Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Dez 16

800.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ou há moralidade…

Estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e já muita coisa mexe ou começa a mexer neste âmbito, não só no campo das candidaturas mas também na área legislativa. A recente aprovação da lei do Orçamento do Estado para 2017 introduz uma dessas alterações com efeitos no poder local (artigo 200º). Na especialidade, por proposta do PS, o OE2017 passou a equiparar os executivos camarários e das juntas de freguesia aos governantes (cargos políticos) no que respeita à desresponsabilização quanto às despesas públicas (responsabilização financeira). De forma muito linear, apenas para contextualizar (e porque este espaço seria sempre curto numa abordagem muito específica) tal como acontece no caso dos membros do Governo ou titulares de cargos políticos também aos autarcas (Câmaras e Freguesias) não serão pedidas responsabilidades extra-políticas pelo uso indevido dos dinheiros públicos, desde que sustentados em pareceres técnicos e desde que esses pareceres técnicos sejam coerentes e consistentes. A par da tecnicidade e da praticabilidade da alteração legislativa referida, surgiram vozes (Bloco de Esquerda, Procuradoria Geral / Ministério Público e Tribunal de Contas) a insurgirem-se contra a mesma, entre outras razões, por estarem abertas as portas a comportamentos ilícitos e à margem das leis. Ou seja, na prática, regressou o “fantasma” da corrupção autárquica.

Independentemente dos argumentos a favor por parte dos autarcas (Associação nacional dos Municípios Portugueses), do PS e do Governo (com o apoio do PCP) e dos argumentos contra por parte do BE, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, há um aspecto que merece referência: o objectivo principal é o de equiparar os autarcas aos governantes. E, neste caso, importa dar nota de que há, nessa avaliação, um claro erro. Se o objectivo é o da equiparação e da justa igualdade de tratamento entre autarcas e governantes, então, o mais correcto, o mais ético e mais transparente seria, por parte do Governo, responsabilizar os Governantes pelo uso indevido do erário público e não a desresponsabilização. Terminariam assim todos os fantasmas, mitos e suspeitas que, por norma, recaem sobre o poder local e ficava garantida a equidade e justiça de tratamento. É que, em Portugal, muito aquém da percepção da opinião pública, se há poder que é extremamente fiscalizado e escrutinado é o Poder Local (municípios e juntas de freguesia). Um autarca tem mais obrigações fiscalizadoras, em matéria financeira, que um responsável de qualquer empresa pública ou que qualquer director-geral, por exemplo, já que ele é escrutinado pelas Finanças, pelo Tribunal de Contas ou pelo quadro de acompanhamento financeiro (já para não falar nas Assembleias Municipais e de Freguesia ou na proximidade com o eleitor/munícipe).

Mas podemos ir ainda mais longe. É curioso que não tenha havido a preocupação do Governo em responsabilizar os detentores de cargos políticos (por exemplo os governantes) em vez de desresponsabilizar os autarcas. Basta recordarmos a polémica que surgiu aquando das últimas eleições autárquicas (realizadas em 2013) com a dúbia interpretação quanto à limitação de três mandatos nas recandidaturas autárquicas (apenas para presidentes de câmara e de junta de freguesia, deixando de fora, incompreensivelmente, vereadores). Curiosamente, neste caso, um dos argumentos na elaboração do respectivo enquadramento legal foram os riscos inerentes à perpetuação do cargo (excluindo o Presidente da república, mais nenhum cargo político tem essa limitação), nomeadamente quanto ao caciquismo e à corrupção. Aqui, já não houve a preocupação de legislar no sentido da equidade e da justiça de tratamento político ou do cumprimento de uma das mais elementares normas democráticas constitucionais: o de eleger e ser eleito, permitindo aos cidadãos a legitimidade e o direito da livre escolha de quem é mais capaz de governar e gerir as suas comunidades. Porque se há lei autárquica que não faz qualquer sentido, pelo já exposto, é a da limitação de mandatos dos presidentes de câmara e/ou dos presidentes de junta de freguesia.

