Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

25
Jan 17

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Publicado na edição de hoje, 25 de janeiro, do Diário de Aveiro (com o título errado por lapso meu)

Debaixo dos Arcos
O peso político da TSU*

Do ponto de vista técnico poderíamos estar a discutir percentagens de desconto, os impactos na capitalização do fundo da Segurança Social, que reflexos terá a medida no crescimento do emprego, até que ponto é determinante na saúde financeira das empresas, sejam elas de menor ou maior dimensão. Esta seria, obviamente, uma discussão interessante, muito concreta e realista que permitiria retirar ilações interessantes quanto às opções políticas a tomar (ou tomadas). No entanto, a questão da TSU (Taxa Social Única), concretamente no que se refere à parte contributiva da responsabilidade das empresas ou das entidades patronais, está envolta num ambiente muito mais político que técnico ou estratégico.

O Governo conseguiu, no âmbito do aumento do salário mínimo nacional (557€ para 2017), um acordo em sede de Concertação Social, assinado por todos os parceiros excluindo (como hábito) a CGTP, que incluiu a redução da TSU em cerca de 1,25%, sendo que a actual taxa se situa nos 23,75%. Apesar das divergências sentidas nas negociações e expressas publicamente pelos parceiros, Governo, UGT e Entidades Patronais, selaram os termos do acordo que é reconhecido pelas partes como importante para a estabilidade laboral e para a melhoria da competitividade nacional. No fundo, é um acordo importante para a estabilidade social e desenvolvimento da economia. Só que a medida particular da descida da TSU, peça importante no acordo, a par do aumento do salário mínimo nacional, não tem recebido a aceitação política necessária para a sua aprovação no Parlamento, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e, estranha e incompreensivelmente, pelo PSD. E a posição contra assumida por Passos Coelho afigura-se estranha e incompreensível porquê? Do ponto de vista político e estratégico é um enorme tiro no pé, uma total incoerência política e partidária, um aniquilar de vez os princípios social-democratas que são a génese e foram o adn do partido, agora perdidos e abandonados completamente após a governação de Passos Coelho.

Apesar do BE e do PCP serem dois partidos que suportam parlamentarmente a governação são mais que conhecidas, através do seu braço sindical (CGTP), as suas posições quanto a matérias de concertação social, nomeadamente que envolvam entidades patronais. Até aqui nada de novo, bastando recordar qual o principal objectivo do BE e do PCP no apoio ao Governo PS. Nunca foram políticas, ideologias, pragmatismo ou estratégias de governação. Foi, tão somente, impedir pura e simplesmente que o PSD continuasse no Governo. Não há mais nenhuma outra preocupação relevante que não esta e será com esse objectivo que sobrevirá a “coligação parlamentar”. Já no caso da posição frontalmente contra à redução da TSU expressa por Passos Coelho e que vincula o PSD a um voto contra na Assembleia da República há um impensável surrealismo político e estratégico que não encontra justificação nenhuma. A não ser, por exclusão de partes, a continuação de uma oposição sem impacto significativo, sem que se apresente como verdadeira alternativa ao actual “estado de alma” da governação socialista.

Primeiro, o Governo não carece de apoio político prévio para a celebração de acordos em sede de Concertação Social. Em causa estão as relações entre as entidades sindicais (em representação dos trabalhadores) e as entidades patronais. Sempre que há a vontade expressa entre trabalhadores e empregadores de celebrarem um determinado acordo este, pela sua importância social e económica (e porque já tem o Governo à mesa das negociações como balança política) não pode, nem deve, ser a política a colocar um obstáculo à sua concretização pelo risco que tal importa no desenvolvimento do país e na credibilização das instituições (empregados e empregadores e a própria Concertação Social). Mais grave ainda se torna quando há, de uma forma global, um apelo de todos (sindicatos e patronato) à aprovação das medidas que sustentam o contrato assinado. Segundo, é importante relembrar os tempos do surrealismo irrevogável da governação PSD-CDS que aprovou mexidas na TSU pelos mesmíssimos princípios: maior competitividade e sustentabilidade das empresas, assegurar e criar emprego, estancar o desemprego. Já em 2016, com a redução de 0,75% da TSU o PSD, na oposição, deixou passar, também pelos mesmos princípios, a medida do Governo de António Costa sem que tenham havido interacções prévias entre PSD e PS, sendo que o BE e o PCP já eram o suporte parlamentar à sustentabilidade governativa.

O que mudou agora? Nada. Só mesmo um colossal erro político, um total desnorte estratégico que até podia (e devia) resultar num benefício claro do PSD (oposição) face a alguma instabilidade na chamada “geringonça” governativa. Nem isso, Passos Coelho soube aproveitar. Estranho para quem ainda há poucos dias ambicionava regressar ao poder. É grave e triste.

