Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

06
Jul 15

referendo grecia julho 2015.jpg

Há poucos meses os gregos escolhiam o Syriza (e as suas posições e convicções políticas, sejam elas radicais ou não) para governar a Grécia. Escolheram e ganharam, mesmo que sem a maioria (e o facto não é um mero pormenor ou uma mera circunstância eleitoral).

Como resultado o Governo de Tsipras transpôs para a mesa das negociações com o Eurogrupo, credores e FMI, toda a linha política que serviu de "bandeira" eleitoral durante a campanha e que deu origem ao resultado eleitoral final. Não havia, por uma questão de ética política (reconheça-se) outra forma de agir ou seria o total descrédito e o colocar em causa a confiança política dos gregos no actual Governo.

À "cabeça" da posição inflexível e irredutível da Grécia nas inúmeras rondas negociais está (ou estava) o Ministro das Finanças, Yanis Varoufakis.

A inflexibilidade das instâncias internacionais e dos credores foi mantendo, semana após semana, um agoniante impasse na resolução da grave e trágica crise económica, financeira e social que a Grécia vive.

Face às circunstâncias e ao isolamento político a que a Grécia se viu votada pelo Eurogrupo e pelos Estados-membro o Governo grego avançou, como óbvia arma negocial, para a realização de um referendo.

O referendo, face ao que era o sentimento do povo grego e ao recente resultado eleitoral, era uma forma clara de pretender, após a legitimidade democrática eleitoral, sustentar e apoiar as posições intransigentes e o braço-de-ferro entre Grécia e credores.

Pelo escasso tempo de campanha, pela celeridade com que correu o processo do referendo, pela pressão política externa sobre o mesmo, pela própria complexidade técnica da questão referendada, seria expectável o resultado do "Não" ("Oxi"). O que já não seria tão previsível era uma tão significativa expressividade eleitoral com cerca de 61% dos votos a dizerem "Não" aos credores. O Governo grego ganhava assim um enorme suporte democrático e uma acrescida legitimidade para as negociações.

Mas a verdadeira surpresa surgiu muito poucas horas após os resultados do referendo. O Ministro das Finanças da Grécia, Varoufakis, apresentava a sua demissão do governo. Eis o paradoxo político.

Aquele que era o rosto mais visível e mediático das posições radicais e inflexíveis nas negociações do governo grego, da vertente económica, financeira e social da campanha eleitoral, da iniciativa do referendo (o Primeiro-ministro grego, Tsipras, esteve quase a voltar atrás), caía aos pés de uma dos mais elementares instrumentos democráticos, curiosamente após a vitória do "Não" pela qual tanto batalhou.

E tudo isto se afigura como estranhamente paradoxal. Primeiro, não vale a pena entrarmos em demagogias políticas e surreais sobre princípios de ética e dignidade para adjectivar a posição da Varoufakis quando é sabido que, apesar de sair pelo próprio "pé", a verdade é que foi claramente pressionado e impulsionado para a demissão pelo Primeiro-ministro Tsipras.

Tendo o governo grego usado a bandeira do referendo (e o constante e insistente apelo ao Não) como arma negocial, tendo os gregos acedido às pretensões do seu governo (mesmo aqueles que não votaram Syriza, face ao resultado verificado) que sentido político e democrático faz "deitar para o lixo" a vontade expressa do povo grego? Porque é mais que óbvio que a demissão de Varoufakis é uma evidente rotura com a intransigência negocial da Grécia.

E mais ainda... após toda esta "batalha" não restam dúvidas que, finalmente, Tsipras reconhece a realidade trágica da Grécia e não terá muitas mais alternativas que aceder às condições dos credores. Mesmo que para isso se tenha que marimbar para a vontade do povo grego.

O resultado do referendo na Grécia faz-nos recordar a irrevogabilidade da demissão de um governante português. Um "não" facilmente se transforma num "sim".

publicado por mparaujo às 13:57

01
Jul 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cara ou Coroa

O desfecho da negociação entre Grécia, UE, FMI e credores, só terá um resultado final: ou sim ou sopas… cara ou coroa. Ou há negociação e acordo, com cedências de ambas as partes, ou há uma rotura total com impactos imprevisíveis.

