Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

01
Ago 17

Ciclicamente o verão ou as férias políticas de verão são marcadas pela chamada silly season, período (a)normalmente preenchido com faitdivers que apenas servem para ocupar o tempo "morto" e "morno" das férias.

Este ano é excepção à regra: a tragédia de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, à qual se junta o recente incêndio de Mação; o roubo de armamento de Tancos; a Caixa Geral de Depósitos; a crise na Venezuela; as viagens, as várias viagens; a mini remodelação governamental, entre outros têm provocado uma agitação política fora do comum. Há ainda a acrescentar a tudo isto a aproximação das eleições autárquicas.

Toda esta agitação político-partidária tem tido ainda um outro efeito para além da confrontação Governo/Oposição e Oposição/Posição (maioria parlamentar): o país deixou de ouvir falar em finanças e economia.

As notícias não podiam ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9% (apesar dos anunciados 9,4% de Marques Mendes); entre outros dados.

Mas surge, paralelamente, uma realidade que teima em estragar a festa política: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E apesar dos anunciados aumentos dos rendimentos dos portuguesas e das famílias há um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil, que se encontram no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa.

Esta é a outra face da mesma realidade...

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publicado por mparaujo às 23:00

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

12
Fev 16

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Há concepções e estratégias que me ultrapassam a anos luz. Obviamente que o defeito será meu pela circunstância ignorante que me assolará em muitas (quase todas) as matérias, certamente.

Mas não consigo evitar a inquietação da dúvida.

Foi publicada hoje a portaria que determina o aumento do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) e que implicará um aumento na ordem dos 6 cêntimos/litro (mais cêntimo, menos cêntimo) para um valor final (com o IVA) que rondará os 7,3 cêntimos.

Não restam dúvidas, face ao que é conhecido do OE 2016, que o Governo de António Costa pretende transferir a carga fiscal dos cidadãos para outras áreas. O que não significa que não haja austeridade e aumento da carga fiscal. No caso concreto, esse aumento recaiu sobre um chamado "imposto indirecto". Não vale a pena perdermos tempo com esta questão dos "impostos directos" e dos "indirectos", até porque ela é, na sua essência, claramente técnica.

Mas do ponto de vista político, se não me causa qualquer estranheza que a esquerda mais à esquerda, por razões ideológicas, venha nisto uma conquista (o que não deixa de ser incoerente com outros "dogmas políticos" seus) a verdade é que me surpreende, verdadeiramente, a falta de pragmatismo político e governativo por parte do PS (claramente refém das pressões ideológicas da esquerda mais à esquerda que vai mantendo o suporte político à governação).

Vejamos...

Um significativo aumento do preço dos combustíveis quando o valor do petróleo está consideravelmente baixo para o cidadão comum significa um esforço financeiro mensal acrescido, o que anula a eventual recuperação ou aumento da massa salarial e do rendimento mensal dos cidadãos e das famílias. Primeiro porque o país não é só a Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto; é também o Portugal profundo onde os transportes (sejam eles públicos ou privados) escasseiam e são deficientes. Por outro lado, o aumento do preço dos combustíveis terá, mais cedo ou mais tarde, impactos no valor do preço dos transportes colectivos, já por si nada baratos (excluindo os anunciados voos da Raynair, Porto-Lisboa, a menos de 10 euros).

Mas se o comum e mortal dos cidadãos, com mais ou menos esforço, com mais ou menos oferta, ainda vai tendo eventuais alternativas, o caso muda de figura quando entramos no universo empresarial. E aqui é que se desvanece todo o pragmatismo político, mesmo o da esquerda mais à esquerda.

Portugal tem uma economia extremamente frágil, débil, com enormes dificuldades comerciais e de desenvolvimento. Uma economia estruturalmente assente essencialmente em Micro, Pequenas e Médias Empresas ou num comércio que já por si próprio luta por uma desesperada sobrevivência face ao que é a relação entre o "tradicional" e as grandes superfícies comerciais. Se a esquerda mais à esquerda, com a sua obsessão ideológica pelo grande capital e pelas grandes empresas, esperava afundar Sonaes, Jerónimos Martins e afins, deu um colossal tiro no pé. O que acabará por acontecer é um aumento dos preços dos bens e serviços (afectando o tão badalado objectivo orçamental da promoção do consumo como estímulo da economia) que afectará as carteiras dos cidadãos e das famílias; o que acontecerá é um aumento dos custos de produção e comercialização que afectará, grandemente, o tecido empresarial e comercial português, salvando-se as grandes empresas e os tais ditos cujos grandes capitais.

