Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

21
Mai 17

anos.jpg

publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Natalidade vs Envelhecimento

No passado dia 5 deste mês vários CCDs de todo o país reuniram-se em Aveiro para comemorar o Dia da Segurança Social Pública, assinalado no dia 8 de maio. A celebração da data, entre outros eventos, teve a particularidade de encontrar um espaço de reflexão entre várias entidades e personalidades sobre o futuro da Segurança Social face ao binómio demográfico Natalidade e Envelhecimento.

Esta é uma realidade com a qual muitos de nós já se encarou ou sobre a qual já se viu na “obrigação” de reflectir. E é uma realidade que, ano após ano, tende a trazer um cenário mais cinzento que, face à ausência de políticas consistentes e sustentáveis no tempo (e não fragilizadas pela politiquice da alternância democrática legislativa), se poderá tornar, nos próximos 20 anos, bem negro.

A questão é factual e preocupantemente simples. Portugal vive um défice de natalidade acentuado e um envelhecimento populacional agravado, com impactos significativos quer na sociedade, quer nas próprias funções do Estado Social em que vivemos e que desenhamos para o país. Os dados demonstram-no. Enquanto escrevia, ontem, o texto a página oficial da Prodata informava, em tempo real: 104 nascimento, 130 óbitos, saldo migratório 12 negativo (para uma população contabilizada em 10.296.703 de habitantes). Mas há mais… registaram-se nos últimos anos recentes cerca de 500 mil saídas do país (emigrações); em 20 anos (1995-2015) a percentagem de nascimentos por 1000 habitantes desceu de 12% para 8,3%; em 2005 nasceram 110 mil crianças, valor em queda significativa em 2015 para 87 mil (cerca de menos 23 mil nascimentos). Além disso, o Censos de 2011 revela que até aos 4 anos Portugal tinha cerca de 483 mil crianças e acima dos 75 anos mais de 960 mil habitantes (no censos de 1991 os valores eram claramente invertidos: 544 mil crianças para menos de 500 mil idosos). Em resumo, a perspectiva das análises e estudos demográficos apontam para que em 2040 (daqui a cerca de 20 anos) mais de um terço da população tenha mais de 65 anos (cerca de 32%). É esta a realidade demográfica que Portugal enfrenta. As razões são múltiplas e diversificadas: o país tem enfrentado uma onda emigratória significativa e substanciada em faixas etárias jovens; há uma grande desertificação do interior do país e uma densidade relevante no litoral, com impactos no futuro; a média etária de fecundidade, em 20 anos, passou dos 25 anos de idade para perto dos 31 anos; o número de filhos por casal é muito reduzido (dos 2,1 de rácio Portugal situa-se nos 1,3); há cada vez mais, por uma legítima opção individual, mulheres a não quererem (ou poderem) ter filhos.

Esta preocupante realidade, para além da sustentabilidade da Segurança Social e das suas responsabilidades, tem impactos significativos na sociedade portuguesa, nas comunidades, no desenvolvimento equilibrado do país, nas exigências que são solicitadas ao Estado Social, na saúde, na produtividade e na economia. É uma realidade transversal aos mais diversos sectores e pilares da sociedade.

Sendo mais que óbvia a dificuldade que a Segurança Social tem, ano após ano, em fazer face aos seus compromissos com as pensões e as contribuições sociais, o que origina a que seja necessário repensar as suas fontes de receita, a questão não pode ser só avaliada deste ponto de vista. Não chega, por mais meritório que seja, o contributo que algumas autarquias exercem nos apoios familiares. Não basta, face ao aumento da esperança média de vida, recolher os benefícios contributivos da população activa. Aos governos e à sociedade importa responsabilizar pela implementação e medidas e políticas que contrariem esta realidade: a inversão do saldo migratório (com menos emigração e mais imigração); a alteração de leis laborais que permitam mais flexibilidade maternal e, importante, paternal; o respeito pela igualdade de género e pelos seus direitos; a implementação de benefícios fiscais; medidas que potenciem oportunidades aos jovens para se fixarem no país, mais concretamente em zonas fora das grandes áreas metropolitanas; entre outros.

