Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

20
Out 19

Do ponto de vista métrico, o óbvio: Barcelona fica a cerca de 1150 kms e Londres a 2030.
Mas há outra distância que importa considerar e medir: a política e social.

O Brexit espelha muito mais que um simples abandono do projecto europeu por parte do Reino Unido. Reflecte a necessidade urgente de se repensar a União Europeia, coincidente com o adiamento do alargamento à Macedónia do Norte e à Albânia, seja pela reavaliação do projecto europeu em si mesmo, seja no posicionamento geoestratégico e geopolítico da Europa num mundo em clara convulsão (Afeganistão, Síria, África, América do Sul, ...), seja do ponto de vista da construção social de uma Europa verdadeiramente comunitária ou da sua importância económica. Além disso, ainda estão por avaliar definitivamente os impactos que o Brexit poderá ter na economia europeia ou nos cidadãos europeus que vivem na ilha britânica, para além das consequências políticas no futuro do próprio Reino Unido com o eventual surgimento do crescente sentimento de independência (por exemplo, a partir da Escócia).

Mas se estes contextos são, de facto, preocupantes para a Europa, porque é que a Catalunha parece estar mais próxima?

Apesar de defender e perceber, como princípio, o regionalismo e o direito à preservação da identidade de cada comunidade, não tive, no caso da Catalunha, uma posição muito definida em relação ao processo que aquela região autónoma iniciou em outubro de 2017 (já lá vão dois anos). Nem na altura e, muito menos, agora.
Mas há duas realidades que importa ponderar.
A primeira resulta na condenação de qualquer acto de violência como meio legítimo para atingir um determinado fim, nomeadamente com os objectivos que se prendem com os direitos, liberdades e garantias. Muito menos quando existe uma instrumentalização óbvia desse actos. E já lá vão 7 dias...
A segunda, centra-se na dificuldade, para não dizer vergonha e condenação, em perceber como é que, em pleno século XXI, numa Europa que se afirma desenvolvida e guardiã da democracia e do conceito do Estado de Direito, uma conflitualidade política e social culmina no maior atentado à liberdade: a existência de presos políticos.

É um atentado demasiado grave para um dos principais pilares da democracia - a liberdade - quando a única solução encontrada pelo governo de Madrid para blindar a vontade da autodeterminação catalã se centra na condenação judicial e na prisão daqueles que, politicamente, apenas defenderam a sua comunidade e os seus cidadãos. É demasiado grave que um Estado de Direito não tenhas mecanismos legais e políticos suficientes como alternativa à condenação judicial.

Por isso, para mim, a Catalunha é já aqui ao lado... bem ao lado.

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(créditos da foto: Agência EFE)

publicado por mparaujo às 21:17

13
Out 19

Dois anos após os trágicos incêndios de outubro de 2017 (quatro meses depois de Pedrógrão Grande) fica a memória da devastação de 290 mil hectares, atingidos 38 municípios, 490 empresas e da destruição total de cerca de 400 casas (mas foram afectadas mais de mil).
Mesmo assim, apesar de todos os programas (tipo REVIA), de todos os fundos implementados (mais de 60 milhões de euros), ainda há quem olhe, há 730 dias consecutivos, para as mesas ruínas, com a esperança (à qual se junta a paciência) de ver erguer a sua casa (há 40 habitações por (re)construir.

Para ler, mais detalhadamente, neste excelente trabalho da jornalista Luísa Pinto, jornal Público (13-10-2019): “Olham para nós mas parecem que não nos vêem. Somos transparentes”.

O fotojornalista (um dos mellhores, diga-se) do jornal Público, o aveirense Adriano Miranda, voltou ao lugar negro da história e memória de muita gente, da que conseguiu sobreviver, e das comunidades que testemunharam o inferno à superfície da terra.
Regressou para que a memória não se apague, para honrar a memória dos que partiram, para não permitir que o país se esqueça dos que ainda esperam "regressar à vida": "Incêndios de Outubro: o que mudou em dois anos?".

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(créditos da foto: Adriano Miranda - Público, 13OUT2019)

publicado por mparaujo às 20:51

12
Out 19

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A ânsia e a febre desmedida do mediatismo e do poder conduz, na maioria das vezes, a discursos incoerentes, à manha, à manobra e maquinação pública.
O recente "vir à tona" de Luís Montenegro revela tudo isso e demonstra que está mais preocupado e focado em joguinhos de egos e narcisismos, no carreirismo partidário e na demagogia, do que no interesse da social-democracia, dos portugueses e do país.
Pelo contrário, bem contrário, Rui Rio sempre foi claro e coerente: acima do partido estão os portugueses (entre os quais todos os sociais-democratas, que agradecem) e está o país. Isso é que é ser político e é saber estar na política, na sua plenitude.

Luís Montenegro, nesta sua nova impulsiva aparição (foi fervilhando em lume brando desde fevereiro de 2018, apesar da derrota sofrida em janeiro deste ano, quando Rui Rio ganhou a Moção de Confiança que apresentou no Conselho Nacional) tem afirmado afirmou, por amiúdes vezes, que com ele na presidência do partido (Deus que nos livre....) "não haverá acordos com o PS, nem está disponível para dialogar com António Costa".
Pois... mas a política e a história do PSD têm memória (e não precisa de ser muito longínqua). Basta recordar que Luís Montenegro foi líder da bancada parlamentar entre 2011 e 2017, período que inclui toda a governação de Passos Coelho. Neste contexto, com a responsabilidade política que tinha (à data), importa lembrar ao agora putativo candidato (apenas 3 exemplos para não ser muito exaustivo) o seu mau sentido de Estado, a sua (in)coerência e a sua demagogia balofa: «Passos Coelho espera maior abertura do PS para entendimentos com o Governo, para compromissos essenciais para o país» (dezembro de 2014 - SIC Notícias); «Primeiro-ministro (Passos Coelho) espera aproximação entre PS e Governo para reforma do IRC» (dezembro 2013 - Dinheiro Vivo); ou ainda, «Passos Coelho garantiu que 'as medidas de austeridade que estiveram em vigor estes anos' vão ser removidas progressivamente e que pretende envolver o PS na reforma da Segurança Social» (Agência Lusa).
Enfim... o "psd de fantasia" de Luís Montenegro não quer nada com o PS... para Luís Montenegro, nunca o PSD teve, na sua história, alguma coisa a ver com o PS (só agora com Rui Rio). É triste... muito triste.

 

publicado por mparaujo às 22:13

11
Out 19

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Há uma vontade enorme de gritar BASTA… para não dizer “Chega” que, na conjuntura actual, pode ser foneticamente mal interpretado (ou pessimamente interpretado).

Os factos… a noite/madrugada do passado domingo revelou algo inquestionável, algo que nem Rui Rio colocou em causa: o PSD perdeu as eleições legislativas 2019.
Não há qualquer dúvida: o PSD obteve 27,9% dos votos expressos e o PS 36,65% (falta apenas contabilizar os votos da emigração).
Importa, no entanto, ler, politicamente, esse resultado social-democrata.

Pesava sobre o partido o recente resultado eleitoral europeu, volvidos pouco mais de 4 meses de intervalo: 727.207 votos e a perda de um mandato. Em relação às últimas legislativas (2015), a comparação pode ficar enviesada, já que nesse acto eleitoral o PSD apresentou-se a sufrágio numa coligação pré-eleitoral com o CDS.
Mas a verdade é que descontando o peso eleitoral (perdido, e muito) do CDS, o número de votos conquistados, pelo PSD, no passado dia 6 de outubro (quase 1 milhão e 500 mil de votos) não difere muito do valor de 2009, de 2015 e é bem superior ao de maio passado.

Num partido que amiúde agita a bandeira da sua história política e ideológica, nomeadamente com o uso (e abuso) da figura de Sá Carneiro, é importante relembrar também a história mais recente. Rui Rio conquista a liderança do PSD em fevereiro de 2018 (pouco mais de ano e meio) com a capacidade de devolver o partido à sua génese ideológica, perdida desde o final de 2004 com a surreal chegada de Santana Lopes à presidência, e durante a vigência de Passos Coelho até ao início de 2018.