Haverá um aumento do nível de vida com mais sacrifícios para os cidadãos (disfarçados de "impostos indirectos") e haverá um impacto sério na vida económica nacional, estruturada maioritariamente em pequenas empresas.

Tudo com a sentença final do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade: "se o preço do petróleo baixar poderá haver nova subida do imposto".

Depois o Governo admira-se da crítica do "toma lá, dá cá".

publicado por mparaujo às 16:08

08
Mai 14

A propósito deste texto (“Portas que ‘Abril’ abriu”) factos vindo a público recentemente demonstram a forma como tem sido tratado o Poder Local pelo Governo, volvidos 40 anos após o ‘25 de Abril’.

Uma das fundamentações usadas pelo Governo (à época, o ex-ministro Miguel Relvas) para a aplicação da Reforma Administrativa das Autarquias (freguesias) era a eventual redução de custos e encargos nas contas públicas provocadas pelos órgãos autárquicas (algo que não se verifica, na prática). No entanto, a bem da verdade, este contexto falhado da redução de custos com a eliminação de cerca de 1500 freguesias, não significa que não haja a necessidade de se rever a Lei das Finanças Locais e os investimentos a nível municipal e regional, já que são factos comprovados a existência de cerca de 30 municípios financeiramente insustentáveis, insolventes ou com graves desequilíbrios orçamentais. E esta realidade não é nova.

De tal forma que, em 2012, o Governo “preocupado” com esta realidade disponibilizou uma linha de crédito de cerca de 1,2 mil milhões de euros para que as autarquias asfixiadas financeiramente pudessem sustentar as suas dívidas de curto prazo (90 dias): nascia o famoso PAEL - Programa de Apoio à Economia Local. Acontece que, passados quase dois anos, são algumas as autarquias (cerca de uma dezena) que se candidataram ao Programa e que ainda não receberam os valores acordados e delineados. Mais… há autarquias, como o caso do Município de Montemor-o-Velho, que ponderam seriamente abandonar o Programa do PAEL.

Além disso, com a perspectiva de uma resposta sustentada ao problema das dívidas das cerca de 30 autarquias, algumas das quais bem graves (Seixal, Portimão, Cartaxo, Aveiro, etc.), o Governo anunciou, em novembro de 2013, a criação de um novo programa: o Fundo de Apoio Municipal (FAM), com uma verba a rondar os mil milhões de euros, e que estaria regulamentado no início de 2014 (fevereiro). A data foi dilatada até abril, sendo que já não será em maio que o mesmo estará disponível para os Municípios perspectivando-se o verão de 2104 como a próxima data.

Até lá… o Poder Local que se desunhe. Como não há eleições autárquicas, não há nem PAEL, nem FAM que valha às Câmaras Municipais.

É mais uma saída limpinha, limpinha.

publicado por mparaujo às 14:25

06
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 6 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Será que vale mesmo a pena?

No discurso à nação, na sexta-feira passada, o Primeiro-ministro tocou num aspecto fundamental desta governação. Ao fim de dois anos (praticamente metade do mandato) a questão que todos os portugueses colocam no seu dia-a-dia é se todos os sacrifícios e os esforços a que têm sido sujeitos valem a pena. Pedro Passos Coelho colocou a questão e deu a resposta: “valerão a pena certamente”. Mas é esta certeza que os portugueses já deixaram de ter. Não tem valido a pena.

