Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Out 17

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Na deslocação prometida e anunciada de Marcelo Rebelo de Sousa às várias localidades fustigadas pelos incêndios, hoje em Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi contundente nas palavras que proferiu e demonstrou que uma presidência de afectos também se faz de gestão política.

A António Costa foi directo quanto a uma necessária e óbvia remodelação governamental que só o Primeiro-ministro, por teimosia política, não quer ver. Tal como o Primeiro-ministro referiu na segunda-feira este é um tempo de soluções e acções, o que nada impede que a solução e a acção não passe pela demissão de quem não teve capacidade de gestão política dos acontecimentos.
Além disso, tal como o tinha referido AQUI, o Presidente da República foi caríssimo no puxão de orelhas dado ao Primeiro-ministro pela ausência no seu discurso de um humilde e exigível "pedido de desculpas" aos portugueses.

Ao Governo está lançado o desafio de, finalmente, após tantos outros governos a assobiarem para o lado (PS, PSD e CDS, sem excepções), olhar para a floresta e para a gestão do fogo de forma consistente e coerente, abrangente e estruturada (socialmente, demograficamente, economicamente, territorialmente e não apenas ambientalmente). E reforça: o Estado falhou... os 100 mortos têm de pesar na consciência colectiva.

Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa deixa uma mensagem clara: decidam, tomem uma opção e posição clara. Chegou a altura de serem claros, coerentes e transparentes: manter ou não o Governo em funções. E isto serve para a oposição e para a coligação parlamentar que sustenta o governo. E não é claro e cristalino que a mensagem seja apenas relacionada com os incêndios.

Mais amanhã no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 22:08

27
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 27 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Apontamentos semanais
(*)

Pena é que uma semana como a que passou incendiada nas redes sociais não tivesse sido o único palco dos incêndios em Portugal. Pelo menos estes não trariam os impactos que os reais, infeliz e tragicamente, têm espalhado.

1 A tragédia dos incêndios e dos atentados terroristas não preencheu a semana só com vítimas e destruição; houve claros impactos políticos e polémicas à mistura. Não se percebe como há ainda quem estranhe ou se admire com as acções do Presidente da República. Goste-se ou não, não há nada que não tivesse sido mais que expresso por Marcelo ainda durante o período eleitoral (a Presidência dos Afectos). Prefiro claramente um Presidente presente, activo, próximo e atento, do que um inquilino em Belém munido apenas do dever de promulgação ou do direito ao veto ou ainda publicamente visível nos primeiros dias de cada ano, a cada 25 de abril ou 10 de junho. Fez muito bem Marcelo Rebelo de Sousa em marcar presença pronta nos incêndios (ainda ontem em Oleiros), na Madeira ou em Barcelona. É esse o seu papel e a sua função. O que já não é tão claro e cristalino é a acção do Governo na gestão das crises. António Costa, a ministra da Administração Interna, o ministro da Agricultura, entre outros (ao contrário do que aconteceu com o ministro da Defesa no caso de Tancos) têm demonstrado (e não estou a falar de responsabilidades) uma notória falta de agilidade e desenvoltura política e governativa na gestão das tragédias e das calamidades. No fundo, de tudo o que foge à normalidade da governação, nomeadamente da preocupação da gestão do défice e das contas públicas. Não dá para disfarçar, apesar da disponibilidade e da presença, que a acção do Governo tem sido pautada e orientada pelas iniciativas e pressões presidenciais de Marcelo. O Presidente não governa, nem tem governado, mas neste verão tem sido notoriamente o líder e motor da governação.

2. A Secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa “incendiou” as redes sociais, esta semana, com a declaração pública sobre a sua orientação sexual, em entrevista ao Diário de Notícias. Facto… fez história. Facto… inquestionavelmente com coragem política (e pessoal, diga-se). Face às reacções, concretamente aqueles que criticaram e condenaram a afirmação, é óbvio que a declaração de Graça Fonseca é mais que justificada, é demasiado importante, é, política e socialmente, reveladora. Só quem não passa pela sabor da exclusão, da diferença e da indiferença, de ser minoria, de ser ostracizado, preterido, de ter de esconder ou disfarçar as suas legítimas opções individuais, de não ter acesso aos mesmos direitos, é que pode achar que o preconceito que, infelizmente, persiste em pleno século XXI, deve prevalecer como motor da sociedade estereotipada. Graça Fonseca fez mesmo história na política nacional. O que se lamenta é que a sociedade portuguesa, hoje, em 2017, ainda se surpreenda com tais realidades porque do resto da entrevista, das afirmações políticas e governativas da Secretária de Estado nem uma linha, nem um comentário. Triste.

3. Porque é que tem que ser “pró-menino e prá-menina”? Não seria mais que suficiente e correcto ser apenas “prá-criança”? Claro que sim. Num país que tem uma das maiores desigualdades de género da Europa, onde as mulheres trabalham mais horas, recebem menos salário e têm menos direitos, era perfeitamente dispensável haver descriminação em função do género. Mais ainda, era dispensável que a polémica tivesse tido origem naqueles que deveriam primar por uma pedagogia de igualdade de direitos, através do conhecimento e do saber. A Porto Editora (e outras editoras… porque, infelizmente, há mais) errou, falhou a todos os níveis (publicação, explicações e reacção). O pormenor do azul e rosa é o menos da questão. Não passa de um pormenor estúpido. Mas editarem um livro de actividades para crianças diferenciado no grau de dificuldades cognitivas das tarefas entre rapaz e rapariga é, no mínimo dos mínimos, deplorável e desprezível. E esteve ainda muito mal a Porto Editora que precisou de uma recomendação (escusada) da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e de um coro de críticas (que nem os poucos elogios abafaram) para retirar do mercado os livros de actividades. Era escusado… primeiro porque erraram em publicar (nem sequer deveriam ter colocado essa possibilidade); segundo… porque não souberam reconhecer o erro e não assumiram, por iniciativa própria, a retirada da publicação.

(*) semana de 19 a 27 agosto

publicado por mparaujo às 13:16

09
Nov 16

cgd.jpegpublicado na edição de hoje, 9 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O imbróglio político

É certo que o Orçamento do Estado para 2017 é o ponto alto da agenda política nacional pela importância óbvia que encarna na vida do país e dos cidadãos. Mas não deixa de ter um significativo e não menos relevante impacto político (para além do financeiro) tudo o que se tem passado em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Há duas vertentes ou dimensões do mesmo problema que importa destacar.

Primeiro, do ponto de vista financeiro e do sistema bancário, a importante questão em torno da recapitalização do banco público. Face aos constrangimentos recentemente tornados públicos nas finanças e nos balanços anuais da Caixa Geral de Depósitos surge o primeiro desafio do Governo: superar os défices encontrados através de uma eventual recapitalização sem prejudicar as finanças públicas ou com o menor impacto possível nas contas do Estado (o que não se afigura fácil) e, por outro lado, conseguir combater a pressão da União Europeia, contraposta pela pressão interna dos aliados da governação (BE e PCP), de privatizar o único “activo” do Estado no sistema bancário nacional.

Segundo, do ponto de vista político, a gestão deste processo tem tido tudo (e de tudo) a contribuir para o descrédito da imagem do Governo, num processo que, diga-se, o BE também tem responsabilidade mesmo que indirecta, por mais que o Bloco esteja agora (e só agora) com um sentido crítico apurado.

Desde que a governação de António Costa lidera os destinos da Nação o dossier Caixa Geral de Depósitos ainda não conheceu nenhum desenvolvimento que não despoletasse em polémica.

Após ter sido conhecida a situação financeira do banco público ainda hoje não é, com rigor e transparência, conhecido o real e concreto valor do buraco nas contas da CGD. Desde o prejuízo (este sim, consensual e factual) apurado em 2015 na ordem dos 74,2 milhões de euros muitos outros milhões foram avançados e, irreflectidamente, atirados para a praça pública: desde um buraco de 1,5 milhões até à eventual recapitalização (injecção para a solidez financeira) avançada pelo ministro das Finanças no valor de 5 mil milhões de euros, nada é claro nem transparente.

Foi, depois, toda a polémica em torno da constituição ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a avaliação do processo e dos valores tornados públicos, com eventual apuramento de responsabilidades políticas e não só. Mesmo perante a realidade e o que era tornado público a pressão política e ideológica falava mais alto e só, através do procedimento potestativo da responsabilidade do PSD e do CDS, foi possível, em Julho deste ano, criar a Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Mas os imbróglios no dossier não se ficariam por aqui. Pelo meio assistiu-se à confusão criada pelo Governo no que respeitou à nomeação do Conselho de Administração da CGD, com o excessivo número de membros administradores (executivos ou não) e o chumbo de alguns desses membros entretanto com os seus nomes tornados públicos. Destaque ainda para a alteração legislativa, com a anuência (mesmo que por omissão) do Bloco de Esquerda, na alteração do diploma legal (decreto lei) que define o Estatuto de Gestor Público e que tem estado na origem da actual polémica em torno do dever de apresentação ou não das declarações de rendimentos e patrimoniais dos Administradores do banco público. E é neste capítulo, ao qual se junta a também polémica, ainda bem acesa e presente, das remunerações atribuídas aos gestores da CGD, que António Costa tem tido, claramente, as maiores dificuldades de gerir, com eficiência e eficácia, todo este processo. Está em causa a concepção e visão de gestão pública (serviço público), do papel do gestor público, da diferenciação entre público e privado, do que é um “bem” público e particular, da equidade de princípios e regras na Administração Pública e no Estado (em geral). Está em causa a precipitação e irreflectida gestão política deste processo, com o Governo socialista, nomeadamente António Costa e Mário Centeno, a darem um tiro no pé ao colocaram-se politicamente reféns de um conselho de administração público, ao criarem e implementarem leis à medida que consignam em graves atropelos à transparência e rigor que se exige ao Estado na gestão das coisas e causas públicas, bem como em contraposição às leis em vigor. E mais que tudo está também em causa a exigência política necessária à concepção da gestão pública. O Estado precisa (e merecem os cidadãos) dos melhores gestores do bem comum… o que não pode, nem deve, significar correr todo e qualquer risco em desvirtuar e deturpar a essência do que é, passe a redundância, gerir e servir o serviço público.

publicado por mparaujo às 14:59

02
Out 16

índice.jpgO projecto de Decreto-Lei 127/2016 que pretendia a regulação jurídica sobre troca de informações financeiras, vulgarmente conhecido na agenda política actual pelo regime jurídico que permitia o aceso da Autoridade Tributária às contas bancárias superiores a 50 mil euros) foi vetado pelo Presidente da República e devolvido o projecto do diploma ao Governo.