Seja qual for o desfecho irá sempre haver danos colaterais, mais ou menos significativos, com maiores ou menores repercussões. Há ainda um pressuposto que não é, de todo, irrelevante: não foi a União Europeia, nem os credores, que colocaram a Grécia no fundo do poço, assim como não são o Syriza e o actual governo grego os responsáveis pela irresponsabilidade de gestão da crise grega, nos últimos anos. Em traços muito simplicistas, a Grécia viu-se a braços com uma enorme crise financeira, pediu dinheiro, solicitou apoio internacional, não soube gerir a realidade, não soube estruturar, nem consolidar, viveu como se nada tivesse acontecido. Resultado: a Grécia faliu e levou o seu povo ao desespero social e político.

Neste momento, falhadas todas as negociações até agora levadas a efeito, mais do que encontrar uma solução por força negocial, há um confronto claro entre a Grécia e os credores. Ninguém cede, apenas são movidos esforços para vencer a outra parte, que mais não seja, pelo cansaço.

À Grécia colocam-se duas realidades: um acordo, ou a cedência às propostas dos credores, significará o descrédito interno do governo e do Syriza, cenário, aliás, igualmente patente no caso do “sim” ganhar o referendo proposto, sendo mais que provável a demissão do governo e novo processo eleitoral. No caso de Tsipras ceder à comunidade internacional, as novas condições de resgate, com mais ou menos austeridade, por mais sacrifícios que possam ser exigidos aos gregos, poderá significar a recuperação do país.

Em caso de “vitória” grega, significando esta a rotura total com as negociações, a Grécia mergulhará num profundo abismo social e económico, tornando-se um enclave europeu (recordando a história dos tempos cinzentos dos balcãs).

Se a União Europeia não chegar a acordo com a Grécia desmoronará todo um conjunto e realidades políticas e financeiras. Primeiro, será colocado em causa o princípio da solidariedade entre os povos europeus, não sendo tão linear, como afirmou o Presidente da República, Cavaco Silva, que uma saída da Grécia apenas signifique a subtracção pura e simples de um país. Segundo, é a noção da falta de respeito pela soberania dos Estados-membros manifesta pela constante acção da União Europeia em impor as suas regras, sem qualquer noção das particularidades, dos regionalismos, das entidades próprias de cada país. Terceiro, se não houver acordo entre as partes a dita Troika terá um claro problema de consciência: fica sempre presente que, no caso de Portugal, Irlanda e Espanha, teria havido outra solução política e económica para fazer face à crise, sem a imposição de uma austeridade tão forte.

O caso grego, face ao ponto a que chegaram as negociações ou a falta delas, é hoje um problema que ultrapassa as próprias fronteiras e não diz apenas respeito aos gregos.

Embora sem a noção clara dos impactos que possam ocorrer para além fronteiras gregas, a verdade é que os danos colaterais do falhanço das negociações e da falência da Grécia serão vários e nenhum positivo. E Portugal não ficará a salvo desses impactos, inclusive a possibilidade, a curto prazo, de nova ajuda externa, por mais almofadas que o Governo português anuncie.

publicado por mparaujo às 10:04

10
Jun 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 10 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dúvidas programáticas

Um dos temas fortes desta pré-campanha e, previsivelmente, da campanha eleitoral é, de novo, a temática da TSU (Taxa Social Única), não apenas a sua concepção mas também os impactos que possa ter no emprego, na economia, na sustentabilidade da Segurança Social. Do ponto de vista da criação de emprego, o facto de se reduzir (quer para as empresas, quer para os trabalhadores) o valor da contribuição restam imensas dúvidas que essa conjuntura tenha impacto significativo na criação de emprego ou na diminuição do desemprego. Se isso significar, em termos muito lineares, uma redução de encargos para as empresas, perante a realidade do tecido empresarial português, feito muito à base de micro, pequenas e médias empresas, a poupança não é expressiva que faça com que o empregador crie mais postos de trabalho. Quanto muito investe, consolida orçamentação, capital ou amortiza encargos. Por outro lado, parece-me claro que, no caso das grandes empresas, essa redução significa mais rapidamente consolidação de capital e investimento do que mais emprego. E poderá ser, por esta via, que a redução da TSU possa ter impactos na economia: investimento e sustentabilidade financeira.