Há ainda uma outra história por escrever e destacar. Houve, no PSD, três erros estratégicos, politicamente desastrosos, que marcaram o rumo do partido e condicionaram a actual conjuntura política: em 2011, face ao descalabro e afundamento do país com a governação socialista de José Sócrates, o PSD nunca devia ter embarcado na ânsia desenfreada de conquistar o poder. Sendo assumido até pela própria esquerda (caso do BE) que a responsabilidade do estado do país se devia à má governação de José Sócrates, sendo inevitável o resgate externo ao país, deveria ter sido o PS a assumir o compromisso de implementar o “caderno de encargos” externo para resgatar a situação económica e social nacional. Além disso, a obsessão por ir “mais além da Troika”, pela cedência fácil a um certo neo-liberalismo que invadiu o partido nesse período, deixaram marcas na governação e nas eleições de 2015 (essas, ao contrário do que diz agora Luís Montenegro, tinham todas as condições para serem ganhas, aproveitando o efeito político e social da “saída limpa” e com mérito de 2014). E, por último, correndo todos os riscos do politicamente incorrecto (é para o lado que durmo melhor) convém desmitificar, de uma vez por todas, esse resultado eleitoral. Ao contrário do que permanentemente agitamos no partido, o PSD não venceu as eleições de 2015. Dois factos óbvios e claros: primeiro, o partido apresentou-se a eleições numa coligação pré-eleitoral (PSD/CDS = a PàF); segundo, os votos conquistados pelos dois partidos (na prática representa sempre o somatório de duas forças partidárias) não atingiram a maioria. E foi nesta conjuntura que perdemos a governação para a esquerda. Não vale a pena continuar a alimentar mitos.

Mas regressemos a 6 de outubro de 2019…
É pura demagogia e politicamente desonesto afirmar que o resultado alcançado por Rui Rio nestas últimas legislativas é, historicamente, o pior resultado de sempre do PSD, tendo como base a percentagem alcançada (27,9%). As percentagens não podem servir como padrão de comparação porque elas dependem, exclusivamente, das condicionantes de cada eleição individualmente: o número de inscritos, o número de votantes, os votos brancos e nulos, a abstenção. E estes dados que estabelecem cada percentagem eleitoral não são repetíveis de acto eleitoral para acto eleitoral. É, por isso, um argumento falacioso e que distorce a realidade.
Porque a realidade do desfecho das Legislativas de 2019 foi bem descrita por Rui Rio na noite eleitoral do passado domingo: o resultado ultrapassou as expectativas e todos os quadros negros e catastróficos anunciados durante a pré e a campanha; o resultado não difere dos valores conquistados em eleições nas quais o PSD não venceu; o resultado estava, previamente, condicionado ao confronto com uma conjuntura política saída das eleições de 2015 e da conjuntura económica internacional que favoreceu a estabilidade governativa do PS e da geringonça.
Mas o resultado do PSD, a 6 de outubro, ainda sustenta uma outra realidade importante (ou, até mesmo, mais importante). Não há memória de uma contestação interna tão assumidamente pública e constante à liderança do partido, que nem a tradicional união face à vivência de actos eleitorais fez esbater. O ressabiamento da perda das directas em 2018 e de quem não sabe aceitar uma derrota; o infeliz saudosismo passista; a “orfandade” gerada pelo abandono do líder da alternativa a Rui Rio, em 2018 (Santana Lopes); a perda do carreirismo político no aparelhismo partidário, de muitos tachos e negócios; a não percepção e a não aceitação da mudança (necessária e urgente, na altura) de ciclo na vida do partido; a “inveja política” pela liderança de Rui Rio marcada pela coerência, pelo rigor, por um discurso mais próximo dos portugueses e menos “politiquês”, por uma afirmação que dispensa o alarmismo (afinal o diabo não chegou), o ataque fácil e a “gritaria mediática” (basta lembrar o fraco registo do CDS nestes 4 anos e o resultado final); a redefinição e o reposicionamento ideológico do partido com a chegada de Rui Rio e que tantas amarguras (ou amargos de boca e azia, se preferirmos) trouxe aos conservadoristas e neo-liberais que minaram os últimos anos do PSD…
(tudo isto) desperta o permanente pairar dos “abutres políticos”, tão sedentos do poder (porque o poder no PSD é, manifestamente, apetecível), e que teimam em sobrevoar a liderança mal lhes toca um leve, mesmo que muito ligeiro, cheirinho a fragilidade ou insucesso. Os mesmos que necessitaram de demonstrar “prova de vida política” ao surgirem, hipocritamente, na campanha eleitoral, em supostos e questionáveis contributos solidários.

A que triste estado chegou a oposição interna no partido que ilegitimamente fala em nome das bases, quando essas bases, maioritária e democraticamente, se expressaram e pronunciaram há pouco mais de ano e meio.
A que triste estado chegou a oposição interna no partido que tanto apelo faz à união e à unidade demonstrando uma total incoerência com os seus actos. Os mesmos que rasgaram as vestes e atacaram António Costa no confronto deste com António José Seguro (lembram-se??!!).
A que triste estado chegou a oposição interna no partido quando, desonrosamente, invoca o nome de Francisco Sá Carneiro em vão desvirtuando o posicionamento ideológico do PSD como um partido do centro, social-democrata e humanista, e não um qualquer CDS alaranjado, um conservadorista Aliança ou um liberal Iniciativa.

Se for para dar um enorme e colossal passo à rectaguarda, se for para entregar a condução do partido a “montenegros”, “hugos soares”, “relvas”, "pedros duarte", “miguéis morgados”, “pintos luz”, “teresas morais”… façam favor. É da maneira que poupo 12 euros por ano.

Mas para esses... BASTA!
Rui Rio tem todo o direito a liderar o PSD: porque foi eleito, porque foi a escolha da maioria dos sociais-democratas, pelo que trouxe (de novo) ao partido, pelo que fez neste ano e meio e pelos resultados eleitorais que alcançou.

publicado por mparaujo às 01:12

10
Out 19

Muito resumidamente… breves notas sobre os resultados eleitorais do passado domingo e que, factualmente, irão permitir a António Costa e ao Partidos Socialista formar o 22.º Governo Constitucional da Terceira República Portuguesa.

  1. O PS ganhou as eleições, falhando, apesar disso, o objectivo mais que camuflado na campanha mas, óbvia e claramente, mais que desejado, sonhado e esperado: uma maioria absoluta.
  2. Ao contrário do que António Costa tem vindo a apregoar, os portugueses não quiseram a repetição da geringonça. Se assim fosse, não davam quase a maioria ao PS, não afundavam o PCP ou deixavam o BE na mesma (em relação a 2015). A verdade dos números (pelo menos dos deputados, para já, eleitos) mostra que os resultados (e ainda falta o círculo “estrangeiro” – 4 lugares) aproximaram bastante o Partido Socialista dessa fronteira maioritária.
  3. O PCP sofreu uma queda acentuada, fruto do descontentamento interno (que veio algumas vezes a público) que criticou a presença no apoio “incondicional” (por mais que os comunistas queiram disfarçar) ao Governo anterior, no acordo parlamentar das “esquerdas”: a geringonça (algo que o PCP não quis repetir, agora, em 2019).
  4. O BE, mesmo não descendo, é um facto que não subiu e não foi através da sua votação que o PS não alcançou a maioria. E importa referir igualmente, agora que renovam os votos de “casamento” com o PS (depois de um namoro de 4 anos), que, internamente, a solução geringonça não foi tão pacificamente aceite como se quer fazer passar (basta recordar, por exemplo, as várias opiniões expressas por Pedro Soares – afastado das listas legislativas 2019… Porque será? – e não colhe a versão da opção pessoal…).
  5. As esquerdas, pelo menos as “três esquerdas”, não alcançaram os seus principais objectivos: o PS não teve maioria absoluta; o BE não subiu; o PCP perdeu bastante eleitorado; e os 3 juntos não alcançaram a tão almejada posição de 2/3 da Assembleia (66%).
  6. O CDS, com uma estratégia mal estruturada e planeada, pior aplicada, com demasiada “gritaria política” permanente na campanha, com demasiado “tiro e gatilho fácil” disparando contra tudo e mais alguma coisa, acabou por criar uma imagem partidária muito negativa nos eleitores e afastar votos, contribuindo (e muito) para a elevada abstenção e afundando, claramente, a direita, desvalorizando os resultados de 2015.
  7. O PAN, com a conquista de 4 lugares no parlamento, mostra ares de se poder afirmar como o partido português ideologicamente marcado pelo ambientalismo, retirando palco e espaço político aos Verdes.
  8. Os partidos emergentes no novo quadro parlamentar (Livre, Chega e Iniciativa Liberal) surgem sem expressão nacional (nem no Porto) conseguindo a eleição dos seus deputados (um cada) num único circulo eleitoral (Lisboa – marcadamente urbana) fruto do que é o sistema eleitoral e representativo português. Em relação aos seus futuros, a questão passa por perceber até que ponto conseguem crescer e afirmar-se usando o palco mediático político que a presença na Assembleia da República potencia.
  9. Em relação ao PSD… fica, de forma particular (e interessada), para texto seguinte… propositadamente.

