Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

22
Set 16

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Não vão assim tantas semanas ou dias em que o país se debruçava sobre a polémica das contas do Partido Socialista e as notícias vindas a público sobre as dificuldades financeiras que assolavam várias concelhias do PS.

Rapidamente, o PSD lançava a transposição da informação noticiada para a agenda política: se o PS não consegue governar a sua própria casa como é que irá governar o país? (mais vírgula, menos vírgula). Rapidamente a questão caiu no esquecimento até porque esta coisa da contas dos partidos políticos é algo que importa não deixar muito claro (e clarificado) na opinião pública.

Mais recentemente, após a afirmação da presidente do Conselho de Finanças Públicas sobre os excessivos anúncios de alteração tributária em Portugal, o Governo tem revelado um processo comunicacional frágil, impulsivo, inconsistente, em matéria fiscal, entre avanços e recuos e explicações que deixam mais dúvidas do que certezas.

A oposição tem-se agarrado a estes avanços e recuos governativos (ou da maioria que sustenta o Governo) para fazer o seu trabalho de confronto político, utilizando os argumentos ou o recurso aos interlocutores.

Só que coerência política e partidária é algo que há muito deixou de ser a imagem pública dos partidos e dos políticos.

Pedro Passos Coelho é o líder do PSD, o rosto do maior partido votado nas últimas eleições legislativas mas relegado para o papel de oposição (por força dum aproveitamento de uma determinada conjuntura parlamentar), foi, até há cerca de um ano, Primeiro-ministro de Portugal.

Como social-democrata só posso lamentar a imagem transmitida pelo presidente do PSD nos últimos dias.

De uma irrevogabilidade firmemente tornada pública na comunicação social quanto à apresentação do livro de José António Saraiva (entretanto aqui comentada) até à recusa do mesmo (ou ao pedido de escusa da apresentação) vai um espantoso intervalo de pouco mais de quatro/cinco dias. E isto não é apenas uma questão de pormenor, de fait divers, ou de uma questão individual e personalizada. É uma questão política e de imagem política.

É que Passos Coelho deixou muitas interrogações no ar e algum desconforto interno com este vai não vai, apresento não apresento, não recuso e afinal recuo, retirando argumentação moral ne legitimidade política ao confronto entre oposição (PSD) e Governo (PS, BE e PCP). Além disso, não colhe a argumentação da sabedoria popular do "preso por ter e preso por não ter", já que quem se colocou "a jeito" foi, claramente, Passo Coelho.

Que imagem deu o líder do PSD ao aceitar a exposição que é sempre pública e mediatizada da apresentação de um livro sem nunca o ter lido? E sem nunca ter lido a obra, apesar dos avisos públicos e das várias críticas, é compreensível que o líder da oposição se comprometa tão "irrevogavelmente" com o que desconhece?

Mas as dúvidas e o desconforto permanecem com a opção de recusar (recuar) na apresentação do livro polémico (mais que polémico, abjecto) porque as razões apresentadas por Passo Coelho acabam por ser praticamente as mesmas com que as vozes críticas (eu incluído) veemente protestaram e condenaram a publicação. E a dúvida, a qual leva à fragilidade da imagem política, persiste. Foi uma tomada de consciência individual, uma opção pessoal, ou a mera incapacidade de resistir à pressão pública que, neste caso, era demasiado generalizada e abrangente?

Não correu nada bem, em tudo (do princípio ao fim). Resta o consolo do distanciamento final em relação à polémica. Pela minha parte, como social-democrata, só lamento toda a exposição e a precipitação inicial.

Este diz que não disse, esta incoerência, esta inconsistência, não ficam bem e só mancham a imagem política do líder do PSD.

E como diz a sabedoria popular: "pimenta no rabinho dos outros é refresco".

publicado por mparaujo às 15:36

14
Jun 16

emigrar_nao.jpg

ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

22
Dez 15

varrer para debaixo do tapete.jpgA propósito, e ainda, do BANIF.

Premissa de esclarecimento em relação ao post anterior ("das incoerências políticas"). Importa referir, a propósito, que o que está em causa, na minha (óbvia modesta) análise não é o caso do BANIF em si, nem as suas consequências política e não só. Apenas referi que não me parecia visado o Governo vir agitar a bandeira dos custos para os contribuintes (algo aliás mais que sabido pela maioria dos portugueses, desde o caso BPN) quando há outras "bandeiras governativas", como o caso da reversão da venda da TAP, com (maiores ou menores, não colhe para o caso) custos também para os contribuintes. Apenas e tão somente isto.

Até porque, e agora regressando de novo ao caso BANIF, o PS e o Governo de António Costa têm argumentação e fundamentos de crítica política tão ou mais consistentes que os custos para os contribuintes.

É inegável a irresponsabilidade política e governativa do XIX e XX Governos PSD-CDS no adiamento e no encobrimento do caso BANIF, sabendo-se agora que a situação tem já cerca de um ano. Aliás, tudo isto não é mais do que o espelho de grande parte da governação anterior, espelho esse que, como já aqui referi, afastou, por culpa e responsabilidade programática próprias, o PSD de uma solução governativa ao centro. A governação do XIX Governo não foi direccionada ao país nem aos portugueses, tendo, por estes últimos, demonstrado uma significativa falta de respeito.

É indiscutível que tal gestão errónea (para ser brando) tem impactos significativos nas contas públicas, quando ainda nem saímos da crise BES.

E esta irresponsabilidade política, da qual não será de excluir outras responsabilidades, é tão mais grave (e disfarçadamente impossível de "varrer para debaixo do tapete") que noutras circunstâncias (por exemplo, caso BES) e perante outro cenário (manutenção do PSD-CDS no poder), a imagem do Governador do Banco de Portugal estaria, para o PSD, imaculada.

Agora, quando rebenta a bomba (e afinal a TVI não estaria assim tão longe da verdade jornalística, como foi acusada) e já não há a "almofada governativa" a responsabilidade é sempre de terceiros e teme-se, mais uma vez neste pobre país, que morra solteira. Pior ainda, para além do modesto ping-pong ou troca de "mimos" entre Maria Luís Albuquerque e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, Pedro Passo Coelho escondeu-se, não dá a cara, não apresenta uma única justificação.

Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades. Razão tem (sempre) o povo (muitas vezes sem saber ler, nem escrever e, muito menos, de economia ou finanças).

Três mil milhões de euros de irresponsabilidade e gestão políticas e de dolo governativo é um valor demasiado elevado para um Portugal onde mais de 2,8 milhões de portugueses vão ter o Natal mais pobre dos últimos anos (ver Diário de Aveiro, edição de amanhã).

Mas como somos uma país de brandos costumes, há sempre lugar a uma medalha, condecoração ou estátua. Neste último caso que seja uma estátua à irresponsabilidade política. Ao menos isso... é o mínimo.

publicado por mparaujo às 11:46

22
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 22 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O ‘reviralho’ político

A expressão “reviralho político” foi usada por Pedro Passos Coelho há pouco mais de uma semana para espelhar a crítica à apresentação de um governo de maioria de esquerda. Indo mais longe, a expressão é feliz porque, de facto, espelha o “estado de alma” da actual conjuntura (confusão) política, em todos os quadrantes.

Primeiro, por parte do Presidente da República. Tal como nos momentos imediatos aos resultados eleitorais, também agora, após a indigitação de Passos Coelho para Primeiro-ministro e após o chumbo do programa do Governo PSD-CDS na Assembleia da República, não se percebe a atitude de Cavaco Silva. Se o “formalismo constitucional” foi importante na indigitação de Passos Coelho (e na tomada de posse do XX Governo), após a decisão legítima e democrática da Assembleia da República só restaria ao Presidente da República dar expressão prática a novo “formalismo constitucional” e, goste-se ou não, deixar a democracia seguir o seu caminho, indigitando António Costa como Primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional. Esta gincana política, estes jogos de bastidores (com audiências perfeitamente questionáveis e despropositadas, para além de inconsequentes), apenas permite arrastar o processo deixando o país neste limbo de governabilidade que em nada se coaduna com os interesses do país. Cavaco Silva tem que despir a veste ideológica para, de uma vez por todas, vestir o papel de Presidente da República Portuguesa. Estranha-se que mais depressa tenha marcado as presidenciais para 24 de janeiro de 2016 e não tenha ainda resolvido as legislativas de 4 de outubro de 2015.

Segundo, as posições assumidas por Passos Coelho e pela coligação PSD-CDS têm sido verdadeiros tiros nos pés, face à realidade política com que se confrontam. Há todo o direito e legitimidade nas críticas à forma como PS, BE e PCP se comportaram em função dos resultados eleitorais, com um questionável e criticável aproveitamento do voto, da democracia e da interpretação constitucional (que, apesar de tudo, não é errada). O que não faz sentido é o PSD e Passos Coelho enveredarem por um processo de desespero político quando, analisada a situação, o tempo e as consequências até convergem a seu favor numa, eventual, anunciada nova crise política. É que comportamentos políticos tomados apenas por força das circunstâncias e com o mero objectivo de servir interesses próprios são, obviamente, condenáveis. O artigo 172 da Constituição e que impede o Presidente da República de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses de mandato já lá está inscrito desde a revisão constitucional de 1982. Só agora é que faz sentido a sua revisão? Quanto ao “25 de novembro” é, desde 1975, uma data marcante na história política portuguesa. O “25 de Abril de 74” trouxe-nos a liberdade, o “25 de Novembro de 75” trouxe-nos a democracia. Ambos não são “propriedade ou património” político de ninguém (de nenhum partido ou ideologia), assim como não são factor discriminatório ou de exclusão de nenhum partido político da esfera da democracia. É pena, e triste do ponto de vista programático e ideológico, que o PSD e o CDS só ao fim de 40 anos da democracia portuguesa (por exemplo, já passaram os 25 anos - bodas de prata), em função da conflitualidade política existente, se lembrem de comemorar uma data que, há muito, deveria ter sido incrementada na agenda democrática nacional. A falta de comparência da esquerda para este debate é criticável (nomeadamente para o PS), o aproveitamento político (só agora) do PSD e do CDS não deixa de ser questionável.

Por último, a ilusão (mais uma vez) do acordo à esquerda para a sustentação do XXI Governo Constitucional. Não são minudências, nem pormenores ou ‘fait divers’ políticos. Há sinais significativos da inconsistência de um aparente acordo que mais não é que o objectivo político do bloqueio democrático à governação PSD-CDS, nomeadamente por parte do BE e PCP. Jantares com responsáveis da banca não são facilmente assimilados pelo BE e PCP. Posições sobre as privatizações, como já se anteviu com o processo TAP, não serão facilmente conciliadas; e questões laborais e orçamentais muito menos, com o acréscimo da pressão sindical da CGTP. Torna-se cada vez mais evidente que um acordo que não sentou à mesma mesa as três partes e que não contempla qualquer compromisso/responsabilidade governativa por parte do BE e do PCP, apenas se afigura como uma estratégia política, questionável mas legítima, para impedir (como impediu) a governação “à direita” (infelizmente, nem sequer ao centro). Mas que não haja qualquer dúvida: esta maioria “à esquerda” não é uma coligação, nem um “casamento político” e muito menos uma “união de facto”. Sabe a muito, mesmo muito, pouco.

publicado por mparaujo às 12:19

20
Set 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Na volta do correio

Estamos a duas semanas do “dia D” eleitoral e durante todo este período de pré-campanha e campanha ouvimos falar muito pouco de política concreta e real. Em contrapartida os cidadãos foram demasiadamente ocupados com distracções e diversões, com demasiado ruído paralelo. Foi a lista de putativos candidatos a candidatos presidenciais, foram os conhecidos e assumidos presidenciáveis, foram os polémicos cartazes e os bancos de imagens, é o caso Sócrates e as afirmações polémicas de Paulo Rangel, a venda adiada do Novo Banco, etc. De campanha propriamente dita sobra pouco, excepção para BE, Livre e CDU que mantêm-se fiéis às suas retóricas e às suas estratégias de acção.