Mas a maior discussão sobre esta temática prende-se com os efeitos sobre a tão problemática sustentabilidade da segurança social. Uma redução da TSU, seja em que universo for, resulta num decréscimo contributivo, agravado pela previsibilidade de não geração de novos empregos. Assim, resta definir aos partidos políticos, de forma clara e transparente, quais as alternativas e quais os recursos para garantir o pagamento das reformas presentes e futuras. Sem demagogias…

Uma outra dúvida, mais “existencial” do que “programática”, tem sido, por diversas vezes, colocada pelos que se interessam pelo futuro da União Europeia e pelo futuro grego. Em relação a este último, a saída da Grécia da Zona Euro terá efeitos sistémicos? Ou o receio acaba por atingir mais depressa os países mais fortes (como a Alemanha) do que os chamados países periféricos (como Portugal)? O que me parece mais relevante é que terá mais impacto para a União Europeia, para os seus princípios e objectivos, para a consolidação (ou revisão) do seu projecto, a saída da Inglaterra da União Europeia do que, propriamente, a saída da Grécia do Euro. A promessa eleitoral de David Cameron está cumprida e a rainha Isabel II oficializou: 2016 será o ano em que os súbditos de Sua Majestade irão pronunciar “sim” ou “não” à permanência da Inglaterra na União Europeia, regista-se com especial olhar (e pressão) dos escoceses. Importa não esquecer que a Escócia ainda há pouco tempo se pronunciou sobre a temática, sem que o “sim” tivesse obtido expressiva vantagem. Por outro lado, os escoceses esperarão que, do próprio referendo, surja a implementação de um maior leque de poderes à Escócia, conforme as promessas de David Cameron, durante a campanha do referendo escocês, curiosamente sobre a permanência ou não na União Europeia.

publicado por mparaujo às 14:15

28
Mai 15

A propósito do expressivo resultado do referendo realizado no passado fim-de-semana, na Irlanda, sobre a alteração à constituição irlandesa que permita (ou legitime) o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ainda há, infelizmente, com demasiado peso na cúpula e estrutura eclesiástica, quem, na Igreja Católica, teime em desvirtuar um dos princípios e fundamentos do cristianismo: um Cristo inclusivo, de todos e para todos, sem excepção… porque o “acreditar” é uma questão de opção pessoal e de vida, não é uma imposição ou normativo. Aliás, há quem seja capaz de citar cânones ou as escrituras, de cor e salteado, de trás para a frente, mas esqueça facilmente de coisas tão simples e fundamentais como dos primeiros conceitos que aprendemos (em casa e na catequese): “amar (respeitar) o próximo como a ti mesmo”.

Independentemente das posições “sim” ou “não”, pró e contra, a verdade é que o resultado surpreendeu. Surpreendeu pela expressão mais de 62% de “YES”. Surpreendeu pela imagem que a Irlanda sempre transportou de um dos países massivamente católico extremamente conservador. Surpreendeu porque não havia noção e percepção de que os inúmeros casos polémicos que envolviam a Igreja (pedofilia, abandono de recém-nascidos às portas das instituições religiosas, etc.) também (repita-se, também) poderão ter influenciado o resultado e poderão indiciar uma queda do conservadorismo católico irlandês. Nota complementar… não deixa de ser curiosa, ainda no ano passado, a posição do Arcebispo de Dublin ao afirmar publicamente que os católicos irlandeses deveriam assumir, em consciência, a sua opção de voto, sem constrangimentos.

Infelizmente, ainda há demasiadas barreiras e muros significativamente altos para transpor nesta Igreja que teima em não querer viver os dias de hoje.

Não foi preciso esperar muito para que os iluminados da Cúria viessem a terreno “excomungar” os resultados do referendo.

Foi desta forma que o secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, se referiu ao referendo realizado na semana passada, na Irlanda: “Não se pode falar apenas numa derrota dos princípios cristãos. É uma derrota para a Humanidade” (fonte: TSF). Felizmente, quem ganhou foi a humanidade, foram as legítimas opções de vida de cada um, foram os fundamentais princípios cristãos, aqueles princípios que estão muito para além da “igreja dos homens”; os que estão na essência da “igreja de Cristo”. Aliás, posição oposta e de um enorme sentido de responsabilidade teve, mais uma vez, o Arcebispo de Dublin ao afirmar: “a Igreja deve ter em conta esta realidade, mas para mim deve reforçar a nossa missão de evangelizar. A família tem de continuar a estar no centro de tudo, devemos defendê-la e promovê-la” (fonte: TSF).

