Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

13
Nov 14

caras-de-susto.jpgSim... a época que se avizinha é propícia a surpresas. Mesmo para aqueles que não receberão subsídio de Natal (descontado em duodécimos ao longo do ano) ou para aqueles para quem o Natal, por convicção, nada diz ou por "situação" (desemprego, doença, etc.) irá "passar ao lado".
A época, para além da festividade (religiosa ou pagã), traz, cíclica e anualmente, outra "festa": o Orçamento do estado para o ano seguinte, ao caso para 2015. E este é o "embrulho" que o Governo deposita em casa de cada um de nós, antecipando o 25 de dezembro.
Este ano, para além do "embrulho em papel pardo e sem laço" já conhecido, a ministra das Finanças não quis deixar os créditos por mão alheias e afirmou, sem esboçar qualquer ironia, no sábado passado, aqui perto de Aveiro (Oliveira de Azeméis), que "mantém a confiança nas previsões do Governo no Orçamento do Estado do próximo ano" e admitiu que poderá haver "surpresas positivas em 2015".

Ora... quanto à primeira afirmação é uma convicção generalizada do Governo (mesmo o "sapo" engolido por Paulo Portas e a ala centrista) mas que todos os analistas, instituições e opinião pública, genericamente, reconhecem serem previsões de alto risco.
Mas a segunda afirmação da ministra Maria Luís Albuquerque é de ter em conta porque se afigura extremamente realista e previsível.
(acrescentando a ironia que faltou à tutelar da pasta das finanças):

Ora digam lá que a Ministra Maria Luís Albuquerque não é uma caixinha de surpresas governamental. É Natal! Surpresa!

publicado por mparaujo às 10:33

05
Nov 14

publicado na edição de hoje, 5 de novembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos IV

A semana em duas notas, mesmo fora de tempo (27 outubro a 2 novembro)

1. Um orçamento de alto risco

Finalmente há uma promessa que Passos Coelho cumpriu, volvidos estes três anos após as eleições de 2011: o Primeiro-ministro está-se a lixar para as eleições. Com a aprovação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2015, sem deixar grande espaço de manobra para a maioria poder “brilhar” na especialidade, o Governo e o seu chefe marcam, claramente, o ano eleitoral de 2015. Um Orçamento com projecções e expectativas económicas sobreavaliadas (taxa de desemprego e crescimento económico) e significativamente altas; basta recordar que entidades europeias reviram em baixa essas previsões. Por exemplo, ainda ontem a Comissão Europeia, em comunicado de imprensa, prevê, neste outono de 2014, um fraco crescimento económico e uma inflação alta. Já a própria OCDE apontava um défice para Portugal acima do valor apontado pelo Governo (2,7%) que, já por si, é superior à meta prevista no programa de ajustamento (2,5%). Por outro lado, a manutenção de uma elevada carga fiscal, a ausência de uma Reforma do Estado e uma insignificante redução da despesa pública, acrescem aos primeiros factores e colocam em causa o Orçamento e as metas previstas pelo Governo. A isto há ainda a somar a anulação de alguns benefícios (por exemplo, a taxa de IRC) pelo agravamento dos preços e do custo de vida (por exemplo, o caso da energia e combustíveis). Como dizia, esta semana que passou, um comentador (Marques Mendes), daqueles que Passos Coelho decidiu agora embirrar e fazer de alvo público (este sábado o Primeiro-ministro resolveu virar baterias para jornalistas e comentadores acusando-os de “preguiçosos” e “patéticos”), assim até basta a António Costa “fazer-se de morto” para vencer em 2015. Os portugueses estão fartos da “cantiga” do ‘agora é que é o ano da viragem’. Mas a verdade é que se Portugal não vira mesmo em 2015 não haverá mais alternativa, mais esperança e nova Troika.

2. Trincheiras autárquicas

A guerra político-partidária, oposição vs Governo, chegou onde menos se esperaria e onde menos devia estar: nas autarquias. Não que o Poder Autárquico não seja político, partidarizado, e que na sua dinâmica interna não haja, ou não possa haver, confrontação política, partidária ou ideológico. Isso é a essência da democracia. A questão é quando essa realidade (sempre desejável) ultrapassa as fronteiras da dinâmica autárquica, municipal ou intermunicipal, e regional. Quando esta natureza democrática serve como arma de combate e confronto político a nível nacional, apenas com o intuito de confrontar o Governo da Nação.

