Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

21
Fev 17

Já aqui tinha avançado a estranheza no anúncio público da concelhia aveirense do Partido Socialista de uma lista de quatro potenciais candidatos à liderança da Câmara Municipal de Aveiro. Isto porque estávamos a mais de um ano de distância das eleições e, por outro lado, tornar público um conjunto de personalidades como opção para o combate eleitoral com Ribau Esteves era, claramente, condicionar as opções, criar constrangimentos entre os pseudo-candidatos e esvaziar o partido de opções alternativas caso a lista falhasse.

Na política há momentos próprios para que se assumam publicamente determinadas opções. Mas curiosamente a pressa para marcar e demarcar a agenda política autárquica e eleitoral deste ano nunca foi boa conselheira para o PS da região (basta recordar o caso já igualmente abordado de Ílhavo, embora em âmbitos distintos).

A ser verdade o que o jornalista Júlio Almeida publica no seu site informativo - Notícias de Aveiro (para já não há desmentido oficial do PS Aveiro), o que parecia ser um dado quase adquirido transformou-se num riscar de mais um dos nomes sonantes da lista dos quatro honoráveis candidatos a candidatos: depois de Alberto Souto, Armando França e Manuel Ruivo é agora a vez de Gil Nadais (actual presidente da autarquia de Águeda) dar uma valente nega à concelhia do PS Aveiro, apesar das noticiadas influências do líder da distrital e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, bem como do próprio Primeiro-ministro António Costa. Como diria o próprio António Costa... é a vida.

Eu vou mais longe e vem-me à memória Marques Pereira e um determinado título de um artigo de opinião com a sua assinatura: PIM-PAM-PUM...

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publicado por mparaujo às 14:29

27
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem torceu, nem quebrou

Importa referenciar dois factos da realidade política para enquadrar a reflexão que se adopta.

Primeiro, regista-se, nesta altura, o primeiro ano de governação do Partido Socialista, com o apoio parlamentar acordado com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português; a tão badalada geringonça. Segundo, serão sempre expectáveis pressões internas e externas sobre o governo de António Costa. Terceiro, uma recente sondagem, divulgada na sexta-feira, da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, revela que, se as eleições se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta (43%) sendo significativas e relevantes as quedas acentuadas do PSD e CDS somados (36%, menos 2,5% que em novembro de 2015), do BE (8%, menos 2,2% que nas últimas eleições) e do PCP (menos 2,3%).

Já por diversas vezes foi motivo de referência neste espaço a defesa da convicção política de que muito dificilmente BE e PCP romperiam os acordos assinados em novembro de 2015 e que, politicamente, tudo apontaria para o cumprimento integral da legislatura depois do “golpe democrático” subjacente à conquista do poder. O objectivo, repita-se permanentemente, era mais que claro: não houve uma conjugação de princípios e pragmatismos comuns (bastando para tal recordar o mar de diferenciações eleitorais proferidas durante a campanha e os respectivos programas); o objectivo prendeu-se com a oportunidade parlamentar de renegar o sentido dos votos dos eleitores e não permitir que PSD e CDS governassem. Com a meta cumprida, resta agora, à dita geringonça, manter a defesa desse objectivo. Ao contrário do que António Costa afirmou à revista Visão não é verdade que PS, BE e PCP, durante este ano (e perspectiva-se para o resto do mandato) não tenham tido a necessidade de engolir sapos. Foram vários. Para o PS, a injustiça fiscal que a elevada tributação por via dos impostos indirectos provoca nos cidadãos, nas famílias e nas empresas; o “ataque ideológico” ao património individual e empresarial, são disso exemplo. Para o BE, depois de ganha a batalha do ensino privado e da tributação patrimonial, tudo passou ao lado da escola pública (professores, investimento, etc), da saúde ou da justiça. Já o PCP, perdeu as batalhas da função pública e das pensões. O governo abanaria ainda com o caso Galp, as demissões por falsas declarações académicas e o processo Caixa Geral de Depósitos.

Restam as pressões externas. E aqui, PCP e BE aguardam pacientemente que o governo escorregue no cumprimento das suas obrigações europeias para se posicionarem e obrigarem o PS a uma definição clara quanto ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Europeia. Algo que, diga-se em abono da verdade, o governo tem sabido controlar e superar, nomeadamente no que respeita aos compromissos orçamentais (2016 e 2017) apesar dos permanentes avisos e fiscalizações da UTAO, da União Europeia e do FMI. Acrescente-se, para desespero do PSD e de Passos Coelho. E, neste âmbito, a prová-lo está a referida sondagem, o PS e o Governo têm saído claramente vitoriosos. O PSD e Passos Coelho, ao fim de um ano, não conseguiram superar o fantasma de terem sido, recentemente, governo e não terem podido continuar a governar e não conseguem posicionar-se, perante os portugueses, como alternativa de confiança face às políticas que estão a ser implementadas. Resta esperar pelo impacto político dos resultados eleitorais autárquicos de 2017 que terão, óbvia e inequivocamente, uma leitura nacional. São assim estas duas realidades externas que mais pressões exercerão na governação socialista: a pressão dos mercados e da União Europeia e as eleições autárquicas de 2017.

Por enquanto é um facto que o Partido Socialista tem óbvios motivos de regozijo pelo sucesso governativo, ultrapassadas as principais dificuldades: manter a coligação (mesmo que a contragosto ideológico do BE e do PCP… ainda esta semana Jerónimo de Sousa voltaria a afirmas publicamente que o OE2017 não era o dos comunistas mas que o aprovavam); cumprir as obrigações europeias e conquistar a confiança dos portugueses. Curiosamente neste último aspecto através do aproveitamento de uma oposição sem peso político e sem capacidade de combate programático e de um notório erro de casting de Bloquistas e Comunistas que, aliados nesta governação, acabam por perder influência no eleitorado.

Quanto aos cidadãos vamos esperar pelo sucesso das políticas implementadas, das execuções e dos cumprimentos orçamentais, para verificarmos até que ponto o PS continuará a fazer a festa sem que o país volte a pagar uma factura demasiado alta, mais alta do que os últimos quatro anos de resgate financeiro.

Ainda só foi há um ano…

publicado por mparaujo às 14:48

08
Jun 16

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publicado na edição de hoje, 8 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um congresso estratégico

A realização, no fim-de-semana passado, do 21º Congresso Nacional do Partido Socialista marcou a agenda política nacional. Os Congressos são, por norma, momentos altos da vida interna dos partidos com mais ou menos impactos externos muito em função das conjunturas políticas que se vivam. O 21º Congresso Nacional do PS não fugiu à regra, foi, aliás, bem mais contundente que o 36º Congresso Nacional do PSD realizado em Espinho no passado mês de abril. Fazendo aqui um paralelismo, porque os paralelismos, nestas circunstâncias, são inevitáveis, poder-se-ia deduzir que este congresso socialista foi tão morno ou soube tão a pouco como o dos sociais-democratas realizado em abril.

Duas vozes críticas internas, a de Francisco Assis e a de Ricardo Gonçalves (Sérgio Sousa Pinto acabou por entrar mudo e sair calado após o seu regresso à Comissão Política Nacional de onde se tinha demitido, precisamente em rota de colisão com a solução governativa encontrada após as eleições legislativas de 2015), uma tentativa de abertura do congresso à chamada “sociedade civil” mas falhada com a intervenção e escolha do nome de Pacheco Pereira como “outsider” partidário (a grande ausência terá sido, eventualmente, a de Manuela Ferreira Leite) e, por último, a forma muito descuidada com que o Congresso socialista olhou para a realidade do país (o desemprego que não desce, a economia que não cresce, a dificuldade de criação de emprego, a fraca produtividade e a queda das exportações, o défice excessivamente alto) apesar da pomposa ovação dedicada ao ministro da Educação demonstrando um claro e inequívoco apoio no processo dos contractos de associação no ensino básico e secundário. Poderíamos, portanto, dizer que foi muito pouco o que se viu e ouviu na FIL, em Lisboa, e não fossem os noticiários e a comunicação social, o 21º Congresso do PS passaria completamente à margem. Mas não foi bem assim… aliás, não foi, de todo, assim. Do ponto de vista da estratégia política, tão (ou demasiadamente) importante para a vitalidade governativa e para a consolidação interna do PS, este Congresso dos socialistas foi, de facto (e doa a quem doer) um enorme sucesso.

Primeiro porque consolidou a liderança de António Costa à frente do partido e da equipa governamental, bem como, salvo as duas excepções já referenciadas, eliminou qualquer impacto crítico interno unindo o partido em torno do que são, actualmente, os seus pragmatismos e princípios políticos.

Segundo porque validou e reforçou todos os compromissos assumidos com os partidos que legitimam parlamentarmente o actual Governo sendo cada vez mais previsível que a legislatura dure muito para lá das autárquicas de 2017, provavelmente até ao seu final.

Terceiro porque radicalizou a sua posição política e redefiniu a sua concepção ideológica, deixando cada vez mais claro um total vazio no centro político nacional, desviando-se cada vez mais para a esquerda e, desta forma, estancou ou bloqueou os ganhos que o Bloco de Esquerda estava a ter neste espectro político-partidário e eleitoral, reconquistando eleitorado (basta rever as últimas sondagens).

Por último, deixou o principal partido da oposição, o PSD, cada vez mais distante, cada vez mais isolado, com uma tarefa cada vez mais ingrata e difícil e, estrategicamente, colocou Passos Coelho entre a espada e a parede. A opção clara do Governo do PS de “syrização” da governação nacional e da relação entre o país e as instituições europeias, para além do impacto claramente positivo (mesmo que perigoso e instável) na opinião pública farta de tanto sacrifício e austeridade (mesmo que ela não tenha desaparecido, de todo), colocou o PSD e Passos Coelho num autêntico beco político sem saída. Se o PSD não condenar expressa e formalmente eventuais sanções europeias a Portugal será sempre visto como conivente com a austeridade europeia, com a ausência de solidariedade entre os países da UE, terá sempre o ónus sobre si de ser cúmplice com um grave atropelo e atentado à soberania nacional. Por outro lado, se o PSD se colocar ao lado do PS e da Esquerda na resolução que condene eventuais sanções a Portugal cairá a máscara de bom aluno, do cumprimento dos acordos e das medidas promovidas nos últimos quatro anos, perderá argumento e força política para ser oposição à actual conjuntura política e governativa, algo aliás que não tem conseguido encontrar, diga-se, desde as últimas eleições legislativas e desde o último congresso social-democrata.

