Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Set 17

Tal como nos relata a Bíblia em relação à tripla negação de Pedro é lamentável que perante a realidade e a história bem recente dos factos, António Costa tenha entrado em completa negação.

É criticável e incompreensível a desvalorização e total negação do Primeiro-ministro do que foi o esforço dos portugueses durante o programa de ajustamento e o desempenho do anterior governo (com todos e os inúmeros erros mas que, apesar disso, deu ao PSD a vitória nas últimas legislativas). Só por manifesta falta de honestidade intelectual e política é que alguém pode acreditar que a recente alteração da notação da Standard & Poor's se deveu apenas a menos de dois anos de governação. Sejamos, no mínimo, honestos para com os portugueses.

Mas apesar da negação pública da realidade, António Costa sabe que há muito em jogo com a saída de Portugal do "lixo". Há a dívida, os problemas do financiamento e investimento público na saúde e na educação, a sustentabilidade do défice, todo o cuidado para manter esta áurea junto das instituições internacionais e junto da União Europeia quando se torna mais concretizável a hipótese de Mário Centeno assumir a presidência do Eurogrupo.

E sabe igualmente que está muita coisa em jogo para o Orçamento do Estado de 2018 e para as negociações com os parceiros da maioria, sabendo-se a sua indiferença ou o seu descontentamento perante as agência de rating e a notícia recebida esta semana. Daí que António Costa não tenha perdido tempo a piscar o olho a BE e PCP, tentando colocar alguma água na fervura, adoçar o ego partidário de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa, afirmando que se os dois estivessem no seu lugar teriam feito o mesmo que foi feito para atingir o patamar alcançado.

Só que, ao contrário do que acontece com o Primeiro-ministro, o ruído em torno da repartição do mérito não é, de todo, indiferente ao BE e ao PCP. Daí que Catarina Martins tenha respondido a António Costa com claro objectivo de pressionar ainda mais as negociações do OE2018, mesmo correndo o risco de repetir e concordar com Passos Coelho (que afirmou publicamente que se tivesse continuado no governo teria conseguido os objectivos mais cedo). E não é um mero pormenor ou uma minudência a afirmação da coordenadora do Bloco de Esquerda e o recado dirigido a António Costa: "era possível ter ido mais longe. Ficou a faltar o investimento em tanta coisa".

Por último, no meio de tanta euforia governativa, o ministro das Finanças vem refrear os ânimos e fazer com que António Costa sinta e olhe a realidade: Portugal tem a quarta maior dívida, os compromissos e os objectivos orçamentais assumidos com as instituições internacionais são para cumprir. Até porque há um lugar de "ouro" a vagar no Eurogrupo e importa não aborrecer os outros Estados-membros.

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(créditos da foto: Leonel de Castro/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 22:48

15
Set 17

Ou se quisermos, porque a ordem dos factores é arbitrária, no caso, o sindicalismo partidário.

A verdade é que não são os tempos, a dinâmica social e económica, a evolução da realidade laboral que têm definido as novas vivências sindicais. Não... é tão somente a conjuntura política, bem pontual, assente na maioria parlamentar que sustenta e "alimenta" a sobrevivência do actual Governo que tem moldado a intervenção (ou a falta dela) sindical.

Basta olharmos para as várias notícias que dão conta de situações mal resolvidas, outras por resolver, no que respeita à Escola, à comunidade escolar e aos Professores. Ouve-se a FENPROF na rua, a encher o Terreiro do Paço ou a Avenida da Liberdade? Silêncio e apatia, para não haver muitas ondas, nem haver muita turbulência.

Na saúde, o aumento da despesa sem que isso se traduza num aumento do investimento (antes pelo contrário) e a falta de estruturação do sector teria sido mais do que suficiente para, há menos de dois anos, assistirmos a greves sucessivas nos vários hospitais públicos deste país. E a que é que se assiste? A uma greve dos Enfermeiros (não me cabe julgar da sua bondade, já que todas as greves são justas) que junto milhares na rua, uniu a classe e todas as suas estruturas sindicais, às quais se juntou também a sua Ordem Profissional. Todas mesmo?! Pois...

Quando uma das estruturas sindicais de referência no país (CGTP) abdica do seu adn, da sua tradição histórica de estar sempre ao lado dos trabalhadores e das suas lutas, só porque é suporte partidário da governação está muita coisa dita sobre a independência ou a subserviência dos sindicatos em relação a alguns partidos políticos.

Aliás, o que só reforça o que foram as críticas (até mesmo do Partido Socialista... por exemplo, da secretária-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes) à acção dos sindicatos nas recentes negociações laborais na AutoEuropa.

O que leva à legitimidade da conclusão de que a paz e estabilidade social tem tido um preço: a sobrevivência governativa impedindo uma alternativa de Governo à direita.

Os trabalhadores e os sues interesses? Um pormenor...

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(créditos da foto: Rodrigo Antunes, in Expresso online)

publicado por mparaujo às 16:35

12
Set 17

É a política que temos porque é o triste panorama partidário e cívico que ciclicamente, em cada período eleitoral, tem o privilégio de vir à tona, de ter palco e mediatismo.

É a política que merecemos porque, teimosa e injustamente, há a tendência para colocar nos partidos e nos políticos todo o ónus da culpa, toda a responsabilidade e, simultaneamente, esquecer que a política é responsabilidade de todos, de toda a sociedade.

O recente contexto eleitoral autárquico que culminará a 1 de outubro tem sido fértil no definhamento da condição político-partidária.

Por um lado, como já aqui referido, o crescente número de movimentos independentes, a maioria efémeros e apenas pontuais surgidos muito por força de divergências e quezílias no seio dos partidos e estruturas partidárias locais, aliado às inúmeras inclusões de ditos e pseudo independentes nas listas partidárias, são claros alertas à própria democracia. Sob a capa da liberdade e do direito individual (a eleger e a ser eleito) a sede e a ânsia do poder sobrepõe-se ao valor colectivo dos partidos que perdura, que faz a história social e política das comunidades e de um povo, muito para além da personificação e do narcisismo e de um determinado contexto pontual. De cata-ventos e de paraquedismos está a política cheia, dispensavelmente.

Além disso, cresce, tem crescido eleição após eleição (com mais ou menos variação), a desresponsabilização de cada cidadão através da abstenção e do alheamento eleitoral, transferindo para os outros o poder de decisão e de opção que cabe a cada individuo pelo direito ao voto. Direito que depois pretendem recuperar nas exigências de responsabilidades aos eleitos apesar da responsabilidade que não tiveram quando lhes foi permitido fazerem as suas escolhas e opções políticas em cada acto eleitoral.

Mas não podem os partidos e os políticos, todos os partidos e muitos dos políticos, manter a pieguice de que as críticas que lhes são dirigidas são infundadas, são injustas, que todos têm responsabilidade. E no que toca há responsabilidade, como já referido, ela não é exclusiva de ninguém mas também cabe aos partidos e as políticos.

Já por inúmeras vezes critiquei o meu partido, não tenho qualquer tipo de constrangimentos em fazê-lo quando a minha consciência (seja ela grande ou pequena... é o que é), a minha coerência e a minha responsabilidade assim o exijam. Mas o que se tem visto por este Portugal fora tem sido mau demais. Seja na apresentação de propostas, de candidaturas, de candidatos, seja na hipocrisia política com que se encara, tão banalmente, um processo que deveria ser entendido com o pilar da democracia pela sua proximidade com a realidade, com as comunidades e com os eleitores.

Neste contexto o CDS, tão célere a criticar as incoerências alheias, nem preocupação tem tido ou demonstrado com os seus telhados de vidro. E como são vários.

Entre outros e a título de exemplo...

Assunção Cristas com a ânsia de marcar posição e mostrar serviço na corrida à principal autarquia do país, ainda há cerca de duas semanas, a propósito do sorteio da Liga dos Campeões (uma vez mais a obsessão futebolística nacional), perdeu todo o sentido de integridade nacional, de Estado, de nacionalismo, ao desejar publicamente boa sorte ao Benfica e ao Sporting por representarem Lisboa (repito... Lisboa) na Liga dos Campeões.

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Já as escolhas e apresentações de candidatos demonstram, em tantos e tantos casos, o que é a realidade do esvaziamento crítico dos partidos. A escolha que o CDS fez (ou apoiou) para a lista de candidatos à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra não podia ser mais surreal. E não é pelo nome em si... é mesmo pelo que sustenta a candidatura. A cantora Ágata, a propósito da escolha do seu nome para a eventual vice-presidência da autarquia do distrito de Leiria, teve expressões que deviam fazer corar qualquer responsável centrista. Não ouve os discursos da líder do partido que a apoia eleitoralmente (isto depois de ter chamado "Conceição Cristas" a Assunção Cristas), a política para ela vale zero e que se outro qualquer partido a tivesse convidado (fosse o PNR, o PDR, o PSD, o BE, o PCP ou o MRPP) teria dito que "sim". Independentismo no seu apogeu.

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Mas a "pérola" destas eleições autárquicas, a cereja em cima do bolo, das independências, dos falsos profetas, da falta de transparência, da falta de ética, de moral e de coluna vertebral, surgiu na edição de hoje (12/09/2017) do jornal Público. Em entrevista a este diário, o ex-ministro e político Bagão Félix afirmou, sem qualquer pudor, nem sentido de responsabilidade político-partidária, que «(...) o meu voto em Lisboa, há muito decidido, será em Fernando Medina, ainda que, em eleições gerais, não vote no Partido Socialista, a que ele pertence. Ao mesmo tempo, estou na lista do CDS para a assembleia da minha freguesia (...)» (Freguesia Avenidas Novas, Lisboa).

É o que temos, embora ache, convictamente, que não merecemos... não deveríamos merecer.

publicado por mparaujo às 23:12

26
Ago 17

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Em 2016 e no primeiro trimestre de 2017 qualquer indicador financeiro que o Governo, com mérito (diga-se), atingia era motivo para imediato regozijo, festividade e anúncios público com toda a pompa e circunstância. Contextos, aliás, sublinhados pelos partidos de apoio parlamentar que aproveitavam todos os momentos para atiçar as críticas à governação de Passos Coelho como se a memória dos portugueses fosse curta, deixássemos de recordar o que foi a transição governativa em 2011, com responsabilidades para o Bloco de Esquerda, ou o período de resgate externo.

De repente deixámos de ouvir, por parte do Governo, do PS e do BE e do PCP, os foguetes no ar... e não é pelas restrições que advêm dos cuidados com os riscos de incêndios neste período de verão (algo que, irresponsavelmente, por esse país fora, nem todos cumprem e acatam).

A verdade é que sobre cada anúncio do cumprimento das metas orçamentais ou da redução da taxa de desemprego, surgia o outro lado da moeda: não se alterava o paradigma do sistema bancário, agravado pela realidade da CGD; surgiu a engenharia financeira das cativações, as quais o próprio BE não quer (não pode) contestar de forma clara e transparente; surgiu o novo dado do INE sobre o desemprego real que se situa acima dos 16%; o paupérrimo estado da saúde e do SNS; as trapalhadas na educação; entre outros e só para simplificar.

Entretanto surgia o excelente (e é, de facto) valor do crescimento do PIB, acima da média europeia, na ordem dos 2,8% (apesar de menor que os expectáveis 3%) e surge agora o anúncio do ministro das Finanças de que o país está em condições de cumprir as metas orçamentais para 2017, sendo que julho deste ano registou uma diminuição em cerca de 23% do défice das contas publicas em relação ao mesmo período do ano passado. Importa, no entanto, registar que no final do ano haverá lugar ao pagamento de 50% do valor do subsídio de Natal e não haverá repetição do PERES. Importa ainda sublinhar que o aumento registado nas receitas fiscais, como por exemplo 6,1% nas contribuições para a Segurança Social ou os 4,1% de IRS, resultam em grande medida pelo aumento do rendimento do trabalho (salário mínimo, reposição de cortes, etc) e não exclusivamente pela criação de novos empregos.

