Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

24
Set 15

No passado domingo as eleições gregas ditaram, de novo, a vitória do Syrisa e a reeleição de Tsipras (com o apoio repetido dos nacionalistas de direita Gregos Independentes).

Apesar de alguma polémica com as sondagens e a eventualidade de um empate técnico ou de uma hipotética vitória do Nova Democracia, era muito mais expectável a vitória do Syrisa.

O que não se percebe é a leitura que a dirigente do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, faz dos resultados das eleições gregas, a menos que o BE viva ainda a ilusão (e para alguns gregos a desilusão) do que foi a anterior campanha e a propaganda eleitoralista que levou o Syrisa à governação da Grécia.

Vejamos...

Catarina Martins comentou as eleições gregas com a afirmação "os gregos disseram que não queriam voltar aos partidos da troika".

Tenho algumas dúvidas que a dirigente bloquista tenha acompanhado a vida política grega desde as eleições anteriores, suspeitando que a mesma tenha ficado pela campanha do Syrisa onde os seus dirigentes prometiam não pagar, bater o pé à Troika e até uma preparação para a saído do Euro (e da zona euro).

O que se verificou nos primeiros seis meses da governação grega foi um retrocesso significativo nas promessas eleitorais (que levou a uma rotura no Syriza, a demissão do então Ministro das Finanças e a convocação destas últimas eleições) e, apesar de avanços e recuos, a aceitação de políticas e medidas sociais e económicas impostas pela União Europeia e pelos credores.

E esta aceitação do programa de ajustamento a que os gregos estão agora sujeitos (e que foi alvo de enorme contestação eleitoral - nas anteriores eleições, e de alguns sectores internos do Syriza) foi validada pelo resultado eleitoral de domingo. Ao contrário do que o Bloco afirma, mantendo a ilusão de um parceiro político europeu que, afinal, se revelou decepcionante (tal como o Podemos em Espanha), os gregos reforçaram a sua concordância com o programa de ajustamento assumido por Tsipras e disseram "sim" à Troika e aos credores, porque perceberam que, infelizmente, só dessa forma sairiam do caos financeiro em que se encontram.

publicado por mparaujo às 17:24

10
Mar 15

Ruas da Grecia 01.jpgQuando o Governo de Passos Coelho implementou a "Factura da Sorte" choveram raios e coriscos sobre o tema: porque é transformar o contribuinte num fiscal das finanças; porque é invasão da vida privada; porque é enganar os contribuintes; porque a economia paralela comparada com o "grande capital" são peanuts; etc., etc., etc.

Expressei, por várias vezes, a minha concordância com o conteúdo (objectivo) da proposta governativa, embora fosse sempre discutível a forma ("Raspadinha fiscal" - "Em Abril já anda à roda..." - "A "latósia" da fraude fiscal"). A verdade é que o aumento do número de facturas emitidas, a possibilidade de controlo fiscalização em relação à economia paralela e à invasão e fraudes ficais, justificaram a medida implementada que, ao que tudo indica, terá continuidade.

O que estaria à espera, principalmente dos partidos e movimentos com significativa afinidade política e ideológica com o Syriza e o novo governo grego (casos do BE, Livre e afins), era uma reacção clara e corajosa a esta mais recente medida do Governo de Aléxis Tsípras, apresentada pelo ministro das Finanças, o popular e mediático, Yanis Varoufakis.

"Grécia: Turistas, domésticas e estudantes vão ser inspectores do fisco".

Onde se lê algo como isto: «Domésticas, estudantes e até turistas vão ser contratados pelo governo grego para ajudar no combate à evasão fiscal. No terreno, estes inspectores fiscais à paisana serão equipados com sistemas de captação de som e imagem para ajudar à produção de prova contra quem fugir ao pagamento de impostos, em especial o IVA.
Esta é uma das medidas – “as primeiras de muitas mais” – que o ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, propõe numa carta enviada ao presidente do Eurogrupo e com a qual procura concluir o segundo programa de assistência e começar a trabalhar não num memorando mas num “Contrato para a Recuperação e Crescimento da Economia Grega

Infelizmente, à esquerda, sobre isto nem uma palavra.
Um silêncio cobarde ou a sensação que o "mundo ruiu" e a ilusão deu lugar à realidade?

publicado por mparaujo às 14:31

25
Fev 15

publicado na edição de hoje, 25 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O facilitismo da banalidade discursiva

Em pleno processo negocial do programa de ajustamento financeiro à Grécia, são mais as polémicas e as movimentações paralelas do que o confronto de posições políticas entre a Alemanha, a União Europeia e o Governo grego.

As mais recentes boçalidades políticas demagógicas vieram pela voz e intervenção do ex-primeiro ministro luxemburguês (abraços com alguns processos pouco claros) e actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Segundo a agência noticiosa Efe, o actual sucessor de Durão Barroso, numa intervenção perante o Comité Económico e Social da União Europeia, terá admitido erros graves nos programas de ajustamento e nas políticas de austeridade impostos a Portugal, Irlanda e Grécia (esta ainda em fase de ajustamento): «a troika ‘pecou contra a dignidade’ de portugueses, gregos e também irlandeses», concluindo que «é preciso rever o modelo e não repetir os mesmos erros». Nas mesmas circunstâncias, Juncker afirmou que, pelo facto de ter presidido ao Eurogrupo durante os processos de ajuda externa referidos, aquela observação “poderia parecer estúpida”. A questão é mesmo essa… a observação não parece; é mesmo estúpida.

Não se ouviu qualquer crítica ou uma simples observação contrária aos programas de ajuda externa e às consequentes políticas de austeridade impostas aos três países, enquanto presidente do EuroGrupo e responsável por parte de todo o processo de ajustamento financeiro. Muito menos à estrutura e funcionamento da Troika.
Corrigir, alterar, “dar a mão à palmatória”, são atitudes nobres, com carácter, com personalidade, quando, em função do reconhecimento do falhanço de determinados objectivos, se pretende mudar. Vir falar em erros, em alterar regras e a história dos processos, só porque politicamente é o mais correcto em função de conjunturas negociais, é pura demagogia política, pura banalidade discursiva. Para mais quando não se acredita (como nunca se acreditou) nem uma vírgula no desvio dos conceitos e princípios.
Além disso, o que espera Juncker com estas declarações? Criar alguma pressão na União Europeia (à qual preside) para uma mudança de concepção político-financeira? Pressionar a União Europeia (da qual é líder) para que seja reposta significativa justiça nos ajustamentos financeiros feitos a Portugal e à Irlanda? Vai pressionar os países-membros da UE (dos quais é referência) para devolver a dignidade roubada a milhares de portugueses e irlandeses? Ou tudo isto, mais uma vez e tal como aconteceu nas suspeitas de irregularidades bancárias e financeiras no Luxemburgo, enquanto primeiro-ministro, serve apenas para branquear as responsabilidades que assumiu, frontal e veemente, num passado tão recente?

Face a tudo isto, Jean-Claude Juncker, já que fala tão fluidamente em dignidade, deveria assumir a sua e, perante o que foi a história, os factos, as políticas, que agora repugna, pedir a demissão do cargo que ocupa, a bem da Europa e da nossa dignidade.

publicado por mparaujo às 11:41

03
Fev 15

Os resultados das recentes eleições gregas criaram uma onda de efeitos sistémicos, em função de interesses e convicções diversas.
Para uns, tudo não passou de demagogia eleitoral, de falta de percepção da realidade económico-financeira do país, de um "conto infantil".Para outros, as posições assumidas pelo Syriza, em plena campanha eleitoral e que o novo governo grego promete não abandonar (pelos vistos está apenas a negociar e a ser mais moderado), concretamente as que se referem à renegociação/perdão da dívida e ao confronto com a Troika , a Alemanha e o BCE, deveriam servir de lição ao Governo Português e a Passos Coelho por tudo o que se passou nestes três anos em que Portugal foi presente aos destinos da austeridade da Troika.

Só que os defensores desta última realidade não lêem tudo e escondem a metade discursiva que não lhes convém.
Sim, é verdade que fomos sujeitos (e estamos) a uma austeridade extrema, que fomos (e estamos) sujeitos a sacrifícios muito grandes para recuperarmos as nossas contas e a nossa economia.
Mas mesmo assim e apesar de tudo, ainda longe do que a própria Troika pretendia.
Pelos vistos, dois terços do caminho foram feitos pelo nosso próprio pé.

Comissão Europeia indica que Portugal apenas cumpriu pouco mais de um terço das reformas estruturais do programa de ajustamento.

