Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

11
Out 17

mw-320.jpg

publicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Passos perdidos...

Apesar da minha condição de militante social-democrata não é nenhuma novidade, já por diversas e distintas vezes o afirmei, que não nutro por Pedro Passos Coelho, enquanto (ainda) líder do PSD, qualquer empatia ou simpatia ou afinidade. Zero. Poderei, sem grande constrangimento, reconhecer o esforço e o empenho governativo durante o período de ajustamento e do resgate externo (e que já reconheci com impactos na actual conjuntura positiva que o país parece atravessar) e o facto de, diga-se com reconhecido agrado e louvor, não lhe serem conhecidos aproveitamentos próprios e alterações de estilo de vida. Mas, mesmo com todas as condicionantes que eram impostas, foram demasiados erros e estratégias escusadas e que colidiram com as necessidades da maioria dos portugueses, das famílias e das empresas. Mais ainda, desde a assunção da liderança do partido em 2010 e desde a formação do governo em 2011 que o PSD desconfigurou-se, perdeu identidade e, acima de tudo, esvaneceu a sua genética implantação nas bases e expressão profundamente territorial, realidade espelhada nos resultados eleitorais autárquicos. Por isso, mesmo não me regozijando com o anúncio da não recandidatura de Passos Coelho (porque ela é reflexo da realidade actual do partido), entendo que peca por tardia e que, apesar dos números autárquicos não serem o “diabo” que muitos pretendem pintar, está encontrado um particular momento para uma importante reflexão interna quanto ao destino do PSD.

Mais do que perfilar nomes, reuniões mais ou menos secretas com o “baronismo partidário” (o mesmo que, em parte, lançou Passo Coelho para a liderança do partido) ou promover estigmas com o passado e guerrilhas com a continuidade, antes mesmo de se avançar com as directas e o consequente congresso, o partido deveria encontrar espaço e momento para se reavaliar e redefinir.

Comprovado que está o falhanço dos que defendem (e tentaram impor) um rompimento com o passado e com a génese do partido para liberalizar e economizar os princípios dogmáticos e programáticos que sustentaram a sua fundação, aproveitando a plena crise e o programa de ajustamento vividos e que vieram servir de pretexto ideológico, nada mais resta ao PPD-PSD do que a sua (re)centralização, o regresso a um espaço político e ideológico que ficou, desde 2015, mais despejado com a coligação maioritária da esquerda e que possa reaproximar o partido dos portugueses, dos militantes e simpatizantes, das bases e da sua natural projecção territorial. No fundo, para sair desta evidente fase de turbulência e para enfrentar, de forma consistente, estruturada e confiável, a expectável travessia do deserto neste e na próxima legislatura, o partido tem que regressar à sua “fisionomia política” de social-democrata.

Uma social-democracia que espelhe na realidade do país e dos portugueses os seus verdadeiros princípios de liberdade, de garantia de um Estado Social e de Direito que, não se querendo centralista, controlador e redutor da iniciativa individual, não esqueça as suas responsabilidades e promova o desenvolvimento do país e das comunidades, o bem-estar dos portugueses, que garanta a justiça e o equilíbrio social. Um PSD que volte a ser relevante e referência para aqueles que podem assegurar o futuro e o desenvolvimento do país: famílias, jovens e idosos, trabalhadores, empresas, escolas, saúde, justiça, comunicação social.

Mais do escolher uma liderança, mais do que personificar o partido, este momento é uma importante oportunidade para o PSD reencontrar a sua via ideológica ao centro e romper com a continuidade presente. O partido não pode ter vergonha ou não pode querer esconder o seu passado, a sua génese e o seu adn porque é com estes que muitos portugueses, militantes ou não, se identificam, nem ter medo de ocupar um espaço político que ficou vazio ao centro. E não deve ter receio de afirmar, em vez de desvirtuar, a sua social-democracia, sem temer a “diabolização” da errada compaginação ao socialismo. Basta de experimentalismos de modernismo liberal, de democracia burguesa e aristocrática, basta de esvaziar as responsabilidades do Estado (mesmo que “menos” Estado mas um estado mais forte), basta de aproximação a uma direita populista e limitadora das liberdades e garantias dos cidadãos. Basta de ver a social-democracia deturpada por um dogmatismo economicista e neoliberal que esbarra, permanentemente, com a realidade e com as necessidades do país.

É altura para o PSD regressar aos seus princípios de direitos e liberdades, de justiça social, de solidariedade, de humanismo e desenvolvimento social. É altura de voltar a fazer sentido as referências: Paz, Pão, Povo e Liberdade.

publicado por mparaujo às 07:37

20
Mar 13

Publicado na edição de hoje, dia 20 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Os astros devem estar loucos

Se como Marcelo Rebelo de Sousa referiu neste domingo que Vítor Gaspar não era ministro das Finanças mas sim astrólogo (mais do tipo “cartomante”), então só podemos chegar à conclusão que os “astros devem estar loucos”. Principalmente porque na atmosfera deve estar tudo de “pernas para o ar” para que o ministro Vítor Gaspar não acerte uma.

Já não há mais justificação para o injustificável... Já não há, politicamente, qualquer razão para não se aceitar a realidade... Já não há qualquer argumentação para não se dar ouvidos aos sucessivos alertas. E, por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Passos Coelho, enquanto líder do PSD ainda na oposição ao Governo de José Sócrates, pediu desculpa aos portugueses... Agora não só não reconhece que o Governo falhou em TUDO, como não é capaz de implementar políticas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses (já que tudo foi feito ao contrário). Há, no entanto, algo que o Governo conseguiu, infelizmente: desacreditar a política, os partidos e a democracia; afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

Durante mais tempo que o habitual o país ficou suspenso a aguardar pelos resultados da sétima avaliação da Troika. Tudo se conjugava para que o resultado final, desta vez, não fosse tão feliz, mas nunca tão grave como a realidade colocada a descoberto pelo ministro das Finanças, na passada sexta-feira. Sem qualquer explicação plausível, sem qualquer alternativa ou mudança de caminho e destino, sem qualquer pedido de desculpa pelos erros e falhas previsionais cometidos. Assim, sem mais… a seco. O país empobreceu, os sacrifícios acumulam-se e não param, a economia degradou-se. O “custe o que custar”, “a folha de excel”, as medidas académicas experimentalistas (politicamente incaracterísticas: nem sociais-democratas e, até, muito dificilmente liberais) resultou num colossal falhanço da recuperação do país. Porque se tal não fosse verdade, apesar da declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sétima missão de avaliação em Portugal destacar que a execução do programa continua no bom caminho, a Troika não adiava o desembolso de 2000 milhões de euros de abril para maio (correspondente ao sétimo exame), claramente a aguardar sinais evidentes de processos de reforma (a tão polémica reforma do Estado que não cabe em meros cortes e despedimentos).

Para a realidade fica o descalabro dos números: desemprego acima dos 18% (pelo menos mais 2% do que o previsto), o défice de 2012 situou-se não nos 4,9% (já por si, fora dos 4,5% acordados) mas nos 6,6% por força da não contabilização da privatização da ANA, provocando um ajustamento das metas (5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015, objectivo duvidosamente atingível); o PIB caiu mais do dobro (previstos 1%, situou-se nos 2,3% em 2012); as exportações, este ano, irão ter uma previsão de crescimento de apenas 0,8% contra os 3,6% projectados; o consumo privado vai recuar 3,5% e não apenas 2,2%; a quebra no investimento vai ser de 7,6% e não de 4,2%. Face a isto, o Governo afundou o país e “cavou a sua própria sepultura política”. Para agravar a situação o PSD vem proclamar que o Programa de Assistência estava mal desenhado, esquecendo a pompa e circunstância com que Catroga o fotografou e as sete avaliações já ocorridas. A responsabilidade, neste momento, cabe apenas ao Governo.

O certo é que o barco da governação ficou sem rumo e sem timoneiro, e os portugueses e o país já não veem a luz ao fundo do túnel. É o princípio do fim.

publicado por mparaujo às 07:40

20
Jan 13

Tal como já aqui fiz referência a uma excelente exposição/texto de Estrela Serrano a propósito da comunicação em política, continuo com a convicção de que comunicar só se traduz num acto pleno se for claro e perceptível ao receptor (isto, obviamente, de uma forma simples, mas óbvia).

Não faz sentido, por isso, que quando pretendo dizer "alhos" quem me ouve compreenda "bugalhos". Algo correu mal neste processo comunicacional.

Mas tão grave ou pior que isso é quando comunico uma determinada mensagem, ideia, conceito ou afirmação e, passado algum tempo, mudando as circuntâncias e os contextos, e por mero interesse ou desculpa, nego o que anteriormente afirmei. Das duas, uma. Ou menti e enganei na primeira afirmação, ou, ao dar o dito pelo não dito, tenho a maior cara de pau e lata, para além de uma falta de coerência, consistência e personalidade.

Tudo isto a propósito de "verdades".

Factos: quer o Secretário de Estado da Juventude, quer o próprio Primeiro-ministro aconselharam os jovens e os cidadãos (no caso concrteo, os professores) a emigrarem. Ponto.

Vir agora o Primeiro-ministro afirmar que não o disse, face à realidade, aos números e a outros interesses, só se traduz numa total falta de ética e coerência política. É comunicar (e governar) conforme "sopra o vento".

Mas contra factos...

publicado por mparaujo às 23:55

30
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 30 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O país real e o do natal…

Tradicionalmente a mensagem de Natal cabe ao Primeiro-ministro e a de Ano Novo ao Presidente da República. E foi no cumprimento desta “tradição política” que o Primeiro-ministro se dirigiu ao país, aos portugueses, na passada terça-feira, dia 25 de dezembro.

