Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

22
Jun 16

O dia é marcado pela participação da selecção portuguesa no último jogo de fases de grupos do Euro2016 que se realiza em França.

Face à alteração introduzida pela UEFA nos quadros competitivos, este foi uma primeira fase de um Europeu carregado de matemática, estatística e máquinas de calcular com a possibilidade de passagem à fase seguinte dos quatro melhores terceiros classificados de todos os grupos. Enfim... vale o que vale.

Deste modo poderá bastar à selecção portuguesa um empate no jogo de logo, às 17:00 horas, frente à Hungria. O que não retira um conjunto de críticas, de decepção e de desilusão face à forma como a equipa das Quinas disputou os dois jogos anteriores.

O nervosismo é alto, dentro e fora da equipa... isso é por demais evidente.

Aliás, só dessa forma se justifica a atitude de Cristiano Ronaldo para com um jornalista da CMTV, hoje de manhã.

Primeiro, não faz sentido que a Federação Portuguesa de Futebol permita o acompanhamento milimétrico da imprensa à selecção nacional e depois impeça que haja condições para que sejam entrevistados os jogadores. A comunicação social, a informação, não serve de meio promocional e não pode ser, permanentemente, vista como uma imprensa de "péd e microfone".

Segundo, podemos não gostar do CM e da CMTV, podemos até "odiá-los" e, por outro lado, qualquer cidadão tem o direito de não querer responder ou de ser importunado (e para tal existe a segurança da FPB e a sua Direcção de Comunicação e Imprensa). Ao Cristiano Ronaldo (pela maioria das razões óbvias) ou a qualquer cidadão não existe o direito de ofender o trabalho informativo de um profissional ou destruir o seu equipamento de trabalho.

Mesmo..... que seja o CM ou a CMTV.

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publicado por mparaujo às 12:04

03
Mai 16

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O dia 3 de maio assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O direito a informar e a ser informado de forma livre, sem pressões ou constrangimentos.

Qualquer democracia e Estado de Direito precisam, na sua estrutura, de uma comunicação social independente, livre, atenta, rigorosa e que fale, acima de tudo, verdade.

Importa, por isso, lembrar no dia de hoje (o que deveria ser feito todos os dias) a actual realidade da comunicação social, as suas dependências económicas, as suas dependências administrativas, os impactos editoriais e as condições de trabalho dos seus profissionais.

Assim como importa lembrar no dia de hoje (o que deveria ser feito todos os dias) os que morreram ao serviço da liberdade de imprensa, em plenas funções ( a ong Repórters sem Fronteiras aponta para cerca de 110 profissionais mortos em todo o mundo no ano de 2015), para além dos que são torturados e presos (54 sequestrados e 153 estão presos) pelo simples uso de um direito universal e fundamental intrínseco à sua profissão.

Mas também devia ser dia (agora que foi anunciado um eventual próximo congresso de jornalistas) e deveria sê-lo todos os dias altura para reflectir sobre a própria realidade da imprensa.

Ainda no discurso das comemorações do 42º aniversário do 25 de Abril de 74, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aludia à importância da Liberdade de Imprensa como uma das grandes "conquistas de Abril", a par da Liberdade de Expressão.

É também nas pequenas coisas, nos pequenos detalhes e contextos, que a própria imprensa se define e se recria diariamente.

Se a liberdade de expressão, como direito fundamental, é inquestionável e deve ser, sempre, preservada e protegida, não deixa de ser igualmente verdade que o papel socializador da comunicação social deveria estar sempre presente nos critérios editoriais. Mesmo criticando e condenando conhecidas concepções e intervenções do economista Pedro Arroja sobre homossexualidade, o papel das mulheres na sociedade e na política, sobre juízos de valor em relação a dirigentes femininas do Bloco de Esquerda (Catarina Martins, Marisa Matias, Mariana Mortágua), etc., assiste-lhe o direito à sua opinião, por mais surreal, absurda e estúpida que seja. O que não se compreende é que um órgão de comunicação social, como o Porto Canal, se esqueça do seu papel e da sua condição (para além do esquecimento dos jornalistas do seu código deontológico e do seu estatuto legal) e sirva de palco a atentados homofóbicos, sexistas, xenófobos. Tudo agravado com uma posição editorial que afirma publicamente o seu distanciamento em relação às posições do professor economista, mas que insiste em dar voz pública, enquanto informação, aos constantes atropelos dos mais elementares direitos universais.

Mas ainda recentemente a comunicação social conheceu mais uma incompreensível incoerência entre a informação e a realidade e que nos leva a questionar, também, a relevância do actual papel da imprensa na sociedade.

A SIC iniciou há poucas semanas, segundas-feiras à noite, um novo espaço de reflexão sobre a sociedade. O programa "E se fosse consigo?" aborda, de forma excelente e com interessante trabalho jornalístico, temas muito próximos das pessoas como o racismo, o bullying ou, mais recentemente ainda, a obesidade.

O curioso, nesta questão da temática da obesidade, é um canal de televisão (ao caso a SIC, mas poderia ter sido outro qualquer ou até todos) promover um debate e uma reflexão sobre a obesidade, os seus impactos nos vários processos de socialização, no bem-estar (físico e psicológico) dos cidadãos, quando se sabe (interna e externamente) que o próprio meio televisivo é um péssimo exemplo no que respeita à forma como privilegia o aspecto físico nas funções dos seus profissionais, nomeadamente dos jornalistas de sexo feminino.

