Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

21
Mai 17

anos.jpg

publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Natalidade vs Envelhecimento

No passado dia 5 deste mês vários CCDs de todo o país reuniram-se em Aveiro para comemorar o Dia da Segurança Social Pública, assinalado no dia 8 de maio. A celebração da data, entre outros eventos, teve a particularidade de encontrar um espaço de reflexão entre várias entidades e personalidades sobre o futuro da Segurança Social face ao binómio demográfico Natalidade e Envelhecimento.

Esta é uma realidade com a qual muitos de nós já se encarou ou sobre a qual já se viu na “obrigação” de reflectir. E é uma realidade que, ano após ano, tende a trazer um cenário mais cinzento que, face à ausência de políticas consistentes e sustentáveis no tempo (e não fragilizadas pela politiquice da alternância democrática legislativa), se poderá tornar, nos próximos 20 anos, bem negro.

A questão é factual e preocupantemente simples. Portugal vive um défice de natalidade acentuado e um envelhecimento populacional agravado, com impactos significativos quer na sociedade, quer nas próprias funções do Estado Social em que vivemos e que desenhamos para o país. Os dados demonstram-no. Enquanto escrevia, ontem, o texto a página oficial da Prodata informava, em tempo real: 104 nascimento, 130 óbitos, saldo migratório 12 negativo (para uma população contabilizada em 10.296.703 de habitantes). Mas há mais… registaram-se nos últimos anos recentes cerca de 500 mil saídas do país (emigrações); em 20 anos (1995-2015) a percentagem de nascimentos por 1000 habitantes desceu de 12% para 8,3%; em 2005 nasceram 110 mil crianças, valor em queda significativa em 2015 para 87 mil (cerca de menos 23 mil nascimentos). Além disso, o Censos de 2011 revela que até aos 4 anos Portugal tinha cerca de 483 mil crianças e acima dos 75 anos mais de 960 mil habitantes (no censos de 1991 os valores eram claramente invertidos: 544 mil crianças para menos de 500 mil idosos). Em resumo, a perspectiva das análises e estudos demográficos apontam para que em 2040 (daqui a cerca de 20 anos) mais de um terço da população tenha mais de 65 anos (cerca de 32%). É esta a realidade demográfica que Portugal enfrenta. As razões são múltiplas e diversificadas: o país tem enfrentado uma onda emigratória significativa e substanciada em faixas etárias jovens; há uma grande desertificação do interior do país e uma densidade relevante no litoral, com impactos no futuro; a média etária de fecundidade, em 20 anos, passou dos 25 anos de idade para perto dos 31 anos; o número de filhos por casal é muito reduzido (dos 2,1 de rácio Portugal situa-se nos 1,3); há cada vez mais, por uma legítima opção individual, mulheres a não quererem (ou poderem) ter filhos.

Esta preocupante realidade, para além da sustentabilidade da Segurança Social e das suas responsabilidades, tem impactos significativos na sociedade portuguesa, nas comunidades, no desenvolvimento equilibrado do país, nas exigências que são solicitadas ao Estado Social, na saúde, na produtividade e na economia. É uma realidade transversal aos mais diversos sectores e pilares da sociedade.

Sendo mais que óbvia a dificuldade que a Segurança Social tem, ano após ano, em fazer face aos seus compromissos com as pensões e as contribuições sociais, o que origina a que seja necessário repensar as suas fontes de receita, a questão não pode ser só avaliada deste ponto de vista. Não chega, por mais meritório que seja, o contributo que algumas autarquias exercem nos apoios familiares. Não basta, face ao aumento da esperança média de vida, recolher os benefícios contributivos da população activa. Aos governos e à sociedade importa responsabilizar pela implementação e medidas e políticas que contrariem esta realidade: a inversão do saldo migratório (com menos emigração e mais imigração); a alteração de leis laborais que permitam mais flexibilidade maternal e, importante, paternal; o respeito pela igualdade de género e pelos seus direitos; a implementação de benefícios fiscais; medidas que potenciem oportunidades aos jovens para se fixarem no país, mais concretamente em zonas fora das grandes áreas metropolitanas; entre outros.