É certo que o “dinheiro público”, aquele que o Estado movimenta e que não tem (porque resulta dos impostos ou taxas pagas pelos cidadãos ou deriva dos empréstimos contraídos no mercado financeiro, juros que acabam por ser pagos pelos contribuintes) exige uma gestão cuidada, um controlo da despesa, um rigor mais eficaz (e eficiente) na execução orçamental. Mas é a isso que têm conduzido o país as políticas deste governo? Apesar de Passos Coelho ter garantido que desde há décadas que não existia um equilíbrio nas contas externas (tal facto se deve a um decréscimo acentuado das importações por força da escassez de produção interna); apesar de ter afirmado que baixou o défice que estava situado, em 2010, em cerca de 10%, a verdade é que o endividamento público (acima dos 123% do PIB) e o défice continuam extremamente elevados; apesar de garantir que os sacrifícios vão valer a pena, o facto é que as previsões, as execuções orçamentais, a única via política usada - a austeridade – têm falhado (daí a flexibilização em mais dois anos das datas para atingir as metas de défice público previstas e a constante necessidade de renegociação dos prazos de maturidade para o pagamento da dívida). O país está mais pobre e não se desenvolve, não há retoma na economia (no ano indicado por Vítor Gaspar para a recuperação do país, em 2013, a Comissão Europeia prevê uma queda da economia portuguesa em 2,3%); o desemprego aumenta assustadoramente muito acima do esperado e desejado, ao ponto de no primeiro trimestre o Estado a despesa com o subsídio de desemprego ter atingido o valo espectável para todo o ano; o sistema bancário continua mais parasita do Estado do que parceiro no necessário e urgente investimento na economia. Segundo o Governo andamos a “correr” atrás do avanço de seis meses da Irlanda, mas os factos mostram que não “fugimos” é da Grécia e agora do Chipre (que terá uma recessão de 8,7% e a economia grega cairá 4,2%, ao passo que a Irlanda crescerá 1,1%).

Quando seria de esperar, mesmo que com dois anos de atraso, uma mudança no paradigma da actuação do Governo (mantendo o rigor das contas públicas, o compromisso acordado para atingir metas do défice público, mas, simultaneamente, procurar mecanismos de desenvolvimento económico e de investimento) o discurso de Passos Coelho revela mais do mesmo e sempre o mesmo: cortes (neste caso envolvendo essencialmente a função pública e os reformados e pensionistas). Para além de teimar em considerar os cortes de 4 mil milhões de euros como reestruturar as funções do Estado (como se isso fosse estrutural e reformista), ao que acresce as derrapagens orçamentais, as falhas previsionais, o impacto do erro constitucional na elaboração do Orçamento do Estado. Mas o país já não acredita que os cortes anunciados possam resolver ou ter impacto na resolução da crise: aumento da idade da reforma para os 66 anos; aumento do horário laboral semanal de 35 para 40 horas; aumento da prestação para a ADSE em 1%; rescisões com 30 mil funcionários; a diminuição para 18 meses no regime de mobilidade especial; e um imposto de sustentabilidade sobre as reformas e pensões (ainda por determinar o valor); revisões salariais e laborais na Função Pública igualando-a ao sector privado. Mas o impressionante na declaração do Primeiro-ministro e na actuação do Governo é a facilidade com que anunciam os esforços e os cortes sobre os cidadãos e os impactos orçamentais que daí advêm (600 ME com o horário de trabalho, 900 ME com as rescisões, 430 ME com o imposto sobre a reforma, 450 ME com as revisões salariais, …). Por outro lado, já não sabe ser tão explícito, nem concreto, no que diz respeito aos cortes nas despesas de funcionamento do Estado (na saúde, educação e segurança social) e dos ministérios, nas PPP, no Sector Empresarial do Estado, por exemplo. Sem esquecer que ainda faltam as medidas correctivas face ao chumbo do Tribunal Constitucional com a apresentação de um Orçamento Rectificativo (apontado para final deste mês). O que revela um Governo que não tem capacidade de planear e de prever as consequências das suas acções. Assim não vale a pena.

(discurso de Passos Coelho - vídeo via RTP)

(discurso de Passos Coelho, na íntegra - texto via jornal Público)

publicado por mparaujo às 06:37

10
Abr 13

Portugal entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão ministerial de Vítor Gaspar de "congelar" as novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. (ver despacho)

São inúmeras (acho que até demasiadas) as vozes que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou esferográficas. Ou seja... a Administração Pública (o Estado) vai parar e vai ficar a cheirar mal.

