Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

21
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Natalidade vs Envelhecimento

No passado dia 5 deste mês vários CCDs de todo o país reuniram-se em Aveiro para comemorar o Dia da Segurança Social Pública, assinalado no dia 8 de maio. A celebração da data, entre outros eventos, teve a particularidade de encontrar um espaço de reflexão entre várias entidades e personalidades sobre o futuro da Segurança Social face ao binómio demográfico Natalidade e Envelhecimento.

Esta é uma realidade com a qual muitos de nós já se encarou ou sobre a qual já se viu na “obrigação” de reflectir. E é uma realidade que, ano após ano, tende a trazer um cenário mais cinzento que, face à ausência de políticas consistentes e sustentáveis no tempo (e não fragilizadas pela politiquice da alternância democrática legislativa), se poderá tornar, nos próximos 20 anos, bem negro.

A questão é factual e preocupantemente simples. Portugal vive um défice de natalidade acentuado e um envelhecimento populacional agravado, com impactos significativos quer na sociedade, quer nas próprias funções do Estado Social em que vivemos e que desenhamos para o país. Os dados demonstram-no. Enquanto escrevia, ontem, o texto a página oficial da Prodata informava, em tempo real: 104 nascimento, 130 óbitos, saldo migratório 12 negativo (para uma população contabilizada em 10.296.703 de habitantes). Mas há mais… registaram-se nos últimos anos recentes cerca de 500 mil saídas do país (emigrações); em 20 anos (1995-2015) a percentagem de nascimentos por 1000 habitantes desceu de 12% para 8,3%; em 2005 nasceram 110 mil crianças, valor em queda significativa em 2015 para 87 mil (cerca de menos 23 mil nascimentos). Além disso, o Censos de 2011 revela que até aos 4 anos Portugal tinha cerca de 483 mil crianças e acima dos 75 anos mais de 960 mil habitantes (no censos de 1991 os valores eram claramente invertidos: 544 mil crianças para menos de 500 mil idosos). Em resumo, a perspectiva das análises e estudos demográficos apontam para que em 2040 (daqui a cerca de 20 anos) mais de um terço da população tenha mais de 65 anos (cerca de 32%). É esta a realidade demográfica que Portugal enfrenta. As razões são múltiplas e diversificadas: o país tem enfrentado uma onda emigratória significativa e substanciada em faixas etárias jovens; há uma grande desertificação do interior do país e uma densidade relevante no litoral, com impactos no futuro; a média etária de fecundidade, em 20 anos, passou dos 25 anos de idade para perto dos 31 anos; o número de filhos por casal é muito reduzido (dos 2,1 de rácio Portugal situa-se nos 1,3); há cada vez mais, por uma legítima opção individual, mulheres a não quererem (ou poderem) ter filhos.

Esta preocupante realidade, para além da sustentabilidade da Segurança Social e das suas responsabilidades, tem impactos significativos na sociedade portuguesa, nas comunidades, no desenvolvimento equilibrado do país, nas exigências que são solicitadas ao Estado Social, na saúde, na produtividade e na economia. É uma realidade transversal aos mais diversos sectores e pilares da sociedade.

Sendo mais que óbvia a dificuldade que a Segurança Social tem, ano após ano, em fazer face aos seus compromissos com as pensões e as contribuições sociais, o que origina a que seja necessário repensar as suas fontes de receita, a questão não pode ser só avaliada deste ponto de vista. Não chega, por mais meritório que seja, o contributo que algumas autarquias exercem nos apoios familiares. Não basta, face ao aumento da esperança média de vida, recolher os benefícios contributivos da população activa. Aos governos e à sociedade importa responsabilizar pela implementação e medidas e políticas que contrariem esta realidade: a inversão do saldo migratório (com menos emigração e mais imigração); a alteração de leis laborais que permitam mais flexibilidade maternal e, importante, paternal; o respeito pela igualdade de género e pelos seus direitos; a implementação de benefícios fiscais; medidas que potenciem oportunidades aos jovens para se fixarem no país, mais concretamente em zonas fora das grandes áreas metropolitanas; entre outros.

