Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

05
Jan 17

É frequente ouvirmos quem se queixe do direito português e do universo judicial pelo facto de ser relativamente fácil o recurso à difamação e à acusação sem provas (boato) através do anonimato, a título meramente exemplificativo. Sobre o acusado é que recai a prova de inocência e não sobre quem acusa. Isto de forma muito linear e, obviamente, simplicista. Mas é a percepção do comum dos mortais sobre a justiça em Portugal.

Mas podíamos ir ainda mais longe nesta realidade. Face ao que são hoje os mecanismos comunicacionais, a globalização da rede de informação e de socialização virtual, acusar e difamar é um processo demasiado básico e simples no dia-a-dia. Exemplos? Não chegava este espaço, nem tempo.

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É inquestionável que uma das funções e um dos papéis institucionais de um Bastonário de determinada ordem Profissional seja o de olhar e revelar o "estado de alma" do sector profissional correspondente à sua Ordem. Olhar, analisar, criticar, denunciar e, também, promover ou louvar. Até aqui... "a Leste nada de novo".

A questão está para além desse contexto.

O princípio tem que ser o da transparência, da verdade e da clareza, seja das intenções, seja dos factos ou dos anúncios públicos.

Recentemente, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, veio afirmar e denunciar publicamente (em "praça pública"e através da comunicação social) que «há doentes sem comida e medicação nos hospitais». A denúncia tinha sido concretizada num programa da SIC, na noite do dia 12 de dezembro, num debate sobre o Serviço Nacional de Saúde. Na SIC a Bastonária dos Enfermeiros afirmou que «faltam pessoas para dar de comer a estes doentes e portanto, infelizmente, chegam-nos relatos de doentes que estão em observação e que não comem há dois dias. Ou há serviços que estão com uma afluência tão grande que não há ninguém para trazer os medicamentos. Isto é próprio de um país de terceiro mundo» (sic... fonte Jornal de Notícias).

As declarações e a denúncia em concreto são naturalmente de um gravidade significativa, têm impacto na sociedade e carecem de responsabilização política e na gestão do serviço de saúde.

Só que a atitude da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros é, no mínimo, criticável e condenável. E já não é novidade...

1. Em vez do alarmismo adjacente a uma afirmação pública desta natureza teria sido mais sensato e, porque não dizê-lo, ético se tal fosse transmitido directamente à tutela: ao ministro da Saúde.

2. Mas tendo, apesar de tudo, a legitimidade e o direito da livre opinião e expressão a Bastonária dos Enfermeiros não podia ter ficado por aqui. Afirmar simplesmente o que referiu, sem concretizar, sem referir factos ou provas, sem dizer, claramente, quando, quem e onde, fica tudo isto sujeito ao arbítrio da opinião pública, à natural e legitima sensação de mera demagogia, difamação ou populismo, e de uma enorme irresponsabilidade cívica. E neste caso concreto razão tem o ministro da Saúde para ter afirmado que as denúncias feitas por Ana Rita Cavaco "foram de uma grande intensidade dramática". Tão somente isso.

Aliás... "intensidade dramática" repetida e reiterada na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República. E se a sua intenção de formular queixa no Ministério Público sobre esses eventuais factos se concretizar só espelha que as afirmações públicas serviram apenas para fazer recair sobre si os holofotes (cada vez mais fáceis) do mediatismo e do populismo.

Mesmo que sejam verdadeiras as denúncias proferidas, Ana Rita Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros foi eticamente irresponsável e esteve muito mal no seu papel.

publicado por mparaujo às 15:08

23
Dez 15

hospital de S_Jose - Lisboa.jpgO nº 1, do artigo 64º, da Constituição da República Portuguesa (VII Revisão Constitucional - 2005) reza assim: "Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover."

Recentemente, a opinião pública foi confrontada com a tragédia (seja qual for a idade e as circunstâncias, a morte é sempre trágica) de uma morte de  um jovem de 29 anos ocorrida no Hospital de S.José, em Lisboa. Para evitar muito mais ruído do que aquele que a própria opinião pública já produziu perante o acontecimento fica o registo da carta escrita pela namorada do jovem falecido, publicada no jornal Expresso (versão online), e que aqui se dá nota para esclarecimento dos factos ocorridos.

À parte...

Julgo ser demasiado fácil e apelativo (do ponto de vista político) responsabilizar e chamar à causa o ex-ministro da Saúde, Paulo Macedo. Fácil porque são reconhecidas todas as polémicas da sua gestão, nomeadamente com a implementação de cortes orçamentais e estruturais no sector da saúde. Poderia e deveria ser um debate  e uma análise importante e urgente a fazer-se, não pelo momento, mas pela questão em si mesma. Por exemplo, se os cortes na saúde foram necessários; se os cortes tiveram impactos directos nas gestões hospitalares e, se sim, quais; se havia alternativas face à necessidade de redução de custos imposta pela austeridade; se a saúde deveria ter ficado de fora do processo de austeridade; que SNS queremos para Portugal; a relação entre a saúde pública e a privada (envolvendo, claramente, os seus profissionais); entre outras.

Mas a acusação política ao ex-Governo e ao ex-Governante é demasiado fácil porque redutora e parcial.

Há neste processo, como infelizmente em tantos outros que não são tornados públicos e nos quais os familiares nem se apercebem da realidade e dos acontecimentos, muitas outras questões.