Este desfasamento legal e legislativo entre os direitos e deveres do Poder Local e do Poder Central só existe porque não há a coragem, nem a determinação, para uma reforma profunda da lei eleitoral autárquica, da lei das finanças locais e da lei do poder local/regional. Há quatro anos ficou-se por uma descabida e desconexa união de (algumas) freguesias e nada mais.

É que, em Portugal, nem sempre há moralidade e nem sempre “comem” todos… por igual e com a mesma justiça.

publicado por mparaujo às 10:55

27
Out 16

catarina martins.jpgO Bloco de Esquerda criou a si mesmo um dos maiores embaraços políticos roçando a uma das maiores hipocrisias políticas que há memória.

Em junho deste ano, paralelamente ao controverso processo de nomeação da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, o Governo aprovou um Decreto-Lei que isentou os administradores da CGD do estatuto de gestor público e terminou com os limites salariais no banco público. Na altura, o Bloco de Esquerda assobiou para o lado, não achou qualquer relevância política ao diploma e chegou mesmo ao ponto de chumbar, na Assembleia da República, algumas propostas de revogação do referido dispositivo legislativo (por exemplo, do CDS e do PCP), avalizando assim a opção governativa do Partido Socialista.

Quando toda a oposição, à qual se junta o PCP, se insurge contra o valor remuneratório do presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos o Bloco de Esquerda tenta, agora, sacudir a água do capote de um problema que ele próprio ajudou a criar. E já vai tarde.

Querer agora retirar o tapete ao Governo e vir bradar aos céus que este processo é uma "indecência", é um "incómodo nacional" e que António Costa terá a oposição integral do Bloco de Esquerda, é o mesmo que Catarina Martins transformar o BE partido de oposição a si próprio e às suas anteriores (recentes) decisões. Pior que isso... o problema não é o "incómodo nacional"... o incómodo é para o BE que acaba por provar do próprio veneno.

Começam a ser significativos os becos sem saída política em que o Bloco de Esquerda tem entrado ultimamente.
Foi a controversa com taxas e impostos no processo de construção do Orçamento do Estado para 2017...
É a incoerência de posições face ao Orçamento para o próximo ano, com Catarina Martins a afirmar que o OE2017 não é um orçamento de esquerda, a tentar colar Passos Coelhoe e o PSD às medidas inscritas no documento e a declarar que duvida que este caminho (o do Governo PS) seja o melhor... para depois vir a declarar publicamente o voto favorável do BE ao OE2017.

Nestas coisas da consistência política não colhe a filosofia do "mal menor". Ou se é coerente com os princípios programáticos que se professam, com as convicções ideológicas que definem cada partido e com os compromissos assumidos com o seu eleitorado, ou então tudo soa a falso, a demagógico e à pura sede do poder.

publicado por mparaujo às 09:58

26
Out 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A encenação orçamental

Comecemos pelas mais recentes notícias sobre o Orçamento do Estado para 2017 que se encontra para aprovação na Assembleia da República. As afirmações constam do relatório de análise ao OE2017 por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Dizem os técnicos que falta mais de mil milhões de euros de medidas para que Portugal possa cumprir o défice acordado e comprometido. Há duas afirmações relevantes da UTAO que importa destacar: «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» e que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural». As medidas de consolidação orçamental inscritas no OE2017 representam apenas 0,34% do valor do PIB enquanto que as medidas necessárias deveriam representar cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Se a diferença poderá não ser suficiente para que Bruxelas chumbe o Orçamento português (a apreciação deverá acontecer na próxima semana) já o mesmo não se poderá afirmar com clareza quanto às exigências e pressões da Comissão Europeia no sentido de serem encontradas medidas que consolidem o Orçamento com o défice proposto. E, neste âmbito, surge um outro relevante contexto, desta feita marcadamente mais político do que técnico-financeiro.