Mais do que cumprimentos de défices ou de preocupações com dívidas públicas, o país precisa urgentemente de olhar para a sua demografia, de forma consistente e abrangente. Sob pena de Portugal nem para os mais idosos servir.

publicado por mparaujo às 22:15

16
Jul 15

Foi mais que discutida, aplaudida, ironizada, a afirmação do Primeiro-ministro, Passos Coelho, que chamava a si alguns créditos negociais no dificil e polémico acordo entre o Eurogrupo e a Grécia.

Apesar de todos os conceitos e preconceitos, a verdade é que não terá sido um "mito urbano" a tal afirmação de Passos Coelho quando referiu que "a solução que acabou por desbloquear o último problema que estava em aberto partiu de uma ideia que eu próprio sugeri". Conforme escreveu (e bem) Ricardo Costa, no Expresso, afinal #PorAcasoFoiIdeiaMinha terá correspondido à verdade, por mais que custa à oposição, nomeadamente a socialista que foi quem fez mais eco da ironia. E foi... ironia do destino.

Simultaneamente a todo este turbilhão negocial grego e à ideia/sugestão de Passos Coelho, surgiu em plataformas oficiais do PSD e nas redes sociais a imagem seguinte que reflecte o slogan "Por um Portugal mais amigo das crianças", sustentado num crescimento do número de nascimentos no primeiro semestre deste ano em relação a igual período do ano passado.

natalidade 2015 psd.jpg

Os dados, em si mesmo, são, obviamente, uma excelente notícia para a demografia portuguesa e para a inversão daquilo que era a realidade conhecida de um país cada vez mais envelhecido. Obrigado às mães e aos pais (obviamente também a algumas mães/mães, já que para já, cientifica e geneticamente, pais/pais é difícil) pelo nascimento de 40.113 crianças nos primeiros seis meses deste ano de 2015, cerca de mais mil nascimentos em relação ao primeiro semestre do ano passado.

O que é pura demagogia política é o uso destes dados (e realidade) para campanha partidária já que não há qualquer, nem a mínima, relação entre os factos/dados e qualquer acção ou medida governativa. Isso são construções ficcionadas da realidade nas quais só acredita quem quiser (e não conseguir ver mais nada).

A não ser que este valor apontado de 40.113 crianças nascidas nos seis primeiros meses deste ano de 2015 (mais mil que em 2016) #PorAcasoTenhaSidoIdeiadoPassosCoelho... mas aí, o primeiro-ministro vai ter de dar muitas explicações à Sra. Dona Laura. Ai vai, vai... porque +40113 é obra, e muita.

publicado por mparaujo às 18:46

03
Jun 15

O INE revelou, ontem, os mais recentes dados sobre o desemprego: 13% em Abril, menos 0,2% que em Março do presente ano. O valor da população portuguesa desempregada situou-se, em abril último, nas 667,8 mil pessoas (menos 10,2 mil que em março de 2015). Já no que respeita aos valores do emprego, o Instituto Nacional de Estatística revela que, em abril de 2015, eram 4.486,3 mil as pessoas empregadas, o que significou um aumento de 0,5% face a março deste ano (mais 22,1 mil empregados).

psd - taxa desemprego 13% em abril 2015.png

São, estes números, boas notícias? Sem dúvida... basta recordar que, neste últimos quatro anos, Portugal chegou a registar uma taxa de desemprego na ordem dos 18% (sendo a redução, em abril, de 5%). É significativo. Mas...

Há um outro lado que provoca alguma ilusão e que desvirtua a realidade dos valores apresentados.

Bastam duas referências ou exemplos:

"Segundo o Observatório da Emigração, em 2013 saíram de Portugal 110 mil pessoas e os dados de 2014 vão superar este valor." (fonte: Jornal de Notícias).