Se desta vez o Primeiro-ministro teve o cuidado de não ofender os portugueses, ao contrário de outras comunicações ao país proferidas (recorde-se termos como “piegas” ou “emigrem”), a verdade é que não alterou o estilo, nem a tendência. A demagogia, a incapacidade de ler os sinais da sociedade e a falta de coragem política para assumir os erros, continuam uma constante.

É que o país que Pedro Passos Coelho governa não é o mesmo país que os portugueses vivem no dia-a-dia, na realidade. Basta-nos decompor a mensagem do Primeiro-ministro.

O início é, por sinal e paradoxalmente, um facto: o ano de 2012 foi um ano difícil e o ano de 2013 vai ser pior. No entanto, tempos houve em que o Governo anunciava aos quatro ventos que 2013 seria o ano da viragem económica e o início da recuperação da crise. Face às incertezas da economia além-fronteiras, à previsão do não cumprimento da meta dos 5% para este ano com implicações para 2013 (daí Passos Coelho ter já referido eventuais medidas que afectarão a função pública) nada faz prever que “as bases de um futuro próspero” anunciadas pelo Primeiro-ministro estejam num horizonte próximo. E muito poucos são os que acreditam que “estamos hoje muito mais perto de o conseguir”.

Ao retratar de forma expressiva a capacidade de sacrifício da maioria dos portugueses (“não existe forma mais elevada de coragem do que aquela que tem sido diariamente demonstrada pelos Portugueses”), embora não seja tão linear que, no próximo ano, os cidadãos continuem com esta capacidade de conformismo, imaginava-se que Pedro Passos Coelho estaria capaz de mudar de discurso. Mas logo a seguir percebe-se que tinha sido “sol de pouca dura”. Para um país que vê crescer, dia após dia, o desemprego, o número de empresas a fechar portas, o aumento dos sacrifícios impostos aos cidadãos; para um país onde o governo não consegue promover reformas capazes e consistentes (veja-se o caso da reorganização das freguesias, o projecto das comunidades intermunicipais, dos contratos das pps, do sector empresarial do estado e local, entre outros); para um país que não vê a sua economia crescer e que a balança das exportações e importações se equilibra à custa da baixa de produção nacional e do consumo interno; é difícil de aceitar e compreender como é que o Primeiro-ministro afirma que “iniciámos um processo de reforma das estruturas e funções do Estado” ou que “a esmagadora maioria das medidas que faziam parte do nosso programa está já concluída ou em fase de conclusão”.

E o final da mensagem natalícia do Primeiro-ministro não deixa de ser um exercício de muita demagogia e algum cinismo político.

Primeiro, sem qualquer tipo de pudor, Passos Coelho afirma que “todos foram e continuarão a ser chamados a participar neste esforço nacional”. E “todos” entende-se como os que até agora foram os mais sacrificados.

Depois, ao “recordar aqueles que estão mais longe ou aqueles que se afastaram de nós no último ano” o Primeiro-ministro esquece-se que foi por sua própria sugestão e pelas políticas e medidas que implementou que muitos portugueses (principalmente jovens) deixaram, mesmo contra vontade própria, o país à procura de outras oportunidades e de qualidade de vida.

A mensagem do Primeiro-ministro mostra-nos um país natalício, agravado pela infeliz, decepcionante e inqualificável mensagem “postada” na rede social Facebook (não é possível desassociar a função de Primeiro-ministro da do cidadão Pedro, tal como o próprio afirmou publicamente em Coimbra).

O que os portugueses sentem é um país bem real e muito diferente, por sinal.

publicado por mparaujo às 05:12

05
Nov 12

Os tempos mudam e mudam-se as vontades. Sim, porque, com crise ou sem crise, os tempos são de mudança. A verdade é que já quase ninguém escreve cartas de amor.

E na política, as "cartas de amor", se e quando escritas, nem sempre dão em "namoro".

Tudo começou em plena discussão do Orçamento do Estado para 2013 (sim, o timing também foi espectacularmente mal escolhido).

No dia 27 de outubro, no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas (de abordagem do OE 2012, entre PSD/CDS e o Governo) o Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho defendia a necessidade de refundar o programa de ajustamento com a troika.

Apesar de ninguém perceber o que significava para Passos Coelho (já que o dicionário é bem mais claro) "Refundar" quer o memorando de entendimento, quer as próprias funções do Estado, a verdade é que esta atitude do primeiro-ministro é reveladora de uma realidade que só o próprio (e já nem todos os membros do governo) não admite ver: as políticas implementadas pelo Governo falharam, o país ainda caiu mais no abismo, e que, afinal, a última avaliação da Troika foi tudo menos totalmente positiva.

Daí que a sustentação do processo de "refundação" -  evitar um segundo resgate revendo, obrigatoriamente, as funções sociais do Estado - tenha levado Passos Coelho a solicitar o apoio do Partido Socialista nesta "cruzada". E a vontade era tanta que foi corroborado pelo ministro das Finanças que sugeriu um debate nacional sobre redução da despesa e funções do Estado, ou pelo líder parlamentar do PSD que teve essa deslumbrante ideia de convidar o partido da oposição (com tudo o que a expressão "oposição" transporta), o PS, a defender os mesmo princípios que a maioria que suporta este Governo. Isto, apesar dos avisos de António José Seguro: primeiro na necessidade do Primeiro-ministro clarificar o que significa "refundar o Estado" (algo que ainda hoje não é perceptível, por exemplo, para Adriano Moreira, ou algo vazio nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa); depois no afastamento de qualquer entendimento para com vista a um desmantelamento do Estado Social; e, por último, muito menos se isso implicar um processo de revisão constitucional.

Apesar de todas estas circunstâncias, mesmo com a eventualidade do processo avançar sem o PS, a tal "carta de namoro" lá seguiu para António José Seguro, convidando o Partido Socialista a juntar-se ao PSD e ao Governo na reavaliação ("refundação"?) das funções do Estado, por um preço que ronda os quatro mil milhões de euros (é vender bem cara a "alma" ao diabo).

Só que o melhor ainda estava para vir. Qual adolescente em plena idade das descobertas das paixões, nada neste "relacionamento" teria qualquer sabor sem uma pitada de sal e uma "facadinha nas costas", com sabor a traição.

Enquanto o Governo "piscava o olho" ao PS, já andava de "braço dado" com o FMI a preparar a dita "refundação" do Estado (sem que ninguém o soubesse, a não ser Marques Mendes para desespero "ciumento" de Marcelo Rebelo de Sousa, como foi notório no domingo passado, na TVI; ou até mesmo o próprio PSD que só queria voltar a ver a Troika na avaliação do sucesso do processo de equilíbrio das contas públicas).

Daí até à indignação do PS (e de muitos sectores da sociedade, incluindo o comum mortal do cidadão) foi um "abrir e fechar de olhos".

Apesar de toda esta embrulhada que o Governo gerou, António José Seguro acabaria por responder à "carta de amor" de Passos Coelho e decidido a dar "uma chance", reunião com o Primeiro-ministro, hoje, 5 de novembro, às 12:00 horas (durante cerca de duas horas).

Mas muita pouca esperança havia num desfecho positivo desse encontro, tal como ficou provado pelas declarações do líder socialista desvinculando-se e descomprometendo-se de qualquer política entendida como "anti-social" que permita o corte de quatro mil milhões de euros.

Com mais apoiantes que críticos (por exemplo, Freitas do Amaral), o tal "namoro" não se concretizou muito por culpa do governo que enganou o PS e o país com essa "traição" "amorosa" cometida com o FMI.

Já não há "cartas de amor" como antigamente....

publicado por mparaujo às 23:22

23
Out 12

Desde o mês de setembro, pelo menos, que se vem dando eco a uma eventual candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança da Câmara do Porto. Aliás uma provável candidatura que conta já com o aval do ministro-adjunto Miguel Relvas, mesmo que ainda nada devidamente oficializado.

No entanto, há dois pormenores que se afiguram relevantes neste processo.

Primeiro e mais recente, a comissão política concelhia do CDS-Porto veio fechar a porta a um acordo/coligação eleitoral à autarquia portuense com Luís Filipe Menezes como candidato. O que torna uma possível vitória numa provável derrota.

Segundo, a questão, em si mesma, da candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança dos destinos do Município do Porto. Nada contra o candidato ou a pessoa. Aliás, com reconhecida experiência de gestão autárquica e com perfil político.

A questão passa por outra vertente. Passa pela legitimidade da candidatura.

Luís Filipe Menezes não pode voltar a candidatar-se à autarquia de Vila Nova de Gaia por ter atingido o limite máximo de mandatos possíveis e previstos na Lei 46/2005, de 29 de agosto. Esta lei, que entrou em vigor ano dia 1 de janeiro de 2006, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, entenda-se presidentes de câmara e de juntas de freguesia. Curiosamente, tendo em conta os mesmos princípios orientadores, questiona-se porque é que a mesma não aplica as mesmas limitações ao cargo de vereação municipal.

Mas a verdade é que a Lei 46/2005 estabelece, de forma clara (e não dúbia como querem fazer crer), no seu ponto 2, do artigo 1º, que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior [três mandatos consecutivos], não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo (o cumprimento da função de presidente) que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que já expressou publicamente o Ministro Miguel Relvas e o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa óbvia manobra para tentarem assegurar o maior número de candidaturas autárquicas, afirmando que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, é inquestionável que o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação/génese do diploma legal em causa e esteve no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.

Assim, a menos que a lei seja alterada (o que já não acontecerá por manifesta falta de entendimento na matéria entre PSD e CDS, conforme já tornado público) nem Luís Filipe Menezes, nem qualquer outro autarca nas mesmas condições (limite de três mandatos consecutivos) terá a legitimidade de se (re)candidatar a outro município ou freguesia.

Tudo o que for para além disto será, claramente, uma manobra e artimanha políticas como tentativa de manter eventual supremacia autárquica.