Este foi o grande sucesso político do Congresso do PS e esta foi a grande vitória estratégica de António Costa. Por muito tempo? Logo se verá. Para já é um facto.

publicado por mparaujo às 10:15

08
Mai 16

foto geringonca - blogue geringonca.jpgpublicado na edição de hoje, 8 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Primeiro semestre superado

No final do ano passado, após o conturbado e polémico período pós-eleitoral, muitos vaticinavam que o Governo de iniciativa parlamentar não duraria mais que seis meses. O tal primeiro semestre acabou por ser vencido. A geringonça, como foi baptizada a coligação à esquerda pelo então líder centrista Paulo Portas, mantém-se no poder, não sei se mais firme ou menos consistente que em Novembro/Dezembro de 2015. O futuro o dirá. Já aqui afirmei neste espaço que não acredito que, na eventualidade de haver eleições antecipadas (o que se me afigura difícil), elas ocorram, pelo menos, antes das eleições autárquicas de 2017. Apesar de alguns sintomas e alguns contextos políticos que marcam este final do primeiro semestre de governação e que levam a alguns a deitar foguetes antes da festa e a vaticinar nova queda governamental nos próximos seis meses. Pura ilusão.

A aproximação da data da realização da X Convenção do Bloco de Esquerda, a 25 e 26 de junho, trouxe para a agenda um conjunto de contextualizações políticas que provoca algum sentimento de ilusão naqueles que tão ansiosamente (mesmo que nada contribuam para tal) aguardam o fim do estado de alma deste Governo e dos seus compromissos partidários. É caso para dizer: “tirem o cavalinho da chuva” (que curiosamente teima em não nos abandonar mesmo com o aproximar do verão). Todos os recados dirigidos ao PS por parte das várias moções à Convenção do BE não são mais do que o continuar da sua estratégia ideológica aproveitando este período em alta para a esquerda portuguesa. As moções, para além de um claro e, reconheça-se, inquestionável propósito unificador de vontades e estratégias internas que consolidam e fortalecem o partido, centram-se, maioritariamente, em políticas sociais, nos rendimentos e na redistribuição da riqueza, na fiscalidade e no combate à corrupção, na diminuição do desemprego e da precariedade laboral, na colectivização da sociedade. Estas realidades não são recados ao PS, são princípios ideológicos e estratégicos há muito defendidos pelo BE. Servem apenas o propósito de demarcar o posicionamento do Bloco de Esquerda e manter o PS politicamente refém dos bloquistas neste Governo. Não tendo responsabilidades governativas (e retirando daí todo o proveito político, mais do que os socialistas) é óbvio que é o Bloco que sustenta e “alimenta” esta governação, com a vantagem acrescida da afinidade política (mesmo que não partidária) dos socialistas que fazem a ponte estratégica com o BE (por exemplo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, João Galamba, todos geracionalmente próximos de Catarina Martins, Mariana Mortágua ou Marisa Matias, entre outros de outra geração). Não será por estas estratégias políticas que poderá haver qualquer motivo de esperança ou de festa para aqueles que, mês após mês, aguardam a rotura da maioria à esquerda. Isto é algo que PS, BE e PCP saberão gerir, com mais ou menos equilíbrio, com mais ou menos críticas ou recados demagógicos, como aliás se verificou em relação ao recente PEC, no 1º de Maio ou na actual polémica ideológica entre escola pública e escola privada. A estratégia política é cada vez mais vincada e clara: o Bloco de Esquerda usa e abusa politicamente do PS para afastar qualquer probabilidade de governação ao centro ou à direita. Esta é a sua estratégia ideológica, a sua concepção da democracia. Tudo o que tiver que ser feito nesse sentido, mesmo contrariando as suas políticas, princípios e o respeito pelo seu eleitorado, o Bloco de Esquerda fará.

Só duas ou três áreas demasiado importantes na governação do país acabarão por quebrar a coligação à esquerda, com óbvios prejuízos políticos para os socialistas. A noção de que virá, mais mês menos mês, mais e maior austeridade; a incapacidade do cumprimento da execução orçamental (com reflexos no próximo orçamento e nas políticas orçamentais futuras) e das metas do défice; a pressão externa e a relação com a Europa; e, ainda, a visão e concepção do sistema financeiro e bancário. Será por estas contextualizações políticas que a “geringonça” deixará de funcionar (contrariando o que disse António Costa quando da discussão do PEC: “é geringonça mas funciona”).

Infelizmente o PSD teima em não conseguir marcar terreno político na oposição, ou pela apatia ou pelas constantes contradições de posições e conceitos em relação ao passado recente. Ou Pedro Passos Coelho dá um salto para a frente no combate enquanto oposição ou o PSD arrisca-se a, num futuro mais ou menos próximo, não conseguir colher proveitos políticos da esperada rotura à esquerda. E também aqui já passou um semestre, neste caso, infelizmente, sem grande nota.

(fonte da foto: blogue "geringonca.com")

publicado por mparaujo às 11:16

19
Jan 16

AR_cima.jpgA Lei do Orçamento de Estado para 2015, artigo 80º (mais propriamente), mantinha a alteração à tradição imposta ainda no "reinado" de José Sócrates no que respeita às subvenções vitalícias a ex membros do Governo, Deputados ou Juízes do Tribunal Constitucional, quando provados rendimentos superiores a dois mil euros.

Nesta segunda-feira (ontem), o Tribunal Constitucional, por sinal a julgar em causa própria (mas adiante), determinou inconstitucional o artigo 80º da Lei do Orçamento de Estado de 2015, repondo as subvenções vitalícias nos referidos cargos políticos.

Deixo para o debate político-partidário as opiniões, as críticas e os apoios, a tal decisão do Tribunal Constitucional, lembrando apenas questões de princípio do dever público, do serviço público e de quem são os verdadeiros sacrificados com a austeridade. Adiante...

O que revolta não é (só) isso... mas a vergonha que está nos bastidores desta questão.

Ainda durante o XIX Governo Constitucional, liderado por PSD e CDS, (antes do mini governo dos finais de 2015), o Partido Socialista, ou mais correctamente, alguns deputados do PS, caíram num engodo político de avançar com um projecto-lei que repusesse as subvenções. À última da hora, PSD retirou o "tapete" (apoio), faz um brilharete político e o projecto cai sem sequer ser apresentado.

Desta vez, os deputados do PS voltam à carga (ou alguns deputados do PS, cerca de 21 a que se juntaram 9 deputados do PSD). Mas a realidade é outra.

Excluindo o próprio Tribunal Constitucional, alguns círculos muito restritos e reservados (para não dizer secretos) da política parlamentar, é no mínimo vergonhoso que os cerca de 30 subscritores do pedido de inconstitucionalidade remetido ao tribunal Constitucional sejam "DEPUTADOS ANÓNIMOS". Como se a política fosse feita de "cara tapada", como se o exercício da função de deputado não tivesse relação directa com os eleitores e, obviamente, os cidadãos.

Ser-se deputado, entre muitas outras considerações, tem na sua assunção o sentido de responsabilidade, verdade e transparência... e nunca a hipocrisia ou o jogo obscuro. Simples vergonha... apenas reforçando com essa atitude a clara noção da opinião pública de que o pedido feito e a decisão tomada não são bem aceites politica e socialmente.

Nota final. Algumas vozes, apesar de críticas, vieram a terreiro acusar a Comunicação Social de não aprofundar e descobrir quem eram os tais "deputados anónimos". É certo que cabe à imprensa escrutinar a realidade e averiguar a verdade. Mas não se queira passar para o jornalismo e para os jornalistas a responsabilidade e a verdade que cabe, em primeira instância, à função de um deputado.

publicado por mparaujo às 16:21

09
Dez 15

xxi governo no parlamento.jpgpublicado na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Temos Governo até quando?

É inquestionável que, a par da já iniciada azáfama natalícia e do respectivo stress, o tema de conversa nos mais variadíssimos círculos políticos e sociais seja a durabilidade do XXI Governo Constitucional. Aliás, a título de exemplo, afigura-se curioso que tenha havido mais abordagens às eleições presidenciais durante o período pré-eleições legislativas do que agora, quando estamos a pouco mais de um mês do exercício eleitoral. É um facto. Como mais ou menos conformismo, depois da nomeação e queda do XX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS, depois de Cavaco Silva ter “indicado” António Costa para Primeiro-ministro, depois da tomada de posse dos Ministros e Secretários de Estado, depois da aprovação do Programa de Governo e do chumbo da Moção de Rejeição, o XXI Governo Constitucional tem a natural legitimidade para o exercício das suas funções governativas. Daí que, das discussões mais restritas e familiares até aos debates e análises políticas mais formais, os discursos abandonem a abordagem da legitimidade para se centrarem na questão da durabilidade do Governo PS à frente dos destinos da Nação. E neste âmbito há de tudo e para todos os gostos políticos, desde um ano até à legislatura (4 anos) completa.

Tenho, para mim, que face à estrutura governativa construída e apresentada por António Costa e perante o tão aclamado compromisso à esquerda, afigura-se como provável e possível o cumprimento governativo dos quatro anos que dura uma legislatura. Vejamos… os resultados eleitorais de 4 de outubro, a posição do PS perante a possibilidade de ser Governo, permitiram ao BE e ao PCP, mesmo que de forma diferenciada, abrir um ciclo histórico na política portuguesa. Infelizmente, ao contrário do que António Costa tanto proclamou, não foi o derrube de “um muro” mas sim a construção de um novo, já que o PS acabou por escorregar na trama e estratégias claramente antidemocráticas que o BE e o PCP fizeram e pressionaram. A usurpação do sentido democrático dos resultados eleitorais, por parte do BE e do PCP, não se fundamenta um apoio ao PS por razões políticas e de alternativa governativa. O compromisso à esquerda apenas tem como objectivo final a inviabilidade, a todo o custo, de um qualquer governo à direita do PS e/ou com este como aliado. A estratégia acaba por servir às três partes. O Bloco de Esquerda não quererá repetir (pelo menos a tão curto espaço) a posição assumida em 2011 com os custos políticos que isso acarretaria para o BE e para o PS; os comunistas têm uma clara oportunidade de marcar uma pressão ideológica muito forte nas políticas do Governo, se já de forma directa ou por intermédio da CGTP; e por fim, com mais ou menos recuos, o PS tudo fará, mesmo que refém, para terminar a legislatura como governo e procurar ser a referência governativa daqui a quatro anos. Não passam de meras demagogias e inócuas retóricas políticas as afirmações do BE e do PCP de distanciamento quanto ao Governo (e ao facto de dele não fazerem parte) ou do programa do PS. A verdade é que, com menos ou mais recuos, com aplicação das medidas a curto ou médio prazo, com mais ou menos convocações e desmarcações de greves, o compromisso à esquerda acabará por se manter nos quatro anos, a todo o custo. Aliás, não é por mero acaso que o BE vem, agora, com uma tão forte ânsia em marcar presença no Conselho de Estado, depois de tantos e tantos anos de repudiar este órgão consultivo.