Aliás, não é de estranhar, por isso, a posição do Partido Socialista, ou melhor... de António Costa, em relação à dívida portuguesa, em relação ao relacionamento com a União Europeia, e ao distanciamento do radicalismo grego (e de alguma esquerda portuguesa).

publicado por mparaujo às 16:49

01
Fev 15

publicado na edição de hoje, 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Europa vê-se ‘grega’…

As recentes eleições na Grécia têm marcado a agenda política nacional e internacional ou as discussões políticas mais ‘caseiras’. Os gregos, de forma legítima e democrática, marcaram a sua posição anti-austeridade e de oposição à Troika.
Mas a posição da Grécia, o discurso radical do Syriza em matéria da dívida ou as afirmações e as opções políticas já tomadas pelo novo governo, são o “mal menor”. Depressa desvaneceu o encanto do “cisne”: primeiro com a surpresa da coligação governamental com direita radical do “Independentes Gregos” (muito facilmente surgirão as divergências ideológicas que estão para além das questões financeiras… multiculturalidade, nacionalismo, defesa, emigração, xenofobia, cultura, área social, entre outros); segundo com a posição das relações externas claramente contrária ao que tem sido a movimentação política dos países do leste europeu face à Rússia, à União Europeia e à NATO (veja-se o caso da Ucrânia) podendo criar um isolamento geopolítico não favorável aos gregos; e terceiro, mais relevante, a moderação do discurso anti-Troika e anti-austeridade que irá acentuar-se ainda mais com o desenrolar da governação e a confrontação com a realidade da falta de dinheiro e de investimento. Aliás, o próprio novo ministro das Finanças foi o primeiro a dar esse sinal face às posições da Alemanha e do BCE em relação à renegociação da dívida grega ao afirmar que algum do discurso eleitoral foi “bluff político”.
No entanto, importa destacar que neste renascer grego todos os quadrantes vão ter os seus “sapos” para engolir: a esquerda radical pela moderação do discurso e pela coligação governamental à direita; o centro-esquerda socialista pelo impacto do resultado eleitoral do PASOK e por não ter sido um partido socialista, depois do falhanço “Hollande”, a marcar uma posição de força com a União Europeia; a direita e o centro-direita por, mais uma vez, se colocar em causa as políticas monetárias e financeiras e os programas de ajustamento das dívidas soberanas (mesmo que para alguns isto não passe de um “conto infantil”).

Mas mais do que tudo isto, há, em toda esta mudança na Grécia, um aspecto que merece especial valorização e um reconhecido mérito político. A forma como o novo governo helénico tem questionado os mais elementares fundamentos e princípios da União Europeia do ponto de vista da solidariedade entre os 28, da decisão conjunta, da igualdade dos deveres e direitos dos Estados Membros e não da submissão às “vontades” de dois ou três Estados ou de uma entidade (BCE).
E é neste questionar do actual projecto europeu e do futuro da União Europeia (algo que interessa aos russos minar tal como o fazem via Ucrânia) que se deve reconhecer o mérito político de Alexis Tsipras. O efeito dominó das eleições gregas dificilmente se repetirá, em si mesmo, noutros países, por várias razões: sistemas eleitorais e democráticos distintos, a realidade do país que continua fortemente intervencionado, a excessiva dependência económico-financeira externa da Grécia, por exemplo. No entanto, este "cartão vermelho" à União Europeia poderá criar uma movimentação mais global que pressione as suas instituições para a forma como se tem desenvolvido o seu funcionamento, como têm sido aprovadas e implementadas as medidas e as políticas europeias na comunidade ou como se têm relacionado os 28 Estados-Membros, num permanente conflito de interesses individuais esquecendo o princípio da unidade e solidariedade comuns.

publicado por mparaujo às 20:18

27
Jan 15

bandeira grega.jpgOs recentes acontecimentos eleitorais gregos e os respectivos impactos têm surgido com uma extrema velocidade não muito vulgar quando se trata da "coisa política".

No domingo, aguardavam-se com enorme expectativa os resultados finais. A vitória do Syriza era algo perfeitamente expectável, mas havia significativas dúvidas para saber se haveria, ou não, maioria absoluta; quais os resultados das outras forças partidárias, nomeadamente da Nova Democracia e do PASOK. Não foi preciso esperar muito tempo para que tudo, ou quase tudo, se esclarecesse: o Syriza ficou a dois deputados da maioria; a Nova Democracia sofreu pesada derrota; o PASOK desapareceu do mapa político grego.
Sobre a inquestionável vitória do Syriza já aqui expressei uma breve reflexão: "O rufar dos tambores no Olimpo...". Ao mesmo tempo, grande parte da esquerda portuguesa (BE, Livre, as novas e futuras plataformas políticas...) soltavam "hossanas" e deitavam foguetes pela legítima e democrática decisão do povo grego. Até António Costa, de forma questionável e que deixa algumas dúvidas políticas, preferiu esquecer a pesadíssima derrota dos seus "camaradas socialistas" do PASOK para se 'colar' a esta onda grega de anti-austeridade.

Mas face as resultados surgia a dúvida na forma como Alexis Tsipras iria contornar a questão dos dois deputados que lhe faltava para a maioria. Tão depressa surgiu a interrogação, como tão depressa (muito poucas horas para um processo de negociação política) surgiu a resposta e a solução, mesmo que esta tenha sido um balde de água fria nos ânimos esquerdistas tão calorosos (principalmente para os que têm querido forçar, discurso após discurso, uma grande frente de esquerda). Quando os olhares se voltavam para os 15 deputados do Partido Comunista Grego / KKE ou (porque não?) para os 13 deputados do Partido Socialista Grego / PASOK, surge a surpresa: excluindo os extremistas-direita do To Potami ou os neonazi "Aurora Dourada", Alexis Tsipras estende a mão ao partido de direita conservadora "Gregos Independentes". Estando claramente obcecado pela questão da dívida e da Troika, o Syriza esqueceu facilmente os conceitos xenófobos, as políticas de emigração, a anti-multiculturalidade, a enorme diferença ideológica, para se centrar num objectivo comum: "kickoff Angela Merkel".

Menos de 24 horas foi o tempo suficiente para arrefecer os ânimos.

Mas as surpresas não se ficam por aqui, nestes momentos pós-eleitorais.
À bandeira política de campanha, à promessa e compromisso de mudança e de enfrentar, cara-a-cara, a Troika e os mercados, assumido perante o povo grego, Angela Merkel e o BCE já fizeram o primeiro aviso, secundados pelo FMI e Christine Lagarde.
E perante estes primeiros sinais de inflexibilidade externa, o novo governo grego, já empossado, já dá mostras de alguma moderação pós-eleitoral quando o novo ministro das Finanças veio afirmar que houve "bluff eleitoral" nas posições do Syriza.

Assim, não é de espantar algum descrédito quanto ao futuro da Grécia e ao futuro da coligação e do Governo gregos, dando razão a algum cepticismo por parte dos partidos da direita, do PCP (após conhecida a coligação com a "direita radical grega") e de muitos socialistas, ao contrário de António Costa, como, por exemplo, Vital Moreira ou João Paulo Pedrosa (ao jornal i).

Quando continuar a faltar o dinheiro nas famílias e nos multibancos gregos, será a prova de fogo para se saber se o discurso anti-Troika e anti-austeridade manterá o mesmo fulgor eleitoral.

publicado por mparaujo às 15:19

25
Jan 15

Syriza.jpgA marca desta semana, independentemente de outros contextos relevantes (a venda PT aos franceses da Altice ou as mortes ocorridas, em esperas, nas urgências dos hospitais portugueses) é, inevitavelmente, o resultado eleitoral grego, com a vitória da extrema-esquerda do Syriza.
Os gregos disseram Basta e bem alto... disseram-no à Troika, à União Europeia, ao BCE, a Angela Merkel.
Pelo menos enquanto não houver o choque entre a retórica política/ideologia dos vencedores e a realidade económico-financeira do país (desemprego, falta de dinheiro, etc) está instalada a ruptura com o passado e com a influência da Troika na Grécia. O futuro muito próximo, não será mais que um ano, dirá quem será o primeiro a ceder: Troika ou Grécia. Sendo que os próximos tempos marcarão, ou não, a inflexibilidade da posições eleitorais assumidas pelo Syriza e que levou à conquista de uma vitória há muito anunciada.

Mas não vale a pena esconder que este resultado eleitoral na Grécia irá deixar marcas e terá "danos colaterais", pelo menos na União Europeia.
O efeito dominó das eleições gregas dificilmente se repetirá, em si mesmo, em outros países, por várias razões: sistemas eleitorais e democráticos distintos, a realidade do país que continua fortemente intervencionado, a excessiva dependência económico-financeira externa da Grécia, por exemplo.
No entanto, este "cartão vermelho" à Troika poderá criar uma movimentação mais global na União Europeia que pressione as suas Instituições para a forma como as medidas e as políticas de Ajudas e Ajustamentos têm sido implementadas nos países resgatados.

Há ainda os impactos que a leitura política destes resultados eleitorais devem provocar nos partidos políticos tradicionais, em muitos países europeus, já para não falar do crescimento do eurocepticismo. Há a tendência para a desfragmentação do peso eleitoral dos partidos do centro-esquerda (socialistas), sociais-democratas e liberais, para o surgimento (mesmo que pontual e espontâneo) dos extremos, sejam eles à direita ou à esquerda. E, neste caso, importa questionar se, aqueles que hoje aplaudem e se congratulam pela vitória do Syriza, como factor de ruptura e de mudança, manterão a mesma posição noutros contextos (lembremos a França) caso partidos de extrema-direita conquistem os mesmos palcos.
Por último, os partidos do poder ou partidos do chamado "arco do poder" de países em anos eleitorais deverão ter um cuidado redobrado com estes resultados gregos, já que é óbvio o aproveitamento político da vitória do Syriza para efeitos eleitorais pelos partidos da mesma "família ideológica".

publicado por mparaujo às 22:35

21
Mai 14

publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro. (revisto e republicado)

Debaixo dos Arcos

Da série… não nos tomem por parvos (desemprego)

A um Governante, ao caso o Primeiro-ministro, pede-se Honestidade e Verdade, entre outras características.

Algo que em Passos Coelho se afigura difícil de encontrar, bastando, para tal, recordar o que foram as suas promessas eleitorais em 2011 [corrigo: anteior estava, erradamente 2001] e o que foi o resultado da sua governação nestes três anos de mandato. E eu, muito particularmente, que o diga.