(Lei 46/2005, de 29 de agosto)

publicado por mparaujo às 23:28

19
Set 12

Hoje, depois da hecatombe vivida nestes últimos dias, é clara a evidência de que a política, os partidos e o próprio governo estão em crise. Já não é apenas e tão só o país em termos financeiros, económicos e sociais. Aliás, apesar das novas e recentes medidas de austeridade, com mais taxas ou menos impostos, a maior crise é a da democracia e a dos partidos políticos.

E o primeiro sinal foi dado no passado sábado, com uma expressividade já há muitos anos não vivida e sentida nas ruas e nas cidades deste país. Poderá não estar em causa a democracia, mas o seu valor, a sua representatividade, a sua relação com os partidos políticos, essa, por manifesta culpa destes (partidos e políticos), está claramente fragilizada e colocada em causa.

Mas há outros factos, nomeadamente, oriundos da própria esfera político-partidária.

Já ninguém tem qualquer dúvida: o governo vive uma paz podre, há uma fragilidade notória na coligação, um azedar nas relações entre o líder do governo e o seu ministro de Estado (e líder do outro partido coligado), é evidente que PSD e CDS entraram, em 2011, no mesmo barco, mas, parafraseando Pedro Santos Guerreiro no seu editorial de hoje no Jornal de Negócios, e bem “à moda das gentes ribeirinhas aveirenses”, um tomou o lugar à proa e o outro à ré.

E, neste momento, o pior que pode acontecer ao país, mais do que a queda do governo (por razões democráticas, institucionais, legislativas ou, até mesmo, constitucionais), é a coligação provocar a sua própria queda. Abanar, já abanaram… só falta mesmo tombar.

Mas se parece ser um facto, penso que desejável até pela predisposição do líder do PS em formar governo apenas pela via eleitoral (ao contrário da posição de Mário Soares, o que até não é inédito se nos recordarmos da forma como Santana Lopes subiu ao poder) que o governo se vá manter em funções (ou então substituído por força de imperativos constitucionais, tal como fez Jorge Sampaio com Santana Lopes, para recordar o mesmo exemplo), uma remodelação governativa não me parece ter qualquer impacto na forma como este governo (longe da social-democracia) encara os problemas do país, encontra soluções e as aplica.

Não se vislumbrando a substituição do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, nem a substituição daquele que é o alicerce político deste governo – o ministro Miguel Relvas, por mais que custe a muitos de nós portugueses, seja pelas razões que forem que serão sempre muitas, não vejo que qualquer outra alteração ministerial tenha qualquer influência no desempenho do governo. Mesmo que sejam ministros ou secretários de Estado do CDS-PP.

De facto, o governo passa pela sua definição/convicção política (Passos Coelho e Miguel Relvas) e pela gestão financeira (mais que a económica) do país (Vitor Gaspar). Todo o resto é “folclore” e só compõem o “ramalhete”.

A remodelação governamental só faz sentido se forem mudadas as políticas, os conceitos, as ideologias (com evidente regresso ao PPD), a visão da sociedade e da economia. Para isso mais vale renovar o quadro de assessorias, consultadorias e afins.

Já que remodelar significa modificar ou transformar, entre outros sinónimos, isto só faria sentido com outro governo (eleitoral ou de iniciativa parlamentar/presidencial).

Se assim não for… preocupemo-nos com as coisas importantes e graves neste país: “como sair deste buraco bem fundo”.

publicado por mparaujo às 14:55

Em 2011, após a derrota eleitoral do então governo de José Sócrates, PSD e CDS entraram no mesmo barco governamental, fruto de horas de acordos e compromissos que resultaram na actual coligação governamental pós-eleitoral.

E este “pós-eleitoral” não é de todo descabido, nem despropositado.

Primeiro, porque é importante referir que os programas eleitorais com os quais os partidos se apresentaram a sufrágio eleitoral não são iguais. Basta relembrar, por exemplo, o processo falhado da revisão da lei eleitoral autárquica.

Segundo, porque o compromisso assinado não está de todo cimentado. As clivagens e as diferenças parecem ser mais que o aceitável e o comportável para a convivência partidária no seio da governação. O rastilho ou o transbordar do copo aconteceu com a medida anunciada para a revisão da Taxa Social Única.

Pouco interessa o ping-pong entre quem informou, quem comunicou, quem não concordou, quem contrariou ou quem aceitou.

O que resultou de toda esta embrulhada no governo e na coligação foi a imagem de que a solidez, a confiança e a credibilidade governativa são de uma fragilidade assustadoramente inquietante. E se Pedro Passos Coelho não foi propriamente feliz ao referir-se, na entrevista à RTP do dia 13 de setembro, ao seu parceiro de coligação e ministro de Estado, a verdade é que Paulo Portas acabou por deitar mais lenha para a fogueira e provocar um autêntico incêndio governamental.

Se muitas vozes diziam, à data da entrevista, que o primeiro-Ministro tinha “entalado” o ministro dos Negócios Estrangeiros, o que verdadeiramente aconteceu foi que as declarações de Paulo Portas criaram um autêntico rombo no barco da coligação governativa. E o governo, ou os dois principais rostos da coligação, meteram água.

Paulo Portas só tinha dois caminhos: ou resolvia dentro do governo o diferendo em relação às medidas da 5ª avaliação da Troika ou, em vez de vir para a praça pública dizer que “nim” (sou contra, mas com sentido de Estado… o que na prática não é coisa nenhuma, porque sentido de Estado tiveram os portugueses que sentiram fortes motivos de indignação e vieram para a rua), tinha, no seio do governo, bloqueado a medida ou batido com a porta (e aí sim, era um verdadeiro sentido de Estado).

Porque ainda não consegui perceber, nem encontrar nenhuma explicação plausível, para o medo de eleições em pleno resgate. Já não aconteceram na Grécia?! Sócrates não foi a eleições em pleno programa de recuperação da crise (com os PECs)? A Itália não foi a eleições antecipadas? Porque é que se tem de interromper a democracia até 2014? Não faltava mesmo mais nada…

publicado por mparaujo às 14:46

16
Set 12

A questão é, naturalmente, pertinente face às declarações do Primeiro-ministro na passada quinta-feira ("Comunicação governativa péssima") e à posição do CDS resultante da reunião da comissão politca nacional de ontem.

Há ou não crise na coligação governativa?

Aparentemente, apesar ou mesmo com as divergências, não há rutpura da coligação.

Mas a verdade é que é evidente que "estalou o verniz" entre Paulo Portas e Pedro Passos Coelho, entre o PSD e o CDS.

A coligação governtiva não caiu, mas está claramente "ferida de morte". Basta ter como referência as imediatas reacções do PSD ("PSD considera 'inacreditável' intervenção de Paulo Portas"  -  "PSD vai analisar declarações de Paulo Portas") em relação à declaração deste manhã de Paulo Portas (clicar na imagem para aceder ao vídeo).

Resta saber até quando durará esta fragilidade...

Pessoalmente, as eleições autárquicas serão novo marco de eferição do estado de saúde do governo, não enquanto responsável pelos destinos do pais, mas na consolidação da coligação.

 

publicado por mparaujo às 21:22

Publicado na edição de hoje, 16 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O “Um” e o “Outro”…

1. Quatro minutos de vazio…

Foi com alguma expectativa que aguardei a comunicação de António José Seguro (na passada quinta-feira, dia 13 de setembro) após toda a polémica e crítica em torno das recentes medidas e políticas do governo. António José Seguro usou cerca de quatro minutos do prime-time, em pleno horário informativo, para, afinal… não dizer nada. Ou pelo menos, não dizer nada de novo, nem de relevante.

Primeiro, anunciou o sentido de voto do partido em relação a um Orçamento do Estado que nem sequer tem um documento inicial ou nem conhece. António José Seguro corre o risco de ter de dar o dito pelo não dito já no próximo mês.

Segundo, a única medida alternativa anunciada (face a um rol de medidas que vão ser implementadas pelo Governo) foi a criação de uma taxa (imposto extraordinário) sobre as PPPs. Sem quantificar, nem explicar. A única conclusão é que o líder socialista “renega” e reconhece o erro das parcerias público-privadas da anterior governação do PS.

Terceiro, o líder do maior partido da oposição afirmou que há outro caminho para a saída da crise, embora exigente e que alia o rigor orçamental com o crescimento económico e social. Mas qual é o caminho? Por onde quer o PS levar o país?! É necessário e importante saber isso.

Quarto, por último. António José Seguro centrou o seu discurso, essencialmente e de forma dramática e entoada, criticando as medidas aplicadas em relação à Taxa Social Única. Só que sem qualquer novidade. O que disse já tinha dito quase todo o país, incluindo figuras de proa do próprio PSD, lembrando, por exemplo, a entrevista de Manuela Ferreira Leite, ontem, na TVI24. E não é a “ameaça” da moção de censura (sem qualquer efeito prático e que há bem pouco tempo era desvalorizada por José Seguro) que traz uma alternativa ou novidade.

A novidade, se é que assim se pode definir, tem a ver com o anúncio de Seguro em querer levar o assunto da Taxa Social Única até às instâncias mais altas da magistratura: Presidente da República e Tribunal Constitucional. Aqui, Seguro falhou redondamente. As alterações na TSU foram resultado (correcto ou errado) da interpretação e da oportunidade que o Governo fez e viu na decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios na Função Pública. E nessa altura, à revelia do próprio partido e da sua direcção, foi um grupo isolado de deputados socialistas (cerca de 10) com deputados do BE que solicitaram o parecer ao Tribunal Constitucional. Vir agora ameaçar com inconstitucionalidades é, literalmente, um recurso de desespero político à falta de outro tipo de argumentações.

Em 45 minutos de entrevista à TVI24, um dia antes, Manuel Ferreira Leite conseguiu fazer mais oposição ao governo, de forma crítica, eficaz, coerente, até com alguma ironia, do que António José Seguro desde as eleições de 2011.