A questão das 35 horas semanais já é, por si só, um contexto que deveria remeter para reacções mais recatadas do que mediático e público. Aliás, é curioso que a polémica é mais pública pela voz de algumas autarquias (como recentemente na zona de Lisboa) do que propriamente pelas organizações sindicais. Mas o mais curioso é a polémica recente em torno do Fundo de Apoio Municipal (FAM). O programa assinado pelo Governo e pela Associação Nacional dos Municípios (ANMP) visa uma alternativa ao PAEL e aos Programas de Saneamento Financeiros para a consolidação financeira das autarquias em ruptura ou em vias de. O instrumento de ajuste financeiro que o Governo criou pode ter particularidades questionáveis, pode (e deve num Estado democrático) ser criticável. O que se afigura curioso é que um órgão colegial, representativo de todos os municípios, democraticamente eleito entre pares, como é a ANMP, tenha feito todo o trabalho de negociação do projecto/programa com o Governo, tenha procurado defender (ou, pelo menos, tentado) os interesses comuns das autarquias (as que se encontram em asfixia financeira, as com graves problemas de tesouraria e as que têm a sua área orçamental controlada) sem que, no seu seio, isso fosse impedido ou colocado em causa (apesar de algumas posições críticas ao documento governamental). É, por isso e no mínimo, questionável que venha agora um pequeno número de autarquias (por sinal todas socialistas) querer confrontar o Governo usando como “arma” o FAM, tentando conseguir jurídica ou judicialmente (em tribunal) aquilo que democrática e politicamente não o fizeram no interior da sua própria estrutura representativa. Para além de um golpe político baixo é uma machadada na solidariedade institucional autárquica. Incompreensível.

publicado por mparaujo às 09:31

30
Out 14

pobreza infantil.jpgNo dia em que se discute, na generalidade, a proposta do Orçamento de Estado para 2015 importa olhar para fora das folhas financeiras que suportam tecnicamente o documento.

Podemos mesmo dizer, sem qualquer tipo de incómodo e sem a pretensão de desviarmos a atenção que o OE2015 merece, antes pelo contrário, que “há mais vida para além do OE”. Ou, pelo menos, que o OE2015 produzirá impactos fortes na sociedade portuguesa, seja do ponto de vista singular, das famílias ou do tecido empresarial.

A discussão e a polémica centram-se em dois aspectos genéricos principais: o risco que o Orçamento comporta face às previsões apontadas pelo Governo; a continuidade do excesso da carga fiscal e outras medidas políticas que mantêm o nível ainda elevado de esforço e austeridade exigidos aos portugueses.

Entre as justificações do Primeiro-ministro para sustentar este OE2015 (muitas para justificar o injustificável), entre avanços e recuos fiscais e experimentalismos no equilíbrio das contas públicas, sem a tão famigerada Reforma do Estado (já para não falar na da Segurança Social) este OE2015, politicamente inexistente, esqueceu-se completamente do dia-a-dia de um Portugal real.

Já não bastava a OCDE alertar para uma revisão das previsões apontadas pelo Governo para sustentar o OE2015: aumento do PIB (apenas 0,8%) e diminuição do desemprego (14,1%). Por outro lado, o Conselho Económico Social critica o OE2015 pelo facto de não aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas.

Mas o mais grave desta realidade é-nos apresentado pela UNICEF num estudo que avaliou as políticas sociais de 24 países. Aquela Instituição conclui que Portugal é o país que apresenta a maior taxa de pobreza infantil, mesmo depois da atribuição dos apoios sociais. Isto é, ou os mesmo são insuficientes, ou não são abrangentes, ou não são adequados e eficazes. Mas tendo em conta a questão Orçamental do Estado, no mesmo estudo Portugal retoma o lugar inferior na redistribuição dos apoios sociais e dos subsídios familiares em função do PIB, o que demonstra a escassez de políticas sociais em Portugal.

Estas realidades, nuas e cruas, da vida dos portugueses, obviamente, que não cabem numa folha de Excel orçamental.

publicado por mparaujo às 16:31

16
Out 14

OE2015.jpgOu melhor… a dor de parto de qualquer Governo. Ou melhor ainda… os Orçamentos do Estado são sempre arrancados a ferros. E isto ao longo de legislaturas atrás de legislaturas, seja o governo “laranja”, “rosa”, bi ou tri-color.

