Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

01
Ago 17

Ciclicamente o verão ou as férias políticas de verão são marcadas pela chamada sealy season, período (a)normalmente preenchido com faitdivers que apenas servem para ocupar o tempo "morto" e "morno" das férias.

Este ano é excepção à regra: a tragédia de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, à qual se junta o recente incêndio de Mação; o roubo de armamento de Tancos; a Caixa Geral de Depósitos; a crise na Venezuela; as viagens, as várias viagens; a mini remodelação governamental, entre outros têm provocado uma agitação política fora do comum. Há ainda a acrescentar a tudo isto a aproximação das eleições autárquicas.

Toda esta agitação político-partidária tem tido ainda um outro efeito para além da confrontação Governo/Oposição e Oposição/Posição (maioria parlamentar): o país deixou de ouvir falar em finanças e economia.

As notícias não podiam ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9% (apesar dos anunciados 9,4% de Marques Mendes); entre outros dados.

Mas surge, paralelamente, uma realidade que teima em estragar a festa política: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E apesar dos anunciados aumentos dos rendimentos dos portuguesas e das famílias há um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil, que se encontram no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa.

Esta é a outra face da mesma realidade...

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publicado por mparaujo às 23:00

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

23
Dez 15

pobreza - eclesia.jpgpublicado na edição de hoje, 23 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um Natal bem pobre

Chegados a dezembro e ao período natalício, paralelamente à azáfama consumista do Natal, existe nesta época um significativo aumento de causas solidários e de apelos para o envolvimento dos cidadãos com as mesmas. Infelizmente, há, por inúmeras razões, um aproveitamento desonesto e imoral por parte de terceiros e de causas fictícias. Por outro lado, o chamado “espírito natalício” proporciona um significativo aumento das campanhas e das solicitações de apoios, em alguns casos com pouca eficácia já que o excesso provoca algum afastamento e repulsa e alguma banalização. Além disso, apesar da necessidade, é discutível e questionável o aproveitamento comercial de algumas marcas/empresas na promoção e realização de campanhas natalícias, sob a capa da “caridade” ou da solidariedade que mais não fazem do que disfarçar campanhas de marketing e aumento de vendas.

No entanto, numa amálgama de missões e objectivos nobres, solidariedade efectiva, interesses comerciais ou campanhas fraudulentas, há uma realidade factual: os portugueses estão mais pobres e há muitos que precisam, definitivamente, de ajuda.

A necessidade do cumprimento do Programa de Ajustamento, a implementação de medidas de austeridade, a dificuldade que o país foi sentindo na recuperação económica, a dificuldade em concretizar políticas sociais, trouxe fortes impactos para os cidadãos e as famílias. O país saiu do assistencialismo externo, de forma mais ou menos limpa (ainda há muito para explicar), há cerca de um ano. Mas ficaram muitas marcas destes últimos quatro anos… os portugueses ficaram mais pobres. A título de exemplo, não é por acaso que PSD e CDS apresentaram uma proposta de lei que criminalizasse o abandono dos idosos, dando a entender uma eventual percepção da realidade, embora a medida seja incoerente dado que, por exemplo, o crescente abandono de idosos nos hospitais resulta, obviamente, da incapacidade de subsistência das famílias e não por “capricho”. Mas esta é uma pequena (mesmo que grave) circunstância da realidade. Ela é muito mais profunda e grave.

Percorremos o ano de 2015 com cerca de 27% (mais de 1/4) da população portuguesa em risco de pobreza ou exclusão social, sendo que cerca de 11% dos portugueses se encontram em situação de privação material severa (dados provisórios do INE). Em suma, mais de 2,8 milhões de portugueses são atingidos pela pobreza. E nem mesmo a forte emigração dos últimos dois e três anos fez abrandar estes valores (apenas uma ligeira diminuição na ordem dos 10 mil cidadãos, entre 2013 e 2014). Nos últimos cinco anos, os dados provisórios do INE mostram que o risco de pobreza e de exclusão social, em Portugal, aumentou de 24,9% para 27,5% (mais 2,6%).

Num relatório divulgado pela OCDE, no final do primeiro semestre deste ano, referenciava Portugal como o nono país mais pobre e desigual entre os 34 que compõem a lista da OCDE. Em termos numéricos os 10% dos portugueses mais ricos concentravam em si 25,9% da riqueza nacional, enquanto os 10% mais pobres detinha apenas 2,6%.

Em Portugal, a desigualdade de rendimentos agravou-se, o risco de pobreza e de exclusão social aumentou (com incidência nas crianças, mulheres e idosos) mesmo em relação a cidadãos empregados, quem é pobre ficou mais longe de conseguir sair da pobreza. Acresce ainda um aumento no número de inscritos nos centros de emprego no mês passado (cerca de 65 mil).

É certo que muitas dúvidas assolam grande parte dos portugueses no que respeita às inúmeras, excessivas, campanhas solidárias e peditórios em cada esquina das cidades deste país. O excesso vem provocando incertezas quanto à nobreza das acções, bem como a banalização das mesmas.

Mas a realidade é também outra: este é um Natal bem pobre em Portugal e para 2,8 milhões de vizinhos de cada um de nós. Quem sabe… mesmo à nossa frente.

publicado por mparaujo às 09:44

04
Ago 15

cantinas escolares.jpgJá aqui falei sobre o que entendo serem os perigos da retórica política ao usarem (os partidos, nomeadamente PSD e PS), como arma eleitoralistas, os dados do desemprego/emprego (embora o assunto não pareça minimamente esgotado, antes pelo contrário). Assim como acho que os programas eleitorais, acrescidos das mil e uma promessas, têm trazido muito pouco de novo ao debate político e ao esclarecimento dos cidadãos eleitores. Mais à esquerda são os discursos de sempre, louve-se a coerência ideológica mesmo que surrealista ou irrealista; mais ao centro e à direita falta o "mea culpa" pelos erros cometidos, o assumir das responsabilidades, a apresentação de dados, planos e acções concretas e quantificadas (sejam de que tipologia forem) das propostas apresentadas e que são mais que óbvias para o comum dos mortais (a consciência crítica, por mais que ainda haja caminho a percorrer, é mais acentuada e mais atenta do que era há uns bons anos).