Quanto às campanhas da coligação PSD-CDS e do PS estão muito mais focadas no confronto e conflito político (casos, polémicas, responsabilidades quanto ao resgate do país, responsabilidades governativas passadas – com se em 2011 já não tivesse havido eleições e os portugueses não tivessem feito as suas escolhas e os seus julgamentos). São disso infeliz exemplo os últimos dias, semanas. No debate simultâneo nos três canais da televisão portuguesa (RTP, SIC e TVI), entre Passos Coelho e António Costa, que o ainda Primeiro-ministro perdeu por responsabilidade própria, o caso José Sócrates foi o ponto alto do confronto político, sem que o líder do PSD se tivesse apercebido que o recurso a essa estratégia só traria dividendos ao PS. De fora, demasiado de fora, ficaram as políticas, as medidas, as propostas, o futuro. Não admira por isso que muito mais portugueses tenham escolhida as telenovelas para ocuparem o seu serão. Uma semana volvidos e o cenário repetia-se, agora para as rádios (TSF, Antena 1 e Renascença), num debate melhor conduzido do ponto de vista jornalístico (apesar da vantagem de se realizar após o televisivo, mesmo que, por si só, não fosse garantia de melhor qualidade). Melhor conduzido e com melhores resultados políticos: mais apresentação e discussão de políticas e medidas, como, por exemplo, o emprego e a segurança social, onde António Costa esteve, particularmente, inseguro (ao ponto de serem precisas algumas horas para que melhores explicações viessem a público nas redes sociais). Desta feita, Passos, menos nervoso e mais consistente, esteve melhor que no primeiro debate e do que António Costa. Mesmo que para tal tivesse de recuperar de um início de debate com uma estratégia errada: trazer a público e à discussão o caso dos terrenos do aeroporto de Lisboa e as dívidas da autarquia lisboeta, como se isso, ao caso e face às legislativas, tivesse qualquer impacto na decisão do eleitorado. Depressa e bem percebeu que esse seria um caminho que levaria ao desfecho do primeiro debate. De fora ficou, também bem, José Sócrates.

Mas o ex Primeiro-ministro não ficou de fora no espaço que mediou o primeiro e o segundo debate entre os principais candidatos à liderança do próximo governo.

Estranhamente, nem PS, nem PSD-CDS, aprendem com os erros uns dos outros. Se é certo que continuo a achar que politizar e trazer Sócrates para a campanha é um erro que sairá caro, principalmente, ao PSD, também não é menos verdade que esta obsessão do PS pela responsabilidade da entrada da Troika em Portugal é algo surreal e é um descartar de responsabilidades infantil e inconsequente porque os portugueses têm boa memória. A carta confidencial que Passos Coelho remeteu a José Sócrates, em 2011, e que o jornal Público divulgou (volvidos quatro anos, o que é surpreendente) foi um tiro no pé socialista e voltou o feitiço contra o feiticeiro, deixando a opinião pública com mais certezas em relação aos acontecimentos de 2011.

Infelizmente, não há, nem pelo positivismo do PSD-CDS, nem pelas críticas do PS, uma avaliação clara a estes quatro anos (como se tivéssemos saltado directamente de 2011 para 2015), a discussão sobre o que interessa diariamente e tem impacto na vidas dos portugueses: a reforma e o papel do Estado (ainda esperamos pelo documento de Portas); as reformas e pensões e a sustentabilidade da Segurança Social; a carga fiscal; a saúde; a educação e a justiça.

Ao menos… seguem-se as arruadas e a “carne assada”.

publicado por mparaujo às 15:10

18
Set 15

A Fernanda Câncio tem um excelente artigo feminista (sem qualquer sentido pejorativo, antes pelo contrário), hoje, no Diário de Notícias.

Assertivo, pertinente e com uma interrogativa na conclusão mais que lógica.

Uma mulher não chora, mas devia...

Primeiro, porque chorar tem tanto de digno como rir.

Segundo, nem que seja por raiva e indignação.

fernanda cancio - dn opiniao.jpg

(clicar na imagem para aceder ao artigo)

 

publicado por mparaujo às 16:30

13
Set 15

debate passos vs costa 2015.jpgpublicado na edição de hoje, 13 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Passos Perdidos

A opinião é generalizada, mesmo no âmago social-democrata (ou o que resta dele): o debate entre Passos Coelho e António Costa culminou numa vitória para o líder socialista. Ou melhor, mesmo correndo o risco de desvalorizar o mérito de António Costa, a verdade é que a sensação que ficou, durante e pós debate, foi que Passos Coelho é que perdeu o confronto com o seu principal opositor.

Há várias razões e análises à desilusão da prestação do actual Primeiro-ministro.

Primeiro, o formato. Para um PSD, que andou a pressionar as televisões para determinados formatos de debate e para tentar incluir Paulo Portas nos mesmos, ter aceitado um debate com António Costa em simultâneo para os três canais televisivos portugueses foi um enorme tiro no escuro, um risco desnecessário e imprudente. A opção tomada não permite “salvar a face”, uma “vingança”, uma “segunda oportunidade”, em função de uma eventual pior prestação (como foi verificada).

Perante o percurso irregular da campanha socialista; perante o enorme ruído que desviava a atenção das eleições (até mesmo as presidenciais ajudaram à festa); perante o que registaram as últimas sondagens vindas a público, cirurgicamente, antes do debate; não era expectável que a “task force” do PSD encarregue de assessorar Pedro Passos Coelho cometesse tantas falhas. A começar por uma grave e inaceitável incoerência. Em 2011, após tomar posse, Passos Coelho definiu a estratégia de não usar a governação de José Sócrates como argumento político. Foram inúmeros os momentos em que disso deu conta, nomeadamente nos diversos confrontos com António José Seguro. Volvidos quatro anos, cumprido um mandato, tendo a governação de José Sócrates sido “julgada” nas urnas em 2011, sabendo-se que o próprio António Costa sempre mostrou (mesmo que politicamente “obrigado” a tal) distanciamento em relação a Sócrates, não fez qualquer sentido que Passos Coelho tenha no debate de quarta-feira usado a última governação do PS como “arma política”. Os portugueses, aqueles que o querem fazer, têm bem presente o que deu origem à crise de 2011.

Passos Coelho, em vez de fazer sobressair o esforço que os cidadãos e Portugal fizeram para superar a crise, em vez de enaltecer o trabalho positivo que o Governo produziu nos últimos quatro anos, em vez de apresentar as propostas futuras, preferiu regressar ao passado, recuar até 2011, e tentar julgar, pela segunda vez, a governação de José Sócrates, esquecendo que tinha à sua frente António Costa e não o ex Primeiro-ministro. Tal como já o disse neste espaço, o recurso a José Sócrates afigura-se mais prejudicial à Coligação do que ao próprio PS. A coligação terá de repensar a sua estratégica eleitoral e reforçar o empenho para regressar ao patamar de equilíbrio de forças com o PS e “aliciar” os abstencionistas e indecisos. Mas não se pense que a vitória de António Costa no debate resulta em vantagem imediata face à coligação. Apenas, novo fôlego e regressar à campanha com ânimo recomposto, depois de tantas peripécias e desilusões.

Se para os opinion makers, analistas e comentadores políticos o resultado do debate favoreceu António Costa, o mais claro é que do debate não resultou nada de extraordinário ou significativo para os eleitorados. De fora ficaram as grandes questões que prendem os portugueses: as pensões, o desemprego, a educação, a saúde, a justiça e o papel do Estado. E nada, com relevante impacto, foi transmitido nestas áreas, já que António Costa e Passos Coelho sabem bem, face à conjuntura e ao contexto do país, por mais diferentes que sejam as formas, os conteúdos serão consideravelmente semelhantes (é aqui que reside a principal crítica dos partidos à esquerda em relação ao PS).

Por último, os debates têm cada vez menos impacto na decisão de voto dos eleitores. Basta ver os números: no total, cerca de 3 milhões e 300 mil pessoas viram o debate, no somatório dos três canais que o transmitiram em simultâneo (RTP, SIC e TVI); sendo que a SIC foi a televisão que registou maior audiência (cerca de 1,240 milhões de espectadores). No entanto são os dois episódios da novela da SIC, “Mar Salgado”, e a da TVI, “A única Mulher”, que registaram as três maiores audiências do dia, com mais de 1,400 milhões de espectadores cada.

Assim vai o país.

publicado por mparaujo às 14:47

09
Jun 15

Mito Urbano - bartoon.jpg

Passos Coelho, ao fim de cerca de três ou quatro anos, vem, claramente com a pressão da pré-campanha eleitoral, querer atirar areia para os olhos dos portugueses com a questão da emigração. Em política, quando não se sabe ou não se tem nada para dizer mais vale ficar calado.

O Primeiro-ministro vem agora afirmar que nunca aconselhou os jovens a emigrar. Até aqui, a bem da verdade, temos uma meia-verdade. De facto, Passos Coelho nunca aconselhou, especificamente, os jovens a irem além fronteiras. Mas também é verdade que nunca desmentiu as declarações, essa sim perfeitamente explícitas, do então Secretário de Estado da Juventude, Alexandre Mestre quando, em finais de 2011, afirmava, no Brasil: "se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras". Afirmação reforçada pelo ex-ministro Miguel Relvas, poucos dias após na Assembleia da República. Portanto, não é verdade que nenhum governante tenha sugerido que os jovens emigrassem, conforme afirma agora Passos Coelho. Porque até o próprio Primeiro-ministro foi um dos "instigadores".

Decorria o mês de dezembro e o ano de 2011, quando, numa entrevista, Pedro Passos Coelho afirmou (importa reproduzir ipsis verbis para que não restem dúvidas - fonte: Jornal de Negócios):

à pergunta... "Nos professores excedentários, o senhor primeiro-ministro aconselhá-los-ia a abandonar a sua zona de conforto e procurarem emprego noutros sítios?".
seguiu-se a resposta: "Angola, mas não só Angola, o Brasil também, tem uma grande necessidade ao nível do ensino básico e do ensino secundário de mão de obra qualificada e de professores.Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm nesta altura ocupação e o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou querendo-se manter, sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

É ainda relevante notar que aos professores (obviamente que muitos, se não a maioria, jovens) Passos Coelho acrescentaria os desempregados.

Parece-me óbvio que o"mito urbano" não está no estigma da emigração mas sim no próprio Primeiro-ministro.

publicado por mparaujo às 16:32

11
Mai 15

biografia Passos Coelho.jpgÉ, no mínimo, surreal que um Primeiro-ministro, em pleno mandato (mesmo que em recta final), publique uma biografia. Mesmo que elaborada por uma assessora de comunicação e que a obra sirva de "manifesto" eleitoral ou eleitoralista.

É, no mínimo, surreal e duma ingenuidade que, segundo consta, o próprio não tenha tido o cuidado de rever a biografia antes da sua publicação, ou a tenha dado a alguns dos seus assessores para que fosse revista, não na sua forma mas nos impactos políticos públicos que a mesma pudesse vir a ter.

Surge então a primeira polémica: segundo declarações de Passos Coelho (já que a biografia é autorizada), em 2013, Paulo Portas anunciou o seu pedido "irrevogável" de demissão do Governo através de um mero e banal sms. Apesar de uma inquestionável resistência a tantos tombos, mais uma vez, lá caiu o "Carmo e a Trindade".

Encheu páginas e títulos jornalísticos, serviu de humor à oposição (a verdadeira e sem gafe), caiu mal no CDS-PP parceiro da coligação, houve desmentidos, e, principalmente, tudo somado, iniciou-se o processo de crise e caso político. Mais ainda quando, em plena Assembleia da República, o Primeiro-ministro, refutando o sentido de humor da oposição, referiu-se a Paulo Portas como líder do principal partido da oposição. Era pior a emenda que o soneto... não fosse o facto de, tão rapidamente como foi polemizado, tão rapidamente passou a um "não caso", que muito dificilmente terá qualquer repercussão ou desenvolvimento político na próxima campanha eleitoral, ou beliscará a anunciada coligação.

Paulo Portas, o irrevogável ministro do sms e elevado à condição de oposição por Passos Coelho, em visita ao Alentejo apresentava-se, desta forma lúdica, aos jornalistas, transmitindo, pelo menos publicamente, uma clara imagem de pacificação política entre PSD e CDS: "Apresenta-se ao serviço o líder do principal partido da oposição, se tiverem perguntas podem enviar um SMS”.

Quem fica, definitivamente mal na fotografia, em todo este processo, é, obviamente Passos Coelho. Pelo ridículo da situação, pelo tiro no pé quanto à publicação, nesta altura, da biografia "Somos o que escolhemos ser", e pela sensação de uma clara indiferença pública e generalizada quanto à obra do actual primeiro-ministro.

publicado por mparaujo às 11:33

05
Mar 15

tiro do pe.pngIsto não tem a ver com ideologias, com militâncias ou simpatias partidárias. Isto tem a ver com política, com ética política, com a necessidade e obrigação de renovar e de devolver a dignidade a uma causa nobre, a uma função vital para a solidificação da democracia e de um Estado de direito. Tudo, aliás, o que não tem acontecido nos mais recentes anos, eventualmente, na última década.
A imagem que alguns políticos e partidos transmitem para os cidadãos é péssima, degradante e obscena. O afastamento dos eleitores em relação à política cada vez é mais forte e evidente (basta recordar os recentes números de abstenções e do crescente número de candidaturas independentes e de movimentos). Não é um chavão, como muitos querem fazer crer para esconder a realidade… é a constatação de factos e de reacções/sentimentos generalizados. Muitos responsabilizam os abstencionistas e os indiferentes à “cousa política” pelo estado das coisas, por não participarem, por não votarem. É legítimo o afastamento quando nada atrai ou motiva à participação cívica e à votação, face ao que é o comportamento e a imagem dos partidos e dos políticos. Isso é sacudir a “água do capote”.

