Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Dez 16

800.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ou há moralidade…

Estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e já muita coisa mexe ou começa a mexer neste âmbito, não só no campo das candidaturas mas também na área legislativa. A recente aprovação da lei do Orçamento do Estado para 2017 introduz uma dessas alterações com efeitos no poder local (artigo 200º). Na especialidade, por proposta do PS, o OE2017 passou a equiparar os executivos camarários e das juntas de freguesia aos governantes (cargos políticos) no que respeita à desresponsabilização quanto às despesas públicas (responsabilização financeira). De forma muito linear, apenas para contextualizar (e porque este espaço seria sempre curto numa abordagem muito específica) tal como acontece no caso dos membros do Governo ou titulares de cargos políticos também aos autarcas (Câmaras e Freguesias) não serão pedidas responsabilidades extra-políticas pelo uso indevido dos dinheiros públicos, desde que sustentados em pareceres técnicos e desde que esses pareceres técnicos sejam coerentes e consistentes. A par da tecnicidade e da praticabilidade da alteração legislativa referida, surgiram vozes (Bloco de Esquerda, Procuradoria Geral / Ministério Público e Tribunal de Contas) a insurgirem-se contra a mesma, entre outras razões, por estarem abertas as portas a comportamentos ilícitos e à margem das leis. Ou seja, na prática, regressou o “fantasma” da corrupção autárquica.

Independentemente dos argumentos a favor por parte dos autarcas (Associação nacional dos Municípios Portugueses), do PS e do Governo (com o apoio do PCP) e dos argumentos contra por parte do BE, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, há um aspecto que merece referência: o objectivo principal é o de equiparar os autarcas aos governantes. E, neste caso, importa dar nota de que há, nessa avaliação, um claro erro. Se o objectivo é o da equiparação e da justa igualdade de tratamento entre autarcas e governantes, então, o mais correcto, o mais ético e mais transparente seria, por parte do Governo, responsabilizar os Governantes pelo uso indevido do erário público e não a desresponsabilização. Terminariam assim todos os fantasmas, mitos e suspeitas que, por norma, recaem sobre o poder local e ficava garantida a equidade e justiça de tratamento. É que, em Portugal, muito aquém da percepção da opinião pública, se há poder que é extremamente fiscalizado e escrutinado é o Poder Local (municípios e juntas de freguesia). Um autarca tem mais obrigações fiscalizadoras, em matéria financeira, que um responsável de qualquer empresa pública ou que qualquer director-geral, por exemplo, já que ele é escrutinado pelas Finanças, pelo Tribunal de Contas ou pelo quadro de acompanhamento financeiro (já para não falar nas Assembleias Municipais e de Freguesia ou na proximidade com o eleitor/munícipe).

Mas podemos ir ainda mais longe. É curioso que não tenha havido a preocupação do Governo em responsabilizar os detentores de cargos políticos (por exemplo os governantes) em vez de desresponsabilizar os autarcas. Basta recordarmos a polémica que surgiu aquando das últimas eleições autárquicas (realizadas em 2013) com a dúbia interpretação quanto à limitação de três mandatos nas recandidaturas autárquicas (apenas para presidentes de câmara e de junta de freguesia, deixando de fora, incompreensivelmente, vereadores). Curiosamente, neste caso, um dos argumentos na elaboração do respectivo enquadramento legal foram os riscos inerentes à perpetuação do cargo (excluindo o Presidente da república, mais nenhum cargo político tem essa limitação), nomeadamente quanto ao caciquismo e à corrupção. Aqui, já não houve a preocupação de legislar no sentido da equidade e da justiça de tratamento político ou do cumprimento de uma das mais elementares normas democráticas constitucionais: o de eleger e ser eleito, permitindo aos cidadãos a legitimidade e o direito da livre escolha de quem é mais capaz de governar e gerir as suas comunidades. Porque se há lei autárquica que não faz qualquer sentido, pelo já exposto, é a da limitação de mandatos dos presidentes de câmara e/ou dos presidentes de junta de freguesia.

