Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

24
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 24 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Não há salvação… política.

No dia 10 de julho, surpreendendo tudo e todos (infelizmente pela negativa) o Presidente da República rejeitava duas das suas competências constitucionais (remodelação governamental ou eleições antecipadas) para apresentar uma proposta de entendimento tripartido a que apelidou de “compromisso de salvação nacional”. No essencial, Cavaco Silva pretendia que PSD, CDS e PS celebrassem um acordo de entendimento face a um conjunto de políticas governativas e outras por “imposição” do resgate financeiro; deixaria (ao contrário do que afirmou na sua comunicação de domingo passado) um governo a prazo, até junho de 2014, politica e legitimamente mais fragilizado (à semelhança de 2012, com interrupção da democracia tal como se suspendeu a Constituição por causa do primeiro chumbo, pelo Tribunal Constitucional, aos cortes dos subsídios na Administração Pública); promoveria um acordo em que reduziria a democracia a uns meros 10% de oposição ao governo (já que PSD, CDS e PS representam cerca de 90% dos deputados). Com isto, Cavaco Silva rejeitava a realização imediata (ainda este ano) de eleições antecipadas ou a proposta de remodelação mais profunda até hoje realizada no seio do Governo (algo tantas vezes referido). O Presidente da República inovava no seu discurso (sempre defendeu a legitimidade e a consistência governativa), surpreendia na sua proposta de democracia… mas tudo fazia prever que, ao fim de 11 dias de impasse político, em que o país parou para ver a “banda passar” ao ponto da própria Troika adiar o seu calendário de avaliações, a proposta presidencial iria falhar como se veio a constatar. PSD e CDS saíram mais reforçados na coligação, PS e António José Seguro (“cambaleando” entre uma moção de censura ao Governo promovida pelos Verdes e o processo negocial) saíram mais fragilizados na oposição, e constatou-se a nulidade do papel do Presidente da República.

O que resulta desta proposta de Cavaco Silva é uma evidente fragilização da sua competência presidencial, das suas funções e da sua aptidão política. Cavaco Silva brincou à política, deixou o país e a democracia suspensos durante 11 dias, fez-se acreditar num processo que não tinha, como tantas vezes dito, qualquer consistência e, mais grave, sacudiu a sua responsabilidade enquanto Presidente da República transferindo-a para os partidos da coligação e para o partido socialista, chegando ao ponto de nem sequer ter tido o papel de mediador no processo negocial que promoveu e propôs (seria o mínimo). Foi mesmo uma actuação “deserta e selvagem”. No final deste triste episódio da política nacional o resultado ainda é mais surpreendente que o anúncio da proposta há 11 dias. Cavaco Silva irá agora aceitar a remodelação governamental que rejeitou e esqueceu o anúncio antecipado (mesmo que adiado por um ano) de eleições antecipadas, reiterando a sua convicção na legitimidade e segurança deste Governo. O que o país precisava mesmo era de uma renúncia presidencial.

Nota final para os impactos deste falhanço de “salvação nacional”.

O CDS e Paulo Portas voltam a ver reforçadas as suas posições na coligação governamental, caso se confirmem todas as previsões de remodelação até à altura anunciadas (vice primeiro-ministro, coordenação das pastas da economia, reforma do Estado e conversações com a Troika, novo ministro da Economia). O Governo ganhou novo fôlego para terminar os dois anos que faltam para terminar o mandato, sendo que facilmente fará esquecer a demissão de Vítor Gaspar, o “flic-flack à rectaguarda” de Paulo Portas, esta suspensão semanal da democracia nacional promovida pelo Presidente da República. Mas mais ainda, tal como Cavaco Silva é um claro derrotado no processo, o PS de António José Seguro não conseguiu demonstrar ter capacidade negocial, impor alternativas às políticas do Governo (e à Troika), perdeu contra a oposição interna socialista (ala Sócrates e Costa) e perdeu a confiança dos partidos mais à esquerda na oposição ficando isolado. António José Seguro não pode vir dizer que o falhanço do compromisso é culpa do PSD e do CDS por não aceitarem as propostas do Partido Socialista. É que se for este o argumento do líder socialista tudo cai facilmente. É que o mesmo argumento é válido para o PSD e o CDS puderem afirmar que o compromisso não foi celebrado porque o PS recusou as propostas da coligação. Seria necessário muito mais que esta troca de “galhardetes”.

Pior para o país não podia ter acontecido… não há salvação.

publicado por mparaujo às 10:59

12
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 12 de julho, do Diário de Aveiro. (mesmo que descontextualizado pelos acontecimentos posteriores à data da escrita)

Debaixo dos Arcos

Irrevogavelmente… enquanto convém.

Na semana passada (“O Circo chegou ao Governo”) questionava os motivos da inqualificável decisão surpresa (ou talvez não) de Paulo Portas ao apresentar a sua irrevogável demissão do Governo, e não apenas do Ministério dos Negócios Estrangeiros como as cúpulas centristas quiseram fazer passar posteriormente (basta reler os pontos 1, 2 e 6 da ‘irrevogável’ carta).