Também nisto, nestas pequenas coisas que vão construindo o dia-a-dia da imprensa e contribuem para a sua imagem de credibilidade e de liberdade, se devia reflectir e repensar.

publicado por mparaujo às 14:07

29
Out 15

Censura foto.jpgTemos este péssimo "código genético": o da incoerência, o de agir em função do vento e das modas, o de tomar posições em função dos nossos interesses e do que mais nos convém. É péssimo e é condenável.

Importa, primeiramente, afirmar: não gosto do Correio da Manhã, nem da CMTV, bem pelo contrário. Isso é público e já por várias vezes proclamado.

Mas tal como critiquei, muito recentemente, o jornal Público pela eventual colaboração como cronista do ex-ministro Miguel Relvas ("Que a memória não se apague") depois do deplorável caso de pressão e perseguição à jornalista Maria José Oliveira, não posso deixar de criticar e repudiar, em defesa da liberdade de informação, do direito a informar e da liberdade de expressão, a decisão judicial de "calar e censurar" (porque é disto que se trata) o Correio da Manhã em relação ao processo "Marquês" que envolve o ex Primeiro-ministro, José Sócrates.

Nunca, até hoje e em função do desenrolar do caso, apontei qualquer crítica a José Sócrates (nem o defendi) por acreditar na separação de poderes e no elevado princípio da presunção de inocência. É público e repetido.

Mas não posso, independentemente de achar criticável o jornalismo (?) praticado pelo grupo Cofina, deixar de condenar o que entendo ser um acto puro de censura à informação e um claro e evidente ataque a um órgão (grupo) de comunicação social.

O CM e a CMTV, em particular, aos quais podemos juntar ainda a Sábado e a Flash, não são exemplos das virtudes jornalísticas, do meu ponto de vista. Mas tal como não sou adepto da sátira informativa do Charlie, pela superior defesa da liberdade de informação "não concordo, em nada, com o que a Cofina diz, mas não posso deixar de defender a liberdade da sua existência".

Há mecanismos próprios para condenar a acção dos órgãos de comunicação social do grupo Cofina sem limitar e amordaçar a liberdade e o direito de informar.

Abriu-se uma perigosa Caixa de Pandora, seja por este caso que envolve José Sócrates, seja por que caso for.

Isto é um claro atentado ao Estado de Direito e à democracia.

publicado por mparaujo às 11:45

06
Mai 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 4 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da ética à coerência

Só por distracção ou pelo desviar de atenções que o final do campeonato de futebol ou as peripécias da greve da TAP possam provocar, já para não falar no lançamento da biografia de Passos Coelho, é que nos são indiferentes realidades e contextos jurídicos, sociais e políticos que polarizam pólos distintos de convicções e crenças, colocando nos pratos da balança distintos conceitos de ética e coerência. E esta semana foi, de facto, profícua. Três meros exemplos (sem qualquer critério cronológico), sem relação casual, mas que traduzem dilemas e sentimentos divergentes e que colidem com conceitos demasiadamente desvalorizados, como a ética, a justiça e a coerência, sejam eles de âmbito jurídico, social ou político.

O primeiro, de âmbito social, traz à discussão a questão da interrupção da gravidez (aborto). Duas adolescentes (12 e 13 anos), com a plena cumplicidade materna, foram abusadas sexualmente (uma pelo companheiro da mãe e a outra por prostituição forçada) e engravidaram. Não poderia haver “melhor” contextualização para provocar o ressurgimento da polémica em torno do aborto e dos seus limites legais. Infelizmente, a discussão deixou passar para plano nenhum (nem segundo, nem terceiro, nem último) preocupações quanto às vítimas, quanto ao papel social preventivo das instituições e do Estado na defesa das crianças, quanto a medidas jurídicas de penalização dos crimes, quanto a políticas de apoio às vítimas, podendo-se ainda acrescentar o debate sobre a violência doméstica. Felizmente, o hospital onde deu entrada a criança de 12 anos (Hospital Santa Maria) teve a coragem de tomar a decisão ética mais correcta, muito para além da vertente jurídica (tantas vezes alheada da realidade), tendo em conta o sofrimento da criança, quer do ponto de vista da maternidade, quer do ponto de vista emocional e psicológico.

O segundo, do ponto de vista da ética política e da coerência, prende-se com o recente elogio de Passos Coelho a Dias Loureiro, dando-o com exemplo de sucesso empresarial. A facilidade com que se tenta apagar da memória pública determinadas realidades e comportamentos, a diversos níveis reprováveis e criticáveis, é algo inqualificável. Mas a memória, que não é tão curta como muitos querem fazer crer, reporta-nos para o afastamento de Dias Loureiro do Conselho de Estado, as suas prestações na Comissão de Inquérito Parlamentar no âmbito do caso BPN, onde foi administrador.