E porque é que há contenção do Governo nas festividades? Algo que, em termos de comunicação política, até seria compreensível para retirar a atenção da polémica com a gestão dos incêndios.

A verdade é que há sempre o outro lado da realidade... como se costuma dizer "não há bela sem senão".

Há quatro dias o Banco de Portugal revelou que o endividamento da economia portuguesa (onde se incluem as dívidas do estado, das Empresas privadas e das famílias e dos cidadãos) aumentou consideravelmente neste primeiro semestre do ano para os 132,4% do PIB (sendo que em igual período de 2016 ela era de 130,3%) situando-se nos 726 mil milhões de euros (um acréscimo de cerca de 10,9 mil milhões de euros). Por outro lado, só a dívida pública (Estado) voltou a subir e está agora muito próxima dos 250 mil milhões de euros.

Apesar das expectativas de inversão da tendência para 2018, a verdade é que nos últimos 10 anos o número de insolvências em Portugal triplicou o seu valor.

Por último, importa lembrar dados relevantes do Eurostat ou da OCDE. Por exemplo, o Eurostat situa Portugal como um dos países da União Europeia e da Zona Euro onde despesas como alojamento/habitação, água, electricidade e gás, representam 18% do valor mensal das despesas familiares. Já o estudo da OCDE lembra que em Portugal 6% dos portugueses revelou não ter ido ao médico por falta de dinheiro. Algo que um inquérito da Universidade de Lisboa concluía, no final de 2016, 30% alteraram os seu hábitos quotidianos e cerca de 13% comem pior. Isto sem esquecer que a chamada (?) classe média baixa, com rendimentos mensais até aos 2600 euros (casal com um ou dois filhos) não consegue realizar qualquer tipo de poupança.

Ainda há pouco mais de três ou quatro anos o país (eu incluído) insurgia-se com uma expressão do então líder parlamentar do PSD. Luís Montenegro, que afirmava que "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". A realidade deu razão a Luís Montenegro... a vida das pessoas está na mesma apesar do défice do país estar bem melhor. Só que agora anda tudo, à esquerda, convenientemente caladinho.

publicado por mparaujo às 18:21

25
Ago 17

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 As polémicas da semana em destaque na próxima edição de domingo do Diário de Aveiro.

  • a presença de Estado nas cerimónias em Barcelona;

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  • a "intimidade" governativa;

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  • "é pró menino e prá menina";

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  • a massificação da notícia/informação.

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publicado por mparaujo às 11:04

21
Ago 17

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publicado excepcionalmente na edição de hoje, 21 Agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
No tenim por
(*)

Os últimos e recentes momentos são de luto, de dor e de tragédia: incêndios, devastação, mortes, ataques terroristas. Foi no Pinhal Interior, no interior centro e sul do país, na Madeira, em Barcelona e em Cambrils (acrescentando-se ainda, com contornos por clarificar à hora da escrita deste texto, o atentado em Turku, na Finlândia). No caso das Ramblas e Cambrils, a Europa volta a ser alvo de dois hediondos ataques terroristas reivindicados pelo Daesh, apesar de várias notícias recentemente difundidas que davam conta de uma eventual fragilização na liderança e nos recursos do movimento radical islâmico. No entanto, no espaço de poucas horas e de escassos quilómetros de distância, dois atentados provocam 14 mortos e mais de uma centena de feridos, duas das quais portuguesas, num total de quase 40 nacionalidades.

A Europa voltou a ser alvo do extremismo e da fúria do radicalismo islâmico assente nos três pilares dogmáticos: social, religioso e político. O transtorno da normalidade do dia-a-dia, a instalação do pânico, do medo e da insegurança, a conflitualidade e a divisão multicultural, são objectivos claros da acção das células terroristas no seio das comunidades. A negação e o combate aos valores da sociedade ocidental por oposição aos valores do Islão, são os óbvios objectivos religiosos desta jihad menor. Por último, a reacção às acções da comunidade internacional, nomeadamente no médio oriente, que têm, ao longo de décadas (para não precisarmos de recuar muito mais nas memórias da história), criado na região uma instabilidade política, social e económica completamente desastrosa, espelha o combate político.

Novamente, em plena Europa, os nossos valores, costumes, princípios e modo de vida, foram atacados “por e de dentro”, por cidadãos europeus nos seus plenos direitos de cidadania. Mas, a par com a revolta e a solidariedade inequívocas, há algumas inquietações que os factos me suscitam.

  1. Por mais discursos e momentos de solidariedade que possam exprimir a dor e a revolta, das cerca de 40 nacionalidades representadas pelas vítimas dos atentados na Catalunha quantos governos não são responsáveis pela instabilidade política, económica e social do Médio Oriente (com a Síria à cabeça, sem esquecer a “amiga” norte-americana e europeia Arábia Saudita) e no coração africano, que tem levado ao surgimento e propagação do radicalismo islâmico?
  2. O ressurgimento do populismo e xenofobismo (islamofobia). Não faltou muito, poucas horas apenas, para que se instalasse a confrontação (discursiva ou mesmo física) entre aqueles, nos quais me incluo, que defendem a integração e o multiculturalismo, que acham que o drama dos refugiados nada tem a ver, directamente, com esta realidade, que a jihad menor não é apenas executada na Europa mas sim nos próprios países muçulmanos (mas é tão fácil esquecer a Síria, África, Afeganistão, Mossul, …, só porque é lá a “terra deles”); e os que preferem erguer muros e fronteiras, barreiras sociais e físicas contra a defesa da dignidade da pessoa humana e dos seus fundamentais direitos, liberdades e garantias inerentes a cada cidadão, muito para além das fronteiras do nosso quintal, bairro, comunidade ou país. E isso é um dos principais objectivos que motivam os jahidistas.
  3. No caso concreto, alargado a todos os atentados até agora realizados, a comunidade islâmica radicada na Europa tem publicamente condenado as acções dos radicais e extremistas. Mas é importante que os responsáveis por essas comunidades passem a ser, definitivamente de uma vez por todas, parte activa no combate ao terrorismo porque é no seu seio que surgem estes mujahidin. Importa lembrar que só na Catalunha estão mais de metade das mesquitas erguidas em território espanhol, algumas centradas no islamismo mais conservador. Não basta condenarem publicamente se o seu dia-a-dia é inconsequente no que respeita ao contributo para o fim das células terroristas.
  4. Por último, é inequivocamente louvável a forma como as comunidades que sofrem os atentados reagem, positivamente (mesmo com a dor e a revolta), a cada acto ignóbil e indigno que atenta contra o valor da vida humana e a sua dignidade. O regresso imediato, mesmo que a custo, à normalidade é algo que perturba o sucesso destas acções e dos seus autores. Daí que não seja perceptível o comportamento da comunicação social no tratamento informativo destes contextos, com a difusão excessiva e massiva de imagens das vítimas e dos impactos da tragédia, a proliferação repetitiva (e muitas vezes banalizada) dos directos e depoimentos, a divulgação dos rostos e nomes dos criminosos transformados, dessa forma, em mártires e exemplos vindouros, colocando em causa a própria responsabilidade social inerente à sua génese e missão. É contraditório, é perfeitamente escusado, é evitável, sem que isso menorize a qualidade informativa e o rigor da notícia. Importa distinguir interesse público de “interesse do público”.

(*) “No tenim por” significa, em catalão, “Não temos medo”

(créditos da foto: Lluis Gene/AFP - in Veja.com)

publicado por mparaujo às 11:15

20
Ago 17

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Dois meses passados sobre a tragédia de Pedrógão Grande e do Pinhal Interior o inferno dos fogos não tem dado tréguas às populações e a diversas comunidades. Aliás... tem sido verdadeiramente devastador.

Desculpem-me os meus amigos fotojornalistas e fotógrafos... mas esta imagem (que tem a assinatura de Lucília Domingues (que desconheço, deparei-me com a foto no mural da jornalista Rosa Veloso) espelha de forma perfeita a realidade do flagelo dos incêndios desta ano da graça de 2017: a devastação provocada pelos incêndios; a dor de se perder tudo; o isolamento de muitas aldeias; o envelhecimento demográfico; a solidão a que estão votados muitos idosos por esses meios rurais fora.
Este é um excelso quadro (foto) do Portugal em pleno verão de 2017. Pela dureza da foto... SOBERBO.

Não me vou alongar nas considerações políticas dos atrasos das ajudas, das falhas do SIRESP, da "lei da rolha" com os briefings, se há ou não responsabilidade política governativa por apurar, para além de outras responsabilidades. Já aqui foi abordada, bem ou mal, alguma da vertente política dos incêndios (É fogo que arde e se vê.) e aqui (Deixem o eucalipto em paz).

Acho é que sabe a muito pouco que a acção governativa e parlamentar tenha ficado pela "mordaça comunicacional criada" com os briefings da ANPC e pelo ataque ao Eucalipto e às Celuloses (basta olhar para as localidades e parar as áreas ardidas para perceber o desnexo de tal medida e preocupação política). Assim como é muito pouco ficarmos à espera dos resultados da comissão independente criada para apuramento de responsabilidades e causas dos acontecimentos do final de junho no Pinhal Interior (Pedrógão Grande, Figueiró de Vinhos e Castanheira de Pêra), relatório que só deverá ser apresentado por volta de Outubro, até porque o país não estava preparado para este contínuo devastar do património ambiental, urbano e empresarial de inúmeras comunidades provocado pelos sucessivos incêndios que têm lavrado sem parar. O Pinhal Interior acabou por ser o rastilho e não um caso isolado apesar de trágico e dantesco.

Não vou, por outro lado, entrar em teorias da conspiração que envolvem as tradicionais questões de corrupção, compadrios, whatever, relacionados com o combate aos incêndios. Há umas décadas era a questão do valor da madeira; alterada a legislação os incêndios não pararam. Veio depois o recurso aos incêndios para alterações de PDMs e especulação imobiliária; houve rigor, mais transparência, mais fiscalização mas os incêndios continuaram. Agora vem o fantasma do negócio dos meios aéreos (embora eu defenda que deviam estar sob a responsabilidade da Força Aérea Portuguesa) e das próprias corporações dos bombeiros e da Protecção Civil. Se há desconfianças ou provas dessas teorias há entidades e espaços próprios para serem tratados (Ministério Público, Tribunais).

Pessoalmente continuo a defender que as políticas relacionadas com os incêndios (prevenção e combate) devem abordar a questão da demografia; do envelhecimento das comunidades; da desertificação e despovoamento não só do interior mas de todo o meio rural; a dispersão populacional e territorial; o abandono das terras; da reforma (já iniciada) da floresta mas que vá muito para além do eucalipto; a transferência de responsabilidades na gestão da prevenção e combate para as Comunidades Intermunicipais e para o Poder Local; entre outros...

Mas há duas questões que me provocam alguma inquietação:

1. O INE divulgou um estudo que revela haver, no activo, cerca de 28000 bombeiros (já nem me vou referir às afirmações do Presidente da Liga dos Bombeiros, Marta Soares, sobre estas questão porque são surreais). No entanto, o número máximo eu ouvi/li de operacionais no terreno foi cerca de 6000 (no total das ocorrências) e num espaço temporal muito curto (3 ou 4 dias). Isto é cerca de um quinto (1/5) dos bombeiros no activo. Então os outros 22000?

2. Há uma ânsia partidária e social de haver "fuzilamento político" na gestão do combate dos incêndios. Isto é transversal porque importa recordar o número de militantes socialistas de Pedrógão Grande que se desfiliaram e entraram os seus cartões de militantes. Mas sobre esta questão das responsabilidades há algo que me inquieta. Em toda a fase de prevenção, em todo o período chamado de "época baixa", fora do período charlie, qual foi a acção de fiscalização e de prevenção das autarquias, nomeadamente daquelas que agora exigem toda a responsabilidade e apoios a outrém, aos governos (sim... no plural), à ANPC, etc? E a sua própria responsabilidade na administração e fiscalização do seu território?