Mais do que cumprimentos de défices ou de preocupações com dívidas públicas, o país precisa urgentemente de olhar para a sua demografia, de forma consistente e abrangente. Sob pena de Portugal nem para os mais idosos servir.

publicado por mparaujo às 22:15

10
Jun 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 10 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dúvidas programáticas

Um dos temas fortes desta pré-campanha e, previsivelmente, da campanha eleitoral é, de novo, a temática da TSU (Taxa Social Única), não apenas a sua concepção mas também os impactos que possa ter no emprego, na economia, na sustentabilidade da Segurança Social. Do ponto de vista da criação de emprego, o facto de se reduzir (quer para as empresas, quer para os trabalhadores) o valor da contribuição restam imensas dúvidas que essa conjuntura tenha impacto significativo na criação de emprego ou na diminuição do desemprego. Se isso significar, em termos muito lineares, uma redução de encargos para as empresas, perante a realidade do tecido empresarial português, feito muito à base de micro, pequenas e médias empresas, a poupança não é expressiva que faça com que o empregador crie mais postos de trabalho. Quanto muito investe, consolida orçamentação, capital ou amortiza encargos. Por outro lado, parece-me claro que, no caso das grandes empresas, essa redução significa mais rapidamente consolidação de capital e investimento do que mais emprego. E poderá ser, por esta via, que a redução da TSU possa ter impactos na economia: investimento e sustentabilidade financeira.

Mas a maior discussão sobre esta temática prende-se com os efeitos sobre a tão problemática sustentabilidade da segurança social. Uma redução da TSU, seja em que universo for, resulta num decréscimo contributivo, agravado pela previsibilidade de não geração de novos empregos. Assim, resta definir aos partidos políticos, de forma clara e transparente, quais as alternativas e quais os recursos para garantir o pagamento das reformas presentes e futuras. Sem demagogias…

Uma outra dúvida, mais “existencial” do que “programática”, tem sido, por diversas vezes, colocada pelos que se interessam pelo futuro da União Europeia e pelo futuro grego. Em relação a este último, a saída da Grécia da Zona Euro terá efeitos sistémicos? Ou o receio acaba por atingir mais depressa os países mais fortes (como a Alemanha) do que os chamados países periféricos (como Portugal)? O que me parece mais relevante é que terá mais impacto para a União Europeia, para os seus princípios e objectivos, para a consolidação (ou revisão) do seu projecto, a saída da Inglaterra da União Europeia do que, propriamente, a saída da Grécia do Euro. A promessa eleitoral de David Cameron está cumprida e a rainha Isabel II oficializou: 2016 será o ano em que os súbditos de Sua Majestade irão pronunciar “sim” ou “não” à permanência da Inglaterra na União Europeia, regista-se com especial olhar (e pressão) dos escoceses. Importa não esquecer que a Escócia ainda há pouco tempo se pronunciou sobre a temática, sem que o “sim” tivesse obtido expressiva vantagem. Por outro lado, os escoceses esperarão que, do próprio referendo, surja a implementação de um maior leque de poderes à Escócia, conforme as promessas de David Cameron, durante a campanha do referendo escocês, curiosamente sobre a permanência ou não na União Europeia.

publicado por mparaujo às 14:15

05
Mar 15

tiro do pe.pngIsto não tem a ver com ideologias, com militâncias ou simpatias partidárias. Isto tem a ver com política, com ética política, com a necessidade e obrigação de renovar e de devolver a dignidade a uma causa nobre, a uma função vital para a solidificação da democracia e de um Estado de direito. Tudo, aliás, o que não tem acontecido nos mais recentes anos, eventualmente, na última década.
A imagem que alguns políticos e partidos transmitem para os cidadãos é péssima, degradante e obscena. O afastamento dos eleitores em relação à política cada vez é mais forte e evidente (basta recordar os recentes números de abstenções e do crescente número de candidaturas independentes e de movimentos). Não é um chavão, como muitos querem fazer crer para esconder a realidade… é a constatação de factos e de reacções/sentimentos generalizados. Muitos responsabilizam os abstencionistas e os indiferentes à “cousa política” pelo estado das coisas, por não participarem, por não votarem. É legítimo o afastamento quando nada atrai ou motiva à participação cívica e à votação, face ao que é o comportamento e a imagem dos partidos e dos políticos. Isso é sacudir a “água do capote”.

E não vale a pena taparmos o sol com a peneira. Não vale mesmo a pena…
Quando se espera dos partidos e dos políticos sensatez, sobriedade, responsabilidade, transparência, e acima de tudo, ética e dignidade, eis que não há dia em que tudo se destrói como um “castelo de cartas”.