Este desfasamento legal e legislativo entre os direitos e deveres do Poder Local e do Poder Central só existe porque não há a coragem, nem a determinação, para uma reforma profunda da lei eleitoral autárquica, da lei das finanças locais e da lei do poder local/regional. Há quatro anos ficou-se por uma descabida e desconexa união de (algumas) freguesias e nada mais.

É que, em Portugal, nem sempre há moralidade e nem sempre “comem” todos… por igual e com a mesma justiça.

publicado por mparaujo às 10:55

23
Nov 14

Na análise à semana que hoje termina apenas três referências que assinalaram este fim-de-semana e que, no fundo, são as mais relevantes e mais marcantes.

1. O óbvio
Nas eleições directas no Partido Socialista não houve nenhuma novidade, nem qualquer cataclismo político. O óbvio e o que era desde setembro (após as primárias) mais que evidente e natural confirmou-se: António Costa é o novo líder socialista e candidato a primeiro-ministro nas próximas legislativas, em 2015. A única novidade neste processo foi a nuvem que pairou sobre o PS pela detenção e inquirição a José Sócrates. Mas, aí, reconheça-se que António Costa esteve politicamente muito bem e firme: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, abstendo-se de criar qualquer tipo de alarmismo ou “histeria” partidários.

2. O impasse político
O Bloco de Esquerda cria mais uma inovação na política portuguesa. Depois da liderança bicéfala, desta vez é a Convenção que determina um empate técnico entre a actual liderança (Catarina Martins e João Semedo) e o candidato da “oposição” Pedro Filipe Soares. Ao fim do segundo e último dia, os bloquistas, claramente divididos, acabaram por não conseguir escolher a nova liderança para os próximos anos, registando-se um empate na contagem dos votos. O que, por si só, deixou alguma perplexidade e desconforto pelo inédito dos factos e pela indefinição estatutária quanto a uma decisão final. Por outro lado, quer os acontecimentos mediáticos do fim-de-semana, quer a própria “guerra” interna bloquista, remeteram para um perfeito papel secundário as posições críticas em relação ao Governo e ao PS por parte das cúpulas e delegados do Bloco de Esquerda.

Jose Socrates - rr.jpg3. À Justiça o que é da Justiça
Não tenho por hábito, salvo raríssimas e muito ponderadas excepções, comentar casos de justiça que estejam em fase de investigação, inquirição e julgamento. Só após a decisão judicial é que os casos podem ou não merecer alguma nota de referência. Desta forma, não faz qualquer sentido tecer qualquer comentário sobre o envolvimento do cidadão José Sócrates, face à total indefinição e conhecimento de factos, do processo e do que está em causa neste caso judicial. Só o desenvolvimento dos acontecimentos e algumas explicações que o Ministério Público entenda prestar poderão clarificar envolvimentos, responsabilidades e definição quanto ao impacto político ou não que possa estar em causa. Até lá resta apenas a especulação (mesmo a jornalística) ou a pródiga identidade nacional de crucificação em Praça Pública.
Mas há uma nota que merece especial atenção. Já o tinha referido a propósito do processo “Face Oculta” ou do processo que envolveu a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. A Justiça mudou… apresenta-se à opinião pública, desde há algum tempo, com uma outra forma de intervir quanto à impunidade e imunidade políticas e muito mais incisiva sobre os chamados “ricos e poderosos”. Até há poucos anos, os portugueses mantinham um olhar distante e crítico quanto à actuação da Justiça, mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como espelham os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o Face Oculta, o da ex-ministra da educação e do BES.
Mas há um aspecto que a Justiça tem que saber cuidar. Face ao mediatismo das personalidades envolventes, a Justiça tem que filtrar melhor a informação que pretende transmitir para o exterior (normalmente para a imprensa), ter cuidado e agir sobre as fugas de informação (das quais a comunicação social também não é inocente) e sustentar muito bem os processos de investigação por forma a minimizar efeitos e impactos sobre os arguidos, já que, para os portugueses, é muito fácil julgar em praça pública e deixar marcas nos cidadãos que não vão sequer a julgamento ou que acabam absolvidos.
É evidente que se pretende uma Justiça mais justa, independente e eficaz… mas pretende-se igualmente uma Justiça transparente e “blindada”. Não os muitos “circos mediáticos” que têm marcado a sua acção.