Isto não ouvi perguntar, nem encontro respostas.

(créditos da foto:

publicado por mparaujo às 18:38

16
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 16 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para além do horizonte político

Não há memória de uma silly season tão pouco politicamente silly como este período de férias político-partidárias deste ano. Em parte devido ao período eleitoral autárquico que se aproxima e que há mais de um ano tem vindo, a espaços, a animar as hostes político-partidárias, não só locais, como, em alguns casos, ampliadas, que mais não seja pelas polémicas, para o âmbito nacional. Por outro lado porque a ambiência e vivência política neste período, normalmente dedicado e preenchido pelos fait divers, têm sido substancialmente férteis em polémicas, em casos, em conjunturas e circunstâncias, em conquistas e em medidas falhadas. É quase caso para podermos usar o expressionismo popular “há de tudo como na farmácia”.

Para o Governo as áreas das finanças e da economia tem servido de bandeira política para a demonstração do sucesso da gestão socialista do país. E, de facto, não há como esconder ou contrariar a realidade: Portugal cumpriu, acima do esperado, as metas orçamentais exigidas pelos tratados e compromissos europeus; Portugal saiu de alguns dos constrangimentos e das regras dos Procedimentos por Défice Excessivo; a taxa de desemprego situou-se abaixo dos nove pontos percentuais e os últimos dados divulgados pelo INE apontam para um crescimento histórico do PIB, nas duas últimas décadas, em 2,8%.

Só que quando olhamos para o mar há muito mais para além da linha do horizonte ou quando olhamos para a floresta temos que ver muito mais que uma ou duas árvores. E aqui, o recurso à expressão “floresta” não é, de todo, inocente. A forma como o Governo não tem tido a capacidade de assumir responsabilidades ou de incutir responsabilidades e, essencialmente, de gerir a tragédia que tem sido o flagelo dos incêndios (já muito para além do caso de “Pedrógão”), em toda a sua dimensão (humana, material, económica, demográfica, ambiental) é demasiado grave. Como começa a ser grave a tentativa de encobrimento político de uma realidade que está à vista de todos sob a capa ou o subterfúgio do compromisso partidário do “não aproveitamento político da tragédia”. Se é verdade que é deplorável que alguém faça bandeira política da tragédia humana (qualquer que ela seja) não é menos condenável e criticável que o Governo tente fazer cair no esquecimento a sua responsabilidade governativa, como é tão apanágio das governações neste país (a culpa morre sempre solteira: já lá vão mais de dois meses sobre a tragédia do Pinhal Interior, já lá vai mais de um ano sobre a tragédia dos fogos na Madeira, já lá vão 16 anos sobre a tragédia da ponte Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva… só como exemplos). E, no entanto, o país continua tragicamente a arder sob a mísera preocupação política de uma fútil obsessão ideológica do BE pelo “único” culpado até à data: o infeliz do eucalipto e a diabolização da celulose.

Há ainda o outro lado da linha do horizonte ou o resto da floresta. Todo o, legítimo, direito do Governo em fazer a “festa” com os resultados da vertente económico-financeira da governação deveria implicar, simultaneamente, um assumir de preocupação pública perante outras realidades que são demasiado relevantes para o destino do país e não em teimar em varrer os problemas para debaixo do tapete como se vivêssemos num “mar de rosas” (literalmente).

Os dados do desemprego divulgados pelo INE divulgam, pela primeira vez, uma outra realidade: o desemprego real (aquele que vai muito para além da subsidiação social) situa-se nos 16,6% (cerca de 900 mil portugueses), valor demasiado alto, com impacto no valor do emprego.

Por outro lado, importa não esquecer os importantes recados do Tribunal de Contas que colocam em causa o rigor e a transparência nas contas públicas. Já é demasiadamente badalada a polémica em torna das cativações que reduzem a responsabilidade social do Estado na gestão do país, como o caso da educação e da saúde. E no último caso não deixa de ser preocupante a informação recentemente divulgada que demonstra que, nos últimos cinco meses, os pagamentos em atraso só nos hospitais subiu 195 milhões de euros. Mais… enquanto o Governo mantém (ou agrava) a austeridade camuflada por via indirecta, recorre ao perdão fiscal para incumpridores criando uma enorme injustiça no fisco, desagrava as responsabilidades do sistema bancário à custa dos contribuintes (algo tão convenientemente ignorado por BE e PCP), a dívida pública aumentou 18 mil milhões de euros e o défice da balança comercial voltou a aumentar com as importações a vencerem o valor das exportações em cerca de 6 mil milhões de euros. Por último, apenas como exemplo, apesar do aumento do salário mínimo nacional, das pensões mais baixas e da reposição progressiva dos salários, segundo os últimos dados divulgados pela OCDE, Portugal é o penúltimo país com a taxa mais baixa de poupanças dos cidadãos (-4,1%). Além disso, um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil encontram-se no limiar da pobreza e da exclusão social.

Preocupa o outro lado da moeda que o Governo teima em varrer para debaixo do tapete sob o “assobiar para o lado” e BE, PCP e sindicatos.

publicado por mparaujo às 10:59

15
Ago 17

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Há um cansaço enorme numa grande parte da população portuguesa...
Há um desespero enorme em muitos portugueses...
Há uma frustração e uma desilusão consideráveis na sociedade e nas comunidades...
Há dor, luto, devastação que não pára, não estanca... que acende e reacende constantemente.

BASTA! É demasiada terra queimada, demasiada floresta devastada, demasiado património desfeito, demasiadas mortes (nem que fosse uma apenas), demasiados feridos, demasiada dor, sofrimento, medo, pânico... demasiado!

E não dá para conter mais. Não sou, de forma alguma, defensor da "caça à bruxa política", da leitura demasiado simplista das "responsabilidades políticas" de quem tutela e de quem governa. Isso é demasiado fácil e é, de facto, querer subjugar a realidade ao jogo da politiquice. Não se faz, não se pode fazer, política com a tragédia, seja ela humana ou apenas material. É uma total falta de respeito pela dignidade humana. Facto.

Mas há um ponto, um momento, em que já não é suportável o silêncio, em que não é possível conter a crítica, em que não é possível permitir confundir ética política com inoperância e ineficácia. E não podemos continuar a aceitar o argumento da ciclicidade dos factos ou da realidade. É verdade que há uma passividade longínqua e transversal a várias governações na gestão dos incêndios florestais de verão. Mas o passado não pode continuar a servir de desculpa até porque, a cada mudança governativa, a cada nova legislatura, tem que corresponder políticas diferentes, acções de governação distintas. Não faz sentido que tudo continue igual. O actual Governo já tinha tido um aviso há precisamente um ano com a tragédia dos fogos na Madeira, tinha tido a oportunidade de redefinir e repensar estratégias e novas políticas. Tudo ficou igual.

Se a realidade deste ano, do após Pedrógão Grande e todo o Pinhal Interior (e já lá vão dois meses), não produz qualquer efeito na gestão política deste grave problema que assola, a cada Verão, o país, cada vida, cada sofrimento, cada perda, cada gesto de solidariedade, perdem todo e qualquer sentido ou respeito. E isso tem que ter uma responsabilidade política que não pode ficar por um "banal" sistema de comunicações falhado ou por uma fútil obsessão ideológica sobre um dos principais instrumentos económicos nacionais (celuloses) ou a diabolização do eucalipto.

É preciso muito mais e não podemos ficar paralisados sob a capa do "não aproveitamento político das tragédias" porque isso não pode significar, mais uma vez, que a responsabilidade se perca no tempo e que a "culpa volte a morrer solteira". Isso é demagogia política.

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publicado por mparaujo às 21:56

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Já vão meses e meses a fio da mesma conversa mas não há, porque há quem teime em forçar as situações, como fugir da realidade.

É deveras importante para a sobrevivência do partido que Pedro Passos Coelho se mentalize, de vez, de duas coisas:
1. apesar de ter ganho as eleições, apesar de ser mais que óbvio o objectivo do BE e do PCP, a verdade é que a solução governativa com o apoio parlamentar, criticável, é democraticamente legítima. Ponto. Há que fazer o "luto político" e seguir em frente. Mas seguir de forma consistente, coerente, como alternativa aos olhos dos muitos portugueses descontentes, apreensivos e com inúmeras dúvidas. Algo que, nestes quase dois anos, não se tem visto. Mesmo nada.
2. é importante que o PSD, enquanto oposição e com a experiência governativa ao longo dos vários períodos e momentos da história da democracia portuguesa, se preocupe com o país real, o do dia-a-dia dos cidadãos, o das causas e com o seu futuro. E não andar constantemente com tiros nos pés, a atirar a alvos que nada têm de relevante. É importante que se apresente como alternativa e alerte os portugueses para o outro lado da moeda do "mar de rosas" que hipnoticamente vive o país. Porque a geringonça não cai antes dos quatro anos. Não vale a pena sonhar acordado ou com realidades quase que diríamos impossíveis (embora não haja impossíveis em política).

Passos Coelho tem que deixar, a bem do partido, de caçar bruxas, de perseguir fantasmas, de não ter a humildade política para reconhecer alguns dos sucessos, mais que óbvios (é a vida democrática), deste Governo. A verdade é que o défice diminuiu para valores abaixo dos esperados, em dois anos; a verdade é que o PIB atingiu, a meio deste ano (2º trimestre), um valor de crescimento histórico na última década (2,8%); a taxa de desemprego (desempregados inscritos) baixou a fasquia relevante dos 9% (8,8%); o salário mínimo nacional e as pensões aumentaram; foram repostos cortes salariais de forma progressiva, tal com, aliás, o governo PSD-CDS o previa. Isto entre outros...

Esperava-se, por isso, que Pedro Passos Coelho, no arranque do "combate político legislativo" e com o aproximar das eleições autárquicas de 1 de outubro, tivesse a capacidade de virar a página e olhar em frente com propostas, com alternativas, com esperança para os portugueses. Mas no Pontal tudo correu mal quando havia tudo para correr de forma positiva.

Como social-democrata só me posso sentir envergonhado e acredito que Sá Carneiro tenha corado de vergonha. Não é possível, não acredito, que um Partido que tem na sua génese e no seu lema "Paz, Pão, Povo e Liberdade", caia no populismo (a que alguns, cobardemente, chamam de "polarização da sociedade") ou no "trumpismo" absurdo, xenófobo e racista. Já não bastava o tiro no pé com a continuidade do apoio a um determinado desprezível candidato autárquico para Passos Coelho escorregar tão facilmente no facilitismo retórico. «O que é que vai acontecer ao país seguro que temos sido se esta nova forma de ver a possibilidade de qualquer um residir em Portugal se mantiver?» Isto não aconteceu... isto é renegar os princípios básicos e fundamentais do PSD, é cortar com as nossas origens, com os nosso valores epistemológicos. Isto não tem a ver com qualquer (des)contexto.. foi desvario, desnorte, desespero político. O discurso do medo, do populismo, da rotura e exclusão social, tinha andado, felizmente e ainda bem, tão arredado da política do PSD. Até ao fim-de-semana... e isto é pura e simplesmente lamentável e condenável.

E havia tanto por onde "pegar".

É importante não esquecer que BE e PCP, por mais que o queiram disfarçar e por mais hipocritamente o não queiram assumir, suportam o Governo e com ele (Governo e PS) determinam as políticas governativas actuais. Bastava criticar, com frontalidade, a entrada em vigor do chamado "imposto Mortágua" que é um verdadeiro flop e ilusão fiscal e apenas tem como suporte uma cega e fútil ideologia obsessiva. Bastava perguntar onde andam BE e PCP com a elevada carga fiscal indirecta que dá continuidade crescente à austeridade; onde andam BE e PCP quando Centeno ilibia e perdoa quase 4000 incumpridores fiscais apenas para garantir as metas do défice; onde andam BE e PCP quando falamos de um perdão ao sistema bancário através das alterações das regras do Fundo de Resolução da banca ou quando aumentam as comissões na CGD (somado todo o sistema são 5 milhões de euros/dia em comissões), para além do fim dos tectos salariais da administração do banco público; onde andam BE e PCP quando aumentam exponencialmente os chamados Vistos Gold que tanto, mas tanto, criticaram anteriormente; onde andam BE e PCP quando as alterações às regras do RSI facilitam os incumprimentos e a deturpação das mesmas regras; ... .