Mas, terminando, há algo que não é possível resguardar. A política também tem memória e tem história. A política e os portugueses, mesmo que haja quem, teimosamente, continue a querer cimentar o mito que “os portugueses têm a memória curta”. Não… não têm.
Em 2011, com a governação socialista de José Sócrates, o país mergulhou na terceira maior crise financeira, social e económica do pós 25 de abril. Com a necessidade, imposta, de uma intervenção estrangeira, o Partido Socialista, sim… o PS, acorda com a Troika os termos e as condições desse resgate, sujeitando a governação seguinte (PSD/CDS) ao cumprimento dos princípios assumidos (os mesmos que foram definidos pelos socialistas).
Em maio de 2014, ao fim de 3 ou 4 anos de enorme sacrifício nacional (governativo) e dos portugueses, o país saiu do resgate e da intervenção do FMI e da União Europeia de forma “limpa” e sem necessidade de um programa cautelar, tal era a confiança dos credores e financiadores externos.
Em 2015, o PS, segundo “classificado” nos resultados eleitorais forma governo, à custa do acordo parlamentar à esquerda.

Concluída esta legislatura, há dois chavões retóricos, repetidamente usados pelo governo e pelo PS, que são, no mínimo, politicamente desonestos: as contas certas e a carga fiscal.
Em relação às “contas certas” e à bandeira governativa, tantas vezes agitada pelo Ministro Mário Centeno vangloriando-se pelo valor do défice (praticamente 0%), importa referir que o governo nada fez de especial, nem de extraordinário. Em 2011, o valor do défice, deixado por um governo socialista, era de 11,2% (arredondando… 11%). Em 2015, quando Costa chegou ao governo, sem ganhar as eleições, e Mário Centeno a Ministro das Finanças, o défice deixado pela governação do PSD/CDS e após a saída da Troika era de 2,98% (arredondando… 3%). O que significa uma diminuição de 8%, numa conjuntura claramente desfavorável e pressionante. António Costa e Mário Centeno, com tamanhas “contas certas”, registaram em 2019 (ao fim dos mesmos 4 anos) um défice de 0%... ou seja, limitaram-se a reduzir, em condições económicas internacionais extremamente favoráveis, a reduzir 3%. Que enormidade!!!!! E mesmo assim, não nos podemos esquecer a engenharia financeira usada por Mário Centeno com as cativações que abalaram o investimento público e deterioraram os serviços públicos mais essências (educação, saúde, justiça). Não dá para esconder: “Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre de 2019 (entre janeiro e junho, 71 milhões de euros dos 653 milhões de euros de cativações – fonte: Direcção-Geral do Orçamento (DGO) na execução orçamental até julho).
Além disso, as críticas repetidamente aclamadas em relação à actuação da governação de Passos Coelho, no que respeita às finanças e impostos (recorde-se a afirmação de Vítor Gaspar, “um enorme aumento de impostos”), são, manifestamente, desonestas. Primeiro, porque o recurso de Mário Centeno a uma carga elevada de impostos indirectos cria uma desigualdade social enorme e colossal, porque coloca os mais frágeis, os mais desfavorecidos e uma classe média cada vez mais “atacada”, ao mesmo nível dos mais fortes, dos mais favorecidos. Segundo, porque os dados desmentem a governação de António Costa: “Carga fiscal foi revista em baixa em 2018, mas o valor de 34,9% do PIB continua a ser recorde” (dados do INE, fonte: jornal ECO). Terceiro, porque as políticas do período da Troika tão criticadas agora (nos últimos 4 anos), são as que os próprios socialistas impuseram ao país na assinatura do memorando de resgate em 2011.
Mas há mais… segundo as conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Portugal está entre os países onde a carga fiscal mais subiu entre 2007 (31,8%) e 2017 (34,7%)” (OCDE, fonte: jornal I).
Há ainda uma realidade do Portugal do dia-a-dia que confronta o entusiasmo eufórico dos corredores da governação: “Todos os dias 1951 famílias falham pagamento de crédito”, apesar (ou pelo facto) do aumento do consumo das famílias portuguesas. Um aumento perigoso, excessivo, pela ausência de sustentabilidade. Isto porque a “Taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2018 para mínimos históricos”. E se dúvidas houvesse, o Relatório Mundial da Riqueza 2019, divulgado em meados de setembro, revela que “Portugal está entre os países europeus que ficaram mais desiguais” no período pós crise. E os portugueses confirmam a realidade:  “53% dos portugueses sente que a crise ainda não passou” (fonte: Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Os resultados revelaram que o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Tudo óptimas maravilhas e excelentes pérolas para a adjectivação da governação dos últimos quatro anos e que se perspectiva uma repetição até 2023.

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(crédito da foto: LUSA, in RTP online)

 

publicado por mparaujo às 21:56

03
Out 19

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Nem sempre a morte de uma figura política (seja nacional ou não) se reveste de consensos, independentemente do respeito.
Curiosamente (ou não), no caso do falecimento de Freitas do Amaral a excepção confirma a regra: PCP reconhece o peso histórico de um dos quatro "pais" da democracia; o BE elogia a vertente humanitária e a defesa dos valores fundamentais dos direitos humanos; o PS destaca o seu papel de grande estadista; algo que é ainda mais valorizado pelo PSD, juntado-lhe a função de aliado político. A sociedade ainda lembra o seu fulgor europeísta e a sua passagem pela presidência da Assembleia Geral da ONU.
E o CDS? Se no contexto do reconhecimento público e histórico da relevância política de Freitas do Amaral na fundação e percurso da democracia portuguesa, seria de esperar que o partido que fundou, juntamente com Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Morais Leitão, entre outros, tivesse, neste dia, a mesma reacção das restantes forças políticas e das várias personalidades que se juntaram a este pesar, já se afigura estranho o lamento público que se assemelha a um "mar de lágrimas de crocodilo", com tamanhas referências ao papel de fundador e de mestre político para os líderes centristas.

É que importa recordar que não é assim tão distante o ano de 2005 e a forma deplorável e condenável como o CDS tratou o seu fundador quando Pedro Mota Soares, mandou retirar o retrato de Freitas da sede centrista, no Largo do Caldas, em Lisboa. Nesse momento, toda a história e o peso político de Freitas do Amaral foi esquecido e quase apagado.

O que a vida separou a morte juntará? Infelizmente, parece que é uma realidade histórica. É quase sempre assim, em inúmeras vertentes (na política, no social, na cultura, etc.).
Mesmo assim... nem tudo é tão claro. Até ao momento, o CDS confirmava que iria manter a agenda da campanha, mas “com sobriedade”. Seja lá o que isso signifique.
Fica-lhes o exemplo de dignidade política: o PSD cancelou o que é, por norma, um dos pontos (ou o ponto) mais alto das campanhas eleitorais - o comício de encerramento (que estava marcado para o Largo do Carmo, em Lisboa, amanhã - sexta-feira - à noite). Exemplos.

publicado por mparaujo às 22:43

29
Set 19

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(créditos da foto: Christopher Reardon / ACNUR-ONU)

A ONU declarou instituiu, desde 2000, o dia 20 de junho como o "Dia Mundial dos Refugiados". Hoje, 29 de setembro, a Igreja Católica celebra o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado.
Podendo parecer uma duplicação de datas, independentemente de crenças e credos, a verdade é que todas as datas, todos os momentos são importantes para lembrar e alertar para o maior flagelo da humanidade, nos dias de hoje. Por mais movimentações, greves, manifestações, intervenções que, legitimamente e com toda propriedade, nos avisem para a vertente ambientalista. Nada vale mais que a dignidade e vida humana.