Já em novembro de 2014, o Prof. Faria Costa, actual Provedor da Justiça, alertava para a ilegalidade e para a forma abusiva e a manipulação que o Governo dos números do desemprego/emprego (já que a realidade é contabilizada) ao abrigo de contratos de desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) e que são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário". A Administração Pública regista cerca de 46 mil "falsos" empregos (46 mil desempregados em funções na administração pública) ao abrigo desta legislação (11 mil na administração central e 35 mil na administração local), recebendo o que, por direito, recebem no subsídio de desemprego (ou rsi).
"Há 46 mil desempregados a trabalhar no Estado" (fonte: Diário de Notícias)
.

Mas por falar em ilusão dos números e, por consequência, da realidade uma das problemáticas relacionadas com os valores do desemprego/emprego é a demografia. Portugal está, por várias circunstâncias e factores, como a emigração e a baixa natalidade, a tornar-se um país envelhecido, com tudo o que isso pode resultar: desertificação geográfica, sustentabilidade social, baixa produtividade, maiores encargos sociais na saúde ou na segurança social.

Daí que, a par com o programa que incentiva o regresso dos jovens emigrantes, o Governo tenha procurado promover incentivos à natalidade. Só que, não raramente, sempre que surge uma ou outra medida positiva (infelizmente não há um plano estratégico abrangente para o combate à grave quebra da natalidade), lá vem mais um agravamento fiscal ou a desresponsabilização social do Estado. O salário mínimo é o que é, em Portugal, e dá para o que dá... a maioria das reformas têm o valor que têm... mas apesar disso "Mais de 1700 crianças perderam direito ao abono de família em novembro" de 2014. Ora aqui está um excelente incentivo à natalidade... Enfim.

publicado por mparaujo às 15:36

28
Jul 14

publicado na edição de ontem , 27 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A procriação fiscal

Os dados recentemente divulgados pelo INE e por estudos sociológicos realizados por instituições/fundações ou por comissões como a recentemente criada pelo PSD/Governo, apontam para uma realidade preocupante: a baixa taxa de natalidade em Portugal que, a par com a questão demográfica alicerçada numa emigração elevada e numa acentuada diminuição da imigração, tem envelhecido o país, a que acresce o aumento da esperança média de vida.

Nos últimos 20 anos (entre os anos de 1994 e 2013) a taxa de natalidade desceu três pontos percentuais, de 10,9% para 7,9%. Se quisermos ir mais longe, nos últimos 50 anos (entre os anos de 1964 e 2013) a queda é muito mais acentuada (-16,1%), passando de 24% para os já referidos 7,9% (fonte: Prodata/INE). Esta realidade traz impactos preocupantes para o país do ponto de vista social, estrutural e económico: maior envelhecimento, menor produtividade económica/laboral, menor contribuição fiscal, maiores impactos no gastos públicos na área da saúde, maior subsidiação estatal na vertente da acção social, entre outros.

Quando aqui abordei as acusações (que considero graves) do coordenador da referida comissão de trabalho e referentes à eventualidade de haver empresas que obrigam as mulheres empregadas a assinarem um documento que as impede de engravidarem num prazo de cinco anos (“A Política e a Natalidade”), dei conta do relatório que a Comissão de Trabalho sobre a Natalidade, criada pelo PSD/Governo, e de algumas das suas propostas concretas. As medidas apresentadas eram várias, a maior parte com mérito e interessantes porque consistentes e permanentes. Mas há uma medida que tem originado alguma controvérsia e que tem ultrapassado o âmbito do trabalho da Comissão e transporto para o nível da fiscalidade e da justiça fiscal. Não pela medida proposta em si mesma mas pelo uso que o Governo prevê fazer dela: a medida de impacto fiscal ao nível das alterações do IRS.

Parece mais ou menos pacífico o facto do Governo poder aliviar a carga fiscal para os contribuintes com filhos e de forma progressiva (contribuinte com mais filhos, menor carga fiscal), bem como as deduções à coleta serem em função do agregado e não de forma generalizada. Para além disso, o relatório da Comissão de Trabalho propõe ainda a redução do IMI em função do agregado familiar e ainda a redução no Imposto sobre Veículos, embora nesta caso concreto não consiga diferenciar a relação entre o carro e o número de filhos. Estas são, concorde-se ou não, medidas que podem contribuir para um aumento da natalidade necessário.