Mas a falta de coerência e de ética, ao contrário da coragem da decisão hospitalar acima referida, ainda teve contornos públicos nestes últimos dias. Muitas foram as vozes que criticaram a inqualificável e inaceitável pressão de Miguel Relvas sobre uma jornalista do Público e sobre o próprio jornal, quando este estava no Governo. Foram, infelizmente, algumas as vozes concordantes com a criticável atitude do ex-ministro. A história inverte-se mas repete-se: o tão badalado sms de António Costa dirigido a um jornalista do Expresso (por sinal director-adjunto) com críticas sobre o seu trabalho jornalístico de análise ao documento socialista “Uma década para Portugal”. Os que defenderam Relvas não têm legitimidade para acusar Costa. Os muitos que criticaram Relvas não podem ficar calados, em silêncio, perante esta pressão e limitação da liberdade de imprensa. Quando o nosso grito “Je Suis Charlie” se torna selectivo em função de interesses e posições, termina aqui qualquer legitimidade, coerência e valor da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de informação. Mais ainda, a António Costa faltou coerência e ética política com a sua atitude, ainda por cima desmedida já que, em momento algum, o jornalista fez qualquer análise pessoal e de carácter a António Costa. Mas bastaria recordar ao líder socialista a manifestação pública às portas da Câmara Municipal de Lisboa segurando um cartaz “Je Suis Charlie”. Percebe-se agora porque é que a frase do cartaz não foi completada com um “…Sempre”.

publicado por mparaujo às 10:58

17
Mar 15

octavio ribeiro - correio da manha.jpgOntem foi assunto do dia, de todo o dia, as reacções do advogado de José Sócrates, João Araújo, em relação à imprensa, nomeadamente à forma como tratou a jornalista do Correio da Manhã e CMTV, Tânia Laranjo, no seguimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça em rejeitar o quinto pedido de Habeas Corpus para o ex Primeiro-ministro José Sócrates.

Primeira nota. É inadmissível e inqualificável os termos e a forma com que o advogado João Araújo se dirigiu à jornalista Tânia Laranjo que apenas se encontrava no exercício das suas funções profissionais. É conhecida a relação tempestuosa de João Araújo com o Correio da Manhã e a CMTV, baseada na conflitualidade há muito existente entre José Sócrates e aquele órgão de comunicação social. Independentemente do lado no qual esteja a razão, nada justifica o comportamento do advogado. Nada justifica e não pode deixar de ser criticado, goste-se ou não do CM e da CMTV… e eu, já por mais do que uma vez tornado público, não gosto. Mas, tal como nos acontecimentos em França, continuo “Charlie”.

Apesar da conflitualidade das relações advogado/imprensa desde a primeira hora do processo, nada justificando os acontecimentos de ontem, a verdade é que a própria imprensa alimentou esta relação e deu palco a estes acontecimentos, mais por interesse próprio (da imprensa) do que jornalístico (público).

Segunda nota. É muito interessante e curioso verificar as reacções do universo da advocacia nacional. Uns mantêm-se indiferentes, outros assobiam para o lado, e há quem, publicamente, se insurja e se indigne com tais comportamentos por parte do colega de profissão João Araújo. E a pergunta impõe-se: destes, quantos tomaram alguma posição junto da Ordem? Quantos afrontaram o sistema que alimentam e criaram? Quantos confrontam o corporativismo que reina?

Terceira e última nota. É perfeitamente legítima a posição da jornalista Tânia Laranjo em defender as suas competências, a sua dignidade profissional e pessoal. Qualquer um se sentiria ofendido e impulsionado a reagir judicialmente face à gravidade dos acontecimentos. O que aconteceu, independentemente das razões subjacentes, foi muito mau. Péssimo. Quanto a isto não há muito mais a dizer.

Mas o que “espanta” é a reacção pronta do director do CM, Octávio Ribeiro, saltando logo para a ribalta e para a praça pública em defesa da sua jornalista e contra o advogado. Considerando uma situação (realidade) normal isto seria algo expectável em qualquer órgão de comunicação social. Só que há muitas diferenças de realidades. Primeiro, um outro qualquer órgão de comunicação social teria optado por muito mais recato, não preenchendo e enchendo linhas e linhas de texto e minutos e minutos de imagens em defesa de causa própria. Segundo, finalmente, tendo em conta as reacções de Octávio Ribeiro (não confundir com a posição da jornalista Tânia Laranjo), parece que o Correio da Manhã provou do próprio veneno. É que a moralidade não é bonita apenas nos outros ou dos outros para connosco. E, finalmente, o CM descobriu o papel dos tribunais, da ofensa à dignidade e à honra, à privacidade, da preservação da inocência, da verdade e da veracidade dos factos. Finalmente…

publicado por mparaujo às 10:45

07
Jan 15

A propósito do texto anterior solidário com o massacre na redacção do jornal Charlie Hedbo, "A morte nunca há-de ser solução..." encontrei nas redes sociais três enormes expressões solidárias com o Charlie, entre um número interminável de textos, imagens, post's, comentários, ...

Importa, por isso, por imperativo de consciência e de condenação da barbárie de hoje, em Paris, partilhar e difundir.

No Twitter (via Alexandra Tavares-Teles)

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No Facebbok (via Helder Robalo)

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E este SOBERBO texto do Expresso, um dos primeiros jornais portugueses a assumir, editorialmente, a sua solidariedade para com o jornal francês: "Nós somos o Charlie Hebdo".

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E por fim, pese a escassez das escolhas (entre milhares possíveis), esta reacção da redacção do jornal belga LaLibre.