Se são por demais conhecidos os “flic-flacs à rectaguarda” de Paulo Portas (e não são só de agora) tal facto não invalida que a decisão de manter o líder centrista no Governo, para mais nas condições que são conhecidas, revela que Pedro Passos Coelho não tem capacidade, nem fulgor, de liderança governativa (fragilidade política, obviamente, aproveitada por Paulo Portas). Duas razões essenciais: primeiro, a coligação é pós-eleitoral, não havendo, por isso, qualquer compromisso com os eleitores, o que permitiria que o Governo se mantivesse em funções apenas com um acordo parlamentar; segundo, a “irrevogabilidade” de uma decisão pessoal (já que nem ao seu partido Paulo Portas a comunicou) deveria ser mantida. Seja porque o impacto da decisão do líder centrista no CDS seria uma questão interna do partido; seja porque a decisão pessoal conteve, muito explicitamente, ataques e acusações graves ao chefe do Governo (“4. O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.”; “5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. (…) Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.”; “6. (…) Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo.”). Isto não são afirmações que se tomam de ânimo leve, descuidadamente. Serão irrevogáveis na história e nos sacrifícios que os portugueses fizeram (ou forma obrigados a fazer) nestes dois últimos anos. Mas, politicamente, o mais surreal de todo este processo é que, provocando uma verdadeira catástrofe política no governo e com claras consequências para o país em pleno resgate, Paulo Portas usou o país, os portugueses, o Governo, por uma evidente ânsia de poder, alimentação do ego e benefício puramente pessoal já que há muito, desde o tempo de Marcelo Rebelo de Sousa, que Portas sonha com a liderança de uma nova AD. Para quem se deveria, pelos factos, ter simplesmente retirado, pelo menos do Governo (e eventualmente do CDS), acabou por ver reforçado todo o seu peso político no Governo, arrastando ainda alguns “lucros” para o CDS (caso se confirme, por exemplo, a entrada no Ministério da Economia do centrista Pires de Lima). É de uma perfeita aberração política e de liderança que Passos Coelho, Primeiro-ministro, líder eleito em 2011 pelo PSD, invente a figura de Vice Primeiro-Ministro e entregue as três pastas fundamentais na coordenação e liderança de um Governo, neste caso em resgate externo: coordenação económica; liderança do processo com a Troika e a tão badalada, delicada e importante “Reforma do Estado” (que é muito mais do que simples(?) cortes orçamentais). E não satisfeito, Paulo Portas ainda exige ir “usurpar” ao seu anterior ministério a diplomacia económica.

Por fim, para António José Seguro a revogabilidade da demissão irrevogável de Portas foi um evidente alívio. À pergunta - "um português independentemente das suas opções partidárias, olha para este governo e acredita na palavra deste governo?" que o líder do PS colocou no fim-de-semana passado, poderá ser devolvida com outra questão: "será que um português, independentemente das suas opções partidárias, olha para António José Seguro e acredita nesta alternativa governativa"? Por outro lado, sendo certa a coerência de posições assumidas pelo PCP e BE ao pressionarem Cavaco Silva para a marcação de eleições antecipadas, importa recordar que, após as revisão constitucional de 1982, os poderes do Presidente da República ficaram limitados neste âmbito, perdendo a sua capacidade avaliativa da qualidade de um Governo (número dois do artigo 195º da Constituição de 2005: “O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas” – o que não está, manifestamente, em causa).

A verdadeira crise governamental é só uma: a falta de liderança governativa de Pedro Passos Coelho.

publicado por mparaujo às 09:51

23
Abr 13

Entre as várias sucessivas e constantes remodelações governamentais registam-se alguns, até então, críticos deste Governo, em alguns casos com mais ou menos sarcasmo, mas curiosamente incisivos.
Por exemplo, corre nas redes sociais este post do recentemente empossado (ontem, dia 22) Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel Almeida Alexandre: "Boa Viagem"(datado de 9 de abril de 2013).
Já para não falar em tudo o que se passou e foi dito em relação a Passos Coelho aquando das eleições regionais nos Açores, pela agora (também empossada ontem) Secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, então candidata ao governo açoriano derrotada no processo eleitoral.
Apesar disso, parece ser mais relevante as escolhas governamentais pelas críticas ao Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013 do que, propriamente, o espírito mais ou menos crítico em relação à actuação do Governo. Ou então uma clara forma de "silenciar" vozes críticas (só falta abrir "espaço" governamental para Manuela Ferreira Leite, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa e - pasme-se - Pacheco Pereira). Mas a verdade é que quem tem feito algum "ruído crítico" tem sido bafejado pela sorte.
Face ao que tem sido, publicamente, a minha posição em relação a este Governo (que nada tem a ver com o PSD ou com a social-democracia, bem pelo contrário) estou fortemente inclinado a tomar uma decisão pessoal: o melhor é manter o telemóvel sempre ligado.
Quem sabe...

publicado por mparaujo às 15:35

15
Abr 13

Pelo que consta parece ter existido uma razão atendível para que Paulo Portas, ministro de Estado, ministro dos negócios estrangeiros e líder do partido da coligação governamental - CDS, tenha faltado à tomada de posse dos dois novos ministros e dos quatro novos secretários de Estado, neste sábado passado. Isto tudo apesar do "recado" enviado por Pedro Passos Coelho.