Mas é sobre a questão do IRS que importa reflectir. Isto porque o Governo, para compensar a eventual perda de receita fiscal e aumento das despesas de subsidiação do Estado, prevê aumentar a carga fiscal para os contribuintes (família ou não) sem filhos. Se é atendível, face à realidade demográfica, que haja incentivos à natalidade, não é legítimo, justo, coerente e justificável que se agrave o IRS a quem não tem filhos. As razões parecem óbvias.

1. Qualquer cidadão é livre de optar entre ter ou não ter filhos. Sejam quais forem as razões que se queiram referenciar: culturais e sociais, opções de vida, profissionais (ou o desemprego que não é previsto nas opções do Governo), económico-financeiras, etc.

2. Seria bom que alguém no Governo tivesse o bom-senso de pensar que muitos casais, por razões de saúde, pura e simplesmente (por mais que queiram), não podem ter filhos.

3. A discriminação negativa é sempre um processo que limita o valor jurídico dos direitos, liberdades e garantias de qualquer ser humano, mais do que constitucionalmente, com base nos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e subscritos.

Que se incentive a natalidade é, deveras, importante para o país. Que se penalize (“incrimine”) quem não tem, não quer ter ou não pode ter filhos, é, a qualquer nível condenável e criticável.

publicado por mparaujo às 09:36

22
Jul 14

Os dados divulgados pelo INE e por estudos sociológicos realizados por instituições/fundações ou por comissões como a recentemente criada pelo PSD/Governo, apontam para uma realidade preocupante: a baixa taxa de natalidade em Portugal que, a par com a questão demográfica da emigração elevada e a diminuição da imigração, tem envelhecido o país. Nos últimos 20 anos (1994-2013) a taxa de natalidade desceu três pontos percentuais, de 10,9% para 7,9%. Se quisermos ir mais longe, nos últimos 50 anos (1964-2013) a queda é muito mais acentuada (-16,1%), passando de 24% para os já referidos 7,9% (fonte: Prodata). Esta realidade traz impactos preocupantes para o país do ponto de vista social, estrutural e económico: maior envelhecimento, menor produtividade, menor contribuição fiscal, mais impactos na saúde, maior subsidiação social, entre outros.

aqui demos conta do relatório que a Comissão de Trabalho do PSD sobre a Natalidade apresentou e as suas propostas concretas, agora de forma mais contundente. As medidas são várias, a maior parte com mérito e interessantes porque consistentes e permanentes. Mas há uma medida que tem originado alguma controvérsia. Não pela medida proposta em si mesma, mas pelo uso que o Governo prevê fazer dela: a medida de impacto fiscal ao nível do IRS.

Parece mais pacífico o facto do Governo poder aliviar a carga fiscal para os contribuintes com filhos e de forma progressiva (contribuinte com mais filhos, menor carga fiscal), bem como as deduções à coleta serem em função do agregado e não de forma generalizada. Para além disso, o relatório da Comissão de Trabalho propõe ainda a redução do IMI em função do agregado familiar e ainda a redução no Imposto sobre Veículos, embora nesta caso concreto não consiga diferenciar a relação entre o carro e o número de filhos.

Mas é sobre a questão do IRS que importa reflectir. Isto porque o Governo para compensar eventual perda de receita fiscal e aumento das despesas de subsidiação do Estado, prevê aumentar a carga fiscal para os contribuintes (família ou não) sem filhos. Se é atendível, face à realidade demográfica, que haja incentivos à natalidade, não é legítimo, justo, coerente e justificável que se agrave o IRS a quem não tem filhos. As razões parecem óbvias. Resumidamente:

1. Qualquer cidadão é livre de optar entre ter ou não ter filhos. Sejam quais forem as razões que se queiram referenciar: culturais e sociais, opções de vida, profissionais, económico-financeiras, etc.

2. Seria bom que alguém no Governo tivesse o bom-senso de pensar que muitos casais, por razões médicas, pura e simplesmente (por mais que queiram) não podem ter filhos.