A nova realidade governativa criada no final de 2015 e desde então baptizada de “geringonça” tem revestido a ciência política de um enorme embuste e uma evidente encenação demagógica, concretamente por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. São demasiadas as incoerências políticas, o deitar ao lixo tudo o que foi o combate político eleitoral em 2015, o meter na gaveta a génese ideológica e programática dos dois partidos que suportam a governação socialista. Tudo em benefício de Portugal e dos portugueses? Não. Tudo com o óbvio objectivo de impedir o acesso democrático e legítimo do PSD à governação. É certo que a “geringonça” tem, politicamente, sabido gerir este exercício de encenar diferenciações políticas para finalizar com acordos celebrados com apertos de mão e sorrisos amarelos, de camuflar a austeridade aos olhos dos portugueses, de “silenciar” as acções reivindicativas e críticas tão habituais nos sindicatos (longe vão as aparições diárias de Mário Nogueira, das greves da função pública, nos transportes, na saúde, etc), o que, entre mais ou menos abanão, vai fazendo com que o horizonte do cumprimento integral da legislatura fique mais perto. Mas não será fácil…

Os portugueses não andarão tanto tempo adormecidos, a realidade não será abafada durante muito mais tempo. E o Orçamento do Estado para 2017 será um verdadeiro teste que entretanto já deixou marcas e que trará eventuais dificuldades acrescidas para o actual “arco da governação”.

É uma total falácia política, uma triste demagogia discursiva que já não vai colhendo os seus frutos, os argumentos usadas pelos dois partidos “mais” à esquerda sobre o Orçamento do Estado. Por outro lado, são questões muito claras para os portugueses: o que vale a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, vir afirmar publicamente que o Orçamento do Estado para 2017 não é de esquerda se depois o aprova entre sorrisos e aplausos? O que vale ao Bloco de Esquerda ameaçar o PS com a bandeira anti-europa se Portugal está, de facto, obrigado a um conjunto de compromissos europeus que não pode, nem deve, falhar? O que vale a Jerónimo de Sousa criticar o PS e afirmar que as medidas inscritas no OE2017 são de “direita” se o PCP já afirmou votar favoravelmente o Orçamento? Isto já para não falarmos das taxas, dos impostos patrimoniais, da sobretaxa do IRS, da falta de investimento, da quebra da economia, dos cortes orçamentais em várias áreas, etc.

Tudo isto soa a falsidade política e à obsessão pelo objectivo primário: manter afastado o PSD da governação, a qualquer custo.

publicado por mparaujo às 14:20

25
Out 16

mario_centeno_andre_kosters_lusa_018926938b.jpgA expressão usada no título (antes das reticências) não é minha... os créditos de autoria pertencem ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

No âmbito de uma entrevista ao Jornal de Negócios no seguimento da conferência de imprensa para apresentação pública do Orçamento do Estado para 2017, há uma semana, Mário Centeno desvalorizava o facto do OE2017 ter de passar pelo crivo da Comissão Europeia usando a expressão "Vamos lá a ver se nos entendemos, Bruxelas não vota no Parlamento português".

Nada mais enganador, ilusório e demagógico. Nem BE, nem PCP, conseguiriam melhor soundbite político.

Sabe o ministro das Finanças e sabem os portugueses que Bruxelas não vota, nem precisa de votar, no Parlamento Português.

Basta-lhe accionar os mecanismos europeus contemplados nos diversos tratados para chumbar ou condicionar o Orçamento do Estado, seja através de exigências de medidas, seja através de pressão com os fundos europeus, seja através de multas, por exemplo. Não é por acaso algum que o Governo está obrigado, pelos compromissos assumidos e firmados, a remeter o relatório e proposta orçamental à Comissão Europeia para avaliação. O resto não passa de retórica sem qualquer sentido.

Aliás, toda a afirmação do ministro das Finanças cai por terra após a análise à proposta orçamental para o próximo ano por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. No relatório dos técnicos da UTAO podemos ler algo como «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» [pela Comissão Europeia] já que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural» [previstos nos tratados orçamentais].

Mais ainda... ficámos hoje a saber que a Comissão Europeia não ficou esclarecida com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 enviada para Bruxelas e exige informação adicional sobre as estimativas de execução de 2016, suscitando dúvidas sobre riscos e discrepâncias no Orçamento. O ministro Mário Centeno (e o Governo) tem dois dias para responder.

Portanto, Sr. ministro das Finanças.... vamos lá ver se nos entendemos: Bruxelas não vota no parlamento português, nem precisa... mas é bem capaz de nos lixar a todos.