E mais... não pode o Primeiro-ministro manter esta postura em relação aos incêndios. Não pode, sob a capa e a camuflagem do acordo de princípio partidária do aproveitamento político da tragédia, tentar varrer para debaixo do tapete responsabilidades e a óbvia incapacidade para tratar desta tragédia que já vai muito para além de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra ou Figueiró dos Vinhos. Portugal não pode voltar a viver o esquecimento a que foram votadas famílias das vítimas de Entre-os-Rios ou do ano passado na Madeira. E já lá vão dois meses e o inferno continua a alastrar e a desbastar o país. A única solução? mais uma factura ideológica do BE (a obsessão pelas celuloses e pelo eucalipto, o menor dos problemas dos incêndios) para o PS e o Governo pagarem a troco do suporte parlamentar.

Além disso, não se compreende o alheamento do (ainda) líder do PSD em relação ao valor real do Desemprego, divulgado pelos últimos dados do INE, e que se situa acima dos 16% (quase o dobro do valor do desemprego de 8,8% e perto de um milhão de portugueses).
Não se compreende a quase despreocupação com as cativações orçamentais que reduzem o país ao mínimo do investimento e ao mínimo da responsabilidade social do Estado (as mais elevadas nos últimos 8 anos, segundo a UTAO), como na justiça, na educação, na cultura, e na saúde, onde, por exemplo, a dívida dos hospitais, nos últimos cinco meses, aumentou 195 milhões de euros.
Não se compreende como se deixa cair no esquecimento que, em Maio deste ano, o INE tenha avançado com dados que revelam que cerca de 2,6 milhões de portugueses viviam no limiar da pobreza, dos quais perto de 500 mil eram crianças e outros tantos 500 mil idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não). Ou que passe despercebido um recente estudo científico da Universidades Católica e de Lisboa e da Rede Europeia Anti-Pobreza que demonstra que este valor do "limiar da pobreza" está manifestamente subavaliado já que o valor mensal determinado para 2017 e que é de 439 euros mensais é insuficiente e que o mesmo se devia situar, actualmente, nos 783 euros por mês (média).
Não se compreende que Passos Coelho deixe na gaveta os dados, de 2016, da OCDE que classificam Portugal como o penúltimo país com a taxa mais baixa de poupanças dos cidadãos (-4,1%), deixando apenas a Grécia num lugar abaixo na lista.
Não se compreende como é que o discurso no Pontal, aquele que marca oficialmente a reentrada política do PSD após as férias, deixe de lado uma preocupação com os importantes recados ao Governo por parte do Tribunal de Contas que coloca em causa o rigor e a transparência nas contas públicas, sabendo-se que a dívida pública aumentou 18 mil milhões de euros (situando-se a cima dos 250 mil milhões de euros) e que o défice da balança comercial voltou a aumentar com as importações a vencerem o valor das exportações em cerca de 6 mil milhões de euros.
A lista já vai longa, mas aproveitando o pico do verão e das férias, infelizmente pouco importou a Passos Coelho que a tudo isto o Eurostat tenha vindo juntar mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa. Contexto que não difere muito dos valores indicados pelo INE há semanas e que demonstram que, em 2016, 90% das viagens turísticas dos portugueses se realizaram dentro do país, apesar da maioria das deslocações ter como objectivo a visita a familiares e amigos e só depois surgem as viagens de lazer e férias.

E havia tudo para o Pontal de 2017 ter sido tão, mas tão, feliz...

Infelizmente e mais uma vez, Passos Coelho estragou tudo ao "Venturizar e Trumptizar" o PSD e ao banalizar e esvaziar o confronto político.

(créditos da foto: Luís Forra / Lusa, in Expresso online)

publicado por mparaujo às 12:56

13
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 13 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Não é normal… felizmente.

Na segunda-feira passada terminou o prazo para entrega das respectivas listas para as eleições autárquicas 2017 que se realizarão no próximo dia 1 de outubro. Não escasseiam polémicas, casos jurídicos, acusações e críticas político-partidárias, reclamações e recursos, mas também algumas surpresas e indignações. Acresce ainda o aproveitamento mediático do momento para as demagogias políticas sobre recandidaturas ou alternativas. Como se costuma dizer… “há de tudo como na farmácia”. Mas há igualmente listas e candidaturas que se apresentaram construídas de forma séria, transparente, politicamente coerentes e, ainda, democraticamente inovadoras e sensatas.

Uma das questões mais críticas envolve a vertente das independências. A temática do novo conceito político do “independentismo” foi aqui referida na edição de 8 de junho. No entanto, alguns condicionalismos legais no que respeita às listas de movimentos independentes às eleições autárquicas suscitam uma outra abordagem à realidade. Em traços muito simples a legislação proíbe o uso e a referência da expressão “partido” nas siglas dos movimentos de cidadãos e na respectiva campanha. O que, por natureza, se afigura óbvio já que nos movimentos de cidadania e de independentes não existem estruturas partidárias, sendo que o recurso à expressão “partido” tem mais a ver com a própria linguagem eleitoral e política. Aliás, o que importa mesmo reflectir é se é mais conflituoso que um movimento independente use a expressão “partido” ou se uma candidatura/lista partidária use e abuse de elementos ditos independentes. E é aqui que importa reflectir. Há quem se orgulhe no número de elementos independentes nas suas listas partidárias (por exemplo, dois terços do total dos candidatos - 100 em 152 nomes) e faça disso bandeira eleitoralista. Só que isso não passa da maior falácia político-partidária e a maior demagogia eleitoralista. A afirmação de independência faz-se, com toda a legitimidade, com o direito ao exercício de cidadania em movimentos verdadeiramente independentes. Pelo contrário, não há independência, nem independentes, numa lista e estrutura partidária. Quando muito há críticos, visões distintas, quem “pense pela sua cabeça e princípios” e não embarque em seguidismos cegos. O que revela o número de independentes numa determinada lista/candidatura é que a estrutura partidária que a suporta localmente não tem dinamismo suficiente, é amorfa, não cria massa crítica, não tem internamente capacidade de resposta ou tem um problema de estratégia. Aliás, há exemplos de candidaturas que nem a experiência política dos seus vereadores eleitos em 2013 soube ou conseguiu agregar e acolher no seu projecto eleitoral. E isto é um panorama bem generalizado nos 308 municípios.

Há, no entanto, quem saiba primar e agir pela diferença, mesmo que essa diferença pareça, à primeira vista, fora do normal (entenda-se… comum, generalizado). O PSD Ílhavo apresenta-se a sufrágio eleitoral tendo elaborado as suas listas com militantes ou simpatizantes social-democratas que, em função do número de eleitores e da sua proporcionalidade, representam todas as freguesias do Município, ninguém ficou de fora ou esquecido. Isto demonstra bem a capacidade mobilizadora do partido e a disponibilidade dos seus militantes e simpatizantes para o exercício de um legítimo direito de cidadania (tão legítimo como aqueles que se apresentam como independentes), igual disponibilidade para o serviço público e para a defesa dos interesses das suas comunidades. Mais ainda, este dinamismo mais que notório permitiu um claro rejuvenescimento dos eleitos, aliando a experiência política e pública de uns à experiência profissional e à juventude de muitos, sem que tivesse havido a necessidade (patente em outros) de procurar candidatos “fora de casa”. E mesmo os que ontem foram eleitos e hoje se apresentam em lugares não elegíveis dão o “corpo às balas” sem quaisquer constrangimentos ou conflitos internos ou pessoais, com elevada dedicação e empenho, em clara empatia e sintonia com um projecto autárquico que ajudaram a construir e que também é seu (longe dos meros interesses pessoais e sede de poder). Isto é normal? Provavelmente não o é… e, felizmente, ainda bem.

Porque é desta forma que muitos ilhavenses e gafanhenses, em vez dos tiros no escuro com promessas de mudanças, do experimentalismo político baseado na incerteza e na inexperiência, preferem claramente um Futuro com Certeza(s).

publicado por mparaujo às 17:38

25
Jul 17

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Amanhã, em Aveiro, vai ser possível contrariar o dito popular. É que nem sempre apontar é sinónimo de falta de educação. No caso concreto é, aliás, imperativo que se aponte.

A plataforma de cidadania "Plataforma Cidades" desafiou os candidatos à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz (cidade de Aveiro) para as próximas eleições autárquicas do dia 1 de outubro a apontarem duas ou três coisas que considerem decisivas e alcançáveis em benefício dos Cidadãos, da Freguesia e da Cidade.

Este desafio público, tornado debate e confronto de ideias e concepções, terá lugar já amanhã, dia 26 de julho, no Auditório Pompílio Souto (em Aveiro, rua Dr. Nascimento Leitão, nº28 - junto ao Hotel Imperial).

O objectivo é claro e estruturado: permitir que os candidatos apresentem duas ou três concepções e projectos (realistas e concretizáveis) para a cidade e que os mesmos sejam capazes de criar, naquele momento, algum debate e confronto de ideias.

Programa

19:30 horas - reunião geral da Plataforma
Ponto de situação de "Duas ou três coisas boas para a Cidade"; agenda de trabalhos próxima reunião geral da Plataforma.

20:00 horas - jantar (custo 11€)

21:00 / 23:00 horas - A palavra dos Candidatos à União de Freguesias de Glória e Vera-Cruz (Aveiro)
Apresentação das propostas
Sistematização e colocação de questões
Debate das Propostas e das Questões da Assistência.

23:30 horas - Encerramento

publicado por mparaujo às 14:58

18
Jul 17

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Um grande partido (como o PSD social-democrata já o foi) vê-se também e principalmente em situações de crise e na forma como consegue posicionar-se, marcar a diferença, ter sentido crítico e de Estado e, nomeadamente, na capacidade para cometer o mínimo de erros possíveis ou, até, também se possível, não cometer nenhum (o que é sempre preferível, como é óbvio).

Numa fase em que PS e Governo, o seu apoio parlamentar, vivem momentos de alguma agitação e inquietação política, partidária e governativa, o que mais se podia esperar do PSD era, como maior partido da oposição (infelizmente pelas recentes sondagens cada vez mais oposição), serenidade, consistência, coerência e assertividade. Infelizmente... tudo ao lado.

Políticas e alternativas como oposição não existem de fundo. A forma como os dois recentes contextos sociais (incêndios/SIREP/prevenção/combate/... e Tancos/segurança/forças armadas) foram abordados mete dó, acrescentando-se ainda a renegociação com a banca do Fundo de Resolução.

Tomemos dois exemplos mais recentes.