3. A discriminação é sempre um processo que limita o valor jurídico dos direitos, liberdades e garantias de qualquer ser humano, mais do que constitucionalmente, com base nos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e subscritos.

Que se incentive a natalidade é, deveras, importante. Que se penalize (“incrimine”) quem não tem, não quer ter ou não pode ter filhos, é, a qualquer nível condenável e criticável.

publicado por mparaujo às 15:34

16
Jul 14

Ontem, o Primeiro-ministro, a propósito do trabalho da comissão criada pelo PSD para analisar o grave problema demográfico e da baixa taxa de natalidade em Portugal, apresentou publicamente propostas para “remover obstáculos” à natalidade (in Público).

Sobre esta questão já aqui, por diversas vezes, abordada merece duas notas de destaque.

A primeira nota diz respeito às considerações que fiz sobre o texto do Henrique Monteiro, no Expresso, referente à indiferença do impacto das políticas e das medidas políticas na demografia e na taxa da natalidade. Tal como referi no artigo da passada semana, no Diário de Aveiro ("A Política e a Natalidade"), a política não só tem impacto na taxa da natalidade como condiciona a vontade expressa dos portugueses em terem filhos (ou mais filhos). Não só, mas também... importa repetir.

Algo que é sustentado pelo inquérito do INE realizado em 2013 (e revelado no mês passado) e com relevo no documento que espelha a análise da Comissão de Trabalho sobre a taxa da natalidade:

«Os autores do relatório recordam, aliás, que o mais recente inquérito à fecundidade, divulgado pelo INE no final do mês passado, revelava que, em média e num cenário de ausência de quaisquer constrangimentos, as pessoas desejariam ter 2,31 filhos.»

Além disso, se tal como o Henrique Monteiro afirma apenas aspectos sociais e culturais influenciam a taxa da natalidade, não fazia sentido o relatório da Comissão de Trabalho do PSD e muito menos o anúncio de medidas políticas, de carácter fiscal, económico e laboral, para que se removam alguns (infelizmente apenas alguns) obstáculos à natalidade: TSU; IRS; flexibilidade de horário; redução de horário remunerado a 100%; maior subsidiação social (transportes, ensino, saúde); ... Isto são, entre outras medidas anunciadas, questões de impacto político na natalidade. Mesmo que algumas das vertentes apontadas pelo Henrique Monteiro tenham a sua sustentabilidade factual.

A segunda nota, tem a ver com o anúncio público de Pedro Passos Coelho sobre a estratégia política governativa para o combate à baixa taxa da natalidade ou, como diz o título do jornal Público ("Passos Coelho apresenta propostas para “remover obstáculos” à natalidade"), a remoção dos obstáculos à natalidade. E neste aspecto importa recordar o que referi sob este título "Este país não é para mães". É que das medidas anunciadas, do que foi dito pelo Primeiro-ministro, o que foi transcrito na notícia do Público e o que foi proferido por Joaquim de Azevedo, professor na Universidade Católica e coordenador da Comissão de Trabalho, não há uma referência à grave denúncia feita pelo referido professor universitário aos microfones da Antena 1. A propósito do trabalho da Comissão criada há três meses pelo PSD/Governo, Joaquim de Azevedo afirmava que "havia empresas a obrigar mulheres a assinarem declarações em que se comprometam a não vão engravidar nos próximos cinco anos de trabalho laboral". Sem que no entanto, à data, houvesse uma referência a um caso concreto, a um nome, a uma entidade. Não pondo em causa a honestidade do coordenador da Comissão e muito menos sem colocar em causa a veracidade das suas afirmações, a verdade é que denunciar sem provar, sem "acusar", por mais verdade que sejam os factos e a realidade, fica sempre a sensação de um vazio, da incapacidade de responsabilizar judicialmente... fica a sensação de "boato", do "diz-que-disse".
E mais uma vez perdeu-se uma importante oportunidade para alterar essa realidade.

publicado por mparaujo às 11:23

09
Jul 14

Publicado na edição de hoje, 9 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Política e a Natalidade