E mais uma vez Pedro Passos Coelho não é, na sua demagogia e retórica política, honesto e verdadeiro.

E já chega de querer fazer passar por parvos os portugueses (assim o espero).

No jantar-comício realizado na passada sexta-feira, aqui, precisamente, em Aveiro, em plena campanha para as eleições europeias deste mês (dia 25), o Primeiro-ministro referiu-se aos dados divulgados pelo IEFP sobre o desemprego (diminuição do número de portugueses inscritos nos Centros de Emprego), congratulando-se pelos valores e justificando o sucesso das políticas do Governo. Melhor dizendo, algo que o chefe do Governo não sublinhou (ou não quis sublinhar), referindo-se, apenas, ao número dos desempregados inscritos nos centros de emprego. De facto, os dados revelados mostram que, em abril deste ano, houve uma queda do número de desempregados inscritos em cerca de 8,3%, comparado com igual período de 2013.

Só que Pedro Passos Coelho faltou à verdade, escondeu a realidade e não mostrou os dados todos. Ou propositadamente não o quis fazer.

É que a redução do número de desempregados inscritos (que aliás não corresponde ao número de desempregados de longa duração, que aumentou 2,6%) tem outra leitura bem distinta da demagogia e politiquice do discurso do Primeiro-ministro.

Primeiro, porque o número de empregados diminuiu, segundo o INE, no primeiro trimestre de 2014 (cerca de menos 42 mil empregos que em 2013).

Segundo, porque a redução do número de desempregados registados não significa (como aliás o INE o prova) que tenha havido mais portugueses empregados. Antes pelo contrário. Significa que deixaram de ter direito aos apoios sociais, que emigraram, que desistiram de procurar emprego, que passaram a inactivos. Registe-se, segundo os valores do INE, que, em Portugal, há cerca de 500 mil desempregados há mais de um ano e que cerca de 310 mil procuram ocupação laboral há mais de dois anos.

Terceiro, o último relatório da OCDE referencia Portugal como o terceiro país com a taxa de desemprego mais elevada entre os países membros.

Quarto, é importante referir, a bem da verdade a que faltou Passos Coelho, que o número de desempregados inscritos (em percentagem) está directamente relacionado com a população activa. Sabendo-se que esta é, hoje, menor, por razões do défice demográfico, pela emigração e pelo elevado número de desempregados, torna-se óbvio que a percentagem tende a diminuir. Sem que isto signifique uma redução real do desemprego que se estima, segundo o INE, numa taxa real de cerca de 19,3%.

Isto não são razões para festejos, foguetes ou brindes com champanhes.

Chega de mentiras e areia para os olhos dos portugueses.

É que o desemprego não engana… é limpinho, limpinho.

publicado por mparaujo às 10:28

18
Mai 14

publicado na edição de hoje, 18 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Brindar a quê?

Portugal chegou ao fim do processo de ajuda externa de resgate financeiro. Isso é um facto. A opção tomada (e imposta) foi a da chamada “saída limpa”, sem outro resgate ou qualquer programa cautelar. Mas também importa referir, a bem da verdade, que, por mais que o Governo queira fazer acreditar, tal realidade não significa um “adeus” à Troika, já que a monitorização e fiscalização ao cumprimento das metas do défice e ao ajustamento das contas públicas durará mais alguns significativos anos. Sejamos realistas e factuais. Lembremos uma anedota antiga sobre uma visita guiada a um jardim zoológico. Perante a descrição do guia junto à jaula das hienas, no fim uma das crianças questiona o guia sobre a característica principal das hienas apresentadas como um animal que está sempre a ‘rir’: “se a hiena é um animal que tem relações sexuais apenas uma vez por ano, come os excrementos dos outros animais… ri de quê?” O mesmo se pode transpor para a euforia desmesurada com que o Governo tem celebrado o fim do programa de ajuda externa.

Primeiro, porque é falso que o actual Governo não tenha responsabilidades políticas na entrada da Troika em Portugal, quando o PSD, no final da última governação socialista, foi parceiro negocial do memorando de entendimento. Aliás, não só foi parceiro como o co-assinou (com direito a foto de telemóvel). Segundo, porque não passa de demagogia política e eleitoralista (face ao aproximar dos ciclos eleitorais) todo este gáudio do Governo em querer ver “pelas costas” a Troika, de quem dependeu ao longo dos últimos três anos, a quem sempre estendeu a mão, e quer serviu de referência para aplicação de políticas que o próprio Governo apelidou de irem para além do memorando. Perdoem a expressão, mas, de forma popular, é o mesmo que “cuspir no prato onde se comeu”. Terceiro, regressando à referida anedota, o Governo brinda a quê? Há uma incerteza reconhecida, não só internamente, mas também pelas instituições internacionais (FMI, OCDE, UE) que Portugal não está isento de riscos de não cumprir a meta dos 2,5% do défice em 2015, mesmo sem contarmos com eventuais agravamentos da conjuntura económica internacional. Daí que seja discutível, neste período pós-Troika que começamos a viver, para segurança e sustentabilidade da nossa saída da crise, a escolha de uma saída limpa em vez de um programa cautelar que não tem, obrigatoriamente, que significar um eventual falhanço da governação. Pior será quando, dentro de um ano, tivermos de recorrer a um segundo resgate. Aí sim… é o nosso fim.

Mas apara além disso, é difícil de reconhecer muitas razões para tantos festejos, brindes e champanhes à mistura. Os portugueses (e o país) estão mais pobres. A carga fiscal dos portugueses aumentou 8,1% em 2013 (cerca de 58 mil milhões de euros), à qual acresce o aumento da TSU, o aumento do IVA e, apesar de desagravada, as taxas da CES. Aliás, no próprio relatório da 11ª avaliação é clara a posição do FMI que diz que em 2015, para o cumprimento da meta do défice, o Governo terá de voltar a sobrecarregar os portugueses com mais impostos, para um patamar na ordem dos 25% (mais 1,4 mil milhões de euros do que o previsto para 2014). Além disso, o número de trabalhadores com vencimentos mensais inferiores ao salário mínimo (por exemplo, 310 euros) é, hoje, maior que em 2011 (antes da Troika) e há menos 25% de trabalhadores no patamar dos 1800 euros mensais (o que hoje se pode considerar uma fortuna). As pensões mais baixas (assim como o valor do salário mínimo nacional que, por força do novo valor da TSU, para além de não subir, fica mais baixo) são as mais penalizadas, e os funcionários públicos terão nova taxa da ADSE e novas tabelas salariais (por força da reorganização de carreiras e categorias) que reduzirão, na maioria dos casos, o valor do trabalho mensal. Acresce ainda a vertente social da crise: em 2013, a AMI registou uma média de 409 novos casos de pobreza, por mês (um aumento de cerca de 5000 em relação a 2012); o crédito mal parado aumentou já em 2014; e Portugal mantém a terceira taxa de desemprego mais alta da OCDE (a taxa reduziu de 15,3% para 15,1% sem que no entanto tal signifique a criação de emprego). Aliás, em relação ao desemprego, o primeiro trimestre de 2014 é preocupante: continua a vaga de emigrações; aumenta o número de desempregados sem direito a subsídio de desemprego; o primeiro trimestre deste ano registou a perda de 42 mil postos de trabalho. Acresce a grave realidade da vertente demográfica.

Mas o país não está melhor. Um relatório do INE revelou que no primeiro trimestre de 2014 o custo do trabalho em Portugal aumentou 1,5% e o número de empresas caiu em 2013 cerca de 4%. Os dados do INE são ainda negativos: o défice comercial agravou-se no início deste ano com as exportações a aumentarem 1,7% mas muito abaixo do aumento das importações que foi de 6%. Além disso, a economia nacional caiu quase 1% (0,7%), numa altura em que a OCDE prevê, para o país, a necessidade de uma consolidação orçamental na ordem dos 1 a 3% do PIB.

Regressando ao riso da hiena, importa recordar um velho ditado a propósito de tanto foguetório governamental: “quem ri por último… ri melhor”.

publicado por mparaujo às 11:56

16
Mai 14

Tal como o Pedro Santos Guerreiro já o afirmou publicamente, a capa de hoje do Jornal de Negócios está simplesmente soberba.
A simplicidade do "branco", com poucas cores que distraiam do essencial: a manchete com a saída da Troika.
Muito bom. Mesmo, muito bom.
Parabéns ao Negócios e à Helena Garrido.


p.s. Tenho, como o disse várias vezes, uma admiração e respeito pelo jornalista Pedro Santos Guerreiro e fui um dos que ficou surpreso com a sua saída do Jornal de Negócios - embora sem o comentar porque foram razões do foro pessoal que não me dizem respeito, como é óbvio... mas, hoje, para os "velhos do restelo" e para os "derrotistas e más línguas" que previam um futuro cinzento para o JNegócios aqui está a prova, mais que provada, das capacidades de liderança por parte da Helena Garrido. Mais nada...

publicado por mparaujo às 10:54

07
Mai 14

Publicado na edição de hoje, 7 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O algodão não engana

Este título espelha uma frase publicitária, bem conhecida dos portugueses, referente a um produto de limpeza. Mantendo a eficácia publicitária, a verdade é que o algodão continua a não enganar. De tal modo que ao passarmos o algodão por cima do anúncio, no passado domingo, proferido pelo Primeiro-ministro sobre o tipo de saída do memorando de ajuda externa a conclusão é uma: o algodão continua a não enganar. Só que, desta vez, não sai branco e limpo… sai sujo.