Qualquer cidadão minimamente interessado e preocupado com a sociedade e o país sabe que é demasiado importante diminuir a diferenciação social e estabilizar a conflitualidade social, com a promoção de emprego, do desenvolvimento económico, com uma resposta eficaz para a diminuição sentida na economia doméstica e familiar, com salários justos e equilibrados, com respostas sociais do Estado eficazes e eficientes na saúde, na educação e na justiça (por exemplo); equilibrar as contas públicas e aumentar a confiança externa; promover a produtividade quer interna, quer externa; dignificar a ética política e a gestão do que é público; potencializar toda a mais-valia que o sector marítimo pode proporcionar. No essencial, as prioridades, com mais ou menos "floreado ideológico", são transversais ao CDS, PSD e PS. A diferença está na forma, na concretização, nas medidas e políticas a serem aplicadas... no fundo: a diferença reside no pormenor, no realismo, no reconhecimento do que é a vida e o dia-a-dia de cada português.

E essa avaliação, essa noção, da realidade e do realismo, esse "olhar" político, bem longe do demagógico, é que urge ser feita, correndo-se o risco, caso contrário, de continuarmos a ter política (e partidos) sem ser com os pés bem assentes na terra e longe do Portugal real e profundo.

E não é preciso grande esforço. Os dados são recentes, mas espelham uma realidade, infelizmente, repetitiva... demasiado repetitiva.

Segundo um relatório recente da OCDE (maio de 2015), "(...) o fosso entre ricos e pobres diminuiu mas Portugal continua entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada. (...) Portugal surge como o nono país mais desigual (0,388 - valor referenciado no coeficiente Gini) entre os 34 da OCDE, acima do índice médio destes países, que é de 0,315".

Um artigo de opinião (com toda a subjectividade da legitimidade da liberdade de expressão e opinião) publicado no Público de 9 de junho passado e assinado, colectivamente, por um grupo de membros do núcleo do "Manifesto para um Mundo Melhor (Manifesto Internacional de Cientistas Sociais), tem, a propósito do referido relatório da OCDE, esta expressão "nunca houve tantos recursos no mundo. Como permitimos que tantas crianças continuem a crescer na pobreza? (...) As assimetrias profundas em que crescem as crianças e jovens, uma parte significativa delas sem acesso a condições consideradas básicas, colocam em causa os direitos humanos e o desenvolvimento, tanto pessoal como social".

Ainda a este propósito da pobreza e a fatalidade social da obrigatoriedade do cumprimento do programa de ajustamento a que Portugal esteve sujeito nestes últimos anos, o Expresso de 5 de junho de 2015, sob o título "Pobreza aumentou para níveis do início do século", relata a opinião do professor universitário do ISEG, Carlos Farinha Rodrigues: o período de ajustamento das contas públicas e do programa da Troika traduziu-se "num recuo dos principais indicadores sociais. Entre 2009 (último ano pré-crise e pré-medidas de austeridade) e 2013 (último ano de que dispomos dados do INE), a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 19,5%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século".

Mas se os os dados sobre a pobreza, distribuição de rendimentos, desigualdades e prestações sociais reflectem o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, bastava um olhar atento à realidade para percebermos o que se passa, verdadeiramente, com o país. Uma notícia como esta ("Cantinas escolares abertas nas férias"), apesar de louvável do ponto de vista da iniciativa, só serve como lamento e tristeza pela contestação da realidade: há crianças que não fazem duas refeições diárias. Mal vai um país que precisa de manter abertas as cantinas escolares em período de férias.

 

publicado por mparaujo às 15:27

10
Abr 15

tio patinhas.jpgCom a aproximação do fim-de-semana, acrescido do augúrio de tempo incerto e instável, importa aproveitar a deixa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a importância das almofadas e meditar sobre o assunto, para que a memória não seja curta.

É já daqui a cerca de dois meses e meio que se regista o primeiro "aniversário" do fim do programa de ajuda externa (porque a saída da troika ainda está longe de ser consumada). Volvido este ano, «Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010». Esta factualidade reflecte o impacto que estes quatro anos de austeridade tiveram na vida dos portugueses, na sociedade e no tecido empresarial e comercial do país. Os sacrifícios foram muitos, os alertas igualmente, mesmo que esta realidade - «País mais pobre com quatro anos de sacrifícios» - tivesse sido espectável e nunca escondida.

Sendo certo que, em inúmeros momentos e com as mais diversificadas adjectivações, o Governo nunca escondeu que, durante o processo/vigor do programa de ajuda externa, o risco de empobrecimento era elevado e real, algo confirmado pelos dados de 2013, desde junho de 2014 que o discurso de vitória (mesmo que comedida) de Passos Coelho e do seu Executivo ou da tão badalada recuperação social e financeira do país esbarre, amiúde, com uma realidade que teima contrariar a euforia governativa.

Depois do atentado à classe média portuguesa, transformada nos «novos pobres», num estudo recente (deste ano) da Cetelem cerca de «um terço dos portugueses não tem capacidade de suportar despesas extra».

E há um discurso que o Governo não consegue fazer colidir com os factos reais, independentemente da consciência do valor elevado da taxa e dos números, e por mais programas/incentivos VEM ou discursos promocionais: o desemprego é um enorme flagelo (e consequência da crise). O desemprego sobe há três meses consecutivos (são já, de novo, perto de 720 mil desempregados), com um enorme peso da taxa de desemprego jovem, sendo que, ao caso e independentemente das idades, para um país que se autoproclama significativamente formado e habilitado, há 81 mil licenciados sem emprego.

E é tão difícil o Governo lidar com estes valores, estes números e esta realidade que o "desespero" levou a uma posição pública (raramente vista) do Instituto Nacional de Estatística que garantiu a veracidade e fiabilidade dos novos números do desemprego e não só.