Isto sim… deveria servir de exemplo e de reflexão para a Igreja, como o deveria ser muitos outros (maus) exemplos de actos, convicções e posições públicas: apesar do esforço e do combate iniciado pelo Papa Francisco, a forma inaceitável e condenável como a Igreja trata os (comprovados) casos de pedofilia e abusos sexuais; apesar do esforço e dos vários discursos do Papa Francisco sobre o papel das mulheres, há uns “iluminados” que continuam na era das cavernas, das trevas ou do medievalismo bacoco, como a afirmação pública. Desta feita, o bispo de Alcalá de Henares (província de Madrid, Espanha), Juan Antonio Reig Pla, que afirmava, em janeiro último: “é necessário retirar o direito ao voto às mulheres porque ultimamente pensam por si mesmas”. Ou ainda, “a igualdade entre homem e mulher não é uma luta de direitos mas sim de ideologia que tem levado a um processo de destruição da pessoa”, sem esquecer as críticas ao facto das mulheres reivindicarem igualdade de oportunidades na sociedade e no trabalho/profissão. O ditado dizia “de Espanha nem bom vento, nem bom casamento”. Eu acho o ditado errado. Não me preocupam os ventos, nem os casamentos (sejam eles quais forem). O que me preocupa é que “de Espanha… nem bons conselhos”, até porque fundamentalismos destes, do outro lado da fronteira, sabe-se bem qual a origem.

O Papa Francisco tem pautado o seu pontificado por uma Igreja mais próxima das pessoas, mais aberta, menos materialista, menos problemática e complexa. Aliás, exemplo disso foram, inclusive, as criticas a ele dirigidas pela sua flexibilidade de princípios aquando do último sínodo da família. O Papa Francisco tem, aqui, nesta área e neste universo, dois bons exemplos para confirmar junto dos católicos (e não só) o que tem sido a imagem da “sua “ (visão pessoal) Igreja.

publicado por mparaujo às 11:42

25
Mai 15

casamento gay.jpgA Irlanda aprovou, por referendo, alteração à sua constituição de forma a permitir a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O momento é histórico por duas razões, uma do ponto de vista formal e a outra do ponto de vista social.

É histórico porque a Irlanda é o primeiro país do mundo a aprovar o casamento homossexual por vontade popular manifestada em referendo. Se considero que não devem ser referendados, levados à decisão popular das maiorias prevalecentes, eventuais ou reais direitos de minorias, a verdade é que a excepção confirma a regra por força legal já que na Irlanda alterações a normas constitucionais só são possíveis após referendo. Não deixa, por isso, de ser notório e histórico que a maioria prevalecente (e isto não é um pormenor) tenha expressado um claro “Yes/Tá” à legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo, tornando a Irlanda no primeiro país a fazê-lo desta forma passados, precisamente, 20 anos após a legalização do divórcio (em 1995) também por um processo de referendo.

Também não menos histórico, ou até mais histórico, é que a Irlanda seja o 19º país a legitimar o casamento de pessoas do mesmo sexo (o 14º país europeu, incluindo Portugal) e a reconhecer a livre opção individual dos cidadãos de escolherem, com toda a sua legitimidade e, acima de tudo, com os mesmos direitos (e deveres), as suas formas de vida e de relações. E o histórico não está, obviamente, no facto de ser o 19º país (não há nada de especial neste número). Mas se olharmos, a par de um ou dois países europeus (Polónia, por exemplo) ou na Ásia (Filipinas, por exemplo), para a Irlanda como um dos países católicos mais conservadores (há 20 anos era proibido comprar preservativos), mais de 60% da população expressar a legitimidade do casamento homossexual é, de facto, um momento histórico.

Como católico, o memorável do resultado tem dois aspectos relevantes. O primeiro, é um claro sinal de mudança de mentalidades e na forma como os católicos encaram a realidade, tornando a Igreja mais inclusiva e menos castradora ou segregadora, mais respeitadora. À semelhança, aliás das posições públicas tomadas por Diarmuid Martin, Arcebispo de Dublin, ainda em 2014, ao recusar influenciar/pressionar o sentido de voto dos cidadãos, independentemente de votar (como Bispo) pelo ‘não’. Segundo, não é de todo indiferente uma mudança no radicalismo e conservadorismo dos católicos irlandeses (pelo menos fora da sua hierarquia clerical) face aos inúmeros e vergonhosos casos públicos e comprovados de pedofilia praticados na estrutura da igreja católica irlandesa ou pelos conhecidos casos de abandono de recém-nascidos às portas das instituições religiosas.