*título corrigido... na edição do Diário de Aveiro o título é do texto da semana passada e o lapso é da minha responsabilidade

publicado por mparaujo às 10:23

27
Dez 16

Nestes dias "pós-Natal" não é o par de meias com igual padrão ao do natal de 2015 com que a tia-avó nos prendou mais uma vez...
não são as boxers que temos que trocar porque o perímetro aumentou e de "L" passámos a "XL" sem avisar a família...
nem é o terceiro livro da Cristina Ferreira ou do José Rodrigues dos Santos que recebemos e que envergonhadamente lá vamos trocar à Bertrand ou ao Continente.

Nestes dias "pós-Natal" não é a dieta forçada a que nos vemos obrigado, não pelos excessos mas porque a "Passagem de Ano" está muito perto...
não é a "roupa velha" que nunca mais termina e que nos alimenta jantar após jantar por mais três ou quatro dias...
não é a prenda que nos esquecemos de oferecer ou o postal que pensávamos ter enviado e não chegou ao destinatário...
não é o tradicional discurso do Patriarca de Lisboa...
nem o discurso em cenário pueril do Primeiro-ministro António Costa.

Nestes dias "pós-Natal" o registo vai para o ambiente verdadeiramente rural e a comparação que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fez entre a Concertação Social (e o excelente trabalho negocial do ministro Viera da Silva) e a Feira do Gado.

A questão é... quem nunca foi a uma Feira de Gado que atire a primeira pedra.

A certeza é... estava bom o bacalhau no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS.

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publicado por mparaujo às 14:42

10
Jun 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 10 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dúvidas programáticas

Um dos temas fortes desta pré-campanha e, previsivelmente, da campanha eleitoral é, de novo, a temática da TSU (Taxa Social Única), não apenas a sua concepção mas também os impactos que possa ter no emprego, na economia, na sustentabilidade da Segurança Social. Do ponto de vista da criação de emprego, o facto de se reduzir (quer para as empresas, quer para os trabalhadores) o valor da contribuição restam imensas dúvidas que essa conjuntura tenha impacto significativo na criação de emprego ou na diminuição do desemprego. Se isso significar, em termos muito lineares, uma redução de encargos para as empresas, perante a realidade do tecido empresarial português, feito muito à base de micro, pequenas e médias empresas, a poupança não é expressiva que faça com que o empregador crie mais postos de trabalho. Quanto muito investe, consolida orçamentação, capital ou amortiza encargos. Por outro lado, parece-me claro que, no caso das grandes empresas, essa redução significa mais rapidamente consolidação de capital e investimento do que mais emprego. E poderá ser, por esta via, que a redução da TSU possa ter impactos na economia: investimento e sustentabilidade financeira.

Mas a maior discussão sobre esta temática prende-se com os efeitos sobre a tão problemática sustentabilidade da segurança social. Uma redução da TSU, seja em que universo for, resulta num decréscimo contributivo, agravado pela previsibilidade de não geração de novos empregos. Assim, resta definir aos partidos políticos, de forma clara e transparente, quais as alternativas e quais os recursos para garantir o pagamento das reformas presentes e futuras. Sem demagogias…

Uma outra dúvida, mais “existencial” do que “programática”, tem sido, por diversas vezes, colocada pelos que se interessam pelo futuro da União Europeia e pelo futuro grego. Em relação a este último, a saída da Grécia da Zona Euro terá efeitos sistémicos? Ou o receio acaba por atingir mais depressa os países mais fortes (como a Alemanha) do que os chamados países periféricos (como Portugal)? O que me parece mais relevante é que terá mais impacto para a União Europeia, para os seus princípios e objectivos, para a consolidação (ou revisão) do seu projecto, a saída da Inglaterra da União Europeia do que, propriamente, a saída da Grécia do Euro. A promessa eleitoral de David Cameron está cumprida e a rainha Isabel II oficializou: 2016 será o ano em que os súbditos de Sua Majestade irão pronunciar “sim” ou “não” à permanência da Inglaterra na União Europeia, regista-se com especial olhar (e pressão) dos escoceses. Importa não esquecer que a Escócia ainda há pouco tempo se pronunciou sobre a temática, sem que o “sim” tivesse obtido expressiva vantagem. Por outro lado, os escoceses esperarão que, do próprio referendo, surja a implementação de um maior leque de poderes à Escócia, conforme as promessas de David Cameron, durante a campanha do referendo escocês, curiosamente sobre a permanência ou não na União Europeia.

publicado por mparaujo às 14:15

12
Mai 13

Vamos esquecer as euforias e ilusões do mundo do futebol e voltar à realidade, assentando os pés no chão.

Neste dia 12 de maio, dia da Cidade de Aveiro, o país prepara-se para enfrentar mais uma semana com dois dados políticos relevantes. Tão relevantes quanto inqualificáveis.