O Henrique Monteiro publicou, esta segunda-feira, uma crónica no Expresso intitulada “Os bebés não nascem por decisão política”. Não tenho, por hábito, comentar textos alheios, quando muito tê-los como referência. Mas o texto do ex-director daquele semanário, nomeadamente o título, não me deixou indiferente. Isto a propósito da reflexão aqui feita, na passada semana, sobre a polémica em torno da denúncia de empresas que obrigam as mulheres contratadas a declararem, por escrito, o seu compromisso de não engravidarem nos primeiros cinco anos de vínculo laboral. Nessa altura questionei a preocupação do Governo com a natalidade (ou a baixa taxa de natalidade) face à denúncia pública das violações aos direitos, liberdades e garantias constitucionais e às leis laborais.

A questão agora suscitada vai mais longe e coloca a interrogação (no caso do texto do Henrique Monteiro é mais uma afirmação do que interrogação) sobre se as medidas políticas governativas têm ou não impacto na taxa da natalidade. Ou seja, de forma muito linear, a política faz ou não bebés? Para o Henrique Monteiro a resposta é clara: Não, “os bebés não nascem por decisão política”. Pessoalmente, a minha resposta é, obviamente, outra. “A política faz ou não bebés”? Sim… também faz. Ou seja, não apenas e, provavelmente, com menos impacto que outras realidades, mas a política também tem influência na taxa de natalidade.

É certo que há factores sociais e culturais muito mais determinantes para a variação da taxa da natalidade, no entanto sem que possamos esquecer que muitos deles são, por si só, influenciados por questões de natureza política. Tal como são referidos na crónica do autor no Expresso há condicionantes relacionadas com a menor necessidade das famílias terem proles numerosas para a sua própria subsistência; o maior ou menor estado de pobreza das populações/famílias gera variações na taxa da natalidade; com a queda da taxa de mortalidade face à melhoria das condições de vida e dos cuidados de saúde o que pode levar a uma menor preocupação familiar; com a (feliz) evolução cultural e social que permitiu à mulher uma maior afirmação no mundo laboral; entre outros. Estes afiguram-se factores importantes. No entanto, as considerações de “juízo de valores” são meras especulações, simplesmente concepções abstractas. Por exemplo, o egoísmo ou a falta de espírito de sacrifício; a crise (?) do casamento e da estabilidade do casal; ou questões relacionadas com a contracepção ou (já agora) a questão do aborto; são realidades que, pela sua subjectidade de análise e por estarem imbuídas de preconceitos (de várias formas e quadrantes) não podem determinar a realidade demográfica e o problema que hoje, e de há algumas décadas a esta parte, se vive. Mas a pergunta mantém-se: e a subjectividade política já pode ter impacto e influenciar a natalidade? Não só pode como, directa ou indirectamente, a determina. Não apenas a política mas com muita “ajuda” desta.

É um facto que na década de 60 os portugueses viviam com maiores dificuldades, o nível de vida era muito mais baixo, acrescia, por exemplo, as questões de alfabetização, de sentido crítico, de acesso à informação, ao saber e à cultura, de emancipação/igualdade feminina. No entanto, comparando com os dados actuais a verdade é que nos anos 60 nasciam 24 crianças por cada mil habitantes, sendo que em 2013 a taxa de natalidade caiu para cerca de um terço (oito bebés por cada mil habitantes).

Mas se a realidade demográfica dos dias de hoje é reconhecidamente um enorme e gravíssimo problema, a baixa taxa de natalidade, por razões sociais e culturais, não deixa de esbarrar em pormenores de natureza política. Se há uma necessidade tão premente de se promover o aumento demográfico, não faz sentido existirem medidas políticas governativas que impulsionam, diariamente, a emigração (concretamente dos mais jovens); medidas políticas que condicionam o papel da mãe no contexto laboral, a que acresce, como referido, as violações à legislação laboral por parte das empresas; medidas que diminuem os apoios sociais familiares, nomeadamente em tempos de crise financeira com graves impactos na economia doméstica; medidas políticas com impactos sociais nas comunidades (encerramento de escolas, creches, serviços de saúde, …); medidas políticas que agravam as regras laborais, como os horários, rendimento/impostos do trabalho, imposição de mobilidade geográfica laboral, condicionalismos à flexibilização laboral para apoio familiar, …; entre outras. Ou seja, se até poderemos considerar que a política não faz bebés, não deixa de ser verdade que, a par de razões (mesmo que mais fortes) culturais ou sociais, a política e as medidas políticas governativas também não os “deixam” nascer.