Como afirmou Miguel Esteves Cardoso na sua coluna de opinião, no jornal Público, o conservadorismo católico irlandês, felizmente, deu lugar ao verdadeiro sentido de se ser católico.

Inveja dos Irlandeses, orgulho em ser católico (no verdadeiro e pleno significado).

publicado por mparaujo às 17:02

18
Mar 14

Primeiro round… primeira derrota da União Europeia.
Não foi nenhuma surpresa o resultado do referendo realizado no domingo na Crimeia. Cerca de 80% dos habitantes foram às urnas expressar, por significativa maioria (93%), a sua vontade de reunificação da antiga Região Autónoma da Ucrânia na Federação Russa. Apenas 7% dos votantes manifestaram-se a favor da continuidade da autonomia mas com ligação à Ucrânia.
Pelas mais variadíssimas razões, já expressas noutros textos, era mais do que espectável este desfecho e o resultado. A Rússia tinha todas as razões para restabelecer um “erro histórico”, como disse o principal rosto pela mudança política russa (o fim da URSS), o ex-presidente Gorbachov, e para preservar os seus interesses geoestratégicos na região, principalmente os militares e a posição privilegiada no Mar Negro.
Daí que seja inconcebível e injustificável a posição da União Europeia e dos Estados Unidos neste processo. A Crimeia já detinha uma posição de autonomia em relação à Ucrânia. Independentemente das pressões óbvias exercidas pelo Kremlin, a verdade é que foi o parlamento da Crimeia e os seus habitantes (para além dos 60% russófonos) que decidiram a reunificação à Rússia, por vontade expressa. Aliás, afigura-se lamentável todo este “circo” europeu e americano quando nenhuma das partes se preocupou com cumprimentos constitucionais no rebentamento de toda esta crise política naquele país. Aliás, quanto a referendos, vontades populares, decisões políticas de vários países e regiões, com pressão externa, influência diplomática ou militar, sanções económicas, “invasões” e desrespeito pelo direito internacional, está o inferno (história contemporânea) cheio, sem isenção para a Europa ou para os Estados Unidos (é só procurar nos compêndios mais recentes).
Mais… sendo certo que a primeira batalha está ganha pela Rússia, também é verdade que a “guerra” ainda está longe de ter terminado. O primeiro passo está dado com a Rússia a proteger os seus principais interesses. Mas há mais.
Os Estados Unidos tentam a todo o custo “cinturar” a Rússia através da NATO. Com bases na Turquia, Polónia, a Ucrânia afigurava-se como um ponto geográfico mais que estratégico para “intimidar” o Kremlin. Aliado ao facto de, excepção para Bielorrússia e Moldávia, toda a zona envolvente estar integrada na União Europeia, incluindo a “batalha integracionista” que a Turquia vem, à longa data, travando. Mas se deste ponto de vista geoestratégico é compreensível a posição americana, já a hipocrisia europeia deixa muito a desejar. Num momento em que se colocam em causa os princípios europeus que estiveram na génese da União Europeia (o seu futuro, a sua solidariedade entre Estados Membros, os seus fundamentos), numa altura em que a Islândia revê a sua posição de adesão, numa altura em que a UE não consegue cativar a Suíça nem a Noruega, numa altura em que ainda está por definir uma posição política em relação à zona dos Balcãs, numa altura em que crescem as diferenças sociais e económicas entre os Estados Membros, numa altura em que o futuro da zona euro é questionável, a União Europeia nada tem a ganhar com esta crise na Ucrânia. E é, por isso mesmo, criticável a forma como tem gerido e se tem posicionado neste processo, criando uma falsa ilusão ao povo ucraniano. O que a União Europeia está a preparar é mais uma derrota política ao dividir a Ucrânia, sendo certo que nessa divisão a melhor fatia (a zona sul do país, envolvente ao Mar Negro, mais industrializada e mais produtiva) é claramente pró-Russa.
Seria muito melhor que a União Europeia se preocupasse com os impactos e os “danos colaterais” que toda esta crise na Ucrânia possa provocar no seu seio: basta recordar os muito recentes manifestos independentistas da Catalunha e da Escócia. E não serão meras ameaças.