O primeiro, apesar de expectável face ao discurso do Primeiro-ministro há pouco mais de uma semana, tem a ver com o "Conselho de Ministros ter confirmado as condições para fecho da sétima avaliação". Mesmo que isso signifique um país em confronto social entre público e privado, mesmo que isso signifique que as reformas e as pensões sofram um corte de 10% e uma taxa de 3,5% de sustentabilidade. Sustentabilidade que deveria ser da responsabilidade estrutural do próprio sistema e não à custa do esforço de uma vida de trabalho e dos descontos já efectuados para essa mesma sustentabilidade. Quanto a este fecho há, pelo menos, dois factos que importa relevar: ainda são desconhecidas de todo a concretização das medidas e metas ou os seus impactos na vida dos cidadãos, das empresas e das instituições; e, por outro lado, como começa a ser apanágio deste governo, o cumprimento do valor jurídico fundamental do estado português de direito, a sua Constituição.

Mas o mais inqualificável neste processo todo é, ou foi, a posição do CDS, mais concretamente do seu líder e ministro de Estado (e dos Negócios Estrangeiros), Paulo Portas. A máscara caiu ao líder centrista. Tal como tinha escrito em “Trinta minutos de pieguice política”, Paulo Portas está, incompreensivelmente, a perder as suas qualidades políticas e a demonstrar-se um ávido estadista, no sentido de demonstração de uma repulsiva sede de poder. Só que estes parcos anos (39/38) de liberdade e de democracia vão trazendo uma maior percepção política ao povo português, cada vez mais vai perdendo o estigma de “gente de memória curta”, e que toda esta demagogia discursiva, todo este circo político, vai ter uma factura eleitoral demasiadamente cara para o CDS, por tamanha arrogância, incoerência, desfaçatez, cinismo e mentira. Nem sequer, para o caso, coloco em causa a importância, o realismo, a justiça, ou não, da medida que implica cortes nas pensões e reformas. Embora o mais importante, não se afigura, neste momento, o mais relevante. Essa é uma discussão da esfera financeira, social, ideológica até. Mas do ponto de vista político e governamental, o resultado do Conselho de Ministros extraordinário realizado hoje com o recuo do CDS na matéria em causa, é do mais deplorável. Só significa que a política e a ética bateram no fundo, neste país.

Faz hoje precisamente uma semana que, no passado domingo, Paulo Portas discursava perante os portugueses. Já na altura, como disse, sentia-se no “ar” a pieguice e a falta de pudor. Paulo Portas afirmava, publicamente, no passado dia 5 de maio que “Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido que é a fronteira que não posso deixar passar”. Hoje, sem que nada ou nenhuma condição tenha alterado a realidade dos factos durante esta semana, o CDS cedeu e recuou ao fim de quatro horas de Conselho de Ministros, sem encontrar nenhuma proposta alternativa, como supostamente tanto desejou. Ou melhor, fez um claro flick flack à retaguarda (mesmo que ainda haja quem, dentro do próprio partido, não acredite).

Apesar da referência ao carácter excepcional (de excepção em excepção até à regra definitiva final), a verdade é que o recuo do CDS nada teve a ver com a estabilidade governativa (essa já se perdeu desde setembro do ano passado com a questão da TSU); nada teve a ver com a defesa dos idosos, dos mais velhos, dos sem voz; nada teve a ver com o ideal democrata-cristão (esse ensina a não mentir); e demonstrou que o CDS nem sequer tinha alternativa para tão vil condenação da medida. O recuo do CDS só teve um óbvio e claro objectivo: manter-se parasita do Poder. Criando um conflito interno, provocando a eventual queda do Governo com a sua saída da coligação, o CDS perderia a cadeira do poder que só tem conquistado como muleta do PSD ou do PS.

Se Passos Coelho, coerentemente com o que tem vindo a implementar, está a ‘lixar-se’ para as eleições (sejam as autárquicas, veja-se o ataque ao poder local, seja para as próximas legislativas, veja-se o que faz ao país e aos portugueses), a verdade é que nunca esperaremos que Paulo Portas se esteja a lixar para o Poder. Isso é pura ilusão.

publicado por mparaujo às 21:07

07
Out 12

Publicado na edição de hoje, 7 outubro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Alguém com saudades da TSU?

O ministro das Finanças anunciou, na passada quarta-feira, mais um conjunto de medidas de combate ao défice e às contas públicas, tidas como alternativas ao recuo nas alterações à Taxa Social Única (TSU) e, mais uma vez, sustentadas no acórdão do Tribunal Constitucional que se debruçou sobre a falta de equidade e os cortes nos subsídios da função pública.

