" no ISCTE, nos 20 anos da TVI, e foi agora a vez do ministro da Saúde, Paulo Macedo, no Porto.

Qualquer dia, em tão escasso período de dias, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 e no PREC.

Haja memória colectiva e sensatez...

publicado por mparaujo às 14:54

12
Fev 13

Reconheça-se que ontem, 11 de fevereiro, foi um dia importante para a Liberdade de Expressão e para o exercício do direito de cidadania, nomeadamente o direito que assiste a um cidadão de denunciar factos que levam ao indício de crimes principalmente contra os direitos humanos.

Este é o princípio que norteou a investigação de Rafael Marques e que deu origem a um excelente livro "Diamantes de Sangue", publicado pela editora Tinta-da-China.

O livro não vale apenas pela polémica gerada em torno da investigação, mas pelo que resulta na denúncia dos atropelos aos direitos humanos.

Mas o dia de ontem determinou um marco importante.

O Jornalista e Autor do livro, Rafael Marques, tinha sido processado por difamação, por vários generais angolanos.

Mais tarde, a própria editora, mais propriamente a sua responsável Bárbara Bulhosa, foram também constituídas arguidas no processo judicial em causa.

Por fim, o Ministério Público decidiu arquivar a queixa por entender que "a publicação do livro se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos".

Mais uma razão para terminar, com mais afinco, a leitura deste "Diamantes de Sangue".

publicado por mparaujo às 14:59

03
Mai 12

Hoje, 3 de Maio, celebra-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Hoje é tema corrente de discussão, aos mais diversos níveis, o presente e o futuro da Comunicação Social, nomeadamente na sua liberdade e na sua isenção. Vários são os contextos e realidades que se apontam: o impacto das novas tecnologias e dos novos suportes de comunicação e informação; a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social; o poder absoluto dos principais grupos económicos que controlam os meios e que exercem constantes pressões nas suas estruturas editoriais; a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, nomeadamente, dos estagiários; a confusão entre legítimo interesse público e o interesse do público, no que respeita ao direito de informar e ser informado.

Neste período conturbado da realidade política em Portugal, bom seria que a Comunicação Social conseguisse reaver o seu papel e estatuto de formação de opinião e de veículo de uma informação verdadeira, clara, concisa e plural, assente no princípio fundamental da liberdade de expressão e de informação.

Fica igualmente a referência à mensagem do Sindicato dos Jornalistas neste dia: sem informação livre, plural e de qualidade, não há verdadeira Democracia.

publicado por mparaujo às 21:12

23
Ago 11
Quando tanto se fala do impacto das redes sociais, nomeadamente o twitter e o facebook, e muitos proclamam, há vários anos, a sentença de morte dos blogues, eis que Aveiro recebe mais uma novidade (e excelente): Zebedices, do Sr. Zebedeu, já na coluna da esquerda...
Boa sorte, durabilidade e assertividade! Bem vindo, sr. Zebedeu.


publicado por mparaujo às 16:53

04
Set 10
Enquanto alguns têm receio que a justiça se tenha transformado num "mundo assombrado", principalmente quando lhes é desfavorável (não importa se justa ou não), para mim, as verdadeiras trevas correspondem a um mundo e a sociedades cada vez menos livres, menos pluralistas, com menos direito à informação, consequentemente com menos liberdade de expressão. Ou indo mais longe... com menos LIBERDADES!

Jornalista bielorrusso da oposição encontrado enforcado (fonte: SIC on-line)
publicado por mparaujo às 22:08

18
Ago 10
O "jornal I" apresenta, na sua edição de hoje (18.08.2010) uma excelente entrevista a José Manuel Fernandes, ex-diretor do jornal Público.

publicado por mparaujo às 23:23

03
Mai 10

Comemora-se hoje o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
Por todos os jornalistas amordaçados.
Por todos os que morreram em serviço.
Contra toda a censura...