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publicado por mparaujo às 16:59

Por alguma razão a vida é o direito mais fundamental e inalienável.

A morte nunca foi, é ou há-de ser solução (Massacre na sede do semanário "Charlie Hebdo", em Paris)

O ultrapassar as barreiras que limitam a liberdade de expressão e opinião, se caso for, combate-se com os mecanismos judiciais existentes (e até são muitos, em muitos lugares do mundo - infelizmente não em todos). Radicalismos e extremismos, venham de onde vierem, não deverão nunca ser a solução, nem podem ser aceitáveis.

Pela minha condição de defensor da vida, das liberdades, da tolerância nas convicções e opções individuais, da culturalidade, no respeito pelas diferenças (mesmo sendo católico e apesar das inúmeras caricaturas à Igreja)...

SOLIDARIAMENTE (solidarité)

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publicado por mparaujo às 14:22

12
Mar 14
Televisões recusam cobrir campanha e fazer debates

Já tinha acontecido nas útlimas eleições autárquicas, em setembro de 2013.

Volta a ser tema polémico e controverso.
Maioria e PS preparam-se para alterar a legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Isto a apenas dois meses de distância do próximo acto eleitoral: eleições europeias.

Em causa estão eventuais princípios constitucionais de equidade em confronto com a liberdade de informação e a independência editorial, embora com algumas diferenças de aplicação entre a proposta do PSD-CDS e a do PS, nomeadamente no que diz respeito a distinções entre períodos de pré-campanha e campanha leitorais.

De qualquer forma, as três direcções de informação - RTP, SIC e TVI já vieram denunciar a eventual alteração à lei e a sua não exequibilidade ou a sua inviabilidade operacional e jornalística. Isto expresso num comunicado conjunto que levará a procedimentos jornalísitcos idênticos aos das eleições autárquicas de 2013.

publicado por mparaujo às 16:34

03
Mai 13

Em 1993 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava o dia 3 de Maio como o "Dia Mundial da Liberdade de Imprensa".

Hoje, 3 de maio, decorrem 20 anos sobre aquela data.

Há sempre, nesta questão das efemérides, o risco das análise sustentarem-se em clichés ou chavões pré-concebidos.

É sabido que a monopolização dos meios de comunicação social implica a minimização da pluralidade e da livre concorrência. É sabido que o excessivo controlo dos meios de comunicação social por grupos económicos limita o livre exercício do rigor, da independência e da imparcialidade, bem como, por razões de mercado e de lucro (às vezes mais que a sustentabilidade), tem dado origem a um elevado número de desempregados na área do jornalismo (segundo dados do Sindicato dos Jornalistas, cerca 500 nos últimos três anos). São conhecidas as pressões políticas e económicas que são exercidas junto dos jornalistas e das direcções de informação dos vários órgãos de comunicação social. É sabido que não existe, verdadeiramente, uma imprensa livre do controlo/pressão governamental, política e económica. Tudo isto, obviamente, condiciona a liberdade de informação.

Infelizmente á ainda outra realidade: a Directora-geral da UNESCO teve a "necessidade" de condenar o assassinato de 121 jornalista em 2012 (quase o dobro do valor registado em 2010 e 2011, sendo que na última década esse número ronda os 600 profissionais). Já para não falar do elevado número de jornalistas presos indiscriminadamente, raptados ou desaparecidos.

Neste 20º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a UNESCO reforça os princípios estabelecidos em 2007 (Declaração de Medellín - Colômbia): garantir a segurança dos jornalistas e lutar contra a impunidade dos crimes cometidos contra os mesmos e a liberdade de imprensa, reforçada pela declaração de Cartago (Tunísia) em 2012. O lema escolhido foi "Falar sem Risco: pelo exercício seguro da liberdade de expressão na comunicação social", assente na segurança dos jornalistas e no combate à impunidade dos crimes contra a liberdade de informação.

Por cá, se felizmente não há registos de violência (a estes niveis) em relação aos profissionais, são bem conhecidos inúmeros casos de limitação ao direito de informar e de ser informado, o elevado número de encerramentos de órgãos de comunicação social e despedimentos, a indefinição em torno do serviço público (RTP, RDP e Lusa) e da função do Estado nesta área, o papel da ERC, do próprio Sindicato dos Jornalistas e Comissão da Carteira Profissional (nunca mais surge a Ordem Profissional).

Mas o que me causa mais espécie e desencanto é a insignificante importância que o dia representa para o Jornalismo Português.

Bem sei que, mesmo não o aceitando e não o compreendendo, o jornalismo gosta muito pouco (ou nada) de falar sobre Jornalismo.

Mas o que é mais preocupante (e já o é há bastante tempo, infelizmente há demasiado tempo) é o facto do jornalismo não pensar sobre o Jornalismo.  O que me parece tão problemático como a limitação ao exercício livre da profissão.

publicado por mparaujo às 22:21

19
Jun 12

Há algumas pessoas (não sei se muitas ou poucas) que se mostram indignados e, acima de tudo, espantados com esta notícia avançada pelo jornal Expresso (na sua edição online), mesmo que a decisão oficial da ERC, Entidade Reguladora da Comunicação Social - só amanhã seja conhecida.

O jornal avança com a quase certa decisão de ilibar o ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares, Miguel Relvas, no processo que opõe este ao jornal Público e à jornalista Maria José Oliveira.