Com uma oposição assim é fácil governar assim. Uma má, a outra péssima.

2. Comunicação governativa péssima

A entrevista que Pedro Passos Coelho concedeu igualmente na quinta-feira, 13 de setembro, à RTP foi um verdadeiro mau momento político e comunicacional.

Primeiro, porque o país esperou mais de cinco dias (desde a comunicação ao país na passada sexta-feira) para ouvir explicações que deveriam ter sido dadas na altura. Isto apesar de continuar a achar que a comunicação de sexta-feira foi totalmente despropositada face ao decurso da avaliação da Troika (deveria ter sido feita apenas na terça-feira).

Segundo, esta entrevista era, do ponto de vista político, perfeitamente escusada já que, excluindo questões relacionadas com a coligação e a sua sobrevivência, ou a relação institucional com o PS, nada mais haveria a acrescentar dada a distância temporal para a apresentação do Orçamento para 2013 e as próximas reuniões de preparação com partidos e parceiros sociais. Aliás, do ponto de vista político é um erro crasso porque condicionante da acção futura do governo e dos parceiros sociais.

Terceiro, a entrevista foi demasiada “sem sabor”, sem novidades, sem qualquer motivo verdadeiramente interessante. A não ser o facto de se ficar a saber (ou pelo menos com a sensação) que não haverá recuo governativo e que Passos Coelho (com ou sem razão, o futuro imediato o dirá) ter-se adiantado a qualquer posição pública do CDS e de Paulo Portas.

Quarto, três notas finais: Pedro Passos Coelho esteve muito inseguro, sem firmeza e serenidade, e muito mal preparado; o jornalista Vitor Gonçalves e o jornalista e editor de economia da RTP, Paulo Ferreira, estiveram muito bem profissionalmente. Bem preparados, temas bem estudados, questões bem formuladas, serenos e assertivos, seguros na condução da entrevista. Muito bom, exemplar até, exercício de jornalismo; com esta entrevista Pedro Passos Coelho prestou uma excelente publicidade e incentivo às manifestações agendadas para este sábado, em vários pontos do país. Melhor publicidade não poderia ter havido.

publicado por mparaujo às 20:22

14
Set 12

No seio de toda a discussão sobre o caminho que o Governo delineou para a saída da crise e recentemente divulgado já aqui expressei a minha opinião sobre a vertente político-financeira e político-social.
Falta referir um aspecto não menos importante, não tanto para a vida dos cidadãos mas para a vida política nacional: a vertente político-partidária.
E a questão é simples: que consequências político-partidárias resultam desta quinta avaliação da Troika e das medidas anunciadas?
Em relação aos partidos mais à esquerda, BE e PCP, são mais que conhecidas as suas posições em relação a todo o processo.
Desta forma, restam PSD, CDS e PS.
Em relação ao partido maioritário parece mais que óbvio que, independentemente da posição do grupo parlamentar em relação ao próximo Orçamento, o Governo e Pedro Passos Coelho estão a ficar isolados. E garantida que está, a priori, a aprovação do Orçamento do Estado para 2013 não é líquido que muitos dos deputados do PSD não tenham de engolir um “colossal” sapo. O que sugere que a partir deste momento haja uma tensão acrescida dentro do próprio partido.
Quanto ao CDS, partido da coligação, já se tinha sentido alguma discrepância de objectivos e convicções em relação à reforma eleitoral autárquica. Longe de se imaginar que as coisas tomassem estas proporções. E não há forma de esconder a realidade. Por mais “água que se deite na fervura”, por “mais sol que se queira tapar com a peneira”, por mais ilusões e demagogias que se usem, a verdade é que estalou o verniz na coligação. Ao ponto de ser totalmente legítima equacionar-se o fim da coligação governativa. Este silêncio, por mais que fundamentado no timing legítimo e definido pelo líder centrista, é revelador do mal-estar gerado na coligação e da indecisão do CDS. Posição que é, seguramente, a mais difícil de tomar em relação a qualquer outro partido. Se quebra o pacto ais, forçosamente, do Governo e perde o poder, se mantém o acordo com o PSD rasga tudo o que é convicção, programa eleitoral (e até ideológico) e perde qualquer credibilidade. De referir que, em relação à primeira opção, é expectável que o CDS poderia ver crescer o seu eleitorado.
Por último, em relação ao PS a consequência política das suas decisões são a imagem do que tem sido a sua posição e o seu papel enquanto maior partido da oposição. Demagogo em excesso, sempre dúbio, sempre indeciso, sem se apresentar como alternativa coerente e consistente.
De uma vez por todas, António José Seguro tem de assumir uma posição concreta e consequente: ou assume o compromisso que o PS subscreveu à data da assinatura do memorando ou então, de uma vez por todas, marca definitivamente uma posição de rotura e assume a sua oposição ao memorando, às suas implicações e às medidas consequentes. Mas de forma clara. Até porque o PSD tem dado ao PS todas as oportunidades e fundamentações para tal posição: o caminho usado, a ideologia, a própria posição/discurso crítico em relação à própria Troika. Mas tem um senão: não basta dizer que basta, é necessário e credível a apresentação de alternativas concretas, plausíveis e realistas. Se não, mais vale continuar a andar pelo “nim”.
Em conclusão, outra realidade que tem sido equacionada é a eventualidade de eleições antecipadas. O argumento que tem sido usado para negar essa eventualidade é o perigo das eleições em pleno resgate financeiro externo. E então? Qual é o problema? Não foi assim que aconteceu na Grécia? Não foi assim que aconteceu em Itália (apesar de não haver resgate houve a pressão externa das entidades)? Qual seria o perigo de mudar a gestão do país, com outro tipo de caminho, já que o memorando estará sempre presente? É a democracia… tão somente!

publicado por mparaujo às 23:01

13
Set 12

A entrevista que Pedro Passos Coelho concedeu hoje, 13 de setembro, à RTP foi um verdadeiro mau momento político e comunicacional.

Primeiro, porque o país esperou mais de cinco dias (desde a comunicação ao país na passada sexta-feira) para ouvir explicações que deveriam ter sido dadas na altura. Isto apesar de continuar a achar que a comunicação de sexta-feira foi totalmente despropositada face ao decurso da avaliação da Troika (deveria ter sido feita apenas na terça-feira).

Segundo, esta entrevista era perfeitamente escusada já que, excluindo questões relacionadas com a coligação e a sua sobrevivência, ou a relação institucional com o PS, nada mais haveria a acrescentar dada a distância temporal para a apresentação do Orçamento para 2013 e as próximas reuniões de preparação com partidos e parceiros sociais. Aliás, do ponto de vista político é um erro crasso porque condicionante da acção futura do governo e dos parceiros sociais.

Terceiro, a entrevista foi demasiada “sem sabor”, sem novidades, sem qualquer tipo de motivo verdadeiramente interessante. A não ser o facto de se ficar a saber (ou pelo menos com a sensação) que não haverá recuo governativo e que Passos Coelho (com ou sem razão, o futuro imediato o dirá) ter-se adiantado a qualquer posição pública do CDS e de Paulo Portas.

Quarto, três notas finais:

- Pedro Passos Coelho muito inseguro e mal preparado.

- O jornalista Vitor Gonçalves e o jornalista e editor de economia da RTP, Paulo Ferreira, estiveram muito bem profissionalmente. Bem preparados, temas bem estudados, questões bem formuladas, serenos e assertivos, seguros na condução da entrevista. Muito bom, exemplar, exercício de jornalismo.

- Com esta entrevista Pedro Passos Coelho prestou uma excelente publicidade e incentivo às manifestações agendadas para amanhã em vários pontos do país.

publicado por mparaujo às 23:14

12
Set 12

Publicado na edição de hoje, 12 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

E agora?!

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho falou, na sexta-feira passada, ao país. A realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado. De facto, o governo falhou na projecção e nas medidas para a recuperação da economia e equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias. Nem uma explicação do porquê das novas medidas, para que servem, com que objectivo concreto. Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto ao resultado da quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Não houve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as ditas gorduras) nem como serão tributadas as receitas sobre o capital e as transacções. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. O processo discursivo inicial de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades.

As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a comparticipação salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo. Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros, e, eventualmente, fazer face à perda de receitas derivadas da diminuição (agravada) do consumo interno. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque restam dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou à sua máxima: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Do ponto de vista político, não será fácil ao CDS sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado. O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de uma força negocial que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 10:52

10
Set 12

Este é um daqueles ditados, dos mais comuns e mais conhecidos, que encaixam que nem uma luva na actual agenda política nacional.

Mais. Este é um dos ditados que não podia estar mais relacionado com algumas realidades comunicacionais, nomeadamente quando, em política, se “dão os tiros nos pés”.

O Primeiro-ministro (muito para além do cidadão morador em Massamá e pai de família, Sr. Pedro), na passada sexta-feira fez uma declaração ao país. Pública, em directo, frente aos órgãos de comunicação social, sem direito a perguntas (o que se vem tornando, há alguns anos a esta parte num criticável e condenável processo político de comunicação). Já comentada, no essencial, em “Que se lixe… o Tribunal Constitucional”.

Nessa declaração (ver aqui texto na íntegra) o Primeiro-ministro anunciou mais medidas concretas de austeridade, sempre para os mesmos, centradas no aumento do “imposto” para a Segurança Social, os cortes dos subsídios, as implicações salariais em sede de IRS e uma redução da TSU das empresas que não favorece qualquer tipo de política de empregabilidade. Isto tudo sem uma única fundamentação, uma explicação da finalidade do imposto aplicado. Nada!

De fora ficou a derrapagem do défice, a redução das receitas fiscais, o resultado da avaliação da Troika, outras medidas para o Orçamento do Estado para 2013 (o tal ano da miragem da retoma económica), a tributação sobre outros rendimentos de capitais, a diminuição da despesa do Estado (as ditas “gorduras”), as novas metas do défice (se é que vão haver), o combate ao desemprego e ao desenvolvimento da economia nacional. Nada!