Antes da análise às novas medidas, importa esclarecer a falácia dos argumentos iniciais: a TSU nunca foi uma medida orçamental e com claras dúvidas do impacto que poderia ter na consolidação das contas públicas. Aliás, contestada pelos próprios empresários, pelo “pai” da TSU, por economista, e recebida com surpresa pela própria Troika (excluindo, obviamente, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e António Borges, o único inteligente neste país de ignorantes). Por outro lado, no que respeita à inconstitucionalidade dos cortes e à falta de equidade na partilha do esforço colectivo, tão criticada pelo acórdão do Tribunal Constitucional, a verdade é que, apesar de tudo o que foi escrito e dito, o Governo volta ao mesmo erro, já que o esforço e os sacrifícios mantêm-se no mesmo prato da balança: do lado do valor do trabalho, dos contribuintes, dos rendimentos e das empresas. Falta ao esforço e a valorização da equidade pelo lado do Estado.

E aqui entroncam as mais recentes medidas anunciadas pelo ministro das Finanças.

As mais significativas dizem, mais uma vez, respeito à receita, ou seja, de novo o sacrifício, o esforço, o contributo, pelo lado dos cidadãos e das empresas. E desta vez, o próprio ministro teve o desplante de sublinhar que o agravamento das medidas de austeridade são “enormes”: o aumento do IRS por força da redução de oito para cinco escalões (o valor médio do IRS terá uma subida superior a 3%); os cortes dos subsídios na função pública, porque, apesar do Governo devolver, em duodécimos, um dos subsídios, o valor de incidência da taxa de IRS sobre o vencimento é maior (ou seja, desconta-se mais imposto) e acresce ainda a sobretaxa de 4% (o que significa, na prática, voltar a retirar esse valor); aliás, sobretaxa de 4% em sede de IRS também aplicada ao sector privado. Na prática, o sector público sofre os mesmos dois cortes nos subsídios e o sector privado terá o corte de um. Para além disso, as empresas terão alterações ao IRC, por exemplo, deixam de poder deduzir lucros de juros e serão penalizadas no imposto municipal da derrama. Ainda no que respeita a impostos municipais (e que resultarão numa menor responsabilidade governativa na transferência de verbas do Orçamento do Estado para as autarquias), haverá um aumento brutal no Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI nos próximos dois anos, bem como a antecipação do final da cláusula de salvaguarda que limitava o aumento do imposto (ou seja, o aumento pode agora ir até 100% do valor da avaliação).

Acresce ainda que o Governo, numa tentativa de dar “resposta” ao solicitado pelo acórdão do Tribunal Constitucional (que funciona para o Governo mais como uma desculpa e alibi para manter o falhanço de todas as políticas e medidas) tentou equilibrar o esforço colectivo com a aplicação de medidas aos rendimentos mais elevados e ao valor capital: o escalão mais alto de IRS terá um aumento da taxa de incidência de 49% para 54,5% (mais do metade do que é auferido é entregue ao Estado) sendo que o último patamar poderá abarcar rendimentos elevados mas não milionários, fruto da diminuição do número de escalões (oito para cinco); os bens de luxo (automóveis, barcos, aviões, casas) terão uma taxa agravada que no caso dos imóveis avaliados acima de um milhão de euros pagarão um imposto de selo de 1%. Há ainda a perspectiva de introdução de um imposto sobre transacções financeiras, para além do imposto sobre os juros, mais-valias e dividendos de capitais, ter subido de 25% para 26,5%. Mas aqui há que fazer uma devida ressalva. Para além de ser notório que o Governo tem mais facilidade em quantificar as medidas sobre o trabalho, os salários e as contribuições fiscais, coisa que não consegue fazer na totalidade para as outras medidas (transacções financeiras, bens de luxo, etc), num país em plena crise, com ataques constantes aos rendimentos individuais, a franja de incidência sobre capitais milionários ou sobre os mais ricos (que normalmente têm os capitais “seguros” no estrangeiro) é, em termos de rácio e comparativamente á classe média e aos mais pobres, uma gota de água no oceano.

Mas o mais preocupante e condenável na acção do governo é a sua incapacidade para fazer face à contenção da despesa do Estado e manter o esforço sempre no prato da balança da receita (o único esforço foi a redução da despesa da administração central com a redução da despesa com pessoal, obviamente, uma fatia considerável do orçamento). Mas isto sabe muito a pouco e continua centrado, mesmo que no sector público, sobre o esforço dos cidadãos. Sim… porque os funcionários públicos também são cidadãos.

A equidade e a redistribuição do esforço para a consolidação das contas públicas, os tais 2/3 do lado da despesa e o 1/3 do lado da receita que o ministro Vítor Gaspar tanto apregoou há cerca de um ano, tem sido um logro, uma completa desilusão, uma fraude.

A despesa do Estado, não só não diminuiu (para tal, para além do desperdício e despesismo, muito tem contribuído o aumento da despesa com a Segurança Social: desemprego e RSI) como não há indícios de ser combatida. E tardam as acções que se esperam por parte do Estado, a não ser o declínio da sua obrigação e responsabilidade social.