publicado por mparaujo às 21:15

22
Jan 14

Há, obviamente, questões do foro jurídico e do direito penal implícitas nesta questão.

Não vou sequer comentar a decisão óbvia do Ministério Público, sustentada no código penal e no facto do direito considerar crime público as ofensas ao Presidente da República (e não só). Esse é um pormenor jurídico e da justiça.

No entanto, nesta vertente da justiça é que reside o busílis da questão.

Não me interessa as pessoas (nomes, questões pessoais, ...). Não me dizem, rigorosamente, nada.

Mas há algo que não bate certo e que me escapa nesta problemática.

O Diário de Notícias avança que Cavaco Silva solicitou ao Ministério Público que seja mantido o procedimento criminal contra o cidadão Carlos Costal que, nas últimas comemorações do dia de Portugal, em Elvas, terá (eventualmente) ofendido a honra do Presidente da República acusando-o de «chulo, gatuno, ladrão, malandro» e tendo, ainda, sugerido que Cavaco Silva fosse «trabalhar». Não é sobre isto que me apraz comentar.

É que, em Maio do ano passado, Miguel Sousa Tavares, em entrevista a um órgão de Comunicação Social (que tem agravante penal), ao Jornal de Negócios, apelidou Cavaco Silva de “palhaço”. E sobre este assunto, tudo ficou em “águas de bacalhau”, aliás com teses sustentadas na liberdade de expressão.

O que me faz alguma espécie e me intriga, é: se Carlos Costal tivesse chamado “palhaço” a Cavaco Silva, nada lhe teria acontecido? Ou assistimos, em pleno século XXI, a uma justiça que promove a “luta de classes” entre o comum dos mortais e figuras mediáticas?

Enfim… palhaçadas (digo eu, claro).

publicado por mparaujo às 17:37

24
Mai 13

Nunca percebi porque é que algo (o palhaço, seja o rico ou o pobre) que sempre fez parte do imaginário, pelo menos, infantil, e que representa o ponto alto das artes circenses tem, só pelo simples facto de fazer rir e simbolizar brincadeira, tem um sentido tão pejorativo e ofensivo fora do seu “real” contexto. Mas a verdade é que chamar “palhaço” a alguém, pelos vistos, ofende.

Com a capa e a entrevista de Miguel Sousa Tavares, publicadas na edição de hoje do Jornal de Negócios, foi instalado o Estado de Sítio, o caos, no país. Houve aplausos, houve críticas, houve indiferenças, mas também houve um pedido do Presidente da República à Procuradoria-geral da República para averiguação dos factos e da ofensa, resultando na abertura de um inquérito por parte do Ministério Público tendo em vista uma eventual acusação contra Miguel Sousa Tavares. Não vou aflorar os pormenores jurídicos da questão (estão mais que claros no artigo 328º do Código Penal). Apenas uma legítima dúvida, face às explicações posteriores de Miguel Sousa Tavares: se não tivesse sido aberto o inquérito por parte do Ministério Público, o jornalista/comentador e escritor teria vindo, na mesma e publicamente, retratar-se? É que esta consequente atitude só tem dois adjectivos: ou uma total irresponsabilidade ou uma clara cobardia (até porque numa entrevista escrita tudo é muto mais pensado, ponderado e reflectido, para além de passível de correcção antes de publicar). 