Dois dias depois, através da sua página do facebook (aquando da escrita deste texto o poste tinha 35.185 comentários), o Primeiro-ministro volta a falar aos portugueses (pelo menos aos seus “amigos” portugueses) não como chefe do governo português mas sim com o cidadão e pai de família, Pedro (de seu nome), numa tentativa de clarificar, explicar e justificar o discurso de sexta-feira passada. Nada pior poderia ter acontecido. Primeiro porque nem sempre os processos comunicacionais conseguem transformar em boas as más políticas ou as más notícias. Depois, porque, por mais esforçado que o Sr. Pedro tenha sido, a sua mensagem na rede social não foi mais do que sublinhar o que já tinha referido, directamente, ao país, com claras referências ao trabalho do governo (afinal falou como Primeiro-ministro), e, por último, quando se está entristecido com a realidade, preocupado, quando se toma a decisão e posição mais difíceis da nossa vida, não se fica assim, como na foto, passados uns meros e míseros minutos (concerto dos 50 anos de carreira de Paulo de Carvalho)

Isto é gozar, desrespeitar, estar mesmo a “lixar-se” para os portugueses e para o país.

É o fim…

publicado por mparaujo às 15:08

08
Set 12

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou ontem ao país. Em directo, em “prime time”, antes do jogo da selecção nacional, concentrando todas as atenções dos portugueses. Se para muitos cidadãos o discurso de Passos Coelho afigurou-se como uma surpresa (onde se inclui um PS completamente à deriva e sem capacidade de firmação e posição) a realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado (tal como referi em “Ou há constitucionalidade ou ‘comem’ todos”). De facto, o governo falhou na perspectiva/cálculos e nas suas políticas de recuperação da economia e do equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias.

Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto à quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. Assim como foi igualmente evidente a forma como Pedro Passos Coelho torneou o acórdão do Tribunal Constitucional que tinha determinado a inconstitucionalidade do corte dos subsídios (férias e natal) dos funcionários públicos, pelo menos de alguns, nem teve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as tais gorduras) nem como serão tributadas as receitas de capital e das transacções.

Mas se o processo discursivo de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades, o anúncio efectuado, em primeiro lugar, contraria em tudo o que até à altura o líder governativo tinha referido: esforço, bom caminho, políticas assertivas, etc. As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a distribuição salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo.

Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque há imensas dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou ao seu lema: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Por último, as consequências do anúncio feito não serão apenas para os trabalhadores. Não será fácil ao CDS, do ponto de vista político, sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado.

O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de força que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 22:50

13
Mai 12

Publicado na edição de hoje, 13 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

É a vida… Habituem-se! (ou não)

O que se imaginava vir a ser uma semana dedicada à “trapalhada política” grega e aos reflexos pós-eleitorais gauleses, eis que o primeiro-ministro Passos Coelho resolve direccionar para si os holofotes, pelas piores e lastimáveis razões sociais e políticas.

Na tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, num discurso pensado, reflectido, escrito (e não no calor do contraditório político, na discussão pública, no improviso) Pedro Passos Coelho afirmou, sem qualquer tipo de pudor, que “estar desempregado não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade”. Assim… a seco, reflectidamente! No mesmo dia em que são conhecidos também as projecções da União Europeia para, cumulativamente, um desvio de 2,2% em relação ao peso da dívida pública no PIB para 2011 e 2012 (endividamento - 113,9% e 117,1%, respectivamente). Quando os dados da primavera da Comissão Europeia apontam para uma revisão em baixa dos salários dos portugueses: 4,4% em 2011, 5% em 2012 e 1,1% em 2013, o que perfaz um balanço total de perda de massa salarial em 12,3%. E mais grave ainda, os dados da Comissão Europeia apontam para um aumento, ainda este ano, do desemprego para os 15,5% (contra os 14,5% previstos pelo governo) e uma quebra na economia em cerca de 3,3%.

Perante estes dados e face às inqualificáveis palavras proferidas pelo primeiro-ministro relativas ao desemprego e aos desempregados que, essencialmente, resultam numa evidente falta de respeito para com todos os que não têm, ou não conseguem, encontrar emprego ou novas oportunidades laborais (embora haja alguns que nada fazem enquanto se encostam à sombra do subsídio), a Pedro Passos Coelho só faltou dizer: "O desemprego (trabalho) liberta"(“Arbeit macht frei”) sem palavras!

E quando se esperava que o Governo, o PSD e Passos Coelho pudessem capitalizar a má prestação do líder da oposição, António José Seguro, numa entrevista à TVI, eis que deitou tudo a perder com a maior imbecilidade política em relação ao desemprego. Assim não há pachorra.

Se o Sr. primeiro-ministro soubesse o que é estar desempregado, talvez pensasse duas vezes, ou três, ou quatro, ou..., antes de proferir a maior falta de respeito e consideração para com milhares de portugueses.

Eleito (e voluntariamente elegível) para ser alternativa aos destinos do país face à gestão ruinosa do governo de Sócrates (veja-se as recentes suspeitas relacionadas com as parcerias e protocolos no sector rodoviário), para assumir o compromisso como todos os que o elegeram (empregados e desempregados, incluídos) para “salvar” o país da crise (económica, financeira e social) a que foi votado, a preocupação do primeiro-ministro devia ser a de criar mecanismos que promovessem o empreendedorismo, a de não hipotecar as espectativas inovadoras e criativas de muitos dos jovens e cidadãos que procuram a iniciativa privada e projectos pessoais, ou a de aliviar o peso dos encargos do financiamento da banca que estrangula mais as oportunidades do que permitem novos desafios e riscos da sociedade. Isto sim, seria um discurso realista, motivador, empreendedor e significaria, de facto, transformar a fatalidade do desemprego em apetecíveis mudanças pessoais e transformações sociais.

Mas o que foi transmitido pelo primeiro-ministro foi um total desfasamento com a realidade, uma evidente falta de respeito e sensibilidade social e solidária para com milhares de cidadãos e famílias que, hoje, fazem das “tripas coração” para garantir a sua sobrevivência diária. Só existe uma adjectivação para a posição de Passos Coelho: cinismo político.

Ao pé disto, a mensagem "emigrem!" são peanuts... e cada vez mais compreendo o Pingo Doce.

Uma boa semana…

publicado por mparaujo às 16:16

11
Mai 12

A propósito do post anterior ("O desemprego (trabalho) liberta?! Tiro no pé (ou nos dois pés)"), apesar de discordar do pressuposto que as declarações bombásticas (de inoportunas e inqualificáveis) do primeiro-ministro têm o que quer que seja de inconstitucional, a verdade é que os pressupostos que o Francisco Silva apresenta em "Anticonstitucional" são, maioritariamente, muito interessantes.

publicado por mparaujo às 23:22

Após estas inqualificáveis palavras relativas ao desemprego que, essencialmente, resultam numa evidente completa falta de respeito para com todos os que não têm, não conseguem, encontrar emprego ou novas oportunidades laborais (embora ache que há ainda alguns que nada fazem enquanto se encostam à sombra do subsídio), ao Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, hoje, só faltou dizer:

"O desemprego (trabalho) liberta" :(( sem palavras!

E quando se esperava que o Governo, o PSD e Passos Coelho pudessem capitalizar a má prestação (figura) de Seguro ontem na TVI, eis que deitou tudo a perder com a maior imbecilidade em relação ao desemprego. :(( (não há pachorra).

Se o Sr. primeiro-ministro soubesse o que é estar desempregado, talvez pensasse duas vezes, ou três, ou quatro, ou..., antes de proferir a maior falta de respeito e consideração para com milhares de portugueses.

Ao pé disto, "emigrem!" são peanuts...

publicado por mparaujo às 22:12

08
Abr 12
Publicado na edição de hoje, 8.04.2012, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
Semana Reformista…


Lapso é um erro...e errar é humano. Mas mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual", afirmou o Primeiro-ministro, esta semana, em entrevista à Rádio Renascença e que despoletou um conjunto de reacções dos vários partidos políticos, dos sindicatos, e no “confronto” entre o ministro das Finanças e as bancadas da Assembleia da República no debate sobre o Orçamento Rectificativo.
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado e tenha sido um lapso as declarações que proferiu no final de 2011, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013: tome-se como exemplo a entrevista do ministro Vítor Gaspar à RTP a 17 de outubro de 2001; o anúncio de Pedro Passos Coelho noticiado no Jornal de Negócios em 13 de outubro de 2011, sob o título “ Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013”; também na mesma data (13 de outubro de 2011) a Agência Financeira noticiava que o Primeiro-ministro declarou que o “Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública” em 2012 e 2013; ou ainda o exemplo das declarações de Passos Coelho, na sua deslocação ao Brasil, quando questionado pelos jornalistas sobre a eventual possibilidade de diluição dos subsídios de natal e férias nos salários afirmou "peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013 (RTP, 28 de outubro de 2011).
Estas afirmações do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças seriam ainda reforçadas pelas declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 de novembro de 2011 ou pelo ministro-Adjunto, Miguel Relvas onde reafirmam que cortes dos subsídios vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Nem mesmo, colocando-se a hipótese do lapso de contagem de tempo de período de vigência da ajuda externa, tais afirmações e notícias foram corrigidas ou desmentidas em cerca de ano e meio… até hoje (semana passada).
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual?! Algo simples mas que tem “ferido” a imagem de credibilidade do governo, já por diversas vezes (provavelmente, demasiadas vezes).
Até posso dar o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo (argumento tão “querido” e recorrente por parte dos partidos de esquerda). Mas o que não se pode aceitar é que o Governo queira agora enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma. Mais… lamenta-se que, depois do Primeiro-ministro ter lançado a “confusão” e ter proferido as afirmações, tenha de ser o ministro das Finanças a “carregar” o ónus do confronto político e a assumir as responsabilidades de algo que o ultrapassa. Infelizmente, algo “déjà vu” muito recentemente…
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu que integra a equipa de avaliação da execução do memorando de ajuda externa, Peter Weiss, e que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Afirmação que, mais do que uma simples sugestão, se afigurou com um claro “recado”.
Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteriam as previsões e afirmações iniciais. Tudo o que se disser fora deste contexto e realidade é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder" ou, pelo menos, não se tornar clara a posição e intenção do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS, menor carga salarial anua).
Mais uma vez o Governo demonstrou uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas, estratégias delineadas... Por outro lado, um infeliz apetência para mudar de políticas e convicções em função das pressões, sejam elas externas como o caso da Troika na questão das contas públicas, sejam elas internas: caso do aumento do IVA, por exemplo, na cultura (aumento nos espectáculos musicais ou desportivos, teatros, museus, edição musical, mas manteve-se no sector livreiro, curiosamente o sector de “origem” do secretário de Estado da Cultura); o caso das isenções (ou adaptações como prefere o governo) dos cortes salariais no sector empresarial e público do Estado; o caso dos municípios na reforma administrativa mantendo apenas o elo mais fraco – as freguesias; a ausência de acção reformista no sector empresarial do Estado, institutos públicos e parcerias público-privadas; a pressão do sector energético, das comunicações ou dos combustíveis (que já se encontram em patamares históricos), entre outros.
É importante que o Governo assuma a estratégia, as políticas necessárias, de forma justa e equitativa... mas que não tente enganar quem mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 21:17