1. As declarações polémicas, xenófobas e racistas do candidato à Câmara Municipal de Loures, André Ventura.

É inadmissível que o PSD mantenha o apoio à candidatura de André Ventura à autarquia de Loures quando o mesmo afirmou (e não existe qualquer descontextualização das afirmações porque as mesmas valem por si mesmas): «os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado» e ainda «a sociedade devia permitir a prisão perpétua dos delinquentes». Isto é demasiado grave e é de um populismo eleitoralista inaceitável. Até porque a realidade é contraditória. O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural aponto num estudo bem recente que existem em Portugal entre 40 mil a 60 mil cidadãos de etnia cigana. Sabe-se, por outro lado, que o Estado apoia através do Rendimento de Inserção Social cerca de 300 mil pessoas e que os de etnia cigana representam, nesse universo, cerca de 8% desse universo (perto dos 24 mil, cerca de metade do universo de cidadãos de etnia cigana a viver em Portugal). Ou seja, André Ventura omitiu, propositada e deliberadamente, cerca de 280 mil portugueses). O que há, como sempre houve, mais que um mito enraizado na sociedade é um claro preconceito quanto à população cigana a residir em Portugal. Eu cresci, enquanto miúdo, paredes meias com famílias ciganas, na mesma rua, na mesmas brincadeiras. A pergunta que importa fazer é o que é que a sociedade e as suas instituições fazem e promovem para a inclusão social dos ciganos?
Por outro lado, é inadmissível e incompreensível para um social-democrata que após a afirmação do líder do PNR ("Infelizmente, ao que parece, alguns dos 'meus' ainda andam pelos partidos do sistema") que só reforça o sentido xenófobo e racista das palavras de André Ventura, o PSD mantenha o apoio a esta candidatura. Mais... imprta recordar o que o PSD disse publicamente quando um eurodeputado socialista apelidou uma sua camarada deputada parlamentar e candidata à Câmara Municipal de Matosinhos de cigana.

2. A massa crítica do PSD parlamentar.

O Jornal de Notícias revela que Hugo Soares é o único, repita-se o único, candidato à liderança da bancada parlamentar do PSD.
Não conhecendo todos os "rostos" dos sociais-democratas eleitos (aliás em alguns grupos parlamentares há sempre um franja dos eleitos que acabam sempre desconhecidos) tenho a honra e o orgulho de conhecer alguns pessoalmente e outros são, pela sua experiência parlamentar ou governativa, mais que conhecidos: Emídio Guerreiro; Regina Bastos; Ulisses Pereira; Duarte Marques; Bruno Coimbra; Carlos Abreu Amorim; António Leitão Amaro; Jorge Moreira da Silva; José Matos Rosa; Aguiar Branco; Marques Guedes; Marco António Costa; Maria Luís Albuquerque ou Teresa Morais.
Posto isto, o PSD parlamentar tem um único candidato à liderança da bancada na Assembleia da República: Hugo Soares.

Quo Vadis, PSD?

publicado por mparaujo às 20:57

21
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 21 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É fogo que arde e se vê.

Já cá faltava. Bastaram menos de quarenta e oito horas, menos tempo do que muitos dos portugueses precisaram para perceberem e se inteirarem da tragédia que se abateu sobre a região de Pedrógão Grande, menos tempo do que foi preciso para dar impulso às inúmeras campanhas de solidariedade que surgem pelo país (e não só). Mas, infelizmente, tinha já decorrido o tempo suficiente para cheirar a terra queimada, a sofrimento, a dor, a tragédia e a morte. Tempo mais que suficiente para pairarem no ar os “abutres”. Já cá faltava… era tempo mais que suficiente para o início da “caça às bruxas”. Ainda se choravam os poucos dos muitos mortos agora conhecidos e já se ouvia o brado, mais ou menos colectivo, mais ou menos consciente, do pedido ou da exigência de demissão da ministra da Administração Interna. Onde há fogo, há fumo… e “sangue” (político, entenda-se). A memória, o luto e o respeito pelas vítimas não invalida que não haja interrogações, não se levantem questões, não se procurem respostas. Antes pelo contrário… é essa memória, esse luto e esse respeito que o exigem. Quanto a isto não há qualquer dúvida.

A questão em causa é esta génese bem portuguesa que leva a uma atroz sede por julgamentos públicos antecipados (e precipitados), em ver rolar cabeças, em sentir triunfos políticos mesmo que através da desgraça alheia. As questões que, legitimamente, se devem fazer e as respostas que deverão ser encontradas e dadas não têm necessariamente que atribuir responsabilidades políticas, não têm igualmente que colocar sobre o brilho da lâmina da guilhotina política quem quer que seja e, no caso concreto, mesmo que a isso houvesse lugar, fuzilar politicamente uma só pessoa. Sejamos claros: aproveitamento político desta trágica realidade e deste atípico cenário é, no mínimo, uma desonestidade política e um exercício baixo de politiquice e partidarite. Mais ainda… é querer extrair dividendos políticos onde há responsabilidade colectiva. O livre direito à expressão e opinião não deve, não pode, colher a responsabilidade e o dever do racionalismo, do rigor e, acima de tudo, da verdade.

O caso concreto de Pedrógão Grande é de uma simplicidade que, de tão simples, se tornou complexo pelo impacto dos números e por trazer à memória, da política à sociedade, inúmeras questões e contextos que anos a fio se vão protelando e esquecendo. O incêndio que deflagrou no sábado passado e que já vitimou 64 pessoas e deixou feridas outras tantas e mais de 150 desalojados, nas suas causas e na sua dimensão, é um episódio completamente atípico, fora do normal e que ultrapassa todos os mecanismos que se asseguram e accionam nestas circunstâncias. Mas mesmo assim, não fora o lamentável e doloroso número de mortos e feridos, a realidade não passaria de mais um número para a estatística anual de área ardida, com maior ou menor dimensão comparativamente a outros anos. E por essas pessoas que perderam a vida, pelas que perderam famílias e bens, é preciso encontrar respostas e, de uma vez por todas, assumir esta problemática com soluções concretas e consistentes. Responsabilidades que cabem a governos e governos ao longo dos tempos. Responsabilidades que cabem igualmente às comunidades e aos cidadãos. O que não podemos é deixar que mais uma vez, por mais um ano, toda a reflexão se faça em torno da politiquice, do fuzilamento público, das teorias da conspiração (o eterno fantasma do eucalipto, das celuloses, da mercantilização dos combates aos incêndios, etc.). Com mais ou menos dificuldades, com mais ou menos eficácia, com mais ou menos meios (e estes, face às dimensões das tragédias, nunca são nem nunca serão suficientes) o problema não está no combate, na resposta no terreno ou nos planeamentos estratégicos na ou fora do período Charlie.

As interrogações que muitos levantam no âmbito desta dolorosa tragédia são uma gota de água num universo mais amplo e mais complexo: o despovoamento e o envelhecimento do interior e das aldeias, com impactos na entreajuda comunitária, na capacidade financeira, de recursos e física, para tratar as terras e a floresta; a dispersão populacional; o abandono das propriedades e das terras e a incapacidade de criar mecanismos para o emparcelamento das propriedades; a incapacidade legislativa para permitir alternativas aos proprietários para as suas terras quando já não houver capacidades para fazer a sua gestão. Há, para além das questões ambientais, económicas, de prevenção e combate, uma realidade social que importa não esquecer num país que olha, cada vez mais, para os seus centralismos e abandona o resto do país e das suas gentes. E isto não é do ministro Capoulas Santos, nem da ministra Constança Urbana de Sousa ou de António Costa. Isto tem décadas e inúmeros responsáveis. Por isso é que PSD e CDS (e bem) têm preferido o silêncio e a solidariedade ao fuzilamento político. Pelo contrário, Bloco de Esquerda e PCP, que no ano passado na Madeira se perfilaram entre a dor dos cidadãos, os bombeiros e as acções solidárias, depois de bradarem a todos os ventos pela responsabilidade política da direita, escondem-se hoje, hipocritamente, atrás do fumo e do fogo, silenciosamente. Isto sim… é comportamento de abutres políticos à espera das carcaças.

publicado por mparaujo às 09:47

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

08
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 8 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Independentismos

Vivemos claramente a era dos “ismos”. É rara a realidade e o contexto que se queiram descrever sem que haja o recurso ao sufixo nominal de origem grega para referenciar reflexões políticas, doutrinárias, éticas, filosóficas, sociais. É o terrorismo, o moralismo, o populismo, o partidarismo, o extremismo e o radicalismo, e por aí adiante.

Com o aproximar do limite das apresentações das inúmeras candidaturas às eleições autárquicas, agendadas para o primeiro dia de outubro deste ano, surge o novo “ismo” eleitoral ou eleitoralista: o independentismo de diversas candidaturas de variada tipologia.

Foi esta uma das características que marcaram as eleições autárquicas de 2013, o significativo número de movimentos independentes que se apresentaram a votos em imensos municípios e inúmeras freguesias.

Afigura-se óbvio que um pleno sistema democrático permite a qualquer cidadão, preservando algumas regras, o legítimo exercício de cidadania e o direito de eleger (votar) e de ser eleito (ser votado, apresentar-se a votos). E numa democracia de maior proximidade como a que se relaciona directamente com o Poder Local nada é mais natural que a personificação de candidaturas fora da esfera partidária. A lei permite-o e o exercício de cidadania a isso “obriga” alguns cidadãos, sem esquecer, no entanto, que algumas dessas candidaturas resultam de roturas com os aparelhos partidárias (normalmente os locais ou distritais) por manifesta discordância interna. Mas não deixamos, mesmo assim, de estarmos perante um claro direito e uma consequente independência eleitoral e política.

A questão do independentismo é outra: são as falsas e encapotadas independências eleitorais.

São inúmeras as candidaturas partidárias, com claro, directo e manifesto envolvimento dos aparelhos dos partidos políticos, que se apresentam a sufrágio com a referência “candidato independente”. Aliás, é a própria comunicação social, a par dos partidos, que faz eco desta realidade com tantos e tantos títulos do género: «X, candidato independente pela lista do PS, do PSD, do CDS, da CDU, do BE, etc., à Câmara de Y». Mas nada disto significa independência, antes pelo contrário.

Veja-se o que aconteceu recentemente entre PS e o ainda presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ou o caso mais próximo da candidatura socialista à Câmara de Ílhavo.

Não há candidaturas independentes partidárias. Não basta alguém não ser filiado (militante) num determinado partido para vir bradar ou agitar a bandeira do independentismo. Mesmo quando votamos (e os partidos não são “donos” dos votos porque esses são do direito intransmissível de cada cidadão) a verdade é que a opção de cada eleitor, mesmo os que não são filiados, condiciona-o aos princípios programáticos do partido em que se vota.

Assim, quem abraça objectivos e princípios partidários para se candidatar a um determinado cargo, mesmo não sendo filiado, deixa claramente de ser independente. Pode-o fazer no legítimo direito constitucional de eleger e/ou ser eleito, mas perde a sua condição de independente quando se condiciona aos princípios partidários, sejam eles a nível nacional ou local.

Mais ainda… quando alguém “rasga” a sua anterior militância, renega aos princípios programáticos e ideológicos que sempre serviu e que, durante anos a fio, serviram os seus objectivos eleitoralistas (foi sucessivamente eleito sob essa bandeira partidária), e abraça causa partidária diferente não pode ser considerado independente. Aliás, de independente tem muito pouco porque passa a ser dependente da nova força partidária que o representa e o apresenta a votos autárquicos e é, manifesta e claramente, uma óbvia obsessão pessoal pela conquista do poder, mesmo renegando princípios e valores.

São os falsos profetas do novo independentismo.

publicado por mparaujo às 12:17

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

02
Mai 17

Surgem inúmeras críticas ao plágio de Mariene Le Pen ao discurso de François Fillon. Palavra por palavra, parágrafo por parágrafo, expressão por expressão, durante quase dois minutos não houve uma única vírgula alterada.

As críticas surgem, essencialmente, do ponto de vista do ataque ao carácter, à postura política, a uma eventual e hipotética falta de ideias ou de programa eleitoral.

Mas a verdade é que o plágio levado ao extremo por Marine Le Pen tem um objectivo claro e não é, em nada, nem de todo, inocente. Esta é a forma que a líder da extrema-direita francesa encontrou para cativar eleitorado da direita, algum do eleitorado do derrotado Fillon e que pode pesar na contagem dos votos no próximo domingo (segunda volta das presidenciais) frente a Macron, quando é ainda uma incógnita a tendência de voto do eleitorado da outra extrema (a da esquerda) que votou Jean-Luc Mélenchon (há uma eventual transferência de votos para o voto em branco ou para a abstenção).