Hoje foi dia de falar para 60 jovens, juntamente com dois amigos e companheiros: José Carlos Maximino e Ivan Silva.
A Casa Municipal da Juventude lembrou a data com uma "Conversa Informal": falou-se de comunicação social, de redes sociais, de novos formatos de informação, de ética e deontologia, de jornais, de gabinetes de imprensa. Foi "À Conversa com a... Imprensa".
Muito bom... 3 horas de conversa.

Para a data fica o registo da mensagem do Sindicato dos Jornalistas: ler aqui.
publicado por mparaujo às 21:56

31
Mar 10
Já tinha lido o texto na edição do Expresso (versão impressa) do passado fim-de-semana.

Recomenda-se a leitura deste interessante artigo do director do Expresso - Henrique Monteiro, disponível online: "A propósito de um falso desmentido de Sócrates".

(créditos da foto: expresso online)

publicado por mparaujo às 21:31

18
Fev 10
Publicado na edição de hoje (18.02.2010) do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Liberdades…

O País foi assolado por mais uma polémica e controvérsia política, com as revelações públicas do denominado caso das “Escutas”.
E muita foi também a confusão criada pelas inúmeras opiniões e considerações geradas em torno da publicação no semanário “Sol” das referências às escutas e ao processo que envolve o primeiro-ministro, empresas públicas, políticos e órgãos de comunicação social.
E aqui surge a primeira confusão: liberdade de expressão não é o mesmo que liberdade de imprensa.
Embora o ponto 1 do artigo 37º da Constituição Portuguesa refira que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”, o artigo 38º refere-se, exclusivamente à Liberdade de Imprensa. Neste articulado é garantida, por imperativo legal, “a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico”, para além da “estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião”.
Não me parece que esteja em causa, em Portugal, a garantia da liberdade de expressão, nem a liberdade de imprensa e o direito a informar.
Mas perante a realidade dos factos expostos e conhecidos, é evidente que a liberdade de imprensa foi alvo de tentativa grave e inaceitável de limitação e condicionamento à sua independência. O que resulta numa questionável confiança dos cidadãos numa actual informação livre e isenta.
E é pena que perante estes factos de extrema importância para a garantia das liberdades constitucionais, apenas a própria comunicação social e o confronto político se tenham preocupado com os acontecimentos. A maioria dos cidadãos, eventualmente por preocupações mais reais no dia-a-dia, como o emprego, a educação, a saúde, olha com uma apreensão relativa para os factos.
Mas há outros aspectos que importa referir, mesmo que numa tentativa vã de clarificar a realidade dos factos e a sua extrema importância.
Primeiro a questão do segredo de justiça. Para a sustentação de um estado de direito devem ser salvaguardados os princípios e as garantias relacionados com os processos de investigação. Para além desta fronteira, os cidadãos e as instituições têm o direito de ser esclarecidos e de ter acesso à informação que seja transparente dos processos que norteiam o funcionamento da sociedade. Este é um valor que se impõe a qualquer segredo ou privacidade. Além disso, independentemente do resultado judicial da análise dos factos, quer se queira, quer não, os acontecimentos revelados extravasam a justiça: revestem-se igualmente de um importante aspecto político.
Em segundo lugar, existe a consciência da falta de responsabilidade e de actuação eficaz por parte da entidade reguladora da comunicação social, que se esperaria isenta e independente, como espelho dos princípios que devem orientar os processos comunicacionais. A sensação que transparece da sua ineficácia é uma “instrumentalização política e governativa” das instituições reguladoras em Portugal.
Por último, este processo das escutas resulta na imagem que os cidadãos têm da justiça: pouco clara, pouco eficaz, morosa e complexa. Se a mesma tivesse agido dentro do seu âmbito, de forma independente e demonstrando que ninguém está acima da lei, talvez hoje poderíamos olhar para os acontecimentos de forma diferente.
Percebe-se agora o alcance da expressão usada por Manuela Ferreira Leite, na altura das campanhas eleitorais: o país sofre uma “asfixia democrática”, que tem na comunicação social, no importante desempenho dos jornalistas e (de forma generalizada) no seu papel relevante, um claro alvo.
E, pessoalmente, preocupam-me os acontecimentos revelados e conhecidos. Mas assusta-me muito mais, face aos factos, o que não é revelado, nem chega a ser conhecido.
E que dissimuladamente condiciona e limita as fundamentais garantias e liberdades.
publicado por mparaujo às 19:26