A anunciada saída limpa é, acima de tudo e essencialmente, uma retórica política e eleitoralista.

Política porque convém ao Governo, aos parceiros europeus (nomeadamente os países do norte da Europa, com a Alemanha à cabeça), ao Banco Central Europeu e ao FMI, findos estes três anos de intervenção que o programa de ajustamento se afigure como um sucesso. Deste modo, evitando constrangimentos nos processos eleitorais que decorrerão nos vários países (por força das eleições europeias de 25 de maio próximo) e condicionando a oposição interna nacional, para quem (tantas vezes proferido pelo PS) uma não saída limpa significaria o fracasso das políticas e das medidas aplicadas desde 2011 pelo Governo PSD-CDS.

Por outro lado, o Governo ao anunciar esta “saída limpa” pretendeu dar a imagem de que os sacrifícios exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, tiveram o mérito de alcançar os pressupostos e os compromissos assumidos na assinatura do Programa de Ajustamento, resultaram em 12 avaliações positivas, consolidando a confiança dos mercados (redução das taxas de juro da dívida) e o saldo positivo na balança externa. Bandeiras que estrão na linha da frente da campanha eleitoral deste mês e das legislativas de 2015. Afinal, as eleições são importantes.

No entanto, importa não esquecer que as metas alcançadas são fruto do empobrecimento do país, a degradação da economia, uma elevada taxa de desemprego e um ajustamento dos mais severos da Europa (o terceiro) no que se refere à carga fiscal. Algo que a dita “saída limpa” não consegue esconder, tendo sido sustentada numa nova subida de impostos sobre o consumo (IVA) e o valor do trabalho (TSU), novos ajustamentos (mesmo que mais suaves) das Contribuições Especiais (tidas agora como permanentes), com impacto na economia, no custo de vida, nas pensões e nos salários, aos quais não fica alheio o salário mínimo que, em vez de uma eventual subida, vê o seu valor reduzido por força da nova taxa. Por outro lado, há ainda a realidade dos processos de austeridade, mesmo que mais ligeiros, se prolongarem por algumas décadas (há quem aponte 2030, numa perspectiva optimista).

A verdade é que o sucesso do ajustamento, alicerçado numa excessiva acção sobre o lado da receita (aumento de impostos) e das despesas sociais (corte nas prestações sociais e deduções), deixou de lado outras despesas do Estado (as chamadas “gorduras”), medidas de alavancagem da economia e a tão proclamada, mas igualmente protelada, Reforma do Estado.

Além disso, o Governo, para “limpar” a sua imagem política e se apresentar como vencedor (e salvador), não teve qualquer preocupação com o futuro, nem com os vários avisos internos ou externos. Nomeadamente os do Presidente da República e os das Instituições Internacionais que continuam a apontar riscos para o ajustamento das contas públicas, para o cumprimento das metas do défice e para a economia. Avisos que alertam igualmente para vários processos que ficaram por implementar (por exemplo, a tal Reforma do Estado) e para o excesso da carga fiscal existente em Portugal.

Deixar o país sujeito aos estados de alma e variações de humor dos mercados financeiros, sem qualquer sustentabilidade, é um completo tiro no escuro, sem rede, sem apoio e que poderá condicionar ainda mais a vida dos portugueses, num futuro muito próximo.

Teria sido perfeitamente compreensível e aconselhável, devidamente fundamentado do ponto de vista económico e político, a saída com um programa cautelar, mesmo que mínimo, muito para além de uma simples “carta de conforto”, que fosse o garante da estabilidade das contas públicas e do seu ajustamento, e o suporte para o desenvolvimento da economia nacional.

Porque a Troika essa estará, garantidamente, presente por muitos e muitos anos, seja com cautelar ou saída limpa. Isso sim, é… limpinho, limpinho. E o algodão não engana.

publicado por mparaujo às 09:43

21
Abr 14
A minha fotografia

A ler os outros... Andrea Diegues.

Pela partilha fui dar de caras com este texto e este testemunho (por razões profissionais) da Andrea.

Dei de caras... engoli em seco... contive o nó na garganta... e fiquei em silêncio. E um silêncio que incomoda cá dentro. E muito.

Sim... porque às vezes o silêncio também compromete, também solidariza, também expressa. Mas também incomoda e tira-nos do conforto, desconsola.

Acima de tudo, o Silêncio também Respeita.

E no mínimo, o que se exige é Respeito. Ao menos, isso.

A Ler: O incómodo silêncio...

publicado por mparaujo às 14:08

23
Mar 14

"A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014)

Só neste mês de março, que está prestes a terminar, cinco notas que reforçam o estado da vida dos portugueses e deixa muitas dúvidas sobre o estado do país.

«Mais de 425 mil desempregados sem subsídio em janeiro» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num ano, mais de 52 mil perderam o Rendimento Social de Inserção» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num mês 50 mil crianças e jovens perderam o abono» (Jornal de Notícias - 06.03.2014)

«4500 famílias dependem da Cáritas todos os meses» (Jornal de Notícias - 16.03.2014)

(a título de exemplo) «Cáritas de Coimbra teve aumento de 170% nos pedidos de apoio social em 2013» (Expresso - 20.03.2014)

publicado por mparaujo às 21:39

20
Mar 14

Ainda a propósito do manifesto a favor da reestruturação da dívida pública portuguesa.
Aos 74 apelidados de "velhos do Restelo" juntam-se agora mais 74 personalidades estrangeiras da área económica e financeira, com um manifesto "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade".

O documento é, na sua globalidade, semelhante na fundamentação e nos princípios ao documento promovido por João Cravinho, Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite, "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente", e subscreve a sua concepção.

publicado por mparaujo às 09:35

16
Mar 14

publicado na edição de hoje, 16 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um manifesto à dívida.
Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
Os factos e a realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (cerca de 130%, mais de 200 mil milhões de euros) é insuportável e que muito dificilmente, e só a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que sejam os valores do desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos.
Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB, apesar do valor positivo do último trimestre), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. O país (seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) não suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos.
A reestruturação prevista no manifesto assinado por mais de 70 personalidades portuguesas, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias, não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como exageradamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida para as gerações futuras. Mas de outra forma, nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de deixar sustentabilidade para essas mesmas gerações, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Ainda a propósito deste Manifesto, têm surgido vozes com posições, legitimamente, opostas e críticas ao documento, para além da questionável posição de Passos Coelho. Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o timing da proposta, os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. Há que saber pesar os pós e os contras. Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem (alguns “conhecidos” jornalistas), ao longo desses “vários passados”, sempre “jogou” ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando confortavelmente (por comodismo e interesse) ao lado da posição (ver a pública "carta a uma geração errada", de José Gomes Ferreira, jornalista da SIC).
Em Portugal, a responsabilidade de gestão danosa tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita. A responsabilização dos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se em mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas não são assumidas pelo sistema jurídico, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…). Ou há uma alteração ao sistema político e jurídico português ou então, no contexto actual, este tipo de acusações e de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

publicado por mparaujo às 14:26

15
Mar 14

A propósito do Manifesto da reestruturação da dívida e como antecipação do texto que será publicado na edição de amanhã do Diário de Aveiro.
O Prof. Doutor Marques-Mendes apresenta, mesmo que sumariamente, uma alternativa (ou uma terceira via) quer à "birra" política de Passos Coelho, quer ao Manifesto: uma mudança de paradigma da gestão da dívida pública por iniciativa exclusivamente nacional. Haja vontade política...

A ler... "Reestruturação da dívida pública: sim, não ou talvez?"

publicado por mparaujo às 21:51

13
Mar 14

A propósito do Manifesto a defender a reestruturação da dívida portuguesa (“Manifestamente…”) têm surgido vozes, legitimamente, com posições opostas e críticas ao documento subscrito por 70 personalidades da sociedade portuguesa, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias. Algo que representa, por si só e para além do contexto, um significativo e notório exemplo de consenso que há vários anos tem faltado na realidade política nacional. Ao contrário, por exemplo, do que aconteceu na Irlanda, já que esta tem servido tantas vezes como termo de comparação.
Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o “timing” da proposta e o conceito em torno da definição “reestruturação”, bem como os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. O que terá um impacto ainda maior que a austeridade que desde 2011 tem sido imposta às empresas, às famílias, aos portugueses. Por outro lado, o que está em causa é um processo de renegociação de maturações e de juros (tal como muitas empresas o fazem na sua gestão empresarial) e não a solicitação de um perdão parcial ou total.
Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. Indo até mais longe, pelos constrangimentos políticos e governativos (face á comunidade externa) nem é tanto a posição crítica do Primeiro-ministro, do Governo e até do Presidente da República (excepção feita para este triste, lamentável e condenável episódio antidemocrático e limitador da liberdade de opinião e expressão).
O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem, ao longo dos “vários passados”, sempre ‘jogou’ ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando-se sistematicamente ao lado da posição. Tal como esta suposta "carta a uma geração errada"... Triste!
Em Portugal, a responsabilidade política tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita/demarcada. A maior responsabilização pelos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se me mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas nunca foram assumidas, juridicamente, pelo sistema democrático, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…).
Ou há uma alteração ao sistema político português ou então este tipo de acusações ou de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

A propósito: A ler... "Os homens não são todos iguais", por Viriato Soromenho Marques na edição de hoje do Diário de Notícias.