A justificação dada residiu no facto do ministro Paulo Portas estar "demasiadamente afastado de Lisboa" para poder estar presente na cerimónia da tomada de posse dos novos membros do Governo. Ora bem... é certo que não temos TGV em Portugal. Mas o país é perfeitamente dotado de auto-estradas, de carros do Estado velozes, de um território que não tem mais que cerca de 650 quilómetros de comprimento. Por outro lado, desconhece-se a ausência de Paulo Portas do país.

Mas a justificação é mais que óbvia: longe vão os tempos cor-de-rosa da ida aos mercados, regressaram os tempos cinzentos da TSU (Setembro de 2012) dos dois Orçamentos do Estado que trouxeram mais austeridade. Resultado: Paulo Portas amuou.

Amuou porque nesta remodelação do Governo não foram contemplados quaisquer membros do CDS, principalmente o lugar de ministro da Economia tão desejado pelo CDS ou o facto de ser escolhido Miguel Maduro para ministro.-adjunto com uma das áreas mais vitais para o desenvolvimento do país: a gestão dos recursos financeiros europeus do QREN. Já que em relação a Vítor Gaspar restam meros bitaites avulsos.

Mais um abanão na coligação governamental, sustentado nas posições do conselho nacional dos centristas e no "piscar de olho" ao PS, sempre à espera do CDS se segurar ao poder, venha ele com a moleta social-democrata ou do socialista.

publicado por mparaujo às 20:44

14
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 14 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A semana em resumo…

Ainda o Tribunal Constitucional. Na sequência dos impactos políticos do recente Acórdão do TC (a que não são alheios, também, os de natureza económica) continua a ser inquietante a impunidade e a desresponsabilização políticas do Presidente da República em todo este processo. Incoerentemente, para não perder relevância política para os partidos da oposição, ao contrário do que tinha feito em relação ao Orçamento para 2012, decidiu solicitar ao TC que se pronunciasse sobre algumas normas orçamentais para 2013; imprudentemente, preferiu uma fiscalização sucessiva ao OE2013 em vez da preventiva; inconsequente, ao colocar em causa políticas orçamentais do Governo e a constatar que o TC lhe deu razão, não só permanece impávido e sereno (não assumindo as suas responsabilidades), como ainda, publica e institucionalmente, é o próprio quem garante a continuidade do Governo, apesar de todos os erros políticos e constitucionais; de novo incoerentemente, em 2011, face ao chumbo do PEC VI e a um “amuo” institucional (a quebra foi, como se sabe, bilateral) levou o país a eleições antecipadas.

A “despachar”. Esta semana, o país entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão de Vítor Gaspar de "congelar" novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. Foram inúmeros (até demasiados) os que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou as esferográficas. Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais, muito mais em situações de crise como a que vivemos, só merece ser criticado o facto de ser permitida a realização de despesa que não foi, simplesmente, orçamentada (salvo óbvias excepções)! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão? Não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e um ministro "vingativo" que, “enraivecido” pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais, teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar da Função Pública.

Remodelação ou substituição? Não coloco em causa as competências e aptidões (mesmo as políticas) das novas nomeações, concretamente as de Luís Nobre Guedes (que a 9 de abril referi como a normal substituição de Miguel Relvas), do novo ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e, muito menos, a do novo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Emídio Guerreiro (privando-me aqui de tecer comentários pela incapacidade de distanciamento face à relação de amizade que nos une). Só que quando se fala em remodelação governamental não colhe a simples substituição de cargos. Se politicamente o Governo ficou fragilizado no seu pilar político-partidário sem Miguel Relvas, simultaneamente, ficou refém de toda a tecnocracia e o experimentalismo académico (muito ao gosto desta Troika) de Vítor Gaspar, não sendo previsível qualquer alteração ao comportamento e às acções deste Executivo face à forma de encarar e combater a crise. Portanto, nada muda. Por outro lado, com a importância dedicada ao Desenvolvimento Regional e às exigências de uma eficaz gestão dos fundos comunitários, gerando um novo ministério e um novo ministro (bastante ligado à área), o Governo dá um colossal passo à rectaguarda em relação à excessiva dimensão e eficácia do superministério da economia e do seu titular, Álvaro Santos Pereira.