Mais do que cumprimentos de défices ou de preocupações com dívidas públicas, o país precisa urgentemente de olhar para a sua demografia, de forma consistente e abrangente. Sob pena de Portugal nem para os mais idosos servir.

publicado por mparaujo às 22:15

03
Dez 16

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Os últimos dados que o Instituto Nacional de Estatística fornece indicam que em Portugal vivem cerca de 700 mil pessoas portadoras de deficiência, sendo que dessas, a título de exemplo, 170 mil são invisuais, 160 têm dificuldades ou incapacidades motoras e perto de 20 mil sofrem de paralisia cerebral.

Além disso, Portugal é dos países da Europa com menos respostas quer sociais, quer urbanas, quer laborais, quer económicas ou ainda inclusivas, para os cidadãos portadores de deficiência. Mas é muito mais interessante a discussão em torno do jantar da visita oficial do Rei de Espanha, do casaco nas costas da cadeira ou de partido que não aplaudiu o discurso na Assembleia da República. Isso sim... é política interessante.

Nesta data, 3 de dezembro, em que se regista o dia internacional das pessoas com deficiência, não me canso de recordar o excelente trabalho jornalístico e o não menos excelente contributo para a causa social que foi o lançamento do livro "Por acaso..." da jornalista Fátima Araújo. Porque é importante não deixar esquecer.

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publicado por mparaujo às 12:15

04
Ago 15

cantinas escolares.jpgJá aqui falei sobre o que entendo serem os perigos da retórica política ao usarem (os partidos, nomeadamente PSD e PS), como arma eleitoralistas, os dados do desemprego/emprego (embora o assunto não pareça minimamente esgotado, antes pelo contrário). Assim como acho que os programas eleitorais, acrescidos das mil e uma promessas, têm trazido muito pouco de novo ao debate político e ao esclarecimento dos cidadãos eleitores. Mais à esquerda são os discursos de sempre, louve-se a coerência ideológica mesmo que surrealista ou irrealista; mais ao centro e à direita falta o "mea culpa" pelos erros cometidos, o assumir das responsabilidades, a apresentação de dados, planos e acções concretas e quantificadas (sejam de que tipologia forem) das propostas apresentadas e que são mais que óbvias para o comum dos mortais (a consciência crítica, por mais que ainda haja caminho a percorrer, é mais acentuada e mais atenta do que era há uns bons anos).

Qualquer cidadão minimamente interessado e preocupado com a sociedade e o país sabe que é demasiado importante diminuir a diferenciação social e estabilizar a conflitualidade social, com a promoção de emprego, do desenvolvimento económico, com uma resposta eficaz para a diminuição sentida na economia doméstica e familiar, com salários justos e equilibrados, com respostas sociais do Estado eficazes e eficientes na saúde, na educação e na justiça (por exemplo); equilibrar as contas públicas e aumentar a confiança externa; promover a produtividade quer interna, quer externa; dignificar a ética política e a gestão do que é público; potencializar toda a mais-valia que o sector marítimo pode proporcionar. No essencial, as prioridades, com mais ou menos "floreado ideológico", são transversais ao CDS, PSD e PS. A diferença está na forma, na concretização, nas medidas e políticas a serem aplicadas... no fundo: a diferença reside no pormenor, no realismo, no reconhecimento do que é a vida e o dia-a-dia de cada português.

E essa avaliação, essa noção, da realidade e do realismo, esse "olhar" político, bem longe do demagógico, é que urge ser feita, correndo-se o risco, caso contrário, de continuarmos a ter política (e partidos) sem ser com os pés bem assentes na terra e longe do Portugal real e profundo.

E não é preciso grande esforço. Os dados são recentes, mas espelham uma realidade, infelizmente, repetitiva... demasiado repetitiva.