As críticas, de vários quadrantes políticos e da sociedade, incluindo o interior do PS, a esta bandeira política forçada pelo Bloco de Esquerda e pela sua obsessão ideológica de que as poupanças, os investimentos, o património, são o "diabo na terra", foram relevantes e diversificadas: desde condicionalismos e entraves ao investimento até desrespeito pelo esforço de muitos portugueses para conseguirem poupar. Acrescem ainda as observações feitas à quebra de confiança entre cliente e sistema bancário, o que só aumentaria o débil estado da banca, para além da quebra significativa no investimento com repercussões óbvias na economia e no emprego/desemprego.

Muitos destes factores, se não todos, foram determinantes na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em vetar o diploma que classificou a sua escolha como um "juízo político".

Há, no entanto, duas realidades que importa destacar nesta decisão de veto do Presidente da República:

1. A questão do "juízo político". Neste aspecto há que dar alguma razão às renitências políticos do Bloco de Esquerda em relação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República é o garante da constitucionalidade e do normal funcionamento das instituições democráticas. Tecer juízos de valor sobre decisões governativas é uma clara sobreposição à função e missão da Assembleia da República e não há Presidência da República.

2. O que é curioso na decisão de veto do diploma emanado (proposto) pelo Conselho de Ministros é a desvalorização do indício de inconstitucionalidade. Muitos foram os avisos da Comissão Nacional de Protecção de Dados alertando para a óbvia desproporcionalidade do diploma que resultava em claro atropelo a alguns dos direitos fundamentais, nomeadamente o da privacidade. Além disso, o recurso constantemente usado para o "quem não deve não teme" (nomeadamente pelo Bloco de Esquerda) é uma evidente falácia demagógica, já que é precisamente por muitos portugueses não temerem (nem deverem) que não há legitimidade para a quebra do sigilo e a devassa da privacidade e do direito individual. Para os que temem e devem já existem mecanismos suficientes no enquadramento jurídico português que permitam à Autoridade Tributária e Aduaneira a fiscalização de eventuais crimes fiscais, entre os quais o acesso às contas bancárias.

publicado por mparaujo às 22:14

01
Jun 16

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Publicado na edição de hoje, 1 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O incómodo presidencial

Apesar do impacto que os primeiros dias ou as primeiras semanas da função presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa causou na sociedade portuguesa, o “estado de graça” foi-se desvanecendo com o tempo e com a evolução conjuntural política, externa ou interna, como era expectável.

Também não é menos verdade que, apesar do resultado inequívoco alcançado por Marcelo Rebelo de Sousa nas eleições presidenciais no início deste ano, com o leque de votantes a abranger os diversos quadrantes partidários, esta intromissão no eleitorado de esquerda não foi bem digerida por alguns responsáveis partidários, nomeadamente no Bloco de Esquerda. Daí não ser de estranhar alguma animosidade ou desconfiança política em relação ao actual Presidente da República.

A mais recente controvérsia resulta da afirmação pública de Marcelo Rebelo de Sousa. No final de uma visita ao Regimento de Comandos, na Amadora, o Presidente da República referiu que não seria por sua influência ou pressão que haveria alguma crise política no país e que entendia ser sempre preferível que as legislaturas durassem todo o seu mandato (quatro anos). Até aqui nada de novo em relação às posições de Marcelo Rebelo de Sousa que são publicamente conhecidas. A controvérsia surge pelo facto do Presidente da República ter acrescentado um outro dado a esta sua afirmação: a referência ao processo eleitoral autárquico do próximo ano e que, no seu entender, poderá marcar o actual ciclo político.

Face a esta observação política, legítima para quem, em qualquer momento de uma legislatura, necessita de analisar a conjuntura política, social e económica, avaliar o estado da Nação e ponderar e decidir sobre o futuro político do país, não se compreendem algumas reacções críticas à observação do Presidente da República, nomeadamente por parte do Bloco de Esquerda e de alguns sectores do PS.

Primeiro, porque o Presidente da República teve uma afirmação natural para quem tem nas mãos uma das funções de garante da democracia no país, mesmo que pareça, às vezes, que Marcelo Rebelo de Sousa tenha alguma dificuldade em despedir o seu “fato de comentador dominical”.

Segundo, porque o Presidente da República não deixou nenhum recado directo ou específico ao PS, ao Governo ou aos partidos que suportam, no Parlamento, esta governação. A menos que haja informação ou dados políticos relevantes no segredo dos deuses ou nos bastidores do poder que confirmem os rumores públicos de que Belém terá elementos suficientes para duvidar do sucesso das políticas governativas e da manutenção dos compromissos assumidos à esquerda entre o PS/Governo, BE e PCP, nomeadamente no que diz respeito à confiança no cenário económico e financeiro traçado para o país.

Por último, criticar o Presidente da República de tentativa de “presidencialização do regime”, como afirmou Catarina Martins, ou de que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa foi tudo menos estabilizadora, como foi referido por vozes socialistas, leva a crer que, afinal, as palavras e a análise política do Presidente da república não foi, nem parece ser, assim tão descabida. Mas é estranho… é estranho porque o óbvio da afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa é que não tem necessariamente de ser direccionada para o Governo ou para os partidos da “posição”.

As eleições autárquicas de 2017 são, de facto, em termos políticos e partidários, um marco muito relevante neste ciclo legislativo que vivemos. E serão um reflexo político com consequências para actual conjuntura política, sendo óbvia a sua extrapolação para o contexto político nacional. As autárquicas de 2017 serão um marco determinante para o Governo, como avaliação do trabalho até à data realizado; serão também para o Bloco de Esquerda que nunca foi um partido vocacionado para a gestão autárquica e que permitirá ainda avaliar o peso político de um partido é a principal alavanca deste Governo, mantendo em permanente pressão o Partido Socialista; mas serão igualmente determinantes e fulcrais para o PSD e para a liderança de Passos Coelho, principalmente porque determinarão o futuro do partido enquanto oposição e determinarão identicamente a estratégia política do partido e de Passos Coelho para as próximas legislativas.

Com ou sem estabilidade, a análise do Presidente da República é óbvia, natural e assertiva: de facto, as eleições autárquicas de 2017 marcarão, seja para quem for, um novo ciclo político.

publicado por mparaujo às 09:53

07
Abr 16

Após a tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa, menos de um mês depois, o Presidente da república convoca o seu primeiro Conselho de Estado, não apenas para a sua tomada de posse, mas para uma primeira consulta aos Conselheiros sobre o actual estado da Nação, principalmente no que respeita às contas públicas e orçamentais.

A novidade é a presença neste Conselho de Estado, por convite expresso do Presidente da República, do presidente do Banco Central Europeu (Mário Draghi) e do Governador do Banco de Portugal (Carlos Costa). É um legítimo direito que assiste ao Presidente da República.

A um Conselheiro de Estado impõe-se que aconselhe o Presidente da República, obriga-se a uma "lealdade" e respeito institucional e político, independentemente, necessariamente independentemente, das suas opiniões, das suas críticas ou dos seus apoios. O "aconselhamento" não significa, de todo e de modo algum, uma subserviência.

Assim, dentro da lealdade e respeito institucionais e políticas, era importante conhecermos se o Conselheiro de Estado, Francisco Louçã, indicado pelo Bloco de Esquerda assumirá as suas funções ou marcará presença nesta primeira reunião do Conselho, face à posição pública e à promoção da iniciativa de protesto agendada pelo próprio Bloco de Esquerda.

cartaz BE contra draghi em portugal.jpg

publicado por mparaujo às 11:38

03
Abr 16

Marcelo Rebelo Sousa promulga OE2016.jpgpublicado na edição de hoje, 3 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O primeiro grande afecto

Numa semana que termina com o 36º congresso do PSD, realizado em Espinho, e que teve também o ponto alto com a rejeição (infeliz e vergonhosa) parlamentar da proposta do PS e BE de condenação do Governo de Angola pela prisão dos activistas angolanos do chamado caso “Luaty Beirão”, estes dias tiveram ainda a marca política presidencial. Dentro do que era mais que expectável, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Orçamento do Estado para 2016. Até aqui nada de novo. Tal como não teve qualquer surpresa a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República também a comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa ao país declarando a promulgação do OE2016 era mais que esperada.

Mas os cerca de dez minutos (para além da particularidade do horário escolhido, 17.00 horas) que duraram a declaração ao país deixaram algumas notas que merecem destaque.

A presidência de Marcelo Rebelo de Sousa não será apenas um magistério de afectos para com o país, para com os portugueses. Ela será, pelo menos nos próximos tempos, uma presidência de afectos para com o Governo. O Presidente da República já o tinha referido aquando da sua tomada de posse e voltou a ficar bem expresso nesta promulgação do Orçamento do Estado. Não será por Marcelo que a maioria à esquerda deixará de governar e, desta forma, a oposição, nomeadamente o PSD, terá de fazer o seu trabalho de forma isolada sem a âncora ou muleta presidencial. E isto será significativo. Por mais que Passos Coelho tenha afirmado à entrada do segundo dia do congresso que não será pelo seu partido que haverá instrumentalização política do papel do Presidente da República, o que aliás também não seria benéfico numas eventuais legislativas antecipadas, a verdade é que Marcelo Rebelo de Sousa não permitirá ao PSD uma pressão política tão premente e tão forte como a que foi feita pela então oposição (PS, BE e PCP) nos mandatos de Cavaco Silva em Belém.