A este propósito importa recordar (e ler) o que o João Pedro Dias publicou na edição de ontem do Diário de Aveiro: "O Referendo Ilegal".

publicado por mparaujo às 17:01

20
Fev 14

O feitiço virou-se contra o feiticeiro. Ou seja, a embrulhada política que o PSD parlamentar quis promover como subterfúgio para eventual chumbo popular do projecto-lei (já aprovado na generalidade e em matéria de grupo de trabalho na especialidade) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Os juízes do Palácio de Ratton entenderam, felizmente, que a inclusão de duas perguntas sem relação directa condicionaria as respostas. Recorde-se que era intenção da bancada parlamentar do PSD que o referendo inclui-se a consulta simultânea sobre a co-adopção e a adopção.

Apesar de tudo isto (e tal como já tinha referido e previsto), infelizmente, o PSD (e, nomeadamente, o líder da JSD e deputado na AR, Hugo Soares) conseguiu “meia vitória”. Isto é, atrasar todo o processo e remetê-lo para “as calendas gregas”, face aos calendários eleitorais que se avizinham.

publicado por mparaujo às 11:31

01
Fev 14

(re)Publicado na edição de hoje, dia 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Referendo nas ‘mãos’ do Constitucional

 

publicado por mparaujo às 14:21

29
Jan 14

Mais uma vez… O Tribunal Constitucional (TC) terá sobre si a responsabilidade de se pronunciar (e, eventualmente, decidir) sobre mais uma “embrulhada” política. E depois, vêm os políticos queixarem-se do Tribunal Constitucional.

O TC não tem, na sua missão e objectivos, a função de fazer “fretes” ao Governo, à Assembleia da República ou ao Presidente da República. Ao TC cabe a responsabilidade de ser o guardião dos direitos, liberdade e garantias e da Constituição da República Portuguesa que, aliás, nem é da sua autoria mas sim de iniciativa Parlamentar. Portanto, cabe aos políticos, partidos com assento parlamentar ou ao Governo, o cumprimento dos preceitos constitucionais. Num Estado de Direito (e democrático), o poder legislativo tem de perceber e actuar dentro de limites que impeçam o caos, a anarquia, o absolutismo e que garantam aos cidadãos (e ao próprio Estado) a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais. A responsabilidade pelo não cumprimento destas premissas não cabe ao TC mas sim ao poder político que tem vindo a menosprezar as leis fundamentais. Se acha que as mesmas estão inadaptáveis à actualidade dos tempos, estão desajustadas aos interesses da Nação, é dever do poder legislativo estudar e propor a sua revisão e não andar a atropelar as leis e a transferir para o TC a responsabilidade política que não a tem.

O mais recente caso tem a ver com o envio, ontem, por parte de Cavaco Silva, para o TC do referendo (proposta do deputado da JSD, Hugo Soares) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovado a Assembleia da República, no passado dia 17 de janeiro, apenas com os votos favoráveis do PSD. O processo parlamentar já aqui foi explanado: “Vergonha Par(a)lamentar“.

Quanto à posição do Presidente da República tal não é de admirar tendo em conta todo o “histórico” decisório de Cavaco Silva. A insegurança, alguma cobardia política, o jogo de “segurar” o Governo, a incoerência de decisões em processos que são similares (veja-se os casos dos orçamentos de 2012, 2013 e 2014)… E, desta feita, Cavaco Silva volta a não assumir o seu papel de chefe máximo da nação. Não tendo, desta vez (como aconteceu na legislatura de José Sócrates em relação ao casamento homossexual), a pressão eleitoral que condicionasse uma sua recandidatura (já que tal não pode acontecer por ter cumprido o máximo de dois mandatos consecutivos), o Presidente da República poderia ter, pelas suas competências, vetado ou aprovado o referendo. Mas o próprio PSD colocou duas significativas dúvidas a Cavaco Silva que motivaram o envio da proposta de referendo aos Juízes do Palácio da Ratton. Primeiro, saber se é ou não constitucional um referendo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas (e aqui poderá surgir o primeiro dissabor para o deputado “jota” Hugo Soares). Segundo, a colocação de duas questões a referendar no mesmo processo e que, na prática, correspondem a duas realidades diferentes: uma é a co-adopção a outra é a adopção. Porque a colocação das duas perguntas é uma “rasteira política” criada pelo PSD (já que a adopção nem estava em discussão) porque sabe-se que a última pode condicionar a votação de muitos portugueses que são a favor da primeira.