Importa, por isso, lembrar. A ACNUR (Agência de Refugiados das Nações Unidas) estima (em 2018) que mais de 70 milhões de pessoas, em todo o mundo, fujam da guerra, de perseguições e conflitos políticos, étnicos e religiosos, e da ausência de condições de sobrevivência (muito por culpa das alterações climáticas que alguns teimam em negar). Sendo que este número representa um aumento de mais de 50% do número de refugiados na última década.
Das 70,8 milhões de pessoas... 25,9 milhões (50% são crianças, sendo que milhares estão sozinhas) foram forçadas a sair dos seus países por causa da guerra, conflitos e perseguições ou pela sobrevivência "natural"; 3,5 milhões de solicitaram refúgio (nomeadamente por razões políticas, sociais e humanitárias); e 41,3 milhões de pessoas são considerados "deslocados internos" (foram obrigadas a abandonar as suas casas mas permanecem no país). Os principais países de origem são a Síria, Palestina, Iémen, Sudão do Sul, Afeganistão, Ucrânia, Mianmar/Bangladesh, Somália, Burundi, Ucrânia, África Subsaariana (República Centro-Africana, Senegal, Mali, Costa do Marfim, Nigéria, Gâmbia, República Democrática do Congo, Uganda), Venezuela e El Salvador, Nicarágua e Guatemala (que atravessam o México para chegar aos Estados Unidos).
Retomando o número apurado de refugiados (25,9 milhões fora dos seus países de origem) e contrariando o estigma instalado em muito do discurso comum (quer na Europa, quer nos Estados Unidos), 80% destas pessoas vive nos países vizinhos aos de origem (mesmo que em campos de refugiados). Aliás, os três países que mais refugiados acolhe são a Turquia, o Uganda e o Paquistão (6,3 milhões de pessoas).

Interessante é a abordagem do Vaticano à problemática e a forma como a questão dos Migrantes e dos Refugiados foi apresentada, neste dia.
NÃO SE TRATA APENAS DE MIGRANTES... Trata-se também dos nossos medos.
Ou se preferirmos... a desconstrução desses medos. Da multiculturalidade, da diferença, da "invasão".
NÃO SE TRATA APENAS DE MIGRANTES... Trata-se também da nossa humanidade.
Da responsabilidade que os chamados países desenvolvidos, as potências, os países dominantes, tiveram e têm nas regiões empobrecidas, escravizadas, exploradas, desfeitas pelos conflitos e guerras (alimentados, interessadamente, à distância).
NÃO SE TRATA APENAS DE MIGRANTES... Trata-se de não excluir ninguém.
Porque todo o ser humano tem direito à vida e vida com dignidade. Porque ninguém é refugiado porque quer, por opção, mas sim por imposição, por uma questão de sobrevivência.
NÃO SE TRATA APENAS DE MIGRANTES... Trata se de colocar os últimos em primeiro lugar.
Porque a todos devem ser garantidas as mesmas oportunidades. Porque todos devem ter direito a um lugar para viver. Porque para com os mais frágeis, os mais desprotegidos, há o dever colectivo de proteger e ajudar.
NÃO SE TRATA APENAS DE MIGRANTES... Trata se da pessoa toda e de todas as pessoas.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. (artigo 1.º da declaração Universal dos Direitos Humanos).

Enquanto que no primeiro semestre de 2019, 34.226 migrantes e refugiados chegaram à Europa através do Mediterrâneo e, no mesmo período, 683 não chegaram a sentir o sabor (mesmo que condicionado) da liberdade e de uma nova vida. Fugiram da morte para encontrar a morte.
Enquanto que, naquele que é uma dos maiores ataques à dignidade, direitos universais e ao respeito pelo outro, na fronteira dos Estados Unidos com o México, mais de 911 crianças (20% das quais são bebés ou com idade inferior a 5 anos) foram retiradas à sua mãe, ao seu pai, às suas famílias. Para além das condições desumanas com que o Centro de Detenção em Homestead, na Florida, acolhe mais de 2.000 crianças e jovens (dos 13 aos 17 anos).

E porque a história nunca deve ser travada... vem à memória as imagens de Alan Kurdi (numa praia da Turquia) e do pai a abraçar a sua filha bebé, ambos mortos, no Rio Grande, na fronteira México-Estados Unidos - Óscar Ramírez e Valeria.

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publicado por mparaujo às 20:54

25
Set 19

Os resultados do recente processo eleitoral na Madeira têm leituras que mostram uma diversidade de "estados de alma" e distintas interpretações que acumulam vitórias e derrotas numa mesma análise.

Registo, numa primeira abordagem, para o aumento do número de votantes e para a consequente diminuição da taxa de abstenção que condicionou, em parte, os resultados finais.

Contra a vontade de todos os outros partidos candidatos, sem excepção, o PSD ganhou as eleições regionais na Madeira com 39,42% dos votos expresso, elegendo 21 deputados.
Apesar de ter, pela primeira vez em 43 anos, perdido a maioria, a verdade é que foi o partido vencedor e tudo indica para que continue a governar a Madeira.
Mas há ainda outro dado importante. Embora tenha perdido a maioria, obtido menos 4,93% dos votos, em relação a 2015, em termos absolutos, o PSD perdeu apenas 121 votos expressos.

Em relação ao PS, que nestas eleições conquistou mais 36.633 votos, mais 24,33% que em 2015, é clara a sua subida eleitoral, mesmo que isso não signifique uma maior representatividade do partido na Madeira, já que é claríssima a transferência de votos do BE, da CDU e do Juntos pelo Povo (JPP) nas urnas.
Para além disso, os resultados espelham um sabor agri-doce, uma manifesta "morte na areia da praia": os socialistas não venceram as eleições e não retiraram o PSD do poder (apesar do forte investimento político e de recursos).
Mais ainda... com as enormes derrotas da CDU e do BE (menos 4.483 votos e menos 1 deputado, e menos 2.361 votos, com 0 deputados, respectivamente) e uma clara transferência de eleitorado proveniente do JPP (menos 5.284 votos e menos 2 deputados), o PS não ganhou, não obteve uma maioria absoluta tão desejada e planeada, não retirou o poder ao PSD e, ainda, não conseguiu projectar para o arquipélago o quadro político do continente patente na geringonça.

Curiosamente, quem mais aclamou vitória foi o CDS, um dos partidos que mais perdeu nas eleições (menos 9.243 votos e menos 4 deputados).
O facto é que este partido da direita acaba por ter a "faca e o queijo na mão", sendo a porta da continuidade do PSD na liderança governativa do arquipélago ou a mudança da conjuntura política insular. E tal como acontece no continente, o CDS mantém-se à "boleia" do poder desde 1974.

Não sendo previsível que o CDS insular crie uma crise partidária interna, o mais provável, com maior ou menor negociação política, é que o PSD tenha o apoio dos centristas para governar a Madeira, com apoio parlamentar ou, até, com a cedência de cargos governativos.

Mas a principal leitura dos resultados das Eleições Regionais na Madeira é a notória perda eleitoral da esquerda (por exemplo, a perda de todos os deputados bloquistas) e a incapacidade de repetir o que António Costa conseguiu em 2015: o afastamento do PSD e do CDS do poder e uma aliança das esquerdas.
Um mau presságio para as legislativas de 6 de outubro? A ver vamos...

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publicado por mparaujo às 21:32

21
Set 19

As questões ambientais, mais do que estarem na moda, são o grande tema da agenda política internacional, desde a ONU (são várias as afirmações e intervenções de António Guterres sobre o ambiente) ao Vaticano (nota para a Carta Encíclica, do Papa Francisco, Laudato Sí, sobre os cuidados com a "casa comum"). E são-no pela sua importância e impactos para a sobrevivência humana, para todos os seres vivos, e para a preservação do planeta, salvaguardando o presente e precavendo o futuro.