Bom fim-de-semana primaveril.

publicado por mparaujo às 16:19

08
Fev 15

publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da dignidade da vida e da pessoa

Os últimos dias têm trazido à consciência colectiva duas realidades sobre a vida. A primeira, mais recente, tem a ver com os acontecimentos que vitimaram uma doente com Hepatite C e a questão do tratamento com o medicamento Sofosbuvir, da farmacêutica norte-americana Gilead. A questão só por si, e em si mesma, é complexa, seja do ponto de vista técnico (médico), seja do ponto de vista político-social. As interrogações e as dúvidas são inúmeras. Na vertente técnica (médica), por manifesta e óbvia insuficiência de conhecimento, não faz sentido tecer qualquer consideração. Este não é um caso como os que ocorreram à espera, horas a fio, numa urgência hospitalar, apesar da consternação do desfecho. Mas mesmo no que respeita à vertente político-social, não é, manifestamente, claro que a responsabilidade possa recair (pelo menos na totalidade) sobre o Governo e o Ministério da Saúde, apesar de ser surpreendente que, após todo o impacto que teve o falecimento da doente e as reacções de outros doentes que esperam e desesperam por uma eficaz solução para a sua doença, se tenha conseguido, finalmente, um acordo e um desfecho junto do laboratório. Ao mesmo tempo que se afigura de uma pobreza política a forma como os partidos da oposição “usaram” o tema e o triste acontecimento para atacar o Governo e o ministro da Saúde. Sabendo-se que todo este processo negocial já tem cerca de um ano, a questão é simples: onde andou toda a oposição (PS incluído) e a classe médica durante todo este tempo? Os recursos do Estado, como é óbvio, não são ilimitados, para mais na situação em que se encontra o país. É, por isso, curioso que ninguém se tenha manifestado contra a farmacêutica e a forma como usaram e abusaram da dignidade da vida. E não colhe o princípio da defesa empresarial, do mercado, do binómio custo/receita, porque isso só significa defender o abominável: que a vida é um negócio e um mercado. Não é, não pode ser. A vida humana não tem preço, nunca poderá ter porque o seu valor, esse sim, é ilimitado. Da mesma forma que os partidos da oposição e muita da sociedade se apressaram a acusar a triste e condenável afirmação do Primeiro-ministro que disse que “o Estado deve fazer tudo para salvar vidas, mas que isso não pode ser feito a qualquer custo” (deve sim, Sr. Primeiro-ministro, porque uma vida, uma só que seja, não tem preço, nem custo), teria sido, do ponto de vista ético e moral, muito mais politicamente correcto se as criticas tivessem sido, também, dirigidas à farmacêutica para quem o euro ou o dólar tem muito mais valor que uma vida.

A segunda realidade sobre a vida está relacionada com a dignidade com que ela é vivida e protegida. Portugal vive, nos últimos anos, uma das suas maiores crises económicas da sua história recente. Que o Governo tenha, pela legitimidade democrática, defendido e aplicado um determinado conjunto de medidas e princípios que entendeu e entende mais correctos para ultrapassar a crise, é, apesar de criticável, perfeitamente aceitável. Que o Governo diga que está encontrado o rumo para que sejam, a médio prazo (provavelmente um médio prazo bem esticado), valorizados os sacrifícios violentos a que se sujeitaram milhares e milhares de portugueses, famílias e empresas para “pagar a crise”, é, apesar das dúvidas e incertezas, perfeitamente aceitável. Que o Governo aponte alguns indicadores que indicam uma ou outra melhoria no país, mesmo que a sustentação da sua justificação não seja a mais consistente, é perfeitamente aceitável. Mas o que não se pode aceitar, nem esperar de um Governo que queira ser, politicamente, sério e transparente, frontal com os seus cidadãos, é que se desvirtue a realidade, se queira iludir as pessoas com retóricas e demagogias que em nada condizem com a forma como os portugueses vivem o seu dia-a-dia, fazem as suas (poucas) compras, pagam as suas inúmeras despesas, os seus impostos, a sua saúde, educação, etc. Dizer que hoje estamos melhor que há três anos é o verdadeiro “conto de crianças” (mesmo que possamos estar melhor, aí sim, daqui a alguns anos). Querer desmistificar uma realidade que é desmentida pela vida dos portugueses, das famílias, de instituições e empresas, é atirar “areia para os olhos”, e essa ilusão, os portugueses, viveram na última década e não querem voltar a repetir. E não vale a pena Passos Coelho vir a terreiro dizer que os dados do INE não reflectem a realidade. Ela não mudou no último ano. A verdade, nua e crua, é que a pobreza em Portugal aumentou, em 2013, mais 0,7% que em 2012 e mais 1,4% que em 2010. Estamos mais pobres e mais de dois milhões de portugueses não deixam mentir os dados. O Estado deve fazer tudo para dignificar a Vida e isso não tem preço, nem custo, porque as pessoas valem mais que um número, uma estatística e um “conto infantil”.

publicado por mparaujo às 20:43

15
Dez 14

publicado na edição de ontem, 14 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Muito para além dos números

Eis-nos entrados no mês de dezembro.
Não é só o frio que impera, o Natal que se aproxima, o fim de mais um ano. É também o mês da proliferação (excessiva, diga-se) dos jantares de natal; os dos amigos e os das empresas. Há também os jantares promovidos por muitas associações e instituições que aproveitam estes eventos para associarem aos mesmos algumas acções solidárias. Aliás, acções solidárias, a diversos e inúmeros níveis, que aproveitam o chamado “espírito natalício” para apelarem à solidariedade dos cidadãos numa altura em que as pessoas estão mais disponíveis emocionalmente para ‘ajudar’ e apoiar, mesmo com as dificuldades que ainda são sentidas em consequência da crise que ainda não se dissipou.
Há quem critique estas campanhas, os seus impactos, as suas intencionalidades, as suas eficácias, seja no combate, seja na prevenção, de situações de exclusão ou pobreza. Há ainda a habitual dialética entre a solidariedade e a ‘caridadezinha’. É verdade que, infelizmente, há de tudo. Há que ter a sensatez de analisar individualmente cada acção solidária, ter o discernimento para prever eventuais campanhas falsas, e acima de tudo tentarmos perceber o que seria de milhares de famílias, seja nesta época ou noutra qualquer altura do ano, sem a solidariedade dos outros.

Os indicadores apresentados pelo Governo revelam um decréscimo na taxa de desemprego (já aqui analisada por diversas vezes, com a ‘influência’ demográfica e do recurso às acções de formação) e uma retoma, mesmo que residual, da economia (muito por força das exportações, mais do que o mercado interno/consumo). Persistem ainda aos impactos da crise financeira os baixos investimentos públicos e privados, a baixa taxa de criação de emprego e o diminuto valor salarial. Mas mesmo que para além dos indicadores referidos (a título de exemplo) haja ainda outros que perspectivam alguma esperança para o futuro de Portugal, há a realidade de um país que “vive” muito para além das folhas de excel orçamentais: os dados e a vida de um país profundo e real… o do dia-a-dia da maioria dos portugueses; um país, dois retratos.