29
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 29.02.2012, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Ventos da reforma…

Decididamente, o processo da reforma da administração local parece caminhar para um desfecho que será tudo menos pacífico, colocando o poder local em pulverosa, de costas voltadas para o país e em confronto interno.
Permanece como principal foco de discussão, de maior crítica, de maior inconformismo, o eixo que está relacionado com o mapa geográfico e a temática da fusão das freguesias.
A sensação de “exploração” do elo mais fraco mantém a inquietude dos autarcas locais e de alguma contestação dos cidadãos (poucos, porque a maioria não tem ainda a noção do alcance da proposta governativa).
O mais recente episódio, para além de várias posições públicas como os casos dos Presidentes de Junta da Freguesia da Vera Cruz e da Freguesia da Glória, tem origem no município de Leiria. O Movimento Freguesias de Leiria contesta o processo da reforma da administração local, tendo os presidentes das 27 juntas que compõem o concelho decidido, como forma de protesto e como acto simbólico, entregar as chaves das sedes das juntas na autarquia leiriense.
Entendo que a reforma é necessária, que é importante para o reforço do poder local e para o serviço prestado aos cidadãos, mas peca por deixar de fora a organização municipal e regional ou intermunicipal, e ser questionável no que respeita a alguns critérios de avaliação e ponderação do sistema.
Mas, por outro lado, tenho uma dificuldade em aceitar os argumentos que são utilizados para contestar o processo: por exemplo, um que foi mencionado pelo Movimento das Freguesias de Leiria – “garantir jobs for the boys que passarão a vida à conta do erário público”, ou a questão da proximidade, da história, da cultura e da identidade das comunidades. Aliás, estes últimos argumentos são os mesmos que a história do poder local, ao longo de séculos, se encarregou de ir desmistificando e alterando, em função da evolução da sociedade e do dia-a-dia das comunidades.
É pena que, face a um processo que se afigura cada vez mais uma realidade muito próxima, os eleitos locais (principalmente os presidentes das juntas de freguesia) não aproveitem esta reforma e toda a sua envolvência para assegurarem um maior e eficaz processo de gestão das comunidades, uma maior autonomia em relação à autarquia, uma melhor atribuição de competências próprias que permitam valorizar esse nobre exercício da democracia de proximidade. Alhearem-se do processo (apenas criticando), não pressionando as Assembleias Municipais e os Executivos Autárquicos e terem uma voz activa neste processo é o mesmo que entregar a decisão ao “Terreiro do Paço” com todas as consequências que uma medida “a régua e esquadro” comporta.
Mas o Governo também não sai nada bem “nesta fotografia”. Primeiro pela incapacidade de decisão política quanto ao envolvimento na reforma do mapa administrativo ao nível das câmaras municipais, ficando-se por um soft conjunto de intenções e sugestões. Depois porque são demasiados os recuos e avanções neste processo tentando suavizar o impacto da reforma com “benesses” que, salvo melhor e avalizada opinião, contrariam a disposição legal. Já o Ministro-adjunto Miguel Relvas tinha levantado a polémica, tendo esta semana o primeiro-Ministro reforçado a posição do governo ao defender que a limitação de mandatos dos autarcas só deve ter efeitos práticos na respectiva autarquia.
A Lei 46/2005, de 29 de Agosto, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. No seu ponto 2, do artigo 1º refere que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”.Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo que está em causa e não o local onde é exercido. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação do diploma legal em causa, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos possam ser pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de eventual existência destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.
Mas mesmo nessa perspectiva, esta questão não deixa de ser mais uma machadada no processo da reforma. Tal como o ministro Miguel Relvas, também a afirmação de Passos Coelho é curiosa porque, estando a problemática focada nas freguesias, volta a referir o processo ao nível das autarquias. E, neste caso, há intencionalidade: serão mais os presidentes de câmaras a usufruírem desta medida do que os das juntas de freguesia. Que mais não seja porque existe uma maior rivalidade e bairrismo, um maior sentimento de posse geográfica, na maioria das freguesias que compõe o mapa administrativo nacional do que entre municípios. O que significa que será muito mais fácil um presidente de Câmara recandidatar-se a um concelho vizinho do que um presidente de junta à junta de freguesia limítrofe.
Mais uma vez, neste processo a pseudo-reforma são as autarquias/câmaras que saem a ganhar… e há tantos beneficiados!
publicado por mparaujo às 07:44

23
Fev 12
até pode ser falta de memória... mas inclino-me mais para um discurso de pura retórica e demagogia política. Quando não se tem um rumo concreto, quando não se tem uma argumentação consistente e clara, quando não se sabe ser oposição (para mal do PS e do país) só há lugar a banalidade e lugares comuns, para além de uma ausência gritante de propostas concretas.
A propósito desta afirmação pública (difundida pela maioria dos órgãos de comunicação social) de António José Seguro - "Seguro acusa Passos de ser seguidista face à Alemanha (acusando ainda o primeiro-Ministro de estar inactivo e de ser meramente seguidista face à Alemanha)" - convém recordar um período muito recente onde o ex-primeiro-Ministro, José Sócrates, corria para a Alemanha para regressar com um anúncio de mais um PEC. Curiosamente, um governo sustentado por António José Seguro.



E a propósito das frequentes acusações de que a acção do Governo está desenquadrada com o que foi assinado em maio de 2011 com a Troika, é interessante este trabalho produzido pelo Blogue "31 da Armada".
A ver...

publicado por mparaujo às 22:51

16
Out 11
Publicado na edição de hoje, 16.10.2011, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
Orçamento do descontentamento…