No seguimento da análise feita no passado domingo, apesar das sondagens mostrarem uma vitória do independente Macron, os cerca de 20% de diferença nos votos podem não traduzir uma realidade eleitoral e podem facilmente derrapar para uma indecisão até ao último voto contado.

Por isso nunca serão demais as repetidas críticas expressas no texto do passado domingo: lamenta-se que a União Europeia, muitos dos países europeus (importa não esquecer o que se passa na Polónia e na Hungria), se limitem a suspiros de alívio de eleição para eleição, sem nada fazerem para travar este preocupante vazio político que a União Europeia atravessa, este descrédito no sistema (democrático, entenda-se), este aumento perigoso do radicalismo, do extremismo e do populismo (independentemente das derrotas finais é notório o aumento de votos e de apoiantes).

Nada melhor para expressar esta preocupante realidade do que a interessante capa do Libération de hoje, 2 de maio.

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publicado por mparaujo às 19:30

30
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 30 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Il y a tout (…) aux Champs-Élysées

Os resultados do passado domingo das eleições presidenciais francesas ditaram a passagem à segunda volta eleitoral, a votos no próximo dia 7 de maio, dos candidatos Emmanuel Macron e Marine Le Pen. O candidato do centro ou centro-esquerda, ex-ministro da Economia do Governo de Manuel Valls (agosto de 2016) obteve 23,90% dos votos expressos e a candidata da Frente Nacional (extrema-direita) 21,40%. Seguiram-se as outras candidaturas mais expressivas, que irão ser determinantes neste processo da segunda volta, com o candidato conservador François Fillon a obter 19,94% dos votos, o candidato da extrema-esquerda (ou da esquerda radical) Jean-Luc Mélenchon a receber 19,56% dos votos e o desaire socialista com Benoîte Hamon a receber 6,35% da preferência eleitoral.

Mas se a Europa teve um primeiro assombro de alívio, mais uma vez e à semelhança do que tinha acontecido recentemente nas eleições austríacas e holandesas, a verdade é que assustam mais estas reacções europeias ao populismo e ao extremismo do que propriamente os resultados em si que não deixam de ser significativos e relevantes.

Estas constantes manifestações das instituições políticas europeias e igualmente de várias instituições políticas nacionais espelham, nos períodos pós-eleitorais, uma abstracção da realidade política e social que a Europa vive e atravessa e uma preocupante e inquietante desvalorização dos resultados. Resultados estes que, apesar de não materializados em vitórias expressas e concretas, não deixam de expressar um crescimento do populismo político e do extremismo ideológico, com resultados óbvios para a democracia, a liberdade, a política, para o Estado social e para a dignidade e direitos humanos. E esta forma como têm sido encarados estes resultados eleitorais é o reflexo do “estado de alma” da União Europeia e o desnorte com que a Comunidade tem vivido na última década, com o declínio dos seus fundamentos, da relação entre os Estados-membros, da sua relação com os cidadãos europeus (os nascidos e os acolhidos) e da sua incapacidade de afirmação no contexto internacional.

Se os resultados eleitorais da primeira volta presidencial francesa do passado domingo fossem necessariamente geridos por “suspiros políticos” ou “estados de alma e de fé” não precisaríamos de os analisar como uma verdadeira catástrofe política. Os franceses votaram contra o sistema, contra os partidos, uns por receio de um futuro incerto e indefinido, outros claramente abraçando o populismo e manifestando uma óbvia convicção anti-sistema, dando voz aos que sentem o falhanço total de uma Europa que perdeu o seu sentido Social.

Não é, por isso, por acaso que a França não revive, nem reabilita, a famosa Frente Republicana para esta segunda volta, porque os franceses acordaram divididos e mais paradigmáticos na segunda-feira pós-eleitoral. É certo que há uma notória união de esquerda e direita (socialistas e conservadores) em torno de Macron e que projecta uma vitória deste na segunda volta. Só que não se antevê uma vitória tão clara como foi no tempo da Frente Republicana de 2002 que permitiu a vitória de Chirac sobre Jean-Marie Le Pen. E isto deveria preocupar os franceses e a própria União Europeia porque afinal o efeito Trump e o efeito Brexit não estão assim tão esbatidos. Se a direita e os socialistas estão claramente unidos não em dar a vitória a Macron mas em impedir que Marine Le Pen vença, há, por outro lado, três outras vertentes que têm impacto social e político nestas eleições e que podem ter reflexo nas próximas legislativas francesas que terão lugar ainda este ano de 2017: primeiro, o descontentamento generalizado dos franceses em relação aos partidos ditos do sistema tradicional e aos políticos; segundo, a definição e consolidação do universo eleitoral de Marine Le Pen (apontado como cerca de 85% dos seus votos) junto das zonas não urbanas, junto da classe operária e rural, junto dos que se sentem ameaçados pelas “não.fronteiras”, pela liberdade e pela igualdade; terceiro, porque há uma divisão notória após a primeira volta, espelhada, por exemplo, na aproximação paradigmática da leitura política dos extremos face à União Europeia e ao Euro (extrema-esquerda de Mélenchon e Marine Le Pen), mesmo com posições ideológicas opostas, e que resulta numa abstenção eleitoral com impactos ainda por conhecer.

E isto é que devia preocupar a Europa mais que os constantes suspiros de alívio até ao dia em que não haja mais nada politicamente para suspirar. Para já estes resultados franceses são claros: desmoronou e abanou a França Revolucionária da “Liberté, Égalité et Fraternité”.

publicado por mparaujo às 14:20

23
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 23 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Allons enfants de la Patrie

À semelhança do que aconteceu no ano passado com o referendo no Reino Unido que resultou no Brexit, apesar das eleições já ocorridas (presidenciais austríacas e legislativas holandesas), as presidenciais deste domingo em França são o ponto alto eleitoral da União Europeia neste ano de 2017. Mas até do que as presidenciais na Alemanha que também terão lugar em este ano, em Setembro de 2017.

Por mais evidentes que sejam os impactos da economia e do sector financeiro nas políticas governamentais, nas relações entre Estados-membros (a tal União Europeia a várias velocidades, a divisão entre as economias mais fortes e mais produtivas e aqueles que gastam tudo em mulheres e copos e depois ainda vão pedir ajuda) e nas relações Internacionais, a União Europeia vive, acima de tudo, uma grave crise de identidade, uma clara crise política, e vive uma desfiguração do que foram parte dos alicerces da sua fundação e evolução: o sentido de unidade, de solidariedade, de convergência, de preocupação política e social.

O que assistimos hoje, na União Europeia, é o cimentar de um dos seus aspectos mais cinzentos e nebulosos (a cegueira do tecnocratismo e dos burocratas) e a preocupação e visão minimalista do que foi a sua fundação: a relação economicista (do “ferro e do aço”) entre os Estados-membros, apesar dos quase 72 anos decorridos sobre o armistício.

Independentemente das nuvens que pairam sobre a inconsistência da economia mundial, independentemente de estarem mais aliviados os danos colaterais provocados pela crise financeira de 2007/2008, o problema real da União Europeia não está na sua economia mas sim nos seus pilares político e social. Foi isto que os ingleses expressaram no referendo de 2016, é isto que leva ao crescimento sistemático e cíclico (em cada processo eleitoral) dos extremismos e radicalismos ideológicos europeus e é muito isto que está em causa nas eleições de hoje no país do “galo”. Mais ainda… apesar das eleições austríacas e holandeses terem mantido afastado do poder a extrema-direita a verdade é que, apesar do não reconhecimento público, não conseguiram estancar a sucessiva subida eleitoral e um aumento da influência política e ideológica que exercem junto das comunidades. Importa recordar que ainda no início do ano, a Europa viu juntar, na Alemanha, numa “contra-cimeira” europeia os principais rostos do extremismos e do populismo europeu presentes no grupo Europa das Nações e da Liberdade do Parlamento Europeu: Marine Le Pen, a líder da Frente Nacional francesa (hoje a votos); Frauke Petry, líder do Alternativa para a Alemanha (AfD); o holandês Geert Wilders, do Partido para a Liberdade; o italiano Matteo Salvini, da Liga do Norte; e o austríaco Harald Vilimsky, entre outros.

É isto que está em suspenso no acto eleitoral de hoje em França.

A forma como a Europa e os Estados-membros da União Europeia não souberam cuidar do Estado Social Europeu e, principalmente, a forma como não conseguiram (ou não quiseram) lidar com a questão dos refugiados, deixa uma enorme porta aberta para a presença inevitável da questão do terrorismo e da emigração nestas eleições e para o que serão os impactos óbvios do Brexit no Reino Unido e da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Muito pouco se discutiu e se reflectirá questões de natureza económica, laboral, da educação, da saúde, dos investimentos públicos, do desenvolvimento, em França; nunca o medo e o terrorismo, nunca o Euro e a União Europeia foram tão marcadamente bandeiras eleitorais.

Num país que tem, por natureza e pela história, uma clara presença política na União Europeia, a França vota hoje sobre a indiferença e a dignidade humana, sobre o direito à integração ou à exclusão, sobre a igualdade, a fraternidade e a liberdade ou sobre o racismo, a homofobia e a xenofobia. A França, hoje, vota sobre o futuro da própria Europa, sobre o crescimento ou não do extremismo e do radicalismo (seja à direita, mais presente, seja à esquerda, mais diluído mas igualmente condenável), sobre o regresso ou a aniquilação definitiva (como aconteceu em Portugal após 2015) da balança política das sociedades actuais: o pragmatismo e o paradigma político do centro ideológico e partidário. Vamos ver o que consegue Macron em relação a Marie Le Pen, ou até mesmo em relação a Fillon (conservador, direita moderada) ou a Jean-Luc Mélenchon (esquerda), já que o socialista Benoît Hamon se encontra longe de uma segunda volta.

A Europa suspende a respiração e vai controlando, como pode, uma óbvia e clara ansiedade política à espera de voltar a poder suspirar politicamente de alívio.

(créditos da foto: Eric Gaillard/Reuters)

publicado por mparaujo às 15:40

12
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 12 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Titanic social-democrata

Por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD e para os sociais-democratas (militantes, simpatizantes ou eleitores), um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não tendo conseguido convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que, recorde-se, deram a vitória ao PSD... Seguiu-se depois uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das ameaças demagógicas da retórica política, nomeadamente do Bloco de Esquerda... Depois veio a ansiada impossibilidade do Governo elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa (União Europeia)... Houve ainda tempo, em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromisso europeus, para o tão badalado anúncio da vinda do “diabo” que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos... Por fim, as coisas não melhoraram nestes três primeiros meses do ano, deixam um partido com uma excessiva carga de ansiedade política, com muita insatisfação à mistura que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho terá capacidade de alterar (se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento partidário).

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas (BANIF, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco) condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção... Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias acima das relações institucionais e dos interesses do país. Para além de serem mais que conhecidas as “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos… O repetido recurso da retórica política no confronto com o Governo usando contextos (medidas governativas) que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso) só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado... Só a título de exemplo das agora exigências mas esquecidas no tempo da governação: desigualdades salariais entre géneros; apoios a desempregados com mais de 45 anos; valores das portagens no Algarve; etc.

Há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha). A obsessão com a banca, com o défice, com as sms’s, com os offshores, deixou no esquecimento a educação, a saúde e a justiça.

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. É disso exemplo Lisboa; é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

Este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram. E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

publicado por mparaujo às 11:30

09
Abr 17

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Era tão preferível não ter de escrever ou, fazendo-o, dizer o contrário.

Mas por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD, um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não convencendo o PS...
Seguiu-se o anúncio de um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda que não se verificou...
Depois veio a impossível elaboração e aprovação (interna e externa - UE) de dois orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade...
Tempo ainda para a vinda do Diabo que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos...
E, por fim, as coisas não melhoraram nestes primeiros meses do ano.

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria...
Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República só prejudica a imagem política do PSD...
O recurso da retórica política no confronto com o Governo de contextos que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso)...
Uma evidente incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha).