publicado por mparaujo às 11:52

12
Mar 14
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Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
A verdade dos factos e da realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (com as novas regras europeias de apuramento passará facilmente os 103%, mais de 200 mil milhões de euros) é inquestionavelmente, mesmo para os mais optimistas, insuportável e que muito dificilmente, e a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que fossem os valores de desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos (institucionais e privados).
Perante os factos qual o melhor caminho? Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, a verdade é que o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, e de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. A questão assenta na opção, mais técnica do que política, entre dois processos: o país (mesmo no pós-troika seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos, ou assume perante os credores e o mercado que tem capacidade para pagar as suas obrigações através de uma reestruturação da sua dívida. Aliás, tal como o FMI veio (segundo o JN da semana passada) afirmar em relação ao sector empresarial, sugerindo que as empresas portuguesas reestruturem as suas dívidas em nome de um maior equilíbrio dos orçamentos e de uma “maior saúde bancária”. Algo que alguns empresários, como Pinto Balsemão, subscrevem como “um acto de boa gestão” empresarial.
E ao contrário do que Pedro Passos Coelho, por mera “birra” política afirma, a reestruturação prevista no manifesto assinado por cerca de 70 personalidades portuguesas não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como significativamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto da Reestruturação da Dívida propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida. Mas de outra forma, mesmo nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Por último, e mais difícil de compreender, é a questionável posição do Primeiro-ministro face à proposta e à recomendação. Para quem teve sempre as “facas afiadas” e apontadas à ausência de consenso por parte do PS, ter nas mãos uma posição de consenso e unanimidade, entre tão diferentes visões políticas, económicas e ideológicas, nunca alcançada nestes quarenta anos de democracia, não aproveitar ou reconhecer o mérito é pura “birra” e uma clara e evidente falta de humildade políticas. Para além de uma notória ausência de sentido de Estado (mesmo depois das últimas declarações – prefácio - do Presidente da República). Dá-se um benefício da dúvida à reacção do Primeiro-ministro: a questão do timming da proposta face ao aproximar do fim do programa de ajuda externa. Mas não se poderá dar o mesmo crédito quando ainda hoje Pedro Passo Coelho afirmava (conferência Jornal de Negócios "Portugal Pós-Torika") que "as pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior". Quão longe do país real. Demasiadamente longe.

Manifestamente… criticável.

publicado por mparaujo às 08:03

21
Fev 14

Isto é a sério???
Esta capa do JN da edição de hoje (21.02.2014) só pode ser "brincadeira de Carnaval"...
Como é possível que alguém com responsabilidades políticas acrescidas (líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro) tenha uma afirmação destas: "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor".

Logo no arranque do 35º congresso social-democrata que se prevê uma decepcionante bajulação ao "chefe"; num altura em que o FMI acaba com o "foguetório" do suposto sucesso da recuperação da crise; numa altura em que a missão da Troika regressa ao país para a 11ª avaliação trazendo na bagagem mais cortes salariais e mais austeridade (por força da meta do défice de 2,5% e por um valor da dívida pública de 129% do PIB); entre outros... vir dizer que a vida das pessoas não está melhor mas congratular-se com o eventual sucesso do país é o mesmo que dizer "que se lixem as pessoas". Ou, como diz a voz popular, "pobretes mas alegretes".

E é esta a classe que nos governa... o esforço das pessoas, os sacrificios a que as pessoas, as famílias e as empresas têm estado sujeitos, não têm qualquer relevância. As pessoas são números e fazem parte de folhas de excel.

Mas também é verdade que as pessoas não se podem esquecer que fizeram, em 2011, esta escolha eleitoral. Podemos não ter o que merecemos, mas temos o que escolhemos.

publicado por mparaujo às 09:52

29
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 29 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Verdade seja dita...

A bem da verdade... o défice orçamental de 2013 situou-se nos 4,6%  (7.152 M€) face aos 5,5% definidos no programa de ajustamento assinado com a Troika. Este é um facto. E tal como diz o povo: “contra factos não há argumentos”. Mas se calhar, há.

O passado dia 23, dando origem aos mais frenéticos confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%). Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. Ponto. E há que reconhecer esse mérito quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir, tais são as trapalhadas com as medidas, com os chumbos constitucionais, com a crise política do verão passado sustentada numa “irrevogável demissão” não concretizada. Podemos questionar a forma, o conteúdo, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”). Mas a verdade é que a meta foi superada, mesmo com evidentes engenharias financeiras. O que é algo comum a qualquer execução orçamental, por mais que haja quem venha defender nunca o ter feito. De ilusões e demagogias estão os portugueses cansados.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas. Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor atingido e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%. E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um enorme aumento de impostos”.

Se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB. Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia; é económica ou financeira, mas também política e social. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sua sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar. Primeiro, qual irá ser o esforço solicitado aos portugueses para que se atinja um défice de 3%? Haverá alívio fiscal, melhorias salariais, reposição de benefícios sociais e deduções fiscais? Não creio. O que foi cortado, dificilmente será reposto, pelo menos num curto prazo. Embora haja sempre o milagre que dá pelo nome “milagre eleitoral”. Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Teremos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 09:32

24
Jan 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/14068218/400

A bem da verdade...

O dia de ontem, e que deu origem aos mais veementes confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%).

Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos, quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. E há que reconhecer esse mérito, quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir. Podemos questionar a forma, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”. Mas a verdade é que a meta foi ligeiramente superada.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas.

Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%.

E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um colossal (ou enorme) aumento de impostos”.

E se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB.

Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia, mais política e social que económica ou financeira. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar.

Primeiro, qual será o esforço solicitado aos portugueses para que, em 2014 se atinja um défice de 3%?

Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros? Será aliviado o esforço fiscal e a quebra do valor salarial e das reformas aos portugueses? Termos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 11:05

08
Jan 14

publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As incoerências de Belém

O que mudou entre 2013 e 2014 para que Cavaco Silva promulgasse o Orçamento de Estado sem que o tenha enviado para fiscalização do Tribunal Constitucional? Nada. A não ser a incoerências políticas a que Cavaco Silva sempre nos habituou, desde que se sentou na cadeira do Palácio de Belém. Ainda em novembro último foi extremamente zeloso no envio para o Tribunal Constitucional da fiscalização da lei que previa a convergência das pensões entre o público e o privado. (Ah! Esperem! Cavaco Silva é pensionista de um dos regimes de excepção na função pública: o Banco de Portugal). Neste caso, não houve, por parte do Presidente da República, qualquer preocupação quanto a eventual inconstitucionalidade (que se veio a confirmar por votação unânime dos Juízes do Palácio de Ratton) e o impacto que teve no Orçamento do Estado para 2014, o que faz prever uma derrapem orçamental de 0,2%. É evidente que, como diz, e, neste caso, bem, António José Seguro, 0,2% é um valor de derrapagem orçamental perfeitamente negociável com a Troika sem haver medidas alternativas de compensação. Mas é igualmente verdade que já se previa, caso a referida lei da convergência das pensões fosse considerada inconstitucional, que haveria um plano B do Governo, mesmo que este nunca o tivesse planeado. E como resultado: surge novo imposto sobre as reformas sobre a CES – contribuição especial de solidariedade. Neste caso, para gáudio do Sr. Presidente da República.

E porque mudou Cavaco Silva de opinião, sendo que este Orçamento do Estado para 2014 apresenta-se com igual ou mais austeridade que o de 2013? O Governo aprendeu a lição e, pela primeira vez desde que tomou posse em 2011, elaborou um Orçamento sem inconstitucionalidades? Tudo levava a crer que o Presidente da República seria coerente com a posição que assumiu em 2013 quando promulgou o Orçamento do Estado e, na sua mensagem de Ano Novo, informava do envio para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. Mas não, nada disso aconteceu. Ano Novo, pelos vistos, discurso novo. Um discurso que só serviu para alimentar a revolta social dos portugueses, o seu distanciamento em relação às políticas do Governo e a não percepção dos resultados de tanto esforço contínuo que lhes é solicitado em nome da “salvação da nação”. Aliás, para a maioria dos portugueses, uma factura que lhes é endereçada por algo que “não compraram”.

Cavaco Silva “escondeu-se” em pareceres e informações que diz que tem mas que ninguém conhece e que não deu a conhecer publicamente. Segundo o Presidente da República são pareceres que lhe retiraram quaisquer dúvidas quanto a eventuais inconstitucionalidades de normas inscritas neste Orçamento do Estado para 2014. É curioso. Ou Cavaco Silva mudou de assessores ou mudaram as convicções. Isto porque as normas que suscitaram dúvidas a Cavaco Silva, para o Orçamento de 2013, estão claramente agravadas para o Orçamento do estado de 2014: os subsídios de férias; a redução salarial na função pública; o aumento das contribuições sociais, como a ADSE; os cortes nas reformas (público e privado); etc. As dúvidas quanto aos princípios da equidade e da confiança, tão presentes no OE2013 e na lei da convergência das pensões, foram totalmente “mastigados” com as rabanadas e os bolos reis da quadra natalícia. Pura e simplesmente desapareceram.

E quando o Presidente da República afirma que o Orçamento do estado para 2014 é da maior relevância para evitar um novo resgate (apesar de ser quase que evidente, com este nome ou com outro) e apela a todos os portugueses para (mais uma vez) o seu sentido patriótico, Cavaco Silva, para além de temer, verdadeiramente, mais um Orçamento inconstitucional, perdeu o sentido de Estado e de Soberania. E perdeu-o no cumprimento das suas funções enquanto Presidente da República. Porque do que teve mais medo não foi dos portugueses, de uma eventual crise política, do Tribunal Constitucional ou de, mais uma vez, ter falhado nas suas responsabilidades. Cavaco Silva teve medo do que pudessem ser as represálias da Troika face a um novo chumbo do Orçamento do estado, o tal documento estratégico de especial relevância.