11
Fev 10
O bater no fundo de um Estado de Direito ou como se banaliza e rebaixa a democracia.

Jornal Semanário "SOL" proibido de publicar escutas... (fonte SIC On-line)

E que tal uma Providência Cautelar ao Governo?! E à Justiça?!
E à Censura e às pressões contra a liberdade de expressão e de informação?!
E Contra o domínio e controlo da Comunicação Social pelo poder económico?

E já agora...
E porque não uma Providência Cautelar à Constituição e à Democracia?! Isso é que era...
Triste País... ou País tão triste!

(fonte fotográfica: site da Rádio Renascença)
publicado por mparaujo às 20:50

07
Fev 10
O Governo comemorou, no final desta semana, os seus 100 primeiros dias de governação.
O que deveria ser motivo de regozijo governativo e esperança para um país que necessita urgentemente de sair de um “buraco negro”, acabou por ter um sabor amargo a decepção, logro, embuste e demagogia.
Mais grave ainda… um sentimento de injustiça, decadência democrática e atentado a princípios fundamentais de um estado de direito, como a liberdade (expressão e de informação).
Primeiro, existe uma perfeita incapacidade do governo de dialogar, negociar, aceitar o contraditório. Ou seja, este governo de José Sócrates não sabe governar em minoria. Ao faltar a sustentabilidade de uma maioria parlamentar que suportaria toda a arrogância e altivez conhecidas no mandato anterior, resta ao Primeiro-ministro a dramatização e a chantagem políticas. E nem o facto de ter, no seu governo, um ministro das finanças que se surpreende com os números do défice, ou ter escondido, em período eleitoral, a verdadeira realidade económica do país, faz com que este governo socialista seja mais responsável, mais tolerante, mais dedicado.
A espelhar esta imagem está a postura governativa em relação à alteração da lei das finanças regionais, aos argumentos usados, às trapalhadas com os números implicados na orçamentação (800 milhões de manhã, 80 há hora do almoço, 400 à tarde e 200 milhões de euros à noite), as ameaças de ingovernabilidade, como se o PS fosse, em alguma situação desta natureza, lucrar politicamente em termos eleitorais.
Como se a questão financeira não bastasse, o país vê-se a braços com uma enorme crise de valores institucionais, de confiança política e na justiça, de graves situações de atropelo e atentado contra valores fundamentais e constitucionais como a liberdade de expressão e de informação.
Em claro período eleitoral de 2009, Manuela Ferreira Leite alertava para o défice democrático que o país vivia. Caiu o “Carmo e a Trindade”… mas a máscara não durou seis meses. Percebe-se agora, com a informação vinda a público, os casos TVI (pseudo-aquisição de capital pela PT – José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes), Público (o e-mail das escutas, o afastamento de José Manuel Fernandes), a posição do Diário de Notícias face ao caso das escutas, a publicidade institucional no Sol e as pressões exercidas, Marcelo Rebelo de Sousa e a sua continuidade na RTP, e, recentemente, o caso Mário Crespo (curiosamente num órgão de comunicação social – Jornal de Notícias, do mesmo grupo do Diário de Notícias, claramente pró-governo). Que José Sócrates tenha direito a opinião, é óbvio. Que José Sócrates tenha o direito a sentido crítico e a critérios próprios de qualidade, é indiscutível. Como a qualquer cidadão.
Mas José Sócrates não é um qualquer cidadão… é o Primeiro-ministro. E como tal é discutível e impróprio que se manifesta em lugares públicos sobre algo que deveria ser do seu fórum privado. Muito menos com expressões de censura e acusatórias para com terceiros (no caso, um jornalista – Mário Crespo), em tom que todos possam escutar, com locuções como “anormal”, “impreparado” e que “deve ser afastado” ou “um caso a solucionar”. Tudo isto dito a um alto quadro da SIC, em pleno restaurante.
É grave perceber que somos governados por quem não sabe lidar com a liberdade de expressão, com o direito a informar e a ser informado, com a missão e o papel socializador da Comunicação Social. É grave para o normal funcionamento de um estado de direito. E mais preocupante é reconhecermos que esta pressão e tentativa de manipulação da Comunicação Social não passam apenas pela vertente política. Esta associou-se ao peso e papel que o sector económico tem, nos dias de hoje, para controlar um jornalismo que, cada vez mais, se esperaria livre e funcional.
Portugal corre o risco de ser cada vez mais controlador das nossas liberdades fundamentais.
publicado por mparaujo às 21:35

