Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

22
Dez 15

varrer para debaixo do tapete.jpgA propósito, e ainda, do BANIF.

Premissa de esclarecimento em relação ao post anterior ("das incoerências políticas"). Importa referir, a propósito, que o que está em causa, na minha (óbvia modesta) análise não é o caso do BANIF em si, nem as suas consequências política e não só. Apenas referi que não me parecia visado o Governo vir agitar a bandeira dos custos para os contribuintes (algo aliás mais que sabido pela maioria dos portugueses, desde o caso BPN) quando há outras "bandeiras governativas", como o caso da reversão da venda da TAP, com (maiores ou menores, não colhe para o caso) custos também para os contribuintes. Apenas e tão somente isto.

Até porque, e agora regressando de novo ao caso BANIF, o PS e o Governo de António Costa têm argumentação e fundamentos de crítica política tão ou mais consistentes que os custos para os contribuintes.

É inegável a irresponsabilidade política e governativa do XIX e XX Governos PSD-CDS no adiamento e no encobrimento do caso BANIF, sabendo-se agora que a situação tem já cerca de um ano. Aliás, tudo isto não é mais do que o espelho de grande parte da governação anterior, espelho esse que, como já aqui referi, afastou, por culpa e responsabilidade programática próprias, o PSD de uma solução governativa ao centro. A governação do XIX Governo não foi direccionada ao país nem aos portugueses, tendo, por estes últimos, demonstrado uma significativa falta de respeito.

É indiscutível que tal gestão errónea (para ser brando) tem impactos significativos nas contas públicas, quando ainda nem saímos da crise BES.

E esta irresponsabilidade política, da qual não será de excluir outras responsabilidades, é tão mais grave (e disfarçadamente impossível de "varrer para debaixo do tapete") que noutras circunstâncias (por exemplo, caso BES) e perante outro cenário (manutenção do PSD-CDS no poder), a imagem do Governador do Banco de Portugal estaria, para o PSD, imaculada.

Agora, quando rebenta a bomba (e afinal a TVI não estaria assim tão longe da verdade jornalística, como foi acusada) e já não há a "almofada governativa" a responsabilidade é sempre de terceiros e teme-se, mais uma vez neste pobre país, que morra solteira. Pior ainda, para além do modesto ping-pong ou troca de "mimos" entre Maria Luís Albuquerque e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, Pedro Passo Coelho escondeu-se, não dá a cara, não apresenta uma única justificação.

Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades. Razão tem (sempre) o povo (muitas vezes sem saber ler, nem escrever e, muito menos, de economia ou finanças).

Três mil milhões de euros de irresponsabilidade e gestão políticas e de dolo governativo é um valor demasiado elevado para um Portugal onde mais de 2,8 milhões de portugueses vão ter o Natal mais pobre dos últimos anos (ver Diário de Aveiro, edição de amanhã).

Mas como somos uma país de brandos costumes, há sempre lugar a uma medalha, condecoração ou estátua. Neste último caso que seja uma estátua à irresponsabilidade política. Ao menos isso... é o mínimo.

publicado por mparaujo às 11:46

25
Mar 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 25 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os Cofres Cheios e a Multiplicação

O discurso desenrolou-se num ambiente restrito embora público e não reservado. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, encerrou as jornadas da JSD, que tiveram lugar, na passada semana (quarta-feira) em Pombal, com algumas considerações relevantes, como respostas a algumas interrogações levantadas pelos jovens sociais-democratas.
Das afirmações proferidas por Maria Luís Albuquerque importa reter duas, pela sua relevância política e social e pelo impacto que tiveram na agenda e o discurso político nacional.

A primeira diz respeito à preocupação expressa por alguns jovens quanto à questão da natalidade. É certo que a questão demográfica e o seu impacto no Estado Social conforme o estabelecemos hoje é um pilar significativamente importante. Tal como já abordado, por diversas vezes, encontra ainda paralelismo na problemática da emigração: um país envelhecido e desertificado tem resultados negativos do ponto de vista social e económico. E esta é, de facto, uma questão extremamente preocupante face aos dados que o INE e vários estudos têm divulgado no campo da demografia: até 2025 Portugal perder um terço da sua população, para a dimensão do país, é preocupante. Mas também deveria ser preocupante para o Governo o facto de não existirem condições de estabilidade de vida, de futuro, condições de empregabilidade e financeiras, impedindo que saiam, em quatro anos, cerca de 400 mil portugueses rumo ao estrangeiro. Ou que, para os que cá ficam, concretamente para os mais jovens, existam condições de estabilidade profissional, pessoal, familiar, social e económica, que possam transformar o discurso bíblico “crescei e multiplicai-vos” numa realidade concretizável e não num mero discurso político.