Pode não ser indignação, mas é, com certeza um sabor a decepção e desilusão.
Na passada quinta-feira, o Primeiro-ministro apresentou, publicamente, as linhas principais da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2012.
A bem da verdade, sejamos honestos. Portugal vive momentos muito complicados, gravíssimos do ponto de vista da sustentabilidade e da sobrevivência social e económica, face aos erros, exageros, à irresponsabilidade dos últimos anos. Isso é um facto. Outro, tem a ver com a contingência e a obrigatoriedade de novo rigor e consolidação orçamental, do cumprimento das metas impostas e do memorando da ajuda externa.
Chegou, pois, a hora da verdade, do rigor, do sentido de responsabilidade e da transparência da acção governativa. E era isto que se esperava da actuação do Governo de Passos Coelho. Foi por isto que uma grande parte dos portugueses, no dia 5 de Junho de 2011, penalizou a acção de seis anos do governo de José Sócrates. Pelo cansaço da ilusão, da falta de transparência, do irrealismo, da manipulação da realidade factual. E muitos fizeram a sua opção face a uma proposta e a um projecto diferenciado e carregado de esperança para Portugal. Mudança dos paradigmas da gestão governativa, maior justiça e responsabilidade social, menos Estado e melhor Estado, maior credibilidade política. À mensagem de que era possível salvar o país sem que os portugueses fossem mais penalizados, sem aumento de impostos, sem penalização para as empresas, de uma gestão rigorosa, verdadeira e transparente, um elevado número de portugueses responderam, com o voto, positivamente.
Passados quatro meses a questão que importa colocar é se os portugueses que votaram neste governo mantêm a sua confiança.
Face à realidade que se conhecia e acrescida do desvio “colossal” de cerca de três mil milhões de euros posteriormente apurado, os portugueses foram aceitando as primeiras medidas de austeridade sempre com a perspectiva que o governo, mais cedo ou mais tarde, as complementasse com políticas de desenvolvimento económico e na redução das “gorduras” do Estado (as verdadeiras, mesmo que fosse o papel higiénico, os lápis e as borrachas, a energia, as comunicações, os privilégios governativos e parlamentares, das chefias e dos gestores públicos pagos principescamente para “afundarem” as empresas públicas que gerem, a diminuição do tecido empresarial do Estado, a reforma administrativa local, os investimentos megalómanos e insustentáveis, entre muitos outros). Mas de forma concreta e prática, e não num conjunto de intenções que, teimosamente, demoram demasiado tempo a serem concretizadas.
É que mês após mês, promessa de calendário atrás de calendário, sempre que o ministro das Finanças se preparava para sossegar e transmitir um sinal de confiança e de esperança aos portugueses, surgia mais um conjunto de medidas de austeridade sempre do lado da receita e com o sacrifício exigido aos cidadãos (aos mesmos de sempre). Uma atitude que se assemelhava perigosamente da crítica e condenação do PREC atrás de PREC da era socialista. 
A esperança estava reservada para o anúncio do Orçamento do Estado para 2012. Esperança rapidamente transformada em desilusão e frustração poucos minutos após Pedro Passos Coelho iniciar o seu discurso.
As principais medidas eram mais do mesmo, agora em formato agravado e mais penalizadoras. Mas pior ainda, sempre do lado do sacrifício dos cidadãos (desta vez de forma não “universal”; com penalização acrescida para os funcionários públicos). Entre as medidas, podem-se destacar, pela sua relevância: a eliminação, em 2012 e 2013 dos subsídios de Férias e de Natal para os funcionários públicos (e similares) que aufiram vencimentos mensais superiores a mil euros, bem como a todos (público ou privados) os reformados; redução em 50% do valor a pagar pelas horas extraordinárias; alteração considerável nos bens taxados em sede de IVA, como por exemplo a restauração, mesmo que mantendo um conjunto de bens essenciais; permissão para o alargamento do horário laboral em meia-hora diária, sendo esta uma medida de extrema controvérsia e de resultados duvidosos; eliminação dos benefícios fiscais sobre a saúde, educação e habitação, em sede de IRS, para os dois escalões mais elevados e diminuição dos limites nos outros escalões; agravamento da taxa de IMI; diminuição da prestação social do subsídio de desemprego.
Acrescem a estes as medidas que os portugueses esperavam ver explicadas e concretamente anunciadas e que, mais uma vez, ficaram-se por um conjunto de intenções sem nada específico ou concreto: cortes “muito substanciais”na Saúde e na Educação (quais, quanto e como?); “profunda reestruturação” do sector empresarial do Estado (quais, quando e como?); a reforma da administração local, ainda em fase de estudo e análise. Em relação às obras públicas, aos investimentos públicos, muito pouco, ou quase nada, se sabe.
Se a aplicação de medidas (a tal relação: um terço da receita face a dois terços da despesa) é inevitável e expectável, o que restam imensas dúvidas e frustrações é na tipologia das medidas aplicadas e no incumprimento das promessas feitas em campanha e no início da governação, principalmente no que diz respeito à tão badalada “gordura” do Estado que se confina apenas aos salários e às reformas, ou seja, sempre penalizando os cidadãos e as famílias, sem capacidade de apresentação de medidas corajosas ao nível da gestão pública.
De fora de todo este processo fica a necessidade de potenciar e alavancar uma economia débil que urge complementar às políticas de austeridade, sob pena de o país perder toda a sua futura sustentabilidade.
Tomando as palavras do Primeiro-ministro no debate na Assembleia da República, da passada sexta-feira, é certo que, embora o défice não seja da sua responsabilidade, são, como afirmou, da sua autoria as medidas aplicadas. E são estas que estão em causa e em julgamento pela comunidade. 
E não colhe, junto de muitos portugueses, o argumento de que Pedro Passos Coelho não imaginaria encontrar um país neste Estado. Foi dentro desta realidade que se candidatou, que se apresentou aos portugueses como alternativa capaz de superar as dificuldades, tendo inclusive participado na elaboração do memorando com a Troika. E para isso teve ainda cerca de ano e meio para criar uma equipa capaz e preparar um conjunto de políticas e medidas eficazes. Não se sentia capaz, não avançava. 
Podendo recuar um pouco mais no tempo, poderia ter ainda deixado o lugar a uma preferência, também significativa, no interior do PSD: Paulo Rangel. Há quem não esqueça… 
Assim como há muitos portugueses que, não se sentindo indignados, no mínimo sentem-se desiludidos e decepcionados.

Uma boa semana… se ainda for possível.
publicado por mparaujo às 08:28

25
Set 11
O líder do Partido Socialista, António José Seguro, para esconder uma enorme falta de argumentação política, de propostas alternativas para o país, à frente de um partido totalmente isolado na oposição parlamentar (veja-se o mais recente caso da proposta sobre o enriquecimento ilícito e o vínculo ao memorando da Troika), numa tentativa de marcar agenda e conquistar "palco mediático" dedica-se à demagogia balofa no caso do deficit da Madeira.
Já aqui foi referido que é criticável a atitude de Alberto João Jardim (aqui e aqui e aqui, para além do post que republica o artigo da edição de hoje do Diário de Aveiro). No entanto há mais questões importantes para além dos números da Madeira.
Andar com uma questão menor da confiança política é não saber o que dizer, nem como dizer.
Primeiro, tal como acontece no seu partido, os partidos das regiões autónomas gozam de autonomia (passe a redundância) em relação aos partidos nacionais.
Segundo, retirar a confiança política a Alberto João Jardim não significaria (antes pelo contrário) que o mesmo não ganhe as eleições, tal como se prevê.
Terceiro, Pedro Passo Coelho, após as criticas já proferidas, não tem, como Primeiro-ministro de se envolver em campanhas eleitorais, e, como tal, não tem que ir à Madeira.
Quarto, quando António José Seguro afirma que "em Portugal, num estado de direito democrático, não pode haver regiões acima da lei e não pode haver um homem que manda mais do que as leis do país". Pena que não tenha tido a mesma atitude e posição em relação ao que se passou, ao longo de seis anos, nas contas públicas do Estado, nas nomeações para a Administração central, nas empresas e institutos públicos. Se é um facto que se deve criticar a atitude de Alberto João Jardim, não deixa de ser verdade que, apesar de tudo, sabe-se onde foi empregue o dinheiro (por exemplo, na falta de cumprimento do compromisso do governo socialista em relação à catástrofe de 2009, tendo sido entregue apenas cerca de 30% do valor celebrado), ao passo que no continente, ao longo dos últimos seis anos, muito dinheiro foi utilizado sem se saber onde, nem como.
Por último, António José Seguro tem um grave problema de memória já que muito facilmente, ao fim de três ou quatro meses, esqueceu uma herança e um passado socialista. Dizer que "a maneira como Portugal, como as instituições do Estado de direito democrático e os órgãos de soberania lidarem com a situação na Madeira, revelará muito da natureza e da qualidade das nossas instituições e das pessoas que as ocupam" é muito fácil. Tão fácil como "choverem pedras nos telhados de vidro socialistas". Onde esteve a preocupação e o combate de José Sócrates em relação à Madeira? Onde esteve a fiscalização e a regulação das contas públicas? E não colhe o argumento de que nada se sabia ou nada se podia fazer porque a informação foi ocultada... Tretas!!! Porque a Troika numa "simples" abordagem à banca descobriu tudo numa semana. Assim como ninguém ligou, desde 2003, a algumas suspeitas tornadas públicas pelo Tribunal de Contas (aliás como sempre).
Andar nestas demagogias da treta é pura e simplesmente "cuspir para o ar"!
publicado por mparaujo às 01:31

20
Set 11

Os factos apurados na Madeira são graves, prejudicam a recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, distorcem e criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair deste “buraco” financeiro. As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os actos: a insularidade, a necessidade de desenvolvimento para garantir melhor qualidade de vida e melhor turismo, … Daí ao crime, vai uma enorme distância porque, até prova em contrário, é fácil provar o interesse público (mesmo que criticáveis os meios). Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em causa. É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. Foi um problema de governos sucessivos, de décadas… necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física). Uma questão de ausência de mecanismos e de valorização do controlo e fiscalização.

Da entrevista do Primeiro-ministro à RTP, nesta noite, destaque para cinco aspectos relevantes: não participação na campanha das eleições regionais da Madeira e condenação dos actos de gestão de Alberto João Jardim; o não aumento da taxa mais elevada do IVA e o cumprimento do estipulado no memorando de entendimento com a ajuda externa; a implementação de medidas e políticas de redução do despesismo do Estado já para o Orçamento de 2012; a reestruturação do tecido empresarial do Estado e o processo de privatizações em estudo; e, por fim, não menos importante, dado a relevância que teve na discussão eleitoral e na sociedade portuguesa, a alteração da prioridade na mobilidade e acessibilidade com relevo para a importância do transporte ferroviário: passar do TGV comercial (passageiros) para o das mercadorias, muito mais importante para o país e muito mais sustentável.

Direcção-Geral do Orçamento divulgou hoje que o défice melhorou dois mil milhões de euros e que a Segurança Social tem um saldo mais positivo que em 2010: um excedente de 734 milhões de euros.
publicado por mparaujo às 23:12

07
Set 11
Publicado na edição de hoje, 7 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Os cortes… e os incendiários!