Por outro lado, recentemente, entrou também no espaço público a temática da nutrição e da alimentação saudável, apesar da confusão entre o que é "comer saudável" e o que são opções alimentares. Estas últimas mais relacionadas com modas e caprichos sociais do que propriamente com opções alimentares (mesmo que as haja).

Juntar as duas temáticas, embora possam ser relacionadas, traz uma mistura que, passando a linha racional, corre o risco de facilmente se tornar explosiva, pela demagogia, pelo populismo e extremismo, desvalorizando e menorizando a sua importância, o seu papel e o seu impacto.

Mas se ainda se pode entender (mesmo que não se concorde) que estas confusões e misturas surjam no cidadão comum, o mesmo torna-se incompreensível e inaceitável quando em causa está o universo científico e o espaço do saber e do conhecimento por excelência.

Esta semana, a Universidade de Coimbra (UC) decidiu abolir, proibindo a partir de janeiro de 2020, o consumo de carne de vaca nas suas 14 cantinas universitárias.

Que a Universidade de Coimbra (ou qualquer Universidade, ou qualquer entidade pública ou privada, ou qualquer comunidade, ou qualquer cidadão, ou qualquer...) tenha como preocupação o cuidado ambiental e as alterações climática (graves e cada vez mais frequentes) é de louvar. Que a UC queira tentar ser descabornizada (pegada zero de carbono) é um desafio e uma meta louváveis. Que uma instituição de ensino superior, essencial para a promoção da ciência e do saber e para a valorização do conhecimento, embarque em sensacionalismos e extremismos, pondo em causa o racionalismo e, até mesmo, os valores científicos, é de bradar aos céus.

Com a medida anunciada pelo Reitor da mais antiga Universidade do país, Coimbra até poderá ser a primeira (como o Reitor definiu) instituição portuguesa de ensino superior neutra em carbono. Mas também não deixa de ser a primeira universidade a cair no ridículo, no facilitismo de decisões demagogas, num alvo fácil para as críticas (fundamentadas) e para a chacota.
Primeiro, porque o aumento da produção de CO2 tem outros factores e origens muito mais relevantes que a influência bovina (que produz metano há séculos). Por exemplo, os transportes, a indústria, o plástico, a energia, etc.
Segundo, porque a consciencialização do mundo rural para as alterações climáticas é hoje muito elevada, já que elas têm, na agricultura, um impacto muito forte.
Terceiro, porque a produção animal (nomeadamente a criação de bovinos) faz-se, hoje, com elevados cuidados ambientais e uma melhoria considerável nas suas práticas. E não é líquido que a denominação de "alimento mau", substituído por hipotéticos "alimentos bons", traga benefícios no excesso de produção alimentar nacional e mundial. Isto porque, por exemplo, a substituição da carne de vaca pela soja, exigindo um produção extensiva desta
leguminosa provoca, igualmente, conflitos ambientais (como, por exemplo, o excesso de consumo de água).
Quarto, porque a agricultura é o sector que mais fixa carbono, mas contribui também com 10% para as emissões. Destes 10% apenas 2,5% dizem respeito aos ruminantes e destes só 1,5% diz respeito aos bovinos de carne. A descarbonização da sociedade portuguesa não se resolve à custa dos bovinos de carne, nem reside aí a sua maior preocupação (dados Ministério Agricultura, dezembro 2018).
Quinto, porque a decisão não democratiza a opção e liberdade de escolha da dieta alimentar de cada um (seja com carne, peixe, vegetais, fruta, etc.).
Sexto, porque é um ataque e uma afronta à comunidade científica, nomeadamente ao processo de ensino presente no Instituto Politécnico de Coimbra, nomeadamente na sua Escola Superior Agrária.
Sétimo, porque a coesão territorial, a defesa da interioridade e da ruralidade, dos impactos demográficos, devia estar presente nas opções e acções da Universidade de Coimbra. Há, nesta decisão, um claro e óbvio sentimento de superioridade do urbano em relação ao rural.
Oitavo, porque não são conhecidas, nem foram tomadas, medidas mais eficazes para a mitigação ou para a descabornização da Universidade de Coimbra, como, por exemplo, eficácia energética, redução (ou eliminação) do plástico, entre outros.
Nono, porque os alunos que aplaudiram a opção da Reitoria da UC são os mesmos que optam por "dietas sociais", por pseudoambientalismos, mas que não deixam de lado os pópós novos que os papás ofereceram quando terminaram o 12.º ano.
Décimo e por último, porque é muito fácil contrariar o Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra. Contrariar e banalizar... basta perguntar que exemplo o mesmo reitor dá na defesa e preservação do ambiente e do planeta. Por ventura, segue o exemplo do autarca de Amesterdão que se desloca para o trabalho de bicicleta? Isto seria, seria o melhor contributo para uma pegada ecológica mais verde na Universidade de Coimbra.

Bastavam 10 "mandamentos" para uma decisão mais ponderada, mais ambientalista, mais racional e científica. No mínimo...

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publicado por mparaujo às 23:17

15
Set 19

Reza o segundo dos 10 Mandamentos que não se deve invocar o nome de Deus em vão.

A propósito de se assinalar, hoje, o 40.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Costa evocou a memória de Mário Soares e de António Arnaut para os qualificar de "pai e mãe" do SNS.
Importa, primeiro, dar nota que, aquando da criação do SNS (1979), António Arnaut era Ministro de Estado dos Assuntos Sociais, no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares em coligação, curiosamente, com o CDS (Freitas do Amaral) e que durou, apenas, cerca de 8 meses.

É inegável e inquestionável o papel do então ministro António Arnaut e a opção política e social protagonizada pelo governo de Mário Soares na implementação de um sistema que abriu as portas dos cuidados de saúde, do direito à protecção da saúde, a todos os cidadãos (portugueses ou estrangeiros), independentemente da sua condição económica e social. Este é um dos símbolos da Revolução do 25 de abril de 74 e da Democracia do 25 de novembro de 75, permitindo criar condições para um país mais desenvolvido, mais produtivo (por haver cidadãos mais saudáveis e mais activos) e economicamente mais estável.
É indiscutível que o SNS trouxe um desenvolvimento tecnológico e um maior conhecimento técnico e profissional na área da saúde, possibilitou melhores cuidados, criou uma rede de prestação médica (hospitais, centros de saúde, etc.), baixou a taxa de mortalidade infantil e contribuiu para o aumento, em 10 anos, da esperança média de vida, entre outros.
Mas também é claro que a Saúde trouxe uma bipolarização no seu conceito, na sua estruturação, nos seus princípios, nomeadamente do ponto de vista ideológico e político.
E é na vertente ideológica que o SNS enfrenta o seu maior desafio, a par com os conhecidos e sinalizados problemas de sustentabilidade, na resposta a uma população envelhecida e no aumento e alteração da tipologia das patologias actuais (cardiovasculares, respiratórias e oncológicas, por exemplo).

Para o Presidente da República, numa declaração pública, emitida hoje, sobre o SNS, "o que une os portugueses é muito mais do que aquilo que os separa". No entanto, a realidade contraria Marcelo Rebelo de Sousa. Há duas questões que são comuns aos portugueses: os cidadãos são o princípio e o fim do SNS e as críticas ao actual estado da saúde em Portugal. Mas a diferença ideológica em relação ao SNS cria muito mais clivagens que uniões. A interpretação da responsabilidade do Estado (governo) na "definição e coordenação global da política de saúde" (número 1, do artigo 3.º) divide direita, esquerda e centro.

E nesta matéria, o que a realidade actual demonstra é que a Esquerda, a tal que se afirma como titular exclusiva da defesa do SNS, foi a que, nos últimos 4 anos mais atacou e colocou em causa a sobrevivência e o futuro do SNS, facto que culminou com a aprovação da surreal e irrealista Lei de Bases da Saúde, naquela que é a maior contradição entre a realidade e a ideologia.