Por último, a posição e a acção do PS em toda esta conjuntura não é, apesar do que foi referido, displicente. A forma como António Costa construiu a estrutura governativa é disso sinal. Quebrando a “tradição” do relevo político da pasta das Finanças, António Costa, independentemente das responsabilidades ministeriais, rodeou-se de um conjunto de personalidades de carácter marcadamente político, com experiência no confronto partidária e de governação. Augusto Santos Silva, Eduardo Cabrita, Viera da Silva, Capoulas Santos, Pedro Nuno Santos, Mariana Viera da Silva, Azeredo Lopes, aos quais acresce João Galamba, Ana Catarina Mendes e Carlos César, e ainda o trabalho de “bastidores” de Edite Estrela e Porfírio Silva, são escolhas que, apesar das comprovadas experiências de governação, têm um peso político evidente e serão a sustentação da durabilidade do governo no confronto político com a oposição e com a difícil relação com BE e o PCP. Neste sentido, António Costa foi, notoriamente, inteligente e perspicaz, dotando o governo e as estruturas próximas do mesmo de “armas políticas” suficientemente capazes de perspectivarem a durabilidade da governação nos próximos quatro anos. A ver vamos se o perspectivado se torna realidade…

publicado por mparaujo às 07:48

06
Dez 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dois meses depois…

As últimas eleições legislativas tiveram lugar no passado dia 4 de outubro. Volvidos dois meses, após todas as polémicas políticas e todas análises eleitorais, após a nomeação e queda do XX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS, após os surrealismos presidenciais de Cavaco Silva, após a “indicação” de António Costa para Primeiro-ministro, após a cerimónia de tomada de posse dos Ministros e Secretários de Estado, temos o XXI Governo Constitucional em funções.

Nesta semana, o governo do PS fez aprovar, na Assembleia da República, o seu Programa de Governo e ultrapassou a Moção de Censura de rejeição ao programa do Governo de António Costa, dois exercícios políticos que confirmam o início das funções de um Governo que tem a legitimidade constitucional, a legitimidade democrática parlamentar, mas que terá também, junto de grande parte dos portugueses, o peso da interrogação (e da crítica) quanto à sua legitimidade política. Neste contexto, a primeira análise centra-se na questão da apresentação da Moção de Rejeição. Este é um mecanismo constitucional que permite, de forma muito particular, a marcação de uma específica posição política. E esse recurso apresentado, face à conjuntura política do momento, foi claramente natural e legítimo, marcando uma posição à direita e clarificando os compromissos à esquerda. Foi naturalíssimo e expectável, quer a sua apresentação, quer o desfecho final, mas do ponto de vista político significativamente importante.

Quanto ao Programa do Governo era expectável que a discussão fosse, nesta fase política, fraca e sem interesse. Excluindo as posições pragmáticas da retórica discursiva do PCP e do BE, face à anunciada apresentação da moção de censura de rejeição ao programa do Governo pelo PSD e CDS era natural que o confronto político se centrasse entre PS, Governo e a oposição PSD-CDS em torno de legitimidades democráticas e governativas, mesmo que o discurso dê sinais de desgaste e de perda de impacto na opinião pública. Esta naturalidade da discussão política que decorreu na Assembleia da República tem ainda uma outra face: as questões programáticas, a verdadeira discussão política e ideológica deverão ocorrer na apresentação e votação do Orçamento do Estado para 2016 e das suas medidas. Nessa altura serão muito mais clarificadoras as posições, os confrontos e os compromissos políticos quando a discussão deixar de se centrar nos “favorecidos e desfavorecidos”, nos “ricos e pobres”, “nos trabalhadores e nos pensionistas”, na maior ou menos austeridade, nas “almofadas ou travesseiros financeiros”, para passar ser focada na quantificação, a projecção e a concretização de medidas como metas orçamentais; salários; rendimentos; capitais, sistema bancário e economia; sistemas contributivo, tributário e impostos; sustentabilidade da Segurança Social e pensões; emprego e desemprego. Isto para além de outras pequenas grandes questões como a saúde, o ensino, a justiça, as portagens, os investimentos públicos, os processos de privatizações, a relação com o poder local ou, por fim, a relação coma Concertação Social e a CGTP. Aí, sim… ver-se-á a solidez ou a fragilidade deste compromisso à esquerda, até que ponto preponderará o radicalismo ideológico de uma esquerda (BE e PCP) que tudo fará para impedir que a democracia apresente alternativas de governação à direita (estratégia política em que, infelizmente, o PS se deixou cair na ratoeira e se envolveu) ou, pragmaticamente, essa “maioria da esquerda” assumirá a coragem política (tal como em 2011) da ruptura com um Programa e um governo repetidamente declarado como não sendo “nem do BE, nem do PCP”.

Por último, da mesma forma que o discurso sobre a legitimidade ou ilegitimidade do Governo já satura, também é um facto que a retórica sobre a representatividade parlamentar é meramente demagógica e teórica. A democracia portuguesa assenta no exercício política da representatividade eleitoral. Na prática, em cada eleição legislativa, isso é uma falácia discursiva que só ao fim de 40 anos é que é valorizada (ou sobrevalorizada) por claro e manifesto interesse partidário. Na prática e no acto, os cidadãos, nas legislativas, não votam na sua representatividade parlamentar. Votam no partido que querem que governe, em programas eleitorais de governação, em figuras/lideres que se apresentam, pública e assumidamente, como candidatos a Primeiro-ministros, e não em líderes de bancada. Tal como os cidadãos, quando votam, não votam nas listas dos respectivos círculos eleitorais (nem conhecem os candidatos s deputados, sequer), votam antes nas ideologias e nos “símbolos” partidários.

O contrário, a teoria política e constitucional, surge agora porque dá jeito a fundamentação de legitimidade.

publicado por mparaujo às 07:58

29
Nov 15

19011078_ILKNv.jpegpublicado na edição de hoje, 29 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chamo-me Democracia

 «Bom dia. Chamo-me Democracia e fiz 40 anos no dia 25 de Novembro» (quarta-feira).

Volvidos 40 anos após o “25 de novembro de 75” Portugal volta a viver um evidente exercício ideológico na sua realidade política nacional. Não vale a pena deambular por outra demagogias ou retóricas, assim como não faz qualquer sentido ver nisso, em teoria, qualquer papão político-social ou transportar qualquer carga negativa para essa realidade. Mas este recuar na história até ao tempo dos primeiros passos da liberdade e da democracia portugueses, sem que tal signifique um recuo negativo (antes pelo contrário… é a dita democracia a funcionar em pleno) traz-nos uma realidade política “alterada”. Não faz sentido, nem cabimento, estar a descrever todo o contexto político e social do fim do “verão quente de 75”, já tão retratado em notícias e literatura. Há para todos os gostos e para todas as leituras. Mas hoje faz sentido voltar a recordar o “25 de novembro”, tal como sempre fez sentido fazê-lo desde que me lembre de ter consciência política e social: pelo marco na história da política portuguesa (primeiro veio a liberdade a 25 de Abril de 74, depois veio a democracia a 25 de Novembro de 75); pelas interferências e impactos (directos) familiares e afectivos; e pelas consequências politico-democráticas que teve na sociedade portuguesa, permitindo, por exemplo, que hoje haja este cenário político “à esquerda”. Aliás, seria de um elevado sentido democrático que Bloco de Esquerda e PCP não se esquecessem disso mesmo, embora perceba a dificuldade ideológica no reconhecimento deste marco histórico dadas as limitações na concepção e percepção da democracia. Importa, por isso, clarificar que, ao contrário do que tudo fazia prever no “verão quente”, foi precisamente o 25 de Novembro que permitiu o espaço na democracia portuguesa ao PCP e aos partidos que estão na génese do BE.

Importa não olhar para o que já foi exposto como um sublinhar das posições do PSD e CDS quanto às comemorações dos 40 anos do “25 de novembro de 75”. O aproveitamento político deste importante marco na história da democracia e política nacional é, a todos os níveis, criticável porque surge apenas como forma de protesto em relação à actual conjuntura, já que (e referindo apenas as datas ditas “redondas”) não há memória da celebração dos 10º, 15º, 20º, …, 35º, aniversários do 25 de novembro de 75. Mas é um facto que este quadragésimo “25 de novembro” é especial porque espelha o regresso do exercício ideológico da segunda metade da década de 70 (pós 74/75), da década de 80 e inícios de 90, “perdido” ou esfumado após este período e até 2011. O exercício político do radicalismo à esquerda ficou bem marcado na posição ideológica do BE e do PCP em usar todos os meios para impedir a governação PSD-CDS, apesar de afirmarem publicamente que não se revêem neste governo do PS. O posicionamento mais delimitado do conservadorismo do CDS e reposicionamento liberal do PSD (abandonando, clara e notoriamente, a sua génese social-democrata) deixou um vazio ao centro. A forma como foram descartadas as promessas eleitorais nestes quatro anos de governação, o desprezo e a insensibilidade social, o desmantelamento do Estado, a forma como foi tratado o público e o privado, deixaram marcas a 4 de outubro de 2015 com o descrédito e o sentimento de desilusão e traição expressos na abstenção ou no voto no PS. Mas também é este vazio ao centro (da social-democracia) que o PS não soube ocupar para cair na tentação da governação (legitima do ponto de vista constitucional, questionável do ponto de vista político) e caindo também nas malhas e no engodo da estratégia política do BE e PCP. Logo o PS que era quem, política e ideologicamente, mais celebrava o “25 de Novembro”, com toda a legitimidade democrática.

O resultado deste novo exercício e confronto ideológicos na política nacional (recordemos que estava tão esbatido que até foi o próprio BE quem acaba por ser co-responsável pela queda socialista em 2011 e nunca se aliou a Sócrates na sua minoria governativa de 2009) é muito simples de espelhar. Radicalizou-se o espectro político à direita e à esquerda e eu, keynesiano e social-democrata convicto, me confesso: com o vazio ao centro, tal como muitos outros portugueses, fiquei “órfão político”. Mas é a “chamada” Democracia… a vida, portanto.

publicado por mparaujo às 11:45

23
Nov 15

Cavaco Silva recebe Antonio Costa.jpgHaveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo.

O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial.

Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República.

O que não estaríamos à espera era deste coelho de cartola que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, hoje de manhã, com António Costa.

Desta audiência, da qual não houve qualquer comentário por parte de António Costa no final (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou o esclarecimento de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas????) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação.

Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provoca-me um significativo conjunto de reacções.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes à Assembleia da república.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? Ao caso, a mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguida (retira legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva: "o mal menor".