Segundo um relatório recente da OCDE (maio de 2015), "(...) o fosso entre ricos e pobres diminuiu mas Portugal continua entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada. (...) Portugal surge como o nono país mais desigual (0,388 - valor referenciado no coeficiente Gini) entre os 34 da OCDE, acima do índice médio destes países, que é de 0,315".

Um artigo de opinião (com toda a subjectividade da legitimidade da liberdade de expressão e opinião) publicado no Público de 9 de junho passado e assinado, colectivamente, por um grupo de membros do núcleo do "Manifesto para um Mundo Melhor (Manifesto Internacional de Cientistas Sociais), tem, a propósito do referido relatório da OCDE, esta expressão "nunca houve tantos recursos no mundo. Como permitimos que tantas crianças continuem a crescer na pobreza? (...) As assimetrias profundas em que crescem as crianças e jovens, uma parte significativa delas sem acesso a condições consideradas básicas, colocam em causa os direitos humanos e o desenvolvimento, tanto pessoal como social".

Ainda a este propósito da pobreza e a fatalidade social da obrigatoriedade do cumprimento do programa de ajustamento a que Portugal esteve sujeito nestes últimos anos, o Expresso de 5 de junho de 2015, sob o título "Pobreza aumentou para níveis do início do século", relata a opinião do professor universitário do ISEG, Carlos Farinha Rodrigues: o período de ajustamento das contas públicas e do programa da Troika traduziu-se "num recuo dos principais indicadores sociais. Entre 2009 (último ano pré-crise e pré-medidas de austeridade) e 2013 (último ano de que dispomos dados do INE), a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 19,5%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século".

Mas se os os dados sobre a pobreza, distribuição de rendimentos, desigualdades e prestações sociais reflectem o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, bastava um olhar atento à realidade para percebermos o que se passa, verdadeiramente, com o país. Uma notícia como esta ("Cantinas escolares abertas nas férias"), apesar de louvável do ponto de vista da iniciativa, só serve como lamento e tristeza pela contestação da realidade: há crianças que não fazem duas refeições diárias. Mal vai um país que precisa de manter abertas as cantinas escolares em período de férias.

 

publicado por mparaujo às 15:27

03
Jun 15

O INE revelou, ontem, os mais recentes dados sobre o desemprego: 13% em Abril, menos 0,2% que em Março do presente ano. O valor da população portuguesa desempregada situou-se, em abril último, nas 667,8 mil pessoas (menos 10,2 mil que em março de 2015). Já no que respeita aos valores do emprego, o Instituto Nacional de Estatística revela que, em abril de 2015, eram 4.486,3 mil as pessoas empregadas, o que significou um aumento de 0,5% face a março deste ano (mais 22,1 mil empregados).

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São, estes números, boas notícias? Sem dúvida... basta recordar que, neste últimos quatro anos, Portugal chegou a registar uma taxa de desemprego na ordem dos 18% (sendo a redução, em abril, de 5%). É significativo. Mas...

Há um outro lado que provoca alguma ilusão e que desvirtua a realidade dos valores apresentados.

Bastam duas referências ou exemplos:

"Segundo o Observatório da Emigração, em 2013 saíram de Portugal 110 mil pessoas e os dados de 2014 vão superar este valor." (fonte: Jornal de Notícias).

Já em novembro de 2014, o Prof. Faria Costa, actual Provedor da Justiça, alertava para a ilegalidade e para a forma abusiva e a manipulação que o Governo dos números do desemprego/emprego (já que a realidade é contabilizada) ao abrigo de contratos de desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) e que são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário". A Administração Pública regista cerca de 46 mil "falsos" empregos (46 mil desempregados em funções na administração pública) ao abrigo desta legislação (11 mil na administração central e 35 mil na administração local), recebendo o que, por direito, recebem no subsídio de desemprego (ou rsi).
"Há 46 mil desempregados a trabalhar no Estado" (fonte: Diário de Notícias)
.