Estranho mesmo foi o demasiado tempo (mais do que anunciado) para chegarem a esta triste conclusão.

Estranho seria que se tivesse apurado qualquer responsabilidade.

Siga o Euro2012 que este país nem novidades nos consegue trazer e nada já nos surpreende.

(comentários finais na crónica de domingo)

publicado por mparaujo às 23:53

24
Mai 12

No seguimento do post "Palavra contra Palavra" não podia estar mais de acordo com a visão sobre este processo por parte da jornalista/comentadora Fernanda Câncio, no programa 25ª hora na madrugada do dia 23 de maio, na TVI24.

 (clicar para aceder ao vídeo)

Interessante é verificar as recentes posições quer do jornal Público (agora com consenso nas posições, depois de notórias divergências iniciais - conselho de redacção - jornalista - editora de política e directores), quer por parte do Ministro-adjunto. É que ambos acusam o outro com as respectivas versões, mas nenhum avançou com qualquer processo judicial por crime (grave) penal: difamação ou devassa da vida privada. Muito esquisito...

 

Alguma "avalanche" de informação sobre o caso (em actualização)

Duas versões contraditórias: Palavra contra Palavra (fonte RTP)

Versão do Jornal Público

"Directora do PÚBLICO reitera na ERC que Relvas pressionou o jornal" (público)

"Público reafirma na ERC as pressões de Miguel Relvas" (rtp)

"Miguel Relvas garante que nunca pressionou jornalistas do Público para travar notícias sobre o caso das secretas" (rtp)

"Público: Diretora do jornal reitera pressão de Miguel Relvas" (tsf)

"Relvas «disse que ia revelar dados privados»" (tvi24)

"Directora do Público reitera pressão de Miguel Relvas" (i)

Versão do Ministro Relvas / Governo

"Relvas nega ameaças a jornalista e diz na ERC que se sentiu pressionado" (público)

"Público reafirma na ERC as pressões de Miguel Relvas" (rtp)

"Relvas nega ter exercido pressões sobre jornalistas" (rtp)

"Relvas sentiu-se pressionado por urgência de perguntas do Público" (tsf)

"Miguel Relvas nega ameaças ao «Público»" (tvi24)

"Não houve da minha parte qualquer pressão" (tvi24)

"Relvas: "Fui eu que me senti pressionado"" (negócios)

Posição da ERC

"ERC deve decidir em duas semanas, mas pode fazer mais perguntas por escrito" (público)

publicado por mparaujo às 23:56

22
Mai 12

A relação entre a Política e a Comunicação Social nunca foi pacífica, nem me parece que algum dia vá ser.
São tidas como "normais" as pressões que são exercidas várias (demasiadas) vezes sobre os órgãos de comunicação social e/ou os jornalistas. Veja-se, a título de exemplo e cronologicamente recentes, os casos que envolveram também o jornal Público na direcção de José Manuel Fernandes, os casos TVI (Marcelo Rebelo de Sousa e Manuela Moura Guedes), o caso Mário Crespo, os casos que envolveram o jornal SOL, ou até mesmo o caso dos "gravadores" com o deputado Ricardo Rodrigues.
E é por isso que, à semelhança do que aconteceu com o caso das "secretas" (do SIED) - Silva Carvalho e Nuno Vasconcelos (Ongoing), parece-me ser mais sensato ao PS que se mantenha atento mas mais observador do que participativo (Seguro quer esclarecimentos sobre actuação de Relvas "doa a quem doer")... porque como diz o ditado "quem tem telhado de vidro, não deve atirar pedras ao do vizinho".
Razão tem o Procurador-geral da República em decidir "aguardar a evolução dos factos no caso entre Miguel Relvas e o Público", até porque já estão em curso as averiguações por parte da entidade reguladora: "ERC inicia averiguações sobre alegadas ameaças de Relvas a jornalista do Público". Embora pessoalmente duvide do resultado deste processo (na ERC, entenda-se) já que acaba por ser a palavra da jornalista contra a do ministro, isto se não for encontrada nenhum facto falso ou incongruências que levantei suspeitas (seja de que lado for).
Por outro lado, ao ler atentamente o comunicado do Conselho de Redacção do jornal Público, independentemente da legitimidade das posições lá assumidas, é, no entanto, notório que há, face às críticas apontadas, divergências no que respeita à gestão profissional e editorial daquele órgão de comunicação social. Espera-se que tal realidade não "ofusque" o sentido crítico, ético e profissional.

No entanto, não posso deixar de concordar com as posições já publicamente assumidas por diversos sectores e personalidades que, em caso de confirmação dos factos e de que houve ameaças fundadas do ministro-Adjunto à jornalista do Público, Maria José Oliveira  (mais do que meras pressões), Miguel Relvas, no mínimo, não terá mais condições para se manter nas funções governativas (para além de outras consequências jurídicas).

Isto porque, contrariando a realidade que demonstra o usual das pressões e das relações controversas (embora também se possa considerar duvidosas as relações promíscuas) entre jornalistas e políticos, a verdade é que são inaceitáveis as pressões sobre o exercício do direito de informar e sobre a liberdade de imprensa (com a agravante da posição mediática e institucional de quem as exerce).