E nesta ambiência de jantares e campanhas solidárias é importante, acima de tudo, focar o essencial.
Segundo um estudo publicado na revista Proteste (da Deco, com a qual não “morro de amores”, diga-se) revela que mais de 40 mil idosos (entre os 65 e os 79 anos) passam fome em Portugal.
Segundo dados divulgados pelo INE e por diversas entidades e instituições, cerca de 1/4 da população portuguesa vive abaixo ou no limiar da pobreza (2,5 milhões de portugueses). Importa referir que a percentagem de cidadãos com o Rendimento Social de Inserção (RSI) não atinge os 5%.
Há cerca de 30% de menores em risco de pobreza. Há cerca de 11% da população activa (empregada, com vencimento) que, mesmo assim, se encontra em extrema privação material.
No conjunto dos 34 países que compõem a OCDE os 10% dos cidadãos mais ricos ganham cerca de 9,5 vezes mais que os mais pobres.
Muito recentemente, um estudo da Organização Internacional do Trabalho, assinado pela economista Rosario Vasquez-Alvarez, refere que as desigualdades em Portugal diminuíram. Mas… apenas porque os portugueses estão mais pobres. Há mais igualdade na pobreza, há menos ricos, há um nivelamento “por baixo” nos recursos dos cidadãos e das famílias.
O retrato do país real revela-nos, nos últimos anos oito anos, um aumento da pobreza, um crescimento da pobreza infantil, no aumento da taxa de trabalhadores em privação material, no elevado desemprego (apesar do recuo dos indicadores), na precaridade laboral e no baixo valor do trabalho, no ‘empobrecimento’ do Estado Social, na diminuição das desigualdades sociais em consequência do aumento da pobreza.

E há ainda outro ‘retrato’ relevante e com merecido destaque nesta época: a pobreza não são números… são rostos, bem reais.

publicado por mparaujo às 09:38

30
Out 14

pobreza infantil.jpgNo dia em que se discute, na generalidade, a proposta do Orçamento de Estado para 2015 importa olhar para fora das folhas financeiras que suportam tecnicamente o documento.

Podemos mesmo dizer, sem qualquer tipo de incómodo e sem a pretensão de desviarmos a atenção que o OE2015 merece, antes pelo contrário, que “há mais vida para além do OE”. Ou, pelo menos, que o OE2015 produzirá impactos fortes na sociedade portuguesa, seja do ponto de vista singular, das famílias ou do tecido empresarial.

A discussão e a polémica centram-se em dois aspectos genéricos principais: o risco que o Orçamento comporta face às previsões apontadas pelo Governo; a continuidade do excesso da carga fiscal e outras medidas políticas que mantêm o nível ainda elevado de esforço e austeridade exigidos aos portugueses.

Entre as justificações do Primeiro-ministro para sustentar este OE2015 (muitas para justificar o injustificável), entre avanços e recuos fiscais e experimentalismos no equilíbrio das contas públicas, sem a tão famigerada Reforma do Estado (já para não falar na da Segurança Social) este OE2015, politicamente inexistente, esqueceu-se completamente do dia-a-dia de um Portugal real.

Já não bastava a OCDE alertar para uma revisão das previsões apontadas pelo Governo para sustentar o OE2015: aumento do PIB (apenas 0,8%) e diminuição do desemprego (14,1%). Por outro lado, o Conselho Económico Social critica o OE2015 pelo facto de não aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas.

Mas o mais grave desta realidade é-nos apresentado pela UNICEF num estudo que avaliou as políticas sociais de 24 países. Aquela Instituição conclui que Portugal é o país que apresenta a maior taxa de pobreza infantil, mesmo depois da atribuição dos apoios sociais. Isto é, ou os mesmo são insuficientes, ou não são abrangentes, ou não são adequados e eficazes. Mas tendo em conta a questão Orçamental do Estado, no mesmo estudo Portugal retoma o lugar inferior na redistribuição dos apoios sociais e dos subsídios familiares em função do PIB, o que demonstra a escassez de políticas sociais em Portugal.

Estas realidades, nuas e cruas, da vida dos portugueses, obviamente, que não cabem numa folha de Excel orçamental.

publicado por mparaujo às 16:31

21
Abr 14
A minha fotografia

A ler os outros... Andrea Diegues.

Pela partilha fui dar de caras com este texto e este testemunho (por razões profissionais) da Andrea.

Dei de caras... engoli em seco... contive o nó na garganta... e fiquei em silêncio. E um silêncio que incomoda cá dentro. E muito.

Sim... porque às vezes o silêncio também compromete, também solidariza, também expressa. Mas também incomoda e tira-nos do conforto, desconsola.

Acima de tudo, o Silêncio também Respeita.

E no mínimo, o que se exige é Respeito. Ao menos, isso.

A Ler: O incómodo silêncio...

publicado por mparaujo às 14:08

16
Abr 14
Pedro Passos Coelho

Ainda no rescaldo da entrevista a Pedro Passos Coelho, ontem, na SIC ("Uma entrevista cheia de nada").

Excluindo a prestação do ponto de vista jornalístico (basta recordar a polémica do passado dia 6 de Abril entre o jornalista José Rodrigues dos Santos e José Sócrates, na RTP: o que supostamente deveria ser um espaço de comentário político, resulta em entrevista e em contraditório cheio de 'arquivos'; o que deveria ser uma entrevista, com arquivos e contraditório, mais não foi que a moderação de um espaço de comentário político do actual Primeiro-ministro), a entrevista ao Primeiro-ministro revela questões importantes do ponto de vista da ética política e da coerência.

Não estão em causa opções partidárias ou ideológicas... está em causa a questão da "verdade política" e a forma como, de modo transparente, um político (com responsabilidades acrescidas) se dirige aos portugueses.
E é tempo de dizer: "Basta. Em política não pode valer tudo".

Começa a ter contornos de eficácia discursiva a insistência da oposição, nomeadamente a do Partido Socialista, numa "agenda escondida" por parte do Governo. É que da entrevista de ontem não surgiu nenhuma novidade, nenhum dado concreto, nenhuma proposta para o futuro, nenhuma referência à Europa, à Troika, ao fim do programa de ajustamento e ao tipo de "saída do resgate", quais as "gorduras do Estado" e onde irá diminuir a despesa pública em cerca de 1,4 milhões de euros. Nada, rigorosamente, nada. E das duas, três. Ou, de facto, não há nada para dizer e não faz qualquer sentido 90 minutos de banalidades e de demagogias, ou então, de facto, o Governo não quer revelar políticas e medidas futuras e, obviamente, esconde a sua "agenda" dos portugueses.

Mas há uma terceira nota. Mentir é feio... mesmo que politicamente.