Por último, é questionável, condenável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora? Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dar força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Algumas vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos?

(créditos da foto: Thomson / Reuters)

publicado por mparaujo às 12:07

11
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Governo caiu. Viva o Governo.

Independentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS nestes dias. Era, e é, o desfecho mais que previsível e expectável.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP, num acordo à esquerda ou até na formação de um Governo com as várias tendências. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia e na vida política portuguesa. A história política já cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim" e o fim da cortina de ferro. Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há uma determinada histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político do país. O que não significa que não haja, por outro lado, a legitimidade na preocupação quanto à instabilidade que possa surgir e quanto ao desfecho negativo deste acordo (o que é, igualmente, previsível e apontado).

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo e a forma (não o conteúdo, até porque esse continua com grande secretismo, pelo menos em parte) como se promoveu este acordo entre PS, BE e PCP.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com a sua identidade, com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é, nem nunca mostrou ser, o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são ainda significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de, a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partido Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político, ao ponto de deixar cair, por força das negociações, grande parte da sua bandeira eleitoral das últimas legislativas: o documento estratégico assinado por Mário Centeno (independentemente de este ser o nome mais badalado para futuro Ministro das Finanças, o que, por si só, resulta numa enorme contradição e um claro erro político face às limitações impostas pelas cedências ao acordo com BE e PCP). Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa, permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão, por mais compromissos de defesa em eventuais moções de rejeição que tenham sido acordados. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há também, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD, na forma como geriu o período eleitoral, na forma como se afastou dos portugueses nos quatro anos de governação. Mas a verdade, e a bem da verdade, é que não se pode deixar de olhar com algum constrangimento, para os sociais-democratas, para as declarações em entrevista ao jornal Público, há cerca de uma semana, de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. O responsável socialista afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e uma realidade.

publicado por mparaujo às 10:03

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

09
Nov 15

Costa-Catarina-Jeronimo.jpgNão se questiona a legitimidade do acordo PS-BE-PCP porque ele é democraticamente válida. Já algumas dúvidas surgem quanto à sua legitimidade política e quanto à sua solidez (tantas vezes já referenciado, aos quais se acrescenta mais uma: "o ilusório previsível").

Mas a principal crítica ao acordo da nova maioria de esquerda, sem qualquer tipo de histerias quanto a fantasmas políticos passados, antes pelo contrário, é a concepção do que é o respeito (ou a sua ausência) pela democracia demonstrada pelo BE e pelo PCP. Em todo este processo nunca esteve em causa a valorização dos princípios programáticos e políticos do PS como alternativa à coligação PSD-CDS. De modo algum. Antes pelo contrário, o único objectivo foi, e é, a anulação e a total desvalorização do que foi a vontade do eleitorado em dar a vitória (mesmo que sem maioria) ao PSD e ao CDS. Mesmo que isso signifique "inovadoras e históricas" estratégias políticas e o engolir significativos "sapos" para que, a todo e a qualquer custo, não seja viável um governo PSD-CDS. Aliás, é de estranhar que a tão amigável maioria de esquerda não se estenda às presidenciais, às anunciadas moções de rejeição, e, mais interessante ainda, ao facto dos processos negociais terem sido entre PS/BE (vertente técnica), entre PS/PCP (vertente política) e nunca entre PS/BE/PCP juntos.

Por outro lado, durante todo este tempo que mediou as eleições e a, mais que provável e anunciada, queda do XX Governo Constitucional muitos foram os recursos a afirmações passadas e a exemplos de posições eventualmente contraditórias para criticar a coligação PSD-CDS. De facto, houve algumas. Indiscutível.

Mas era bom que, de quando em vez, pelo menos, houvesse tempo para recordar a sabedoria popular quando nos diz que não devemos atirar pedras ao telhado do vizinho quando o nosso for de vidro.

É que a história bem mais curta, a de há pouco mais de um mês, tem o condão de nos espelhar o que é a solidez e a transparência democrática e política deste acordo PS-BE-PCP.

(fonte: jornal Sol)

"Esta discussão entre os dois [coligação Portugal à Frente e PS], a ver quem consegue fazer pior, só exige uma solução: nem um nem outro merecem governar o país porque as suas propostas são para atingir os mesmos do costume, os reformados, os que menos têm e menos podem e precisam de protecção social". Jerónimo de Sousa - 19-09-2015

"O buraco que PSD e CDS foram cavando para o país é o mesmo buraco que o PS continuará inevitavelmente a cavar, porque não é capaz de assumir a responsabilidade de lidar com a dívida e de lidar com o sistema financeiro". Catarina Martins - 22-09-2015

"Aquele PS que dizia que há vida para além do défice está desaparecido há muito". Catarina Martins - 23-09-2015

"O PS é a desilusão destas eleições". Catarina Martins - 27-09-2015

 

"No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou. Temos hoje as condições para termos um Governo e um orçamento dentro da Constituição da República portuguesa depois de quatro anos de uma direita que não soube nunca respeitar a lei fundamental do país". Catarina Martins - 12-10-2015

"O Presidente da República isolou-se dos milhões em Portugal que, da esquerda à direita, acreditam na democracia. Por isso, quer queira, quer não queira, vai ter de viver com uma solução de governo que respeite isso mesmo, a democracia". Catarina Martins - 24-10-2015

"Não é a fase em que nos encontramos". Jerónimo de Sousa, sobre um eventual governo com o PS e BE - SIC-Notícias, 29-10-2015

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentada pelo Governo que tomou posse". Jerónimo de Sousa - 31-10-2015

publicado por mparaujo às 11:47

08
Nov 15

ps_be_pcp.jpgIndependentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS. Era, e é, o desfecho mais que previsível.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia portuguesa. A história política cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim". Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há alguma histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político nacional.

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de , a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partidos Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político. Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa e permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD. Não se pode deixar de olhar para as declarações de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao jornal Público há cerca de quatro dias, com algum constrangimento pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. Pedro Nuno Santos afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e bem verdade.

publicado por mparaujo às 21:15

18
Out 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A legitimidade da derrota

Do ponto de vista da legalidade constitucional é tão legítimo um governo que surja da coligação PSD-CDS (que ganhou as eleições legislativas, foi quem obteve o maior número de representação parlamentar) como um outro governo de “aliança parlamentar” entre PS, PCP e BE. Estes são os factos legais e legítimos: PSD-CDS ganharam e devem formar governo; não recebendo o aval da Assembleia da República e, impedido que está de dissolver o parlamento e marcar novas eleições, restará a Cavaco Silva convidar o PS a formar governo. Mas o que se passa, neste momento, em Portugal não é uma questão de legalidade ou de constitucionalidade. O que está em causa a legitimidade política. Ao fim de 40 anos da democracia (e 41 da liberdade) descobriu-se agora que as legislativas têm como objectivo a eleição da representatividade no parlamento e não a formação do governo… mesmo que os portugueses continuem a votar em função do candidato (ou partido que o representa) que se apresenta como primeiro-ministro, que votem em função do partido e não das listas de cada círculo eleitoral ou ainda que não tenha havido, até à data, qualquer coragem política por parte dos “arautos” da representatividade legislativa para alterar a lei eleitoral e permitir, por exemplo, os círculos uninominais. Mas interessa agora, 40 anos depois e face à conjuntura, a reversão da cultura política, democrática e eleitoral dos portugueses. É também verdade que a política portuguesa foi, nestes 40 anos, uma verdadeira brincadeira, um faz-de-conta infantil, porque em 2015 apaga-se toda a memória política, toda a legitimidade política que sustentou os vários governos minoritários (apesar da representatividade parlamentar, importa lembrar também): PS (o último no segundo mandato de José Sócrates), PSD-CDS, PS-PSD, PS-CDS, PS-“Queijo Limiano”. Nada disto existiu, foi puro conto de fadas. Mesmo que a tradição possa deixar de ser o que era, que o decurso da história mude a legitimidade política, há três coisas que não mudaram: primeiro, os princípios programáticos e ideológicos do BE e PCP, que só se aproximaram do PS, não para serem solução, mas apenas para, a todo o custo (como afirmou Jerónimo de Sousa), impedirem a legitimidade democrática de um governo PSD-CDS, como se BE e PCP alterassem os seus ADN’s políticos, os acontecimentos de 2011 e a recente campanha eleitoral; segundo, a ilegítima apropriação da democracia por parte da esquerda mais extremista, como se fossem eles os tutelares dos valores democrático; e terceiro, a ilegítima (e imoral) apropriação do valor e do sentido de cada voto dos portugueses. E é aqui que reside a maior responsabilidade do PS. O desrespeito por quem votou PS com a esperança da vitória eleitoral e como potencial governo, e não para combater a legitimidade democrática de quem ganhou ou com jogos de bastidores para, a todo o custo, ser poder (como se ao BE e ao PCP interessasse o sentido de Estado mais do que a defesa ideológica e interesse partidário). Mais ainda… o desrespeito pelo valor social-democrata, no sentido lato do termo, que está no ADN socialista e que esteve no sentido de voto no PS de muitos sociais-democratas, descontentes com o recente percurso político-partidário do actual PSD. Tal como muitos socialistas, também muitos portugueses se sentem defraudados. Como disse a socialista Ana Gomes na noite eleitoral, “chocados” porque este PS está a ficar “muito pouquinho” socialista. O maior respeito pelo ADN socialista, pelos seus votos e pela dignidade da derrota, era o verdadeiro sentido de Estado, assumir veementemente a sua condição de liderança da oposição, e posicionar-se em função da defesa dos seus princípios programáticos e valores. Mesmo que, conjunturalmente, isso significasse umas vezes dizer sim, outras não, ou ainda abster-se.

publicado por mparaujo às 10:41

17
Out 15

Não tenho nenhum receio do papão governo de esquerda e, felizmente e bem, deixei tudo perfeitamente resolvido com a democracia a 25 de novembro de 75. Não vou por aí.

Entendo que existe toda a legitimidade constitucional para a existência de um governo da coligação PSD-CDS ou de um governo de esquerda.

Tal como afirmo no artigo que virá a público amanhã, 18 de outubro, no Diário de Aveiro, o país vive em suspenso não por uma questão de legalidade constitucional mas por uma questão de legitimidade democrática e política. O que é bem diferente.

Nuno Saraiva - DN.jpgA propósito, o Diário de Notícias traz na sua edição de hoje um excelente artigo do seu subdirector Nuno Saraiva, sob o título "A importância dos formalismos".

E tal como aos formalismos diz respeito é também muito importante que a memória política não se apague, nomeadamente em tempos tão polémicos e controversos.