Mas por falar em ilusão dos números e, por consequência, da realidade uma das problemáticas relacionadas com os valores do desemprego/emprego é a demografia. Portugal está, por várias circunstâncias e factores, como a emigração e a baixa natalidade, a tornar-se um país envelhecido, com tudo o que isso pode resultar: desertificação geográfica, sustentabilidade social, baixa produtividade, maiores encargos sociais na saúde ou na segurança social.

Daí que, a par com o programa que incentiva o regresso dos jovens emigrantes, o Governo tenha procurado promover incentivos à natalidade. Só que, não raramente, sempre que surge uma ou outra medida positiva (infelizmente não há um plano estratégico abrangente para o combate à grave quebra da natalidade), lá vem mais um agravamento fiscal ou a desresponsabilização social do Estado. O salário mínimo é o que é, em Portugal, e dá para o que dá... a maioria das reformas têm o valor que têm... mas apesar disso "Mais de 1700 crianças perderam direito ao abono de família em novembro" de 2014. Ora aqui está um excelente incentivo à natalidade... Enfim.

publicado por mparaujo às 15:36

30
Out 14

pobreza infantil.jpgNo dia em que se discute, na generalidade, a proposta do Orçamento de Estado para 2015 importa olhar para fora das folhas financeiras que suportam tecnicamente o documento.

Podemos mesmo dizer, sem qualquer tipo de incómodo e sem a pretensão de desviarmos a atenção que o OE2015 merece, antes pelo contrário, que “há mais vida para além do OE”. Ou, pelo menos, que o OE2015 produzirá impactos fortes na sociedade portuguesa, seja do ponto de vista singular, das famílias ou do tecido empresarial.

A discussão e a polémica centram-se em dois aspectos genéricos principais: o risco que o Orçamento comporta face às previsões apontadas pelo Governo; a continuidade do excesso da carga fiscal e outras medidas políticas que mantêm o nível ainda elevado de esforço e austeridade exigidos aos portugueses.

Entre as justificações do Primeiro-ministro para sustentar este OE2015 (muitas para justificar o injustificável), entre avanços e recuos fiscais e experimentalismos no equilíbrio das contas públicas, sem a tão famigerada Reforma do Estado (já para não falar na da Segurança Social) este OE2015, politicamente inexistente, esqueceu-se completamente do dia-a-dia de um Portugal real.

Já não bastava a OCDE alertar para uma revisão das previsões apontadas pelo Governo para sustentar o OE2015: aumento do PIB (apenas 0,8%) e diminuição do desemprego (14,1%). Por outro lado, o Conselho Económico Social critica o OE2015 pelo facto de não aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas.

Mas o mais grave desta realidade é-nos apresentado pela UNICEF num estudo que avaliou as políticas sociais de 24 países. Aquela Instituição conclui que Portugal é o país que apresenta a maior taxa de pobreza infantil, mesmo depois da atribuição dos apoios sociais. Isto é, ou os mesmo são insuficientes, ou não são abrangentes, ou não são adequados e eficazes. Mas tendo em conta a questão Orçamental do Estado, no mesmo estudo Portugal retoma o lugar inferior na redistribuição dos apoios sociais e dos subsídios familiares em função do PIB, o que demonstra a escassez de políticas sociais em Portugal.

Estas realidades, nuas e cruas, da vida dos portugueses, obviamente, que não cabem numa folha de Excel orçamental.

publicado por mparaujo às 16:31

28
Jul 14

publicado na edição de ontem , 27 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A procriação fiscal

Os dados recentemente divulgados pelo INE e por estudos sociológicos realizados por instituições/fundações ou por comissões como a recentemente criada pelo PSD/Governo, apontam para uma realidade preocupante: a baixa taxa de natalidade em Portugal que, a par com a questão demográfica alicerçada numa emigração elevada e numa acentuada diminuição da imigração, tem envelhecido o país, a que acresce o aumento da esperança média de vida.