Deste modo, entende-se a posição de Cavaco Silva que, independentemente das suas convicções sobre a matéria (se é que as tem), antes de tomar uma posição, quererá ver clarificadas essas legítimas dúvidas. Se o TC considerar inconstitucional o referendo ou as perguntas, Cavaco Silva poderá devolver o processo à Assembleia da República. Se o TC clarificar as dúvidas, não sendo inconstitucionais, caberá ao Presidente da República promulgar ou vetar o referendo.

Mas há uma outra realidade política neste processo (a que já muitos aludiram após a vergonha parlamentar que o país assistiu no dia 17 de janeiro). Todo este imbróglio criado pelo PSD só teve um objectivo. Com o aproximar de três processos eleitorais (europeias, legislativas e presidenciais) não criar cisões no seu eleitorado de base (mais conservador, menos liberal nas convicções sociais… infelizmente). E para além deste “jogo político” baixo, demagogo, pouco ou nada ético (importa lembrar que a proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade e que estava, há vários meses,  em sede de grupo de trabalho para preparar processo legislativo na especialidade) importa ainda realçar a postura inqualificável de alguns deputados e o grupo parlamentar do PSD que impôs disciplina de voto (excepção para a louvável posição da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho). É lamentável que deputados eleitos para representarem os cidadãos e os seus direitos e liberdades, fiquem condicionados à partidarite e às convicções de quem lidera. Isto não é democracia, não é liberdade. Mas mais… lamenta-se profundamente que, em consciência, em liberdade e com coragem, os deputados não tenham rompido essa disciplina de voto. Aliás, foi muito triste e vergonhoso assistirmos a declarações de voto, como a da deputada Francisca Almeida (como exemplo), em que afirmaram terem votado a favor do referendo mas contra a sua consciência. Mais valia terem estado calados…

É isto a política que temos…

publicado por mparaujo às 11:42

17
Jan 14

Em Maio de 2013 a Assembleia da República aprovou, na generalidade e por maioria dos votos (tangencialmente, mas por maioria) a Proposta de Lei da Co-adopção por casais do mesmo sexo. Na altura houve, naturalmente, lugar à discussão, à troca de opiniões e convicções. Na altura de votar não houve, por parte das direcções dos partidos e das respectivas bancadas parlamentares, o recurso à disciplina de voto. A proposta baixou a um grupo de trabalho parlamentar que, ao longo destes meses, tem vindo a desenvolver um conjunto de desenvolvimentos e a recolher um conjunto de informações que permitam à Assembleia da República todos os dados necessários para que a votação na generalidade corresponda a um exercício legislativo eficaz.

Mas, tal como este Inverno vai produzindo algumas surpresas, também a política portuguesa, ou melhor, também a politiquice portuguesa vai produzindo as suas surrealidades.

Ponto de ordem: é bom que, de uma vez por todas, independentemente do que os processos legislativos possam evoluir ou não, o que está em causa é a co-adopção e NÃO a adopção.

Primeira declaração de interesses: sou católico/apostólico/romano; sou social-democrata e sou, totalmente, a favor da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Segunda declaração de interesses: hoje, tive vergonha do parlamento que elegi (bancada do PSD).

Terceira declaração de interesses: o meu total aplauso para a posição do CDS e, em particular, para a Deputada social-democrata (e até hoje vice-presidente da bancada parlamentar do PSD) Teresa Leal Coelho. O meu desprezo para quantos alinharam no "carneirismo político" e não votaram em consciência (basta olhar as declarações de voto contrárias ao sentido de voto expresso).

Num artigo publicado no jornal Público, ontem, a deputada socialista Isabel Moreira apontava três razões para recusar a proposta da JSD em referendar a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Em teoria, e para não cair na mesma tentação do PSD de falta de coerência e de sentido de responsabilidade política e cívica, nada me levaria a me opor à realização de um referendo sobre a matéria. Aliás, como aconteceu, por exemplo, em relação à despenalização do aborto. Mas o que está aqui em causa não é a defesa, simplesmente e por convicção, de uma fundamentação por princípios do referendo.

O que está em causa é o vergonhoso aproveitamento político da proposta da JSD para meros ganhos eleitoralistas por parte do PSD. E curiosamente, quando até se poderia esperar  do CDS (pela sua natura ideológica e dos princípios que o sustentam) uma maior pressão para a aprovação do referendo, eis que o partido de Paulo Portas rompe o estado de graça da coligação (reforçado no último congresso, em Oliveira do Bairro) e assume uma postura política de algum crédito ético, com a abstenção e a liberdade de voto dos seus deputados.