E não vale a pena taparmos o sol com a peneira. Não vale mesmo a pena…
Quando se espera dos partidos e dos políticos sensatez, sobriedade, responsabilidade, transparência, e acima de tudo, ética e dignidade, eis que não há dia em que tudo se destrói como um “castelo de cartas”.

É, com toda a legitimidade, questionável toda esta polémica em torno das dívidas à Segurança Social do Primeiro-ministro, por todas e mais algumas razões já aqui apontadas.
Mas quando se esperava de um Primeiro-ministro, envolto numa polémica desta natureza, explicações céleres e cabais, com o assumir pleno de responsabilidades (ou apontar responsabilidade a quem de direito), mas ao mesmo tempo (a posteriori) algum bom-senso, recato e sensatez política, eis que temos Pedro Passos Coelho a debitar argumentos e justificações diariamente e contraditórias (ou pelo menos nada convincentes e atabalhoadas). Pior ainda… temos um Primeiro-ministro a disparar contra tudo e contra todos, sem olhar a quem, e a pôr-se, nitidamente, a jeito. Pior ainda… a colocar a imagem dos políticos no grau menos zero da decência e da ética.

Como eu, aqueles que ainda acreditam na Justiça, aqueles que não condenam na praça pública, aqueles que não fazem juízos de valores até que a Justiça se pronuncie/julgue (independentemente das simpatias ou antipatias) não podem, nem devem, ficar indiferentes aos factos e às afirmações, sob pena de sermos coniventes com uma realidade que condenamos e deploramos.
Há alguns meses atrás, quando rebentou a “bomba” da detenção do ex primeiro-ministro José Sócrates, a maior preocupação (não só política, mas também da sociedade) era a separação de poderes, deixar à justiça aquilo que é da justiça, evitando a transformação política do processo.
Não é possível que Passos Coelho tenha descido tão “baixo” na retórica política e tenha caído na rasteira e na tentação do ataque político a quem nada tem a ver com o processo. Mais… com a posição e afirmação assumida, em jeito de combate político falhado, Passos Coelho transformou o processo judicial que envolve José Sócrates num processo político, esvaziando a componente e a vertente da Justiça.
Quando na passada terça-feira, nas jornadas parlamentares do PSD, no Porto, Pedro Passos Coelho respondia aos ataques da oposição sobre as suas dívidas à Segurança Social, poderia ter usado todas e quaisquer armas e retórica políticas, menos cair na tentação de trazer para o debate político, para a polémica pública, o nome de José Sócrates. E não vale a pena querer fazer passar por burros e estúpidos os portugueses. Já o deixámos de ser há muitos anos. Quando Passos Coelho afirmou nunca ter usado o cargo (de Primeiro-ministro, que é o que ocupa) para “enriquecer, para prestar favores ou para viver fora das suas possibilidades", obviamente que só se estava a referir ao ex primeiro-ministro preso em Évora. O resto é conversa fiada.

E com isto Pedro Passos Coelho retira a componente da Justiça do processo e envolve-o na vertente Política.
E com isto Pedro Passos Coelho dá mais uma enorme machadada na imagem, já paupérrima, dos partidos e dos políticos.
E com isto Pedro Passos Coelho condiciona o debate político nas próximas legislativas, para além de limitar a esperança do PSD num eventual sucesso eleitoral.
Triste… muito triste e deplorável.

publicado por mparaujo às 11:41

04
Mar 15

passos coelho a rezar - foto miguel a lopes da LUSou como diz ainda melhor a sabedoria popular: "quanto mais se mexe na dita... pior ela cheira".

A propósito da polémica (grave) em torno da dívida (óbvia) de Passos Coelho à Segurança Social. Ou melhor... o lapso no pagamento da contribuição à Segurança Social (devida por força legal aprovada no tempo em que Pedro Passos Coelho era deputada na Assembleia da República) do actual Primeiro-ministro. (ver post "A culpa é (sempre) do mordomo").

Cabia a Passos Coelho, de uma só vez e de forma clara, concreta e concisa, uma explicação cabal e real aos portugueses.
Cabia à Segurança Social (ao Instituto da Segurança Social), quer ao actual presidente, quer aos anteriores (por incapacidade de cobrança da dívida) explicar as razões da ineficiência dos serviços que lideraram e lideram. Independentemente de outros procedimentos por exposição pública de dados do contribuinte e cidadão, Pedro Passos Coelho. Ou ainda, independentemente de todas as buscas, indícios e processos penais que possam surgir com a recentíssima investigação da PJ por suspeita de corrupção envolvendo altos quadros e lugares da Segurança Social. É que não vai ser fácil desviar as atenções.

Mas tão pior como as justificações pueris que foram prestadas pelo Primeiro-ministro e pelo Ministro da tutela (Mota Soares), são as tentativas de desresponsabilização política que se seguiram: Hugo Soares (PSD), no fórum TSF de ontem achou normal que Passos Coelho não tivesse pago as contribuições devida, algo também sublinhado pelo deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim. E a cereja em cima do bolo vem pela voz do ministro da Defesa ao afirmar que considera "Passos Coelho um exemplo a esclarecer os assuntos".

É que esta afirmação do ministro Aguiar Branco mais não é do que um verdadeiro tiro no pé, sem ser necessário o recurso à memória do que foi a polémica em torno do caso Tecnoforma.

Pedro Passos Coelho afirmou, recentemente, sobre o caso que ninguém pode esperar que ele (Primeiro-ministro) seja um cidadão perfeito. O que aqui está em causa não é uma concepção de perfeição ou imperfeição, até porque perfeito, perfeito, acho que nem o Papa Francisco. Isso é uma realidade da condição humana.

O que se exige, porque em causa está a função e o papel exemplar de um Primeiro-ministro, é que se seja ético, verdadeiro, transparente, politicamente correcto. Porque tudo isto, ainda para mais no contexto político-financeiro em que o país vive e viveu nos recentes anos, não é uma questão do foro pessoal (enquanto mero contribuinte e cidadão)... é uma questão política que envolve um ex-deputado da nação, líder do maior partido (PSD) das últimas eleições legislativas, e actual Primeiro-ministro de um país resgatado, que recentemente abandonou o programa de ajustamento e que exigiu esforços épicos e heróicos à maioria dos portugueses.

Ninguém é perfeito... mas qualquer um pode (e deve) ser sério, ético, transparente, claro, cumpridor com as suas obrigações para que possa servir de exemplo no exercício dos cargos públicos que ocupa e para o qual foi mandato num claro sentido de relação de confiança entre eleitor e eleito.

Por muito menos, mas muito menos mesmo, houve demissões de cargos governativos e políticos ou abandono de candidaturas aos mesmos, em países como Suécia, Noruega ou Dinamarca (por meros euros, alguns casos na casa dos cem míseros euros). Gostamos tanto de invocar os bons exemplos dos nórdicos e de andar de "braço-dado" com o norte europeu, mas rapidamente esquecemos a sua cultura social e comportamental/cívica no que toca à coisa pública e política.

Era só isto, Sr. Primeiro-ministro. E já não é pouco... eu sei.

(créditos e direitos da foto: Miguel A. Lops - LUSA, retirado do Observador.pt)

publicado por mparaujo às 15:37

02
Mar 15

IGFSS3.jpgHá uma parte de um texto de um “hino" de uma escola” em Aveiro que, abreviando, diz mais ou menos isto: “mais vale a dura verdade que a melhor das mentiras”.

Tomara que alguns sectores da nossa sociedade tivessem esta frase como referência. Refiro-me, por exemplo, ao sector económico, ao financeiro e ao sector político.

No primeiro caso temos a facilidade com que o “ex” gestor de topo e de referência empresarial, Zeinal Bava, em plena Comissão Parlamentar de Inquérito, afirma não ter memória, desresponsabilizar-se e tornar (para além do ridículo e viral) um simples e mero ‘amador’. Sensação, aliás, transversal a qualquer deputado e grupo parlamentar.

No segundo caso, o “dono disto tudo” e o banco de referência nacional tornam-se arma de guerra familiar e num verdadeiro enredo siciliano. Ninguém usurpou nada, ninguém faliu nada, a responsabilidade de tudo era do “contabilista”.

No caso da política, a realidade é demasiado frustrante e angustiante. Nada que nos admire tal é a imagem de fragilidade ética transmitida por parte da classe política (e tanto faz os anos de experiência ou não). A verdade é que, raramente e salvo excepcionais excepções, os discursos e as retóricas políticas não correspondem às realidades conhecidas e vividas. Mais… a seguir a uma constatação e a uma dúvida, raramente surge a certeza de um esclarecimento capaz e factual ou o assumir as responsabilidades. Os exemplos são muitos e vêm de muitos quadrantes políticos, seja a nível partidário, seja a nível governativo.

Ao caso, não vale a pena Pedro Passos Coelho vir lamentar-se de que está em ano eleitoral e que há quem se preocupe publicamente muito com ele. Essa é a história dos anos eleitorais e da pressão pública sobre os candidatos. Sempre foi e sempre será, com toda a naturalidade. Até porque, como diz a sabedoria popular, quem não deve não teme. Fosse ele candidato norte-americano, nem que fosse à comissão de moradores do bairro, e seria “esfolado vivo”.

E a questão nem é a veracidade ou a eventual “criminalidade” dos factos. Mais do que a averiguação das responsabilidades é a forma como Passo Coelho, infantilmente, em jeito de “conto ou fábula infantil”, explica os factos. Lembremo-nos, por exemplo, a trapalhada com a Tecnoforma (explicações tardias, faltas de memória - agora chamadas de “Bavas” em vez de “brancas” - quanto a exclusividades e valores recebidos, documentos desaparecidos). Agora, veio a público nova polémica envolvendo o nome do Primeiro-ministro (raio do ano eleitoral) com a dívida, acumulada durante cinco anos, à Segurança Social (2880 euros, acrescidos de juros de mora, perfazendo o total de 3914 euros). Mas mais do que a polémica factual são as explicações infantis e a falta de respostas cabais para perguntas simples/pueris: (explicações) erro processual da Segurança Social (palavras do ministro da tutela) ou incapacidade da Segurança Social (palavras do próprio Primeiro-ministro). Nem uma palavra em relação ao que, de facto, aconteceu; porque não foi paga a contribuição (como qualquer trabalhador), sendo esta uma obrigação mais que conhecida e da sua inteira responsabilidade; porque não foi Passos Coelho, contribuinte, notificado, como são milhares e milhares de portugueses (muito espremidos até ao tutano por meros e míseros euros); porque é que falta capacidade processual e tributária à Segurança Social; porque é que o facto surge, só agora, em pleno ano eleitoral; como é que Passos Coelho paga uma dívida (por sinal pagou em fevereiro) que já tinha prescrito. Estas são, eventualmente, entre muitas outras, algumas questões que deveriam preocupar Passos Coelho numa explicação cabal ao país, porque a deve por força do cargo que ocupa.

Mas não se pense que à oposição basta vir de bandeira em riste a terreiro bradar a sete ventos que o “rei vai nu”… porque, no caso da imagem e ética política, são poucos os que ainda vestem roupa. Nem ao PS recorrer a todas as pedras que lhes surgem no caminho, porque os telhados de vidro são imensos e ainda frescos. Por exemplo, basta recordar o episódio de António Costa quando comprou uma habitação com recurso a crédito bancário e não pagou a contribuição autárquica nem a SISA (à data). Justificação do actual líder socialista: “tudo se deveu a meros lapsos do banco e da secretária que lhe preencheu a declaração”. E mais… nem a “arma socialista” do ex-presidente do Instituto da Segurança Social (do tempo da governação de José Sócrates), Edmundo Martinho, que acusa Passos Coelho de evasão contributiva, é mortífera e muito menos causará qualquer beliscão ou arranhão. Porque o feitiço vira-se contra o feiticeiro. Primeiro saber se uma dívida de cinco anos à Segurança Social, no valor de 2800 euros, é evasão contributiva ou fruto de algum recálculo. Segundo, importa questionar o ex-presidente o porquê do ISS não ter cobrado, atempadamente, nem notificado, a dívida ao cidadão Pedro Passos Coelho, precisamente quando Edmundo Martinho, era o responsável máximo pela competência da estrutura que dirigia.