O INE ainda recentemente publicou um relatório onde afirma que são cerca de 2 milhões de portugueses em risco de pobreza. Valor que aumentou em cerca de 1% comparado com dados de 2011. A taxa de desemprego, embora estabilizada, é elevadíssima (ronda os 16%).  Afirmar que "não foram as medidas do governo que aumentaram o risco de pobreza" é, pura e simplesmente, desvirtuar a realidade do país, é não ter o mínimo de respeito pelo sacrifício e esforço dos portugueses, das famílias e das empresas, é uma desvalorização do papel e do trabalho (cada vez mais crescente, infelizmente) das instituições de solidariedade. É, no mínimo, a desresponsabilização governativa, a não assunção do seu papel enquanto Primeiro-ministro.

Mas o descaramento político não fica por aqui. Ainda na mesma entrevista, Pedro Passos Coelho afirmou que "não haverá lugar a mais cortes salariais, nem nas pensões". O Primeiro-ministro faltou à verdade. Não repondo os valores salariais, nem os valores das reformas, o Governo torna uma medida temporária (anual) numa medida definitiva, mesmo que não sofram nova desvalorização. Manter o valor do rendimento sofrido com o corte temporário, é o mesmo que prolongar o corte no tempo, deixando de ser provisório.

Mais ainda... Passos Coelho voltou à autocruxificação (agora que estamos na Páscoa/Quaresma) ao reafirmar que "não está minimamente preocupado com as eleições, mas sim em salvar o país". Uma 'salvação' que terá como alicerce eleitoralista a retoma salarial em tempos de eleições.

Isto não é política séria, nem ética democrática.

(créditos da foto: Diana Quintela, in Dinheiro Vivo)

publicado por mparaujo às 11:31

30
Mar 14

publicado na edição de hoje, 30 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Da serie... as pessoas e o país (2)

Importa recordar frases políticas que registam significativo impacto com a realidade e o contexto social vigente: “A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor” (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014, vésperas do XXXV Congresso do PSD). Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Porque o país real está expresso no relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e divulgado na segunda-feira passada: «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento» (2012-2013). Do inquérito referido as conclusões destacam, como nota relevante, que “18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2012-2013” (cerca de mais 1% do que em 2011), atingindo quase 2 milhões de portugueses, o valor mais alto desde 2005.

Do resumo do relatório/inquérito é relevante o registo da taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2% (aumento de 1,7% face a 2011), sendo que destes 22,2% os riscos de pobreza mais elevadas foram estimadas para agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente, por dois adultos com três ou mais crianças e por 3 ou mais adultos com crianças, que enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior ao das pessoas que vivem sós. Além disso, o risco de pobreza para a população em situação de desemprego foi de 40,2%, aumentando quase 2% face a 2011. Há ainda a registar que a desigualdade entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres (entre 2009 e 2012) aumentou 1,5%.

Mas há ainda quatro preocupantes referências neste inquérito do INE e que reflectem o actual estado de um país que não está melhor e onde as pessoas estão piores: primeiro, se em vez da definição da linha de pobreza situada no 60% do rendimento médio por adulto (pouco mais de 400 euros) fossem considerados os valores globais do rendimento do trabalho, capital e transferências, a taxa de portugueses em risco de pobreza aumentaria dos 18,7% para os 46,9%, ou seja, quase metade da população portuguesa; segundo, para um governo que tem como parceiro de coligação um partido (CDS) que se diz tão próximo dos mais vulneráveis e idosos, importa referir que as pensões de reforma e sobrevivência sofreram um decréscimo de 21,3 pontos percentuais, originando uma taxa de risco de pobreza de 25,6%; terceiro, o risco de pobreza para as crianças, adolescentes e jovens (menores) situa-se nos 24,4% (mais 2,6%); e por último, quarto e deveras preocupante, o risco de pobreza na população activa (empregada) é de 18,4% (registando um aumento de 1,5%). Neste aspecto, importa ainda registar que 10,9% dos agregados familiares portugueses não consegue pagar a renda, comer uma refeição de peixe ou carne, aquecer a casa. Neste âmbito, os agregados com rendimentos que viviam em situação de privação material severa (o incumprimento de, pelo menos, quatro dos nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis) aumentaram 2,3% (de 8,6 para os 10,9%).

Mas nada disto será estranho, apesar de condenável e revoltante, se tivermos em conta que a austeridade, tão criticada pelo próprio FMI e UE mas nem por isso abandonada ou revista a sua aplicação prática, desde 2011 já retirou aos portugueses, às famílias e às empresas (só em medidas e políticas) cerca de 27,7 mil milhões de euros. Valor que poderá subir até aos 29,4 mil milhões de euros (17% do PIB) se se confirmarem os cortes previstos para 2015, e não desmentidos pelo Governo. Aliás, não só não desmentido como anunciado (excluindo-se o valor e quais as medidas previstas) pelo próprio Pedro Passos Coelho, nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu, precisamente no início da semana que passou, ao confirmar mais cortes que permitam o cumprimento da meta orçamental acordada nos 2,5% do PIB para 2015.

Nem o país, nem as pessoas, estão melhor. Deixem de brincar aos governos.

publicado por mparaujo às 16:58

05
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 5 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Caridade ou Solidariedade?

É inquestionável que em Portugal (para não irmos mais longe), face à conjuntura em que vivemos, é demasiado elevado o número de portugueses e famílias com dificuldades de sobrevivência, com problemas de liquidez dos seus orçamentos pessoais e domésticos, com fome, sem emprego, ‘feridas’ na sua dignidade humana. Isto não tem a ver com partidarismos, política ou com compêndios económico-financeiros, apesar da evidente consequência dos seus impactos. É a realidade do dia-a-dia, o que o país real sente e vive, o que as comunidades observam nas suas ruas, em cada esquina ou vão de escada. E também o que espelham as preocupantes estatísticas: o elevado número de desempregados, o fenómeno da emigração, os cerca de 300 mil portugueses que não conseguem alimentar-se, os cerca de 2 milhões de pobres (com rendimentos inferiores a 360 euros mensais) segundo os dados do INE. Esta é a realidade nua e crua. Como resolver este flagelo? Entre estudos, conceitos e convicções ideológicas, há uma responsabilidade que cabe ao Estado e à sociedade. Ao Estado, na medida em que é responsável pelo garante do bem-estar dos seus cidadãos, pela gestão do bem público e pelas políticas que implementa (ou se abstém de implementar). À sociedade, porque é na relação social, no respeito pelos direitos dos outros, que se podem minimizar os impactos de um mundo onde o ter tem, cada vez mais, importância do que o ser.