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. Foi disso exemplo, Lisboa... é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão à direita, nomeadamente no PSD.

E este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais, um redobrado esforço de todas as estruturas partidárias, para minimizar os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certo que o descontentamento é generalizado, a descrença enorme e a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional.

Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas 2017, o próprio PSD já não reage, nem se inquieta. A falta de motivação da liderança nacional do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político (como Lisboa e Porto, por exemplo) e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram.

E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara.

Porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

(créditos da foto: Miguel Baltazar/Negócios)

publicado por mparaujo às 21:10

04
Abr 17

Muito poucos acreditariam ser possível realizar um terceiro congresso face ao regime vivido.

Muito poucos acreditariam que alguém próximo do regime de então, o Governador Civil (Dr. Francisco Vale Guimarães), pudesse dar cobertura, apesar do desfecho final.

Mas a verdade é que entre os dias 4 e 8 de Abril de 1973, o então Teatro Avenida acolhia o III Congresso da Oposição democrática que terminaria com uma forte carga policial sobre os congressistas no final do Congresso quando pretendia rumar até ao Cemitério Central da cidade de Aveiro para prestarem homenagem a Mário Sacramento, falecido em finais de março de 1969.

E a História é isto... é para ser vivida, para não ser travada, para não apagar a memória, para que ela seja instrumento de construção de uma identidade, da vivência do presente e no desenho do futuro. Para comemorar virtudes e corrigir erros.

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publicado por mparaujo às 10:49

08
Mar 17

Publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O ar puro político… exemplo de Ílhavo

A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (tudo aponta para que em outubro) surgem as tricas (e as ‘trincas’) partidárias internas, a ânsia pessoal do poder, as invejas políticas, as questionáveis e criticáveis profecias eleitorais demagogas. E com tudo isto surge também o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais), da política e dos políticos: a falta de ética, de transparência e a transposição para o espaço público de uma imagem degradada da essência e dos alicerces do dever político e público.

É geral e transversal, infelizmente... basta recordar o que veio a público e foi tema de conversa em cada esquina em Aveiro em relação ao PSD local; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo, e mal, o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo e já aqui abordado, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar eleito pelo círculo de Braga do Partido Socialista, Domingos Pereira (candidato à autarquia de Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como foi o caso em Anadia, em Oeiras, e que agora retomam os apoios partidários e concelhios... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é lamentável porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro" (político, entenda-se). Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal), responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos e públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados. Ar puro pela forma como mantêm a defesa dos seus valores, princípios e convicções políticas, independentemente das adversidades, dos obstáculos, das perspectivas não concretizadas ou das desilusões

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de Fevereiro).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiava a imprensa local e regional, Carlos António Rocha afirmou que “Ílhavo é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade entre as várias estruturas políticas e públicas (por exemplo, Distrital e Concelhia dos PSD e Câmara Municipal), respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito; há empenho no serviço da causa pública; há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade; há uma relação estreita entre o poder da governação local e o poder político partidário.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as tricas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá (ou devia servir) de exemplo para muitos outros municípios e estruturas partidárias (sejam elas de que “cor” forem), bem como um excelente exemplo de como se gere exemplarmente um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 14:31

02
Mar 17

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A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (outubro) surgem as trincas partidárias, a ânsia do poder, as invejas políticas, as questionáveis profecias eleitorais. Com tudo isto surge igualmente o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais): a falta de ética política e a exposição na opinião pública de uma imagem degradada da essência do dever político e público.

É geral... basta recordar o que veio a público em Aveiro em relação ao PSD; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar Domingos Pereira (Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como por exemplo em Anadia... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é triste porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro". Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal),  responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos ou públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados.

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de fevereiro, há cerca de oito dias).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiou a Rádio Terra Nova, Carlos António Rocha afirmou que Ílhavo "é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade, respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito, há empenho no serviço da causa pública, há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as trincas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá de exemplo para muitos municípios e estruturas partidárias, bem como um excelente exemplo de como se gere bem um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 15:53

21
Fev 17

Já aqui tinha avançado a estranheza no anúncio público da concelhia aveirense do Partido Socialista de uma lista de quatro potenciais candidatos à liderança da Câmara Municipal de Aveiro. Isto porque estávamos a mais de um ano de distância das eleições e, por outro lado, tornar público um conjunto de personalidades como opção para o combate eleitoral com Ribau Esteves era, claramente, condicionar as opções, criar constrangimentos entre os pseudo-candidatos e esvaziar o partido de opções alternativas caso a lista falhasse.

Na política há momentos próprios para que se assumam publicamente determinadas opções. Mas curiosamente a pressa para marcar e demarcar a agenda política autárquica e eleitoral deste ano nunca foi boa conselheira para o PS da região (basta recordar o caso já igualmente abordado de Ílhavo, embora em âmbitos distintos).

A ser verdade o que o jornalista Júlio Almeida publica no seu site informativo - Notícias de Aveiro (para já não há desmentido oficial do PS Aveiro), o que parecia ser um dado quase adquirido transformou-se num riscar de mais um dos nomes sonantes da lista dos quatro honoráveis candidatos a candidatos: depois de Alberto Souto, Armando França e Manuel Ruivo é agora a vez de Gil Nadais (actual presidente da autarquia de Águeda) dar uma valente nega à concelhia do PS Aveiro, apesar das noticiadas influências do líder da distrital e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, bem como do próprio Primeiro-ministro António Costa. Como diria o próprio António Costa... é a vida.

Eu vou mais longe e vem-me à memória Marques Pereira e um determinado título de um artigo de opinião com a sua assinatura: PIM-PAM-PUM...

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publicado por mparaujo às 14:29

19
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 19 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política da sms

É normal e concebível que um país pare por causa de uma sms? Não... a menos que esse país seja Portugal. Só mesmo aqui.

Por mais que o Partido Socialista e o Governo queiram justificar o injustificável o recente processo da CGD foi uma completa trapalhada e confusão política desde o seu início. E por tudo o que até agora foi revelado, quer na comissão parlamentar, quer com tomadas de posições públicas, quer em sessões da Assembleia da República, com ou sem sms’s, com mais ou menos “percepções”, a verdade é que houve compromissos políticos que ultrapassaram competências, houve atropelos da lei e da constituição, houve a tentativa de contornar a legislação, entre outros. Foi, e é, um processo que teve tudo menos a transparência exigível.

É um facto que cabe ao Primeiro-ministro avaliar e fazer a devida gestão política do processo, mas, com ou sem demissão do ministro das Finanças, o Governo e o Partido Socialista têm um problema de imagem e de governação, para além de algumas questões internas, para gerir. E não é claro que toda esta confusão em torno do banco público não tenha tido danos colaterais internamente. Basta olharmos para algumas contradições de discursos ou para a forma como alguns socialistas, de repente, deixaram cair o Presidente da República do pedestal só porque a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa não foi do seu agrado.

Por outro lado, não deixa de ser curiosa a posição assumida pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Tomando estes como exemplo, ainda há pouco tempo os bloquistas assumiam uma oposição frontal ao Governo por causa da alteração legislativa, feita à pressa e às “escondidas”, do Estatuto de Gestor Público e toda a confusão com a obrigatoriedade (há três dias confirmada pelo Tribunal Constitucional) da entrega das declarações de rendimentos. Outros tempos fossem e não haveria momento algum que não fosse aproveitado para uma forte contestação público e parlamentar, com exigências de explicações, cargos e responsabilidades. Mas a cadeira do poder, mais ou menos comprometido, amolece as convicções e as posições mesmo que o BE acuse o ministro das Finanças de actos governativos irreflectidos e irresponsáveis. Desde que o país viu nascer o que muitos apelidam de histórica coligação à esquerda (por mais inconsistente que ela seja) que o Bloco de Esquerda dá uma no cravo e outra na ferradura só para que a ilusória normalidade governativa e parlamentar continue a funcionar e deixe a direita bem longe da ribalta.

E é também esta direita, mais propriamente o PSD, que tem, neste processo, ficado muito mal na fotografia. É incompreensível esta obsessão pelos sms´s trocados entre Mário Centeno e António Domingues, como se fosse isso necessário para se perceber que tudo correu mal no processo da CGD. Todo o recente comportamento do PSD só serve, a preceito, para PS fortalecer a sua posição em relação ao processo e manter por perto o apoio do BE e do PCP, para além de desviar a atenção para coisas muito mais importantes e que deveriam estar na agenda política da oposição. Primeiro, a começar pelo próprio processo da CGD no que diz respeito à importância que tem para os portugueses saber-se para onde foram mais de três mil milhões de euros, qual o futuro do banco público, como será a sua recapitulação e a injecção de capital. Depois, era muito mais importante e interessante para o país perceber-se se o sucesso do défice anunciado (abaixo dos 2,3%) esconde ou não outras realidades e surpresas que possam surgir num futuro próximo: sem medidas extraordinárias (não repetíveis) como é que seria o défice? Houve ou não um aumento significativo de impostos e carga fiscal para as empresas e para os cidadãos? Há ou não uma enorme e considerável redução da despesa pública à custa da falta de investimento e da desorçamentação de serviços públicos essenciais, como a área social, a saúde e a educação. Basta recordarmos o que tem sido o desinteresse pela educação, depois da batalha com os contractos de associação, e as minudências com os manuais escolares (longe de resolvidos) ou com o peso das mochilas. Há problemas com os professores, há um aumento da violência escolar, há escolas em muito mau estado, há questões curriculares e programáticas importantes para resolver, entre outros. Então na saúde é o caos… o caos das urgências, hospitais desqualificados (veja-se o caso de Aveiro), contratação precária e desvalorização profissional, há um défice considerável nas contas da saúde, há as parcerias e a relação público-privado, há pessoas que morrem à espera dos cuidados mais básicos. No fundo… o país não tem, nem respira saúde. Mas o principal problema são as sms’s do processo CGD. E neste âmbito, o PSD deveria ser muito mais cuidadoso principalmente com os seus (muitos) telhados de vidro e até recentes: a TSU de Passos Coelho, os casos Relvas ou os Vistos Gold.

Os portugueses agradeciam eram um PSD consistente e coerente n oposição, preocupado com a realidade do país e com umas autárquicas que irão ser demasiado exigentes e que estão longe de ser, interna e nas eleições, pacíficas.

publicado por mparaujo às 11:38

08
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Profecias políticas e profetas políticos

Uma das mais importantes discussões políticas actuais recai sobre o chamado voto de protesto nos actos eleitorais. Foi assim, recentemente, no Brexit ou na eleição de Donald Trump e são as perspectivas para os próximos actos eleitorais europeus, nomeadamente as presidenciais francesas. E sobre o que protestam os votos (ou os votantes)? Sobre as conjunturas (realidades vividas com proximidade), sobre as decepções quanto a expectativas formadas ou promessas feitas e, também, em relação ao descrédito das instituições políticas e dos políticos. Importa, neste último contexto, realçar que quando os cidadãos protestam ou se afirmam contra a política não está propriamente em causa a arte mais nobre da retórica e da organização/gestão das sociedades e comunidades mas sim o uso que muitos fazem da política.

A aproximação e as movimentações que já se fazem sentir em torno das próximas eleições autárquicas, marcadas para este ano, trazem para a opinião pública e para o espaço público, infelizmente, o pior da política: a falta de ética, a usurpação da sua essência para a satisfação de egos pessoais. São os conflitos com listas de candidaturas, com cargos, com cabeças de lista, com as chamadas trincas partidárias pessoais, esquecendo o objectivo primário da política e do seu exercício: a organização das comunidades, as relações em sociedade e o serviço público.