É, com toda a legitimidade, questionável toda esta polémica em torno das dívidas à Segurança Social do Primeiro-ministro, por todas e mais algumas razões já aqui apontadas.
Mas quando se esperava de um Primeiro-ministro, envolto numa polémica desta natureza, explicações céleres e cabais, com o assumir pleno de responsabilidades (ou apontar responsabilidade a quem de direito), mas ao mesmo tempo (a posteriori) algum bom-senso, recato e sensatez política, eis que temos Pedro Passos Coelho a debitar argumentos e justificações diariamente e contraditórias (ou pelo menos nada convincentes e atabalhoadas). Pior ainda… temos um Primeiro-ministro a disparar contra tudo e contra todos, sem olhar a quem, e a pôr-se, nitidamente, a jeito. Pior ainda… a colocar a imagem dos políticos no grau menos zero da decência e da ética.

Como eu, aqueles que ainda acreditam na Justiça, aqueles que não condenam na praça pública, aqueles que não fazem juízos de valores até que a Justiça se pronuncie/julgue (independentemente das simpatias ou antipatias) não podem, nem devem, ficar indiferentes aos factos e às afirmações, sob pena de sermos coniventes com uma realidade que condenamos e deploramos.
Há alguns meses atrás, quando rebentou a “bomba” da detenção do ex primeiro-ministro José Sócrates, a maior preocupação (não só política, mas também da sociedade) era a separação de poderes, deixar à justiça aquilo que é da justiça, evitando a transformação política do processo.
Não é possível que Passos Coelho tenha descido tão “baixo” na retórica política e tenha caído na rasteira e na tentação do ataque político a quem nada tem a ver com o processo. Mais… com a posição e afirmação assumida, em jeito de combate político falhado, Passos Coelho transformou o processo judicial que envolve José Sócrates num processo político, esvaziando a componente e a vertente da Justiça.
Quando na passada terça-feira, nas jornadas parlamentares do PSD, no Porto, Pedro Passos Coelho respondia aos ataques da oposição sobre as suas dívidas à Segurança Social, poderia ter usado todas e quaisquer armas e retórica políticas, menos cair na tentação de trazer para o debate político, para a polémica pública, o nome de José Sócrates. E não vale a pena querer fazer passar por burros e estúpidos os portugueses. Já o deixámos de ser há muitos anos. Quando Passos Coelho afirmou nunca ter usado o cargo (de Primeiro-ministro, que é o que ocupa) para “enriquecer, para prestar favores ou para viver fora das suas possibilidades", obviamente que só se estava a referir ao ex primeiro-ministro preso em Évora. O resto é conversa fiada.

E com isto Pedro Passos Coelho retira a componente da Justiça do processo e envolve-o na vertente Política.
E com isto Pedro Passos Coelho dá mais uma enorme machadada na imagem, já paupérrima, dos partidos e dos políticos.
E com isto Pedro Passos Coelho condiciona o debate político nas próximas legislativas, para além de limitar a esperança do PSD num eventual sucesso eleitoral.
Triste… muito triste e deplorável.

publicado por mparaujo às 11:41

04
Mar 15

passos coelho a rezar - foto miguel a lopes da LUSou como diz ainda melhor a sabedoria popular: "quanto mais se mexe na dita... pior ela cheira".

A propósito da polémica (grave) em torno da dívida (óbvia) de Passos Coelho à Segurança Social. Ou melhor... o lapso no pagamento da contribuição à Segurança Social (devida por força legal aprovada no tempo em que Pedro Passos Coelho era deputada na Assembleia da República) do actual Primeiro-ministro. (ver post "A culpa é (sempre) do mordomo").

Cabia a Passos Coelho, de uma só vez e de forma clara, concreta e concisa, uma explicação cabal e real aos portugueses.
Cabia à Segurança Social (ao Instituto da Segurança Social), quer ao actual presidente, quer aos anteriores (por incapacidade de cobrança da dívida) explicar as razões da ineficiência dos serviços que lideraram e lideram. Independentemente de outros procedimentos por exposição pública de dados do contribuinte e cidadão, Pedro Passos Coelho. Ou ainda, independentemente de todas as buscas, indícios e processos penais que possam surgir com a recentíssima investigação da PJ por suspeita de corrupção envolvendo altos quadros e lugares da Segurança Social. É que não vai ser fácil desviar as atenções.