Os factos são evidentes.
Quer a Organização Mundial de Saúde (OMS), quer o Conselho Nacional de Saúde, referem que Portugal é dos quatro países da União Europeia com menos investimento na saúde (despesa de 9% do PIB, sendo que só 4,6% são investimento... 40% da despesa na saúde cabe aos portugueses).
É o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, responsável pela área financeira do SNS, que contraria as declarações de Mário Centeno a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e questiona a sustentabilidade da Saúde em Portugal. Para essa sustentabilidade é preciso o dobro dos 300 milhões previstos, sugerindo um aumento da carga fiscal (diminuindo os benefícios fiscais na saúde, em sede de IRS, de 15% para 5%).
Além disso, o espírito que sustentou a criação do SNS, o princípio da equidade social e da universalidade está longe de ser cumprido, não garantindo (tal como na justiça e na educação) um acesso igual a todos os cidadãos. Por exemplo, actualmente há cerca de 600 mil cidadãos, em Portugal, sem médico de família.
Por outro lado, o SNS é um poço de contradições políticas e ideológicas espelhadas no caos que foi a gestão da pasta da saúde durante estes quatro anos.
Importa recordar a tensão entre médicos e enfermeiros e o Governo, durante a legislatura que agora termina. Podendo acrescentar-se o número de médicos e enfermeiros que preferem (ou são obrigados) a deixar o país (entre janeiro e junho deste ano, foram entregues 386 pedidos de certificados de médicos que querem exercer no estrangeiro, o triplo face ao mesmo período do ano passado que foi de 130).
Por mais que Mário Centeno queira provar o contrário, as inúmeras demissões das direcções clínicas e administrações hospitalares, o desinvestimento, as permanentes carências dos serviços são o espelho, mais que óbvio, das chamadas cativações que assolaram o SNS.

Mas a principal questão do SNS centra-se no preconceito ideológico da esquerda, nomeadamente extremismo do BE e do PCP: as questão do sector privado e das Parcerias Público Privadas.
A maior contradição entre a utopia e a realidade, o irrealismo da obsessão partidária, esteve bem patente nesta legislatura.
Face à realidade do SNS e aos desafios que lhe são colocados, nos dias de hoje, face ao reconhecimento da falta de investimento público no sector e da insustentabilidade financeira da Saúde, a presença dos privados no SNS é inevitável. E foi-o durante estes 4 anos, com a conivência do Ministério e de Marta Temido, do PCP e BE.
A título de exemplo.
A ministra Marta Temido admite contratar serviços a privados para fazer face à falta de médicos, aumentando as parcerias e criando uma maior precariedade laboral.
Por outro lado... o facto: o número de cirurgias, no SNS, atingiu, em 2018, o valor mais alto de sempre, com quase 595 mil doentes operados. Crescimento que se deveu ao recurso ao sector privado e sector social.
É este o outro lado da moeda que faz cair por terra a utopia do BE e PCP: Em 2018 registou-se um aumento de 25,8% de doentes operados em hospitais convencionados e um aumento de 15,5% de doentes operados em unidades do sector privado e social com protocolo com o SNS. Já os hospitais públicos registaram uma redução, fizeram menos 4.787 operações do que em 2017.

As voltas que a ideologia dá, nos 40 anos do SNS.

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publicado por mparaujo às 18:45

Regressemos ao pós-eleições Europeias 2019.

Da vitória expressiva (pré)anunciada pelo PS ao abismo e afundamento do PSD, restou o sabor a "poucochinho". Dos cerca de 4% de votos conquistados, em relação a 2014, pelos socialistas resultou a eleição de 9 eurodeputados (e não 10 como esperado), mais 1 que nas anteriores eleições. Dos cerca de 2,48% a mais dos votos somados (PSD e CDS, já que em 2014 tinham concorrido coligados - 27,73% contra os 30,21% em 2019) resultou a manutenção de 6 e 1 eurodeputados, respectivamente.

À contabilidade eleitoral, António Costa adicionou ainda mais contratempos políticos e meias vitórias.
Depois de embandeirar em arco em relação às lideranças do Parlamento e da Comissão, o Primeiro-ministro não só não foi capaz de criar a tão desejada geringonça europeia, como falhou, claramente, nas suas apostas políticas.
Mas António Costa falharia mais duas vezes... Não vale a pena negar o óbvio: a campanha eleitoral europeia centrou-se na aposta e perspectiva de eleger o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, para um lugar na Comissão Europeia.
A alteração da "cadeira" da liderança da Comissão de Frans Timmermans para Ursula von der Leyen fez com que António Costa perdesse o seu "benjamim" para Elisa Ferreira (e ainda bem, diga-se, para Portugal e a própria União Europeia). A par disso, o líder socialista pretendia e sonhava com uma vice-presidência que acabou por não se concretizar, tendo-aa perdido para países emergentes no xadrez europeu, como a Eslováquia, a Dinamarca ou a Letónia.

Mas do mal o menos, Portugal tem um lugar na Comissão, ocupado pela primeira vez por uma mulher, com um vasto currículo e uma invejável experiência (partidarices à parte... aliás só não elogiada, curiosamente, à esquerda - BE e PCP): Elisa Ferreira.
Nomeada para uma pasta, ou pelouro, que irá gerir um investimento na ordem dos 300 mil milhões de euros, a ex-Administradora do Banco de Portugal ficará responsável pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão, pelo futuro Fundo da Transição Energética e o InvestEU (sucessor do plano Juncker para estimular o investimento no emprego e na criação de emprego), através das políticas europeias de coesão da Europa;, do investimento em comunidades e infra-estruturas locais, como o desenvolvimento sustentável das cidades e áreas urbanas europeias; na ajuda às regiões a recuperar o atraso e a reduzir as disparidades geográficas; no combate à crescente divisão rural ou ao envelhecimento e declínio da população, em diferentes partes da Europa; no apoio às regiões e às pessoas afectadas pelas transições digital e climática. Para além do apoio técnico aos Estados-membros que se estão a preparar para aderir ao Euro.

Mas esta inquestionável excelente notícia para Portugal traz algumas dúvidas e inquietações.
Para Portugal, e eventualmente para a própria Elisa Ferreira, seria mais benéfico e importante outra área de gestão na Comissão. O país, sendo claramente dependente do investimento inerente aos Fundos Europeus como garante de uma boa parte do nosso desenvolvimento (económico, estrutural e social), poderá ficar "refém" da necessária e obrigatória isenção política que é exigida a Elisa Ferreira.
Por outro lado, face à sua elevada experiência (economista, ex-ministra do Ambiente, do Planeamento e ex-Administradora do Banco de Portugal), os seus três mandatos como eurodeputada (2004 a 2016) fazem-nos recordar que fez parte da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que foi relatora de várias propostas legislativas relacionadas com o sistema financeiro e com matérias de política económica, orçamental e fiscal. Em 2010, foi responsável pelo relatório sobre a gestão de crises transfronteiras no sector bancário; em 2014, foi a relatora da proposta do regulamento que estabeleceu as regras e procedimentos para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento, no quadro do Mecanismo Único de Resolução, e também da proposta do Fundo Único de Resolução Bancária; bem como relatórios de natureza fiscal.
Neste sentido, uma pasta ligada ao Orçamento, à Economia ou ao Ambiente, não só se ajustavam melhor à sua vasta experiência, como permitiriam uma maior pressão sobre quem titulasse a pasta dos Fundos de Coesão.

Fica a dúvida, não em relação ao seu desempenho e empenho, mas sim ao impacto para Portugal.

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publicado por mparaujo às 11:55

08
Set 19

Por mais que se queira negar os factos, a verdade é que desde a última tomada de posse nos comandos do destino brasileiro, aumentaram cerca de 80% as queimadas na Amazónia brasileira.