Ainda na semana passada, aos microfones da Rádio Terra Nova, Luís Leitão, antigo membro dos órgãos sociais do Grupo Desportivo da Gafanha, a propósito da gestão desportiva de clubes afirmava (e bem) que “é preciso estar atento aos falsos profetas”. Não podia haver melhor imagem política para o momento eleitoral que se avizinha. A realidade do vizinho município de Ílhavo dá-nos um perfeito e claro exemplo para ilustrarmos esta triste realidade que afasta cada vez mais eleitores dos eleitos (ou candidatos a eleitos) e dos processos eleitorais.

É muito fácil e demagógico o recurso a populismos fáceis (brexit, Trump, Le Pen) e, sem medir ou projectar as consequências futuras, angariar os referenciados votos de protesto dos desiludidos com a realidade, nem que para tal se coloque a ética política na gaveta, as convicções ideológicas e se venda a alma ao diabo.

É relativamente fácil aceitarmos que se possam mudar as convicções ideológicas em função da nossa leitura do mundo que nos rodeia e das realidades que vamos vivendo. A vida constrói-se aprendendo dia-a-dia e a aprendizagem é um processo que pode implicar eventuais mutações.

O que se afigura incompreensível e, até, inaceitável é que alguém rasgue compromissos, elos partidários, (hipotéticas entregas de cartão de militante que, na realidade, não aconteceram) queime convicções e princípios, só porque não nos afagam o ego e a ambição do poder, só porque não concordamos ou estamos desencantados com a orientação partidária, só porque nos acenam com a cadeira do poder.

O PS-Ílhavo apresentou publicamente Eduardo Conde como candidato à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo. Ex-presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação eleito pelo PSD, elemento activo na concelhia social-democrata ilhavense, até à data do anúncio da candidatura era ainda um dos membros mais activos na bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ílhavo. Mas eis que veio à memória de Eduardo Conde uma frustração política antiga: não ter sido escolhido para vereador municipal, apesar de saber quais os condicionalismos políticos que a sua escolha poderia acarretar publicamente.

Até ao início deste ano apenas o descontentamento partidário parecia criar sombras políticas a Eduardo Conde. Algo, aliás, que se deve combater no seio das estruturas partidárias e não fora delas. De repente, o sonho e a ambição pessoal pelo poder fizeram esquecer as suas convicções, princípios, ideologias, compromissos partidários assumidos e meteu a ética e os valores políticos na gaveta, omitindo ainda o passado político vivido sob a bandeira social-democrata. Os eleitores ilhavenses saberão avaliar esta forma criticável de fazer e viver a política em jeito de camaleão.

Por fim, é de estranhar que o PS de Ílhavo que tanto dinamismo pareceu imprimir na crítica e na fiscalização à actuação do actual Executivo ilhavense não tenha, nos seus próprios quadros, pessoas com capacidade para assumir uma liderança à presidência da autarquia e tenha que recorrer aos quadros partidários de terceiros para assumirem o que parece não terem capacidade interna para fazer.

Sim… é urgente e importante estar atento às “falsas profecias” e aos “falsos profetas” que neste período vão proliferar.

publicado por mparaujo às 09:56

25
Jan 17

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Publicado na edição de hoje, 25 de janeiro, do Diário de Aveiro (com o título errado por lapso meu)

Debaixo dos Arcos
O peso político da TSU*

Do ponto de vista técnico poderíamos estar a discutir percentagens de desconto, os impactos na capitalização do fundo da Segurança Social, que reflexos terá a medida no crescimento do emprego, até que ponto é determinante na saúde financeira das empresas, sejam elas de menor ou maior dimensão. Esta seria, obviamente, uma discussão interessante, muito concreta e realista que permitiria retirar ilações interessantes quanto às opções políticas a tomar (ou tomadas). No entanto, a questão da TSU (Taxa Social Única), concretamente no que se refere à parte contributiva da responsabilidade das empresas ou das entidades patronais, está envolta num ambiente muito mais político que técnico ou estratégico.

O Governo conseguiu, no âmbito do aumento do salário mínimo nacional (557€ para 2017), um acordo em sede de Concertação Social, assinado por todos os parceiros excluindo (como hábito) a CGTP, que incluiu a redução da TSU em cerca de 1,25%, sendo que a actual taxa se situa nos 23,75%. Apesar das divergências sentidas nas negociações e expressas publicamente pelos parceiros, Governo, UGT e Entidades Patronais, selaram os termos do acordo que é reconhecido pelas partes como importante para a estabilidade laboral e para a melhoria da competitividade nacional. No fundo, é um acordo importante para a estabilidade social e desenvolvimento da economia. Só que a medida particular da descida da TSU, peça importante no acordo, a par do aumento do salário mínimo nacional, não tem recebido a aceitação política necessária para a sua aprovação no Parlamento, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e, estranha e incompreensivelmente, pelo PSD. E a posição contra assumida por Passos Coelho afigura-se estranha e incompreensível porquê? Do ponto de vista político e estratégico é um enorme tiro no pé, uma total incoerência política e partidária, um aniquilar de vez os princípios social-democratas que são a génese e foram o adn do partido, agora perdidos e abandonados completamente após a governação de Passos Coelho.

Apesar do BE e do PCP serem dois partidos que suportam parlamentarmente a governação são mais que conhecidas, através do seu braço sindical (CGTP), as suas posições quanto a matérias de concertação social, nomeadamente que envolvam entidades patronais. Até aqui nada de novo, bastando recordar qual o principal objectivo do BE e do PCP no apoio ao Governo PS. Nunca foram políticas, ideologias, pragmatismo ou estratégias de governação. Foi, tão somente, impedir pura e simplesmente que o PSD continuasse no Governo. Não há mais nenhuma outra preocupação relevante que não esta e será com esse objectivo que sobrevirá a “coligação parlamentar”. Já no caso da posição frontalmente contra à redução da TSU expressa por Passos Coelho e que vincula o PSD a um voto contra na Assembleia da República há um impensável surrealismo político e estratégico que não encontra justificação nenhuma. A não ser, por exclusão de partes, a continuação de uma oposição sem impacto significativo, sem que se apresente como verdadeira alternativa ao actual “estado de alma” da governação socialista.

Primeiro, o Governo não carece de apoio político prévio para a celebração de acordos em sede de Concertação Social. Em causa estão as relações entre as entidades sindicais (em representação dos trabalhadores) e as entidades patronais. Sempre que há a vontade expressa entre trabalhadores e empregadores de celebrarem um determinado acordo este, pela sua importância social e económica (e porque já tem o Governo à mesa das negociações como balança política) não pode, nem deve, ser a política a colocar um obstáculo à sua concretização pelo risco que tal importa no desenvolvimento do país e na credibilização das instituições (empregados e empregadores e a própria Concertação Social). Mais grave ainda se torna quando há, de uma forma global, um apelo de todos (sindicatos e patronato) à aprovação das medidas que sustentam o contrato assinado. Segundo, é importante relembrar os tempos do surrealismo irrevogável da governação PSD-CDS que aprovou mexidas na TSU pelos mesmíssimos princípios: maior competitividade e sustentabilidade das empresas, assegurar e criar emprego, estancar o desemprego. Já em 2016, com a redução de 0,75% da TSU o PSD, na oposição, deixou passar, também pelos mesmos princípios, a medida do Governo de António Costa sem que tenham havido interacções prévias entre PSD e PS, sendo que o BE e o PCP já eram o suporte parlamentar à sustentabilidade governativa.

O que mudou agora? Nada. Só mesmo um colossal erro político, um total desnorte estratégico que até podia (e devia) resultar num benefício claro do PSD (oposição) face a alguma instabilidade na chamada “geringonça” governativa. Nem isso, Passos Coelho soube aproveitar. Estranho para quem ainda há poucos dias ambicionava regressar ao poder. É grave e triste.

*título corrigido... na edição do Diário de Aveiro o título é do texto da semana passada e o lapso é da minha responsabilidade

publicado por mparaujo às 10:23

08
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Luzidio 2017…

Está cumprida a primeira semana do novo ano e estes primeiros oito dias comportaram em si alguns factos e factores que são o espelho do que se poderá esperar deste novo 2017. E em tão poucos dias já muito aconteceu.

A nível externo, este novo ano vai estar carregado de momentos significativamente decisivos e com fortes impactos na geopolítica europeia e internacional. Será o ponto zero do mandato de Donald Trump à frente dos destinos norte-americanos, com toda a incerteza e inquietação que tal realidade contém, seja a nível interno, seja na relação da Casa Branca com os diferentes e exigentes contextos internacionais, como, por exemplo, o mundo árabe e o médio oriente (Israel é já disso um exemplo), com a Rússia e o preocupante “braço-dado” com Putin, com a China e com a Europa, aos quais podemos acrescentar a relação dos Estados Unidos com a América Latina. Pelo meio ficará a relação presumivelmente tensa e conflituosa com a NATO e a ONU. Mas se a governação da maior potência internacional deixa o mundo em suspense e preocupado, também a União Europeia não fugirá a esta expectativa de um ano de 2017 marcante. Primeiro pelo processo de gestão política e jurídico-constitucional do Brexit e dos seus impactos definitivos em Inglaterra e na União Europeia, sendo que o mesmo está longe de estar concluído e de ser definitivo. Segundo, a Europa terá importantes momentos eleitorais que podem marcar o destino de vários países e da própria União Europeia, tal a sua fragilidade e fragmentação, sendo uma incógnita os impactos que terão nos respectivos resultados a questão humanitária dos refugiados, as últimas eleições norte-americanas ou o processo Brexit. São exemplo do “inferno eleitoral” europeu as presidenciais e legislativas na Alemanha (Merkel vai de novo a votos), as presidenciais em França, as legislativas na Holanda e na Bulgária, e, não menosprezando, a fragilidade política em Itália. Terceiro, é notoriamente claro que todos estes processos eleitorais, com mais ou menos peso, terão impactos muito significativos no actual “estado de alma” europeu.

A nível interno, tal como afirmou há dias Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, quando referiu que “2017 será o ano de todos os perigos”, este novo ano será, de facto, extremamente relevante essencialmente por duas razões (deixando uma terceira para a próxima quarta-feira). A primeira porque será ano de eleições, ao caso, as autárquicas que, por mais que haja quem tente minimizar os impactos políticos nacionais dos resultados que daí possam surgir, terá danos colaterais importantes no futuro político de alguns partidos e na conjuntura política futura do país. Para o PSD é um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado eleitoral. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido quaisquer resultados relevantes na opinião pública e no confronto com o Governo. Por outro lado, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto deixam antever extremas dificuldades nas duas principais autarquias do país. Além disso, ou como se isso não fosse já por si só suficiente, surgirão (tal como em 2013 bastando recordar as inúmeras candidaturas independentes) focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, como é disso exemplo a triste forma como em Aveiro está a ser gerida a recandidatura de Ribau Esteves ou o inédito apoio do PSD ao “expulso” António Capucho na sua corrida eleitoral à Assembleia Municipal de Sintra e o apoio à recandidatura de Marco Almeida à Câmara de Sintra depois de toda a polémica de 2013.

Para o PS este será um importante momento para avaliar o estado de governação do país e a forma como os portugueses têm olhado para este primeiro ano de mandato no Governo. Será mais que natural a transposição para o âmbito local de toda a actual conjuntura política nacional.

Por fim, as eleições autárquicas de 2017 têm ainda uma elevada importância para o Partido Comunista Português que sempre se afirmou, em determinadas zonas do país, como um partido com características e adn autárquico significativo. Tal como em relação ao Bloco de Esquerda, que desde a sua existência, apenas geriu uma autarquia (com resultados políticos desastrosos) os dois partidos da esquerda portuguesa têm nestas eleições autárquicas um especial e importante momento para avaliar e analisar até que ponto o fenómeno “Geringonça” tem contribuído para a valorização do seu papel nas políticas nacionais ou se, pelo contrário, acabam por ser minimizados pelo crescimento público do Partido Socialista e do Governo.

A ver vamos o que nos reserva, neste âmbito, 2017.

publicado por mparaujo às 16:06

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