Pouco menos de um mês antes do dia das eleições legislativas, António Costa procurava conquistar leitorado na ala social-democrata (no sentido lato do termo) descontente com o rumo do actual PSD e com a notória negação (e mau uso) por parte de Passos Coelho do ADN social-democrata do partido. Mesmo que para tal a rama discursiva e política tenha sido o "mau exemplo" de Manuela Ferreira Leite, sabendo-se que a aversão a Pedro Passos Coelho é mais uma questão pessoal e individual do que político-partidária. Mas mesmo assim, António Costa afirmava, em plena campanha eleitoral, por exemplo: "Há identidade entre mim e Manuela Ferreira Leite" (entrevista ao jornal Sol); "Costa não afasta Manuela Ferreira Leite de um Governo PS" (jornal Público). Isto foi bandeira eleitoral em muito spin socialista. Curiosamente nem uma única reacção, volvidos apenas dois meses, sobre o eco que a imprensa dá à afirmação de Manuela Ferreira Leite na TVI24: "O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado" (jornal Expresso, como serão também exemplo o jornal Solo Observador ou o jornal I).

publicado por mparaujo às 11:50

14
Out 15

passos e costa.JPGEnquanto "cozinha em lume brando" o artigo para a edição de domingo do Diário de Aveiro sobre a "agenda" actual da política portuguesa (a governabilidade da nação) ficam duas notas motivadas pelos acontecimentos e pela forma como a realidade se vai transfigurando meteoricamente.

Da Constituição da República Portuguesa (revisão de 2005)

CAPÍTULO II  - Competência (Presidente da República)
Artigo 133.º - (Competência quanto a outros órgãos)
Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:
(...)
f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 187.º;

CAPÍTULO II - Formação e responsabilidade (do Governo)
Artigo 187.º - (Formação)
1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

Artigo 195.º - (Demissão do Governo)
1. Implicam a demissão do Governo:
(...)
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

Últimos acontecimentos

Passos quer "ponto final": o país não pode ficar "refém de um jogo político-partidário" (fonte: Rádio renascença)

Passos Coelho perdeu a paciência. Não quer voltar a falar com o PS "para fazer de conta" (fonte: Diário de Notícias)

publicado por mparaujo às 15:46

11
Out 15

meditar.jpgNo seguimento do artigo publicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro - "No meio da ponte" importa reforçar os contextos nele relatados. Ou, pelo menos, alguns deles.

O desrespeito pelo voto de quem, livre e democraticamente, votou PCP é significativo. Transformar o voto expresso no programa, ideologia ou princípios programáticos do PCP, num voto"útil", de protesto, de combate a uma eventual maioria de direita, é não ter respeito nenhum pelo seu eleitorado e pelo próprio partido. Quem verdadeiramente impediu a maioria da coligação foi a abstenção (mais de 43% dos eleitores). E não deixa de ser curiosa esta mudança do PCP quer no seu discurso, na sua acção, na sua estratégia política, só para, a todo o custo, tentar evitar o nque, democraticamente, os portugueses escolheram. Imagine-se ao ponto de, agora, já terem de novo sentido de Estado: "PCP quer voltar ao Conselho de Estado" (fonte: jornal Expresso).

Para além disto, a vida do PS e de António Costa continua a não estar fácil. E não vale a pena o exercício de alguns socialistas de quererem desviar o foco da atenção para um hipotético nervosismo à direita, um eventual medo do PCP ou do BE serem governo. É falsear a questão. O problema está mesmo do lado do PS e de António Costa. Apesar de ter perdido as eleições (a coligação venceu 13 dos 20 círculos eleitorais), para alguns socialistas até foi um "choque", outros há que não conseguem digerir os resultados de 4 de outubro passado, o PS é neste momento o centro político de todas as atenções. E passará pelos socialistas o futuro do país: seja com compromissos formais à direita, seja assumindo-se como o principal partido da oposição e tomando as decisões, contexto a contexto, individualmente, seja na tal hipotética e mitológica maioria à esquerda. Mas a verdade é que o nervosismo está no PS. E começa a ser notório e evidente.

Carlos Silva, Secretário-geral da UGT afirmou que PCP e Bloco não dão garantias de estabilidade para o futuro - "UGT não quer que PS faça acordo à esquerda" (fonte: RTP).

Já esta semana, Sousa Pinto apresentava a sua demissão da Comissão Política Nacional do PS. Agora é a vez da cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral de Coimbra de vir a público manifestar-se contra a "maioria de esquerda": «Helena Freitas, cabeça de lista do PS a Coimbra, considera que a maioria constituída por um Governo à esquerda "não é legítima" (...)» (fonte: Observador).

 

publicado por mparaujo às 20:44

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
No meio da ponte

Não será fácil o processo de tentativa de assegurar estabilidade política e governativa em Portugal nos próximos tempos. Não será fácil e terá impactos político-partidários.

PSD-CDS apresentaram-se ao eleitorado pré-coligados e ganharam as eleições, sem maioria absoluta, o que representa uma fragilidade política notória. Com a legitimidade da formação do governo (haja ou não fusão parlamentar, PSD garantiu a maior representatividade parlamentar) surge igualmente a debilidade e a instabilidade governativa: a aprovação do programa de Governo e do próximo Orçamento do Estado, para além do normal exercício legislativo e governativo que terá sempre inúmeros obstáculos na necessária aprovação pela Assembleia da República. Como ou sem acordo formal, com mais ou menos “arco da governação”, PSD e CDS dependerão sempre de uma terceira força política.

Bloco de Esquerda e CDU (PCP e Verdes), que, tantas vezes, se autointitulam “democráticos”, revelam a sua verdadeira natureza profundamente anti-democrática e com um elevado desrespeito e desvalorização do valor do voto. Não há, nem nunca houve, uma “maioria de esquerda” em Portugal. Isso é um verdadeiro “mito urbano” político. Seja pela história, seja pelo actual momento, do qual a campanha eleitoral foi disso reflexo, são muito mais as divergências do que as convergências “à esquerda”. Os exemplos são imensos, bastando dois ou três mais evidentes: os posicionamentos em 2011 que levaram à queda do governo socialista (minoritário) de José Sócrates, a elevada fracturação partidária, as divergências programáticas apresentadas na campanha eleitoral, os ataques políticos ao Partido Socialista, as veementes críticas do BE, PCP, Verdes, Livre, etc., quando os socialistas apelaram ao voto útil e à “tal união” da esquerda. Apesar do aumento de deputados e do número de votos expressos, a verdade é que BE e PCP sentem-se como verdadeiros derrotados pela da coligação ter, de facto, ganho as eleições do dia 4 de outubro. E o exercício usado para sustentar essa derrota é, no mínimo, política e democraticamente condenável. Os portugueses que, legitimamente, democraticamente, livremente, votaram BE, PCP, PS, fizeram-no por acreditar nas suas propostas programáticas e nos seus projectos políticos e não como forma de penalizar ou “condenar” PSD e CDS (ou a “direita” como tanto gostam de afirmar). Esses, infelizmente, foram os mais representativos e reflectidos nos 43% de abstenções. Mas, felizmente, esses, ao contrário do que os próprios pensam, não têm nem representatividade parlamentar, nem podem formar governo, por mais que os inúmeros abstencionistas, eleição após eleição, não tenham percebido isso (alguns, porventura, ter-se-ão já arrependido). A tão criticada sede do “pote do poder” de 2011, por parte de PSD e CDS, tem agora novo rosto. A isto chama-se incoerência e falta de credibilidade.

Resta, por fim, o PS. Não tendo ganho as eleições, sendo um dos grandes derrotados do último processo eleitoral, o Partido Socialista ganhou muita coisa. Primeiro, uma crise interna que terá de resolver e uma fragilidade de liderança que António Costa terá que menorizar. E como se uma dificuldade/crise não fosse suficiente, António Costa tem um paradoxo político para enfrentar: o de se ver como a solução para um problema, o da balança da estabilidade política (esteja ela onde estiver: à direita ou à esquerda). E por mais peso e relevância políticos que tal signifique traz mais impactos negativos do que se possa pensar. Não será fácil a decisão e opção do PS e de António Costa. Pressionado à esquerda por quem tenta na “secretaria” o que não conseguiu nas urnas, não será fácil esconder o enorme fosso programático que separa PS e BE+PCP: relação com a Europa, reestruturação da dívida pública, privatizações, segurança social, concertação social, redução da despesa, aumentos salariais, contribuições e carga fiscal individual e colectiva, entre outros. Basta reler os programas para ver as diferenças acentuadas. Mais do que entre PS e coligação (tal como acusaram BE e PCP durante a campanha eleitoral). Se o PS assumir um apoio formal à coligação ver-se-á inundado de críticas pela sua fragilidade política. Restará o compromisso que possa promover no seio da Assembleia da República e esperar por novo desgaste do governo PSD-CDS.

Até lá terá folga e manobra suficientes, com mais ou menos bluff negocial (as reuniões com PCP e BE serão menos conclusivas do que se quer fazer crer): Orçamento do estado para 2016, Presidenciais e Congresso. Em setembro ou outubro de 2016 logo se verá.

publicado por mparaujo às 12:33

10
Out 15

no fio da navalha.jpgHá algumas vozes socialistas que tentam desviar o foco das atenções para um eventual e hipotético nervosismo à "direita" (leia-se Coligação) perante o bluf das negociações do PS à esquerda (BE e PCP).

A verdade é que face ao resultado eleitoral e ao quadro parlamentar o PS foi colocado entre a espada e a parede e perante um enorme desafio e compromisso de Estado. Ou assume compromissos com a Coligação vencedora das eleições (mesmo que não integre o futuro governo e não tenha que votar a a favor do programa ou orçamento) ou rompe com o seu posicionamento de centro-esquerda e assume uma coligação radical e extremista à esquerda, menorizando o sentido do voto e os resultados eleitorais. Isto sem esquecer que seria bom o PS recordar a sua própria história, por exemplo, a de Novembro de 75.

E os impactos de tanto zig-zag estão a começar a surgir.

Sérgio Sousa Pinto demitiu-se do Secretariado Nacional do PS

Será que o arco da governação já não é o que era?

Vítor Ramalho defende referendo se PS quiser coligação de Governo

Amanhã mais desenvolvimentos no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 15:25

11
Ago 15

legislativas2015-cor-web_pequeno.pngComo se não houvesse amanhã, nem nada de mais importante, continua a guerra político-partidária em torno dos cartazes/outdoors da campanha eleitoral. Agora as atenções viram-se para os cartazes da coligação "Portugal à Frente" com as críticas do Partido Socialista a preencher espaço nas redes sociais, como resposta à polémica que surgiu aquando dos cartazes socialistas.