Depois admiram-se da malta não votar...

publicado por mparaujo às 14:15

31
Dez 14

aviso laranja.jpgPortugal é um dos poucos países da Europa onde, nas televisões, o Boletim Meteorológico há muito deixou de ser apresentado por um meteorologista.

Por outro lado, o ano de 2014 registou, infelizmente, o falecimento de um dos rostos da história e memória da metereologia e da apresentação, em televisão, do Boletim Meteorológico: Anthímio de Azevedo.

Mas eis que, chegados ao Natal, surge sempre uma surpresa (agradável ou não) no "sapatinho", debaixo da árvore de natal. Portugal tem um Primeiro-ministro com qualidades ímpares, sobressaindo a sua vertente meteorológica: Passos Coelho afirmou, na sua mensagem de Natal, que estão dissipadas as nuvens negras no horizonte dos portugueses. Ou seja, céu limpo, mesmo com um frio de rachar. Portanto... na mouche, Sr. Primeiro-ministro.

Para tal, Passos Coelho apresenta as fundamentações científicas (geofísicas e climatéricas/climáticas) para estas "excelentes"(?) condições atmosféricas: a saída 'limpa' da Troika sem auxílio de programa adicional; a recuperação económica sustentada nas exportações; a criação de emprego; a recuperação do poder de compra; o aumento dos rendimentos das famílias (através do IRS e da Reforma Fiscal); o aumento do valor salarial (descongelamento do salário mínimo); e, por último, a aprovação de um Orçamento do Estado com um baixo défice.

Só que o "meteorologista" principal do nosso Governo esqueceu-se de um pormenor: até quando os portugueses poderão contar com este "céu limpo" (embora gélido) nos seus horizontes.
É que em relação à saída da Troika e aos défices orçamentais, a mesma comissão tece duras críticas em relação à consolidação orçamental para este ano (que deverá ficar acima dos 4% previstos, muito por força ainda dos impactos do BPN e agora com a "bomba" do BES); tece ainda mais críticas face ao Orçamento apresentado para 2015, face ao abandono do esforço de consolidação orçamental pelo lado da despesa; sem esquecer que a Troika (UE, BCE e FMI) apontam para um incumprimento do défice apontado para 2015 (2,7%), prevendo um valor na ordem dos 3,3%.
Mas há mais... Pedro Passos Coelho esqueceu-se da fragilidade política do fim do mandato que se aproxima, face ao próximo processo eleitoral legislativo e à indefinição e incerteza de eventual, ou não, coligação pré-eleitoral com o parceiro de governação (apara além da incerteza do desfecho final das eleições). Sobre isto, nem uma única "nuvem" no discurso.
Além disso, importa recordar as "intempéries" que pairaram sobre 2014 e que teimam em não arredar pé para o horizonte de 2015: as trapalhadas nos ministérios da Justiça e da Educação, o caos do Serviço Nacional de Saúde (infelizmente, há sempre quem "pague uma factura" demasiado alta: «Homem morre após seis horas à espera de ser atendido»). E ainda... uma Reforma do Estado tão prometida e tão (irrevogavelmente) esquecida; o aumento da dívida pública, apesar das quedas das taxas dos juros; o ligeiro aumento de emprego que não contraria a elevada taxa de desemprego; o agravamento da carga fiscal, seja a título do rendimento, seja ao nível dos consumos e da economia; e o país não pode estar, real e verdadeiramente melhor, quando a realidade social reflecte um aumento das desigualdades sociais, um aumento da pobreza (nomeadamente nos mais novos e mais idosos, mas também nos activos, conforme os relatórios do INE), uma diminuição dos apoios sociais, sobrecarregando ao limite a "caridade" institucional particular (menos subsídio de desemprego, menos RSI, menos abono de família, menos pensões).
E o tal "horizonte de céu limpo" que o Primeiro-ministro salientou na sua mensagem de Natal, escondeu algumas nuvens sombrias e tempestuosas: a factura da luz vai subir 3,3% no consumo doméstico; as comunicações sobem 3%; e a água, dependendo das realidades municipais (empresas intermunicipais, Águas de Portugal, exploração directa municipal, etc), irá, em média, rondar um aumento superior a 1 euro); o valor do IMI. Falta apurar o futuro do gás, sendo expectável que os transportes não aumentem, fruto da queda do preço do petróleo, mas o mesmo não se pode esperar em relação aos combustíveis, já que estes sofrerão um aumento 'indirecto', por via das medidas do Orçamento do Estado para 2015 no que respeita à inovação da "fiscalidade verde".
Ora mantendo-se a perspectiva de alguma recuperação da economia por força das exportações, alguma recuperação dos rendimentos familiares por via de parte da reforma fiscal e de não haver forte e significativa derrapagem das contas públicas, o cenário plausível para as "condições atmosféricas" em Portugal, em vez do tão badalado "céu limpo", seria mais do género "céu nublado com fortes possibilidades de aguaceiros" (é certo que o Anthímio de Azevedo explicaria isto muito, mas mesmo muito, melhor).

Para todos os que têm demonstrado o gosto de passar por "Debaixo dos Arcos", votos de um excelente e próspero 2015 (quer chova, quer faça sol).

publicado por mparaujo às 14:57

15
Out 14

Publicado na edição de hoje, 15 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O efeito sistémico das primárias

É comummente aceite que existe na democracia portuguesa actual um desgaste do sistema político-partidário, em parte pela imagem negativa que alguns políticos transmitem sobre a coisa pública e a política, em parte também pela blindagem interna dos aparelhos partidários favorecendo os “instalados”, e ainda pelo alheamento dos cidadãos em relação à política.

Há uns anos, alguns dos partidos políticos (casos do PSD, CDS e PS) optaram por implementar o processo de directas para a eleição do líder partidário, reservando para os “tradicionais” congressos questões programáticas e a eleição da estrutura nacional. Há quem entenda que retira fulgor político aos congressos e à representatividade dos delegados congressistas, há, por outro lado, quem entenda que esta é uma forma de dar voz directa e participativa aos militantes de base. Mais recentemente, a propósito da contestação interna à liderança socialista de António José Seguro, surgiu a novidade no sistema democrático português da eleição de um candidato a primeiro-ministro através de primárias, envolvendo não só militantes mas também simpatizantes. Cerca de 190 mil cidadãos votaram e escolheram um dos candidatos, o socialista António Costa, para ser indigitado como o candidato do PS ao cargo de primeiro-ministro, nas eleições de 2015.

O processo, curiosamente proposto e implementado pelo candidato derrotado, mereceu os maiores elogios públicos, de vários quadrantes da vida política e pública. Ao ponto de haver já movimentações no sentido de destronar Passos Coelho da liderança do PSD tentando, através do mesmo processo das primárias, eleger Rui Rio. Para a plataforma Fórum Cidadania e Sociedade, grupo que apoia a candidatura de Rui Rio a primeiro-ministro, o ex-presidente da Câmara Municipal do Porto afigura-se como um verdadeiro social-democrata e a melhor alternativa a Passos Coelho.

Só que há pormenores e contornos neste processo das primárias que importa referenciar.

Sendo certo que a participação o envolvimento dos cidadãos na vida partidária e política, é uma mais-valia para a consolidação da liberdade, do direito ao exercício da cidadania, da consolidação da democracia, não foram propriamente estas preocupações que estiveram na génese do processo. António José Seguro sobrevalorizou a sua liderança, quis provar a solidez do seu papel à frente do PS e como alternativa a Passo Coelho, quis ultrapassar as fronteiras do aparelho partidário tentando, com isso, recolher apoios no eventual eleitorado socialista (simpatizantes) e na sociedade descontente com o actual Governo. Mas correu mal. Primeiro porque o processo foi um atropelo de acontecimentos processuais, segundo porque muitos dos eleitores nas primárias confundiram a candidatura a primeiro-ministro com a eleição de secretário-geral do PS, e, por último, o risco, concretizado, de personificação do poder levou a uma campanha desastrosa e, em momentos, nada dignificante.

Se este processo das primárias fosse uma realidade permanente, constante, indiferente a oposições e conflitos internos nos partidos, ainda aventaria a possibilidade de afirmação no sistema político-partidário português, nomeadamente transformando o actual processo das directas e a respectiva eleição das lideranças dos partidos. Para mera contestação de lideranças ou escolha de candidaturas presidenciais ou governativas não se afigura como capaz de criar raízes.

Este foi um processo pontual, com muitas interrogações, com muitos “casos”, que não me parece ter capacidade, actualmente, para produzir um efeito sistémico nos restantes partidos. Mesmo naqueles que, como o PSD, têm por tradição e génese uma conflitualidade interna latente e permanente.

publicado por mparaujo às 09:32

01
Out 14

publicado na edição de hoje, 1 de outubro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos II

Na semana final deste mês de Setembro… depois de um verão atípico e um outuno solarengo.

1. O Tecnogate

Em teoria, o caso morreu passado uma semana. Mas era escusado ter-se prolongado por tantos dias. Bastava que Pedro Passos Coelho tivesse adoptado uma outra estratégia, logo no despoletar da polémica. Bastava ter sido claro, incisivo, frontal: “não recebi qualquer vencimento da Tecnoforma enquanto fui deputado”. A forma dúbia, evasiva, remetendo as responsabilidades para os serviços da Assembleia da República, para a Procuradoria-Geral da República e para uma surreal conferência de imprensa de uma empresa insolvente há cerca de três anos, eram escusados. A imagem pública de um político honesto e transparente, concordando-se ou não com a sua governação, saiu manchada por culpa própria. Salvou-se o debate quinzenal, de sexta-feira, no Parlamento, nomeadamente com o populismo do confronto com António José Seguro. O então líder socialista, ainda recentemente, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional em chumbar a proposta de lei do Governo sobre a inversão do ónus da prova nos crimes de enriquecimento ilícito. O mesmo líder que bradava no hemiciclo nacional a importância do levantamento do sigilo bancário a Passos Coelho. Pesavam as primárias… depois foi o resultado que se viu.

2. As primárias pela primeira vez

O Partido Socialista inovou na democracia portuguesa: implementou as primárias. Independentemente do decurso da campanha, esta é uma vitória colectiva do PS: a democracia e o funcionamento dos partidos, em Portugal, não será igual daqui para a frente. Isto pelo princípio em si. O problema é que António José Seguro foi vítima do seu próprio feitiço, já que as primárias não foram instituídas para dar resposta a um problema de democraticidade ou da relação política/partidos vs cidadão/eleitor. Foi para responder a uma crise de liderança interna que Seguro não foi capaz de vencer. Um enorme descontentamento pelo facto do PS, nestes três anos de oposição, não ter conseguido capitalizar em intenção de votos e em imagem pública uma alternativa ao Governo do PSD-CDS. Para uns ganhou o regresso ao passado socialista. Para outros, simplesmente, ganhou António Costa personalizando uma alternativa credível a Passos Coelho. Apesar da esmagadora vitória, há um conjunto de interrogações no futuro do PS cujas respostas terão impacto significativo nos próximos desafios: directas; legislativas 2015; presidenciais 2016; câmara de Lisboa.

3. A ‘não-desculpa’

O ministro Nuno Crato pediu desculpa e mandou refazer a lista de colocação de professores depois de defender o processo inicial mas incapaz de suster a pressão e a realidade dos factos. A ministra Paula Teixeira da Cruz andou várias semanas a escusar responsabilidades e críticas face à polémica instaurada pelo “crash” do programa Citius até ser confrontada com a incapacidade do seu ministério em resolver, eficaz e atempadamente, o problema. Muito mais importante que um populismo mediático que o país dispensava de bom grado teria sido o rigor governamental e técnico das medidas aplicadas. Aos portugueses colocou-se uma questão relevante: os ministros, responsáveis máximos pelos actos dos seus ministérios, tinham informação suficiente e conhecimento dos factos que poderiam ter impedido os desfechos verificados? Em caso afirmativo, o “nobre” pedido de desculpa deveria ter sido acompanhado de um digno assumir das responsabilidades e daí retirarem as consequências políticas das suas gestões governamentais. Isso sim, seria um elevado sentido político e de serviço público. A teatralidade do acto só revelou fraqueza política e sinal de hipocrisia, já que nada mudou. A coragem necessária (reconheça-se) para vir a público pedir desculpa diluiu-se na falta de coragem para, consequentemente, assumirem as devidas responsabilidades.