Nos últimos 20 anos (entre os anos de 1994 e 2013) a taxa de natalidade desceu três pontos percentuais, de 10,9% para 7,9%. Se quisermos ir mais longe, nos últimos 50 anos (entre os anos de 1964 e 2013) a queda é muito mais acentuada (-16,1%), passando de 24% para os já referidos 7,9% (fonte: Prodata/INE). Esta realidade traz impactos preocupantes para o país do ponto de vista social, estrutural e económico: maior envelhecimento, menor produtividade económica/laboral, menor contribuição fiscal, maiores impactos no gastos públicos na área da saúde, maior subsidiação estatal na vertente da acção social, entre outros.

Quando aqui abordei as acusações (que considero graves) do coordenador da referida comissão de trabalho e referentes à eventualidade de haver empresas que obrigam as mulheres empregadas a assinarem um documento que as impede de engravidarem num prazo de cinco anos (“A Política e a Natalidade”), dei conta do relatório que a Comissão de Trabalho sobre a Natalidade, criada pelo PSD/Governo, e de algumas das suas propostas concretas. As medidas apresentadas eram várias, a maior parte com mérito e interessantes porque consistentes e permanentes. Mas há uma medida que tem originado alguma controvérsia e que tem ultrapassado o âmbito do trabalho da Comissão e transporto para o nível da fiscalidade e da justiça fiscal. Não pela medida proposta em si mesma mas pelo uso que o Governo prevê fazer dela: a medida de impacto fiscal ao nível das alterações do IRS.

Parece mais ou menos pacífico o facto do Governo poder aliviar a carga fiscal para os contribuintes com filhos e de forma progressiva (contribuinte com mais filhos, menor carga fiscal), bem como as deduções à coleta serem em função do agregado e não de forma generalizada. Para além disso, o relatório da Comissão de Trabalho propõe ainda a redução do IMI em função do agregado familiar e ainda a redução no Imposto sobre Veículos, embora nesta caso concreto não consiga diferenciar a relação entre o carro e o número de filhos. Estas são, concorde-se ou não, medidas que podem contribuir para um aumento da natalidade necessário.

Mas é sobre a questão do IRS que importa reflectir. Isto porque o Governo, para compensar a eventual perda de receita fiscal e aumento das despesas de subsidiação do Estado, prevê aumentar a carga fiscal para os contribuintes (família ou não) sem filhos. Se é atendível, face à realidade demográfica, que haja incentivos à natalidade, não é legítimo, justo, coerente e justificável que se agrave o IRS a quem não tem filhos. As razões parecem óbvias.

1. Qualquer cidadão é livre de optar entre ter ou não ter filhos. Sejam quais forem as razões que se queiram referenciar: culturais e sociais, opções de vida, profissionais (ou o desemprego que não é previsto nas opções do Governo), económico-financeiras, etc.

2. Seria bom que alguém no Governo tivesse o bom-senso de pensar que muitos casais, por razões de saúde, pura e simplesmente (por mais que queiram), não podem ter filhos.

3. A discriminação negativa é sempre um processo que limita o valor jurídico dos direitos, liberdades e garantias de qualquer ser humano, mais do que constitucionalmente, com base nos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e subscritos.

Que se incentive a natalidade é, deveras, importante para o país. Que se penalize (“incrimine”) quem não tem, não quer ter ou não pode ter filhos, é, a qualquer nível condenável e criticável.

publicado por mparaujo às 09:36

16
Jul 14

Ontem, o Primeiro-ministro, a propósito do trabalho da comissão criada pelo PSD para analisar o grave problema demográfico e da baixa taxa de natalidade em Portugal, apresentou publicamente propostas para “remover obstáculos” à natalidade (in Público).

Sobre esta questão já aqui, por diversas vezes, abordada merece duas notas de destaque.