Mas tão pior como as justificações pueris que foram prestadas pelo Primeiro-ministro e pelo Ministro da tutela (Mota Soares), são as tentativas de desresponsabilização política que se seguiram: Hugo Soares (PSD), no fórum TSF de ontem achou normal que Passos Coelho não tivesse pago as contribuições devida, algo também sublinhado pelo deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim. E a cereja em cima do bolo vem pela voz do ministro da Defesa ao afirmar que considera "Passos Coelho um exemplo a esclarecer os assuntos".

É que esta afirmação do ministro Aguiar Branco mais não é do que um verdadeiro tiro no pé, sem ser necessário o recurso à memória do que foi a polémica em torno do caso Tecnoforma.

Pedro Passos Coelho afirmou, recentemente, sobre o caso que ninguém pode esperar que ele (Primeiro-ministro) seja um cidadão perfeito. O que aqui está em causa não é uma concepção de perfeição ou imperfeição, até porque perfeito, perfeito, acho que nem o Papa Francisco. Isso é uma realidade da condição humana.

O que se exige, porque em causa está a função e o papel exemplar de um Primeiro-ministro, é que se seja ético, verdadeiro, transparente, politicamente correcto. Porque tudo isto, ainda para mais no contexto político-financeiro em que o país vive e viveu nos recentes anos, não é uma questão do foro pessoal (enquanto mero contribuinte e cidadão)... é uma questão política que envolve um ex-deputado da nação, líder do maior partido (PSD) das últimas eleições legislativas, e actual Primeiro-ministro de um país resgatado, que recentemente abandonou o programa de ajustamento e que exigiu esforços épicos e heróicos à maioria dos portugueses.

Ninguém é perfeito... mas qualquer um pode (e deve) ser sério, ético, transparente, claro, cumpridor com as suas obrigações para que possa servir de exemplo no exercício dos cargos públicos que ocupa e para o qual foi mandato num claro sentido de relação de confiança entre eleitor e eleito.

Por muito menos, mas muito menos mesmo, houve demissões de cargos governativos e políticos ou abandono de candidaturas aos mesmos, em países como Suécia, Noruega ou Dinamarca (por meros euros, alguns casos na casa dos cem míseros euros). Gostamos tanto de invocar os bons exemplos dos nórdicos e de andar de "braço-dado" com o norte europeu, mas rapidamente esquecemos a sua cultura social e comportamental/cívica no que toca à coisa pública e política.

Era só isto, Sr. Primeiro-ministro. E já não é pouco... eu sei.

(créditos e direitos da foto: Miguel A. Lops - LUSA, retirado do Observador.pt)

publicado por mparaujo às 15:37

02
Mar 15

IGFSS3.jpgHá uma parte de um texto de um “hino" de uma escola” em Aveiro que, abreviando, diz mais ou menos isto: “mais vale a dura verdade que a melhor das mentiras”.

Tomara que alguns sectores da nossa sociedade tivessem esta frase como referência. Refiro-me, por exemplo, ao sector económico, ao financeiro e ao sector político.

No primeiro caso temos a facilidade com que o “ex” gestor de topo e de referência empresarial, Zeinal Bava, em plena Comissão Parlamentar de Inquérito, afirma não ter memória, desresponsabilizar-se e tornar (para além do ridículo e viral) um simples e mero ‘amador’. Sensação, aliás, transversal a qualquer deputado e grupo parlamentar.

No segundo caso, o “dono disto tudo” e o banco de referência nacional tornam-se arma de guerra familiar e num verdadeiro enredo siciliano. Ninguém usurpou nada, ninguém faliu nada, a responsabilidade de tudo era do “contabilista”.

No caso da política, a realidade é demasiado frustrante e angustiante. Nada que nos admire tal é a imagem de fragilidade ética transmitida por parte da classe política (e tanto faz os anos de experiência ou não). A verdade é que, raramente e salvo excepcionais excepções, os discursos e as retóricas políticas não correspondem às realidades conhecidas e vividas. Mais… a seguir a uma constatação e a uma dúvida, raramente surge a certeza de um esclarecimento capaz e factual ou o assumir as responsabilidades. Os exemplos são muitos e vêm de muitos quadrantes políticos, seja a nível partidário, seja a nível governativo.