4. A selecção nacional tem novo timoneiro

Fernando Santos foi apresentado como o substituto de Paulo Bento à frente do comando técnico da Selecção Nacional de Futebol. Reconheço-lhe competências, curriculum, experiência, embora não seja propriamente muito fã do seu futebol. Mas há duas questões neste processo forçado de renovação do seleccionador que me inquietam. Primeiro, o objectivo França 2015 (Europeu) mantém-se como prioridade. Assim sendo, como se justifica a escolha de um treinador que terá de cumprir oito jogos de castigo até poder orientar, do banco, a equipa? Será que tal realidade não terá impacto no atingir do objectivo traçado? Segundo, o que muda na estrutura, na actuação, na blindagem de "pressões e influências externas", na FPF? Mudar o seleccionador será suficiente?

publicado por mparaujo às 10:25

27
Set 14

Após o debate quinzenal que decorreu ontem na Assembleia da República, onde, como seria de esperar, a maioria das intervenções dirigidas ao Primeiro-ministro versaram sobre o caso Tecnoforma, importa fazer uma reflexão final (a menos que surjam significativos e relevantes novos desenvolvimentos).

A primeira análise foi feita aqui: "Tecnogate... Pedro Passos Coelho tem um caso".

Apesar dos desenvolvimentos e informações públicas posteriores não me parece que o texto, na sua globalidade, tenha perdido contextualização.

No entanto, há alguns pormenores que me parecem merecer atenção.

Pressupostos

Por princípio, que reservo como fundamental, sou um extremo defensor da presunção da inocência até prova ao contrário (mesmo que no direito português essa prova tenha de sre feita, na maioria dos casos, pelo próprio acusado e não por quem denuncia).

Por outro lado, por razões de formação e profissionais, tenho para mim bem clara a fronteira entre a reserva da vida privada e a intimidade e a vida pública, o exercício de cargos políticos e públicos e o superior interesse público.

Além disso, a imagem que muitos portugueses tinham (ou têm) de Pedro Passos Coelho, verdade seja dita, era (ou eventualmente ainda será) de uma pessoa honesta e até com significativa imunidade a pressões externas. Isto independentemente de se concordar ou não com as suas posições políticas e as suas medidas governativas, e mesmo relacionando a total contradição das suas intervenções/convicções enquanto oposição (campanha eleitoral de 2011) e os actos políticos enquanto primeiro-ministro.

Factos e Realidade

As dúvidas, as problemáticas, as incertezas e as controvérsias, em torno deste caso da Tecnoforma tomaram a dimensão que tomaram apenas e exclusivamente por culpa do próprio Pedro Passos Coelho.

Como referi no post acima linkado, tudo teria sido muito mais simples, mais credível, menos problemático e mais transparente se o Primeiro-ministro, confrontado com a denúncia (anónima) tivesse logo afirmado: "não recebi qualquer remuneração, nem exerci qualquer função, para além de deputado entre 1995 e 1999". Tudo o resto não passaria de uma "não-notícia".

Mas Pedro Passos Coelho resolveu ser ambíguo, vago, questionável, levantando ele próprio a suspeita de irregularidade e de falta de ética política sobre si mesmo. Não foi mais ningiém. Foi o próprio, "himself".

E a trapalhada política foi de tal forma (criando até algum mau-estar e apreensão nos partidos que sustentam a coligação) que os Serviços da Assembleia da República ficaram muito mal na "fotografia", a solicitação de investigação (quando toda a gente sabia que tal não tinha qualquer sustentação legal pela prescrição dos factos/actos) à PGR foi uma estratégia totalmente falhada, já para não falarmos da surreal conferência de imprensa de um eventual funcionário da Tecnoforma (empresa insolvente há cerca de dois anos, com dívidas no valor de cerca de 2 milhões de euros) a explicar tudo e mais alguma coisa menos o mais relevante para o caso.

Conclusão

Apesar de todos os esclarecimentos e da resposta categórica mas muito tardia por parte de Pedro Passos Coelho, o Primeiro-ministro deixou na opinião pública uma má imagem e alguma nebulosidade sobre o caso. Se do ponto de vista fiscal, à data, Passos Coelho poderia não declarar rendimentos provenientes de ajudas de custo e despesas de representatividade, a verdade é que o valor (nunca provado ou negado), o processo de pagamento e a sua relação efectiva com a empresa continuam a levantar sérias dúvidas do ponto de vista político.

Deste modo, um Primeiro-ministro que era visto com seriedade nos seus actos acaba por entrar no rol da má imagem que os portugueses têm da política e dos políticos. Mesmo que a memória dos portugueses continue muito curta, Passos Coelho, justa ou injustamente, ficará ligado às suspeitas que ainda hoje envolvem José Sócrates (Freeport e Face Oculta), Cavaco Silva (BPN), Paulo Portas (caso Moderna, Submarinos, Viaturas Pandur, as fotocópias quando deixou o ministério da Defesa, na queda do governo de Santana Lopes), CDS (caso dos Sobreiros), Miguel relvas (o caso da sua licenciatura) entre outros.

E, afinal, tudo teria sido tão simples e tão evitável.

Bastava ter sido, no imediato, assertivo, credível e verdadeiro.

publicado por mparaujo às 22:51

25
Set 14

Será o caso Passos Coelho vs Tecnoforma uma notícia ou uma não notícia?

Acima de tudo o caso afigura-se como uma enorme trapalhada e embrulhada. Curiosamente por responsabilidade do próprio Pedro Passos Coelho e não de quem denunciou, ou da revista Sábado que publicou, um significativo conjunto de dúvidas e incertezas. E por não ter sido, imediatamente, esclarecedor dos factos denunciados. O que poderia ter passado por uma mera e simples “não notícia”, rapidamente se transformou num colossal caso político, ao qual nem os partidos da coligação ficaram indiferentes.

Factos

Entre 1991 e 1999, durante a VI e a VII legislaturas, Pedro Passos Coelho, exerceu as funções de deputado na Assembleia da República. Durante este período não requereu, aos serviços da Assembleia da República (AR), regime de exclusividade (perdendo o direito a um acréscimo de cerca de 10% no seu vencimento como deputado).

Na sequência do processo eleitoral de 1999, Pedro Passos Coelho deixou de ser deputado. Nessa altura requereu aos serviços da Assembleia da República (conforme documentos que o jornal Expresso divulgou) subsídio de reintegração. No entanto, o subsídio de reintegração exigia que, durante aquele período, a função de deputado fosse exercida em regime de exclusividade. Como os serviços da AR não tinham essa indicação, solicitaram a informação, pessoal e por escrito, a Pedro Passos Coelho sobre a sua condição de deputado. Passos Coelho, na resposta, informa os serviços da AR que a sua função de deputado foi exercida em regime de exclusividade.

Ao desenvolverem o respectivo processo, os serviços da AR verificaram que, entre 1995 e 1999, o então deputado Pedro Passos Coelho não tinha entregue cópia das declarações de rendimentos (IRS). Solicitada essa informação as declarações foram, posteriormente (e forçado a tal), entregues por Passos Coelho. O subsídio de reintegração foi então processado. Mas das declarações entregues não consta qualquer rendimento proveniente da empresa Tecnoforma. Para além do rendimento como deputado existem apenas valore provenientes de serviços pontuais e esporádicos (não regulares, nem permanentes, nem contratuais) prestados a diversos órgãos de comunicação social.

O que está então em causa?

Segundo a denúncia, e a informação noticiada pela revista Sábado, Pedro Passos Coelho é suspeito de ter recebido cerca de 5000 euros mensais (à data, mil contos), entre 95 e 99, em serviços de assessoria prestados à empresa Tecnoforma, tendo invocado (em 2000) regime de exclusividade como Deputado, durante o referido período.

Os cenários

O problema de todo este imbróglio é que Pedro Passos Coelho preferiu, estrategicamente mal e totalmente falhada, não responder directamente a todas as questões que entretanto se levantaram e ir tentado uma saída evasiva, primeiro com os serviços da AR e depois com a Procuradoria-Geral da República. Pior a emenda que o soneto. O que poderia ter sido, caso seja inocente, uma simples “não noticia” para desviar a atenção das primárias do PS, dos problemas na Justiça e na Educação, de mais um agravamento dos salários na Função Pública a partir deste mês, transformou-se, por culpa própria, num colossal caso político.

1. Pedro Passos Coelho não pode usar a PGR como álibi. Os factos em causa (evasão fiscal) prescrevem ao fim de 10 anos. Assim sendo, a PGR não tem base legal para investigar porque qualquer processo aberto não tem fundamentação para uma acção na justiça. Por outro lado, não há, para o juiz da investigação, sustentação legal para, por exemplo, poder anular o sigilo bancário para a respectiva investigação.

2. Daqui resulta que Passos Coelho fica sem argumentação de prova de inocência, perante a denúncia feita, aumentando assim as suspeitas e as críticas da opinião pública.

3. Bastava ao Primeiro-ministro ter tido a coragem, a frontalidade e a franqueza, e ter dito logo, no primeiro instante, que não tinha recebido quaisquer rendimentos da Tecnoforma, até porque é sabido que os serviços de assessoria foram prestados a uma ONG que trabalhava com a Tecnoforma. Isto a ser verdade acabava aqui a questão (a tal “não notícia”). Porque por mais distraído que alguém possa ser, apesar dos 19 anos de diferença (em relação a 1995), a verdade é que ninguém esquece um rendimento “extra” de mil contos mensais.

 

Mas Passos Coelho criou um “monstro”, um verdadeiro caso político com dimensões significativas, ao ponto do próprio ter declarado que “caso se verificasse alguma irregularidade que retirava daí as ilações políticas devidas”, aumentando a perspectiva de uma eventual demissão do cargo.

Do ponto de vista jurídico o caso em si resulta num processo de evasão fiscal e, eventualmente, falsificação de documentos. Mas o mais grave é ainda a questão da ética política e do facto de ser, há três anos, o primeiro-ministro. Chefe do Governo que implementou com a Troika um plano de austeridade severo para recuperação das contas públicas e que exigiu enormes sacrifícios aos portugueses; que atacou a evasão fiscal (mesmo que com sorteio de popós caros); que liderou um Governo que implementou um enorme aumento da carga fiscal; que apelidou os portugueses de piegas; e que disse que tínhamos vivido acima das nossas possibilidades.

O que Pedro Passos Coelho criou foi uma enorme embrulhada política, à qual nem os partidos da coligação ficaram indiferentes, e que não terá (seja qual for o desfecho) uma saída muito clara. Muito longe da “saída limpa” da Troika. É que à mulher de César não basta parecer…

publicado por mparaujo às 18:07

16
Jul 14

Ontem, o Primeiro-ministro, a propósito do trabalho da comissão criada pelo PSD para analisar o grave problema demográfico e da baixa taxa de natalidade em Portugal, apresentou publicamente propostas para “remover obstáculos” à natalidade (in Público).

Sobre esta questão já aqui, por diversas vezes, abordada merece duas notas de destaque.

A primeira nota diz respeito às considerações que fiz sobre o texto do Henrique Monteiro, no Expresso, referente à indiferença do impacto das políticas e das medidas políticas na demografia e na taxa da natalidade. Tal como referi no artigo da passada semana, no Diário de Aveiro ("A Política e a Natalidade"), a política não só tem impacto na taxa da natalidade como condiciona a vontade expressa dos portugueses em terem filhos (ou mais filhos). Não só, mas também... importa repetir.

Algo que é sustentado pelo inquérito do INE realizado em 2013 (e revelado no mês passado) e com relevo no documento que espelha a análise da Comissão de Trabalho sobre a taxa da natalidade:

«Os autores do relatório recordam, aliás, que o mais recente inquérito à fecundidade, divulgado pelo INE no final do mês passado, revelava que, em média e num cenário de ausência de quaisquer constrangimentos, as pessoas desejariam ter 2,31 filhos.»

Além disso, se tal como o Henrique Monteiro afirma apenas aspectos sociais e culturais influenciam a taxa da natalidade, não fazia sentido o relatório da Comissão de Trabalho do PSD e muito menos o anúncio de medidas políticas, de carácter fiscal, económico e laboral, para que se removam alguns (infelizmente apenas alguns) obstáculos à natalidade: TSU; IRS; flexibilidade de horário; redução de horário remunerado a 100%; maior subsidiação social (transportes, ensino, saúde); ... Isto são, entre outras medidas anunciadas, questões de impacto político na natalidade. Mesmo que algumas das vertentes apontadas pelo Henrique Monteiro tenham a sua sustentabilidade factual.