Autárquicas 2013 – Aveiro. Depois de muita tempestade e tormenta o PSD-Aveiro tem o seu candidato às eleições autárquicas deste ano: Ribau Esteves. Experiência autárquica acumulada, acção e palco político de vários anos à frente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, ex-secretário geral do PSD, entre outros. É o melhor candidato? Virtudes e defeitos todos temos por força da nossa condição humana. Mas há um 'handicap' importante e que, por coerência com o que sempre escrevi (independentemente dos nomes e partidos), não poderia deixar de sublinhar. Por força da lei da limitação de mandatos, poderá Ribau Esteves ser candidato? No decurso de um Conselho Nacional do PSD era bom que os conselheiros social-democratas se auto-criticassem pela forma infantil e displicente com que conduziram todo o processo destas próximas eleições, com os resultados que poderão ainda surgir até setembro/outubro deste ano e que eram, totalmente, escusados e evitáveis. Para os que deram a cara pelas comunidades, os candidatos, as concelhias, o partido e a democracia.

publicado por mparaujo às 15:04

11
Abr 13

Praticamente o pleno... se fosse no euromilhões teria, garantidamente 5 números e 1 estrela (pelo menos).

A verdade é que a propósito do texto "Remodelação Constitucional" (postado a 9 de abril, para que não restem dúvidas) referi dois aspectos agora confirmados nesta "suposta" remodelação governamental:
1. A escolha de Luis Marques Guedes para o lugar de Miguel Relvas (Assuntos Parlamentares).

2. A continuidade de Álvaro Santos Pereira no ministério da Economia.

Quanto ao primeiro afigura-se uma escolha óbvia e sensata. No entanto, volto a reforçar o que na altura referi. Politicamente o Governo ficou sem o seu pilar. Poder-se-á criticar a vertente política do Governo mas Miguel Relvas era de facto a face política deste Executivo, reduzido agora ao palco mediático (e imprevisível) de Paulo Portas ou à tecnocracia académica e experimentalista de Vítor Gaspar. Apesar de muitas vozes que davam quase como certa a "subida" ao Governo de Luís Montenegro, esta seria uma solução algo descabida já que o PSD ficaria a braços com o problema da liderança da bancada parlamentar.

Embora a escolha de Luís Maduro como ministro-adjunto (uma parte das funções de Relvas, por exemplo a comunicação social e as autarquias) e do Desenvolvimento Regional (pasta bastante relevante e importante para os próximos anos, já que irá gerir os fundos comunitários, tão importantes para o desenvolvimento do país, a que não será alheia a sua experiência europeia) venha, na questão Regional, retirar algumas competências ao superministério de Santos Pereira (comprovando-se, agora, o excesso de funções e áreas sob a mesma alçada ministerial), a verdade é que o ministro da Economia mantém-se em funções.

E era expectável que assim fosse. Aliás, nem se percebe todo o nervosismo da oposição em relação à remodelação do Governo, concretamente em relação à substituição de Miguel Relvas.
A única forma de remodelar profundamente o Governo seria retirar toda a ideologia académica e experimentalista alicerçada na austeridade custe o que custar. Princípio defendido com unhas e dentes por Vítor Gaspar e pela Troika.

Enquanto isso não acontecer, enquanto isso não for previsível, qualquer alteração à orgânica do Governo terá efeitos prático nulos.

publicado por mparaujo às 21:22

09
Abr 13

A propósito do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do OE2013 (antevendo o artigo de amanhã, no Diário de Aveiro) continuam a ser enumerados os mais díspares comentários, críticas, aprovações e, obviamente, os tradicionais "bitaites".

A verdade é que o impacto das erradas políticas que têm sido seguidas, mesmo sem o Acórdão do TC, não eram garantia (como nunca o foram até à data) de que não seriam precisas mais medidas de austeridade, mais carga fiscal, mais cortes, já que o OE2013 entrou neste ano já com a incerteza do seu cumprimento (e a consequente previsão de um Orçamento Rectificativo). Para além disso, já era por demais sabido que a próxima tranche (resultante da sétima avaliação da Troika) só chegaria em Maio. Por outro lado, desde 2011, após a assinatura do memorando e após as eleições, este Governo já negociou com a Troika duas alterações às metas do défice, os prazos de maturidade dos juros (esperando-se um novo período de mais sete anos, juntamente com a Irlanda).

Por isso, colocar na decisão do TC a responsabilidade de toda as falhas nas previsões, de todos os impactos negativos da austeridade e das consequências sociais e económicas das políticas implementadas, é, no mínimo, um embuste e uma total falta de ética política.

Não é pela situação de emergência ou de crise que a Constituição fica suspensa e permite o livre arbítrio de qualquer acção governativa. Antes pelo contrário, deve ser nestas alturas que Governo, Assembleia da República, Presidente da República e, pela sua missão, o Tribunal Constitucional devem ter particular atenção ao zelo constitucional.