(créditos da foto: Andre Kosters/Lusa... rádio renascença online)

publicado por mparaujo às 20:15

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

16
Out 16

13265893_10206581946322653_7406631381707204813_n.jpublicado na edição de hoje, 16 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mais do mesmo… até 2019

Estão apresentadas as linhas gerais do Orçamento do Estado para o ano de 2017 que deverá ser aprovado em Assembleia da República, à semelhança do que aconteceu no final de 2015 em relação ao OE2016.

Cai por terra a esperança de uma rotura entre os partidos de esquerda que suportam o Governo socialista. Apesar de já ter referido por várias vezes que essa seria uma possibilidade muito remota e que só factores externos (pressão da União Europeia e falha significativa na execução orçamental e cumprimento do défice) poderão reavivá-la, não vale a pena esconder a realidade: havia alguma esperança à direita que tal pudesse acontecer. Apesar da esperança justificada o Governo mantém o apoio parlamentar do BE e do PCP. E esperança justificada porquê? Porque mais do que no caso do OE2016 (para o qual se reservavam alguns benefícios de dúvida dado o pouco tempo de governação) este exercício orçamental para 2017 é um claro embuste do ponto de vista político em relação ao que são os princípios programáticos dos vários partidos, PS, BE e PCP, em relação ao que são as reivindicações genéticas dos sindicatos (claramente amarrados ao poder partidário actual), e, principalmente, em relação a uma total falta de coerência e honestidade políticas. Não faz parte de qualquer estratégia de negociação mas tão-somente uma estratégia de agenda política, de retórica demagoga, para marcar um posicionamento político público que nada tem de pragmático, nem corresponde ao resultado final. É apenas a sede de manter o poder afastado do PSD e do CDS ou, eventualmente, o regresso do fantasma do bloco central governativo.

Seria extensa a lista dos soundbites políticos, das ameaças inócuas, das pressões camufladas, que BE e PCP, mas basta debruçar-nos sobre alguns contextos significativos deste OE2017. Não é totalmente verdade que este Orçamento do Estado tenha uma expressiva vertente de justiça social, de justiça fiscal, de reposição de rendimentos, da promoção do emprego que tal como afirmou António Costa na Assembleia da República, na passada quinta-feira, é mais importante que o crescimento da economia.

Teríamos garantidamente a Avenida da Liberdade cheia, o Terreiro do Paço repleto, a Assembleia da República bloqueada, se a Função Pública mantivesse os seus salários e as progressões profissionais congelados (ainda tem os rendimentos abaixo dos valores de 2010); se o subsídio de Natal ainda não tivesse visto reposto o seu pagamento integral; se a sobretaxa de IRS não fosse eliminada a 1 de janeiro de 2017 (só terá impacto em 2018 porque a sobretaxa é sobre rendimentos anuais, não existem rendimentos trimestrais); se a devolução de rendimentos aos trabalhadores fosse completamente anulada ou até diminuída por força da enorme carga fiscal que provoca um claro aumento do custo de vida; se a carga tributária fosse praticamente sustentada nos impostos indirectos que, política e tecnicamente mais fáceis de implementar, são de uma enorme injustiça social, nomeadamente para os mais desfavorecidos; se fosse por demais evidente a falta de recursos financeiros do Estado originando uma caça fiscal sem precedentes a quem poupa, a quem promove o emprego, a quem investe, como se tal fosse crime, numa visão medieval da sociedade dos tempos medievais; se fosse notória a falta de investimento público e privado, a falta de crescimento da economia, a incapacidade de geração de emprego.

Teríamos garantidamente um debate político e um posicionamento partidário do Bloco de Esquerda e do PCP mais honesto, mais coerente, mais verdadeiro, menos demagógico, menos falso aos olhos do eleitorado e dos cidadãos. Garantidamente, se PS não estivesse refém à esquerda para a manutenção do poder, teríamos um Partido Socialista mais socialista, mais social-democrata, mais ao centro e muito longe desta política governativa. Mas isso, talvez, só lá para 2019.

publicado por mparaujo às 20:51

28
Set 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpg

publicado na edição de hoje, 28 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A 12 meses das autárquicas

Se nada houver em contrário estamos a cerca de 12 meses do próximo acto eleitoral, as eleições autárquicas, que terão uma forte análise política quanto aos seus resultados.