Num Estado de direito e democrático a existência de uma informação livre, pluralista, crítica, rigorosa e transparente é fundamental para que qualquer sociedade evolua, se alicerce, se estruture e se consolida.

No entanto, é bom que sejamos honestos e coerentes com as nossas posições: caso se confirme as atitudes de Miguel Relvas, este, pelo menos, deve apresentar a sua demissão. Mas e se não se confirmar um comportamento ilegítimo e ofensivo do ministro? O que acontecerá à jornalista?
A ver vamos...

publicado por mparaujo às 22:42

03
Mai 12

Hoje, 3 de Maio, celebra-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Hoje é tema corrente de discussão, aos mais diversos níveis, o presente e o futuro da Comunicação Social, nomeadamente na sua liberdade e na sua isenção. Vários são os contextos e realidades que se apontam: o impacto das novas tecnologias e dos novos suportes de comunicação e informação; a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social; o poder absoluto dos principais grupos económicos que controlam os meios e que exercem constantes pressões nas suas estruturas editoriais; a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, nomeadamente, dos estagiários; a confusão entre legítimo interesse público e o interesse do público, no que respeita ao direito de informar e ser informado.

Neste período conturbado da realidade política em Portugal, bom seria que a Comunicação Social conseguisse reaver o seu papel e estatuto de formação de opinião e de veículo de uma informação verdadeira, clara, concisa e plural, assente no princípio fundamental da liberdade de expressão e de informação.

Fica igualmente a referência à mensagem do Sindicato dos Jornalistas neste dia: sem informação livre, plural e de qualidade, não há verdadeira Democracia.

publicado por mparaujo às 21:12

22
Fev 12
É certo que a Comunicação Social vive um momentos de indefinição, de readaptação a novas realidades e desafios, vive algum inconstância, tem graves crises existenciais (a todos os níveis: estruturais, laborais, profissionais, de sustentabilidade), há mau e deficiente jornalismo, e não é isenta de erros (uns mais graves que outros).
Veja-se o caso da notícia da Lusa em relação à demissão do treinador do Sporting, Domingos Paciência ao invocar "fonte anónima" ou "fonte próxima" ou ainda "fonte confidencial" (recurso tantas vezes banalizado pelo excesso e "uso e abuso" - ler com especial atenção: Estrela Serrano em “Cozinhar notícias" ).
Também o rigor informativo, quando não cuidado pode levantar dúvidas quanto à intenção da informação veiculada, está muitas vezes arredado das páginas dos jornais e revistas, das televisões ou dos microfones das rádios. O exemplo é referenciado e criticado pelo Francisco Silva, no artigo 58, em "#presstitutes".
No caso da TVI é reconhecido o esforço e o mérito por relançar a informação como uma "bandeira" do canal mais visto em Portugal. De certa forma, tentando equilibrar com a questionável programação.
Seja na TVI seja na TVI24, a informação tem merecido especial atenção e vai conquistando o seu lugar. Mesmo que, em muitos casos, vá balançando entre o interessante/excelente e algo que nos faz crer que estamos a folhear a edição do dia do Correio da Manhã.

E a problemática e controvérsia existe não pelo acto do jornalista/repórter de imagem da TVI, não por ser um órgão de comunicação social português, nem pelo facto de estar envolvido o Ministro das Finanças de Portugal (um dos três países europeus resgatados). Mas sim porque esteve envolvido o Ministro das Finanças..... Alemão!!!! Sim... desse intocável, imaculado e supremo país europeu que, apesar da exclusão das armas e da guerra, controla a Europa através da moeda. E "controla" é, claramente, um eufemismo...
Percebe-se por tudo isto, e louva-se,  a posição da TVI sobre o caso: "Conversa entre ministros: nota editorial".

Cabe ainda esta notícia do Expresso onde se coloca a questão: Escutar é legítimo ou não?, com destaque para o comentário de Eduardo Cintra Torres e Joaquim Vieira (já que não concordo com o depoimento de Carla Baptista e, neste caso, a opinião de Estrela Serrano sai fora do âmbito abordado - comunicação social - já que aborda a parte política).
publicado por mparaujo às 00:18

20
Out 11
José Manuel Fernandes lançou o seu mais recente livro: "Liberdade e Informação", numa edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Neste seu ensaio, o ex-Director do jornal Público (para mim há-de ser sempre "o Director") reflecte sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como sendo valores que, mesmo consagrados formalmente como direitos universais do Homem, continuam a ser objecto de vivas controvérsias, bem como de inaceitáveis atropelos.
Daí que José Manuel Fernandes entenda ser relevante e premente importa defender o jornalismo profissional e independente, porque este desempenha um papel central no equilíbrio dos sistemas nas democracias modernas.
Neste sentido, é interessante a entrevista que o jornalista concedeu ao jornal "i". Uma análise, mesmo que sumária à questão da liberdade de informação, à sustentabilidade do jornalismo, o peso do factor económico na comunicação social, o serviço público. Até aqui só tenho de concordar com a visão da realidade de José Manuel Fernandes.
Mesmo concordando (até porque referência pessoal) com quase todo o pensamento de José Manuel Fernandes, a verdade é que "esbarramos" no que respeita à RTP e ao seu eventual processo de privatização.
Principalmente quando o jornalista refere que "fechava a RTP informação já amanhã".
É que os argumentos não me convencem, neste caso. Já o defendi publicamente que acho uma perda de uma excelente oportunidade de reestruturar significativamente a RTP aquando do "maning" da RTP N para RTP i. Mas não como defende José Manuel Fernandes. Não vejo qual seja o problema da RTP ter um canal noticioso, mesmo que já existam dois privados. Pela mesma ordem de ideias, os outros canais já têm desporto, filmes, debates, concursos, manhãs e tardes (esquisitas), ... .
A minha opinião, repito-a, é a de que a RTP perdeu uma excelente oportunidade de proceder à fusão da RTP2 e RTPN num novo canal, reforçando qualidade, alternativa, conteúdos, informação, verdadeiro serviço público.
Na minha opinião... "Eu fechava amanhã a RTP1".
(alguma vez tinha de discordar do Mestre)
publicado por mparaujo às 22:38

