Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

13
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 13 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Portugal suspenso

O país encontra-se numa preocupante e impensável situação de suspensão e incerteza, face a uma realidade que nos apresenta e descreve como uma das maiores crises desde o 25 de abril de 74, precisamente no ano em que o Primeiro-ministro e o ministro das Finanças apontavam como o ano do início da recuperação da crise.

Sendo verdade, e importa realçá-lo, que existe algum nível de confiança por parte dos mercados (patente nas recentes emissões da dívida pública e nos juros fixados) e alguma estabilidade nas avaliações das notações financeiras, também não deixa de ser um facto que o equilíbrio da balança das transacções tem perdido o fulgor de há um ano (muito por força do facto de um grande volume das exportações ainda se confinar ao mercado europeu, também ele em queda). Mas o maior problema da crise que atravessamos situa-se a nível interno. Do ponto de vista financeiro, o Orçamento do Estado para 2013, aprovado em novembro de 2012 e que entrou em vigor no início deste ano, ao fim de apenas dois meses irá, forçosamente, ter a sua primeira correcção orçamental (o que pressupõe uma falha nas previsões do Governo) por força dos reflexos de uma execução orçamental de 2012 que, segundo o Relatório de Fevereiro dos Indicadores da Conjuntura publicado pelo Banco de Portugal, situou o défice da contabilidade pública em cerca dos 8.900 milhões de euros (contra os 7.000 milhões em 2011), acima do valor previsto em 240 milhões de euros (apesar do negócio da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal). Para além disso, os dados oficiais do Eurostat indicaram um preocupante crescimento, em janeiro de 2013, em cerca de 3% da taxa de desemprego, situando-a nos 17,6% (quando em janeiro de 2012 era de 14,7%); os dados do INE confirmam a tendência para o agravamento da economia nacional com a descida do PIB, no final de 2012, em 3,8%; acresce ainda, segundo o Banco de Portugal, uma diminuição da receita fiscal, cobrada em 2012, em 6,8% (600 milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE2013), com especial incidência para a redução do valor cobrado em sede de IRS, IRC e IVA, reflexo do encerramento de empresas, do desemprego e do consumo. Face a estes indicadores da grave crise que atravessamos não é de admirar que, do ponto de vista técnico, a sétima avaliação da Troika tenha demorado mais tempo (ainda sem serem conhecidos pormenores da “nota” a atribuir ao “bom aluno”), fruto de divergências na aplicação dos cortes dos tão badalados 4 mil milhões de euros, com implicações “reformistas” das funções do Estado (principalmente as sociais), quer nas medidas, quer na sua calendarização. Mas não é apenas técnica a demora na avaliação. É também política. Com uma economia que não produz, não tem capacidade de investimento, de criar riqueza nem emprego, a recuperação económica do país (tal como referi no texto da edição de domingo passado – “Até à pobreza final” e que algumas críticas construtivas apelidaram, ainda bem, de perspectivas “social-democratas keynesianas”) não suporta mais carga fiscal, nem mais austeridade, sob pena de gerar uma preocupante instabilidade social incontrolável. No entanto, o maior suspense e dúvida existentes, quer para o país, Governo e a própria Troika, vêm do Tribunal Constitucional que, ao fim de mais de dois meses (ou, com outro rigor, há mais de quatro meses) ainda não se pronunciou sobre algumas das medidas do OE2013, que, apesar de eventual complexidade, são, seja qual for a decisão, vitais para a execução orçamental, para a governação e para a implementação de medidas que permitam cumprir os compromissos com a Troika. Incompreensivelmente… ou apenas possível em Portugal.

publicado por mparaujo às 07:06

05
Fev 13

A propósito da recente (última) operação de colocação de dívida pública no mercado, à qual se reconhece o sucesso e a importância para o país (disso não se duvida), o Governo aproveitou a "embalagem" para se congratular com o cumprimento da meta imposta pela Troika para o défice de 2012: 5%. Mesmo que esta euforia surja sem todos os valors apurados, sem o INE se pronunciar sobre a totalidade dos números das contas nacionais (que só deverão ser conhecidas em Março/Abril).

E já Pedro Passos Coelho, após os primeiros sinais de euforia, viria a pública resfrear os ânimos.

Agora é a vez da Unidade Técnica de Apoio Orçamental vir a terreiro demonstrar um "buraco" ou derrapagem das contas públicas em cerca de 600 milhões de euros que poderão colocar em causa o cumprimento da meta de 5% do défice para o ano de 2012 (cerca de 0,4%). Aliás, este valor detectado na execução orçamental de 2012 transita para o Orçamento de 2013 o que implicará, igualmente, a dificuldade de cumprir a meta do défice de 4,5% do PIB.

publicado por mparaujo às 23:02

01
Jan 13

Foi o tempo do Governo na elaboração do Orçamento do estado para este ano de 2013, foi o tempo da Assembleia da República ao aprovar o OE 2013, foi o tempo do Presidente da República ao promulgar o OE 2013… é agora o tempo do Tribunal Constitucional, após Cavaco Silva solicitar a fiscalização sucessiva do OE2013.

Para além de um conjunto de conceitos e análises vagas e politicamente correctas, com mensagens para os cidadãos, recados para o governo e ainda para a oposição (pelo menos para o PS), o que estava por se saber era se Cavaco Silva envia ou não o OE 2013 para fiscalização do Tribunal Constitucional.

Algo que já se esperava, como o referi em “O Presidente e o Constitucional”:

«sublinhando o que sempre foi uma “máxima” parlamentar em política orçamental: mais vale um mau orçamento do que não haver orçamento nenhum. Seria o caos (ou um caos ainda maior) no país e seria ainda extremamente complicado suportar as pressões externas precisamente na vigência de um programa de ajustamento das contas públicas. Até porque um Orçamento do Estado é um instrumento de gestão, o principal instrumento de gestão, de qualquer governo eleito. Ao vetar o Orçamento do Estado, Cavaco Silva estaria a abrir uma crise política já que não lhe restaria alternativa se não demitir o governo (se não fosse o próprio governo a apresentar a demissão).»

A questão é agora saber se este envio para fiscalização sucessiva do OE2013 para o Tribunal Constitucional será apenas por parte do Presidente da República ou se manterão as intenções de alguns deputados do PS, dos partidos PCP e BE.

Resta ainda um pormenor que não deixa de ser relevante: o papel do Tribunal Constitucional é jurídico e não político. Espera-se que, no caso de serem decretadas inconstitucionalidades no OE2013 que as suas fundamentações sejam mais consistentes e coerentes do que o foram em 2012.

publicado por mparaujo às 21:40

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