Pagarão os mesmos de sempre e para sempre.

publicado por mparaujo às 11:04

03
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 3 de janeiro de 2014, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Ano Novo. Vida… difícil

Ao chegar o final de cada ano surge a inevitável tentação da comunicação social em fazer os tradicionais balanços, as análises e resumos. Mas com a entrada no novo ano/ciclo importa deixar o passado e olhar o futuro. Mas que futuro? Sem entrar em dramatismos ou em contextualizações catastróficas, a verdade e o realismo dão-nos conta de um ano de 2014 muito difícil, exigente, austero e que condicionará muito a vida do país e dos portugueses. Vejamos.

Embora seja praticamente certo que haverá movimentações parlamentares para o seu envio ao Tribunal Constitucional, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para o próximo ano sem qualquer dúvida constitucional. Algo que vem no preciso sentido contrário à decisão do envio para o Palácio de Ratton da lei da convergência das pensões. Aliás, este terá sido um dos pontos altos do ano de 2013 para a política portuguesa. Mais uma vez, o governo de Passos Coelho viu chumbada uma norma legislativa (mais uma e já são demasiadas que se perde a conta). Sempre defendi o papel do Tribunal Constitucional, sendo certo que se não fosse a sua acção o impacto da austeridade e das políticas deste governo teria sido muito maior e pior. Independentemente das consequências “políticas” que assumiram as decisões jurídicas dos Juízes, não por culpa destes mas pela incapacidade do Governo. Mas em relação à última decisão do Tribunal Constitucional há algumas reservas pela fundamentação usada. Se em outros casos imperou o princípio da equidade é estranho que, neste caso, seja usado o princípio da confiança, quando se sabe e reconhece o peso das reformas públicas, os regimes de excepção e os “erros” no seu cálculo e atribuições. A unanimidade, ao caso, escondeu a “força do corporativismo”. A este facto não será alheia a posterior decisão da mini-remodelação governamental (pela nona vez) de três Secretários de Estado, que foram empossados no dia 30 de dezembro, um dos quais (José Maria Martins) substituiu aquele que era a imagem e o “rosto” da reforma na administração pública: Hélder Rosalino (ex-Secretário de Estado da Administração Pública). Mas então o que esperar de 2014 e que impactos terá o Orçamento promulgado por Cavaco Silva? Com a incerteza do que será o ano após a saída da Troika (mesmo que não se saiba se haverá um segundo resgate ou um novo programa cautelar, o que resultará no mesmo) há a certeza que a vida dos portugueses não ficará mais aliviada. Antes pelo contrário. Com um pacote de quase quatro mil milhões de euros (para permitir o cumprimento da meta do défice de 4%) o esforço é feito, praticamente, do lado da despesa (cerca de 80% - perto dos 3,2 mil milhões de euros, contra 20% da receita): cortes nos salários da função pública e nas reformas, aumento da idade da reforma, as rescisões amigáveis e despedimentos no Estado, a reconfirmação do aumento do horário laboral na função pública (40 horas), o recebimento do subsídio de natal em duodécimos, ou os cortes na despesa com as prestações sociais, a educação e a saúde (por exemplo, racionalização dos cuidados de saúde a prestar e com os medicamentos). Mas não será apenas o Orçamento a ter impacto na vida dos portugueses. Do lado da receita, haverá aumento dos preços e a necessidade de “abrir os cordões à bolsa” e “aliviar as carteiras”, confirmando-se os dados de dezembro do INE que apontam Portugal como o terceiro país da zona euro com a mais baixo poder de compra. Ainda com a incerteza quanto a eventuais alterações ao IVA, a partir da passada quarta-feira (dia 1 de janeiro) os portugueses e as famílias já pagam mais pela electricidade, pelo gás, pelas comunicações, pelos transportes, taxas moderadores nos hospitais, espera-se um aumento na restauração, haverá o novo imposto sobre os automóveis a gasóleo e um aumento do IMI, e espera-se uma actualização das rendas de casa e do valor na factura da água.

O ano de 2014 é de adeus à Troika, sem se saber o que acolheremos a seguir (seja de braços abertos ou não). E como escreveu o jornalista João Adelino Faria, na edição de 28 de dezembro, do Dinheiro Vivo, a verdadeira figura do ano de 2013 é: o português (os que ficaram e os que partiram). Ao que acrescentaria que será um inquestionável herói em 2014, se resistir.

publicado por mparaujo às 09:36

26
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 26 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Ainda é Natal…

Tal como o ditado popular afirma que “até ao lavar dos cestos é vindima”, até aos Reis será Natal.

Escrever o que quer que seja nesta altura do ano ou soa a demasiado “dejá vú”, a que se adicionam um conjunto de frases feitas e conceitos repetitivos, ou então será algo que sai completamente fora do contexto. No fundo, “preso por ter e por não ter”. Mas que seja.

Há, nesta altura, uma realidade que, mesmo que repetitiva e banalizada, não pode deixar de ser sublinhada: a forma como os portugueses vivem o Natal. Pela tradição, pela religiosidade, pela indiferença, pela solidariedade, pelos laços familiares e de amizade, pelo aumento do consumo com as prendas e as lembranças.

Se em anos anteriores esta sempre foi uma época do ano em que habitual e repetidamente surgiam as múltiplas queixas e críticas à conjuntura (queixam-se os comerciantes da quebra nas vendas, queixam-se os consumidores da falta de disponibilidade financeira para o consumo), a verdade é que este Natal de 2013 exprime e reflecte a vivência real de um Natal mais “pobre”, mais “comedido” nos gastos. Apesar da reposição do subsídio de Natal em relação aos funcionários públicos (independentemente do corte fiscal a que foi igualmente sujeito), o esforço e o sacrifício a que os portugueses foram sujeitos, ao longo deste ano de 2013, reflectiu-se nos gastos com o Natal (seja nas prendas, na alimentação, nas férias).

Houve menos disponibilidade financeira nas “carteiras” da maioria dos portugueses, motivada pelo elevado número de desempregados ou pela insegurança laboral, pelo aumento dos preços, pelos cortes do valor salarial, pela poupança para as deslocações, nesta quadra, ao estrangeiro para que muitas famílias se encontrem com os que emigraram, etc. Segundo os dados da primeira semana do chamado período de Natal, os portugueses gastaram cerca de 552 milhões de euros que representam, apesar do valor, cerca de menos 90 milhões de euros que em 2012 (valores referentes a compras com cartão multibanco: menos 40 milhões em levantamentos e menos 50 milhões em transacções).

Mas há ainda um outro dado. À margem de todas a críticas e “aplausos” à ajuda externa a que o país ainda está (e estará) sujeito, a austeridade imposta pela Troika alterou os hábitos dos portugueses. Como diz o ditado, é óbvio que a “necessidade criou o engenho” e continua a ser descabida a expressão utilizada pela presidente do Banco Alimentar que o facto dos portugueses comerem “bifes” significava um “viver acima das nossas possibilidades”. Mas a realidade demonstra que os portugueses alteraram os seus hábitos e a forme de viver. Uns, infelizmente, pela contingência do desemprego ou da escassez de recursos, outros por receio quanto ao futuro, outros porque se preocuparam menos com as coisas ditas supérfluas e pouparam mais (em 2008 a o valor médio da taxa de poupança das famílias situava-se na ordem dos 8% do rendimento disponível, em 2013 esse valor era apontado como próximo dos 13,5%, apesar da crise).

Mas não foi apenas nos hábitos de vivência diária que os portugueses mudaram. Até mesmo na forma como encaram, agora, o Natal. Os portugueses e as famílias encontraram e redescobriram outras formas de viverem o Natal: menos consumista, mais fraterno e (em casos comprovados), mais, muito mais, solidário. Aliás, uma solidariedade expressa em acções e movimentos de maior proximidade, em comunidades mais restritas e mais pequenas, do que propriamente em grandes acções nacionais (embora, segundo os dados do Banco Alimentar, a generosidade dos portugueses tenha sido muito positiva, por exemplo). Mas são factos que se comprovam pelas várias notícias e iniciativas espalhadas pelo país. Os portugueses preocuparam-se, neste Natal, com os mais desprotegidos e desfavorecidos nas suas cidades, nas suas comunidades, através das instituições de solidariedade e acção social locais. Multiplique-se por esse país o exemplo do que se passou, este ano, este Natal, em Aveiro com as “Florinhas do Vouga”.

Seja qual for a conjuntura ou a imposição da austeridade, os portugueses saberão sempre, com mais ou menos dificuldade, com mais ou menos criatividade, viver o Natal.

publicado por mparaujo às 17:08

18
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 18 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Tic, Tac… Tic, Tac…

Descobriu-se, neste últimos dias, o novo fetiche político do governo: relógios. Não sei se Omega, Tissot, Longines, Swatch, Balmain ou Gucci. Acho até que para o caso, face às circunstâncias que impõem alguma contenção e moderação na despesa, pode ser Casio. Daqueles digitais, com cronómetro e alarme.

Paulo Portas, aproveitando a realização do congresso da juventude popular, inaugurou, este domingo, um relógio com a contagem decrescente para a saída Troika do nosso país. Até poderíamos dar “de barato” esta iniciativa já que, desde 2011, que se sabia a data do fim do memorando de ajuda externa a que nos tivemos de sujeitar. Do ponto de vista político e comunicacional (algo que este governo, para além de outras inúmeras coisas, não sabe tratar eficazmente) era, aliás, muito mais coerente e consistente, teria muito mais impacto se o relógio fosse inaugurado logo a seguir à assinatura do memorando.