A primeira nota diz respeito às considerações que fiz sobre o texto do Henrique Monteiro, no Expresso, referente à indiferença do impacto das políticas e das medidas políticas na demografia e na taxa da natalidade. Tal como referi no artigo da passada semana, no Diário de Aveiro ("A Política e a Natalidade"), a política não só tem impacto na taxa da natalidade como condiciona a vontade expressa dos portugueses em terem filhos (ou mais filhos). Não só, mas também... importa repetir.

Algo que é sustentado pelo inquérito do INE realizado em 2013 (e revelado no mês passado) e com relevo no documento que espelha a análise da Comissão de Trabalho sobre a taxa da natalidade:

«Os autores do relatório recordam, aliás, que o mais recente inquérito à fecundidade, divulgado pelo INE no final do mês passado, revelava que, em média e num cenário de ausência de quaisquer constrangimentos, as pessoas desejariam ter 2,31 filhos.»

Além disso, se tal como o Henrique Monteiro afirma apenas aspectos sociais e culturais influenciam a taxa da natalidade, não fazia sentido o relatório da Comissão de Trabalho do PSD e muito menos o anúncio de medidas políticas, de carácter fiscal, económico e laboral, para que se removam alguns (infelizmente apenas alguns) obstáculos à natalidade: TSU; IRS; flexibilidade de horário; redução de horário remunerado a 100%; maior subsidiação social (transportes, ensino, saúde); ... Isto são, entre outras medidas anunciadas, questões de impacto político na natalidade. Mesmo que algumas das vertentes apontadas pelo Henrique Monteiro tenham a sua sustentabilidade factual.

A segunda nota, tem a ver com o anúncio público de Pedro Passos Coelho sobre a estratégia política governativa para o combate à baixa taxa da natalidade ou, como diz o título do jornal Público ("Passos Coelho apresenta propostas para “remover obstáculos” à natalidade"), a remoção dos obstáculos à natalidade. E neste aspecto importa recordar o que referi sob este título "Este país não é para mães". É que das medidas anunciadas, do que foi dito pelo Primeiro-ministro, o que foi transcrito na notícia do Público e o que foi proferido por Joaquim de Azevedo, professor na Universidade Católica e coordenador da Comissão de Trabalho, não há uma referência à grave denúncia feita pelo referido professor universitário aos microfones da Antena 1. A propósito do trabalho da Comissão criada há três meses pelo PSD/Governo, Joaquim de Azevedo afirmava que "havia empresas a obrigar mulheres a assinarem declarações em que se comprometam a não vão engravidar nos próximos cinco anos de trabalho laboral". Sem que no entanto, à data, houvesse uma referência a um caso concreto, a um nome, a uma entidade. Não pondo em causa a honestidade do coordenador da Comissão e muito menos sem colocar em causa a veracidade das suas afirmações, a verdade é que denunciar sem provar, sem "acusar", por mais verdade que sejam os factos e a realidade, fica sempre a sensação de um vazio, da incapacidade de responsabilizar judicialmente... fica a sensação de "boato", do "diz-que-disse".
E mais uma vez perdeu-se uma importante oportunidade para alterar essa realidade.

publicado por mparaujo às 11:23

09
Jul 14

Publicado na edição de hoje, 9 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Política e a Natalidade

O Henrique Monteiro publicou, esta segunda-feira, uma crónica no Expresso intitulada “Os bebés não nascem por decisão política”. Não tenho, por hábito, comentar textos alheios, quando muito tê-los como referência. Mas o texto do ex-director daquele semanário, nomeadamente o título, não me deixou indiferente. Isto a propósito da reflexão aqui feita, na passada semana, sobre a polémica em torno da denúncia de empresas que obrigam as mulheres contratadas a declararem, por escrito, o seu compromisso de não engravidarem nos primeiros cinco anos de vínculo laboral. Nessa altura questionei a preocupação do Governo com a natalidade (ou a baixa taxa de natalidade) face à denúncia pública das violações aos direitos, liberdades e garantias constitucionais e às leis laborais.