O curioso (estranhamente curioso, para não dizer preocupante) é que ninguém (ou muito poucos, vá) teve a lucidez de reflectir sobre o despacho de Vítor Gaspar.

A - o despacho refere-se a "novos compromissos", ou seja, a despesas não orçamentadas.

B - o segundo considerando do despacho tem como "alvo" o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE2013.

Ora bem...

Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais só merece ser criticado, muito mais em situações de crise como a que vivemos: como é possível que não se condene o simples facto de ser permitida a realização de despesa (salvo óbvias excepções) que não foi, simplesmente, orçamentada?! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão?

Por último, não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e estaríamos perante um despesismos do Estado e das Instituições Públicas porque não havia um ministro "vingativo" que, enraivecido pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais.

Não fosse isso e teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar.

publicado por mparaujo às 19:04

06
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 6 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Politicamente Constitucional…

Os dados estão lançados e o país suspenso no colectivo do Tribunal Constitucional.

Foi o tempo do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para este ano de 2013, foi o tempo da Assembleia da República ao aprovar o OE 2013, foi o tempo do Presidente da República ao promulgar o OE 2013… é agora o tempo do Tribunal Constitucional, após Cavaco Silva, um grupo de deputados do Partido Socialista, e do PCP/PEV e BE solicitarem a fiscalização sucessiva do OE2013. E o Tribunal Constitucional passa a assumir uma responsabilidade política (mesmo que não seja essa a sua natureza) de enorme relevância para os destinos e o futuro do país, seja qual for a sua decisão.

Algo que já se esperava, como o referi aqui no texto com o título “O Presidente e o Constitucional”: “sublinhando o que sempre foi uma “máxima” parlamentar em política orçamental: mais vale um mau orçamento do que não haver orçamento nenhum. Seria o caos (ou um caos ainda maior) no país e seria ainda extremamente complicado suportar as pressões externas na vigência de um programa de ajustamento das contas públicas. Até porque um Orçamento do Estado é um instrumento de gestão, o principal instrumento de gestão, de qualquer governo eleito. Ao vetar o Orçamento do Estado, Cavaco Silva estaria a abrir uma crise política já que não lhe restaria alternativa se não demitir o governo (se não fosse o próprio governo a apresentar a demissão).” Por outro lado “face às pressões dos partidos da oposição e de muitos sectores da sociedade civil, para evitar que Cavaco Silva perca peso e referência institucional, para permitir que o Presidente da República possa continuar a intervir politicamente, apenas resta essa alternativa: o envio, após promulgação, do Orçamento de 2013 para o Tribunal Constitucional. Mesmo que Cavaco Silva não tivesse dúvidas algumas sobre qualquer ponto do documento, a verdade é que se não o fizesse correria o mesmo risco (ou certeza) deste ano e ver-se-ia ultrapassado por alguma força política ou por algum grupo de deputados”, como tinha sido anunciado e se concretizou.

E aqui surge a primeira nota política. O Partido Socialista, depois dos rasgados elogios públicos, proferidos pelo seu porta-voz do PS, João Ribeiro, à mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva, apresenta ao Tribunal Constitucional as mesmas dúvidas do Presidente da República sobre o OE2013, mesmo que divergindo na argumentação e na prioridade: (artigo 29º) a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente na função pública; (artigo 77º) a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados; (artigo 78º) a implementação da contribuição extraordinária de solidariedade para as pensões acima dos 1350 euros. Em causa estão as mesmas dúvidas sobre a justiça da repartição dos sacrifícios, pelo menos de alguns. Já que para o PCP/PEV e BE há outros sacrifícios que são exigidos aos portugueses e que Cavaco Silva e o PS subvalorizaram, como, por exemplo, a sobretaxa dos 3,5% em sede IRS ou as alterações introduzidas aos escalões, igualmente, do IRS.

E neste ponto, quer Cavaco Silva, quer o PS, perdem alguma credibilidade para a opinião pública, porque se as dúvidas são ao nível da repartição justa dos sacrifícios, os três artigos invocados são, manifestamente, insuficientes.