A mais recente tragédia ambiental assume uma dimensão não só natural, mas social e humanitária. À devastação do "pulmão verde do planeta", segue-se a apropriação abusiva das terras e da madeira, e, principalmente, um claro ataque aos direitos dos Povos Indígenas da Amazónia e dos seus territórios, supostamente, protegidos, culminando numa clara e inaceitável crise de direitos humanos. São sete as regiões que acomodam 28 tribos.
Na região de Acre: Amawáka; Arara; Deni; Nawa. Na região de Amapá: Karipuna; Palikur; Wayampi. Na região de Amazonas: Kambeba; Jarawara; Korubo; Wanana. Na região de Pará: Anambé; Jaruna; Kayapó; Munduruku. Na região da Rondónia: Arara; Aruá; Nambikwara; Tupari. Na região de Roraima: Macuxi; Yanomami; Waiwai; Ingaricô. Na região de Tocantins:  Apinaye; Guarani; Karaja; Kraho; Xerente

5 500 000 km² de floresta tropical, mais 1 500 000 km² de bacias hidrográficas (como o Rio Amazonas, entre muitos outros), numa extensão geográfica (quase duas vezes a União Europeia) que integra grande parte do Noroeste Brasileiro (60% da floresta encontra-se no Brasil), o Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, incorporam a maior biodiversidade do planeta (2,5 milhões de espécies de insectos, pelo menos 40 000 espécies de plantas, 3 000 de peixes, 1 294 aves, 427 mamíferos, 428 anfíbios e 378 répteis foram classificadas cientificamente na região).

(dever cumprido: https://www.amnistia.pt/peticao/queremos-a-protecao-dos-direitos-dos-povos-indigenas-e-da-amazonia/)

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(crédito da foto: Amnistia Internacional Portugal)

publicado por mparaujo às 14:46

17
Ago 19

Uma falácia, uma contradição (entre tantas) e a matemática da economia.

1. O ministro Pedro Nuno Santos (o que não conseguiu por as perninhas a tremer aos financeiros europeus e falhou a mediação da greve em abril/maio último) mantém um discurso demagógico e claramente parcial neste processo (até criticado pelos seus parceiros/amigos à esquerda). Para além da pressão sobre o Sindicato dos Motoristas de Transportes de Matérias Perigosas (o único ainda em greve) ao afirmar que "Já basta de greve" (nunca o ouvimos criticar a posição da ANTRAM) sustentou esta sua posição classificando de inaceitável que alguém queira negociar mantendo a greve em curso, afirmando que nem há histórico de situação similar. Mesmo sem o recurso à "história sindical" (que poderia trazer novidades), a verdade é que bem no meio de todo este processo a afirmação do Ministro não é verdadeira.
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), afecto à FECTRANS/CGTP-In (o sindicato que negociou, à margem de toda esta greve, um acordo que não é mais que um memorando, que, segundo o seu porta-voz, nem teve a participação do Governo, como se quis fazer crer publicamente) vai manter até à próxima terça-feira (20 de agosto - 24:00 horas), tal como previsto, a greve iniciada na segunda-feira. Afinal é possível (e há histórico bem recente) negociar com a "espada sobre a cabeça".

2. É constrangedor (para não dizer ridículo) ouvir o Ministro do Ambiente fazer os bidiários pontos de situação dos abastecimentos, como se estivesse (por exemplo) a fazer um qualquer briefing sobre os incêndios (que ninguém fala): "x" homens no teatro de operações, "y" meios aéreos nos combates, "z" área ardida. Desta vez, trocados por "x" camiões/cargas, "y" postos abastecidos e respectiva "%" de combustível, "z" militares e forças de segurança ao serviço e "n" motoristas/trabalhadores notificados e obrigados a trabalhar. Nada mais do que isto, como se esta realidade fosse o âmbito da greve e a sua essência. Não é mais do que um triste espectáculo de propaganda que só vem confirmar o aproveitamento político do Governo desta situação. Tudo sublinhado ainda por um ministro que afirma (para além de ameaçar, desde o início, os trabalhadores grevistas) e se vangloria (em plena greve)  da conjuntura tender para a normalidade (85% das cargas planeadas foram concretizadas), que ontem houve 12 falhas e hoje nenhuma. Embora acrescente que, no país, há apenas 64% de stock de gasóleo e 45% de stock de gasolina nos postos da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) e 44% de gasóleo e 33% de gasolina, nos postos fora da rede estratégica. Se isto é normalidade, imagine-se o que seria um caos.
E a propaganda governativa é tão descarada que o próprio ministro não teve, hoje, qualquer pudor em afirmar ao país que "o plano delineado para esta greve foi um sucesso que não existia no país".  Acrescentando ainda que "todos os motoristas estão hoje [sábado] a cumprir a requisição civil e os serviços mínimos até foram ultrapassados". Se isto não atentar contra o direito à greve, duvido que algum dia voltem a existir greves em Portugal. Porque nem é preciso mexer, de facto, na lei da greve... basta o exercício desproporcionado e autoritário do Governo.

3. Lembrando o "planeamento da greve" referido pelo ministro Matos Fernandes é importante recordar a importância económica, para o Governo e as petrolíferas, do alarmismo inicial e do decurso do processo.
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apelou ao portugueses, estávamos a 24 de julho, uma corrida às bombas para se precaverem face à greve anunciada, fazendo crescer o consumo e preparando o cenário para a intervenção "musculada" do Governo. Este aumento de consumo traz, obviamente, um acréscimo de receita fiscal para o Orçamento do Estado. Curiosamente, no primeiro dia da greve os combustíveis baixaram (4 cêntimos/litro - gasolina e gasóleo). Perante a normalidade anunciada nos stocks de abastecimento, perante a perspectiva da greve poder terminar, já na segunda-feira o gasóleo aumentará 1 cêntimo. Como diria um ex Primeiro-ministro, em plena campanha eleitoral de 1995 (sobre o PIB): «(...). Ora 6% de 3 mil milhões... Seis vezes três 18... Um milhão e... ah... Ou melhor... Enfim, ah, aah... É fazer as contas”.

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(crédito da foto: Agência LUSA, in TVI online)

publicado por mparaujo às 22:52

15
Ago 19

Podia ser uma Greve? Podia... mas não era a mesma coisa!

Têm sido realidades sociais ou trágicas (por exemplo, os fatídicos incêndios de 2017) que têm marcado a chamada silly season dos últimos anos, o período político (e da política) das férias de verão.
Esquece-se a greve dos Registos e Notariado, a greve dos estivadores em Sines (esta com um enorme peso na débil economia nacional), o caos na Saúde em pleno verão ou a incerteza do impacto (na Europa e em Portugal) da quebra do crescimento da economia alemã, verdadeiro motor económico europeu. Resta a preocupação (completamente desmesurada) dos portugueses em ter ou não combustível no pópó. E resta, igualmente, um calculado mediatismo (medido, planeado, projectado e propositado) em torno da greve dos motoristas de matérias perigosas, com um enorme (e provocado) aproveitamento político e económico. Aliás, esta greve (no seguimento da anterior) tem apenas esse resultado: político, fora de qualquer preocupação social, laboral ou para a sociedade portuguesa (país). Serve, tem servido e servirá, o único propósito do ganho partidário e político para PS e Governo. Ouro sobre azul.

Desde o anúncio do pré-aviso de greve, a 15 de julho, que o país ficou em suspenso, e mais tarde em "pânico" (tal como em abril passado) com a incerteza da concretização da greve anunciada para 12 de agosto (e por tempo indeterminado), pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), ao qual se juntou o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM). Dúvidas que ficaram esclarecidas, no fim-de-semana passado (sábado), com a não desconvocação da greve prevista.

E outra dúvida ficou igualmente claríssima: o PS e o Governo só aceitam greves que não incomodem, que não criem problemas, conflitualidade política, nem confrontação. Mesmo que para isso se meta o socialismo na gaveta, se desrespeite o contributo económico e da riqueza do trabalho e se risque o legítimo e democrático direito constitucional à greve (mesmo não sendo um direito absoluto - esse apenas cabe ao direito à vida e à dignidade humana - é um direito constitucional que concorre com qualquer outro direito).

Não estando em causa a legitimidade do recurso aos serviços mínimos (quando se esperam que sejam serviços mínimos... e não a 100%), nem à requisição civil (em situações extremas e esgotadas todas as alternativas), é totalmente desproporcionada e imparcial, musculada e que atenta contra os direitos laborais, a forma como o Governo agiu neste processo, do ponto de vista político. Basta recordar o histórico das reacções do Partidos Socialista (enquanto oposição), nomeadamente em 2014 com a requisição civil na TAP, imposta por Passos Coelho, ou quando, em 1994, Cavaco Silva enfrentou o bloqueio de 6 camiões na Ponte 25 de Abril. Dois pesos e duas medias, em função dos interesse políticos e governativos.