A segunda afirmação de relevo político proferida pela ministra das Finanças, diz respeito à questão da recuperação financeira e das contas públicas portuguesas. Maria Luís Albuquerque afirmou que Portugal tem “os cofres cheios” para poder honrar os seus compromissos (salários, pensões, reembolsos da dívida pública) e para fazer face a eventuais perturbações no funcionamento do mercado. Conhecida esta afirmação política da ministra o impacto no discurso político nacional não se fez esperar. A maior reacção teve reflexo na crítica ao custo desses “cofres cheios” e ao seu impacto no aumento da dívida pública. A ministra Maria Luís Albuquerque não nega o reflexo dessa realidade no valor total da dívida pública que tem, como é sabido, aumentado. Isso é óbvio e não deveria ser por aí que a oposição deveria ter criticado as palavras da ministra, que devem ser criticadas. Os “cofres cheios”, as tais almofadas orçamentais, resultam de empréstimos contraídos sobre os quais recaem juros. E isso é um processo financeiro normal e não poderá ser de outra forma. O Estado só consegue encontrar “almofadas” ou “cofres cheios” recorrendo a empréstimos e ao mercado financeiro. A questão passará, eventualmente, pela sustentabilidade da dívida e da capacidade de cumprir com os compromissos dos juros. É mais engenharia financeira, menos engenharia financeira.

A análise a esta afirmação da ministra das Finanças deve ser feita por outro prisma. O que significa ter os “cofres cheios” para o país (economia) e para os cidadãos (Estado Social). Do ponto de vista prático… Nada. Aliás, bem pelo contrário. Também no tempo do Estado Novo, Portugal tinha os cofres cheios de ouro (ou pelo menos constava que) e o país era demasiado pobre e atrasado (social, politica e economicamente). Não será tanto o caso actual… mas a verdade é que, apesar da diminuição, o desemprego é demasiado elevado; a economia e o sector produtivo não desenvolvem, nem crescem, nem recebem investimentos relevantes e significativos; os portugueses continuam a olhar para o seu futuro fora do país; a empregabilidade não estabiliza; o empreendedorismo não explode.

Por outro lado, os “cofres cheios” sem impacto directo na vida das pessoas e das empresas (redução da carga fiscal, melhor saúde, educação e justiça, melhores recursos sociais), espelham ainda uma outra preocupante realidade, aliás expressa pela própria ministra: a eventualidade de um novo desequilíbrio e falha no mercado financeiro. Ou seja, as “almofadas” não servem directamente os portugueses, mas reflectem a incerteza quanto ao futuro, a não garantia do sucesso do colossal esforço pedido aos portugueses nestes últimos quatro anos, e voltam, mais uma vez, para os mercados financeiros toda a atenção e preocupação, à custa de mais sacrifícios aos mais vulneráveis.

publicado por mparaujo às 10:01

13
Nov 14

caras-de-susto.jpgSim... a época que se avizinha é propícia a surpresas. Mesmo para aqueles que não receberão subsídio de Natal (descontado em duodécimos ao longo do ano) ou para aqueles para quem o Natal, por convicção, nada diz ou por "situação" (desemprego, doença, etc.) irá "passar ao lado".
A época, para além da festividade (religiosa ou pagã), traz, cíclica e anualmente, outra "festa": o Orçamento do estado para o ano seguinte, ao caso para 2015. E este é o "embrulho" que o Governo deposita em casa de cada um de nós, antecipando o 25 de dezembro.
Este ano, para além do "embrulho em papel pardo e sem laço" já conhecido, a ministra das Finanças não quis deixar os créditos por mão alheias e afirmou, sem esboçar qualquer ironia, no sábado passado, aqui perto de Aveiro (Oliveira de Azeméis), que "mantém a confiança nas previsões do Governo no Orçamento do Estado do próximo ano" e admitiu que poderá haver "surpresas positivas em 2015".

Ora... quanto à primeira afirmação é uma convicção generalizada do Governo (mesmo o "sapo" engolido por Paulo Portas e a ala centrista) mas que todos os analistas, instituições e opinião pública, genericamente, reconhecem serem previsões de alto risco.
Mas a segunda afirmação da ministra Maria Luís Albuquerque é de ter em conta porque se afigura extremamente realista e previsível.
(acrescentando a ironia que faltou à tutelar da pasta das finanças):

Ora digam lá que a Ministra Maria Luís Albuquerque não é uma caixinha de surpresas governamental. É Natal! Surpresa!

publicado por mparaujo às 10:33

10
Out 14

novo banco.jpgÉ certo que os impactos públicos (custo para o Estado e contribuintes) da participação do Estado na recapitalização do BES em nada terão a ver com o valor injectado no BPN que ronda os sete mil milhões de euros (qualquer coisa como cerca de 700 euros a cada português).

A dimensão do caso BES é menor que a do BPN (em parte pela estratégia de separação do banco em dois, o “bom” e o “mau”) e as eventuais perdas neste processo serão sempre resultado da diferença entre o valor da venda e o valor do fundo criado para a recapitalização do banco. Isto assim e uma forma muito simplicista e simplificada do processo, sem recurso a economês ou tecnicidades escusadas.

Porque o que importa realçar, neste momento, é a mudança de convicção e opinião do Governo em relação ao processo BES e ao valor injectado pelo Estado.