Reconhecendo claramente as limitações do papel e da acção política do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa não assumirá nenhum exercício de fractura ou de ruptura, agindo e intervindo em função dos acontecimentos mas sempre com uma postura de devolver as responsabilidades políticas para os diversos agentes, sejam eles internos (Assembleia da República, Governo, Partidos) ou instituições externas (por exemplo, a Comissão Europeia).

Daí que tenha sido perfeitamente expectável o seu discurso, uma declaração carregada de afecto e muito pouco crítica ou acusadora, apesar de todas as dúvidas, incógnitas, incertezas e instabilidade que o Orçamento para este ano carrega e contempla e que foram, mesmo que de forma suave, apontadas nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa. Como exemplos registe-se a interrogação sobre o demasiado optimismo das previsões macroeconómicas, a eventual necessidade de medidas excepcionais, a sua execução e a capacidade do cumprimento das metas e políticas, bem como o modelo que suporta a sua estruturação assente, essencialmente, no aumento do consumo.

Mas sobre a questão da austeridade, sobre as medidas e políticas que estão contempladas no OE2016 (por exemplo carga fiscal, despesa pública, investimento público, emprego, desemprego, saúde, justiça ou educação) Marcelo não se pronunciou.

A promulgação do documento orçamental acabou por ser sustentada em três premissas, meramente formais, que devolvem à Assembleia da República e ao Governo as responsabilidades políticas. Primeiro, o não haver dúvidas quanto à sua Constitucionalidade, o que resultou numa bandeira política para o BE e PCP (como se o rigoroso cumprimento da Constituição, este preconceito ideológico da esquerda, fosse garantia do sucesso da execução orçamental). Segundo, o facto do Orçamento do Estado ter espelhado o compromisso dos partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP). Terceiro, o documento ser o reflexo dos trabalhos realizados entre o Governo de António Costa e as instituições europeias, apesar das inúmeras interrogações, dúvidas e pressões que foram publicamente referidas.

Em 2017, ano de autárquicas, logo saberemos se a execução orçamental, a estabilidade da maioria à esquerda, produzirá o mesmo sentimento de afecto de Marcelo Rebelo de Sousa.

publicado por mparaujo às 11:48

16
Mar 16

Marcelo Rebelo de Sousa no Porto - JN - Artur Mach

publicado na edição de hoje, 16 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Afectos presidenciais

Era inevitável não haver referência a esta semana que marcou a tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República, precisamente há uma semana. Desde o próprio dia da tomada de posse até aos dias que se seguiram não houve noticiário televisivo, capa ou chamada de capa em jornais ou informação nas rádios que não tivesse na agenda e no alinhamento o novo Presidente da República. Perguntar-se-á: exagero mediático e informativo? Claramente, não. Marcelo Rebelo de Sousa foi bem claro, pelo menos numa vertente da sua função presidencial, durante a campanha e após a vitória eleitoral de Janeiro último: seria um Presidente para o povo. E foi neste registo que não esqueceu quem, na prática, o elegeu e que foram os muitos cidadãos que escolheram Marcelo Rebelo de Sousa, à primeira volta, de diferentes quadrantes políticos e ideológicos (algo que custou digerir pelo BE e PCP) e de forma expressiva, fora dos aparelhos partidários e acima dos dogmas ideológicos. Aliás, não é por acaso que as candidaturas presidenciais são nominais (independentemente dos apoios partidários) já que, em teoria, é suposto o Presidente ser de toda a república, de todos os portugueses. Não é surpresa, nem mero “show off” (como alguns sugeriram), toda esta relação de Marcelo com a sociedade nestes primeiros dias de vida presidencial. A figura do Presidente da República tornou-se mais próxima de todos, mais aberta a toda a sociedade e não apenas a sectores elitistas ou dominantes, tornou-se muito menos cinzenta, fazendo jus ao livre exercício de todos os portugueses que votaram no dia 24 de Janeiro. Antes de tomar posse, Marcelo regressou ao mesmo centro de dia para cumprir “promessa” eleitoral, depois das formalidades protocolares (mesmo com alguns furos) o novo Presidente foi a uma Mesquita, festejou à noite com os jovens, levou banho de multidão no Porto, esteve na rua, por clara opção pessoal (fora de todo o protocolo e segurança) deslocou-se, sozinho, a casa de Mário Soares. Os portugueses voltaram a sentir que têm um Presidente da República. No fundo, Presidente Marcelo Rebelo de Sousa igual a si mesmo, igual a Marcelo Rebelo de Sousa. Nada de novo, portanto. Mas tudo isto tem um elevado risco para a imagem que Marcelo tem revelado enquanto Presidente. Uma expectativa demasiado alta para muitos portugueses que tenderão a rever no papel do Presidente da República algo que ele não é ou não tem poderes para tal, independentemente dos apelos à mobilização, á autoconfiança, às nossas capacidades enquanto povo: o salvador da pátria. Uma pátria com 20% da população no limiar da pobreza, com uma elevada taxa de desemprego, com uma elevada taxa de emigração, com uma débil economia e um desenvolvimento estagnado. E é aqui que reside a incógnita do sucesso presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, sabermos até que ponto do ponto de vista político e institucional saberá gerir e de que forma lidará com as grandes questões políticas que se avizinham. É certo que será pacífica e clara a sua relação institucional com a Assembleia da República, como demonstrou no seu discurso da tomada de posse. É certo que não será “força de bloqueio” ao actual Governo (o que ditará fragilidades e marcará a actuação do PSD na oposição) que tudo tem feito para dar expressão ao sonho do actual PS (de muitos que rodeiam António Costa) que é um novo bloco central PS/BE (sim… sem PCP). A homologação do Orçamento do estado acontecerá sem qualquer resistência. Mas do ponto de vista da política externa (por exemplo a relação com a CPLP que vetou a presidência a Portugal ou a relação com Angola deixada de fora na tomada de posse), da forma como lidará com a pressão e os recados da União Europeia, a forma como saberá (ou não) gerir com uma eventual e esperada rotura dos compromissos da esquerda. O primeiro grande desafio será a gestão política, já em maio, com a execução orçamental e o segundo com o Orçamento para 2017. Pelo meio fica a capacidade para ser o garante da estabilidade política no conflito de forças entre PS/Governo e PSD. As suas capacidades de decisão política serão decisivas para marcar o seu mandato no papel institucional e político (mesmo com todas as limitações) do Presidente da República, já que, para a sociedade, a relação está, garantidamente, ganha. Habemus Presidente.

(créditos da foto: Jornal Notícias on line - Artur Machado/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 10:55

13
Mar 16

Cavaco Silva de saida.jpgpublicado na edição de hoje, 13 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sem saudades

Este era, por muitos, um momento há ansiosamente esperado. Tal como nas suas funções de Primeiro-ministro, estes dez anos de exercício do mais alto cargo político nacional não deixa saudades e advinha-se que apenas a história o registará e um círculo muito pequeno de alguns incondicionais seguidores. Tal como aquando da sua gestão governativa na forma como lidou com os fundos comunitários e a nossa entrada na (então) CEE e com o clientelismo, com as pescas e o mar, com a agricultura, com o “monstro da Administração Central”, também nestes dez anos de Cavaco Silva em Belém muitas coisas, demasiadas coisas, ficaram no cinzentismo da sua magistratura e nas decisões ou na ausência de decisões nos momentos cruciais. E não é apenas pela imagem rude e austera de Cavaco Silva. Apesar de todo o tempo de exercício de cargos públicos, Cavaco Silva nunca conseguiu ser um político, nunca conseguiu despir o fato de tecnocrata. Aliás, para Cavaco Silva tudo se resume e resumiu à economia e às finanças, relegando para segundo plano o social e o político. Eleito com o menor número de votos numa eleição presidencial, sai de Belém com a mais baixa referência de popularidade. Cavaco Silva não soube gerir os principias momentos nacionais e não soube gerir os meandros da política. Ficam na memória a forma como lidou e liderou a relação com a autonomia dos Açores; a polémica com as hipotéticas e engendradas escutas a Belém; o seu sectarismo político e os discursos tendenciosos; a sua insensibilidade social tão espelhada na polémica das pensões; a dificuldade em gerir a relação, no mínimo, institucional com a Assembleia da República; o aval que deu aos inúmeros e sucessivos incumprimentos constitucionais do Governo de Passos Coelho; os vetos inconsequentes, mal fundamentados e evitáveis (como o último caso da adopção); a sua própria relação com as Forças Armadas; a falta de qualquer registo relevante na política externa; a ausência de sentido democrático na forma como sempre olhou para o BE e PCP; a incapacidade política de ser mediador e moderador num preferível entendimento entre PSD e PS face aos resultados eleitorais das últimas legislativas, reconhecendo-se, diga-se, a forma como evitou a crise política entre Paulo Portas e Passos Coelho em pleno mandato governativo.

Cavaco Silva, a ser lembrado, será mais pelas ausências do que pela presença nos momentos críticos e importantes para o país. Apesar dos limitados poderes presidenciais que a Constituição actual consagra esperava-se um Presidente da República mais activo, mais interventivo, mais plural, mais perto da realidade do país. Logo ele que esteve tanto tempo à frente de um Governo, com duas maiorias absolutas.

Por isso, não é de estranhar que Marcelo Rebelo de Sousa tenha sido recebido pelos portugueses de forma tão eufórica e populista, qual D. Sebastião. Em tamanho nevoeiro que envolveu Belém nestes dez anos, qualquer mudança na Presidência desta república teria sempre um ar soalheiro.