A segunda nota tem ainda a ver com o Partido Socialista e a preocupante deambulação entre a coerência e a incapacidade demonstrada para ser alternativa. Há um ano, em relação ao OE2012, a posição oficial do partido e do seu líder, António José Seguro, era clara: pedir a fiscalização do, então, Orçamento do Estado não fazia sentido. Daí que os escassos deputados socialistas (18) tivessem tido a necessidade de se juntarem ao BE. E agora o que mudou? Porque é que António José Seguro (e cerca de mais 31 deputados, aos quais se junta o mesmo grupo de 2012 perfazendo 50) agora subscreve o documento, sendo que os argumentos são praticamente os mesmos, apesar do orçamento ser outro? Não se percebe esta falta de consistência e coerência.

A última nota vai para as consequências, que são claramente políticas, da decisão do Tribunal Constitucional. E as consequências têm três níveis ou destinatários directos. No caso do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre alguma inconstitucionalidade do OE2013 quer o Presidente da República, quer o Governo, terão que retirar daí responsabilidades políticas que poderão passar pela demissão do Governo. Por outro lado, se tal decisão do Tribunal Constitucional não se verificar isso significará, obviamente, uma vitória para a coligação e para o Governo, com consequências para a oposição, nomeadamente para o Partido Socialista.

Resta ainda um pormenor que não deixa de ser relevante: o papel do Tribunal Constitucional é jurídico e não político, mesmo que muitos dos seus membros sejam nomeados/indicados pela Assembleia da República. No entanto, espera-se, no caso de serem detectadas inconstitucionalidades no OE2013, que as suas fundamentações sejam mais consistentes e coerentes do que o foram em 2012 e que a Constituição não seja “suspensa” mais um ano. É que esta é outra das grandes incógnitas em relação às consequências da decisão do Tribunal Constitucional. Isto é, caso seja proferida a inconstitucionalidade de algumas das normas restará ainda a dúvida quanto à data de entrada em vigor da decisão do Tribunal. Podemos voltar a esperar mais um ano. A ver vamos…

publicado por mparaujo às 15:26

23
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 23 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Não é só o burro e a vaca…

Decididamente, este Natal de 2012, para a maioria dos portugueses (uma larga maioria) não vai ser o mesmo. E não apenas por se questionar se o “burrinho” e a “vaquinha” fazem, ou não, parte do presépio. Como se as renas, os duendes e as chaminés deixassem de fazer parte do Pai Natal.

Ciclicamente, todos os anos as referências a esta época tornam-se repetitivas, embora traduzindo diferentes visões e formas de vivência do Natal. Por mais sentido e significado religioso que se queira incutir e transmitir, a verdade é que, mesmo para os crentes, esta é, inevitavelmente, uma época de dar, receber, com uma carga acrescida de solidariedade (pena que não o seja no resto do ano). E apesar do óbvio e claro aumento do consumo, toda esta realidade natalícia não tem que ser transformada no chavão do “consumismo desenfreado”, do materialismo. Se o Natal também é sinal de fraternidade, família, amizade, nada há mais normal do que o desejo de dar e de receber, com especial significado e relevância, com vontade de “agradar” e retribuir. Se para uns também é o nascimento de Jesus, para outros (incluindo muitos dos primeiros) é um “barrigudo de barbas brancas que desce por chaminés”.

E é precisamente neste aspecto que este Natal será, notoriamente, diferente para muitos e muitos portugueses.

Há uns quatro/cinco anos a esta parte, sempre que a comunicação social ia para a rua entrevistar o comum dos mortais nas zonas comercias, as reacções repetiam-se: “este ano é mais para as crianças”; “vai haver alguma contenção nos gastos”; “as prendas vão ser menores”; etc. E até ao Natal de 2011 esta era uma reacção mais por vontade própria face a alguma consciência financeira do que propriamente condicionada por circunstâncias envolventes, como a crise.

No entanto, após todas as realidades que condicionaram o país, as famílias, os cidadãos, com o início do programa de ajustamento das contas públicas, o Natal tem vindo a perder a sua “chama”. Nota-se no rosto das pessoas uma menor predisposição para a vivência natalícia (seja ela qual for) e nota-se uma clara falta de capacidade económica para valorizar o, legítimo e natural, “dar e receber”. O que é perfeitamente compreensível: o desemprego ultrapassou os 16%; a Constituição da República, em 2012, entrou de “férias” no que respeita aos cortes dos subsídios de Natal (e férias); o aumento do IVA fez disparar muitos preços; o valor do trabalho (a massa salarial) cada vez é menor, assim como as reformas; a carga fiscal não tem parado de subir condicionando as finanças individuais e domésticas.