As rendas excessivas energéticas (avaliadas em 4.1 milhões de euros) sofreram uma redução de apenas 1.8 milhões de euros, quando o programa da Troika, no mínimo, solicitava um valor na ordem dos 2.5 milhões de euros. Fica-se assim a saber que o lobyy energético português tem mais força que a própria Troika. As renegociações das Parcerias Público-Privadas são diluídas no tempo (sem efeitos práticos a curto prazo) e mantêm o risco do negócio para o sector público, já que, normalmente, é negociada a despesa com áreas como a manutenção e beneficiação, no caso do sector rodoviário (o Estado paga menos nesse aspecto, mas o investidor também tem menos encargos, sobrando em qualidade e segurança para o utente).

Ainda como exemplo, alguém se deu ao trabalho (o economista João Cantiga Esteves, segundo a revista Sábado na sua edição 440) de, durante quatro meses, esmifrar a complexidade da máquina do Estado: 5.271 entidades da administração central; 5.094 da administração local; 356 institutos públicos; 343 empresas municipais; 1.182 empresas públicas; num total de, imagine-se… 13.740 entidades. E sobre esta realidade basta recordar a deplorável acção do Estado no que respeita ás Fundações.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmava no debate parlamentar de quinta-feira, que o “povo português é o melhor do mundo”. Que não haja qualquer dúvida disso embora a paciência e os sacrifícios tenham limites. Já o mesmo, o povo não pode dizer do actual Governo. Em pouco mais de um ano foi capaz de liquidar a esperança, numa alternativa para o país, para milhares de portugueses; foi capaz de criar uma colossal decepção e desilusão num eleitorado já em si frágil e com dúvidas (basta lembrar que o PSD não teve maioria absoluta em 2011); foi capaz de unir, em 15 de setembro passado, 600 mil cidadãos em torno de uma causa comum; de fazer com que a sociedade coloque em causa a democracia e a política; é capaz de afundar as suas raízes social-democratas.

Só que o país pode ser ignorante, como diria António Borges, mas não é estúpido.

publicado por mparaujo às 19:08

05
Out 12

No seguimento do post anterior, não é apenas o PS a mostrar alguma dificuldade em gerir os timmings e as oportunidades políticas.

A verdade é que desde o momento do anúncio das, agora abandonadas, alterações à Taxa Social Única que o país está algo suspenso à espera que o CDS-PP se assume de uma vez por todas e tenha, verdadeiramente e como afirma o seu líder, o sentido de Estado. E não esta posição incoerente e inconsistente entre o discurso e a prática.

Sentido de Estado significa tal e qual isso: estar mais preocupado com os cidadãos, com as instituições, com a democracia, com o país e não, apenas, com o segurar da "cadeira do poder" (aliás, posição não conquistada pelos votos mas sim por uma assinatura num acordo ou memorando de entendimento com o PSD, após as eleições).

Já na altura do anúncio da TSU o CDS expressou (como o tinha feito anteriormente) que era chegada a altura de não sobrecarregar mais os cidadãos com mais austeridade e, principalmente, mais impostos. Estamos no limite e a alternativa (que teima em chegar) preconizada pelo CDS encontra-se num esforço maior do Estado em conter a sua despesa (algo que até agora só teve impacto na rubrica dos recursos humanos e salários na função pública). A coligação tremeu (embora não tenha caído) com o golpe demagógico do sentido de Estado (e a presença da missão da Troika em Portugal), mas ficou sempre a imagem e a sensação de uma ferida que vai custar a sarar entre os parceiros governamentais.

Agora, depois do anúncio do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, das alternativas (se é que o são) ao abandono da TSU e que, segundo o próprio Governo, são tremendas, acentuando, de forma impressionante e inqualificável, o esforço que é exigido aos cidadãos (sempre pelo lado mais fácil: o da receita) com mais e agravdos impostos, o CDS vem a público afirmar que vai esperar pela apresentação definitiva do Orçamento do Estado para 2013 e ter "fé" (porque é este o apanágio da governação centrista neste Governo) que haja uma forte compensação das medidas agora anunciadas através de um esforço redobrado na contenção da despesa do Estado.

Ora, já toda a gente sabe (e disse) que nem com enorme "fé" (para alguns uma "fezada") ou até mesmo um verdadeiro milagre o Governo consegue inverter as suas políticas e medidas (porque isso significa abandonar os seus conceitos e ideologia - a sua "crença") e colocar em prática o que o ministro Vítor Gaspar afirmou, logo em 2011: a recuperação económica e a saída da crise se iria fazer com 2/3 do lado da despesa (gorduras e despesismo público) e 1/3 do lado da receita (cidadãos e empresas).

Aguarda-se para perceber o verdadeiro significado de "sentido de Estado" para o CDS: o país e os portugueses em primeiro ou a "cadeira do poder" que abandonada muito dificlmente será recuperada.