A solução avançada pelo Governo para fazer face aos "custos constitucionais" do acórdão do TC (por volta dos 1,2 mil milhões de euros) passa por cortes nas despesas do Estado, em alternativa a um aumento de impostos. No entanto, não se pense que, face ao que tem sido a governação de Passos Coelho\Gaspar e Relvas (até à semana passada) isto não signifique mais sacrifícios. Serão mais os despedimentos, acelerados os processos de mobilidade na função público, menos apoios sociais na saúde, na educação, na justiça e na segurança-social. No fundo, menos Estado, menos investimento, menos economia.

É por isso, com alguma estranheza que há brados, louvores e cânticos de aleluia a uma possível (ou prevista) remodelação do Governo.

Mas qual remodelação? A do Primeiro-ministro? A do ministro das Finanças? Se não, remodelar para quê? Só para contentar a opinião pública ou o partido da coligação, CDS?

Escrevi neste domingo, na crónica do Diário de Aveiro - "Entre a Proa e a Ré" ("A narrativa da falha anímica") que o Governo tinha perdido, com a demissão de Relvas, a sua vertente política, ficando refém da vertente tecnocrata (teórica e experimentalista) sob a batuta de Vítor Gaspar.
Ao ler a informação veiculada pelo Expresso (edição online) - "Passos e Portas preparam remodelação alargada" não me restam dúvidas em relação ao que afirmei. Para além da não necessária, nem óbvia, substituição de Miguel Relvas (podia perfeitamente ser assegurada a função pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes) o semanário avança com a hipótese do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira deixar vaga a cadeira do superministério. Não consigo perceber o que isso possa alterar o que tem sido o caminho traçado por Passos\Gaspar\Troika, a não ser uma eventual maior permissividade face às pressões lobistas, nomeadamente na banca, energia, transportes e obras públicas.

publicado por mparaujo às 19:48

27
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 27 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Três ‘balelas’ políticas

1. Dois partidos políticos que compõem uma coligação não têm forçosamente de estar em plena comunhão de ideias. Mas o que não pode existir é uma diferenciação nos objectivos que provoquem rumos diferentes. Por outro lado, é óbvio que a partilha do poder pressupõe cumplicidade e co-responsabilidade nos actos, nas medidas e nas políticas. De outro modo é hipocrisia e parasitismo políticos. Assim, não se percebem as críticas de várias vozes do CDS que vêm a público ‘exigir’ a remodelação do governo, curiosamente a Miguel Relvas ou a Álvaro Pereira. Das duas, três. O CDS não tem força, nem peso político dentro da coligação, cuja sustentação política assente no papel e desempenho de Miguel Relvas (aliás, o alicerce político da ascensão de Passos Coelho a líder do partido e a primeiro-ministro) que se torna uma clara barreira a Paulo Portas. O CDS encontra em Álvaro Santos Pereira o elo mais fraco desta governação e pretende colocar na economia um ministro centrista. Mas o que o CDS ainda não percebeu (ou não quer perceber para não perder o palco do poder, que só atinge a reboque de outrem) é que uma remodelação no actual governo só tem um único desfecho: a sua queda. Isto porque a remodelação governamental só faz sentido se saírem os ministros Vítor Gaspar ou Miguel Relvas. O que significa, no plano político, reconhecer que tudo falhou. O que, por essa via, implica a demissão do Primeiro-ministro, responsável político por toda a acção do Governo. E Portas é conivente com este alarido centrista em praça pública.

2. Como referi (ver “Debaixo dos Arcos”, blogue) sobre o regresso de José Sócrates à esfera pública, à pergunta “Quem tem medo do regresso de Sócrates?” a resposta é óbvia: o próprio Partido Socialista, nomeadamente António José Seguro, pelo incómodo que causa a assunção do passado político e governativo recente. Daí se perceber esta bipolaridade demagógica do actual líder socialista. Enquanto internamente endurece o discurso crítico ao governo, acusa Passos Coelho de implementação de políticas e medidas de austeridade que colocaram o país num buraco sem fundo e se apresenta como um acérrimo crítico do comportamento da Europa e das suas instituições, é capaz, simultaneamente, de escrever à Troika (segundo o Jornal de Negócios na edição de segunda-feira) assumindo, com a moção de censura que apresentará depois da Ressurreição de Cristo, o claro objectivo de derrubar o Governo, assumir o poder e manter os compromissos assumidos pelo Estado Português. E isto é que não se percebe de todo. Sendo-se tão crítico das políticas que a própria Troika impõe, desejando criar um evidente distanciamento em relação ao memorando assinado, como é que pretende, ao mesmo tempo, honrar compromissos que não se aceitam? É por estas que este PS de José Seguro não descola como alternativa. Mal por mal…