Quando se esperava que as pessoas tivessem um espírito mais aberto, mais alegre, começassem a projectar o novo ano com as esperanças, os sonhos e os projectos do costume, olha-se para este Natal e vemos preocupação, rostos sisudos, desinteressados, frustração e algum rancor. Isto, porque os sacrifícios e as exigências são cada vez maiores, com impactos na qualidade de vida e sobrevivência das pessoas, e os resultados na consolidação das contas públicas não são visíveis, nem têm estado a resultar.

A UE tem fortes reservas quanto ao cumprimento do défice de 5% para este ano, a dívida pública, à entrada deste último trimestre de 2012, situava-se nos 120% do PIB, o desemprego aumenta de forma preocupante com implicações óbvias nas prestações sociais do Estado, as empresas não param de fechar, a produtividade não cresce… tudo isto são factores de preocupação e que limitam a própria vivência do Natal.

Apesar disso, e para que não restassem dúvidas quanto à realidade do país, o próprio Primeiro-ministro, no debate quinzenal na Assembleia da República, realizado nesta sexta-feira, não deixou de acentuar a dificuldade que os portugueses sentem em viver este natal de 2012. Afirmou Pedro Passos Coelho que 2012 foi o ano mais difícil desde 1974, que afinal já não será em 2013 que haverá o início da retoma e o virar nas contas públicas (o Governo tinha indicado Setembro de 2013) e que, se houver derrapagem orçamental, haverá “pagamento da factura”, como é hábito, pelos mesmos, ou seja, redução salarial na função pública.

Esta é a realidade, fria e crua, deste Natal. Basta olhar para a evidência dos números. Na primeira semana de dezembro o valor das compras/transacções com os cartões multibanco tinha descido cerca de 12% em relação ao ano anterior, e o valor de levantamentos nas caixas da rede multibanco da SIBS tinha registado uma diminuição na ordem dos 5%.

E face a esta evidência, poder-se-á questionar: Mas não se pode comemorar/celebrar na mesma o Natal? Poder, pode… mas não é a mesma coisa.

As crianças que o digam no próximo dia 25 de dezembro, quando se aperceberam que não faltam apenas o burro e a vaca no presépio.

No entanto… Um Feliz Natal!

publicado por mparaujo às 12:01

20
Set 11

Os factos apurados na Madeira são graves, prejudicam a recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, distorcem e criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair deste “buraco” financeiro. As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os actos: a insularidade, a necessidade de desenvolvimento para garantir melhor qualidade de vida e melhor turismo, … Daí ao crime, vai uma enorme distância porque, até prova em contrário, é fácil provar o interesse público (mesmo que criticáveis os meios). Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em causa. É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. Foi um problema de governos sucessivos, de décadas… necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física). Uma questão de ausência de mecanismos e de valorização do controlo e fiscalização.

Da entrevista do Primeiro-ministro à RTP, nesta noite, destaque para cinco aspectos relevantes: não participação na campanha das eleições regionais da Madeira e condenação dos actos de gestão de Alberto João Jardim; o não aumento da taxa mais elevada do IVA e o cumprimento do estipulado no memorando de entendimento com a ajuda externa; a implementação de medidas e políticas de redução do despesismo do Estado já para o Orçamento de 2012; a reestruturação do tecido empresarial do Estado e o processo de privatizações em estudo; e, por fim, não menos importante, dado a relevância que teve na discussão eleitoral e na sociedade portuguesa, a alteração da prioridade na mobilidade e acessibilidade com relevo para a importância do transporte ferroviário: passar do TGV comercial (passageiros) para o das mercadorias, muito mais importante para o país e muito mais sustentável.

Direcção-Geral do Orçamento divulgou hoje que o défice melhorou dois mil milhões de euros e que a Segurança Social tem um saldo mais positivo que em 2010: um excedente de 734 milhões de euros.
publicado por mparaujo às 23:12

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