Ao caso, não vale a pena Pedro Passos Coelho vir lamentar-se de que está em ano eleitoral e que há quem se preocupe publicamente muito com ele. Essa é a história dos anos eleitorais e da pressão pública sobre os candidatos. Sempre foi e sempre será, com toda a naturalidade. Até porque, como diz a sabedoria popular, quem não deve não teme. Fosse ele candidato norte-americano, nem que fosse à comissão de moradores do bairro, e seria “esfolado vivo”.

E a questão nem é a veracidade ou a eventual “criminalidade” dos factos. Mais do que a averiguação das responsabilidades é a forma como Passo Coelho, infantilmente, em jeito de “conto ou fábula infantil”, explica os factos. Lembremo-nos, por exemplo, a trapalhada com a Tecnoforma (explicações tardias, faltas de memória - agora chamadas de “Bavas” em vez de “brancas” - quanto a exclusividades e valores recebidos, documentos desaparecidos). Agora, veio a público nova polémica envolvendo o nome do Primeiro-ministro (raio do ano eleitoral) com a dívida, acumulada durante cinco anos, à Segurança Social (2880 euros, acrescidos de juros de mora, perfazendo o total de 3914 euros). Mas mais do que a polémica factual são as explicações infantis e a falta de respostas cabais para perguntas simples/pueris: (explicações) erro processual da Segurança Social (palavras do ministro da tutela) ou incapacidade da Segurança Social (palavras do próprio Primeiro-ministro). Nem uma palavra em relação ao que, de facto, aconteceu; porque não foi paga a contribuição (como qualquer trabalhador), sendo esta uma obrigação mais que conhecida e da sua inteira responsabilidade; porque não foi Passos Coelho, contribuinte, notificado, como são milhares e milhares de portugueses (muito espremidos até ao tutano por meros e míseros euros); porque é que falta capacidade processual e tributária à Segurança Social; porque é que o facto surge, só agora, em pleno ano eleitoral; como é que Passos Coelho paga uma dívida (por sinal pagou em fevereiro) que já tinha prescrito. Estas são, eventualmente, entre muitas outras, algumas questões que deveriam preocupar Passos Coelho numa explicação cabal ao país, porque a deve por força do cargo que ocupa.

Mas não se pense que à oposição basta vir de bandeira em riste a terreiro bradar a sete ventos que o “rei vai nu”… porque, no caso da imagem e ética política, são poucos os que ainda vestem roupa. Nem ao PS recorrer a todas as pedras que lhes surgem no caminho, porque os telhados de vidro são imensos e ainda frescos. Por exemplo, basta recordar o episódio de António Costa quando comprou uma habitação com recurso a crédito bancário e não pagou a contribuição autárquica nem a SISA (à data). Justificação do actual líder socialista: “tudo se deveu a meros lapsos do banco e da secretária que lhe preencheu a declaração”. E mais… nem a “arma socialista” do ex-presidente do Instituto da Segurança Social (do tempo da governação de José Sócrates), Edmundo Martinho, que acusa Passos Coelho de evasão contributiva, é mortífera e muito menos causará qualquer beliscão ou arranhão. Porque o feitiço vira-se contra o feiticeiro. Primeiro saber se uma dívida de cinco anos à Segurança Social, no valor de 2800 euros, é evasão contributiva ou fruto de algum recálculo. Segundo, importa questionar o ex-presidente o porquê do ISS não ter cobrado, atempadamente, nem notificado, a dívida ao cidadão Pedro Passos Coelho, precisamente quando Edmundo Martinho, era o responsável máximo pela competência da estrutura que dirigia.

Depois admiram-se da malta não votar...

publicado por mparaujo às 14:15

22
Jul 14

Os dados divulgados pelo INE e por estudos sociológicos realizados por instituições/fundações ou por comissões como a recentemente criada pelo PSD/Governo, apontam para uma realidade preocupante: a baixa taxa de natalidade em Portugal que, a par com a questão demográfica da emigração elevada e a diminuição da imigração, tem envelhecido o país. Nos últimos 20 anos (1994-2013) a taxa de natalidade desceu três pontos percentuais, de 10,9% para 7,9%. Se quisermos ir mais longe, nos últimos 50 anos (1964-2013) a queda é muito mais acentuada (-16,1%), passando de 24% para os já referidos 7,9% (fonte: Prodata). Esta realidade traz impactos preocupantes para o país do ponto de vista social, estrutural e económico: maior envelhecimento, menor produtividade, menor contribuição fiscal, mais impactos na saúde, maior subsidiação social, entre outros.

aqui demos conta do relatório que a Comissão de Trabalho do PSD sobre a Natalidade apresentou e as suas propostas concretas, agora de forma mais contundente. As medidas são várias, a maior parte com mérito e interessantes porque consistentes e permanentes. Mas há uma medida que tem originado alguma controvérsia. Não pela medida proposta em si mesma, mas pelo uso que o Governo prevê fazer dela: a medida de impacto fiscal ao nível do IRS.