A segunda nota, tem a ver com o anúncio público de Pedro Passos Coelho sobre a estratégia política governativa para o combate à baixa taxa da natalidade ou, como diz o título do jornal Público ("Passos Coelho apresenta propostas para “remover obstáculos” à natalidade"), a remoção dos obstáculos à natalidade. E neste aspecto importa recordar o que referi sob este título "Este país não é para mães". É que das medidas anunciadas, do que foi dito pelo Primeiro-ministro, o que foi transcrito na notícia do Público e o que foi proferido por Joaquim de Azevedo, professor na Universidade Católica e coordenador da Comissão de Trabalho, não há uma referência à grave denúncia feita pelo referido professor universitário aos microfones da Antena 1. A propósito do trabalho da Comissão criada há três meses pelo PSD/Governo, Joaquim de Azevedo afirmava que "havia empresas a obrigar mulheres a assinarem declarações em que se comprometam a não vão engravidar nos próximos cinco anos de trabalho laboral". Sem que no entanto, à data, houvesse uma referência a um caso concreto, a um nome, a uma entidade. Não pondo em causa a honestidade do coordenador da Comissão e muito menos sem colocar em causa a veracidade das suas afirmações, a verdade é que denunciar sem provar, sem "acusar", por mais verdade que sejam os factos e a realidade, fica sempre a sensação de um vazio, da incapacidade de responsabilizar judicialmente... fica a sensação de "boato", do "diz-que-disse".
E mais uma vez perdeu-se uma importante oportunidade para alterar essa realidade.

publicado por mparaujo às 11:23

17
Mai 14

A um Governante, ao caso o Primeiro-ministro, pede-se Honestidade e Verdade, entre outras características.

Algo que, em Passos Coelho, se afigura difícil de encontrar, bastando, para tal, recordar o que foram as suas promessas eleitorais em 2001 e o que foi o resultado da sua governação nestes três anos de mandato. E eu, muito particularmente, que o diga.

E mais uma vez Pedro Passos Coelho não é, na sua demagogia e retórica política, honesto e verdadeiro.

E já chega de querer fazer passar por parvos os portugueses (assim o espero).

No jantar-comício de ontem, aqui, precisamente, em Aveiro, em plena campanha para as eleições europeias deste mês (dia 25), o Primeiro-ministro referiu-se aos dados divulgados pelo IEFP sobre o desemprego, congratulando-se pelos valores e justificando o sucesso das políticas do Governo. Melhor dizendo, algo que o chefe do Governo não sublinhou, referiu-se ao número dos desempregados inscritos nos centros de emprego. De facto, os dados revelados mostram que, em abril deste ano, houve uma queda do número de desempregados inscritos em cerca de 8,3%, comparado com igual período de 2013.

Só que Pedro Passos Coelho faltou à verdade, escondeu a realidade e não mostrou os dados todos.

É que a redução do número de desempregados inscritos (que aliás não corresponde ao número de desempregados de longa duração, que aumentou 2,6%) tem outra leitura bem distinta da demagogia e politiquice do discurso do Primeiro-ministro.

Primeiro, porque o número de empregados diminuiu, segundo o INE, no primeiro trimestre de 2014 (cerca de menos 42 mil empregos que em 2013).

Segundo, porque o a redução do número de desempregados registados não significa (como aliás o INE o prova) que tenha havido mais portugueses empregados. Antes pelo contrário. Significa que deixaram de ter direito aos apoios sociais, que emigraram, que desistiram de procurar emprego, que passaram a inactivos. registe-se, segundo os valores do INE, que, em Portugal, há cerca de 500 mil desempregados há mais de um ano e que cerca de 310 mil procuram ocupação laboral há mais de dois anos.

Terceiro, o último relatório da OCDE referencia Portugal como o terceiro país com a taxa de desemprego mais elevada entre os países membros.

Quarto, é importante referir, a bem da verdade a que faltou Passos Coelho, que o número de desempregados inscritos (em percentagem) está directamente relacionado com a população activa. Sabendo-se que esta é, hoje, menor, por razões do défice demográfico, pela emigração e pelo elevado número de desempregados, torna-se óbvio que a percentagem tende a diminuir. Sem que isto signifique uma redução real do desemprego que se estima, segundo o INE, numa taxa real de cerca de 19,3%.

Isto não são razões para festejos, foguetes ou brindes com champanhes.

Chega de mentiras e areia para os olhos dos portugueses.

publicado por mparaujo às 22:00

18
Abr 14
http://images.dinheirovivo.pt/ECO/File?dDocName=CIECO325423&fileName=tmp_oc1943097590987858764.JPG&rendition=extra_wide&SID=509105

Numa altura em que está prestes a terminar a primeira fase e a iniciar-se a segunda fase da entrega do IRS, afigura-se oportuna a reflexão sobre uma das principais receitas fiscais do Estado, a que incide directamente sobre o rendimento do trabalho.
A primeira nota diz respeito à forma como o Governo tem agido em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em 2013, Pedro Passos Coelho afirmava que não seria possível qualquer alteração ao IRS antes de 2015 (curiosamente ano eleitoral… só mesmo por curiosidade). Paulo Portas tem vindo a reforçar o seu discurso que aponta para a necessidade do Governo criar condições para a redução do IRS em 2015. Pelo contrário, o Primeiro-ministro afirma que não há nenhuma promessa de desagravamento do IRS, admitindo um eventual “alívio” da carga fiscal apenas em 2016. Por seu lado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “nem sim, nem sopas”. Não se compromete com nenhuma das medidas (não inculpando nem o Primeiro-ministro nem o Vice-Primeiro ministro), não assumindo qualquer alívio da carga fiscal, alteração das taxas do IRS ou aumento das deduções fiscais. Ao nível do Governo apenas uma certeza: a criação de uma comissão (mais uma, nesta legislatura) para a reforma do IRS.
Desde a chegada da Troika que o Imposto sobre o rendimento do trabalho dos portugueses tem sofrido uma forte agravamentos da carga fiscal (alterações de valores das taxas, sobretaxas e alterações dos escalões) e uma significativa diminuição das deduções fiscais, como a saúde, educação, habitação, entre outros. Importa referir que entre 2011 e 2013 estes incentivos e benefícios fiscais em sede de IRS diminuíram cerca de mil milhões de euros. E 2014 não será melhor, antes pelo contrário. Como exemplo e o mais significativo, é a redução da dedução fiscal com o empréstimo à habitação em cerca de 51%, em relação a 2013 (de 591 euros para 296 euros). Além disso, os Recibos Verdes sofrem uma sobretaxa de 3,5%.
Há poucos dias foi revelado um estudo da OCDE que coloca Portugal como o 12º país com a maior tributação sobre o rendimento do trabalho (41,1%, acima da média da OCDE que é de 35,9%). O mesmo relatório vai ao ponto de referir que, em 2013, Portugal foi o país (dos 34 que constituem o grupo da OCDE) que mais subiu o imposto sobre o trabalho, um aumento que se situou nos 3,54%. Mas se quase metade do que o trabalhador português ganha é tributado ("Dois em cada cinco euros dos portugueses foram para pagar impostos") para onde vai esse dinheiro? O que faz o Estado com tanto imposto?
Desde Fevereiro deste ano que o Governo disponibiliza uma versão simplificada do Orçamento do Estado, à qual decidiu denominar de “Orçamento do Cidadão”. Mas a verdade é que, mesmo estando referenciada a distribuição dos impostos pelas áreas de responsabilidade social do Estado, a dúvida mantém-se, porque a realidade colide com os números e os gráficos. Os portugueses experimentam no seu dia-a-dia menos serviço público na saúde, na educação, na justiça, nos transportes. Sentem-se menos seguros nas suas comunidades, sentem o custo de vida significativamente desajustado face aos seus rendimentos.
E nesta altura do ano, sempre que obrigatoriamente se acede ao site das Finanças ou se preenche o respectivo impresso, os portugueses sentem bem essa dúvida: porque/para que pagamos impostos?

publicado por mparaujo às 23:09

16
Abr 14
Pedro Passos Coelho

Ainda no rescaldo da entrevista a Pedro Passos Coelho, ontem, na SIC ("Uma entrevista cheia de nada").

Excluindo a prestação do ponto de vista jornalístico (basta recordar a polémica do passado dia 6 de Abril entre o jornalista José Rodrigues dos Santos e José Sócrates, na RTP: o que supostamente deveria ser um espaço de comentário político, resulta em entrevista e em contraditório cheio de 'arquivos'; o que deveria ser uma entrevista, com arquivos e contraditório, mais não foi que a moderação de um espaço de comentário político do actual Primeiro-ministro), a entrevista ao Primeiro-ministro revela questões importantes do ponto de vista da ética política e da coerência.

Não estão em causa opções partidárias ou ideológicas... está em causa a questão da "verdade política" e a forma como, de modo transparente, um político (com responsabilidades acrescidas) se dirige aos portugueses.
E é tempo de dizer: "Basta. Em política não pode valer tudo".

Começa a ter contornos de eficácia discursiva a insistência da oposição, nomeadamente a do Partido Socialista, numa "agenda escondida" por parte do Governo. É que da entrevista de ontem não surgiu nenhuma novidade, nenhum dado concreto, nenhuma proposta para o futuro, nenhuma referência à Europa, à Troika, ao fim do programa de ajustamento e ao tipo de "saída do resgate", quais as "gorduras do Estado" e onde irá diminuir a despesa pública em cerca de 1,4 milhões de euros. Nada, rigorosamente, nada. E das duas, três. Ou, de facto, não há nada para dizer e não faz qualquer sentido 90 minutos de banalidades e de demagogias, ou então, de facto, o Governo não quer revelar políticas e medidas futuras e, obviamente, esconde a sua "agenda" dos portugueses.

Mas há uma terceira nota. Mentir é feio... mesmo que politicamente.

O INE ainda recentemente publicou um relatório onde afirma que são cerca de 2 milhões de portugueses em risco de pobreza. Valor que aumentou em cerca de 1% comparado com dados de 2011. A taxa de desemprego, embora estabilizada, é elevadíssima (ronda os 16%).  Afirmar que "não foram as medidas do governo que aumentaram o risco de pobreza" é, pura e simplesmente, desvirtuar a realidade do país, é não ter o mínimo de respeito pelo sacrifício e esforço dos portugueses, das famílias e das empresas, é uma desvalorização do papel e do trabalho (cada vez mais crescente, infelizmente) das instituições de solidariedade. É, no mínimo, a desresponsabilização governativa, a não assunção do seu papel enquanto Primeiro-ministro.

Mas o descaramento político não fica por aqui. Ainda na mesma entrevista, Pedro Passos Coelho afirmou que "não haverá lugar a mais cortes salariais, nem nas pensões". O Primeiro-ministro faltou à verdade. Não repondo os valores salariais, nem os valores das reformas, o Governo torna uma medida temporária (anual) numa medida definitiva, mesmo que não sofram nova desvalorização. Manter o valor do rendimento sofrido com o corte temporário, é o mesmo que prolongar o corte no tempo, deixando de ser provisório.

Mais ainda... Passos Coelho voltou à autocruxificação (agora que estamos na Páscoa/Quaresma) ao reafirmar que "não está minimamente preocupado com as eleições, mas sim em salvar o país". Uma 'salvação' que terá como alicerce eleitoralista a retoma salarial em tempos de eleições.

Isto não é política séria, nem ética democrática.

(créditos da foto: Diana Quintela, in Dinheiro Vivo)

publicado por mparaujo às 11:31

15
Abr 14
O minuto a minuto da entrevista a Passos Coelho

José Gomes Ferreira acabou de entrevistar (ou mais do género retrato biográfico - 90 minutos de tempo de antena) o Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na SIC.

Muito fracos vão os tempos políticos, comunicacionais e propagandistas do Governo. Já nem aí Passos Coelho se consegue revelar e surpreender. Curiosamente um dos pontos de referência da entrevista foi a relação entre Passos e Portas na coligação. Curiosamente, Passos teria sido muito mais revelador e demagogo. Ao menos isso...

1. Passos Coelho não teve a mínima reflexão sobre o futuro do país após o fim do período da ajuda externa, o pós-Troika.

2. Passos Coelho não fez uma única referência às eleições europeias e à Europa.

3. O Governo (e Passos Coelho) continua a enganar o país e os portugueses. "Não haverá mais cortes em 2015" é a maior demagogia e falácia política alguma vez proferida. A verdade é que transformando os cortes temporários em permanentes é o mesmo que privar os portugueses, em 2015, de recuperar o que lhe foi reduzido. Por outro lado, a revisão da tabela salarial da função pública mais não é do que um corte salarial para a maioria dos funcionários da administração central, regional e local.

4. Passos Coelho não concretizou quais as medidas de austeridade que irão ser implementadas para fazer face às denominadas gorduras do Estado, sendo que estas também não forma identificadas. pelo histórico governativo o equilibrio das contas públicas manter-se-á por força da redução das prestações sociais do Estado nas áreas da sua responsabilidade social: educação, segurança social, saúde e justiça.

5. Para Passos Coelho a responsabilidade do aumento das desigualdades sociais, o aumento da pobreza não é resultado destes três anos de governação... vem do tempo do pré-2011 ou, porventura, do tempo do D. Afonso Henriques.