O PS reclama ao eleitorado "Confiança", enquanto a coligação PSD-CDS afirma que, finalizado o processo de resgate,o país está melhor e que "Agora Portugal pode mais". Os chamados "slogans" eleitorais eram, por si só, suficientes para que o combate político e ideológico se centrasse nas propostas programáticas, nas políticas e na ideologia (se é que ela ainda existe).

Mas não...

Tal como aqui referi houve um significativo "tiro nos pés" no arranque da campanha socialista, algo, aliás, observado e criticado internamente. Não vale a pena esconder os factos (datas, números, histórias reais, rostos) mesmo que este tipo de polémica não traga nada de relevante à campanha. Mas o que deixa alguma surpresa é o PS querer entrar pelo mesmo caminho e exercício ao criticar os cartazes da coligação, tentando, em vão, assemelhar as realidades aos cartazes socialistas. Aliás, alguém alertava no twitter: "Mas é pelos cartazes da coligação que a esquerda quer criticar a direita?" (@G_L).
Pensar-se-ia que seria legítimo criticar as mensagens contidas e projectadas nos cartazes. Seria e é. Mas não é isso que acontece. As críticas socialistas ficam-se pelos rostos e pessoas que surgem nos outdoors. Só que há diferenças.

1. Os cartazes da coligação expressam políticas e medidas governativas (correctas ou não, verdadeiras ou não) e não histórias reais como fundamentaram, publicamente, muitos socialistas.
2. As pessoas que surgem nos cartazes da coligação não estão pessoal e particularmente identificadas com a mensagem. Não há, como havia no caso do PS, um "eu" que personificava a mensagem contida (e que veio a verificar-se não ser verdadeiro).
3. Sempre houve, e sempre haverá, em qualquer campanha eleitoral recurso a bancos de imagens ou a figurantes. Não é minimamente relevante se a figura "A" é australiana, a "B" francesa, ou a "C" marciana. A questão, para além da ausência de relação pessoal com a mensagem, passa pela legalidade ou legitimidade no uso da imagem. A fazer fé nas informações posteriores houve quem não soubesse qual o destino da sua fotografia, nem tivesse dado autorização para tal.

Mas a questão dos cartazes é muito mais que este fait divers ridículo e sem qualquer importância para a maioria do eleitorado.

Não há discussão programática, do futuro, da alternativa ou da continuidade, das propostas e das promessas (sim, porque não há, neste mundo e nesta vida, campanha eleitoral sem promessas).

Até se podia discutir porque é que o PS não conseguiu, no meio da crise que o país atravessou e atravessa, uma história real de um desempregado, de um emigrante, de um recibo-verde, de um pensionista. Afinal, o país pode estar mesmo melhor...
Da mesma forma que a coligação PSD-CDS não conseguiu um cidadão português, um empresário português, um jovem ou um sénior português, que testemunhasse o aumento de emprego, as taxas moderadoras, o aumento das exportações, mais igualdade no mercado de trabalho, mais criancinhas nascidas, etc, e teve que recorrer a um banco de imagens. Afinal, o país pode não ter melhorado assim tanto...

E a política nacional é isto... depois admiram-se da imagem que os políticos e partidos criam nos portugueses, e no número de abstenções nas eleições.

É triste... muito triste.

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publicado por mparaujo às 16:37

08
Ago 15

e também nos "pés" deste arranque da campanha eleitoral do Partido Socialista.

A controvérsia é mediática e tem ocupado a discussão pública e alguns espaços na comunicação social.

Tudo começou por ser uma mera e dispensável discussão estética sobre o primeiro cartaz da campanha eleitoral do PS para as eleições legislativas de 2015. Apenas e tão somente uma questão estética e de marketing que tinha tudo para terminar em poucos dias. Só que o "pior" estava para vir.

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Poucos dias depois surgiam novos cartazes para a campanha que, em teoria, traduziriam e seriam o espelho da realidade de muitos cidadãos: desemprego, Estado social, emigração, emprego. O objectivo seria o de associar histórias reais a uma frase chave que conseguisse almejar com a da coligação ("Agora Portugal pode mais" ou a da carta que Passos Coelho e Paulo Portas endereçaram aos portugueses projectando o futuro na expressão "depois da recuperação, a construção"). A frase, diga-se, é também ela forte, do ponto de vista político: "Não brinquem com os números, respeitem as pessoas", numa evidente alusão ao que tem sido, nas últimas semanas, a guerra dos números do desemprego/emprego.

Mas nada bateu certo, mais uma vez. E não tem a ver com quezílias partidárias, a conflitualidade discursiva dos períodos eleitorais ou embirração da oposição. É mesmo mau, as críticas são internas e a responsabilidade cabe ao PS.

Primeiro, as datas e os números. A associação de situações de desemprego ainda na governação de José Sócrates; a diferença entre o número de desempregados em 2010 e em 2012, dando a percepção que na actual legislativa foram reduzidos cerca de 133 mil desempregados: ou o cartaz dos recibos verdes em 2011, ano de transição governativa. As criticas não pararam de surgir e eram evidentes os esforços partidários para justificar e sustentar a enorme trapalhada entretanto gerada. Um cartaz, por regra e princípio, deve ser claro, conciso e centrar o foco e a atenção num aspecto relevante. Não pode deixar dúvidas, múltiplas interpretações ou ter a necessidade de um complexo conjunto de explicações programáticas (como se tivesse em "anexo" o programa eleitoral completo). A par disto veio a público a não veracidade das histórias e dos rostos que as acompanhavam, havendo ainda dúvidas quanto a legalidade do uso consentido das imagens: nenhuma das pessoas em causa está desempregada ou é emigrante. E era tudo tão escusado porque nem seria preciso o PS gastar tanto tempo e procurar muito para, nestes últimos quatro anos, encontrar histórias e pessoas reais (e não figurantes). Ou então, fica a dúvida se o país não estará mesmo melhor.

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É evidente que os cartazes, como outros elementos de campanha, são complementos a outras acções mais consistentes como os comícios, as acções de rua ou os debates. Se o tempo que falta para o ponto alto da campanha eleitoral e as eleições fosse maior do que aquele que é nesta data, esta polémica toda não passariam de episódios que a memória fraca dos portugueses acabará por fazer esquecer. Mas a verdade é que o tempo começa a ficar escasso e tão cedo o PS não se livrará da vergonha e da exposição pública.

Mas o verdadeiro problema de toda esta controvérsia não são os cartazes por si só. Para além de alguma descredibilização na campanha do PS, tudo isto serviu para desviar a atenção dos portugueses do essencial: as propostas eleitorais do PS e do PSD contidas nos seus programas e compromissos eleitorais. A bandeira e os temas-chave para os socialistas (desemprego, emprego e Estado Social) para esta camapnha eleitoral ficaram completamente "chamuscados" e perderam impacto visual.

E neste caso, não vale a pena o PS vir com muita demagogia porque a responsabilidade é, em grande parte, apenas sua.

publicado por mparaujo às 21:50

21
Jul 15

boletim de voto antigo.jpgno seguimento do aplauso à (ainda) deputada social-democrata Francisca Almeida fica o registo para uma significativa e importante alteração de processos e mentalidades nas escolhas das listas eleitorais.

Podemos tecer, antecipadamente, um inúmero conjunto de considerações sobre os processos.

Primeiro, termos a noção do conhecimento que o eleitorado tem das listas em que vota. Retirem a simbologia partidária e duvido que sejam muitos os que saibam onde colocar o "x" no dia das eleições (que agora também pode ser "+").

Segundo, podemos discutir o método da representatividade (tal como sucedeu nas últimas eleições em Inglaterra) ou da representação (manter o actual sistema ou o dos ciclos uninominais). A verdade é que nada é garante, no day after eleitoral, que o eleito mantenha alguma ligação ao eleitor.

Mas independentemente de tudo isto, há sempre os "males menores", já que ainda não foi encontrado o modelo político perfeito (quanto muito, a democracia é o menos imperfeito).

Não sei se o processo é igual a todo o país e a todos os círculos eleitorais onde o PS apresentará candidatos.

Não sei sequer avaliar quantitativamente o impacto dos nomes sonantes nas listas distritais (círculos), tendo a maior dúvida de que, na prática, alguém vá votar por causa do cabeça de lista do circulo A, B ou C. Ou votam no partido X, Y ou Z ou votam em branco (ou fazem um bonequinho no boletim).

No entanto, é de louvar o que o PS Aveiro definiu para a elaboração da sua lista de candidatos para as eleições de 2015, mesmo correndo o risco de, mediaticamente (já que não tenho qualquer legitimidade - nem qualquer interesse - para avaliar a qualidade política e pessoal de cada um dos candidatos), não ser reconhecido peso à lista que apresenta. Mas reconheça-se o esforço inovador e a coragem política de apresentar uma lista sem os chamados "pára-quedistas" (como aconteceu em 2011), candidatos sem qualquer ligação e afinidade à região, aos interesses do eleitorado do circulo de Aveiro (teimosamente ainda chama de distrito), sem sequer conhecerem, minimamente, os municípios que os elegem.

Reconheça-se e aplauda-se de pé... que sirva de exemplo (como já serviram as primárias, pelo menos, pelo princípio e fundamentos).

publicado por mparaujo às 16:37

17
Jun 15

TAP.jpgpublicado na edição de hoje, 17 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O voo polémico

Uma política de privatizações ou concessões de empresas e/ou serviços públicos é, numa primeira fase, uma questão ideológica, mesmo que o peso programático tenha vários níveis de aplicabilidade (desde o ultra e radical neoliberalismo aos conceitos mais moderados).

Contrariamente às ideologias da esquerda mais radical, nem tudo tem e deve ser público, gerido pelo Estado. A utopia social de um Estado controlador e “proprietário”, que trata todos por igual (apesar das diferenças), que a todos dá tudo, resulta num Estado falido, numa população nivelada pela pobreza, numa maior diferenciação de classes e uma sociedade mais elitista (por mais paradoxo que possa parecer). A grande responsabilidade do Estado não é a gestão (mesmo que da coisa pública) mas sim a regulamentação e fiscalização. Daí que generalizar todo o tecido social e económico de um país ao confronto ideológico do público vs privado não faz sentido. Há sectores e áreas nas quais encaixa perfeitamente a responsabilidade social do Estado: a educação e a saúde (mesmo que haja, e bem, complementaridade privada); a justiça; a energia (essa, infelizmente, entregue) e a água e o saneamento básico (cada vez mais difíceis de segurar). E quando se refere a responsabilidade do Estado ela pode (e deve, em inúmeras circunstâncias) ser descentralizada, por exemplo, para o Poder Local.