3. Ao fim de sete avaliações, de uma recessão enorme e de uma incapacidade de alavancar a economia, de um aumento colossal da carga fiscal, de cortes salariais, de uma espiral de crescimento da taxa de desemprego, do aumento do custo de vida, de cortes nas funções sociais do Estado, de metas de défice falhadas, entre outros, tudo por força da aplicação do plano de resgate financeiro assinado no memorando com a Troika, vem agora, o seu chefe de missão, Abebe Selassie, desapontar-se com Portugal, que parece ter deixado de ser o “bom aluno” tão apregoado. Segundo Selassie, o desemprego aumentou mais que o previsto, já foram necessárias duas revisões das metas dos défices, os preços de energia e comunicações não baixaram, a recessão aumentou, a economia não encontra crédito… todas as previsões falharam com base na “ideologia financeira” da Troika (sublinhada pelo experimentalismo académico de Vítor Gaspar). Deste modo a pergunta impõe-se: Portugal foi mau aluno ou o “professor” é que não sabe ensinar (ou o que ensina é errado)? Não basta apontar o dedo a Santos Pereira… é importante que a Troika se olhe ao espelho.

publicado por mparaujo às 06:28

02
Fev 13

Não coloco em causa o facto do momento interno actual do Partido Socialista ser relevante para a agenda política e para o futuro do país, nomeadamente por se tratar do principal partido da oposição. E, tal como a deputada socialista Ana Catarina Mendes ou a jornalista sénior do Diário de Notícias Fernanda Câncio, referiram na edição de ontem do Expresso da Meia-noite, não faz qualquer sentido atitudes de "avestruz" ou de não se assumir que há uma crise interna no PS que passa pela liderança (opondo António José Seguro e António Costa) e pela percepção de falta de estratégias programáticas que conduzam a uma alternativa governativa. Tudo isto, entre prazos e ultimatos, apesar do PS se encontrar à frente nas sondagens de intenção de voto (sondagem de janeiro divulgada pela SIC).

No entanto, toda a discussão centrada em torno da actual vivência partidária dos socialistas fez com que os holofotes se desviassem de uma outra realidade, não menos importante. A mini-reforma governamental operada por Pedro Passos Coelho, principalmente motivada pela apresentação de demissão do então Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio (justificada por motivos do processo judicial que decorre e relacionado com um acto de gestão enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela).
E há alguns factores que se relacionam com esta mini-remodelação que se afiguram bastante relevantes e significativos e que foram passando, mais ou menos, despercebidos quer aos cidadãos, quer à própria comunicação social (excepção feita para o novo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Franquelim Alves).
1. Quando Pedro Passos Coelho saiu vitorioso das eleições legislativas de 2011 e apresentou o seu governo um dos aspecto mais realçados pela coligação PSD/CDS foi a diminuição do "volume" governamental, quer ao nível dos ministérios, quer ao nível das secretarias de Estado. O que se verifica com esta remodelação de ontem é que o Governo volta a "engordar": saem seis secretários de Estado, entram sete secretários de Estado (criada mais uma secretaria: Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar). E esta realidade, que contraria todo o congelamento de admissões na função pública, não significa apenas mais um Secretário de Estado (aliás numa área que se afigura pouco clara e objectiva). É todo um conjunto de recursos, humanos e não só, que estará associado a mais uma Secretaria de Estado.
2. Sempre o caso BPN a assolar o país desde os tempos da governação socialista de José Sócrates. E aqui não se compreende, do ponto de vista político, a escolha de Franquelim Alves, ex-administrador da SLN/BPN, para Secretário de Estado do Empreendedorismo. É certo que não houve, penso que nem nas diversas comissões parlamentares (o que fragilizará algumas das argumentações da oposição mais à esquerda - BE e PCP), qualquer condenação do ex-administrador e nem sequer chegou a ser arguido (o que já não acontece com outras figuras do processo). Portanto a questão não se colocará ao nível da legitimidade ou legalidade. Mas do ponto de vista moral, ético, de imagem política é um verdadeiro tiro no pé, para não ir mais longe.
3. Mais um ataque ao poder local. Este Governo, decididamente, não desiste de uma evidente estratégia política: a diminuição ou destruição do poder local. São inúmeros os exemplos, entre outros: lei dos compromissos, agregação das freguesias, nova legislação sobre as comunidades intermunicipais, a limitação dos mandatos, a extinção das empresas municipais, a futura lei das finanças locais, o PAEL - programa de apoio à economia local, já para não falar do que tem sido feito nas comunidades locais como o encerramento de centros de saúde, escolas, tribunais, os pórticos/portagens, congelamento de contratos de financiamento (QREN), etc. Face a esta realidade só se entende que o Governo vá recrutar aos quadros do BES (Ana Rita Barosa) a nova Secretária de Estado da Administração Local, alguém sem qualquer experiência política, sem qualquer referência à realidade autárquica, com o mero objectivo de reduzir a democracia, a política e a existência das freguesias e dos municípios a um mro exercício de gestão económico-financeiro. Grave de mais para que a ANAFRE e a ANMP (pelo menos) não se manifestem.
4. Mas nem tudo foram más opções ou más escolhas de Pedro Passos Coelho e do Governo (vários Ministérios) nesta mini-remodelação. O novo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento, Francisco Ramos da Silva, é um engenheiro agrónomo, doutorado em Agronomia e Investigador no sector, com larga experiência nesta área, para além de ter sido assessor da Ministra Assunção Cristas. Outro caso é o do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme Lemos, com experiência política no Governo de Durão Barroso onde desempenhou cargo semelhante e com a experiência acumulada pelas funções exercidas, por exemplo, na Agência Portuguesa do Ambiente.
5. A importância da Concertação Social. É indiscutível que esta área é de extrema importância, não só para o Governo, como para o país, face às medidas e políticas (necessárias ou não) que têm sido implementadas, nomeadamente ao nível do emprego. E aqui, o Governo teve um excelente aposta: chamar ao cargo alguém com experiência sindical, mesmo que sectorizada (TSD), apesar de ter exercido também as funções de secretário-geral adjunto da UGT com os pelouros da saúde, educação e segurança social. Com o empossar de Pedro Roque como Secretário de Estado do Emprego o Governo mostra a importância que se reveste toda a negociação em sede de Concertação Social e o peso que a mesma tem na esfera política nacional.
6. O Turismo como "arma". Por último, a imagem (pelo menos aparente) de consolidação da coligação governamental (PSD/CDS). Já tinha ficado demonstrado aquando da "ida aos mercados" e do sucesso da operação, a fazer fé na demonstração de júbilo do ministro Paulo Portas (o terceiro), e vê-se, neste momento reforçada. Não só pelo facto de se manter a nomeação de um determinado rácio de elementos do CDS para o governo, mas pelo facto de se ter dado alguma importância e especial atenção ao super-ministério de Assunção Cristas. Mas há mais... é interessante a escolha de Adolfo Mesquita Nunes para o cargo de Secretário de Estado do Turismo. E é interessante pela positiva. Para além do valor pessoal como jurista, para além da experiência política tida durante a vigência de Santana Lopes e de Durão Barroso (governos também PSD/CDS), para além da frontalidade com que encara determinados assuntos, mesmo em coligação com o partido (defesa da liberalização do aborto, a favor da adopção de crianças por casais do mesmo sexo), quer o ex-deputado, quer Paulo Portas, ganham uma interessante "batalha": a escolha de alguém que, com a frontalidade descrita, se tem posicionado como um acérrimo crítico à acção de Vítor Gaspar, tendo-o expressado publicamente. É, não só, uma clara vitória do CDS e das suas posições em relação às medidas da austeridade, e será ainda uma considerável mais-valia para o ministério da Economia de Álvaro Santos Pereira.
publicado por mparaujo às 19:26