Até quando brilhará este “sol presidencial”? Quando chegarem os dossiers bem quentes às mãos de Marcelo logo se saberá. Falaremos disso na próxima quarta-feira.

Há para já a grande diferença: para Cavaco Silva a economia estava em primeiro plano, sendo que o social e o político vinham por “arrasto”.

Com Marcelo na Presidência é mais que notório que tudo ficará subordinado ao poder político, a começar pelo económico.

(fonte da foto: dn online)

publicado por mparaujo às 13:08

09
Mar 16

Marcelo Rebelo de Sousa - lusa.jpg

Hoje, e por sinal os próximos dias, toda a agenda está focada, também, na tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República (o 20º presidente da república e o 5º após o 25 de abril).

Finalmente um Presidente... finalmente um Presidente de muitos portugueses.

Será inevitável não falar de Cavaco Silva, por mais que queiramos esquecer os últimos dez anos da história presidencial de Belém, mas isso serão linhas para o próximo domingo, no Diário de Aveiro.

Para já fica uma nota a propósito do dia de ontem, (Dia Internacional da Mulher). A primeira nota da tomada de posse é o facto de, finalmente, não haver o ridículo "posto protocolar e institucional" de "primeira dama". fez-se história, para já.

publicado por mparaujo às 10:07

27
Jan 16

presidenciais 2016 logo.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para uma entrada é preciso uma saída.

Há uma mudança do inquilino do Palácio de Belém, mais dia, menos dia. As eleições presidenciais do passado domingo decidiram, logo à primeira volta, quem iria substituir Cavaco Silva no mais alto cargo político da nação. A maioria dos portugueses que votaram no passado domingo escolheu Marcelo Rebelo de Sousa para a presidência de Portugal nos próximos cinco anos. Mas para que Marcelo possa ocupar Belém é necessário que Cavaco Silva cesse as suas funções. E sobre estas funções, nestes dez anos, importa referir que, para muitos portugueses, Cavaco Silva não deixa saudades. A história da democracia portuguesa não regista, nestes quase 42 anos, uma animosidade tão grande em relação a actuação de um Presidente da República como no caso de Cavaco Silva. A verdade é que este foi um Presidente ausente nos momentos mais críticos e difíceis, dos quais são mero exemplo a incapacidade de se afirmar como moderador após as eleições de 4 de outubro de 2015, a complicada relação institucional com a Assembleia da República, o deficiente sentido democrático e total inoportunidade política (como os dois recentes vetos em final de funções). Não deixará saudades e estes dez anos de magistério deixaram algumas marcas no processo eleitoral do passado domingo. Uma campanha atípica, sem chama, sem o foco em questões muito concretas e coincidentes com a realidade do país ou com as próprias funções presidenciais. Os portugueses deixaram de acreditar na função e no papel da principal figura do Estado muito por culpa dos dois mandatos de Cavaco Silva. Neste sentido, não é de admirar a forte abstenção (independentemente do seu valor ser ou não real por força da pouca credibilidade dos cadernos eleitorais e do respectivo número de eleitores) que é espelho do alheamento dos portugueses para as coisas políticas e o sexto lugar do candidato Vitorino Silva (Tino de Rans) nos resultados finais (apenas a 44 mil votos de Maria de Belém e a 30 mil de Edgar Silva que, em parte, reflectem o “estado de alma” dos portugueses face aos cargos políticos e ao exercício da política.

Mas as eleições de domingo passado transmitem outros sinais relevantes e que podem trazer alguns danos colaterais no futuro da conjuntura política nacional. Primeiro, uma evidente derrota da esquerda, a mesma que augurou contornar os resultados eleitorais das legislativas de 4 de outubro e tomar o poder. Nem conseguiu, na sua soma, forçar uma segunda volta nas presidenciais, nem foi capaz de unir esforços para a apresentação de uma candidatura única. E as “azias políticas” não se fizeram esperar, basta lembrar, para tal, as infelizes declarações de Jerónimo de Sousa em relação ao Bloco de Esquerda e a Marisa Matias. E neste caso, o Bloco afigura-se como o mais vitorioso dos derrotados já que, apesar de Marisa Matias ter tido menos cerca de 200 mil votos que o BE nas legislativas, percentualmente consolida a posição conquistada pelo partido em outubro último.

Segundo, uma clara derrota do Partido Socialista a demonstrar que a sua viragem do centro para a esquerda ainda irá fazer correr muita água e muita tinta. A divisão interna com a divergência quanto ao apoio de dois candidatos da sua área política e o manifesto apoio maioritário de grande parte da máquina e do governo socialista a Sampaio da Nóvoa que, apesar de segundo classificado, não impediu a vitória, à primeira volta, de Marcelo Rebelo de Sousa. Os dois candidatos manifestamente da influência política socialista não conseguiram, no somatório (27,13%), chegar perto do que foram os resultados eleitorais do PS nas últimas legislativas (32,31%). Mais derrotado ainda saiu o PCP destas eleições. Um resultado muito fraco, muito aquém do que é o histórico eleitoral dos comunistas, agravado pelo facto de ser uma realidade a transferência do sentido de voto para o rival BE, Sampaio da Nóvoa e, pasme-se, para o próprio Marcelo (influência das visitas à Festa do Avante).

Por último é indiscutível a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa. Não só porque o fez sem recurso à segunda volta eleitoral, como o fez sem qualquer margem para dúvidas já que, de forma inédita, foi vencedor em todos os círculos eleitorais nacionais conquistando votos na tradicional área de influência (direita) mas também noutros sectores políticos (por exemplo, à esquerda). Mas nesta vitória cabe um claro trunfo estratégico e uma derrota para Passos e Portas: a não colagem da sua candidatura à coligação que, nos últimos quatro anos, governou Portugal. Esse foi a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa que lhe permite chegar a Belém com uma cara vantagem sobre Cavaco Silva: apesar da sua filiação e de ter sido presidente do PSD tem a imagem de uma maior independência e de uma maior abrangência política.

publicado por mparaujo às 10:57

01
Jan 16

Cavaco Silva - ultimo discurso.jpgO Presidente da República, Cavaco Silva, fez hoje o seu último discurso oficial de Ano Novo, a pouco menos de um mês do processo eleitoral que conduzirá à sua substituição.

Na maioria das suas declarações ao país, ao longo dos seus dois mandatos, os chavões, a demagogia, as frases feitas e o abstracto, a ficção política, a parcialidade e a falta de isenção, marcaram os seus discursos. O de hoje não fugiu à triste regra.

Não merece, por isso, o cuidado analítico, nem a perda de tempo, tal a "azia política" que se apoderou do seu ego político.

Cavaco Silva não me deixa quaisquer saudades como figura máxima do Estado Português... como, pessoalmente, não deixou saudades enquanto Primeiro-ministro, nos longos e fastidiosos 10 anos de governação do país.

E por mais que lhe tenha custado o seu principal último acto oficial - tomada de posse do XXI Governo Constitucional (a maioria de esquerda) - mais lhe deveria custar o peso da consciência política da responsabilidade (e muita) que tem da actual conjuntura política nacional.

publicado por mparaujo às 23:32

18
Dez 15

mealheiro antigo - CGD.jpgMuitos de nós estarão recordados dos mealheiros de infância (muito antes destes Ágata Ruiz de la Prada), de mil e um feitios, para mil e um objectivos de poupança. A maior parte deles com chave ou sem abertura (apenas a ranhura para a introdução dos escudos - notas ou moedas) mas que, por força da tentação, facilmente se descobriam formas e trejeitos de sacar sempre uma ou outra moeda para gastos adicionais ou extraordinários.

No último roteiro presidencial, curiosamente por terras de Aveiro, Cavaco Silva tinha a sua última tirada "presidencialista": «É preciso medir bem as palavras quando se fala do sistema bancário».

Ora para um economista da escola/filosofia da Univ. Católica para quem, mesmo que contrariando as leis divinas e os evangelhos, a seguir a Deus vem o dinheiro, não há nada de extraordinário nas palavras de Cavaco Silva.

A menos que alguém se lembre de opor e recordar que, se calhar, o melhor era que o cuidado em relação ao sistema bancário fosse direccionado para a sua regulamentação e fiscalização, para o seu rigor e transparência, para a sua justiça e equidade.

Isso sim... seria um importante Cuidado, quando se fala do sistema bancário.

publicado por mparaujo às 16:24

23
Nov 15

Cavaco Silva recebe Antonio Costa.jpgHaveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo.

O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial.

Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República.

O que não estaríamos à espera era deste coelho de cartola que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, hoje de manhã, com António Costa.

Desta audiência, da qual não houve qualquer comentário por parte de António Costa no final (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou o esclarecimento de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas????) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação.

Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provoca-me um significativo conjunto de reacções.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes à Assembleia da república.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? Ao caso, a mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguida (retira legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva: "o mal menor".

Por último, é questionável, condenável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora? Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dar força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Algumas vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos?

(créditos da foto: Thomson / Reuters)

publicado por mparaujo às 12:07

20
Mar 15

presidencia da republica.jpgHá poucos dias Cavaco Silva pronunciava-se quanto ao perfil do próximo Presidente da República, na sua opinião.

Houve quem bradasse aos céus porque Cavaco Silva estava a fazer lembrar a "herança ao trono" nos tempos da monarquia, que estava a reduzir e a menorizar o papel e a função do Presidente da República; etc., etc.

É já significativamente extensa a lista "vip" de candidatos a candidatos à "cadeira" de Belém: Rui Rio, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa, Maria de Belém, Ferro Rodrigues, António Vitorino, Sampaio da Nóvoa, Fernando Nobre, Marinho e Pinto, Carvalho da Silva, ... .

Para Cavaco Silva o próximo Presidente da República "deve ter experiência em política externa".