 

 (créditos da foto: © Steven Governo/Global Imagens - DN online)

publicado por mparaujo às 23:52

02
Out 12

Este é o “calcanhar de Aquiles” da nossa política portuguesa: dos partidos políticos (principalmente os com assento parlamentar) e dos próprios políticos. Não há ética política, não há coerência política, não há moral/honestidade, não há respeito por quem elege e pelos cidadãos.

De forma surpreendente (não pela acção do Governo português, mas pelo facto de nada o fazer prever) o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciava ontem, publicamente, que a União Europeia (Comissão Europeia) tinha aceitado as alternativas apresentadas pelo Governo de Passos Coelho para substituir o recuo na mexida da TSU. Mas importa ainda referir que as declarações de Durão Barroso acontecem por interpelação dos jornalistas num contexto totalmente distinto (na atribuição do Prémio de Inovação Europa Social em memória do ex-director da Cisco Internacional, Diogo Vasconcelos).

Sem especificar quais as medidas, aliás segredo que a Comissão Europeia mantém, Durão Barroso limitou-se a revelar a aceitação das alternativas (acordadas há alguns dias), sabendo-se que as mesmas incidirão sobre a área fiscal (mais impostos, mais austeridade, como aqui referi). Para além de qualquer outra análise ou circunstância, este facto é, por si só, revelador do estado do país, da actuação deste governo (o qual não consigo enquadrar partidariamente porque não encontro um enquadramento partidário, nem no PPP.PSD) da tal falta de ética e honestidade política. Não é concebível que os portugueses, as instituições nacionais, os parceiros sociais, sejam os últimos a saber dos projectos do Governo, principalmente quando são os directamente afectados. Até o FMI sabe quais são as perspectivas e as alternativas do Governo. E esta realidade, apesar da tentativa de “deitar água na fervura”, é totalmente condenável e criticável.

Mais… é inconcebível e reprovável que o Governo (com um silêncio inconcebível por parte do PSD parlamentar) tenha tomado a mesma atitude que criticou na altura do PEC IV e que levou à queda do governo de José Sócrates.

Estas politiquices de politiqueiros de algibeira começam a criar um fosso considerável entre eleitores e a política e os partidos políticos, com graves consequências para a democracia e o Estado de Direito.

Infelizmente, amanhã o ministro das finanças, Vítor Gaspar, devagarinho, lá irá mexer novamente nos bolsos dos mesmos de sempre.

Triste… muito triste.

publicado por mparaujo às 21:36

29
Set 12

 

(imagem Paulo Araújo - dinheiro vivo)

António Borges, o dito conselheiro de Passos Coelho (agora se percebe mais facilmente porque é que o Governo tem falhado e porque é que o país, em vez de recuperar, mergulha cada vez mais fundo) já tinha criado um grave problema ao Governo quando, numa entrevista a Judite de Sousa, na TVI, quando se referiu ao eventual processo de privatização e concessão da RTP.

Agora, o mesmo António Borges acaba de criar mais um embaraço “diplomático” (político) a Pedro Passos Coelho.

No 1º Forum Empresarial do Algarve, realizado hoje em Vilamoura, o conselheiro de Pedro Passos Coelho para as privatizações, António Borges (sobre quem recaem críticas sobre o seu desempenho profissional no FMI) ao defender com unhas e dentes o que mais ninguém defende (políticos, sociedade, trabalhadores, empresários, entidades representativas, economistas, nem mesmo os verdadeiros especialistas, ou até a própria Troika que não exigiu a aplicação da medida da TSU) acusou os empresários portugueses que criticaram as alterações à Taxa Social Única de “ignorantes”. Chegando mesmo ao ponto de afirmar “que os empresários (os tais ignorantes) não passariam no primeiro ano do meu curso da faculdade, isso não tenham dúvida”. Acresce ainda que a ausência de bom senso, de inteligência política e, também, económica, levaram a que António Borges considerasse que a “baixa da TSU é uma medida extraordinariamente inteligente”.

Há duas ou três coisas que me assolam o espírito ao ouvir este senhor mercenário da política e da economia, um verdadeiro espinho cravado na governação deste país (apesar de nem ter sido sujeito a sufrágio eleitoral): está pois identificado o “cancro” das políticas e da acção deste Governo (volta Relvas, estás perdoado); duvido que algum empresário, dos inteligentes que ainda temos, alguma vez desse emprego a alguém como António Borges; sempre que abre a boca António Borges cria um embaraço governativo. Ou ainda, se por ventura alguma tivesse António Borges como professor universitário no 1º ano do meu curso a primeira medida que tomaria, após a primeira aula, seria a apresentação de uma queixa no Conselho Científico e no Pedagógico por incompetência.

Sempre ouvi dizer que há silêncios que valem ouro. E no caso de António Borges é pena terem acabado com a censura.

