Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

04
Ago 15

cantinas escolares.jpgJá aqui falei sobre o que entendo serem os perigos da retórica política ao usarem (os partidos, nomeadamente PSD e PS), como arma eleitoralistas, os dados do desemprego/emprego (embora o assunto não pareça minimamente esgotado, antes pelo contrário). Assim como acho que os programas eleitorais, acrescidos das mil e uma promessas, têm trazido muito pouco de novo ao debate político e ao esclarecimento dos cidadãos eleitores. Mais à esquerda são os discursos de sempre, louve-se a coerência ideológica mesmo que surrealista ou irrealista; mais ao centro e à direita falta o "mea culpa" pelos erros cometidos, o assumir das responsabilidades, a apresentação de dados, planos e acções concretas e quantificadas (sejam de que tipologia forem) das propostas apresentadas e que são mais que óbvias para o comum dos mortais (a consciência crítica, por mais que ainda haja caminho a percorrer, é mais acentuada e mais atenta do que era há uns bons anos).

Qualquer cidadão minimamente interessado e preocupado com a sociedade e o país sabe que é demasiado importante diminuir a diferenciação social e estabilizar a conflitualidade social, com a promoção de emprego, do desenvolvimento económico, com uma resposta eficaz para a diminuição sentida na economia doméstica e familiar, com salários justos e equilibrados, com respostas sociais do Estado eficazes e eficientes na saúde, na educação e na justiça (por exemplo); equilibrar as contas públicas e aumentar a confiança externa; promover a produtividade quer interna, quer externa; dignificar a ética política e a gestão do que é público; potencializar toda a mais-valia que o sector marítimo pode proporcionar. No essencial, as prioridades, com mais ou menos "floreado ideológico", são transversais ao CDS, PSD e PS. A diferença está na forma, na concretização, nas medidas e políticas a serem aplicadas... no fundo: a diferença reside no pormenor, no realismo, no reconhecimento do que é a vida e o dia-a-dia de cada português.

E essa avaliação, essa noção, da realidade e do realismo, esse "olhar" político, bem longe do demagógico, é que urge ser feita, correndo-se o risco, caso contrário, de continuarmos a ter política (e partidos) sem ser com os pés bem assentes na terra e longe do Portugal real e profundo.

E não é preciso grande esforço. Os dados são recentes, mas espelham uma realidade, infelizmente, repetitiva... demasiado repetitiva.

Segundo um relatório recente da OCDE (maio de 2015), "(...) o fosso entre ricos e pobres diminuiu mas Portugal continua entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada. (...) Portugal surge como o nono país mais desigual (0,388 - valor referenciado no coeficiente Gini) entre os 34 da OCDE, acima do índice médio destes países, que é de 0,315".

Um artigo de opinião (com toda a subjectividade da legitimidade da liberdade de expressão e opinião) publicado no Público de 9 de junho passado e assinado, colectivamente, por um grupo de membros do núcleo do "Manifesto para um Mundo Melhor (Manifesto Internacional de Cientistas Sociais), tem, a propósito do referido relatório da OCDE, esta expressão "nunca houve tantos recursos no mundo. Como permitimos que tantas crianças continuem a crescer na pobreza? (...) As assimetrias profundas em que crescem as crianças e jovens, uma parte significativa delas sem acesso a condições consideradas básicas, colocam em causa os direitos humanos e o desenvolvimento, tanto pessoal como social".

Ainda a este propósito da pobreza e a fatalidade social da obrigatoriedade do cumprimento do programa de ajustamento a que Portugal esteve sujeito nestes últimos anos, o Expresso de 5 de junho de 2015, sob o título "Pobreza aumentou para níveis do início do século", relata a opinião do professor universitário do ISEG, Carlos Farinha Rodrigues: o período de ajustamento das contas públicas e do programa da Troika traduziu-se "num recuo dos principais indicadores sociais. Entre 2009 (último ano pré-crise e pré-medidas de austeridade) e 2013 (último ano de que dispomos dados do INE), a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 19,5%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século".

Mas se os os dados sobre a pobreza, distribuição de rendimentos, desigualdades e prestações sociais reflectem o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, bastava um olhar atento à realidade para percebermos o que se passa, verdadeiramente, com o país. Uma notícia como esta ("Cantinas escolares abertas nas férias"), apesar de louvável do ponto de vista da iniciativa, só serve como lamento e tristeza pela contestação da realidade: há crianças que não fazem duas refeições diárias. Mal vai um país que precisa de manter abertas as cantinas escolares em período de férias.

 

publicado por mparaujo às 15:27

15
Dez 14

publicado na edição de ontem, 14 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Muito para além dos números

Eis-nos entrados no mês de dezembro.
Não é só o frio que impera, o Natal que se aproxima, o fim de mais um ano. É também o mês da proliferação (excessiva, diga-se) dos jantares de natal; os dos amigos e os das empresas. Há também os jantares promovidos por muitas associações e instituições que aproveitam estes eventos para associarem aos mesmos algumas acções solidárias. Aliás, acções solidárias, a diversos e inúmeros níveis, que aproveitam o chamado “espírito natalício” para apelarem à solidariedade dos cidadãos numa altura em que as pessoas estão mais disponíveis emocionalmente para ‘ajudar’ e apoiar, mesmo com as dificuldades que ainda são sentidas em consequência da crise que ainda não se dissipou.
Há quem critique estas campanhas, os seus impactos, as suas intencionalidades, as suas eficácias, seja no combate, seja na prevenção, de situações de exclusão ou pobreza. Há ainda a habitual dialética entre a solidariedade e a ‘caridadezinha’. É verdade que, infelizmente, há de tudo. Há que ter a sensatez de analisar individualmente cada acção solidária, ter o discernimento para prever eventuais campanhas falsas, e acima de tudo tentarmos perceber o que seria de milhares de famílias, seja nesta época ou noutra qualquer altura do ano, sem a solidariedade dos outros.