Parece mais pacífico o facto do Governo poder aliviar a carga fiscal para os contribuintes com filhos e de forma progressiva (contribuinte com mais filhos, menor carga fiscal), bem como as deduções à coleta serem em função do agregado e não de forma generalizada. Para além disso, o relatório da Comissão de Trabalho propõe ainda a redução do IMI em função do agregado familiar e ainda a redução no Imposto sobre Veículos, embora nesta caso concreto não consiga diferenciar a relação entre o carro e o número de filhos.

Mas é sobre a questão do IRS que importa reflectir. Isto porque o Governo para compensar eventual perda de receita fiscal e aumento das despesas de subsidiação do Estado, prevê aumentar a carga fiscal para os contribuintes (família ou não) sem filhos. Se é atendível, face à realidade demográfica, que haja incentivos à natalidade, não é legítimo, justo, coerente e justificável que se agrave o IRS a quem não tem filhos. As razões parecem óbvias. Resumidamente:

1. Qualquer cidadão é livre de optar entre ter ou não ter filhos. Sejam quais forem as razões que se queiram referenciar: culturais e sociais, opções de vida, profissionais, económico-financeiras, etc.

2. Seria bom que alguém no Governo tivesse o bom-senso de pensar que muitos casais, por razões médicas, pura e simplesmente (por mais que queiram) não podem ter filhos.

3. A discriminação é sempre um processo que limita o valor jurídico dos direitos, liberdades e garantias de qualquer ser humano, mais do que constitucionalmente, com base nos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e subscritos.

Que se incentive a natalidade é, deveras, importante. Que se penalize (“incrimine”) quem não tem, não quer ter ou não pode ter filhos, é, a qualquer nível condenável e criticável.

publicado por mparaujo às 15:34

08
Set 12

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou ontem ao país. Em directo, em “prime time”, antes do jogo da selecção nacional, concentrando todas as atenções dos portugueses. Se para muitos cidadãos o discurso de Passos Coelho afigurou-se como uma surpresa (onde se inclui um PS completamente à deriva e sem capacidade de firmação e posição) a realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado (tal como referi em “Ou há constitucionalidade ou ‘comem’ todos”). De facto, o governo falhou na perspectiva/cálculos e nas suas políticas de recuperação da economia e do equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias.

Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto à quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. Assim como foi igualmente evidente a forma como Pedro Passos Coelho torneou o acórdão do Tribunal Constitucional que tinha determinado a inconstitucionalidade do corte dos subsídios (férias e natal) dos funcionários públicos, pelo menos de alguns, nem teve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as tais gorduras) nem como serão tributadas as receitas de capital e das transacções.

Mas se o processo discursivo de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades, o anúncio efectuado, em primeiro lugar, contraria em tudo o que até à altura o líder governativo tinha referido: esforço, bom caminho, políticas assertivas, etc. As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a distribuição salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo.

Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque há imensas dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou ao seu lema: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Por último, as consequências do anúncio feito não serão apenas para os trabalhadores. Não será fácil ao CDS, do ponto de vista político, sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado.

O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de força que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 22:50

08
Out 06
A propósito da sustentabilidade da Segurança Social e da problemática das reformas, era avançada a possibilidade de se benificiar as famílias com mais do que um(a) filho(a).
Esta era uma forma de contrariar o envelhecimento da população portuguesa e de ponteciar, a médio e longo prazo, a sustentabilidade do sistema da reforma.
E é fácil.
Nada tem de especial.
Basta, senhores e senhoras... procriar.
Nada de especial.
Basta tê-los... assim aos montes. Até porque somos um país de ricos.
É triste quando ignoramos a nossa realidade e queremos ser e pensar que somos quem, verdadeiramente, não somos.
publicado por mparaujo às 19:06

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