Obviamente que as reacções dos “ignorantes” deste país não tardaram a surgir:

- António Borges não tem "perfil para o lugar público que ocupa" - Vieira Lopes (presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal)

- António Borges "nunca trabalhou na vida" - Filipe de Botton (presidente da Logoplaste)

- Patrão da Fly London "ofendido" com afirmações de António Borges - Fortunato Frederico

- "Maioria dos empresários portugueses também não contrataria António Borges" - António Saraiva (presidente da CIP)

- PS desafia Passos a dizer se também acha empresários "ignorantes"

publicado por mparaujo às 20:02

27
Set 12

O Programa de Pedro Rolo Duarte - "Janela Indiscreta", na Antena 1, na sua emissão do dia 24 de setembro (segunda-feira) este blogue (Debaixo dos Arcos). "Janela Indiscreta" é um "O Olhar de Pedro Rolo Duarte pelo Universo dos Blogs. Em frente ao computador ele espreita as ideias e opiniões dos outros... De 2ª a 6ª Feira às 18:20 (às 02:20 de 6ª para Sábado), na Antena 1".

 (clicar para ouvir os 0:03 minutos do programa)

A escolha de Pedro Rolo Duarte teve como referência o texto que é (re)publicado na edição de ontem, dia 26 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

No Outono cai a folha… e a TSU.

Desde criança que, em texto (palavras) ou desenho (imagem), associamos o Outono a determinadas cores e à queda das folhas das árvores.

Desde este fim-de-semana que o início do Outono vai ficar igualmente marcado, não só nas crianças, como para memória futura, na queda do projecto governamental da alteração à Taxa Social Única (TSU), com as implicações a que isso conduzirá.

Era certo e sabido que os Conselheiros de Estado iriam dar um "puxão de orelhas" a Pedro Passos Coelho pela forma como foi delineada a recente medida de austeridade e pela forma como foi conduzido todo o processo. Isso era o mais expectável e que acabou por acontecer ao lermos o comunicado oficial com a síntese (e apenas isso) dos trabalhos do Conselho de Estado. Mas há outras leituras a destacar, deste longo Conselho de Estado, acompanhado no exterior por milhares de manifestantes.

Primeira análise vai para o que se pode entender como uma desautorização do primeiro-ministro. Não é, em nada, habitual o Presidente da República convocar para um Conselho de Estado um membro do governo, mesmo sendo um ministro de Estado e das Finanças, quando tem a seu lado o Primeiro-ministro e chefe do governo em funções. Aliás, mais estranho se afigura a presença do ministro Vítor Gaspar no Palácio de Belém quando foi o próprio Pedro Passos Coelho quem, na memorável noite de 7 de Setembro, anunciava, em mensagem que dirigia a todos os portugueses, esse "desastre" político que foi a mexida na Taxa Social Única, com as consequências sociais e políticas que se seguiram, expressas numa enorme contestação. Não me parece que esta situação tenha sido benéfica para a já fragilizada imagem do Primeiro-ministro e do Governo.

Algo que também se estranha foi a necessidade de Pedro Passos Coelho garantir a solidez da coligação governativa. E se as recentes reuniões, comunicados e conselhos de coordenação (como se não fosse suficiente a coordenação governativa que deve pautar qualquer governo) fizeram transparecer alguma "paz", não é líquido que as feridas estejam sanadas, que tudo esteja resolvido e que não possam surgir novas brechas (com impactos negativos maiores) aquando do próximo Orçamento do Estado, principalmente quando são ventiladas medidas de austeridade ao nível fiscal (IRS, etc) ultimamente combatidas e criticadas pelo CDS.

Entre as demagogias políticas dos desejos de consenso em concertação social, dos parceiros políticos, do consenso partidário alargado, há algo que preocupa nas conclusões do Conselho de Estado de 21 de Setembro: "No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que (...) garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável" (ponto 4 do comunicado). Relacionado com o ponto seis do mesmo comunicado e que refere que "o Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única". É que de equidades (que nem constitucionalmente existem) e de alternativas, neste momento e nesta fase da vida portuguesa, estou Eu e a maioria dos portugueses fartos. Fartos de excepções, de preocupações constitucionais que na prática não funcionam, nem se aplicam, dos sacrifícios serem sempre para o mesmo lado e quase sempre sobre o valor do trabalho e do rendimento. E este Conselho de Estado deixa-me deveras angustiado e preocupado: é que, por norma, as alternativas têm deixado sempre um sabor amargo: são alternativas que levam a um crescente esforço e sacrifício dos cidadãos, enquanto o estado vai apresentando migalhas no esforço de contenção da despesa e do despesismo público. O que aliás se tem notado nas declarações dos parceiros sociais nas rondas negociais em sede de concertação.