Por imperativo ético e de respeito (pelos meus familiares e amigos da área da saúde... e são, felizmente, alguns) importa que não se veja a floresta apenas por uma árvore e não se meta tudo no mesmo saco (assim, curto e grosso). Há bons e maus médicos, há bons e maus professores, há bons e maus jornalistas, há bons e maus gestores, há bons e maus funcionários públicos, há bons e maus pescadores, há bons e maus calceteiros, há bons e maus sapateiros, há bons e maus... Não vale a pena generalizações ou, até mesmo, bafientas comparações. Não vale a pena.

O que vale a pena, principalmente quando está anunciado a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, é dar resposta a um outro conjunto de questões e dúvidas que ultrapassam a vertente política.

Por exemplo, a eficácia da gestão do hospital, dos seus recurso financeiros e técnicos; estando, segundo se afigura, em causa a vida do jovem porque não foi transferido para outra unidade hospitalar com neurocirurgia; apesar de não haver equipa de neurocirurgia no fim-de-semana não haveria recurso à chamada extraordinária da equipa já que de uma urgência (em todo o seu sentido) se tratava; etc; etc.

Por último, é questionável e criticável o sentido de oportunidade da posição demissionária da ARS de Lisboa e da Administração do S. José. As eventuais faltas de meios e de recursos não são novidade no sector hospitalar. Foi preciso morrer um jovem para que houvesse uma tomada de posição pública? Porque não se evitou antecipando a posição? A convivência com a falta de meios e de recursos, com os cortes, foi demasiado prolongada para, de um dia para o outro, deixar de se ter alguma conivência.

É que agora, perante a triste e lamentável factualidade, esta posição demissionária afigura-se como uma tentativa de sacudir responsabilidades e de "lavar as mãos".

E este caso não parece ser apenas uma questão monetária e de austeridade.

publicado por mparaujo às 16:56

30
Nov 15

urgencias hospitalares 01.jpgO jornal Público deu ontem eco de um estudo da OCDE que referia, para a década de 2001 a 2011, que em Portugal 70 em cada 100 portugueses recorrem às urgências hospitalares, tendo-se registando uma diminuição em 2012 e 2013 para, no ano de 2014, voltar a verificar-se um aumento. Sendo que a média indicada no estudo é de 31 atendimentos por 100 habitantes.

Entre os 21 países referenciados no estudo da OCDE, Portugal apresenta-se como o país onde se regista o maior recurso às urgências hospitalares. No estudo, dá-se ainda nota de que Portugal é excepção na tipologia de acesso às urgências onde 80% dos atendimentos são devido a doença, enquanto nos outros países a principal razão prende-se com acidentes ou ferimentos.

É certo que há diferenças consideráveis e substanciais entre os sistemas de saúde dos 21 países referenciados no estudo, como por exemplo os Estados Unidos, países da América do Sul ou até mesmo entre países europeus.
Mas a questão que importa destacar é a forma como Portugal tratou e trata o seu sistema de saúde. Não tem nada de extraordinário quer o número apresentado, quer a tipologia de recurso às urgências hospitalares (doença). É bom recordar a quantidade de centros de saúde que encerraram as suas portas, o fim dos SAP e a reestruturaçãod a rede hospitalar.

Não há alternativas eficazes e consistentes em Portugal que retirem a opção dos portugueses ao (único) recurso às urgências hospitalares para tudo e qualquer coisa, independentemente da sua "urgência" e gravidade.

publicado por mparaujo às 17:07

21
Out 14

O sector da saúde em Portugal está há alguns anos doente e a precisar urgentemente de cuidados paliativos, antes que entre, definitivamente, em coma.

São os recursos financeiros que sofrem cortes em áreas da responsabilidade do Estado (colocando em causa o próprio SNS), a má gestão de algumas unidades, a falta de equipamentos e profissionais em muitos locais, os encerramentos e concentração de valências hospitalares, a subvalorização das Unidades de Saúde Familiares, os custos da actividade médica (intervenções, cirurgias, exames, medicamentos), etc., etc.

Felizmente, só quem não teve o azar de recorrer aos cuidados médicos, mesmo os mais elementares, poderá estranhar a realidade.

Mas a para disto tudo há ainda a questão dos lobbys na saúde: os interesses do sector privado da área, a indústria farmacêutica, o peso das farmácias, e há ainda… o próprio lobby dos médicos. Ou melhor, com todo o respeito e mais algum que tenho por todos eles, a bem da verdade… o lobby do Bastonário da Ordem.

Se bem que, neste caso, os médicos tenham muita responsabilidade, porque foram eles que o elegeram. Sem querer tecer qualquer tipo de juízo de valor sobre as capacidades técnicas e científicas do Bastonário da Ordem dos Médicos, já não se pode ficar indiferente à forma como José Manuel Silva exerce o seu papel de Bastonário de um dos mais importantes sectores da sociedade portuguesa.

A responsabilidade da gestão da saúde não cabe directamente à Ordem dos Médicos, sendo certo que se entende como uma das suas principais funções ser parceira activa e permanente para a sustentação do Sistema de Saúde em Portugal. Mas com tantos e tantos problemas, alguns directamente relacionados e ligados com a classe, como é que é possível que o Bastonário da Ordem dos Médicos venha perder tempo com uma questão de gestão de recursos humanos mais que básica e elementar em qualquer organização, e teça uma infeliz e triste comparação entre o investimento num normal procedimento de RH e o valor e papel da actividade e função de um médico. E como se a actividade de um profissional da saúde num Hospital ou num Centro de Saúde estivesse, ou alguma vez fosse, condicionada por um mero “relógio de ponto”.

publicado por mparaujo às 15:36

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