Os bebés não nascem por decisão política, mas também…

publicado por mparaujo às 10:20

02
Jul 14

publicado na edição de hoje, 2 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Este país não é para mães

É do conhecimento público a preocupante situação da demografia portuguesa, nomeadamente no que respeita aos dados da natalidade. Situação que traz consideráveis implicações, pelo menos, ao nível social e económico, ao ponto do próprio Governo ter anunciado em 2013 a constituição de um grupo de trabalho para avaliação do impacto da crise demográfica no país.

Só que esta preocupante realidade não passa só por questões culturais/sociais, económicas (face à crise e ao seu impacto nas finanças das famílias), o desemprego, o custo de vida, etc. Recentemente foi introduzido no debate público um novo dado que merece especial atenção e referência. O atropelo à Constituição e à Lei do Trabalho, mais ainda, uma grave violação aos direitos fundamentais da mulher. A notícia surgiu a público pela RTP/Antena 1 e dava conta que em Portugal há empresas que estão a obrigar as mulheres a assinarem declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos.

A denúncia foi feita pelo professor da Universidade Católica do Porto, Joaquim Azevedo, aos microfones da Antena 1 numa entrevista conduzida pela jornalista Rita Colaço. Curiosamente Joaquim Azevedo foi a personalidade escolhida pelo Governo para liderar a equipa que irá traçar um plano para o combate à crise demográfica, concretamente de incentivo à natalidade, após os alertas deixados pro vários estudos que apontam para uma insustentabilidade social do país se nada for feito nos próximos 50 anos.

Há diversos dados divulgados com impactos significativos e preocupantes: em 2013 Portugal “perdeu” cerca de 60 mil pessoas; em 30 anos Portugal teve um défice de cerca de um milhão de crianças; estudos apontam para que daqui a cerca de quarenta anos Portugal pode ver a sua população reduzida quase para metade (cerca de 6 milhões de habitantes).

Têm vindo a público alguns estudos, algumas propostas, mesmo que avulsas, para combater esta realidade. Por exemplo, a nível parlamentar têm surgido propostas de alteração dos regimes laborais que permitam um maior cuidado na defesa da natalidade: revisão dos apoios sociais, da subsidiação da licença de maternidade e paternidade, revisão do abono de família, entre outros.

Mas no caso concreto, se por si só, a denúncia pública desta realidade é preocupante e revoltante só pelo facto de contemplar uma gravíssima violação dos direitos constitucionais, da mulher, da família e das leis laborais, também importa destacar que não será menos revoltante a falta de consequência prática da revelação feita.

Primeiro, porque demonstra uma incapacidade fiscalizadora por parte das entidades competentes e um incompreensível alheamento do poder político face à realidade denunciada. Segundo, porque infelizmente, como em muitas outras circunstâncias da vida (por exemplo, violação, violência doméstica, …), não é fácil à vítima denunciar as situações, por inúmeras razões óbvias e compreensíveis (que mais não seja pelo próprio estado da nossa justiça). Assim, não se percebe que uma denúncia desta natureza e com esta gravidade, e logo pela voz de quem assumiu a responsabilidade de promover a natalidade, não seja acompanhada da referência dos nomes das empresas que violaram as leis laborais e os direitos fundamentais. Sem nomes, sem factos concretos, por mais verdade que sejam, qualquer denúncia perde a sua credibilidade e tudo continua na mesma.

Não basta ao Governo anunciar intenções de alterar as leis, promover mais emprego, quando não é capaz de contrariar, legislativa e judicialmente, a selva em que se tornou o mercado laboral nesta era da Troika, onde tudo vale, tudo é permitido, sujeitando o cidadão a qualquer realidade para poder sobreviver.