Mais uma vez (depois do que aconteceu na Justiça e na Educação) o Governo refutou, no princípio do processo, todas as críticas e negou todas as evidências apresentadas pela oposição e pela opinião pública, para, volvido algum tempo, reconhecer o que era mais que expectável e mais que provável. E as palavras da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não deixam dúvidas, depois de há um mês apresentar a solução BES como a melhor para que não houvesse risco para os contribuintes: «o envolvimento da CGD no processo pode resultar em “risco de perdas” para o banco público», o que, na prática, significa o risco de “custos para o Estado/contribuintes”, caso o banco seja vendido abaixo dos 4,5 mil milhões de euros do fundo de resolução (sabendo-se que deste valor 30% correspondem à CGD). Para além disso, há ainda uma nota em relação às declarações da ministra das Finanças proferidas quarta-feira no Parlamento: «é o preço do Estado ter um banco público [CGD]». Curiosamente, para as crises no sistema bancário o banco público afigura-se sempre como um problema financeiro dada a necessidade (e obrigatoriedade) de recurso do Estado ao banco público para a resolução dos “buracos”. Para os investimentos públicos e os negócios do Estado, o Governo recorre à banca privada (no caso do BES é conhecido o seu peso e influência na economia privada e pública) criando constrangimentos às contas públicas e aos contribuintes quando as coisas correm mal.

publicado por mparaujo às 09:17

18
Abr 14
http://images.dinheirovivo.pt/ECO/File?dDocName=CIECO325423&fileName=tmp_oc1943097590987858764.JPG&rendition=extra_wide&SID=509105

Numa altura em que está prestes a terminar a primeira fase e a iniciar-se a segunda fase da entrega do IRS, afigura-se oportuna a reflexão sobre uma das principais receitas fiscais do Estado, a que incide directamente sobre o rendimento do trabalho.
A primeira nota diz respeito à forma como o Governo tem agido em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em 2013, Pedro Passos Coelho afirmava que não seria possível qualquer alteração ao IRS antes de 2015 (curiosamente ano eleitoral… só mesmo por curiosidade). Paulo Portas tem vindo a reforçar o seu discurso que aponta para a necessidade do Governo criar condições para a redução do IRS em 2015. Pelo contrário, o Primeiro-ministro afirma que não há nenhuma promessa de desagravamento do IRS, admitindo um eventual “alívio” da carga fiscal apenas em 2016. Por seu lado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “nem sim, nem sopas”. Não se compromete com nenhuma das medidas (não inculpando nem o Primeiro-ministro nem o Vice-Primeiro ministro), não assumindo qualquer alívio da carga fiscal, alteração das taxas do IRS ou aumento das deduções fiscais. Ao nível do Governo apenas uma certeza: a criação de uma comissão (mais uma, nesta legislatura) para a reforma do IRS.
Desde a chegada da Troika que o Imposto sobre o rendimento do trabalho dos portugueses tem sofrido uma forte agravamentos da carga fiscal (alterações de valores das taxas, sobretaxas e alterações dos escalões) e uma significativa diminuição das deduções fiscais, como a saúde, educação, habitação, entre outros. Importa referir que entre 2011 e 2013 estes incentivos e benefícios fiscais em sede de IRS diminuíram cerca de mil milhões de euros. E 2014 não será melhor, antes pelo contrário. Como exemplo e o mais significativo, é a redução da dedução fiscal com o empréstimo à habitação em cerca de 51%, em relação a 2013 (de 591 euros para 296 euros). Além disso, os Recibos Verdes sofrem uma sobretaxa de 3,5%.
Há poucos dias foi revelado um estudo da OCDE que coloca Portugal como o 12º país com a maior tributação sobre o rendimento do trabalho (41,1%, acima da média da OCDE que é de 35,9%). O mesmo relatório vai ao ponto de referir que, em 2013, Portugal foi o país (dos 34 que constituem o grupo da OCDE) que mais subiu o imposto sobre o trabalho, um aumento que se situou nos 3,54%. Mas se quase metade do que o trabalhador português ganha é tributado ("Dois em cada cinco euros dos portugueses foram para pagar impostos") para onde vai esse dinheiro? O que faz o Estado com tanto imposto?
Desde Fevereiro deste ano que o Governo disponibiliza uma versão simplificada do Orçamento do Estado, à qual decidiu denominar de “Orçamento do Cidadão”. Mas a verdade é que, mesmo estando referenciada a distribuição dos impostos pelas áreas de responsabilidade social do Estado, a dúvida mantém-se, porque a realidade colide com os números e os gráficos. Os portugueses experimentam no seu dia-a-dia menos serviço público na saúde, na educação, na justiça, nos transportes. Sentem-se menos seguros nas suas comunidades, sentem o custo de vida significativamente desajustado face aos seus rendimentos.
E nesta altura do ano, sempre que obrigatoriamente se acede ao site das Finanças ou se preenche o respectivo impresso, os portugueses sentem bem essa dúvida: porque/para que pagamos impostos?

publicado por mparaujo às 23:09

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