A dificuldade na avaliação desta realidade prende-se essencialmente com o ‘conflito’ entre as questões da falta de medidas estruturais na sociedade que combatam a pobreza e a exclusão, e o assistencialismo ou a caridade/solidariedade.

Se é verdade que existem inúmeras falhas em alguns processos de solidariedade, quer a nível individual, quer através das inúmeras instituições e entidades; se é ainda verdade que tenho bastante relutância, para não dizer toda, em defender as posições pessoais da presidente da Banco Alimentar contra a Fome; não deixa de ser igualmente verdade que sem o papel e a acção de várias instituições, como, por exemplo, o Banco Alimentar contra a Fome manter-se-ia, infelizmente, a questão: o que seria de milhares de portugueses e de famílias sem o recurso à solidariedade social dos cidadãos e destas entidades? Ou ainda… que alternativas, imediatas e concretas haveria para conter a eventual “explosão de violência” a nível social e político, e que o Papa Francisco alerta na sua recente Exortação Apostólica “Evangelii Gaudium”, concretamente na abordagem à doutrina social da Igreja. Doutrina que muitos sectores político-partidários vêm “reforçar” porque interessa ao combate político, mesmo esquecendo que essa é uma realidade da Igreja desde os tempos do Papa Leão XIII (“Rerum Novarum”) nos remotos anos de 1890/91, reforçada (mesmo que inconsistente e erradamente aplicada, na prática) nos documentos conciliares do Vaticano II.

Em plena crise social e económica, os portugueses doaram cerca de 2,8 toneladas de alimentos ao Banco Alimentar. Rapidamente, quer em plena campanha, quer ao serem conhecidos os resultados, várias vozes soltaram brados porque quem beneficiaria com a campanha seriam as grandes superfícies (esses monstros do comércio) e o próprio Estado com o aumento da receita de IVA. Mesmo que esta seja a realidade dos factos, não é no seu todo. Excluindo a manifesta solidariedade dos portugueses para com cerca de meio milhar de cidadãos pobres (e novos pobres), excluídos e marginalizados, muitas das 2.300 instituições que serão apoiadas, não beneficiariam de uma ajuda, de um apoio, de uma solidariedade e fraternidade (em alguns casos, caridade mas não simples caridadezinha) que minimize o sofrimento do dia-a-dia, a frustração da exclusão e da pobreza.

Seria bem pior convivermos com esta triste realidade da pobreza e exclusão sociais, ao mesmo tempo que nada fosse feito para evitar o que seria o escândalo humanitário da destruição, no lixo, do excedente alimentar da rede comercial, porque, cada vez mais, a fome ganha (demasiado) rostos. Não resolve estruturalmente o problema da pobreza ou da exclusão, mas combate o desespero de milhares de portugueses que vivem e sentem esse flagelo no seu dia-a-dia. Às entidades e ao Estado caberá fazerem muito mais do que têm feito.

E aos que sentiram a vontade de serem solidários, resta dizer: Obrigado.

publicado por mparaujo às 09:19

20
Nov 13

Publicado na edição de hoje, 20 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Do salário mínimo… mas não só

A controvérsia política voltou às páginas dos jornais e às televisões pelas declarações do professor de economia da Universidade Católica, João César das Neves em entrevista ao Diário de Notícias/TSF, onde abordou três áreas fundamentais no actual panorama nacional: demografia, corporativismo e situação económica nacional.

Em relação à primeira, a fundamentação que utiliza de que a demografia (com alarmantes quebras na natalidade, envelhecimento do país e um valor considerável na emigração) é uma questão cultural e não deriva das dificuldades económicas é de uma falta de realismo inqualificável. A maioria das famílias portuguesas não tem filhos, ou mais filhos, pelas dificuldades financeiras que atravessam, pela instabilidade laboral, pela falta de emprego ou pelo desemprego, pela necessidade de emigrarem. Chamar a isto uma razão cultural é, obviamente, uma ofensa às famílias, aos jovens casais, àqueles que “atrasam” no tempo a eventual opção de casarem pelas dificuldades da vida. Além disso, afirmar que a emigração pode ser boa para o país é de bradar aos céus. O país formou cidadãos altamente (bem) qualificados, à custa de um considerável esforço financeiro na sua formação, e que agora “deixa” partir e “empurra” para o estrangeiro, não por falta de empregos qualificados mas sim porque o país não tem tido capacidade de criar empregos (simplesmente). Ainda na entrevista, João César das Neves volta a “dar voz” ao papel que o Tribunal Constitucional tem desempenhado nesta legislatura, qualificando-o de político em vez de jurídico. Qualquer acção jurídica do Tribunal Constitucional, pela sua natureza, constituição e missão, tem impactos políticos. E os portugueses só têm de agradecer, apesar de todo o esforço que já lhes foi exigido, o facto de existir (e funcionar) o Tribunal Constitucional.

Mas a maior polémica da entrevista residiu nas afirmações de João César das Neves de que “subir o salário mínimo é a melhor maneira de estragar a vida aos pobres” e de que “a maioria dos pensionistas está a fingir que são pobres”. A primeira afirmação é uma das discussões actuais no sector económico académico: um aumento do valor do salário mínimo implicaria um esforço acrescido para quem emprega com eventuais impactos na taxa de desemprego, impedindo novos empregos (alguns países europeus não têm salário mínimo estabelecido ou tabelado). Há, neste âmbito, quem tenha convicções opostas e teorias diferentes, e, portanto, a posição de César das Neves é legítima. No entanto, há outra análise sobre a qual importa reflectir: não há provas da relação directa entre salário mínimo e desemprego; há um importante factor de justiça e equidade; e há, acima de tudo e fundamentalmente, uma questão de dignidade humana e social, fundamentada na valorização do valor do trabalho. Por outro lado, apesar dos recentes dados apontarem para uma desaceleração ou estagnação da taxa de desemprego, os valores (para além das leituras dos impactos da emigração, das sazonalidades) estarão desfasados do número real do desemprego, acrescido pelos dados divulgadas, esta segunda-feira, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que indicam um aumento de número de inscritos nos Centros de Emprego, nos meses de Setembro e Outubro (cerca de 80 mil inscritos, mais 4,7% que no ano anterior). Ao contrário do que César das Neves afirma, há cada vez mais pobres e desempregados pobres em Portugal. Outra das afirmações polémicas de João César das Neves é a insensibilidade social e a falta de respeito (principalmente para quem se assume tão “extrema e devotamente” católico) pela maioria dos que trabalharam uma vida inteira, se sacrificaram, contribuíram para o Estado Social, pagaram os seus impostos, e vêem o fruto de todo esse esforço ser “expropriado”, cortado, diminuído, ano após ano, orçamento após orçamento. Generalizar reformas elevadas, milionárias, “pornograficamente” excessivas, com a maioria dos pensionistas e reformados (cerca de 70%) que recebem pensões abaixo dos 1500 euros e ainda têm de ajudar os filhos desempregados ou os estudos dos netos (cada vez em maior número de casos) é, acima de tudo, indigno e revoltante.