01
Set 11

Foram já muitas as “vozes” que se insurgiram sobre a alegada espionagem ao jornalista Nuno Simas (à data jornalista do jornal Público – actualmente director-adjunto na LUSA) por parte do SIED – Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, ou seja, uma das “secretas” nacionais.
Não podia deixar de o fazer, também, até porque, por formação e função, esta é a minha área: comunicação!
A primeira questão que se me afigura é se num Estado de direito é necessário um serviço de informação secreto. Desde razões de estratégia e segurança a resposta só poderá ser afirmativa. Aliás, num Estado de direito, ou em qualquer Estado, e nas suas relações internacionais.
A segunda questão é sabermos se para além do Sistema de Informações da República Portuguesa (ou dentro deste) há necessidade de termos duas “secretas” (pelo menos institucionais e conhecidas): o já referido SIED e o Sistema de Informações de Segurança (SIS). E aqui a resposta perecerá menos óbvio e, eventualmente, mais discutível.
E desta forma parece óbvio, havendo a legitimação e a necessidade de existir um serviço de informações, que a sua função seja “escutar” e “recolher” informações. E parece-me ainda óbvio que só os mais incautos é que imaginam um serviço secreto que não escute e investigue todos os cidadãos. Isso é pura fantasia e utopia.
Mas ao caso importa uma outra análise. Sendo certo que a função de um serviço de informação é investigar e “escutar”, resta saber se essa inerente tarefa pode (ou deve) ser exercida indiscriminadamente, sem qualquer limitação ou sem qualquer respeito pelos mais elementares princípios e direitos, liberdades e garantias constitucionais, e que alicerçam um verdadeiro Estado de direito. Mais ainda… se nas funções e missão cabe tudo e mais algumas coisa a coberto da segurança e do segredo de estado.
É que no caso das eventuais escutas telefónicas ao jornalista tudo foi ignorado, contornado e desrespeitado. E não se vislumbra qualquer tipo de sustentação para os factos: não está em causa nenhum segredo de Estado, nenhum acto que coloque em risco a segurança nacional, rede de crime organizado, matéria política, energética ou económica que colocasse em causa a defesa dos legítimos interesses nacionais, bem como não houve qualquer legitimidade judicial ou de investigação criminal para a realização das “escutas”… Nada! Nem sequer a quebra de uma segredo de justiça como infelizmente, e que, diga-se em abono da verdade, tantas vezes acontece. Apenas uma tentativa de apurar uma suposta fuga de informação (conhecimento/descoberta da fonte), algo que, internamente, o SIED não foi capaz de averiguar e controlar (entenda-se: blindar). Ou até mesmo, o uso particular (tal como no caso Ongoing/Bairrão) de informação pública, embora confidencial. De notar ainda que, no caso do recurso ao registo de dados de comunicações na posse das operadoras de telecomunicações apenas a Polícia Judiciária, a GNR, a PSP, a PJ militar, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e a Polícia Marítima podem, em caso de investigação criminal, solicitar os dados de comunicações.
Tudo isto num total desprezo para com a Constituição, o Código Penal ou a Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Mas mais grave ainda… um total desprezo pela garantia da liberdade de informação, pelo direito de informar e ser informado, pela preservação legal do sigilo profissional e das fontes. No fundo, um atentado inqualificável ao estatuto e ao direito dos jornalistas. As fontes são uma inegável parte integrante do processo informativo, por isso mesmo legalmente protegidas, e da relação de confiança existente entre a fonte e o jornalista depende o rigor da notícia, da descrição dos factos, a divulgação da verdade e representação da realidade social. Desta ligação/relação resulta uma informação mais rigorosa, isenta e verdadeira.
Enquanto impunemente continuarmos a assistir ou a duvidar da existência de inúmeras “listas de compras”, que misturam o interesse público (segurança e justiça) com meros (mesmo que complexos) interesses privados, os direitos, liberdades e garantias serão sempre desprezados e violados.
De referia, para terminar, que para além da acção do Governo (abertura/solicitação de inquérito), também o próprio jornalista, o jornal Público, o Ministério Público, o Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, vão apresentar queixa-crime sobre os acontecimentos.
publicado por mparaujo às 23:58

04
Mai 11
Publicado na edição de hoje, 04.05.2011, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Semana das Liberdades!