15
Nov 09
Primeiro, uma declaração de interesses: sou defensor do trabalho e do esforço do ex-Inspector Gonçalo Amaral.
Por isso, acho que, para além de toda a polémica e controvérsia gerada pela investigação e pela forma como a mesma foi interrompida, é de um atentado atroz à liberdade de expressão e opinião a sentença judicial que censurou o seu trabalho e a sua opinião.

Uma petição que pode ser assinada aqui: Petição Projecto Justiça Gonçalo Amaral.
Texto da Petição:

«A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder pelo abuso d’esta liberdade nos casos e pela forma que a lei determinar» in Art.º 7.º, Constituição política da Monarquia Portuguesa, 23 de Setembro de 1822 Nós, Cidadãos pela Defesa dos Direitos e Liberdades - Projecto Justiça Gonçalo Amaral, de acordo com o que está previsto no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/20.03 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, vimos pela presente declarar a nossa indignação face ao ataque perpetrado contra o direito à liberdade de expressão do Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, que viu ser censurado não apenas um livro, mas também qualquer expressão, oral ou escrita, sobre a tese que defende. Com efeito, a decisão recente de proibir, mais do que a venda de um texto, todo um raciocínio que lhe está subjacente – raciocínio esse que se encontra, comprovadamente, expresso, fundamentado e deferido, no âmago de um processo de investigação criminal -, constitui, na nossa opinião, um grave e preocupante precedente. Nunca, desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, se havia assistido, neste País que tão valorosamente lutou na defesa da Cidadania responsável e livre, a tamanho ataque contra a Liberdade de Expressão, direito fundamental consagrado no Artigo 37º da nossa Constituição e no Artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um ataque agravado pelo facto de a tese defendida pelo Dr. Gonçalo Amaral reflectir rigorosamente os factos de uma investigação já fora do segredo de justiça e já tornada pública, um raciocínio lógico e devidamente fundamentado. Concorde-se, ou não, com as conclusões a que chegou toda uma investigação policial, é indefensável proibir a sua reprodução e discussão. A Liberdade de Expressão, exercida com responsabilidade, é um direito inalienável de qualquer Cidadão Português, e não podemos aceitar sem protesto que se volte a perder algo que tanto custou a conquistar. Desta forma, solicitamos a imediata devolução do Direito de Expressão ao Cidadão Gonçalo de Sousa Amaral, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, e em respeito pelos Direitos Humanos universalmente consagrados. Concordo e Subscrevo,
Os signatários

publicado por mparaujo às 21:41

09
Set 09
Depois da ingerência do grupo Espanhol Prisa (detentor da Media Capital / TVI) ter tomado a posição de interferência em matéria informativa do canal TVI, é também chegada a hora de mais um ingerência estrangeira na liberdade de expressão e opinião em Portugal: Livro do ex-inspector da Judiciária, Gonçalo Amaral, sobre o caso Maddie proibido por decisão do tribunal (fonte: jornal i ).
Quem mais "mandará" em nós?!
publicado por mparaujo às 23:04

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