Há, por fim e no entanto, uma afirmação de César das Neves que merece especial atenção. Existe no país, face ao desespero de muitos dos portugueses e das famílias, quem se aproveite da pobreza e das carências dos outros: são as falsas ofertas de emprego; a exploração laboral; os falsos peditórios; as instituições de solidariedade social “fantasmas” e as respectivas campanhas; os falsos agentes bancários, judicias, da segurança social, que burlam os idosos, principalmente nas regiões do interior. Aqui sim… infelizmente, César das Neves tem razão (e “obriga-me” a dar-lhe razão. Logo eu que nem gosto nada dele).

publicado por mparaujo às 10:39

10
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 10 de março, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré...

Até à pobreza final…

Com esta sétima avaliação da Troika a demorar mais do que habitual (o que não augura nada de bom, aparentemente) a discussão política tem-se centrado na dicotomia aumentar ou diminuir os salários, nomeadamente e ao caso, o salário mínimo nacional (neste momento situado nos 485 euros mensais). Em situação de crise económica (de recessão), uma redução no valor dos salários significa maior produtividade, competitividade e aumento do emprego, em teoria. O problema é que os portugueses estão cansados de tanto experimentalismo teórico económico-financeiro que, colocado em prática, tem afundado o país. Sejamos pragmáticos em relação ao tema. O salário mínimo nacional face ao custo de vida (preço dos bens essenciais, energia, água, transportes, saúde, educação, …) é, claramente, reduzido (ou baixo, se preferirem). Já nem entro nas comparações com as médias europeias porque aí teríamos muito mais para comparar. Baixar aquele valor significa, em primeira mão, mais pobreza, menos rendimento familiar, mais dificuldades na sobrevivência já difícil do dia-a-dia.

Do ponto de vista da produtividade (da economia) é evidente que um dos pressupostos teóricos para baixar o salário significaria mais empregabilidade, menos despesas com pessoal, maior produtividade (aparentemente, mais lucro). Mas a verdade é que face à enorme dificuldade de liquidez das empresas nacionais, aos elevados encargos com o crédito (quando há), face à diminuição do consumo interno por força da falta de rendimentos dos cidadãos e das famílias, uma redução salarial significaria, para a empresas, apenas a redução dos encargos com o valor do trabalho. Nem mais emprego, nem maior produtividade (seria muito mais interessante uma redução significativa dos encargos fiscais das empresas, por exemplo IRC), nem mais investimento. Acreditar no contrário é pura utopia.

Do ponto de vista da recuperação do país face à crise que vivemos, a medida afigurar-se-ia mais drástica do que positiva. Com a redução salarial, principalmente do salário mínimo, aumentaria a necessidade de uma maior intervenção social do Estado (mais despesa com apoios sociais), diminuiria o valor das contribuições fiscais dos cidadãos, haveria, como já referido, uma diminuição do consumo com impacto no desenvolvimento económico, o que poderá significar um aumento do desemprego (por força do encerramento das empresas por falta de procura dos produtos e serviços) provocando uma maior despesa nas contribuições sociais do Estado no subsídio de desemprego e no Rendimento Social de Inserção.

A verdade é que a diminuição do salário mínimo levaria a maior desigualdade e injustiça sociais, a uma crescente insegurança e instabilidade, a uma maior degradação da vida dos cidadãos e das famílias, e não teria, na prática, os efeitos positivos espectáveis na economia.

Por outro lado, nesta fase em que Portugal procura a consolidação das suas contas públicas com enorme dificuldade, ou mesmo sem sucesso (tendo em conta a perspectiva de um ajustamento/prolongamento dos prazos), julgo ser arriscado um aumento do valor salarial, isto apesar de algumas confederações patronais estarem dispostas a discutir a medida.

O crescimento económico tem de ser procurado por outras formas e medidas alternativas, nomeadamente no que respeita ao crédito e à carga fiscal das empresas.

O que não precisamos é de um país mais pobre, mais desigual, mais subdesenvolvido.

publicado por mparaujo às 07:21

23
Dez 10
Publicado na edição de hoje, 23 de Dezembro, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia
A Pobreza e a Política!


Várias vozes fazem-se ouvir criticando o recurso à temática da pobreza no discurso político (nomeadamente nas dirigidas ao Presidente da República).
Mas o que os cidadãos e eleitores mais precisam e necessitam de ouvir é a política falar verdade, ser real e concreta, tocar os verdadeiros problemas que assolam o país, a sociedade, as comunidades e as famílias.
Numa altura em que a crise antecipou as medidas de austeridade e dos sacrifícios (a redução do défice verificada no mês passado – Novembro, em cerca de 181,4 milhões de euros, resulta de uma menor comparticipação social do Estado, de um aumento da carga e das contribuições fiscais) para que o Governo mantenha a meta da redução orçamental para os 7,3% nesta ano e os 4,6% para 2011 (estando já previstas novas medidas de combate à crise para implementar no próximo ano: congelamento das pensões), numa altura em que a economia não se desenvolve, o desemprego não diminui, o endividamento empresarial e familiar aumenta, as respostas sociais são cada vez mais necessárias e precisas, não há outro discurso que mais interesse aos cidadãos que o do país real.
E o país real é este: aumento da pobreza e, mais grave, o aumento de casos de fome.
Portanto, nada mais lógico do que os discursos políticos serem direccionados para a realidade.
E neste caso, a questão mais premente não é a referência à pobreza, aos sem-abrigo, à fome, ao desemprego, aos problemas no acesso à saúde e à justiça.
A questão é saber até que ponto poderemos confiar nos discursos e na classe política.
Em cada acto eleitoral são sempre repetidas as mesmas promessas, as mesmas perspectivas de garantia do futuro, no fundo, as mesmas demagogias.
Apesar da repetição cíclica eleitoral dessas promessas, os pobres, os desempregados, as famílias que recorrem aos apoios sociais, os sem-abrigo, entre outros, são cada vez mais… e os políticos e os partidos não podem esconder estes assuntos nas campanhas eleitorais. O que devem ter é a preocupação de apresentar projectos concretos com vista à resolução destes graves problemas sociais e transmitir confiança e esperança aos portugueses.
Porque é de confiança e esperança no futuro (muito próximo) que os portugueses começam a sentir falta, face à realidade que vivem no dia-a-dia.
Aquela realidade mais profunda, mais sentida, menos demagógica e discursiva. Menos fantasiada como a maior parte das vezes o Governo quer transmitir.
Aquela realidade que as Instituições de Solidariedade Social sentem diariamente e vêem aumentar preocupantemente, dificultando as suas capacidades de resposta. Agravadas por um Estado/Governo que retira apoios, sem assumir as suas responsabilidades sociais.
É o trabalho anónimo mas concreto de quem, ao longo de todo ano, mas com principal visibilidade nesta época natalícia (por toda a carga social e emocional que comporta), se substitui ao Estado (ou o complementa), de forma desinteressada e solidária.
Que o digam a Cáritas, a Cruz Vermelha, a Orbis, as Florinhas do Vouga, as Misericórdias, o Banco Alimentar e tantas e tantas Instituições solidárias que sentem e atestam na suas constantes actividades a degradação do tecido social, individual e familiar.
E por isso mesmo, é preciso e urge um real e coerente Natal.
publicado por mparaujo às 12:18