Não me refiro ao 25 de Abril de 74, pese embora a sua importância na promoção e no alcance da liberdade.
Mas os últimos dias estão, claramente, marcados por três momentos determinantes no que respeita ao conceito de liberdade(s).
No dia 28 de Abril, José Sócrates foi o convidado do Fórum da TSF. Nada fora da normalidade se o Fórum não tivesse sido totalmente manipulado pela organização do Partido Socialista, desvirtuado na sua normal estrutura e não tivesse gerado uma onda de contestação de muitos ouvintes daquela estação de rádio. Criticas que, por outro lado, geraram descontentamento em alguns profissionais da TSF que se sentiram lesados no seu brio e deontologia profissionais (como expressou, e bem, a jornalista Ana Catarina Santos no seu blogue).
É notório que a máquina da estrutura socialista e o seu marketing político tem uma capacidade comunicacional muito forte e assiste, ao minuto, a agenda política do partido, antecipando e precavendo as críticas da oposição ou o descontentamento dos cidadãos. Esta é uma arma eleitoral que tem conseguido colocar o PS muito acima do que seria expectável face à realidade do país e da governação dos últimos seis anos.
Por outro lado, vem o caso a propósito da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado na passada terça-feira, dia 3 de Maio.
Hoje é tema corrente de discussão, aos mais diversos níveis, o presente e o futuro da Comunicação Social, nomeadamente na sua liberdade e na sua isenção. Vários são os contextos e realidades que se apontam: o impacto das novas tecnologias e dos novos suportes de comunicação e informação; a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social; o poder absoluto dos principais grupos económicos que controlam os meios e que exercem constantes pressões nas suas estruturas editoriais; a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, nomeadamente, dos estagiários; a confusão entre legítimo interesse público e o interesse do público, no que respeita ao direito de informar e ser informado.
Neste período conturbado da realidade política em Portugal, bom seria que a Comunicação Social conseguisse reaver o seu papel e estatuto de formação de opinião e de veículo de uma informação verdadeira, clara, concisa e plural, assente no princípio fundamental da liberdade de expressão e de informação.
Mas o início desta semana seria ainda marcado por um anúncio “bombástico” à escala mundial: a morte de Ossama Bin Laden. Também um facto que muitos relacionaram com liberdade (pelo menos com a referência a um mundo mais seguro).
Por uma questão de princípio e formação, condeno qualquer manifestação de regozijo pela morte de um ser humano, seja quem for (a coerência é algo que faz equilibrar a crítica e olhar o mundo de forma mais clara). As manifestações que se fizeram notar em vários cantos do planeta não são distintas dos que jubilaram com os atentados da Al Qaeda, nomeadamente após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001.
Mas o Mundo não se pode deixar iludir… não vai haver mais segurança, nem mais liberdade face aos acontecimentos. Pelo contrário, haverá o perigo de represálias, de transformar Bin Laden num mártir e de provocar um fortalecimento das várias e diversas células e grupos terroristas (a Al Qaeda não é um estrutura piramidal mas sim tentacular; acrescentando-se que a organização não morreu com a morte do seu líder: o egípcio Ayman al-Zawahiri, mentor de Bin Laden, cérebro e porta-voz da Al-Qaeda passa a ser o líder do grupo).
Por outro lado, por maior que seja a informação debitada pela administração americana, é evidente que este “anúncio” tem muito mais de obscuro e pouco claro, do que verdadeiro e factual. Aliás, tem muito mais contornos políticos e mediáticos do que o combate ao terrorismo em si mesmo.
Pelo timing e agenda política americana, pelo aproximar das eleições presidenciais nos Estados Unidos, pela perda de popularidade de Barack Obama.
E, essencialmente, porque este anúncio e este acontecimento em nada vão beneficiar o desejável e urgente respeito pela liberdade de expressão e de religião, pelo respeito pelo o outro e pelo pluralismo.
Melhores liberdades se esperam!
publicado por mparaujo às 05:41

03
Mai 11
Hoje, 3 de Maio, celebra-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Transcrevo, antecipadamente, um extracto do meu artigo a publicar na edição de amanhã do Diário de Aveiro:
"Hoje é tema corrente de discussão, aos mais diversos níveis, o presente e o futuro da Comunicação Social, nomeadamente na sua liberdade e na sua isenção. Vários são os contextos e realidades que se apontam: o impacto das novas tecnologias e dos novos suportes de comunicação e informação; a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social; o poder absoluto dos principais grupos económicos que controlam os meios e que exercem constantes pressões nas suas estruturas editoriais; a degradação das condições de trabalho dos jornalistas, nomeadamente, dos estagiários; a confusão entre legítimo interesse público e o interesse do público, no que respeita ao direito de informar e ser informado.
Neste período conturbado da realidade política em Portugal, bom seria que a Comunicação Social conseguisse reaver o seu papel e estatuto de formação de opinião e de veículo de uma informação verdadeira, clara, concisa e plural, assente no princípio fundamental da liberdade de expressão e de informação."

Por outro lado, parece-me oportuna a leitura deste textos:
Mensagem do Sindicato dos Jornalistas - 3 de maio: dia mundal da liberdade de imprensa
Jornalista Fernanda Câncio a propósito do papel do jornalista : jornalismo de paparazzi
Jornalista Ana Catarina Santos sobre o "caso" Fórum TSF com José Sócrates: o "caso" TSF

publicado por mparaujo às 08:34

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