A questão agora suscitada vai mais longe e coloca a interrogação (no caso do texto do Henrique Monteiro é mais uma afirmação do que interrogação) sobre se as medidas políticas governativas têm ou não impacto na taxa da natalidade. Ou seja, de forma muito linear, a política faz ou não bebés? Para o Henrique Monteiro a resposta é clara: Não, “os bebés não nascem por decisão política”. Pessoalmente, a minha resposta é, obviamente, outra. “A política faz ou não bebés”? Sim… também faz. Ou seja, não apenas e, provavelmente, com menos impacto que outras realidades, mas a política também tem influência na taxa de natalidade.

É certo que há factores sociais e culturais muito mais determinantes para a variação da taxa da natalidade, no entanto sem que possamos esquecer que muitos deles são, por si só, influenciados por questões de natureza política. Tal como são referidos na crónica do autor no Expresso há condicionantes relacionadas com a menor necessidade das famílias terem proles numerosas para a sua própria subsistência; o maior ou menor estado de pobreza das populações/famílias gera variações na taxa da natalidade; com a queda da taxa de mortalidade face à melhoria das condições de vida e dos cuidados de saúde o que pode levar a uma menor preocupação familiar; com a (feliz) evolução cultural e social que permitiu à mulher uma maior afirmação no mundo laboral; entre outros. Estes afiguram-se factores importantes. No entanto, as considerações de “juízo de valores” são meras especulações, simplesmente concepções abstractas. Por exemplo, o egoísmo ou a falta de espírito de sacrifício; a crise (?) do casamento e da estabilidade do casal; ou questões relacionadas com a contracepção ou (já agora) a questão do aborto; são realidades que, pela sua subjectidade de análise e por estarem imbuídas de preconceitos (de várias formas e quadrantes) não podem determinar a realidade demográfica e o problema que hoje, e de há algumas décadas a esta parte, se vive. Mas a pergunta mantém-se: e a subjectividade política já pode ter impacto e influenciar a natalidade? Não só pode como, directa ou indirectamente, a determina. Não apenas a política mas com muita “ajuda” desta.

É um facto que na década de 60 os portugueses viviam com maiores dificuldades, o nível de vida era muito mais baixo, acrescia, por exemplo, as questões de alfabetização, de sentido crítico, de acesso à informação, ao saber e à cultura, de emancipação/igualdade feminina. No entanto, comparando com os dados actuais a verdade é que nos anos 60 nasciam 24 crianças por cada mil habitantes, sendo que em 2013 a taxa de natalidade caiu para cerca de um terço (oito bebés por cada mil habitantes).

Mas se a realidade demográfica dos dias de hoje é reconhecidamente um enorme e gravíssimo problema, a baixa taxa de natalidade, por razões sociais e culturais, não deixa de esbarrar em pormenores de natureza política. Se há uma necessidade tão premente de se promover o aumento demográfico, não faz sentido existirem medidas políticas governativas que impulsionam, diariamente, a emigração (concretamente dos mais jovens); medidas políticas que condicionam o papel da mãe no contexto laboral, a que acresce, como referido, as violações à legislação laboral por parte das empresas; medidas que diminuem os apoios sociais familiares, nomeadamente em tempos de crise financeira com graves impactos na economia doméstica; medidas políticas com impactos sociais nas comunidades (encerramento de escolas, creches, serviços de saúde, …); medidas políticas que agravam as regras laborais, como os horários, rendimento/impostos do trabalho, imposição de mobilidade geográfica laboral, condicionalismos à flexibilização laboral para apoio familiar, …; entre outras. Ou seja, se até poderemos considerar que a política não faz bebés, não deixa de ser verdade que, a par de razões (mesmo que mais fortes) culturais ou sociais, a política e as medidas políticas governativas também não os “deixam” nascer.

Os bebés não nascem por decisão política, mas também…

publicado por mparaujo às 10:20

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