Assim como é importante a mudança cultural empresarial nesta área social e de garantia do futuro da própria economia. Sem trabalhadores e sem futuro as próprias empresas não sobreviverão.

publicado por mparaujo às 10:40

07
Abr 14

A propósito do artigo publicado ontem, no Diário de Aveiro (“O país das incongruências”), não se pense que as incoerências verbais apenas se confinam ao contexto político-partidário. Nem por sombras. A sociedade, nomeadamente naqueles que têm responsabilidades públicas relevantes e reconhecidas, não é isenta, nem vazia, de incongruências discursivas.
Ainda como exemplos recentes…
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, no final de março, nas jornadas parlamentares do PSD, propunha que o “Governo implementasse uma taxa que incidisse nos levantamentos de dinheiro de contas onde os portugueses recebam salários e pensões”. Mesmo que polémica a medida poderia configurar numa qualquer política de austeridade que procurasse o aumento de receitas fiscais. Só que a justificação apresentada sustenta um eventual incentivo à poupança. Virou-se o “feitiço contra o feiticeiro”. Uma medida destas implicaria um aumento ao recurso do “depósito debaixo do colchão”.
É já conhecido o início das actividades do Grupo de Trabalho do PSD que terá a responsabilidade de elaborar um diagnóstico sobra a natalidade. Relacionado com a temática, o cronista do Expresso, Henrique Raposo, escreveu uma crónica no dia 4 de abril, onde colocava a questão da baixa da natalidade pelo facto dos portugueses “começarem a trabalhar a meio da manhã”.  E avança com a ideia de que deveríamos começar a trabalhar de madrugada (oito horas, por exemplo) e terminar a meio da tarde (quatro, cinco horas). Segundo o próprio isto permitiria passar mais tempo com os filhos. A questão é que, salvo os filhos muito pequenos, mesmo que as aulas terminem mais cedo que alguns horários laborais, há sempre as actividades extra-curriculares, desportivas ou as horas de estudo. Para além de toda uma igual redefinição do horário escolar. O que o Henrique raposo se esqueceu de referir (ou fez-se “esquecido”) é que a baixa natalidade tem outras fundamentações: emigração jovem, falta de emprego, salários baixos, necessidade de duplicação de empregos/actividades para aumento do rendimento familiar, entre outros. As horas não se afiguram como forte obstáculo à procriação.
Muitos portugueses questionaram a “factura da sorte” que andará à roda já este mês. Ou mais correctamente, não tanto os objectivos e princípios, mas mais pelo lado do “incentivo” encontrado: os “popós” Audi. Por exemplo, entre uma das críticas estava o questionar para que serviria este património a quem não tem capacidade de o “sustentar”. Pois bem… a inconsistência está provada: bem ou mal no incentivo, a verdade é que o pedido de facturas na actividade comercial e de serviços aumentou consideravelmente, estando a concurso 207,3 milhões de cupões, provenientes do consumo dos portugueses. No mês de janeiro (e face ao mesmo período de 2013) as Finanças registaram um aumento de cerca de 45% do pedido (número) de facturas.
Mas se a política e os políticos, se quem tem responsabilidades públicas ou se compagina com algum mediatismo, são terrenos férteis para as incoerências verbais, o comum dos cidadãos, por “inveja” ou por desfaçatez não lhes fica atrás. Ainda nas recentes manifestações dos professores, uma professora dizia aos microfones da TVI: "ganhamos mal e ainda temos que aturar os filhinhos das outras pessoas na escola". Ora… isto é que é ter “vocação profissional”.
O que nos vale é que ainda há quem, no meio de tanta insensatez, vá traduzindo (mesmo que raramente) a realidade do país e o sentimento dos portugueses. Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário habitual na TVI, neste domingo, afirmava “curto e grosso”, sem qualquer acanhamento: "Ao longo desta crise, todos nós portugueses temos feito colonoscopias sem sedação"… assim, sem “vaselina” nem nada. Ao menos haja coerência com o país que vivemos.

publicado por mparaujo às 16:41

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