Não tem sido fácil o arranque da governação de Passos Coelho (cerca de dois meses). Nem seria de esperar facilidades, antes pelo contrário. Algo que o PSD, e por força da coligação também o CDS, o Primeiro-ministro, os seus ministros e também os cidadãos deveriam estar já preparados, porque avisos não faltaram, mil e uma análises conjunturais foram realizadas e proferidas.
Aliás, foi precisamente a percepção da conjuntura e da realidade que levou ao recente processo eleitoral e a perspectiva de muitos portugueses numa necessária e urgente mudança de política, de acção e de gestão governativa.
Deste modo, apesar das dificuldades, da carga excessiva (para além do estipulado no memorando de entendimento com o FMI, BCE e UE: mais dois mil milhões de euros) a verdade é que os portugueses têm sabido “suportar” as exigências que têm sido colocadas no seu dia-a-dia, no seu trabalho, nas suas economias, nas famílias: começou com a necessidade do imposto suplementar que abrange 50% do subsídio de Natal, face ao desvio colossal (onde se inclui o despesismo madeirense); seguiu-se o aumento do IVA na electricidade e no gás; o congelamento de salários na Função Pública; o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros; sem esquecer, apesar da medida ter sido aplicada na anterior legislatura, o corte dos salários no Estado entre 3,5% e os 10%; a redução ou eliminação das deduções fiscais. Face a tudo isto tem sido muito pacífica a reacção dos portugueses. Mas… até quando e até que ponto?
É que tem faltado ao Governo (e já sentido durante a campanha eleitoral) algum cuidado e preocupação com a área comunicacional, mais até do que a política.
Ninguém esperaria, a não ser por pura demagogia e retórica política, que após a celebração do compromisso com a Troika os portugueses não tivessem de passar por dificuldades acrescidas: diminuição do poder de compra (que se tem reflectido no baixo consumo); mais desemprego; maiores dificuldades para as empresas; diminuição do Estado social. Até porque se sabe que é mais rápido (mesmo que politicamente mais desgastante e menos cómodo) actuar do lado da receita do que do lado da despesa, principalmente face a um calendário tão rigoroso e exigente como o imposto pela Troika.
Mas o que se esperaria também era que todas as medidas implementadas do lado das receitas (no chamado “bolso” dos contribuintes, singulares ou colectivos) tivessem um paralelismo de esforço do lado da despesa, uma explicação plausível e eficaz do alcance de cada medida e a sua justificação, que as medidas fossem, de facto, mais equitativas e justas. Para além de uma ausência total de medidas e políticas que promovam e desenvolvam a economia, correndo o risco do país cumprir os compromissos com a Troika mas falhar a sua sustentabilidade futura. E não, em cada anúncio e conferência de imprensa, mais medidas de austeridade para os cidadãos e a mesma dúvida e incerteza quanto ao lado da despesa e do esforço que o Governo irá fazer para, de facto, “emagrecer” o despesismo (tão badalado quando na oposição) do Estado.
Parece muito pouco, escasso mesmo, que apenas se apresente, como medida de apoio aos portugueses (a alguns deles) um passe social e um Plano de Emergência Social para os mais carenciados, quando se assiste ao aniquilar de uma classe média, principalmente a chamada classe média baixa que se vê constrangida entre o avolumar das medidas e a escassez de apoios (muitas vezes por uma diferença de 50 ou 10 euros).
E mais importante, urgente e evidente se torna esta falha comunicacional, ou a necessidade de uma correcção no processo comunicacional deste Governo (e não se pense que isto é secundário, porque a comunicação faz parte de qualquer processo de socialização e politização), porque os portugueses já antevêem que as medidas e políticas de redução da despesa vão trazer ainda mais medidas de austeridade e dificuldades para os cidadãos.
Veja-se, nesta fase, mesmo que de forma pouco concretizada (mais uma vez), os valores previstos no último documento apresentado pelo ministro das Finanças, Victor Gaspar: Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos. Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento. O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
É bom que o Governo rapidamente assegure e comunique, de forma cabal, a sua quota-parte de responsabilidade no combate à crise, quer com efectivos cortes na despesa (entenda-se despesismo do Estado), quer em programas e políticas que conduzam a uma retoma, defesa e promoção da economia e desenvolvimento do país, algo que ainda não foi escutada ou lida uma única palavra.
Atrevendo-me a contradizer Pedro Passos Coelho, se o Governo demora a reagir, arrisca-se a ver os “incendiários” a passarem das redes sociais para as ruas.
publicado por mparaujo às 07:03

02
Nov 10
No final da semana passada foi alcançado o Acordo, entre PS e PSD (mais concretamente entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga), sobre o Orçamento do Estado para 2001.
Classificado como um mau orçamento, acabou reduzido a um orçamento possível, não desejado, mas necessário.
Esta posição do PSD, para muitos esperada, para outros desejada, não é, no entanto, conceptualmente pacífica.
Como já o referi sempre esperei ver uma posição mais sólida, mais corajosa, mais determinada e mais coerente com o discurso anunciado, consolidada no voto CONTRA este orçamento.
Na pior das hipóteses, sob a capa demagógica do sentido de Estado (como se a defesa dos cidadãos, das famílias, das empresas, do país, através do chumbo orçamental não fosse igualmente sentido de Estado), aceitaria a Abstenção, mas sem qualquer tipo de negociação (como defendia António Nogueira Leite) que cole o PSD a um Orçamento e a medidas políticas que sempre atacou e contrariou.
Sempre esperei ver um PSD a afirmar-se como alternativa política, como opção governativa e não numa posição de subserviência. Posição essa que daria um primeiro impasse negocial, no limiar da ruptura. Mas as negociações regressaram e, a par com um Conselho de Estado, o aperto de mão foi conseguido "in extremis".
E para quem argumenta que o não orçamento implica uma pressão externa dos mercados muito forte, após acordo orçamental está aqui a resposta.
Mas muitas questões ficam no ar, por ilucidar:
- Se as sondagens não tivessem sido tão esmagadoras para o PS, José Sócrates tinha autorizado o regresso às negociações?!
- Com este acordo o PSD manterá a diferença de intenções de voto, expressa nas mais recentes sondagens?
- O PS consegui manter o PSD refém desta posição política até ao próximo Orçamento (2012, final de 2011) escapando a um derrube no final do primeiro semestre de 2011?!
- Que argumentos terá Passos coelho e o PSD parlamentar para um eventual derrube do governo, após ter sido cúmplice de um Orçamento que a maioria dos portugueses e os partido rejeitam?!
- Não foi Pedro Passos Coelho que sempre afirmou que o PSD estava pronto para ser alternativa?! Porque não o assumiu?!
- Por uma única vez que seja, Alberto João Jardim não terá, finalmente, razão?! Não será preferível partir do zero, esperar uma entrada (que será sempre perspectivada) do FMI, do que confiar num governo que não dá garantias de assumir compromissos?!
- Para quê negociar o que às famílias e às empresas menos importa e significa: não há cortes salariais?; devolvem os abonos?; mantêm-se as deduções?; não reduzem as prestações sociais?; vai haver emprego?!
- Num Orçamento do Estado, negociar 500 milhões de euros, tem algum impacto?!
- As medidas propostas pelo PSD evitam medidas adicionais e novo PEC em 2011?!
Estas e muitas outras questões deixam mais dúvidas que certezas.
Ou, pelo menos, deixam a certeza de que o PSD não ganhará nada com esta negociação, o País não beneficiará nada com este Orçamento... apenas o Governo salvou a "face", internamente e na Europa.
publicado por mparaujo às 00:16

15
Ago 10
No tradicional reduto social-democrata, em mais uma festa no Pontal, Pedro Passos Coelho marcou o arranque da temporada política nacional com dois avisos claros ao governo de José Sócrates:
1. para contar com o PSD na aprovação do próximo Orçamento de Estado há condições que são "ponto de honra" para Passos Coelho: não haver aumento de impostos (directos ou indirectos); não haver reduções dos benefícios fiscais; e controlo e diminuição da despesa pública.
2. se o governo entende que não tem condições ou não consegue governar (controlar a crise e o desemprego, o fraco crescimento económico - apenas 0,2% que significam um dos crescimentos mais reduzidos da União Europeia, a crise na justiça, saúde e ensino) deve ceder a cadeira do poder e deixar que os portugueses possam optar por outra alternativa.
Acontece que, em relação a este ponto, o tempo corre a favor dos socialistas: a data de 9 de Setembro marca o limite para eleições antecipadas.
As cerca de 3000 pessoas que marcaram presença no Pontal, na noite de ontem (sábado - 14.08.10), significam para o líder do PSD que o partido está pronto para ser uma alternativa eficaz para governar Portugal.
publicado por mparaujo às 18:57

17
Jun 10
José Sócrates acusa Pedro Passo Coelho de prejudicar a imagem externa de Portugal com a sugestão do recurso imediato ao fundo de ajuda europeu. (fonte: TSF on-line)

O que é mais importante?! O que interessa verdadeiramente nos dias de hoje?! Combater a crise ou esconder a realidade?! Enganar os portugueses e a Europa, como fez a Grécia e esperar pela hecatombe final, ou ter a coragem de assumir os factos e querer vence-los?!

É mais importante a imagem ou a realidade e o esforço pedido aos portugueses, mesmo que estes já pouco tenham para poderem ajudar e contribuir?!

É mais cómoda a posição da avestruz... cabecinha na areia e quem vier a seguir que feche a porta.
publicado por mparaujo às 23:09

24
Jul 09
Outros poderão vir (entrar).
Enquanto a Assembleia da República vê partir o seu deputado poeta, e consequentemente, José Sócrates e o PS ficam mais aliviados internamente, Manuela Ferreira Leite e o PSD pderão vir a ter o seu próprio "Manuel Alegre", personalizado por Pedro Passos Coelho.
É interessante o artigo de opinião de João Miguel Tavares, no DN do passado dia 21 de Julho.
Posso concordar com a reflexão de João Miguel Tavares, mas também posso alvitrar um outro desfecho, que não o "engolir o sapo" que o jornalista adianta.
É que não incluir Pedro Passos Coelho numa lista (elegível) de um circulo eleitoral para as próximas legislativas poderá ser analisada por duas perspectivas:
1. Retirar do hemicíclo legislativo uma voz, porventura, dissonante e incómoda (tal como o tem feito, exceptuando a fase pós-europeias).
2. E, em caso de vitória eleitoral nas próximas legislativas, o tempo se encarregará de "abafar" e "esconder" Pedro Passos Coelho.
No entanto, não há bela sem senão, seja na vida, seja na política.
A opção de não incluir Pedro Passos Coelho num circulo eleitoral poderá "vitimizar" o político e lançá-lo como alterantiva ao poder "laranja", caso Manuela Ferreira Leite perca o combate com José Sócrates.
É uma questão de ponderação dos riscos... e ver até que ponto Manuela Ferreira Leita vence esta batalha interna.
publicado por mparaujo às 14:43

pesquisar neste blog
 
arquivos
2018:

 J F M A M J J A S O N D


2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

28 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Fevereiro 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

12
13
14
15
16

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28


Visitas aos Arcos
Siga-me
links