O erro do actual Presidente da República não foi o de expressar a sua, legítima, opinião sobre o próximo Chefe de Estado. Para além de todo o perfil constitucional (até a questão de ter mais de 35 anos) Cavaco entende que deve saber movimentar-se e conhecer os corredores internacionais.

Com esta observação, Cavaco Silva condicionou, é certo, a lista de candidatos a candidatos, nomeadamente, nomes como Santana Lopes e Marcelo. Só que o principal erro do Presidente da República foi esquecer-se, tal como em muitas coisas da nação, infelizmente, que o perfil traçado apenas se projectava em dois nomes: Durão Barroso e António Guterres. Erro? Ambos os nomes que encaixam no perfil "experiência em política externa" são os menos disponíveis (se não mesmo "carta fora do baralho") para o cargo.

publicado por mparaujo às 11:28

17
Set 14

publicado na edição de hoje, 17 de setembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos I

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

Neste espaço foram já várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo cabeça de lista eleito eurodeputado (e demissionário) pelo MPT. Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. Depois do abandono da estrutura partidária à qual recorreu para ter visibilidade e ser eleito, surge agora a intenção de criar um novo partido político (mais um). Esta intenção pessoal não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir. Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança (Eduardo Stock da Cunha), não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências entre a equipa de Victor Bento e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

4. A justiça política

O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. A verdade é que, apesar de Armando Vara (um dos muitos arguidos condenados a prisão efectiva), à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto, o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. No fundo, o desfecho do caso “Face Oculta” revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa. E eis que, volvidos poucos dias (dez, apenas), a justiça portuguesa volta a condenar um ex-ministro e ex-político, ao caso Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009: (condenação a três anos e meio de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de 30 mil euros). Em causa, o crime de prevaricação por titular de cargo político relacionado com um ajuste directo para um estudo/compilação sobre legislação no sector da educação, no valor de 265 mil euros.

A verdade é que, Citius à parte (bem como a Ministra da Justiça), a opinião pública começa a ter uma imagem diferente da justiça portuguesa: em dez dias instalou-se a tolerância zero nos Tribunais para políticos, ex-políticos e poderosos (e relembremos os casos de Vale Azevedo, Isaltino Morais, Duarte Lima, BPP, BPN e agora BES).

publicado por mparaujo às 09:41

14
Set 14

Três notas para este resumo semanal (semana 37)…

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

O Francisco Castelo Branco, na sua escala das “Figuras da Semana XVI” coloca o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, a meio da “tabela”. Do meu ponto de vista, o Francisco é um mãos largas. Pessoalmente acho que Marinho e Pinto deveria ficar ainda bem abaixo de Paulo Bento. Foram várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo candidato eleito (e demissionário) pelo MPT (a decepção com a união europeia). Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. A intenção de criar mais um partido político não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir (equipa de Víctor Bento demite-se). Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança, não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES por parte de Víctor Bento, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

Não… não são os famosos Pastéis de Belém. É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

publicado por mparaujo às 14:20

01
Fev 14

(re)Publicado na edição de hoje, dia 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Referendo nas ‘mãos’ do Constitucional

 

publicado por mparaujo às 14:21

29
Jan 14

Mais uma vez… O Tribunal Constitucional (TC) terá sobre si a responsabilidade de se pronunciar (e, eventualmente, decidir) sobre mais uma “embrulhada” política. E depois, vêm os políticos queixarem-se do Tribunal Constitucional.

O TC não tem, na sua missão e objectivos, a função de fazer “fretes” ao Governo, à Assembleia da República ou ao Presidente da República. Ao TC cabe a responsabilidade de ser o guardião dos direitos, liberdade e garantias e da Constituição da República Portuguesa que, aliás, nem é da sua autoria mas sim de iniciativa Parlamentar. Portanto, cabe aos políticos, partidos com assento parlamentar ou ao Governo, o cumprimento dos preceitos constitucionais. Num Estado de Direito (e democrático), o poder legislativo tem de perceber e actuar dentro de limites que impeçam o caos, a anarquia, o absolutismo e que garantam aos cidadãos (e ao próprio Estado) a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais. A responsabilidade pelo não cumprimento destas premissas não cabe ao TC mas sim ao poder político que tem vindo a menosprezar as leis fundamentais. Se acha que as mesmas estão inadaptáveis à actualidade dos tempos, estão desajustadas aos interesses da Nação, é dever do poder legislativo estudar e propor a sua revisão e não andar a atropelar as leis e a transferir para o TC a responsabilidade política que não a tem.

O mais recente caso tem a ver com o envio, ontem, por parte de Cavaco Silva, para o TC do referendo (proposta do deputado da JSD, Hugo Soares) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovado a Assembleia da República, no passado dia 17 de janeiro, apenas com os votos favoráveis do PSD. O processo parlamentar já aqui foi explanado: “Vergonha Par(a)lamentar“.

Quanto à posição do Presidente da República tal não é de admirar tendo em conta todo o “histórico” decisório de Cavaco Silva. A insegurança, alguma cobardia política, o jogo de “segurar” o Governo, a incoerência de decisões em processos que são similares (veja-se os casos dos orçamentos de 2012, 2013 e 2014)… E, desta feita, Cavaco Silva volta a não assumir o seu papel de chefe máximo da nação. Não tendo, desta vez (como aconteceu na legislatura de José Sócrates em relação ao casamento homossexual), a pressão eleitoral que condicionasse uma sua recandidatura (já que tal não pode acontecer por ter cumprido o máximo de dois mandatos consecutivos), o Presidente da República poderia ter, pelas suas competências, vetado ou aprovado o referendo. Mas o próprio PSD colocou duas significativas dúvidas a Cavaco Silva que motivaram o envio da proposta de referendo aos Juízes do Palácio da Ratton. Primeiro, saber se é ou não constitucional um referendo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas (e aqui poderá surgir o primeiro dissabor para o deputado “jota” Hugo Soares). Segundo, a colocação de duas questões a referendar no mesmo processo e que, na prática, correspondem a duas realidades diferentes: uma é a co-adopção a outra é a adopção. Porque a colocação das duas perguntas é uma “rasteira política” criada pelo PSD (já que a adopção nem estava em discussão) porque sabe-se que a última pode condicionar a votação de muitos portugueses que são a favor da primeira.

Deste modo, entende-se a posição de Cavaco Silva que, independentemente das suas convicções sobre a matéria (se é que as tem), antes de tomar uma posição, quererá ver clarificadas essas legítimas dúvidas. Se o TC considerar inconstitucional o referendo ou as perguntas, Cavaco Silva poderá devolver o processo à Assembleia da República. Se o TC clarificar as dúvidas, não sendo inconstitucionais, caberá ao Presidente da República promulgar ou vetar o referendo.

Mas há uma outra realidade política neste processo (a que já muitos aludiram após a vergonha parlamentar que o país assistiu no dia 17 de janeiro). Todo este imbróglio criado pelo PSD só teve um objectivo. Com o aproximar de três processos eleitorais (europeias, legislativas e presidenciais) não criar cisões no seu eleitorado de base (mais conservador, menos liberal nas convicções sociais… infelizmente). E para além deste “jogo político” baixo, demagogo, pouco ou nada ético (importa lembrar que a proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade e que estava, há vários meses,  em sede de grupo de trabalho para preparar processo legislativo na especialidade) importa ainda realçar a postura inqualificável de alguns deputados e o grupo parlamentar do PSD que impôs disciplina de voto (excepção para a louvável posição da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho). É lamentável que deputados eleitos para representarem os cidadãos e os seus direitos e liberdades, fiquem condicionados à partidarite e às convicções de quem lidera. Isto não é democracia, não é liberdade. Mas mais… lamenta-se profundamente que, em consciência, em liberdade e com coragem, os deputados não tenham rompido essa disciplina de voto. Aliás, foi muito triste e vergonhoso assistirmos a declarações de voto, como a da deputada Francisca Almeida (como exemplo), em que afirmaram terem votado a favor do referendo mas contra a sua consciência. Mais valia terem estado calados…

É isto a política que temos…

publicado por mparaujo às 11:42

22
Jan 14

Há, obviamente, questões do foro jurídico e do direito penal implícitas nesta questão.

Não vou sequer comentar a decisão óbvia do Ministério Público, sustentada no código penal e no facto do direito considerar crime público as ofensas ao Presidente da República (e não só). Esse é um pormenor jurídico e da justiça.

No entanto, nesta vertente da justiça é que reside o busílis da questão.

Não me interessa as pessoas (nomes, questões pessoais, ...). Não me dizem, rigorosamente, nada.

Mas há algo que não bate certo e que me escapa nesta problemática.

O Diário de Notícias avança que Cavaco Silva solicitou ao Ministério Público que seja mantido o procedimento criminal contra o cidadão Carlos Costal que, nas últimas comemorações do dia de Portugal, em Elvas, terá (eventualmente) ofendido a honra do Presidente da República acusando-o de «chulo, gatuno, ladrão, malandro» e tendo, ainda, sugerido que Cavaco Silva fosse «trabalhar». Não é sobre isto que me apraz comentar.

É que, em Maio do ano passado, Miguel Sousa Tavares, em entrevista a um órgão de Comunicação Social (que tem agravante penal), ao Jornal de Negócios, apelidou Cavaco Silva de “palhaço”. E sobre este assunto, tudo ficou em “águas de bacalhau”, aliás com teses sustentadas na liberdade de expressão.

O que me faz alguma espécie e me intriga, é: se Carlos Costal tivesse chamado “palhaço” a Cavaco Silva, nada lhe teria acontecido? Ou assistimos, em pleno século XXI, a uma justiça que promove a “luta de classes” entre o comum dos mortais e figuras mediáticas?

Enfim… palhaçadas (digo eu, claro).

publicado por mparaujo às 17:37

06
Dez 13

A propósito do post anterior sobre o falecimento de Nelson Mandela, a Presidência da República disponibiliza publicamente a mensagem de condolências enviada por Cavaco Silva pela morte do ex-Presidente e Prémio Nobel da Paz Nelson Mandela.