Mas o que preocupa, nesta iniciativa ‘populucha’, é o júbilo que provoca nos membros do governo essa “saída” da Troika do país. E são várias as razões. Primeiro, é espantoso que a memória seja tão curta ao ponto do governo se esquecer quem é que ‘forçou’ a entrada da Troika e clamou por uma ajuda externa. Segundo, é notória a “ingratidão” por quem, apesar de todos os sacrifícios que foram impostos aos portugueses (ou à maioria), foi ‘convidado’ a fazer o que vários governos e políticos não conseguiram: gerir o país. Culpar a Troika é fácil. Diria mesmo, sempre foi facílimo. Assumir os erros, tomar as medidas necessárias e justas, ter a consciência do bem público, gerir o país, responsabilizar os erros e os prejuízos causados ai país, é que os portugueses não viram, nem avistam, há décadas e décadas da nossa democracia. Mas há mais… Já que o vice Primeiro-ministro, Paulo Portas, gosta tanto de relógios e contagens decrescentes, seria bom que, complementarmente, pudéssemos ver relógios e contagens decrescentes para a próxima decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014; para os resultados das próximas eleições europeias; para o valor da taxa do desemprego e das dificuldades de milhares de portugueses e famílias no próximo ano; para o valor da dívida pública; para o valor do crescimento da nossa economia.

E mais ainda… um relógio (com muitos anos e dias) de contagem decrescente para que Portugal consiga equilibrar as suas contas públicas, que a economia estabilize e que a crise seja, verdadeiramente, atenuada e diluída. Sim, porque nada garante que a saída da Troika signifique o fim da crise do país (algo que se estima que perdure por cerca de três décadas). E se quisermos ser claramente conscientes, transparentes e verdadeiros… Um relógio com contagem decrescente para o programa cautelar que virá no pós-Troika (garantido pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi) e que, na prática, encontremos os argumentos que quisermos, será um segundo resgate. É que mesmo sem a Troika, mesmo quando os dígitos do relógio do Governo ficarem a “zeros”, nós não somos (nem nunca a nossa crise o foi) iguais à Irlanda que com muitos cortes, sacrifícios, medias drásticas, desemprego alto, soube manter o sentido de Estado e compromisso entre partidos, para além de ter conseguido manter a sua economia e industrialização vivas. Ao contrário, quando chegarmos aos zeros do relógio de Paulo Portas, ainda nos restarão muitos anos de contagem decrescente com austeridade, com salários baixos, com desemprego, com a ausência de um Estado Reformado, com uma economia débil (sem indústria, sem pescas, sem agricultura – “obrigado” senhor presidente da República). O “sucesso deste resgate externo” (??) não pode ficar apenas pelos números impostos para o cumprimento do défice. Falta a este “sucesso”, se é que existe, a consolidação e o desenvolvimento do país.

E a menos que surja algum “fenómeno do Entroncamento”, esse relógio decrescente (do pós-Troika) vai durar muito mais que os 6 meses, 3 dias, 8 horas, 21 minutos e 51 segundos (à data da “inauguração). Seja ele de que marca for.

publicado por mparaujo às 09:24

13
Nov 13

Publicado na edição de hoje, 13 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Porque não se calam?!

A conhecida e célebre expressão do Rei Juan Carlos dirigida a Hugo Chaves (“¿Por qué no te callas?”) mantém uma actualidade imensa quando transposta para a realidade portuguesa.

Para além da questionável e criticável competência política deste Governo e das medidas e estratégia aplicadas para criar condições para Portugal sair, o mais rapidamente possível, da crise em que se encontra, é indiscutível que a equipa governativa liderada por Pedro Passos Coelho tem um infindável complexo comunicacional. Ou melhor, uma evidente falha nesta área deveras importante para a cabal informação (e formação) dos portugueses.

Esta realidade vem desde o início do mandato legislativo (não é novidade) e são mais que inúmeros os factos que a fundamentam: o Governo gere mal o processo de comunicação e a sua relação com a informação. Até no sentido mais lato como é o caso da sua relação com o grupo RTP ou os “casos” que envolveram o então ministro Miguel Relvas (jornal Público ou Antena 1, por exemplo).

Mas nada seria de estranhar ou de sublinhar se esta “conflitualidade” se resumisse ao confronto Governo vs Imprensa. Uma relação tradicionalmente conflituosa entre poder político e comunicação social, transversal aos vários governos (lembre-se, a título de exemplo, da relação entre o Independente de Paulo Portas e o Governo de Cavaco Silva, ou José Sócrates e o Correio da Manhã). O problema é que a dificuldade de lidar com processos comunicacionais (ampliada pelos microfones, câmaras ou páginas dos jornais) vai muito para além da relação com a imprensa. É uma questão de gene e como se diz na família, em jeito popular, “não se aguentar as urinas”. Nunca houve, neste Governo, um cuidado especial com a comunicação, com o que se diz, da forma como se diz e onde se diz. Há, neste caso, um claro excesso de exercício do direito fundamental de liberdade de expressão.

Recentemente, são disto exemplo os tão “badalados” briefings diários do Governo, lançados inovadoramente antes das férias deste ano, com a responsabilidade do secretário de Estado Pedro Lomba por esta área. Mas mal começaram, nasceram tortos. Mal surgiu a crise política lançada pela irrevogável demissão de Paulo Portas, o Governo decidiu suspender a iniciativa até as “águas agitadas acalmarem”. O que é um verdadeiro contrassenso, atendendo à função ou objectivo de um briefing. Trapalhada após trapalhada, gestão difícil de vários temas, eis que surge a “cereja em cima do bolo” no que respeito às dificuldades comunicacionais, pela voz do recentemente nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros: Rui Machete. E logo numa pasta em que a diplomacia e o bom-senso devem imperar. Primeiro o caso BPN, depois o “mea culpa” angolano e, recentemente, a dissonância interna criticável em relação à ajuda externa e a um eventual segundo resgate. Não bastava o enorme disparate das declarações públicas do Ministro que fixavam a saída da Troika e uma quase certa segunda intervenção externa em função das taxas de juro (4,5%), o espaço e local onde foram produzidas, como as possíveis consequências financeiras para Portugal. Mas ainda mais grave é a imagem política deste Governo. Após estas declarações, Rui Machete tentou limpar a “asneirada” com contradições após contradições, foi contrariado pelo vice-Primeiro Ministro Paulo Portas e pela própria União Europeia.

Falta consenso no Governo, falta estratégia governativa, falta um único rumo e uma única voz.

É caso para pedir, como várias personalidades já o fizeram, que Pedro Passos Coelho "deve advertir os ministros para terem cuidado na linguagem” (sic, Nogueira Leite) ou, como António José Seguro que sugeriu ao Primeiro-ministro que "ponha juízo nos seus ministros para que eles não criem mais problemas para o país”. Por mim bastava um curto e grosso: Porque não vos calais?! E já agora… aproveitem e governem.

publicado por mparaujo às 09:18

03
Nov 13

publicado na edição de hoje, 3 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Era suposto ser a Reforma do Estado

Após mais de dois anos de governação e oito meses de “espera”, finalmente foi apresentado pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas, o “Guião da Reforma do Estado”. Desilusão total.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um ‘guião’. Precisa é de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros. Precisa de repensar e reformular as suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política, algo que o Governo, com a sua acção, foi afastando e tornando, dia após dia, ano após ano, cada vez mais improvável e inexequível, nomeadamente em relação ao principal partido da oposição.

Torna-se evidente, face à realidade do país, que é urgente (sempre o foi) a aplicação prática de uma “Reforma do Estado” (a sua reformulação); os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. E aqui encontramos a primeira incoerência do Governo e do dito Guião: ou há coragem política para aplicar, já, a Reforma do Estado ou o arrastar por várias (duas) legislaturas é o mesmo que hipotecar (mais uma vez) a oportunidade. Isto é óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios (alguns “copy paste” de documentos ou relatórios da Troika, da OCDE, etc), sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto), nem qualquer cronologia. Tornou-se mais que evidente que o documento apenas espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato. Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo de espera (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Importam ainda algumas considerações práticas. Em primeiro lugar há um claro e condenável erro estratégico e político do Governo: Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Reformar é repensar, questionar e reformular (inovar). Desta forma, não se percebe porque é que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota". Deveria surgir, sim, por vontade política e pela necessidade óbvia de reestruturar o Estado, o seu papel, as suas funções e a sua Administração e não (apenas) pelas circunstâncias da situação de país resgatado ou por compromissos externos. Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos, nem uma simples cronologia de implementação. O que nos mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos. Mas apesar de tudo foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas e uma ou outra (raras) inovação.

Desconfio da capacidade de Reformar com o que está perspectivado para a área da saúde e da justiça, bem como do poder local. No entanto, o “Guião” comporta alguns aspectos interessantes relacionados com a estrutura e organização da administração central: a redução dos seus encargos directos (recursos humanos) proporcionando uma melhor e maior sustentabilidade da administração pública; fusão de serviços ministeriais (apesar do contra-senso em relação ao Orçamento do Estado para 2014 que comporta um aumento da despesa nesta área); redefinição dos objectivos e missão de vários organismos (observatórios, institutos). Para além disso, poderá ser interessante (à semelhança do que acontece em vários países europeus… Suíça, por exemplo) a discussão em torno da implementação de um tecto máximo para as reformas. Outro sector do Estado que poderá ter alguma inovação e impactos benéficos é a Educação/Ensino com algumas propostas que poderão ter exequibilidade e interessantes resultados para as escolas (professores, alunos, pais) e sociedade.