6. Passos Coelho já não consegue (como o fez e bem na campanah eleitoral de 2011, "enganando" um significativo número de eleitores, no qual, assumidamente, me incluo... infelizmente) convencer os portugueses com o seu sentido patriótico e de Madre Tersa de Calcutá ou de Joana d'Arc. As eleições estarão sempre primeiro, porque só dessa forma conseguirá tentar manter o poder. O país não estará melhor em 2015, mesmo que o Governo queira convencer o país do contrário. E a razão para alguma reposição salarial, alguns benefícios sociais só têm fundamentação eleitoralista.

7. Passos Coelho terá sempre como sombra a presença de Paulo Portas, algo que lhe tem trazido mais desconforto do que confiança política.
8. Passos Coelho, após ter anunciado no XXV congresso do PSD o perfil do candidato social-democrata à Presidência da República, já escolheu o seu preferido/eleito: Durão Barroso. Tornou-se o mais óbvio, depois da conferência promovida por Durão e depois da entrevista de hoje. Só Marcelo Rebelo de Sousa ou a derrota eleitoral em 2105 poderão contraria este desejo de Pedro Passos Coelho (e, qui ça, de Durão Barroso).

9. Sobre a condução da entrevista pelo jornalista José Gomes Ferreira: enfim...

(créditos da foto: Alberto Frias - Expresso online)

publicado por mparaujo às 21:58

05
Mar 14

publicado na edição de hoje, 5 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Da série… as pessoas e o país.

Nas vésperas do trigésimo congresso social-democrata (que decorreu há cerca de uma semana) o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmava publicamente (e sem se rir) que "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". E nada me surpreenderia que, de forma convicta, a expressão mais correcta fosse, aliás, "a vida das pessoas está claramente pior mas o país está muito melhor". Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Ou ainda, é mais que evidente um país que, cada vez mais, tem menos pessoas forçadas à emigração. O país “muito melhor” a que o líder da bancada parlamentar social-democrata se referia, o tal onde as pessoas não contam, está longe de ser um Portugal real. A começar pelo dado positivo do valor das exportações e que tem servido de gáudio político ao vice Primeiro-ministro Paulo Portas e ao ministro da Economia, Pires de Lima. Algo que o próprio FMI veio enregelar na décima avaliação (e ainda falta o relatório final da décima-primeira). Apesar do reconhecido trabalho “sombra” do secretário de Estado do Turismo (Adolfo Mesquita Nunes), a verdade é que a influência do sector do turismo na balança das exportações é algo vulnerável e volátil (em função das conjunturas) já que falta muito para Portugal se tornar estruturalmente turístico. Por outro lado, a incapacidade produtiva (concretamente, industrial) do país conduzirá a um natural aumento das necessidades de importação para fazer face a compromissos de exportação, criando novas dificuldades na recuperação da balança externa. Mas regressando à expressão, "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor", há algo de verdadeiro no seu conteúdo: a taxa de desemprego estagnou, em janeiro, a descida que se verificou nos últimos dez meses do ano passado (justificada pelo próprio INE em função dos 120 mil portugueses que emigraram em 2013); os cortes salariais e nas reformas, sob a capa de “temporários” para contornar o Tribunal Constitucional, afiguram-se como definitivos; aumenta o custo de vida nos bens essenciais; a dívida pública, em finais de 2013, situou-se nos 129,4% contrariando a “festividade” do cumprimento do défice previsto para aquele ano (ficou abaixo dos 5,5% previsto); perdeu-se, no fundo de uma qualquer “gaveta”, a seriedade da urgência de uma Reforma do Estado; no relatório da décima avaliação do programa de assistência a Comissão Europeia defende uma redução salarial entre os 2,5% e os 5% para combate ao desemprego que é significativamente diferente da realidade dos números estatísticos (lembre-se que em janeiro se registou um aumento do desemprego jovem e do preocupante desemprego de longa duração). Mas a última avaliação da Troika vai mais longe. O risco, a médio prazo, de incumprimento mantém-se; o crescimento continua em risco; há medidas estruturais que são necessárias implementar representando cortes na ordem dos três mil milhões de euros (cortes na saúde, por exemplo); e há, ainda, a preocupação com as medidas eleitoralistas, face aos processos eleitorais que se avizinham (europeias, legislativas). E este risco é tão visível (aliás já patente nalgumas afirmações populistas de Paulo Portas) que o Governo e o PSD entenderam que, ao contrário de Montenegro, há um país com pessoas e que estas, afinal, já contam. Contam para efeitos eleitorais. Muito por força de uma oposição frágil por parte do PS (basta, por exemplo, recordarmos o momento do anúncio oficial do cabeça-de-lista socialista às europeias, Francisco Assis; já para não falar da própria escolha quando a eurodeputado Edite Estrela foi recentemente premiada como umas das melhores eurodeputadas), Pedro Passos Coelho repensou a sua convicção em relação ao “que se lixem as eleições”. Ao recandidatar-se à liderança do PSD e ao autoproclamar-se como candidato à renovação da cadeira da governação do país, as eleições voltam a ser o alvo preferencial de Passos Coelho e as pessoas (votos) voltam a ter relevância. Tanta relevância que, correndo todos os riscos políticos internos, o recém (re)eleito líder social-democrata, foi repescar o polémico Miguel Relvas para a liderança do Conselho Nacional do PSD. Convém não esquecer que Miguel Relvas é o mentor político da recente ascensão de Passos Coelho no PSD (frente a Ferreira Leite e com a vitória sobre Rangel e Aguiar Branco) e na vitória eleitoral de 2011. E é tão forte esta simbiose política que o PS se apressou a recuperar Jorge Coelho para a máquina partidária.

O país, nem por sombras, está muito melhor... as pessoas podem estar (e estão) mais pobres, mas ainda votam. E neste caso, são sempre úteis ao país. Desculpem… aos partidos.

publicado por mparaujo às 09:39

24
Fev 14

Até sexta-feira passada as expectativas em relação ao 35º Congresso do PSD (40 anos da história do partido) eram mínimas. Uma moção de Passos Coelho e a confirmação da sua candidatura à liderança sem oposição ou alternativa internas. E as expectativas eram tão baixas que as anunciadas ausências de ex-líderes do partido (normalmente presentes nos anteriores congressos) eram significativas. E até mesmo as vozes críticas não se faziam, a priori, representar.

O discurso de abertura do congresso fazia prever tudo isso… uma “bajulação” ao líder e um conjunto de banalidades demagógicas para consumo interno, para combate político externo (concretamente em relação ao PS) ou para a descrição de uma realidade do país bem diferente da que os portugueses vivem no dia-a-dia.

Mas eis que o quadragésimo aniversário tinha reservado surpresas suficientes para “alegrar” o fim-de-semana laranja. Ao ponto de não se perceber o anúncio socialista do cabeça-de-lista às europeias (Francisco Assis), em pleno encerramento do congresso social-democrata.

É que o congresso acabou por ter motivos de sobra para que a agenda política do fim-de-semana se colorisse de laranja.

Dos discursos e reflexões políticas ficaram ausentes temas como o desemprego, a emigração, a reforma do Estado, o pós-troika, as europeias (apesar do anúncio feito), as presidenciais (apesar da breve referência na moção da recandidatura de Passos Coelho), a dívida pública, os cortes impostos pela Troika no valor de 3 mil milhões de euros, o referendo da co-adopção, etc. E até as críticas aos críticos internos acabaram por ter um efeito oposto.

Luís Filipe Menezes ainda não conseguiu digerir a derrota no Porto e o fantasma Rui Rio; Pedro Santana Lopes surgiu, mais uma vez, candidato a candidato de alguma coisa mesmo que o partido continue a dispensar; a muitos passou despercebido o recado (interessante) de Morais Sarmento dirigido, essencialmente, aos fervorosos defensores de Passos Coelho. E foi Marcelo Rebelo de Sousa (um dos anunciados ausentes) que acabou por marcar o Congresso. Não sou, nem por sombras, um convicto marcelista. Antes pelo contrário. Mas tal como aconteceu aquando do anúncio da recandidatura e da apresentação pública da moção (quando Pedro Passos Coelho afastou candidaturas às presidenciais assentes no populismo e no mediatismo) também agora, no congresso, com a mestria que se reconhece (goste-se ou não) Marcelo Rebelo de Sousa, contrariando as expectativas, apareceu no Coliseu dos Recreios, apoderou-se do palco e do microfone. Durante cerca de meia hora, empolgou os congressistas, colocou em pé o Coliseu, deleitou a comunicação social, e, mais uma vez, criou uma provável contrariedade política a Passos Coelho ao posicionar-se, frente aos militantes, como um sério candidato às presidenciais. E tudo com o mediatismo e o populismo que Passos Coelho pretendeu eliminar. Estava criado o ponto alto deste XXXV Congresso do PSD.

Mas apesar disso houve outras notas dignas de relevância política. A primeira, o anúncio esperado de Paulo Rangel como cabeça-de-lista às eleições europeias, neste caso em coligação com o CDS. A segunda nota para o regresso à vida política e partidária de Miguel Relvas, quase um ano após a sua saída do Governo. O que revela o peso que o antigo ministro tem no partido de Passos Coelho, nomeadamente em momentos eleitorais. Nesta fase em que se aproximam importantes batalhas políticas (europeias, legislativas e presidenciais, saída da Troika) aquele que foi o pilar da ascensão de Passos Coelho ao poder laranja está de regresso. Mas não foi, nem é, um regresso triunfal. Antes pelo contrário. Eram muitas as vozes discordantes e os resultados da eleição para o Conselho Nacional são disso reflexo. Apesar de ter sido eleito presidente do Conselho Nacional, a lista encabeçada por Miguel Relvas apenas obteve 23% dos votos e 26% dos lugares de conselheiros (18 dos 70 possíveis). A terceira nota, pouco abordada pela comunicação social e pouco analisada pelos comentadores ao Congresso, tem a ver com as críticas internas ao afastamento ideológico do partido, à estratégia governativa nomeadamente em relação ao poder local, às assimetrias regionais, à distribuição nacional do investimento público.

Por último, uma quarta nota mais relevante. Entre as surpresas já referidas, o encerramento do congresso reservava lugar ao discurso do líder reeleito. Qual não é o espanto, a cereja em cima do bolo de tantas surpresas, quando Passos Coelho, o primeiro-ministro que aconselhou os portugueses (principalmente os jovens) a emigrarem, o primeiro-ministro que irá tornar os cortes nos salários da função pública permanentes, o primeiro-ministro que não consegue estancar a taxa de desemprego, o primeiro-ministro que terá ainda que impor mais austeridade face ao valor da dívida pública e às exigências da Troika no corte de 3 mil milhões de euros de despesa, destaca no seu discurso de encerramento a importância crucial da problemática da natalidade. Um país que “obriga” os jovens a emigrarem, que não apoia as famílias, que não estanca o desemprego, não cria riqueza… a natalidade surge como preocupação primária.

Ou seja, nos próximos três meses, a procriação será a preocupação fundamental deste Governo. A natalidade é, assim, a “filha” deste 35º Congresso do PSD, para além da procriação de inúmeras surpresas.

publicado por mparaujo às 17:09

27
Jan 14
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Enquanto o país se vai dispersando pela teoria da conspiração da tragédia da Praia do Meco ou se o pequeno Daniel, na Madeira, regressa ou não a casa dos pais, passou, praticamente, despercebido um conjunto de processos eleitorais internos no PSD. Alguns com claro impacto no futuro, tal como aqui referi: Dois recados “laranjas”…, ou seja, a reeleição de Passos Coelho como líder social-democrata.

De facto, na continuidade dessa reflexão feita no referido post, é notória uma realidade relevante: os 88% de votos conquistados por Pedro Passos Coelho representam metade dos votos conquistados nas directas, em 2010. Nas eleições internas desse ano (ainda na oposição) Passos Coelho derrotou Paulo Rangel e Aguiar-Branco, conquistando cerca de 31700 votos (num universo de cerca de 51750 militantes votantes). Neste fim-de-semana, o actual líder do PSD e Primeiro-ministro obteve cerca 15500 votos (num universo de pouco mais de 17600 votantes). Razões, poderíamos apontar diversas, realçando duas: primeiro, o fim do “estado de graça” e de alguma ilusão sentida em 2010 por muitos militantes do PSD, face à forma como o Governo tem liderado a recuperação do país; segundo, o facto do partido, infelizmente (para o partido e para o país), não ter encontrado qualquer alternativa a Passos Coelho.

Apesar do gáudio centrista, continuo com a convicção que esta não foi a melhor notícia nem para o PSD, nem para o País, neste fim-de-semana.

Mas nem tudo azedou no universo político “laranja”.