Este Orçamento do Estado para 2015 não foge à regra das dores de parto de qualquer Governo, embora com características e especificidades próprias: o primeiro OE pós-Troika (sem que, no entanto, se alivie a austeridade); uma meta do défice orçamental muito baixa (2,5% era o acordado, embora o Governo vá solicitar a Bruxelas o valor de 2,7%); e um OE a vigorar em ano eleitoral. Neste Orçamento do Estado para 2015, há claras derrotas, há evidentes derrotados, há contradições óbvias, há “tirar mais” do que “dar”, há a continuidade da austeridade e dos sacrifícios (o facto do programa de ajuda externa ter terminado, não terminou a crise… bem pelo contrário), há “tiros no escuro” previsionais com expectativas económicas altas (afigurando-se irrealistas). Há ainda a noção de que este OE2015, que deveria ser o espelho de uma estratégia (e mesmo ideologia) política da acção governativa, não passa de um mero exercício contabilístico entre o “deve e o haver” que qualquer folha de Excel (dos tempos idos do Windows 3.1) sempre fez.

A principal derrota é para todos os portugueses que esperariam alterações significativas ao IRS (redução ou eliminação da sobretaxa, alteração das deduções fiscais, reavaliação dos escalões, …). O IRS, neste OE2015, saldou-se pela ausência da implementação da tão badalada Reforma Fiscal, por um desagravamento para as famílias numerosas (algo há anos reivindicado e que mais não é do que justiça social) e o acréscimo de algumas despesas com dedução de IVA (calçado e vestuário) que, mais do que um benefício, é uma medida de combate à fraude fiscal. Derrotado saiu igualmente o próprio CDS que, mais uma vez, volta a aplaudir no final, por comodismo face ao poder, algo contrário ao que sempre disputou desde início e sempre agitou como bandeira política: a redução da carga fiscal aos portugueses. Empurrar para 2016 (quando há eleições legislativas em 2015) uma hipotética devolução da sobretaxa de 3,5% no IRS em função do resultado das receitas fiscais é, claramente, sacudir a água do capote e transferir responsabilidades políticas, sociais e governativas para quem vier a seguir. No entanto, quanto ao argumento do combate à fuga fiscal, pessoalmente, continuo a achar uma legítima preocupação do Estado, já que os portugueses têm um elevadíssimo défice de cultura e responsabilidade fiscais, com prejuízos directos para todos e, obviamente, para as contas públicas.

Mas este OE2015 ainda vai mais longe nas suas incongruências: o desagravamento do IRC de 23% para 21% afigurar-se-ia como uma medida bastante positiva no sentido de promover a economia e proteger o tecido empresarial, não fora, no entanto, o aumento da carga fiscal sobre combustíveis e viaturas, o aumento do IMI e o fim da cláusula de salvaguarda, o aumento dos preços da energia, o agravamento do IVA em alguns produtos de consumo, entre outros. É, no fundo, dar com uma mão e retirar com muitas. Aliás, tal como acontece na Função Pública. O Governo repõe 20% da massa salarial perdida (acima dos 1500 euros salariais), mas mantém a sobretaxa, congela carreiras e progressões, aumenta a mobilidade especial e as rescisões, e retoma o pagamento do subsídio em duodécimos.

Quanto ao consumo, o IVA não sofre reduções, antes pelo contrário há agravamentos em alguns bens. Não é, por isso, a subida das pensões mínimas, do salário mínimo ou da recuperação de 20% de massa salarial na Função Pública, face ao agravamento fiscal e do custo de vida, que haverá aumento do consumo. Aliás, è esta a ilusão das exportações. As exportações aumentaram (e aumentaram igualmente as importações já que a matéria-prima necessária não é produzida em Portugal, na sua generalidade) porque as empresas viram-se na contingência de se virarem para os mercados externos pela dificuldade que existe no consumo interno.

Por último, um OE2015 sustentado em perigosas premissas e expectativas irrealistas, alicerçado numa taxa de desemprego de 13,5% e num aumento do PIB em 1,5% (relembremos que o falecido economista António Borges previa, em poucos anos, uma aumento de 4% e que ainda é preciso que o país cumpra a meta para este ano de 4%), é algo deveras questionável. Não há um aumento significativo e sustentado do emprego, a economia corre o risco de novo efeito sistémico pela crise que ainda está instaurada, que se avizinha novamente (basta ver os valores da bolsa, de hoje), ou pelo incumprimento de défices orçamentais como é o caso recente em França e o regresso da crise à Grécia.

Mas o maior derrotado é o Governo que se vê na contingência de novas medidas suplementares (venda da TAP, por exemplo, e ainda falta garantir que o caso BES não “explode” nas mãos deste orçamento), revendo a meta de 2,5% para 2,7%. O OE2015 é vazio de políticas públicas, da Reforma Fiscal, da Reforma do Estado (da qual nunca mais se ouviu uma palavra) e da sustentabilidade da Segurança Social.

Uma coisa é certa, há um dado em que Passos Coelho cumpriu: este Orçamento do Estado para 2015 está-se a lixar para as eleições.

publicado por mparaujo às 15:25

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