18
Out 08
da pobreza, ou de outra qualquer forma de falta de dignidade humana e de falta de respeito pelos direitos e valores humanos.
Porque o fosso se torna cada vez mais abismal entre alguns (ricos) e imensos (pobres).
Porque há quem viva sem nada ou com menos de 1 € por dia (no Mundo e por cá).
Porque, face a esta realidade, sinto-me com sorte.
Porque não posso ficar indiferente
Ontem, também eu me "LEVANTEI-ME CONTRA".
Pela causa, pela solidariedade, pela consciência, por quem não o pode fazer, por quem - teimosa e orgulhosamente - não o quis fazer, POR QUEM PRECISA.

Pena que seja só por uns minutos...
publicado por mparaujo às 11:49

28
Fev 08
Publicado na edição de hoje (28.02.08) do Diário de Aveiro.

Crónicas dos Arcos
Do oito ao oitenta!


Há na literatura e oralidade populares, bem como numa (ainda) religiosidade que caracteriza uma maioria do povo português, expressões míticas que espelham realidades e vivências: “pobreza franciscana” ou os “pobres de espírito”. Mas há igualmente uma realidade social que dispensa metáforas e alegorias, porque verdadeiramente autêntica e concreta: a pobreza. Aquela que se sente no dia-a-dia, em muitos lares deste país e, nomeadamente, na zona de Aveiro.
A mesma que é, curiosamente, o reflexo de um país de contradições.
Enquanto a economia regista uma revisão em alta de 0,1 pontos percentuais, a taxa de desemprego referente ao ano de 2007 regista o valor mais alto dos últimos 10 anos - cerca de 8% da população activa não tem emprego.
Enquanto a economia cresce dos 1,8% previstos para os 1,9% apurados (ainda muito abaixo da média europeia - o que nos coloca, continuamente, na cauda dos 27), é regular e sistemático (e infelizmente, cada vez mais habitual) o encerramento de pequenas e médias empresas, quando não mesmo, por distintas razões, grandes empresas e multinacionais. Aveiro, concretamente o seu distrito, é uma das referências estatísticas desta triste realidade. Um dos distritos com maior percentagem de encerramento de empresas (entre 2006 e 2007).
Enquanto se dispersa a atenção política para o novo aeroporto, a alta velocidade ferroviária e mais uma ponte sobre o Tejo (mais quilómetro acima ou menos quilómetro abaixo), gastando recursos financeiros em infra-estruturas desajustadas e longe das necessidades e realidades do país, Portugal ocupa o penúltimo lugar no relatório europeu sobre protecção social e inclusão social, analisados três grandes áreas sociais: desemprego, pobreza e insuficiência da assistência social. No referido documento, os dados estatísticos referem que mais de 20% das nossas crianças (em números reais, uma em cada cinco) estão expostas ao risco de pobreza.


Para continuar a ler AQUI.

PS - publicamente expresso a minha sincera homenagem a duas pessoas recentemente falecidas e que fizeram parte de um considerável período da minha vida, mesmo que em situações distintas: o Dr. Portugal da Fonseca pela amizade familiar (um abraço ao Zé, ao Júlio, à Raquel e ao Paulo) e a Dra. Manuela Seiça Neves pela excelente referência que guardo das suas aulas de francês (uma abraço à Vanda pelos tempos em que fui seu treinador no Esgueira).
publicado por mparaujo às 22:09

25
Nov 07
O último estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) determina Portugal como o 6º país mais pobre, num total de 30 nações.
Os dados da OCDE indicam que o PIB per capita desceu três pontos percentuais de 2002 para 2005 (72% para 69%). Só Turcos, Mexicanos, Eslovenos, Polacos e Húngaros têm menos dinheiro do que os Portugueses.

Curioso ainda o dado do estudo que refere o facto de em Portugal estar empregado não evita a pobreza. Cerca de 14 por cento das pessoas que trabalharam em 2004 tiveram rendimentos abaixo do nível da pobreza.

“Pobretes” e cada vez menos “alegretes”.
publicado por mparaujo às 18:35

10
Nov 05
Enquanto França está a braços com uma das maiores crises sociais e culturais do pós guerra, alastrando já a alguns países vizinhos (Alemanha e Bélgica), há, no renascer da calamidade vivida no Paquistão, sinais claros de solidariedade e fraternidade.
Mesmo nas dificuldades e na 'pobreza', os paquistanezes encontraram espaço para a solidariedade. Pena que o mediatismo de alguma comunicação social só sirva os interesse do Sr. Bush, não merecendo o Paquistão o mesmo destaque que New Orleans. (foto RTP)
Apesar das diferenças geo-politicas e sociais entre India e Paquistão, a solidariedade com o sofrimento do país vizinho, fez com que as fronteiras em Caxemira que, durante anos estiveram fechadas, tenham sido reabertas para permitir a ajuda humanitária a quem precisa.
(foto Corriere della Sera)
publicado por mparaujo às 11:40

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