No que respeita aos transportes, sejam eles rodoviário, ferroviário ou aéreo, só mesmo por razões ideológicas é que os mesmos são tidos como “bandeiras de Estado”. Importa notar que Portugal não tem, por exemplo, nenhuma “companhia de bandeira” no sector do transporte marítimo (e nós com tanto mar à frente), apesar de, e muito bem, o Estado ter a gestão portuária. Pena que, no que respeita ao transporte aéreo, não se tenha mantido a gestão dos aeroportos. Portanto, privatizar a TAP só tem de polémico a fundamentação ideológica. Ou melhor… só deveria ter, porque o que aconteceu foi que o processo da venda da TAP foi transposto para o confronto eleitoralista e para a demagogia político-partidária (é bom recordar ao PS o que foram também as suas opções políticas de privatização, nomeadamente no que respeita à TAP; por exemplo, em 2000 (ministro Jorge Coelho, à data) com a Swissair ou no Pacto de Estabilidade e Coesão (PEC IV) 2010-2013).

A TAP, bem ou mal, não foi vendida por 10 milhões de euros (não sei quantos Jorge Jesus) mas sim por cerca de 350 milhões de euros, aos quais acrescem cerca de mil milhões de euros em dívidas e cerca de 500 milhões de euros em capitais negativos. Os 10 milhões correspondem ao encaixe governamental do valor das suas acções. Entre ter uma empresa do Estado, completamente falida, excessivamente suportada pelas contribuições ficais dos cidadãos (sem usufruto directo dos mesmos, pelo menos da maioria) e ceder 61% do seu capital (restando ao Estado Português cerca de 39% com direito a veto e com capacidade para decidir em matérias estratégicas), é caso para podermos afirmar que a TAP foi bem vendida (surpresa é terem dado tanto valor por ela).

Face ao historial de posições políticas e estratégias governativas do PS, a sua actual posição nesta problemática, não abona nada a favor da sua credibilidade e imagem. Não é viável, nem credível, que o PS inverta o processo se for Governo. Não fazem sentido a maioria das críticas à actuação e decisão do Governo de Passos Coelho, nesta matéria, porque o ónus da questão pode facilmente reverter o sentido e levar os portugueses a questionar: o PS de hoje, de António Costa, rasgava todas as posições anteriores sobre a matéria da privatização da TAP? E quais seriam as alternativas ao actual estado da empresa?

Há, no entanto, um dado que importa referir e que o PS bem poderia aproveitar para, de forma mais consistente, ser oposição: o timing da decisão e do processo. Depois de tantas tentativas (social-democratas e socialistas), depois de todos os avanços e recuos que o processo foi sujeito, a poucos meses de um processo eleitoral, qual a pressa de Passos Coelho em fechar o negócio? Isso sim, importa questionar porque, face a tanta polémica gerada, o bom-senso político poderia sugerir o aguardar pelo desfecho eleitoral.

 

publicado por mparaujo às 10:32

29
Mai 15

Banco de Portugal.jpgO PS resolveu chamar à agenda política o caso da recondução de Carlos Costa à frente dos destinos do Banco de Portugal.

Não fosse estarmos em plena pré-campanha eleitoral, antes do interregno balnear, e teria algumas dúvidas que o “amuo político” do PS fosse o mesmo, ou pelo menos com a mesma perseverança, num outro contexto (por exemplo, numa primeira metade de um mandato legislativo). É que os argumentos ou os fundamentos para a crítica têm alguma falta de consistência. Por parte e por pontos…

  1. O facto de estarmos a meros meses das eleições legislativas pesa na recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal. Não fazia qualquer sentido estar, nesta altura, a procurar outro nome tendo como cenário uma possível destituição pós-eleitoral, em função dos resultados das eleições.
  2. A acusação de “partidarização” da escolha é uma falsa questão. Independentemente da unilateralidade da escolha, Carlos Costa não teve o perfil e as responsabilidades político-partidárias que, por exemplo, Víctor Constâncio. Importa ainda relembrar que Carlos Costa foi nomeado Governador do BdP na última legislatura de José Sócrates. É atirar pedras ao telhado vizinho com telhados de vidro.
  3. É legítimo que um Governo, no pleno exercício do seu democrático mandato, tendo na sua agenda política a resolução do caso BES/Novo Banco até ao final da legislatura queira manter o actual Governador do BdP pelo conhecimento e acompanhamento do processo.
  4. E tomando como argumento o “caso BES” a verdade é que o BdP e, por consequente assumpção de responsabilidades, o seu Governador não tinham que intervir na gestão interna de um banco. Apenas fazer cumprir e promover a regulação e fiscalização. Só que o grave problema da regulação bancária não pode, a bem da verdade e por justiça, ser imputado a Caros Costa. É uma questão de mentalidade interna do BdP, de subserviência ao próprio sistema bancário e à banca. E, acima de tudo, é um problema com passado e história bem enraizados. Um problema que o passado e a história de casos como o BPP, BCP, BPN, fundamentalmente, não souberam trazer qualquer tipo de ensinamento ou ilações.
  5. Por último importa questionar. O PS colocou em causa a capacidade de governação, as competências e as habilitações para o desempenho do cargo, de Carlos Costa? Não colocou. O PS transpôs para o debate, aproveitando o caso da recondução do Governador, o futuro da regulação e da fiscalização, ou o papel do Banco de Portugal? Não transpôs.

O que era verdadeiramente importante ficou à margem… prevaleceu, uma vez mais, a politiquice e a guerrinha pré-eleitoral. Amuos, portanto…

publicado por mparaujo às 18:40

28
Abr 15

Primeiro surgiu o documento estratégico "Uma década para Portugal" sob a bandeira socialista.

Depois surgiu o desmantelar das previsões macroeconómicas do documento do PS e as críticas ao irrealismo das propostas sob os megafones sociais-democratas.

A seguir veio o colar o PS ao centro esquerda, com o afastamento da esquerda, pelo distanciamento do PCP e do BE curiosamente face a uma das bandeiras do documento - a TSU - e pela visão europeísta da sustentação macroeconómica das propostas socialistas.

Estas e outras trocas de galhardetes obrigaram, claramente, o PSD e o CDS a anteciparem o anúncio da coligação, apesar do óbvio, em alguns meses e entrar no jogo pré-eleitoral.

Ao mais que previsível "casamento político", em vez do tradicional arroz ou das tradicionais pétalas de rosa (sem conotação partidária), choveram críticas e "maus-olhados", na maioria dos casos por ciúmes eleitorais e políticos.

Ainda em plena "lua de mel" o PSD pressiona o PS a sustentar, em sede de UTAO, as medidas e as políticas plasmadas no documento estratégico.

Não contente, PS desafia PSD, já que este entrou no jogo pré-eleitoral, a apresentar um programa eleitoral detalhado.

No meu tempo de criança (agora as motivações são outras), de escola primária, a isto nós dizíamos: "a minha pilinha é maior que a tua".

E assim vai o país.

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publicado por mparaujo às 16:36

21
Abr 15

PS apresenta documento decada para portugal 2015 -Cerca de 35 minutos de leitura, em perfeita diagonal (a bem da verdade) do recente documento do Partido Socialista: "Uma década para Portugal".

Não acredito que seja o programa eleitoral do PS para as próximas legislativas, mas sim um documento de trabalho que possa servir, eventualmente, de base para as propostas eleitorais dos socialistas aos portugueses.

Sem entrar em pormenores de concordar ou deixar de concordar com o que é exposto, de achar válidas ou irrealistas as noções aí apresentadas, (até porque não as li convenientemente), a verdade é que há algumas questões em relação a este documento.

Primeiro, está aquém das áreas (ou muitas das áreas) apresentadas na "Agenda para a Década", aprovada no último congresso do PS.

Segundo, tem algumas propostas que não diferem muito das propostas do actual Governo ou até de medidas por este já anunciadas, o que dificulta significativamente apresentar-se como alternativa. Veja-se o caso do alívio de alguma carga fiscal ou a reposição salarial (essencialmente a diferenciação está no cronograma e não na medida em si).

Terceiro, independentemente da validade das propostas, ao documento falta abrangência estratégica.  Há uma preocupação com a carga fiscal e a tributação, com o emprego ou o desemprego, com a segurança social, com o investimento, com o peso da máquina da administração central e com o regresso do simplex, com o regime laboral e a massa salarial, ou com as privatizações/concessões e a regulação. Ao mesmo tempo que a justiça e a educação (teme-se o regresso das "novas oportunidades" tal como foram implementadas) são referências mínimas, há uma relevante ausência de áreas tão vitais como a saúde, a ciência e a investigação, a agricultura, a economia azul (o mar), os transportes, a rede viária, a energia e as comunicações (já que se criticou tanto o Governo no caso das suas privatizações), bem como a regionalização e o papel das autarquias (relembro as críticas à "fusão/extinção" das freguesias).

Mas para já há uma certeza... este documento do Partido Socialista obrigou a posição/Governo a vir a público, obriga a um redobrar de atenções por parte de Passos Coelho, do PSD e do CDS, que já imaginavam (até por força das últimas sondagens) um PS adormecido e resignado. Entrámos, agora sim, em campanha eleitoral.

A ler... com mais atenção.

publicado por mparaujo às 16:47

16
Abr 15

Já por diversas vezes manifestei o meu desinteresse pelo estado actual do processo que levou à prisão preventiva do ex Primeiro-ministro José Sócrates. Relembro apenas as três razões que sustentam a minha posição: confiança na Justiça; princípio da presunção de inocência; separação entre processo judicial e político.
Aliás, quanto ao último aspecto, também defendi sempre que o caso não deveria entrar na esfera do confronto político nacional, sob pena de surgirem inevitáveis impactos em ambos os lados da “barricada” (PS e PSD). Sim… não se pense que os estilhaços apenas atingiriam os socialistas. Enquanto não houver a absolvição ou a condenação o processo nada tem de político, mesmo que, no final, tudo se transforme num claro caso político independentemente do desfecho, pelo envolvimento de um ex Primeiro-ministro e dos factos se reportarem ao período do exercício das funções de Estado. Mas isso a seu tempo…

Já aqui dei nota, a propósito do caso das dívidas de Passos Coelho à Segurança Social, que interessa tudo ao PSD menos trazer para o confronto político o caso “Marquês“ sem que o mesmo tenha ainda um fim. Por mil e uma razões, que mais não seja pelo risco de se virar o feitiço contra o feiticeiro ou haver “gatos escondidos com rabos de fora” do lado dos sociais-democratas.
O mesmo diz respeito aos socialistas, embora aqui o caso seja mais complexo: um afastamento do processo pode significar a rejeição de um passado muito recente, ainda por cima com uma estrutura nacional muito assente nesse passado; uma aproximação de facto pode ter impacto eleitoral significativo. Por tudo isto ao PS impõe-se um maior recato e cuidado.