Se há uns dias atrás, Pedro Passo Coelho tinha (e, legitimante, usou) a "almofada" do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a equidade e os cortes salariais, não me surpreende nada que o Primeiro-ministro não vá usar o Conselho de Estado de 21 de Setembro como nova "almofada" para que as alternativas à TSU sejam mais sacrifícios dos portugueses. Até porque sem essas alternativas não haverá "chequezinho" da Troika.

Acordai! Acordai!

 

publicado por mparaujo às 20:37

22
Set 12

(créditos da foto: © Leonardo Negrão/Global Imagens, via DN online)

Desde criança que associamos em texto (palavras) ou desenho (imagem) o Outono a determinadas cores e à queda das folhas das árvores.

Desde ontem, que o início do Outono vai ficar igualmente marcado, não só nas crianças, como para memória futura, na queda do projecto governamental da alteração à TSU, com as implicações a que isso conduzirá.

Porque se para a maioria das pessoas o resultado do Conselho de Estado de 21 de Setembro de 2012 (o mais longo de todo o mandato de Cavaco Silva como Presidente da República) não traz grandes surpresas, nem grandes consequências práticas, penso que se enganaram redondamente.

O certo e sabido (e esperado por muita gente) é que os Conselheiros de Estado (praticamente todos, face ao que se conhecia das suas posições em relação às mexidas na TSU) iriam dar um "puxão de orelhas" a Pedro Passos Coelho pela forma como foi delineada a recente medida de austeridade e pela forma como foi conduzido todo o processo. Isso era o mais expectável e que acabou por acontecer ao lermos o comunicado oficial com a síntese (e apenas isso) dos trabalhos do Conselho (texto na íntegra).

Mas há outras leituras a destacar, deste longo (oito horas de duração) Conselho de Estado, acompanhado no exterior por milhares de manifestantes.

Primeira análise vai para o que se pode entender como uma desautorização do primeiro-ministro (ponto 2 do comunicado). Não é, em nada, habitual o Presidente da República convocar para um Conselho de Estado um membro do governo, mesmo sendo um ministro de Estado e das Finanças, quando tem a seu lado o Primeiro-ministro e chefe do governo em funções. Aliás, mais estranho se afigura a presença do ministro Vítor Gaspar no Palácio de Belém quando foi o próprio Pedro Passos Coelho quem, na memorável noite de 7 de Setembro, o chefe do governo português anunciava, em mensagem qu dirigia a todos os portugueses, esse "desastre" político que foi a mexida na Taxa Social Única, com as consequências sociais e políticas que se seguiram, expressas numa enorme contestação.

Não me parece que esta situação tenha sido benéfica para a já fragilizada imagem do Primeiro-ministro e do Governo.

Aliás, algo que também se estranha foi a necessidade de Pedro Passos Coelho garantir a solidez da coligação governativa (ponto 7 do comunicado). São conhecidos os esforços para reparar o "rombo" da relação de confiança na coligação. E se as recentes reuniões, comunicados e conselhos de coordenação (como se não fosse suficiente a coordenação governativa que deve pautar qualquer governo) fizeram transparecer alguma "paz", não é líquido que as feridas estejam sanadas, que tudo esteja resolvido e que não possam surgir novas brechas (com impactos negativos maiores) aquando do próximo Orçamento do Estado.

Entre as demagogias políticas dos desejos de consenso em concertação social, dos parceiros políticos, do consenso partidário alargado, blá, blá, blá, há algo que me preocupa nas conclusões do Conselho de Estado de 21 de Setembro: "No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que (...) garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável" (ponto 4 do comunicado). Relacionado com o ponto seis do mesmo comunicado e que refere que "o Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única".

É que de equidades (que nem constitucionalmente existem) e de alternativas, neste momento e nesta fase da vida portuguesa, estou Eu e a maioria dos portugueses fartos.

Fartos de excepções, de preocupações constitucionais que na prática não funcionam, nem se aplicam, dos sacrifícios serem sempre para o mesmo lado e quase sempre sobre o valor do trabalho e do rendimento.

E este Conselho de Estado, realizado ontem (mesmo que terminado já no dia de hoje), deixa-me deveras angustiado e preocupado: é que, por norma, as alternativas têm deixado sempre um sabor amargo: são alternativas que levam a um crescente esforço e sacrifício dos cidadãos, enquanto o estado vai apresentando migalhas no esforço de contenção da despesa e do despesismo público.

Se há uns dias atrás, Pedro Passo Coelho tinha (e, legitimante, usou) a "almofada" do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a equidade e os cortes salariais, não me surpreende nada que o Primeiro-ministro não vá usar o Conselho de Estado de 21 de Setembro como nova "almofada" para que as alternativas à TSU sejam mais sacrifícios dos portugueses.

Até porque sem essa alternativa não haverá "chequezinho" da Troika.

Acordai! Acordai!

publicado por mparaujo às 15:07

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