31
Jan 13

Já há muito tempo que não me lembro de olhar para as notícias do dia e assistir a tanto disparate. Se não fosse dia 31 de janeiro, diria que era Carnaval (se é que ainda existe). Mas reconheça-se que o dia de hoje foi pródigo.

1. RTP

Continuo defensor do serviço público de televisão, continuo defensor da RTP (mesmo que sujeita a redefinições), continuo perfeitamente solidário com os profissionais da RTP, com os conhecidos que tenho na RTP e com alguns Amigos que tenho na RTP. No entanto, até pelos (alguns) anos que estive ligado ao sindicalismo, mesmo que local, não basta o exercício do direito à indignação, à defesa dos interesses dos trabalhadores, à luta por determinados objectivos. Há que o fazer, essencialmente, com ponderação e com sentido de responsabilidade. Principalmente com o sentido de se ser parte da solução e nunca do problema. Daí que tenha muitas dúvidas que o caminho escolhido pela comissão de trabalhadores da RTP seja o mais correcto e eficaz.

2. Ver o "cisco" no olho dos outros.

Ou como se diz na gíria: "pimenta no rabinho dos outros é refresco". E tudo começa com esta afirmação de Carlos Zorrinho, líder parlamentar da bancada socialista: «Governo revela sinais de que está "esfrangalhado" e "esgotado".» A afirmação, por si só, até seria compreensível face ao que têm sido as várias trapalhadas deste Governo. Mas proferir tal afirmação em plena crise interna do PS que, afinal, ainda está muito longe de parecer resolvida (mesmo depois da noite quente de ontem, no Largo do Rato). E quando Carlos Zorrinho afirma que as negociações que ocorreram entre António José Seguro e António Costa não incidiram sobre cargos ou pessoas mas sim sobre ideias e propostas, mesmo que para o secretário-geral do PS não tenha havido um vencedor e um vencido, a verdade é que, pela pressão exercida por António Costa para a clarificação estratégica do partido só demonstra que, após o dia 10 de fevereiro, no PS vai haver mesmo um vencedor e um vencido, com uma futura escolha, nem que seja em congresso, de cargos e pessoas.

3. À terceira ainda não foi de vez.