Os indicadores apresentados pelo Governo revelam um decréscimo na taxa de desemprego (já aqui analisada por diversas vezes, com a ‘influência’ demográfica e do recurso às acções de formação) e uma retoma, mesmo que residual, da economia (muito por força das exportações, mais do que o mercado interno/consumo). Persistem ainda aos impactos da crise financeira os baixos investimentos públicos e privados, a baixa taxa de criação de emprego e o diminuto valor salarial. Mas mesmo que para além dos indicadores referidos (a título de exemplo) haja ainda outros que perspectivam alguma esperança para o futuro de Portugal, há a realidade de um país que “vive” muito para além das folhas de excel orçamentais: os dados e a vida de um país profundo e real… o do dia-a-dia da maioria dos portugueses; um país, dois retratos.

E nesta ambiência de jantares e campanhas solidárias é importante, acima de tudo, focar o essencial.
Segundo um estudo publicado na revista Proteste (da Deco, com a qual não “morro de amores”, diga-se) revela que mais de 40 mil idosos (entre os 65 e os 79 anos) passam fome em Portugal.
Segundo dados divulgados pelo INE e por diversas entidades e instituições, cerca de 1/4 da população portuguesa vive abaixo ou no limiar da pobreza (2,5 milhões de portugueses). Importa referir que a percentagem de cidadãos com o Rendimento Social de Inserção (RSI) não atinge os 5%.
Há cerca de 30% de menores em risco de pobreza. Há cerca de 11% da população activa (empregada, com vencimento) que, mesmo assim, se encontra em extrema privação material.
No conjunto dos 34 países que compõem a OCDE os 10% dos cidadãos mais ricos ganham cerca de 9,5 vezes mais que os mais pobres.
Muito recentemente, um estudo da Organização Internacional do Trabalho, assinado pela economista Rosario Vasquez-Alvarez, refere que as desigualdades em Portugal diminuíram. Mas… apenas porque os portugueses estão mais pobres. Há mais igualdade na pobreza, há menos ricos, há um nivelamento “por baixo” nos recursos dos cidadãos e das famílias.
O retrato do país real revela-nos, nos últimos anos oito anos, um aumento da pobreza, um crescimento da pobreza infantil, no aumento da taxa de trabalhadores em privação material, no elevado desemprego (apesar do recuo dos indicadores), na precaridade laboral e no baixo valor do trabalho, no ‘empobrecimento’ do Estado Social, na diminuição das desigualdades sociais em consequência do aumento da pobreza.

E há ainda outro ‘retrato’ relevante e com merecido destaque nesta época: a pobreza não são números… são rostos, bem reais.

publicado por mparaujo às 09:38

30
Out 14

pobreza infantil.jpgNo dia em que se discute, na generalidade, a proposta do Orçamento de Estado para 2015 importa olhar para fora das folhas financeiras que suportam tecnicamente o documento.

Podemos mesmo dizer, sem qualquer tipo de incómodo e sem a pretensão de desviarmos a atenção que o OE2015 merece, antes pelo contrário, que “há mais vida para além do OE”. Ou, pelo menos, que o OE2015 produzirá impactos fortes na sociedade portuguesa, seja do ponto de vista singular, das famílias ou do tecido empresarial.

A discussão e a polémica centram-se em dois aspectos genéricos principais: o risco que o Orçamento comporta face às previsões apontadas pelo Governo; a continuidade do excesso da carga fiscal e outras medidas políticas que mantêm o nível ainda elevado de esforço e austeridade exigidos aos portugueses.

Entre as justificações do Primeiro-ministro para sustentar este OE2015 (muitas para justificar o injustificável), entre avanços e recuos fiscais e experimentalismos no equilíbrio das contas públicas, sem a tão famigerada Reforma do Estado (já para não falar na da Segurança Social) este OE2015, politicamente inexistente, esqueceu-se completamente do dia-a-dia de um Portugal real.

Já não bastava a OCDE alertar para uma revisão das previsões apontadas pelo Governo para sustentar o OE2015: aumento do PIB (apenas 0,8%) e diminuição do desemprego (14,1%). Por outro lado, o Conselho Económico Social critica o OE2015 pelo facto de não aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas.

Mas o mais grave desta realidade é-nos apresentado pela UNICEF num estudo que avaliou as políticas sociais de 24 países. Aquela Instituição conclui que Portugal é o país que apresenta a maior taxa de pobreza infantil, mesmo depois da atribuição dos apoios sociais. Isto é, ou os mesmo são insuficientes, ou não são abrangentes, ou não são adequados e eficazes. Mas tendo em conta a questão Orçamental do Estado, no mesmo estudo Portugal retoma o lugar inferior na redistribuição dos apoios sociais e dos subsídios familiares em função do PIB, o que demonstra a escassez de políticas sociais em Portugal.

Estas realidades, nuas e cruas, da vida dos portugueses, obviamente, que não cabem numa folha de Excel orçamental.

publicado por mparaujo às 16:31

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