A determinada altura do texto podemos ler:

Nelson Mandela deixa um extraordinário legado de universalidade que perdurará por gerações. O seu exemplo de coragem política, a sua estatura moral e a confiança que depositava na capacidade de reconciliação constituem verdadeiras lições de humanidade.

A dedicação de Nelson Mandela aos valores da democracia, da liberdade e da igualdade – nas suas palavras, “um ideal por que espero viver e que espero alcançar, mas, se necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer”

Haja pudor e vergonha... porque a história não mente.

A 20 de novembro de 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos e três votos contra, um apelo para a libertação de Nelson Mandela. Os três países que votaram contra foram os Estados Unidos, a Inglaterra e Portugal. Na altura o governo português – o XI Governo Constitucional - era liderado por Cavaco Silva, no seu segundo mandato (após as eleições antecipadas provocadas pela moção de censura apresentada pelo PRD de Ramalho Eanes) e na sua primeira maioria absoluta. Era Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro. Tínhamos entrado na CEE.

Mas há uma outra parte da mensagem do Presidente da República que merece relevo.

Neste momento difícil, os Portugueses juntam-se a todos quantos recordam, com respeito e admiração, a figura de Nelson Mandela.

Bem verdade. De facto, muitos portugueses, não esquecerão Nelson Mandela... e sem hipocrisa que nos pese na consciência.

publicado por mparaujo às 10:54

30
Ago 13

Em memória...
António Ferreira,
de Miranda do Douro

Pedro Rodrigues, da Covilhã

Bernardo Figueiredo, do Estoril

Ana Rita Pereira, de Alcabideche

Cátia Dias, de Carregal do Sal

(não sabiam se voltavam... mas iam sempre.)

Cinco mortos, até ontem, era o registo trágico e injustificado do número de bombeiros que faleceram no combate aos incêndios neste ano. Esperando, muito sinceramente, que o número não aumente, apesar da existência de alguns feridos em estado considerado muito grave.

Sobre a devida homenagem a todos os que, de forma desinteressada e desprendida, combatem a acção criminal, a incúria e o desleixo, de muitos, e principalmente pelo respeito e pela dignidade dos que perderam a vida em troca de "nada" (porque a vida não tem valor e muito menos vale um punhado de eucaliptos ou pinheiros) já foi aqui prestada: “Vida por Vida”… levado à ‘letra’ ; Sem papas na língua... (Vida por Vida) ; Das duas, uma… ; Mortes sem rosto?

Mas a propósito deste "Mortes sem rosto?" não poderia deixar passar em claro toda a polémica que se revestiu a posição do Presidente da República, à data. Essencialmente, de forma muito reduzida, as críticas, perfeitamente legítimas, à posição assumida pelo Presidente da República resultam do facto de Cavaco Silva ter transformado uma questão de Estado numa posição privada e pessoal e ter tido uma postura totalmente contraditória no caso do falecimento do Dr. António Borges. Não que estivesse em causa esta última situação, mas sim a forma como foi tratada a "ausência" de posição pública m relação ao falecimento, à data, de quatro bombeiros no combate aos incêndios que flagelam o país (principalmente a Norte o no Centro).

E as reacções não se fizeram surgir. Face à ausência de uma mensagem pública e face à justificação apresentada (o que provocou ainda uma maior revolta), a página oficial no facebook da Presidência da República foi "invadida" por quase 10 mil comentários (no 'post' da mensagem sobre António Borges) e cerca de 700 partilhas. Entre outros comentários, a mensagem "viral" principal foi: "Os meus sentidos pêsames aos familiares dos heróicos bombeiros falecidos".

E como dizem o dito e a sabedoria populares: "água mole em pedra dura, tanto dá até que fura".

Foi preciso tanto alarido, tanta contestação, tanta revolta não só dos cidadãos como das próprias corporações e associações dos bombeiros para que, ao registar-se mais um falecimento de uma bombeira de Carregal do Sal (Cátia Dias), no combate às chamas no Caramulo (apara além do registo de alguns feridos muito graves) Cavaco Silva tomasse, finalmente, uma posiçãoPÚBLICAsobre os bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios. Já são, infelizmente, cinco. E UM seria já demasiado.

Mensagem do Presidente da República

publicado por mparaujo às 11:24

21
Jul 13

O Presidente da República anunciou ao país, há poucos minutos, a sua posição em relação ao resultado final das negociações sobre a sua proposta de "compromisso de salvação nacional" colocada aos três partidos do chamado 'arco do poder', PSD, CDS e PS.

O resultado era já conhecido desde ontem: os partidos da coligação (PSD e CDS) e o PS não chegaram a qualquer acordo.

Sobre este processo as posições que defendi ficaram expostas aqui: "E se houvesse eleições antecipadas?"; "Pior não poderíamos esperar..."; "Adenda à crise presidencial"; "PS... "coveiro" ou "salvador"?"; "‘Afundamento’ Nacional. E agora Cavaco Silva?" (em destaque nos blogues do Sapo).

Da comunicação do Presidente da República o único realce que merece destaque é a continuidade do Governo, em funções até ao final da legislatura (ao contrário do que tinha anunciado: eventuais eleições antecipadas a partir de junho de 2014). Entende Cavaco Silva que o Governo saiu reforçado e mais coeso desta crise política e deste falhado processo negocial de "salvação nacional" (algo que já deveria ter entendido antes de lançar a confusão política há uma semana quando o Governo apresentou a sua proposta de remodelação governamental com a subida de Paulo Portas a Vice Primeiro-ministro... ou então, marcava logo eleições antecipadas).

Deixando mais pormenores para a próxima crónica do Diário de Aveiro (quarta-feira), é fácil fazer o balanço resumido desta comunicação e do processo de "afundamento nacional".

De forma muito resumida e telegráfica:

CDS-PP (Paulo Portas) -> +2

PSD (Passos Coelho/Governo) -> +1

Oposição interna PS a António José Seguro (ala de Sócrates e Costa) -> 0

Oposição/eleições antecipadas -> -1 (por mais que Jerónimo Sousa queira fazer crer a luta falhou e a contestação saiu diminuída)

António José Seguro (PS) -> -2

Presidente da República -> -5

Portugal/Cidadãos -> -100

Democracia... é melhor nem quantificar (bateu no fundo).

publicado por mparaujo às 21:03

17
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 17 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

PS… “coveiro” ou “salvador”?

Na semana passada, face à ‘crise governativa’ gerada pelo pedido de demissão apresentado por Paulo Portas, o Presidente da República “surpreendeu” o país (e algumas instâncias internacionais) ao recusar a proposta de remodelação governamental ou eleições antecipadas, colocando a pressão política sobre os partidos da coligação governamental (PSD e CDS) e do Partido Socialista. Cavaco Silva, após estes anos todos de inércia presidencial e estado ‘vegetativo’ político, com base nos poderes constitucionais que tem (poucos é certo, mas ainda os há) resolveu inventar e entrar na esfera do surrealismo político. Sobre uma crise governativa, ao invés de usar a sua condição presidencial para a resolver, colocou mais crise política sobre a que se vivia nos últimos dias. Perante a iminência de uma eventual rotura da coligação governamental, afirmou publicamente que o Governo tinha condições para Governar. Algo que já tinha repetido em circunstâncias políticas muito mais graves, como o caso do chumbo, pelo Tribunal Constitucional de algumas normas (importantes) dos dois últimos Orçamentos do Estado, ou a "crise" que envolveu o processo não concretizado da TSU. Face à proposta do Primeiro-ministro encontrada entre os dois parceiros da coligação governamental e que, goste-se ou não, garantia o normal funcionamento do Governo, Cavaco Silva optou por fazer o que nunca o preocupou nos dois últimos anos, e que deixou arrastar com a sua conivência: solicitar um compromisso alargado de poder, envolvendo o PS, a que chamou, pomposamente, "Compromisso de Salvação Nacional". Com esta proposta, da qual apenas se conhece um conjunto vago de 'boas intenções', Cavaco Silva abre nova conflitualidade política e assina um "atestado" de incompetência ao Governo que sempre apadrinhou. Primeiro pela rejeição da proposta de Passos Coelho (mesmo que sobre ela nada tenha dito), segundo porque, depois de dois anos de crispação, de afastamento, de visões totalmente distintas sobre as formas de aplicação do memorando assinado, depois do PS ter exigido, por várias vezes, eleições antecipadas, afigura-se quase que impossível um acordo tripartido. Ou seja... o "sonho" de Cavaco Silva virou "pesadelo" para o país.

Mas quando muitos comentadores alvitravam o impossível e que Cavaco Silva iria ficar com um grave problema para resolver (e ainda terá se as negociações em curso falharem), eis que a “batata quente” passa para as mãos de António José Seguro e para o PS. E as dificuldades para o Partido Socialista são de tal forma complexas que recaem sobre a liderança socialista um conjunto de pressões políticas até então inimagináveis, ao ponto da responsabilidade política nacional se transferir do Governo para o PS.

Vozes como a do ex-líder socialista e ex Primeiro-ministro José Sócrates criticam um eventual acordo de compromisso entre o PS e o Governo, que poderá resultar numa incoerência de posições e discurso até agora proferidos e retirar argumentação política (alternativa governativa) nas próximas eleições. Por outro lado, a ala socrática e de António Costa, pressionará António José Seguro para que o PS não fique refém do Governo, das suas medidas governativas e da sua acção política, “espreitando” um enfraquecimento interno da liderança socialista. Há ainda, como o deputado José Lello, quem dentro do PS tenha receio, apesar das sondagens, em eleições antecipadas por não encontrar estratégica alternativa às imposições da Troika e muito rapidamente o PS se vir confrontado com os mesmo problemas e realidades do actual Governo.