Por causa de um Secretário de Estado (Paulo Júlio) 'pagam' mais seis. É desta forma que Passos Coelho, após ano e meio de governação, volta a remodelar o governo, pela terceira vez (média de uma remodelação a cada semestre). A questão não está apenas na remodelação em si mesma, até porque na sua origem está um acto aceitável e justificável de apresentação de demissão (diga-se, apesar de tudo, com alguma dignidade e ética política). A questão é a justificação e argumentação para mais uma mini-remodelação e apenas ao nível dos Secretários de Estado. Este parece ser o resultado óbvio e prático da opção de Passos Coelho pelos mega ministérios na estrutura governativa.

4. O 'dito' pelo 'não dito'

Muitas críticas surgiram, a vários níveis, pelo CDS no que respeita à candidatura, a outras autarquias, de presidentes de câmara que, por força legal (continuo a achar que a legislação nada tem de dúbio ou pouco claro), atingiram o máximo de mandatos permitidos e não se poderiam candidatar nos actuais municípios onde exercem as funções de Presidente de Câmara. As críticas atingiram o seu "expoente" máximo quando os centristas se insurgiram contra a candidatura de Luis Filipe Menezes à autarquia do Porto, afastando o seu apoio. Mas na política o que 'hoje é verdade amanhã é mentira' e o que é mais comum é a prática de "engolir sapos". E o CDS acaba por dar o dito pelo não dito, apenas por mero interesse partidário. Ao contrario do que aocntece em relação à "capital nortenha", o CDS decidiu apoir a candidatura de Fernando Seara (nas mesmíssimas condições que Menezes) à autarquia da capital portuguesa. Haja coerência... 

5. O regresso do "TV Rural" (e não é na RTP Memória)

A maioria parlamentar está disposta a apresentar, na Assembleia da República, uma proposta para fazer "renascer" o mítico programa do Eng. Sousa Veloso - "TV Rural", com o objectivo de promover o sector agrícola e das pescas. Nada mais hilariante...
O Governo tem mais do que inúmeros meios para promover o desenvolvimento da agricultura e das pescas no país (isto se ainda for possível recuperar o que quer que seja em dois sectores que Cavaco Silva arruinou completamente). Por outro lado, esta proposta é uma evidente e clara intromissão na gestão de conteúdos e de programas da RTP, a todos os níveis, incluindo os constitucionais, condenável. Aproveita-se a "embalagem" e sugere-se a inclusão do programa no "Canal Parlamento". Além disso, qualquer dia temos Pedro Passos Coelho, na televisão pública, a retomar o "Conversas em Família" (de Marcello Caetano), qui ça, aproveitando as mensagens do "cidadão Pedro" no faceboock.

6. De que vale contestar o óbvio?

E o óbvio é o desastre e o inqualificável relatório do FMI. Desde o primeiro momento que foi conhecido que são várias as vozes que denunciam as mais evidentes lacunas, os mais óbvios e graves erros, que o referido documento contém. Apesar do governo, mesmo que o relatório não seja a bíblia para Passos Coelho, afirmar, como o fez o Secretário de Estado, Carlos Moedas, que o documento era excelente e muito bom. Com base no mesmo, foi lançada, pelo Governo, a discussão em torno da temática da "Refundação do Estado" (aliás recordando o triste e polémico episódio da conferência "pública" para se ouvir a sociedade civil - alguma dela - sobre o assunto). Mas a questão ainda mais relevante (para além da qualidade do documento/relatório) é o uso da informação e das reformas anunciadas, supostamente, pelo FMI, com base em dados que não são fiáveis ou que são imprecisos, que servem de ponto de partida para a discussão sobre as funções do Estado. E torna-se incompreensível que haja quem, para além do Governo, sustente esta triste realidade.

Aliás, o que a jornalista Fernanda Câncio revelou, mais uma vez, na edição de hoje do Diário de Notícias com este interessante texto. (via Shyznogud)

7. A cereja em cima do bolo

O últimos são os primeiros e esta referência merece o destaque dos destaques. Já conhecíamos a expressão do "patrão" do BPI, Fernando Ulrich, "ai aguenta, aguenta". Na altura (e após esse momento) gerou acesa polémica por ser entendida como uma ofensa aos sacrifícios dos portugueses no seu contributo (quase exclusivo) no combate à crise que o país ainda atravessa. Mas Fernando Ulrich, pelos vistos, não ficou satisfeito com o "protagonismo metafórico" atingido. E voltou "à carga". Só que desta vez de forma mais ultrajante para todos os portugueses e para o próprio país. Ulrich justificou a expressão utilizada com uma ofensa à desgraça humana, ao infortúnio e, ainda pela segunda vez, aos sacrifícios dos portugueses, muitos deles alimentando o sucesso do lucro bancário que o BPI alcançou no final de 2012. E a justificação, pasme-se, foi dada: "Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?". Se isto não fosse demasiadamente grave e inqualificável, merecia a medalha da expressão humorística do ano. Era interessante ver Fernando Ulrich a passar um mês na qualidade de sem-abrigo numa das cidades deste país... sempre queria ver se ele "aguentava".

publicado por mparaujo às 20:09

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