Mas no essencial, o que foi apresentado (depois de tanto tempo à espera) é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 12:28

31
Out 13

Ainda sem a certeza de valer a pena, ou não, uma análise cuidada e leitura minuciosa ao “Guião da Reforma do Estado”, importa algumas considerações sobre a apresentação do documento, preconizada, ontem, pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um guião. Precisa de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros.

Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política. É urgente (sempre o foi) a sua aplicação, porque os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. É mais a reformulação das suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Isto é o óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios, sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto). Tornou-se mais que evidente que o documento espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato.

Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Mas há ainda algumas considerações práticas.

Em primeiro lugar para um claro e condenável erro estratégico e político do Governo. Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Assim, não se percebe que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota".

Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos. O que mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos.

Apesar de tudo, foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas. Desconfio da área da saúde e da justiça. No entanto, comporta interessantes aspectos relacionados com a estrutura e organização da administração central, com os seus encargos directos (recursos humanos), para além da questão do tecto das reformas e de alguns conceitos relacionados com a educação/ensino.

Mas é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 13:48

30
Out 13

Publicado na edição de hoje, 30 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Insensibilidade Social

A realidade social do país é só uma, espelhada num excessivo número de desempregados (efectivos), nas dificuldades das famílias e dos cidadãos em cumprirem com as suas obrigações e com a sua “sobrevivência mensal”, no número de empresas que fecham e que não conseguem suprir as exigências do mercado. Este é, de forma extremamente linear mas real, o retrato social que vivemos hoje. Por isso, deverá ser esta a maior preocupação da gestão governativa, mais que as questões económicas e financeiras, mesmo que directamente relacionadas. Sem uma estabilidade social, sem uma resposta cabal às desigualdades e ao esforço que os cidadãos e famílias têm realizado, Portugal terá sempre muita dificuldade em superar esta crise e retomar o caminho do desenvolvimento, por mais resgates, por mais ajudas externas, por mais austeridade ou idas aos “mercados financeiros” que se proporcionem.

São vários os sectores da sociedade portuguesa que pressentem e vivem esta realidade e preocupação social, no dia-a-dia: as instituições de solidariedade social (independentemente do seu cariz religioso ou laico); parte do tecido empresarial e comercial; o poder local, através das Freguesias e dos Municípios. A propósito, relembro as intervenções de tomada de posse na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Eng. Ribau Esteves ou do Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Dr. Nogueira Leite. Nestas intervenções foram sublinhadas as preocupações com a realidade social que Aveiro enfrenta, aos vários níveis. A Freguesia com o propósito de dar continuidade ao trabalho de acção social que foi sendo desenvolvido, nomeadamente, na Glória, na resposta às inúmeras solicitações dos cidadãos e famílias. A Autarquia com a preocupação referenciada num dos cinco pilares de intervenção na gestão do Município, “reforma da Intervenção na Educação e na Ação Social, com ações de parceria”. A Assembleia Municipal através do seu papel fiscalizador e crítico, tendo “presente as enormes dificuldades que o país atravessa nos tempos actuais”. Até o (ainda) presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, defendeu, em entrevista à comunicação social, que as autarquias deverão olhar com maior preocupação esta realidade social e reverem/reajustarem as suas políticas de gestão: antes de construírem uma nova estrada ou um novo passeio, deverão olhar para a sua acção social.

Apenas, infelizmente, o Governo parece ser o único a não ter esta percepção, esta preocupação e este entendimento. Sem entrar em muitos pormenores de análise ao Orçamento do Estado para 2014, a verdade é que grande parte das medidas/políticas propostas estão longe de uma estratégia de consolidação e sustentabilidade social: cortes nas reformas e a polémica com as pensões de sobrevivência (contributivas e, portanto, diferenciadas de subsídios sociais); cortes salariais na função pública; agravamento das contribuições (com redução dos patamares mínimos) e diminuição das deduções fiscais; entre outros. Por outro lado, condenável e incompreensivelmente, regista-se o aumento dos encargos com o funcionamento da estrutura do Governo (ministérios, gabinetes e assessorias), com as Parcerias Público-Privadas (cerca de 60% de aumento dos encargos), e o diminuto esforço do sector mais (poderoso) rico da sociedade portuguesa: a banca, energia, combustíveis e as comunicações. Comparativamente, 82% dos cortes pertencerão ao rendimento do trabalho e 4% aos sectores referidos.

Infelizmente para o Governo, questões como a equidade, a justiça social, o valor do trabalho ou das contribuições despendidas ao longo da vida, uma classe média “rica” com 2000 euros mensais, são questões de pormenor que a condição de país resgatado urge superar. Mais importante e urgente é legislar sobre o número de gatos e cães permitidos por metro quadrado de apartamento ou casa.

Indo e rindo… os que ainda puderem, claro.

publicado por mparaujo às 09:43

27
Out 13

Publicado na edição de hoje, 27 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A pedra no sapato

Também poderia ser “a perseguição”, “as forças de bloqueio”, “um fantasma na governação” ou …

A verdade é que desde finais de 2011 (após ser eleito) o Governo de Pedro Passos Coelho tem tido uma preocupante incapacidade de estratégia e consistência governativa, uma notória incompetência para lidar com a gestão da crise e as consequências/contrapartidas impostas pelo resgate financeiro que o país se viu obrigado (?) a negociar. Disso é reflexo, entre outras circunstâncias, o surpreendente e “inovador” histórico quer de intervenções, quer de “chumbos”, por parte do Tribunal Constitucional (já não cabem numa mão, ao fim de dois anos de governação) a determinadas políticas que o Governo pretende implementar. Mais uma vez, com o aproximar da aprovação do Orçamento do Estado para 2014 ressurge o “fantasma da inconstitucionalidade”. Onde residirá o problema? Porquê tantas críticas do Governo (e, de forma inqualificável e inaceitável, também externas ao país – UE) ao Tribunal Constitucional? O Tribunal Constitucional, um dos quatro pilares (órgãos constitucionais) da democracia portuguesa, tem como objectivo fundamental “zelar pelo exercício regular das funções do Estado e pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, através da “fiscalização da constitucionalidade das leis que vão ter repercussão directa nas condições de vida dos cidadãos”. Ora se a Constituição da República Portuguesa e o Tribunal Constitucional têm assim tanto impacto e peso na sociedade portuguesa, em vez dos ‘recados’ políticos do Governo ou das pressões sobre a actuação do Tribunal, restam dois “caminhos”. Em relação à Constituição, como lei fundamental, tal como em relação a qualquer norma jurídica, ela existe para ser reguladora e para ser cumprida. Se o actual Governo entende que, nesta data, a Constituição tem sido um obstáculo às implementação das suas políticas, face à conjuntura e ao processo de resgate a que o país está sujeito, face à tão anunciada necessidade de se “repensar” as funções do Estado, Pedro Passos Coelho só tem um caminho a seguir: sentar-se à mesa e procurar um entendimento que permita o consenso de dois terços dos deputados necessários para a alteração constitucional. Se já aconteceu por cinco vezes (desde 76) em 37 anos de democracia, não será difícil fazê-lo mais uma vez, até porque a Constituição não é estanque, não é perfeita e deve ter a flexibilidade suficiente para se adaptar às novas realidades que os tempos impõem. A não ser que a percepção que o Governo tem sobre o “garante dos direitos fundamentais dos cidadãos, o estabelecimento dos princípios basilares da democracia, o assegurar do Estado de Direito democrático” seja algo desprezível ou insignificante. O que não faz sentido é que não haja o mínimo cuidado do Governo em ajustar a sua acção política governativa aos princípios fundamentais que regem o país. Quanto ao Tribunal Constitucional o maior problema não está na sua actuação ou nas suas competências. Elas são mais que óbvias, necessárias e relevantes para o funcionamento regular da sociedade e das instituições. O maior problema reside precisamente no Governo ou nas bancadas parlamentares na Assembleia da República. Numa fase em que a política (e a sua ética) deveria ser o garante da estabilidade social, da recuperação económica uma realidade, da implementação consistente de medidas que recuperem o país da crise que o destrói, é lamentável que em Portugal as grandes decisões passem da esfera política para a jurídica e que o Tribunal Constitucional seja obrigado a substituir a acção do Governo ou da Assembleia da República, por manifesta incompetência, atropelos democráticos ou desleixo político destes. Até porque os portugueses estão cansados de cumprir, ou obrigados a isso, sem que daí surjam resultados (desde 2011 que os cidadãos, fruto do rendimento do seu trabalho, património, poupanças, pensões, consumo/impostos, já “entregaram à austeridade” cerca de 30 mil milhões de euros).

O problema é que a acção deste Governo tem-se traduzido numa clara dificuldade em adaptar (e respeitar) a sua governação às leis fundamentais que regem o nosso Estado de Direito e Democrático. E isto ou é incompetência governativa ou o Executivo de Passos Coelho faz de propósito para encontra um "bode expiatório" ou uma "força de bloqueio" para justificar a sua inoperância governativa. E se, na prática, é verdade que o Tribunal Constitucional se tornou, neste momento, o principal "partido de oposição" do Governo, não o é por sua vontade mas por evidente culpa própria do Governo.

publicado por mparaujo às 14:19

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