Por fim, a esquerda mais radical (PCP, Verdes e BE) irão usar a anunciada Moção de Censura ao Governo (a ser debatida amanhã na Assembleia da República) como arma política para forçar o PS ao posicionamento face ao memorando e à austeridade tantas vezes criticados por António José Seguro.

A verdade é que de “simples” (se é que é simples essa posição) maior partido da oposição, o PS encontra-se, neste momento, com a responsabilidade política acrescida (e quase que total) de ser a solução (salvação) nacional ou ser o “coveiro” de uma eventual estabilidade política necessária a um país em pleno resgate financeiro. Para além disso, esta será a prova de fogo para António José Seguro: ou reforça o peso político da sua liderança ou é o anúncio do seu fim.

publicado por mparaujo às 20:14

11
Jul 13

Em relação ao post "Pior não poderíamos esperar..." importa realçar o seguinte aspecto.

A maior surpresa que possa ter sido, ontem, a comunicação de Cavaco Silva ao país, para além do surrealismo político e ter gerado uma crise em cima de outra crise, reside na falta de coerência da decisão presidencial face ao histórico das intervenções do Presidente da República.

E a maior falta de coerência faz-nos recuar até 2011. Em pleno PEC IV, com o Governo de José Sócrates pressionado por todos os lados (interna e externamente), Cavaco Silva, em vez de apelar à "salvação nacional" e "ao compromisso patriótico" entre PS, PSD e CDS, só tomou uma atitude e muito mais célere: demitiu o Governo.
O país não merece o Presidente da República que tem... mas a democracia tem razões que a razão desconhece.

publicado por mparaujo às 14:26

O Presidente da República falou ontem ao país no seguimento da crise política instalada no Governo, entretanto supostamente ou aparentemente resolvida internamente, para o bem bem ou para o mal.

Mas tal como a 'Lei de Murphy' prevê, "algo que corra ou esteja mal só tem tendência a piorar".

Como diz o povo: "meu dito, meu feito".

Cavaco Silva, após estes anos todos de inércia presidencial, de escassa iniciativa e recurso aos poderes que ainda tem (poucos é certo, mas ainda os há), resolveu inventar e entrar na esfera do surrealismo político, para "gáudio jornalístico" (já que matéria prima não faltou e não irá faltar nos próximos dias) e para estupefacção e surpresa de todos (todos, mesmo).

Sobre uma crise governativa, Cavaco Silva, ao invés de usar a sua condição presidencial para a resolver, colocou mais crise política sobre a que se viveu nos últimos dias.

Se não vejamos...

Ainda há poucos dias, perante a iminência de uma eventual rotura da coligação governamental, afirmou publicamente que o Governo tinha condições para Governar. Algo que já tinha repetido em circunstâncias políticas muito mais graves, como o caso do chumbo, pelo Tribunal Constitucional de algumas normas (importantes) dos dois últimos Orçamentos do Estado, ou a "crise" que envolveu o processo não concretizado da TSU.

Face à proposta do Primeiro-ministro encontrada entre os dois parceiros da coligação governamental e que, goste-se ou não, garantia o normal funcionamento do Governo, Cavaco Silva optou por fazer o que nunca o preocupou nos dois útlimos anos, o que deixou arrastar com a sua conivência: solicitar um compromisso alargada de poder, envolvendo o PS, a que chamou, pomposamente, "Compromisso de Salvação Nacional".

Com esta proposta, da qual apenas se conhece um conjunto vago de 'boas intenções', Cavaco Silva abre nova conflitualidade política e assina um "atestado" de incompetência ao Governo que sempre apadrinhou. Primeiro pela rejeição da proposta de Passos Coelho (mesmo que sobre ela nada tenha dito), segundo porque, depois de dois anos de crispação, de afastamento, de visões totalmente distintas sobre as formas de aplicação do memorando assinado, depois do PS ter exigido, por várias vezes, eleições antecipadas, afigura-se quase que impossível um acordo tripartido. Ou seja... o "sonho" de Cavaco Silva virou "pesadelo" para o país.

Desta forma, a imagem do Governo, por responsabilidade do Presidente da República, ficou, interna e externamente, completamente desfeita (mais do que já estava com o caso da irrevogável demissão do ministro Paulo Portas). Para além da fragilidade do Governo, Cavaco Silva transformou o Executivo de Pedro Passos Coelho num mero executor a prazo da gestão corrente (e banal) do país.

Por outro lado, ao afirmar que a solução por si apresentada representa o evitar de uma crise mais grave se houvesse eleições antecipadas, pelo facto de Portugal se encontrar em processo de ajuda financeira (algo que o próprio Governo justificou com a proposta de remodelação que apresentou ao Presidente da República), Cavaco Silva contraria toda a sua argumentação ao antecipar as eleições por um ano. A justificação dada prende-se com o final do processo de resgate, mas face à realidade do país, aos factos, às notícias que apontam para um segundo resgate (com ou sem FMI), nada leva a crer que, em junho de 2014 Portugal esteja em condições de "sobreviver" sozinho.

Cavaco Silva só tinha dois caminhos consistentes e coerentes: ou aceitava a remodelação do Governo proposta por Passos Coelho (que ainda tem a legitimidade eleitoral como suporte) ou então, face ao reconhecimento da insuficiência do normal funcionamento das instituições e da democracia (tal como diz o artigo 195 da Constituição de 2005) marcava eleições antecipadas ainda este ano (provavelmente junto das autárquicas).

Todo o resto é de um devaneio político inqualificável. De tal forma que as surpresas não ficaram por aqui.

Cavaco Silva não satisfeito com a sua prestação epistemológica ainda vai mais longe na sua concepção político-filosófica da realidade nacional. Apresenta a proposta para o país que entende ser a melhor, volta a querer ouvir os partidos (algo que andou a fazer nestes últimos dias, supostamente... ou então foi tudo apenas ao "chá das cinco" a Belém), mas mais surreal ainda, sublinha que aceita que surja uma figura de relevo e comprovado prestígio para mediar o processo. As duas óbvias perguntas são: Qual é, então, o papel do Presidente da República (que Cavaco Silva acabou por minimizar e banalizar)? E que figura é essa?

Já que estamos num tal surrealismo político, qualquer cidadão terá o seu legítimo direito de se dar ao luxo da especulação.

A minha é simples e tem dois "rostos", apenas pela análise dos últimos acontecimentos.

Uma dessas personalidades poderá ser Freitas do Amaral. Fundador do CDS, ministro do PS de Sócrates, candidato vencido em eleições presidenciais pela actual coligação. Além disso, recentemente defendeu um governo de salvação nacional numa entrevista televisiva.
A outra personalidade, já que Cavaco Silva entende que o compromisso tripartido é simples (mais técnico que político), poderá ser o Presidente do Banco de Portugal que apresentou, basicamente, a mesma solução precisamente após uma audiência, nesta semana, com o Presidente da República.

Para mim só encontro uma razão... o país perdeu rumo e tino. E se não concordo com os termos que Miguel Sousa Tavares adjectivou Cavaco Silva (porque, independentemente de tudo, resta-nos, ao menos, o respeito pelas instituições, se não é mesmo o fim de tudo...) há uma coisa que me parece óbvio: isto é tudo uma "palhaçada".

Ao menos salvaram-se as eleições autárquicas e já poucos se lembram do ex-ministro Vítor Gaspar.

publicado por mparaujo às 11:21

24
Mai 13

Nunca percebi porque é que algo (o palhaço, seja o rico ou o pobre) que sempre fez parte do imaginário, pelo menos, infantil, e que representa o ponto alto das artes circenses tem, só pelo simples facto de fazer rir e simbolizar brincadeira, tem um sentido tão pejorativo e ofensivo fora do seu “real” contexto. Mas a verdade é que chamar “palhaço” a alguém, pelos vistos, ofende.

Com a capa e a entrevista de Miguel Sousa Tavares, publicadas na edição de hoje do Jornal de Negócios, foi instalado o Estado de Sítio, o caos, no país. Houve aplausos, houve críticas, houve indiferenças, mas também houve um pedido do Presidente da República à Procuradoria-geral da República para averiguação dos factos e da ofensa, resultando na abertura de um inquérito por parte do Ministério Público tendo em vista uma eventual acusação contra Miguel Sousa Tavares. Não vou aflorar os pormenores jurídicos da questão (estão mais que claros no artigo 328º do Código Penal). Apenas uma legítima dúvida, face às explicações posteriores de Miguel Sousa Tavares: se não tivesse sido aberto o inquérito por parte do Ministério Público, o jornalista/comentador e escritor teria vindo, na mesma e publicamente, retratar-se? É que esta consequente atitude só tem dois adjectivos: ou uma total irresponsabilidade ou uma clara cobardia (até porque numa entrevista escrita tudo é muto mais pensado, ponderado e reflectido, para além de passível de correcção antes de publicar). 

Não defendo ninguém (e aqui cabe-me a modéstia pessoal de excesso de coerência) que ofenda ou difame quem quer que seja (apesar de etimologias e conceitos diferentes, na prática resulta no ataque ao bom nome, honra e dignidade de qualquer cidadão). Portanto, um acto desta natureza tem que ter, por quem o pratica, as devidas consequências e responsabilidades. A liberdade de expressão e de opinião existe, bem como as responsabilidades dos actos quando colidem com outros direitos, liberdades e garantias. Deste modo, fazer deste acontecimento bandeira e combate político-partidário só resulta, de facto, no exagero das convicções e das análises. E mais grave ainda, nas incoerências que sustentam as argumentações.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que uma ala mais conservadora da sociedade se indigne com o facto, que resulta num óbvia ofensa a quem exerce (ou deveria exercer) o cargo maior na hierarquia do Estado/Nação, quando não se ouviu uma única palavra (que mais não seja pela representação de um Estado laico) a criticar Cavaco Silva quando usou a expressão “por influência de Nossa Senhora de Fátima” em relação ao encerramento do processo da sétima avaliação da Troika. Como sempre ouvi o meu avô dizer: “muitas graças a Deus e poucas graças sobre Deus”.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que o PSD queira, sobre isto, tirar qualquer louvor ou dividendo políticos. O mesmo PSD que nunca criticou a forma como Alberto João Jardim apelidou tanto adversário político (até o desprezo pelo cargo de Presidente da República, chamando-o de Sr. Silva) ou tantos jornalistas de “bastardos” e “filhos de não sei das quantas”; o mesmo PSD que não se indignou quando um professor, no exercício das suas funções directivas e públicas numa Direcção Regional de Educação, apesar da privacidade, ofendeu a honra e a dignidade do então Primeiro-ministro José Sócrates; o mesmo PSD que nada fez quando um deputado seu, em plena sessão da Assembleia da República, injuriou um deputado socialista.