O que é completamente desprovido de senso, lucidez, inteligência, honestidade, ética e coerência políticas, é o uso da política e dos seus contextos para a autopromoção e para a febre e sede de mediatismo. Em vésperas de lançamento de mais um livro, e isto não é de todo um pormenor, o ex ministro da cultura e representante português na UNESCO, Manuel Maria Carrilho vem publicamente pressionar António Costa a expulsar José Sócrates do PS. Mesmo para quem não tem ligações ao Partido Socialista isto é qualquer coisa de surreal e de ridículo. Primeiro porque se há coisa que não convém ao PS é transformar o processo num caso político. Segundo porque não há, por parte dos socialistas, há muito tempo, o reconhecimento do peso político de Carrilho para que este tenha a “legitimidade” de apresentar (ainda para mais publicamente) a proposta de expulsão. Terceiro porque tudo não passa do uso de um processo para vir para as luzes da ribalta ressuscitar o seu nome face à publicação de um livro. Quarto, é notório o sentido de vingança pela total antipatia (por razões políticas) que Carrilho nutre por Sócrates. E por último, Manuel Maria Carrilho não é, publicamente, um modelo de virtude e de exemplo, face aos processos de violência doméstica que tem contra si, envolvendo Bárbara Guimarães.

Mas principalmente tudo isto é triste, tudo isto é fado…

publicado por mparaujo às 11:54

06
Abr 15

candidatos 01.jpg

O ano de 2015 será marcado pelo impacto dos resultados das eleições legislativas que deverão ocorrer no último trimestre deste ano.
Já o ano de 2016 reserva a sua abertura para a realização das eleições presidenciais. Para estas ainda faltará, mais coisa menos coisa, cerca de um ano. Mas, estranhamente, tem sido o processo eleitoral presidencial que mais tem agitado a agenda política: são os putativos candidatos a candidatos, nomeadamente à direita (casos de Marcelo Rebelo de Sousa, Santana Lopes, Marques Mendes, Rui Rio, Manuela Ferreira Leite, Fernando Nobre de novo, e até mesmo Paulo Portas); são as esperanças e os sonhos socialistas que resvalam numa lista vip interminável (Ferro Rodrigues, Maria de Belém, João Cravinho, António Vitorino, Edite Estrela, Jaime Gama); são os mais que desejados mas mais distantes Durão Barros (PSD) e António Guterres (PS); e os incómodos nomes confirmados como Henrique Neto e Sampaio da Nóvoa.

Se à direita (esperando ansiosamente por Durão Barroso ou Rui Rio) tudo não passa de “soundbites” e do condicionamento de eventual candidatura de mal-amado Marcelo Rebelo de Sousa, já no seio da família socialista a realidade é outra.

Apesar da direcção nacional e do líder António Costa afirmarem, e bem, que o processo das presidenciais terá espaço e tempo próprios, a verdade é que os dois nomes já anunciados (ambos na área de influência eleitoral socialista) deixaram já alguns sabores amargos entre os socialistas. Henrique Neto criou alguma instabilidade, mesmo que a sua candidatura seja indiferente a António Costa (como o mesmo o afirmou) mas a candidatura de Sampaio da Nóvoa mais mal-estar deixou no interior do PS, como fortes críticas internas de claro desagrado quer em relação à candidatura (embora a memória de alguns socialistas seja curta, depois de Sampaio da Nóvoa ter sido figura no último congresso do PS), quer em relação à forma como a direcção tem gerido o processo. Embora, neste caso, só se entendam as reacções como a necessidade de palco e ribalta para alguns políticos que têm uma enorme carência de mediatismo.

Não faz qualquer sentido estar a focar atenções e recursos numas eleições que só deverão acontecer daqui a cerca de 12 meses, mais ainda quando daqui a cinco ou seis meses estaremos em plena campanha eleitoral para as legislativas. Tudo o que envolve, neste momento, presidenciais são “fair divers”, é entretenimento político, é estar a desviar atenções e concentrações discursivas no que é, para os portugueses e para o país, o mais importante: as legislativas de 2015 que poderão marcar, ou não, nova viragem política nacional.

(resumo de quase tudo o que têm sido as presidenciais 2016)

publicado por mparaujo às 10:18

02
Abr 15

Antonio Costa sai da CM Lx - abril 2015.jpgNão sei se é matéria de estudo e conhecimento nos vários cursos de ciência política (o meu é de comunicação) mas deveria ser. Sempre ouvi e acreditei na teoria de que é um erro de estratégia política a obsessão pelos "passos" do adversário/opositor.

A constante preocupação e crítica aos movimentos políticos (e não às propostas e ideias) do opositor traz, normalmente, mais prejuízos eleitorais que benefícios.

Há dias foi a reacção (jocosa) do PSD ao facto do PS ter aberto à opinião pública contributos para o seu programa eleitoral. Nem vou perder tempo porque, passado muito pouco tempo, o PSD colocaria à "consulta pública" algumas áreas políticas a focar na próxima campanha eleitoral (por exemplo, em matéria fiscal).

A recente preocupação (desnecessária e evitável) dos sociais-democratas com o "quintal do vizinho" prende-se com a anunciada e concretizada (ontem) saída de António Costa da presidência da Câmara Municipal de Lisboa. E a fobia pelo necessidade permanente de sobreposição aos movimentos políticos do opositor é tal que é recorrente a queda no erro estratégico: por exemplo a crítica à interrupção do mandato eleitoral autárquico, como se o PSD fosse, de facto, um exemplo de mandatos levados até ao fim.

Por outro lado, o permanente "bitaite" sobre o "alheio" provoca o desviar da concentração e do empenho no projecto próprio, no eleitorado indeciso, na eficácia da transmissão da mensagem político-partidária. E leva a demasiadas incoerências discursivas: se Costa ficasse na Câmara de Lisboa era porque não queria perder o "tacho" (por exemplo); ao sair é porque traiu os seus eleitores. Preso por ter e preso por não ter... O PSD deveria estar mais preocupado consigo do que com o PS.

A menos que esta decisão de António Costa, que já tinha sido anunciada aquando das eleições internas do PS, portanto tudo menos surpresa, tenha trazido algum inquietação (incompreensível) ao PSD dada a evidente maior disponibilidade (temporal e de concentração) do líder socialista para o combate político-partidário eleitoral próximo.

E por mais que o PSD disfarce, isto tornou-se, infelizmente, notório.

temo, claramente, para os riscos acrescidos de trazer para o debate e confronto político eleitoral tudo ("roupa suja" e mediatismos) menos aquilo que se devia (propostas com seriedade e que projectem um futuro melhor).

publicado por mparaujo às 15:51

01
Abr 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Madeira já não é um “Jardim”

No passado domingo realizaram-se as eleições regionais na Madeira. Dos resultados importa destacar: a renovação da maioria do PSD (embora no limite); o fim da era de Alberto João Jardim e a nova era Miguel Albuquerque; o segundo lugar conquistado pelo CDS-PP; a descida do PS com a estranha coligação com o PTP (José Manuel Coelho), MTP e PAN; a entrada directa para o parlamento regional do movimento “Juntos pelo Povo”, como quarta força política mais votada (com menos de 1% de diferença para o PS); a subida do PCP e do BE, os primeiros com mais um deputado e os bloquistas com o regresso ao parlamento madeirense (ambos com dois lugares assegurados). Acresce ainda o facto de mais de 50% dos eleitores do arquipélago terem optado por se manterem afastados das urnas eleitorais, valor que nunca tinha sido registado desde as primeiras eleições em 1976.

Apesar da descida do PSD, em valores absolutos e em número de deputados, a manutenção da maioria parlamentar é uma evidente vitória eleitoral, face ao desgaste partidário da governação. Porque estas eleições regionais na Madeira, após o fecho político do ciclo de Alberto João Jardim, revestem-se, por isso mesmo, de uma realidade distinta de todas as anteriores. A sucessão na liderança do PSD Madeira não foi, como é conhecida, de todo pacífica, e há uma maior proximidade e afinidade entre Miguel Albuquerque e o PSD de Passos Coelho. O reflexo da governação do país teria, neste caso, um impacto eleitoral maior. Aliás, basta recordar as fortes críticas de António Costa no único momento de envolvimento directo na campanha e no processo eleitoral: “a inversão das actuais políticas”; “falhanço e incapacidade de responder à mudança, por parte do Governo”; “o PS tem que travar este falhanço, este fracasso, do Governo, e ser alternativa”. Aceitando a legitimidade da separação de autonomias entre o PS nacional e o da Madeira, a verdade é que António Costa não pode “assobiar” para o lado e dizer que não há extrapolação nacional dos resultados regionais. Isto não pode ser o mesmo que esquecer o que aconteceu ao PASOK, na Grécia, e ficar no limbo em relação ao Syriza; ou “abafar” a derrota socialista nas regionais francesas depois de depositadas toda a fé e esperança em Hollande.

Face ao novo ciclo político que se avizinhava na Madeira, após o fim do domínio de Alberto João Jardim, esta era uma excelente oportunidade para os socialistas se afirmarem como alternativa e apresentarem um projecto nacional diferenciado das políticas do actual Governo.
Não fazendo qualquer sentido estar, nesta altura e nesta fase, a tecer qualquer tipo de comparações e relembrar António José Seguro (como o têm feito inúmeras vozes socialistas, publicamente), a verdade é que a primeira realidade eleitoral da liderança de António Costa foi madastra.
Face à fragilidade com que o PSD se apresentou às eleições, após a disputa interna para a liderança e a saída de cena (pública) de Jardim, o PS não conseguiu contribuir para a não renovação da maioria social-democrata no parlamento madeirense (com os centristas em segundo lugar).
O Partido Socialista, tal como não tem conseguido projectar a sua oposição ao Governo nas mais diferenciadas sondagens, não foi capaz de se apresentar na Madeira como alternativa, tendo ficado pelo registo de terceira força política, não muito longe do recém-criado movimento “Juntos pelo Povo”.
Tal como no continente, o Partido Socialista, na Madeira, não foi capaz de aglutinar, em torno do seu projecto, a esquerda ideológica (PCP e BE).

Estas eleições não foram umas eleições com as características das anteriormente realizadas nos últimos 40 anos da democracia, na Madeira. Estas tinham tudo para serem o “cartão de visita eleitoral” para o Partido Socialista. Da mesma forma que as eleições europeias nunca tiveram projecção eleitoral nacional mas serviram como trunfo para o combate interno, face a Seguro, para a liderança do partido.

Por mais que António Costa queira desvalorizar o impacto eleitoral madeirense, os portugueses dificilmente o esquecerão. Nem os portugueses, nem o PSD que recebeu, no passado domingo, um enorme balão de oxigénio para a recta final.

publicado por mparaujo às 10:34

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