Muitos questionam-se sobre o que terá ganho Passos Coelho com esta cedência à sua “Jota” e que contrapartidas daí advêm. Acho que nem uma coisa, nem outra. Primeiro, porque Passos Coelho mais não fez que o sujo jogo político do aproveitamento de um momento perfeitamente abominável dos deputados “jotas” da Assembleia da República. Segundo, porque das estruturas da juventude, dos vários partidos, não se espera uma rotura com o aparelho partidário em momentos cruciais como os eleitorais. Portanto, não seria por aí que o PSD teria algo a temer.

O que esteve em causa, nesta aprovação do referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo (aprovado por maioria, com 103 votos a favor, 92 contra e 26 abstenções) foi mais uma machada na ética política, na responsabilidade parlamentar e no pudor partidário.

E os factos são simples (aliás bem explanados pelo texto da Isabel Moreira e pelo artigo de hoje da Fernanda Câncio, no Diário de Notícias)

1. Onde esteve a JSD e o PSD, em Maio de 2013, quando na aprovação na generalidade da proposta de lei para a co-adopção? É que, em nenhum momento do debate e da discussão pública do tema foi colocada a mera hipótese de se pensar num referendo.

2. Após a aprovação na generalidade a proposta de lei baixou a um grupo de trabalho da Assembleia da República. A constituição do grupo não foi colocada em causa pelo PSD, nem pela JSD.

3. O Grupo de Trabalho da Assembleia da República, responsável pela especificidade da proposta de lei, trabalha há oito meses, com trabalho efectuado, com audições de especialistas (de várias vertentes e com várias posições). Nunca durante este processo se ouviu a palavra Referendo.

4. O que resulta então? Com o aproximar de um processo eleitoral (Europeias), com o aproximar do fim do resgate financeiro ao país e sem se saber, concretamente, como será o futuro, Pedro Passos Coelho encontrou neste inqualificável devaneio político e social da JSD uma forma de: primeiro, empurrar “à la longue” o que considera um problema de “votos”, transferindo para a próxima legislatura (que até pode – e deve – não ser sua) a responsabilidade política e social; segundo, desviar das atenções dos portugueses problemas que lhes tocam mais directamente no seu dia-a-dia (cortes salariais, reformas e pensões, aumentos dos preços, impostos e um “cinzento” pós-troika).

5. Tudo não passou de uma baixa estratégia política, que até o CDS percebeu (atempadamente) e criticou, e que deu origem (que se aplaude) à apresentação de demissão do cargo de vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata por parte da Deputada Teresa Leal Coelho, para desviar a atenção dos portugueses sobre o Governo.

Lamentavelmente com uma baixeza política revoltante e que espelha muito bem o carácter político-partidário deste PSD.

E como na crise pagam sempre os mesmos portugueses, infelizmente, aqui, quem paga esta “diarreia” política, são os mais fracos: as crianças.

publicado por mparaujo às 15:00

03
Out 09
À segunda (a primeira foi em Junho de 2008), 67.1 por cento dos eleitores irlandeses votaram “sim”, em relação ao Tratado de Lisboa.
Segundo as notícias veiculadas pela Comunicação Social, houve muitos eleitores que mudaram de voto (do Não para o Sim) e muitos que se abstiveram no primeiro referendo, votaram agora a favor.
Face a este resultados, José Sócrates veio congratular-se (ao mesmo tempo que se sente aliviado), pela Europa e por ele próprio (modéstia à parte).
Só que José Sócrates esqueceu-se de dois pormenores, verdadeiramente relevantes:
1. Que se congratulou por um resultado derivado de um referendo (neste caso, dois). Algo que ele próprio tratou de "abolir" em Portugal.
2. Que a Irlanda iria votar sempre SIM, nem que para tal fosse necessário realizar centenas de referendos. Além disso, é conhecida a "chantagem" europeia e os condicionalismo que envolveram esta eleição (garantia de lugares e fundos comunitários). Ou seja, a UE "comprou" esta eleição.

Congratulação de quê?!!

Actualização
Excelente este editorial de José Manuel Fernandes no Público de 04.10.2009
publicado por mparaujo às 21:56

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