Em Aveiro, Ulisses Pereira renovou a sua liderança à frente da distrital do PSD, com cerca de 95% dos votos. Isto num universo de mais de 63% de militantes eleitores (em cerca de 2500 votantes, Ulisses Pereira conquistou mais de 2300 preferências).

E esta foi uma semana cheia para o deputado aveirense social-democrata. No decorrer da passada semana, dando continuidade ao seu

trabalho no anterior mandato, Ulisses Pereira foi o escolhido para coordenador do PSD na Comissão de Agricultura e do Mar na Assembleia da República.

E é curioso que Aveiro tem vindo a ver crescer o seu peso político no interior do PSD: o presidente e o vice-presidente do Grupo Parlamentar (Luís Montenegro e Amadeu Albergaria), o presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República (Couto dos Santos), o coordenador do Grupo de Trabalho Desporto (Paulo Cavaleiro), a coordenadora da Subcomissão de Igualdade (Paula Cardoso), o vice-coordenador da Comissão de Ambiente e Poder Local (Bruno Coimbra), e a vice-coordenadora da Comissão de Saúde (Carla Rodrigues). Isto para além da referida escolha de Ulisses Pereira.

Bom era que o impacto desta realidade na governação fosse outro… esperemos por melhores marés.

publicado por mparaujo às 15:02

22
Jan 14

publicado na edição de hoje, 22 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Na política o que parece, é.

Ao contrário do que diz a voz popular do “nem tudo o que parece, é”, na política, no momento e no mediático, “tudo o que parece, é”. Mesmo que, no dia seguinte, a verdade e os factos tenham leituras distintas. Nos últimos dias, a política tem sido (é) um factor claro de divertimento e de distracção. Divertimento para os seus actores directos (partidos e políticos) e para a comunicação social, e distracção para os portugueses.

Como já o referi na edição do passado domingo, têm sido várias as “produções” informativas (excesso de trabalho dos “spin doctors” oficiais) ou as manobras políticas que o PSD e o Governo têm desenvolvido para desviar a atenção dos portugueses do essencial e da realidade. Recordando: a transladação de Eusébio para o Panteão Nacional; um congresso do CDS-PP que teve como pontos altos a proposta da Juventude Popular para a redução da escolaridade obrigatória (do 12º ano para o 9º ano) ou o caso da factura dos leitões protagonizada por congressistas do Algarve; o anúncio da recandidatura (única candidatura) de Pedro Passos Coelho à liderança do “actual” PSD e a um eventual segundo mandato legislativo; e, por último, à vergonhosa imagem deixada pelos deputados parlamentares com a decisão sobre o referendo à proposta de lei (já aprovada na generalidade) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Mas, apesar da lista ser longa para um período de tempo tão escasso, como uma semana, o poder político não se sentiu satisfeito, nem saciado.

Assim, havia a necessidade de se encontrar um novo “fait divers” político. E nada melhor que a relação entre Governo, PSD, eleições e o mais mediático dos comentadores políticos televisivos e eterno candidato presidencial: Marcelo Rebelo de Sousa. Tudo com um objectivo óbvio e imediato: desviar as atenções dos portugueses e da comunicação social (sempre ávida por boas historiestas e quezílias políticas) do essencial: os cortes na função pública, já sentidos com os vencimentos deste mês de janeiro; os cortes nas pensões e a sobrecarga da Contribuição Especial de Solidariedade nas reformas; os aumentos generalizados dos bens de consumo e serviços; os problemas nos serviços de saúde. E, principalmente, com o aproximar das eleições europeias e com o futuro do país no pós-troika (com ou sem resgate, com ou sem novo programa cautelar). Entretanto, o país passou a falar das terceiras eleições do próximo ciclo eleitoral: as eleições presidenciais (em 2014 as eleições europeias, em 2105, primeiro, as legislativas e só depois as presidenciais). Uma preocupação demasiado “à la longue”, demasiadamente projectada num longo prazo político. Com a definição da estratégia eleitoral para Belém, descrita na moção que será apresentada, em congresso nacional, Passos Coelho (um candidato que não seja um "cata-vento de opiniões erráticas" ou alguém de popularidade fácil e mediático) acabou por conseguir o seu objectivo de criar, na opinião pública, mais um divertimento político, mas, ao mesmo tempo, deu um verdadeiro tiro no pé. Mesmo que ainda falta demasiado tempo e a verdade dos factos políticos hoje pode não ser igual à de amanhã. Mas a verdade é que, com a descrição do “não” candidato (mais do que com as características do candidato), Marcelo Rebelo de Sousa viu projectada a sua imagem e saltou para o palco político, assumindo-se como o centro das atenções (algo que, pela lógica, até podia identificar outros nomes como Marques Mendes, por exemplo). Se para Passos Coelho o objectivo estava cumprido (distrair os portugueses e alimentar a comunicação social), a verdade é que, pela posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa, o líder social-democrata terá, a partir de hoje, um grave problema interno para resolver. Marcelo acaba por se tornar, claramente, como o candidato natural, deixando para segundas escolhas nomes como o de Durão Barroso ou Santana Lopes. É óbvio que ainda falta percorrer muito caminho e quer Passos Coelho, quer Marcelo, saberão isso perfeitamente. Mas para os portugueses, nomeadamente para o eleitorado do CDS e do PSD (este último, principalmente, os muitos que não se revêem em Passos Coelho) Marcelo Rebelo de Sousa afigura-se como o principal candidato da direita a Belém, em 2015, relegando outros eventuais nomes para segunda escolhas, e escolhas vistas como perdedoras. Pela imagem de Marcelo na opinião pública, pela figura e carisma (concorde-se ou não com as suas posições), pelo mediatismo que possui (contrariando a definição de candidato de Passos Coelho), pela projecção na oposição interna no PSD ao actual Primeiro-ministro, por poder ser visto como um factor de “vingança” numa anunciada derrota eleitoral legislativa do PSD, Passos Coelho terá, lá mais para a frente, de rever a sua moção, a sua estratégia eleitoral para as presidenciais, terá (até porque deverá estar, na altura, numa posição de liderança fragilizada) que ceder às fortes pressões internas, das bases do partido e do próprio CDS.

publicado por mparaujo às 12:02

17
Jan 14

Pedro Passos Coelho está (aqui) em Aveiro a apresentar a sua moção estratégica para a recandidatura à liderança do PSD e à renovação do cargo de Primeiro-ministro.

Primeiro recado

Lamenta-se que o PSD não consiga encontrar, internamente e para o país, uma alternativa capaz a Pedro Passo Coelho.
Resta-me pagar as cotas para poder votar “Não” à recandidatura.

Segundo recado

À primeira todos podem “cair”… à segunda só “cai” quem quer. Ou se quisermos, “errar é humano, repetir o erro é burrice”.

Em 2011 fomos muitos os que acreditaram (a primeira vez)… hoje, em 2104, somos muitos (ou ainda mais) que já não caiem na mesma lenga-lenga, na mesma conversa, em banalidades demagógicas políticas, num discurso (proferido, agora/hoje, em terras de Aveiro) que nada tem a ver com a realidade e com o percurso deste Governo, após mais de meio mandato cumprido.

Desta vez… NÃO! (como Primeiro-ministro, porque nas eleições internas já tinha votado em Paulo Rangel)

À margem…

É interessante, e ao mesmo tempo repugnante e revoltante, ouvir Pedro Passos Coelho, actual líder do PSD, falar, hoje, em Aveiro, da consolidação da democracia, da história dos 40 anos da democracia em Portugal. Logo hoje, depois de tudo o que se passou na Assembleia da República a propósito da (triste) aprovação do referendo sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

É preciso ter topete…

publicado por mparaujo às 22:50

12
Jan 14

Pedro Passos Coelho, na quinta-feira passada, anunciou uma dupla recandidatura: à liderança do PSD e a um novo mandato como primeiro-ministro.
Para o bem do PSD, da social-democracia e do país seria bom que os sociais-democratas encontrassem uma capaz alternativa que revitalizasse ambos: partido e país.
Acrescem duas notas. A primeira tem a ver com a declaração de Passos Coelho ao afirmar que "Não se estranhará, portanto, que eu me recandidate a presidente do PSD" . Antes pelo contrário… muitos estranham que ainda tenha a “distinta lata” de o fazer. A segunda prende-se com a expressão usada pelo responsável máximo pelo PSD quando disse, no anúncio da sua recandidatura, assumindo com ironia que não tem sido um bom presidente do PSD: “Já não sei quem é que disse que não tenho sido um bom presidente do PSD. Bem, não se pode ser bem em tudo”.
Claro que não, Sr. Primeiro-ministro e Presidente do PSD. De facto são raríssimos os que conseguem ser bons em tudo. Mas o problema é quando nos deparamos com os que, pelo contrário, são maus em tudo.

(créditos da foto: Miguel A. Lopes / Lusa)

publicado por mparaujo às 23:23

08
Jan 14

Nós somos, de facto, um país sui generis. E por mais que nos colem os latinos ou nos colem pelas áfricas e américas por onde navegámos e estivemos durante séculos, a verdade é que os portugueses são ÚNICOS.
Para o bem e para o mal. E quer na tristeza, quer no sofrimento, quer nos sacrifícios, não há nada que nos tire o humor. Ainda dizem que o Brasil é que é a nação mais alegre de “todómundo”. Não é, somos nós.
E somos de tal forma únicos, particulares, singulares, incomparáveis, que até mesmo as situações meramente circunstanciais, com rasgos de algum humor, sem a mínima importância relevante, tornam-se, rapidamente, num excessivo raciocínio político, onde cabe toda, e mais alguma, reflexão dogmática.
Na passada segunda-feira, no programa de José Sócrates na RTP, "O Fim do Silêncio" (excepcionalmente ocorreu nesta segunda-feira) o ex Primeiro-ministro revelou, a propósito do falecimento do Eusébio, que se recordava do dia em que foi para a escola a ouvir os golos do Eusébio no famoso jogo do Mundial de 66, em Inglaterra, Coreia do Norte vs Portugal, em que a selecção nacional venceu por 3-5, depois de estar a perder por 3-0.
Até aqui nada de especial. Quantos não se lembrarão do facto, quantos não terão assistido ao facto, quantos não o confirmaram nas inúmeras vezes que foi repetido, para a memória futura, o referido jogo (como eu que, à data, tinha apenas 2 meses de proveta idade).
No entanto, houve logo quem, atentíssimos aos pormenores (por deformação profissional ou porque, simplesmente, gostam da cusquice), descobrisse “gato escondido com rabo de fora”. Posto isto surgiram logo os primeiros comentários: “1 - É possível que, aos 8 anos, Sócrates fosse à escola num sábado. 2 - É possível que ele tivesse saído de casa pelas 15h25, com Portugal a perder contra a Coreia do Norte (o jogo começou pelas 15h e estava a Coreia a ganhar por 3-0 aos 25 min). 3 - É possível que, mesmo em Julho (dia 23, já quase a chegar a Agosto), o pequeno Sócrates ainda tivesse de ir à escola, mas poderia não haver aulas. 4 - É possível que ele não fosse o único, daí a "explosão de alegria" do resto dos companheiros quando chegou à escola e Portugal já estava a ganhar (se bem que aqui teríamos de saber quanto tempo demorava a chegar à escola, já que Portugal só passou para a frente do marcador aos 59 minutos do jogo, na segunda parte).” Tudo não passaria de um momento mais ou menos humorístico, para um conjunto de considerações humorísticas perfeitamente naturais, tal como o foi a descoberta da premeditação do Manuel Goucha que já em 1993 (há vinte anos) advinhou o futuro do, então, jovem Pedro Passos Coelho nos destinos da nação. Maldita hora... despeçam o Goucha, JÁ!
Mas é óbvio que os portugueses não aguentam as urinas. E tudo o que seja apenas rir e sorrir não serve e sabe a pouco. Enquanto não se passar ao insulto, à calúnia, à blasfémia, à maledicência, rir é para “meninos”.
E rapidamente se passou de uma insignificância, de uma mera historieta de infância (com mais ou menos memória) para um caso de política e de Estado: veio à baila a licenciatura, os casos (?) de justiça, o Miguel Relvas, a crise, o Estado do país, a relação de Sócrates com a Comunicação Social (basta rever a capa de um jornal de hoje). Nada faltou…
Mas como não chegava a triste polémica onde ela não existe, rapidamente veio o contraditório. Legítimo? Desse ponto de vista, sim. Necessário? Não… só para alimentar mais a polémica. É que há justificações (por mais desinteressadas que sejam, do ponto de vista pessoais) que faz-nos recordar o ditado: “pior a emenda que o soneto”. Eram desnecessárias. Porque como dizia o meu (sábio) avô paterno… “quanto mais se mexe na bosta mais mal ela cheira”.

publicado por mparaujo às 15:38

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