Das duas, três: ou há moralidade ou comem todos… de palhaçadas estão, de facto, os portugueses e o país fartos.

publicado por mparaujo às 23:02

23
Fev 13

A sugestão (?) tinha partido do ministro Miguel Relvas, que tutela a administração local, ao solicitar que a Assembleia da República (e não os tribunais) clarificasse a polémica em torno da lei que limita os mandatos dos presidentes de câmara e de junta de freguesia.

Mais tarde seria a vez de Marcelo Rebelo de Sousa sugerir que a clarificação passasse igualmente pela Presidência da República.

Como cada vez se tornava mais difícil ao PSD e ao incoerente CDS (mais tarde "coadjuvados" pelo PCP) em fundamentar as suas convicções em relação à legalidade de candidaturas, em limite de mandatos, a outros concelhos ou freguesias, a alternativa argumentativa passou a ser a descoberta pela, cada vez mais silenciosa, Presidência da República de um erro na publicação da lei (face à sua promulgação), detectado ao fim de oito anos. Obviamente, quando mais interessava e no timing politicamente perfeito.

Mas acontece, tal como notícia o Jornal de Negócios, que o "suposto" erro afinal não passou de um normal procedimento perfeitamente dentro das regras de publicação estabelecidas entre a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Assembleia da República.

Mais ainda, a Lei 46/2005 aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, foi remetida pela INCM à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias, para rectificação, e não mereceu qualquer observação, reparo ou alteração.

Vão ter de escolher outro tipo de estratégia porque esta "afundou", como o país...

Já há muitos anos tivemos a peripécia hilariante (embora grave) de um vírgula "traiçoeira" à pátria... Desta vez temos um tramado "erro" gramatical.

Estas coisas só acontecem em Portugal... disso podemo-nos gabar: é só RIR.

 

publicado por mparaujo às 03:33

06
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 6 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Politicamente Constitucional…

Os dados estão lançados e o país suspenso no colectivo do Tribunal Constitucional.

Foi o tempo do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para este ano de 2013, foi o tempo da Assembleia da República ao aprovar o OE 2013, foi o tempo do Presidente da República ao promulgar o OE 2013… é agora o tempo do Tribunal Constitucional, após Cavaco Silva, um grupo de deputados do Partido Socialista, e do PCP/PEV e BE solicitarem a fiscalização sucessiva do OE2013. E o Tribunal Constitucional passa a assumir uma responsabilidade política (mesmo que não seja essa a sua natureza) de enorme relevância para os destinos e o futuro do país, seja qual for a sua decisão.

Algo que já se esperava, como o referi aqui no texto com o título “O Presidente e o Constitucional”: “sublinhando o que sempre foi uma “máxima” parlamentar em política orçamental: mais vale um mau orçamento do que não haver orçamento nenhum. Seria o caos (ou um caos ainda maior) no país e seria ainda extremamente complicado suportar as pressões externas na vigência de um programa de ajustamento das contas públicas. Até porque um Orçamento do Estado é um instrumento de gestão, o principal instrumento de gestão, de qualquer governo eleito. Ao vetar o Orçamento do Estado, Cavaco Silva estaria a abrir uma crise política já que não lhe restaria alternativa se não demitir o governo (se não fosse o próprio governo a apresentar a demissão).” Por outro lado “face às pressões dos partidos da oposição e de muitos sectores da sociedade civil, para evitar que Cavaco Silva perca peso e referência institucional, para permitir que o Presidente da República possa continuar a intervir politicamente, apenas resta essa alternativa: o envio, após promulgação, do Orçamento de 2013 para o Tribunal Constitucional. Mesmo que Cavaco Silva não tivesse dúvidas algumas sobre qualquer ponto do documento, a verdade é que se não o fizesse correria o mesmo risco (ou certeza) deste ano e ver-se-ia ultrapassado por alguma força política ou por algum grupo de deputados”, como tinha sido anunciado e se concretizou.

E aqui surge a primeira nota política. O Partido Socialista, depois dos rasgados elogios públicos, proferidos pelo seu porta-voz do PS, João Ribeiro, à mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva, apresenta ao Tribunal Constitucional as mesmas dúvidas do Presidente da República sobre o OE2013, mesmo que divergindo na argumentação e na prioridade: (artigo 29º) a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente na função pública; (artigo 77º) a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados; (artigo 78º) a implementação da contribuição extraordinária de solidariedade para as pensões acima dos 1350 euros. Em causa estão as mesmas dúvidas sobre a justiça da repartição dos sacrifícios, pelo menos de alguns. Já que para o PCP/PEV e BE há outros sacrifícios que são exigidos aos portugueses e que Cavaco Silva e o PS subvalorizaram, como, por exemplo, a sobretaxa dos 3,5% em sede IRS ou as alterações introduzidas aos escalões, igualmente, do IRS.

E neste ponto, quer Cavaco Silva, quer o PS, perdem alguma credibilidade para a opinião pública, porque se as dúvidas são ao nível da repartição justa dos sacrifícios, os três artigos invocados são, manifestamente, insuficientes.

A segunda nota tem ainda a ver com o Partido Socialista e a preocupante deambulação entre a coerência e a incapacidade demonstrada para ser alternativa. Há um ano, em relação ao OE2012, a posição oficial do partido e do seu líder, António José Seguro, era clara: pedir a fiscalização do, então, Orçamento do Estado não fazia sentido. Daí que os escassos deputados socialistas (18) tivessem tido a necessidade de se juntarem ao BE. E agora o que mudou? Porque é que António José Seguro (e cerca de mais 31 deputados, aos quais se junta o mesmo grupo de 2012 perfazendo 50) agora subscreve o documento, sendo que os argumentos são praticamente os mesmos, apesar do orçamento ser outro? Não se percebe esta falta de consistência e coerência.

A última nota vai para as consequências, que são claramente políticas, da decisão do Tribunal Constitucional. E as consequências têm três níveis ou destinatários directos. No caso do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre alguma inconstitucionalidade do OE2013 quer o Presidente da República, quer o Governo, terão que retirar daí responsabilidades políticas que poderão passar pela demissão do Governo. Por outro lado, se tal decisão do Tribunal Constitucional não se verificar isso significará, obviamente, uma vitória para a coligação e para o Governo, com consequências para a oposição, nomeadamente para o Partido Socialista.

Resta ainda um pormenor que não deixa de ser relevante: o papel do Tribunal Constitucional é jurídico e não político, mesmo que muitos dos seus membros sejam nomeados/indicados pela Assembleia da República. No entanto, espera-se, no caso de serem detectadas inconstitucionalidades no OE2013, que as suas fundamentações sejam mais consistentes e coerentes do que o foram em 2012 e que a Constituição não seja “suspensa” mais um ano. É que esta é outra das grandes incógnitas em relação às consequências da decisão do Tribunal Constitucional. Isto é, caso seja proferida a inconstitucionalidade de algumas das normas restará ainda a dúvida quanto à data de entrada em vigor da decisão do Tribunal. Podemos voltar a esperar mais um ano. A ver vamos…

publicado por mparaujo às 15:26

01
Jan 13

Foi o tempo do Governo na elaboração do Orçamento do estado para este ano de 2013, foi o tempo da Assembleia da República ao aprovar o OE 2013, foi o tempo do Presidente da República ao promulgar o OE 2013… é agora o tempo do Tribunal Constitucional, após Cavaco Silva solicitar a fiscalização sucessiva do OE2013.

Para além de um conjunto de conceitos e análises vagas e politicamente correctas, com mensagens para os cidadãos, recados para o governo e ainda para a oposição (pelo menos para o PS), o que estava por se saber era se Cavaco Silva envia ou não o OE 2013 para fiscalização do Tribunal Constitucional.

Algo que já se esperava, como o referi em “O Presidente e o Constitucional”:

«sublinhando o que sempre foi uma “máxima” parlamentar em política orçamental: mais vale um mau orçamento do que não haver orçamento nenhum. Seria o caos (ou um caos ainda maior) no país e seria ainda extremamente complicado suportar as pressões externas precisamente na vigência de um programa de ajustamento das contas públicas. Até porque um Orçamento do Estado é um instrumento de gestão, o principal instrumento de gestão, de qualquer governo eleito. Ao vetar o Orçamento do Estado, Cavaco Silva estaria a abrir uma crise política já que não lhe restaria alternativa se não demitir o governo (se não fosse o próprio governo a apresentar a demissão).»

A questão é agora saber se este envio para fiscalização sucessiva do OE2013 para o Tribunal Constitucional será apenas por parte do Presidente da República ou se manterão as intenções de alguns deputados do PS, dos partidos PCP e BE.

Resta ainda um pormenor que não deixa de ser relevante: o papel do Tribunal Constitucional é jurídico e não político. Espera-se que, no caso de serem decretadas inconstitucionalidades no OE2013 que as suas fundamentações sejam mais consistentes e coerentes do que o foram em 2012.

publicado por mparaujo às 21:40

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