Para a maioria dos candidatos a candidatos e para os eventuais recandidatos o timing ainda é longo e não será expectável que antes de primeiro trimestre de 2017 haja muitas novidades e anúncios formais ou informais.

Para a agenda política, as eleições autárquicas são ainda uma miragem dado que o próximo marco com relevância será a apresentação do Orçamento do Estado para 2017, dentro de dois meses.

Conjugando estes dois factores faz sentido estar a falar das eleições autárquicas de 2017? Também por estes dois factores, faz sentido.

Do ponto de vista do contexto eleitoral há já algumas realidades que importa analisar. As duas principais autarquias do país, Lisboa e Porto, com forte componente político-partidária, estão a revelar-se incómodas para alguns partidos, nomeadamente o PSD: a indefinição quanto ao apoio ou não à recandidatura de Rui Moreira volta a deixar o PSD-Porto num beco sem saída. Por outro lado, o contexto para a Câmara Municipal da capital não se afigura mais facilitado, antes pelo contrário. O inesperado anúncio de Assunção Cristas como candidata pelo CDS a Lisboa obriga o PSD a um redobrado esforço na escolha de um candidato forte e retira margem para uma desejável coligação, dando espaço de vitória ao PS. Mas não são apenas Lisboa e Porto a mexerem já com as eleições de 2017. Oeiras volta a trazer às autárquicas o regresso de Isaltino Morais e o confronto polémico com o PSD. Também o PS-Aveiro veio já a público, numa entrevista do líder da concelhia ao Diário de Aveiro, colocar as autárquicas na agenda política local com o anúncio de uma lista de quatro eventuais candidatos à liderança dos destinos aveirenses. Anúncio que se afigura algo estranho quer pela distância temporal em relação à data das eleições surpresa, quer pela indicação pública de um conjunto de quatro nomes (apenas para um lugar) que pode revelar-se constrangedor para qualquer um dos visados, dado nenhum deles ter assumido a candidatura.

Importa ainda saber de que forma é que o Governo irá posicionar-se em relação ao Poder Local e de que forma é que as suas políticas e acções poderão condicionar as eleições, tendo em conta, por exemplo, os avanços e recuos quanto a matérias de descentralização e delegação de competências ou em matérias fiscais e financeiras, como é o caso da estagnação (e a já anunciada, por parte do Secretário de Estado da Administração Local, intenção de alteração) da Lei FAM.

Do ponto de vista da agenda política é a própria discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano que ditará também o que poderá ser o combate político nos próximos tempos, com um claro envolvimento das eleições autárquicas de 2017.

Face ao que tem sido a realidade política que envolve os três partidos que suportam a actual governação, com mais ou menos divergências, com mais ou menos retórica política com a pretensão de definição de fronteiras partidárias entre PS, BE e PCP, com a austeridade a manter-se encapotada nos impostos indirectos, com a economia a estagnar e a ficar longe dos objectivos traçados, com o défice em risco, com os avisos do FMI, da União Europeia ou do Conselho de Finanças Públicas, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista tudo farão, desde provar o próprio veneno ou engolir sapos, para manter o poder ou para evitar que ele volte a cair nas mãos de PSD e CDS. Não será, por isso, previsível, por mais abanões que sofram, que o Governo caia antes da legislatura.

Assim, estas eleições autárquicas têm um peso político muito significativo para avaliar a capacidade da esquerda em manter-se com escolha governativa ou a capacidade da direita em recuperar a escolha que os portugueses fizeram em 2011 e, mesmo que em maioria relativa, em 2015, afirmando como uma clara alternativa ao actual Governo.

As eleições autárquicas previstas para daqui a 12 meses começam já a ser delineadas porque o combate político terá muito mais de governação, de país, de défices e orçamentos do que poder local ou política local. Doze meses passam num instante.

publicado por mparaujo às 10:13

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