Não defendo ninguém (e aqui cabe-me a modéstia pessoal de excesso de coerência) que ofenda ou difame quem quer que seja (apesar de etimologias e conceitos diferentes, na prática resulta no ataque ao bom nome, honra e dignidade de qualquer cidadão). Portanto, um acto desta natureza tem que ter, por quem o pratica, as devidas consequências e responsabilidades. A liberdade de expressão e de opinião existe, bem como as responsabilidades dos actos quando colidem com outros direitos, liberdades e garantias. Deste modo, fazer deste acontecimento bandeira e combate político-partidário só resulta, de facto, no exagero das convicções e das análises. E mais grave ainda, nas incoerências que sustentam as argumentações.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que uma ala mais conservadora da sociedade se indigne com o facto, que resulta num óbvia ofensa a quem exerce (ou deveria exercer) o cargo maior na hierarquia do Estado/Nação, quando não se ouviu uma única palavra (que mais não seja pela representação de um Estado laico) a criticar Cavaco Silva quando usou a expressão “por influência de Nossa Senhora de Fátima” em relação ao encerramento do processo da sétima avaliação da Troika. Como sempre ouvi o meu avô dizer: “muitas graças a Deus e poucas graças sobre Deus”.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que o PSD queira, sobre isto, tirar qualquer louvor ou dividendo políticos. O mesmo PSD que nunca criticou a forma como Alberto João Jardim apelidou tanto adversário político (até o desprezo pelo cargo de Presidente da República, chamando-o de Sr. Silva) ou tantos jornalistas de “bastardos” e “filhos de não sei das quantas”; o mesmo PSD que não se indignou quando um professor, no exercício das suas funções directivas e públicas numa Direcção Regional de Educação, apesar da privacidade, ofendeu a honra e a dignidade do então Primeiro-ministro José Sócrates; o mesmo PSD que nada fez quando um deputado seu, em plena sessão da Assembleia da República, injuriou um deputado socialista.

Das duas, três: ou há moralidade ou comem todos… de palhaçadas estão, de facto, os portugueses e o país fartos.

publicado por mparaujo às 23:02

20
Mar 13

De forma muito telegráfica, deixando as devidas ilações para cada um.

Mas, de facto, há razões que a razão deve desconhecer para tamanha surrealidade.
O título e o corpo da notícia (via Diário de Notícias) são claros: "Cândida Almeida (Ex-diretora do DCIAP) vai para o Supremo Tribunal de Justiça"

Por si só, a notícia não teria nada de significativo.

Mas a realidade é outra.

1. A juíza Cândida Almeida foi substituída no cargo de Directora do DCIAP, no início deste ano.

2. Cândida Almeida, nos doze anos que esteve à frente do DCIAP, teve a maioria dos casos mais mediáticos e polémicos da justiça portuguesa: Freeport, Portucale, BPN, Monte Branco, Operação Furação e Submarinos, Contratos da energia e Parcerias Público-Privadas.

3. A sua substituição, pelo juíz Amadeu Guerra, ocorreu após a tomada de posse da nova Produradora-Geral da República, a juíza Joana Marques Vidal (que substituiu o juíz Pinto Monteiro em outubro de 2012).

4. Paralelamente, a Procuradora-geral, Joana Marques, abre uma auditoria à fuga de informação nos diversos processos do Ministério Público (onde se incluíram as funções de Cândida Almeida) nos últimos dois anos.

5. Neste âmbito, A Procuradoria-Geral da República instaurou um processo disciplinar à diretora do Departamento Central de Investigação a Ação Penal e a dois outros procuradores por alegadas fugas de informação.

6. Surpresa final: Cândida Almeida é aceite, por unanimidade, no Supremo Tribunal de Justiça sob proposta, pasmem-se, da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

Há qualquer coisa que me escapa... deve ser, claramente, a razão.

publicado por mparaujo às 23:03

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