Torna-se evidente e claro o aproveitamento político (resta saber se será ganho eleitoral ou não) desta "crise dos combustíveis", por parte do Governo.
Apresenta-se como "salvador da crise" e mediador que, para além de mediar o conflito, é, igualmente, o controlador e o gestor do "tabuleiro do jogo".
Além disso, o alarmismo criado antes da greve (relembre-se os apelos aos portugueses feitos pelo ministro Pedro Nuno Santos... o mesmo que falhou a mediação de maio passado) teve dois efeitos óbvios: antes de uma baixa do preço dos combustíveis (registada precisamente no primeiro dia da greve) o aumento do consumo e da procura trouxe um acréscimo de receita fiscal considerável; noutra perspectiva (sabendo-se que dificilmente a greve seria desconvocada), a situação de algum caos antecipado criou o cenário perfeito para a justificação do emprego da desproporcionalidade dos serviços mínimos e da requisição civil.
Por fim, a cerca de dois meses das eleições legislativas e face às últimas sondagens que afastavam o cenário de uma maioria, o Governo/PS aposta na conquista de eleitorado, curiosa e nomeadamente, no centro-direita, com os recursos e estratégias que, por norma (ou de forma maioritária) são tão criticados à esquerda: a musculação da força legal e do autoritarismo inflexível.

Mas se esta greve tem, para já, dois claros vencedores (o Governo e as Petrolíferas, que controlam totalmente o mercado e o sector, de forma monopolista e com claros ganhos/proveitos económicos, e que continuam afastadas dos holofotes das críticas - e acusações - públicas nesta greve)... também tem dois notórios vencidos (porque qualquer conflito tem, por norma, um vencido e um vencedor - o contrário é retórica demagógica): os motoristas e, concretamente, o SNMMP, e o próprio direito à greve (ou, se quisermos, a própria greve).
A desproporcionalidade de capacidade de luta e das "armas" patente entre os grevistas e o Governo e a ANTRAM (sendo óbvio que as empresas sempre tiveram cobertura governativa - e sim, não é alheia, nem inocente, a relação estreita entre o porta-voz da ANTRAM e o PS), mais dia, menos dia, irá ditar o "pódio" nesta greve (nomeadamente pelo cansaço e pela divisão/fractura).
O distanciamento, a indiferença da esquerda e da UGT (por exemplo, o BE) perante a greve, os argumentos dos trabalhadores, e, mais grave ainda, as críticas do PCP e da CGTP, são a pior face deste processo. Deixa o pior dos cenários para futuras reivindicações laborais (seja qual for o sector ou actividade profissional), desvaloriza e menospreza o valor do trabalho e descredibiliza o sindicalismo nacional.
A demonização dos sindicatos SNMMP e SIMM, este sentimento de posse e propriedade sindical perante novas estruturas, perfeitamente legítimas de trabalhadores (desde 2017 foram criados cerca de vinte sindicatos à margem das centrais sindicais CGTP e UGT, e, pelo menos cinco, já convocaram e realizaram greves com impacto considerável) levará ao surgimento de mais estruturas "independentes" e reforça a ideia que se vai consolidando na sociedade: o sindicalismo, em Portugal, é claramente manipulado pela ideologia e partidarizado (com especial referência para a "tutela" da CGTP pelo PCP).
O próprio PCP foi claro em todo este processo: quem não é da CGTP é contra a CGTP/PCP... sejam trabalhadores ou não, tenham legitimidade as reivindicações em causa. Ganhos políticos para os outros é que o PCP não pode aceitar. Nem que se tenha que "vender a alma ao diabo", como aconteceu nestes últimos quatro anos com a geringonça. Aliás, uma posição curiosa contra trabalhadores e logo por parte de quem, por norma, abandona todas as Concertações Sociais que se realizam, criticando sempre a posição do "patronato" e do "grande capital".

Tal como em abril, o final desta greve não será muito diferente para os motoristas. Mas será, claramente, muito diferente para a ANTRAM e, principalmente, para o Governo (que já fez esquecer que algo correu mal - muito mal - no processo negocial em maio e que levou os motoristas de novo para a rua) que preparou e aproveitou todos os cenários para recolher todos os frutos e louros do processo.

Só se acrescentará mais um player a esta realidade: o direito e a concepção da greve, no futuro. E isso deveria preocupar trabalhadores (todos) e o país.

E no fim de tudo isto, nem se discutiu a validade e legitimidade das reivindicações (limitou-se à discussão aleatória, nas redes sociais, de recibos de vencimentos), nem a legitimidade da greve, nem a ausência de fiscalização tributária e fiscal do governo às empresas, ... foi muito poucochinho.

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publicado por mparaujo às 21:23

08
Ago 19

Os factos... Numa semana os Estados Unidos assistiram a três massacres, dois dos quais no último fim de semana (sábado e domingo) em apenas pouco mais de 12 horas:

  1. 29 de julho | Festival de gastronomia de Gilroy na Califórnia, a sul de San Francisco.
    4 pessoas, incluindo um rapaz de 6 anos, foram mortas por um atirador de 19 anos.
  2. 2 de agosto | Supermercado Walmart, em El Paso (Texas).
    22 mortos e 26 feridos provocados por um jovem atirador de 21 anos, residente em Allen, perto de Dallas.
  3. 3 de agosto | Passeio/Entrada do bar Ned Peppers, em Dayton (Ohio).
    10 mortos (entre os quais a irmã do atirador) e 27 feridos... Connor Betts, de 24 anos, de Bellbrook (a 26 kms do local).

A demagogia, a manipulação e a hipocrisia políticas marcaram o discurso crítico de Donald Trump em relação aso acontecimento de El Paso e Dayton, mas que não convence ninguém (nem mesmo no seio dos Republicanos) porque sabe a um completo vazio e está completamente distanciado da retórica bem recente do que foi a campanha e o suporte eleitoral de 2017 e a actual campanha, em curso, tendo em vista uma eventual reeleição.

Não é preciso fazer-se um exercício muito apurado de memória para recordar...
- os apoios da extrema-direita e da "supremacia branca", do poderoso lóbi da National Rifle Association (NRA), que sustentaram a eleição de Donald Trump (e as consequentes "vénias institucionais") em 8 de novembro de 2016 (tomada de posse a 20 de janeiro de 2017);
- as declarações públicas e "oficiais", em plenos comícios de campanha eleitoral, racistas e xenófobas, como, por exemplo, contra as quatro congressistas Democratas: Alexandria Ocasio-Cortez, Rashida Tlaib, Ayanna Pressley e Ilhan Omar; afirmações, essas, criticadas e condenadas pelo Congresso (de forma inédita), pelo partido Democrata e por parte de alguns Republicanos;
- toda a polémica com os refugiados e migrantes sul-americanos, a construção do "Muro" na fronteira com o México, onde 900 crianças continuam separadas das famílias numa política de completo ataque aos mais elementares direitos humanos;
- as afirmações, verbais e escritas, do Presidente dos Estados Unidos que classificaram/adjectivaram os mexicanos (e, consequentemente, os hispânicos) de "violadores" e "criminosos", numa clara campanha de ódio e racismo.

É a própria realidade interna, para além do bom senso comum e de qualquer sentido humanista, que desmentem as "lágrimas de crocodilo" de Trump, porque as palavras não correspondem às suas convicções, opções políticas e visão da sociedade. E tem reflexos muito concretos e práticos (para além dos fundamentos dos manifestos que levaram aos bárbaros actos recentemente praticados):
- Candice Keller, congressista na Câmara dos Representantes do Estado do Ohio (onde se localiza Dayton), afirmou, numa publicação na sua página do facebook, que a culpa dos tiroteios é dos transgéneros e homossexuais, de quem fuma marijuana e até de Obama e dos atletas profissionais;
- Apesar do El Paso ser considerado o pior massacre nos Estados Unidos desde Novembro de 2017, o Texas (Estado onde se situa El Paso) aprovou uma lei (a entrar em vigor já em setembro) que permite armas nas igrejas e nos estabelecimentos/recintos escolares;
- A estrutura de suporte à reeleição de Donald Trump publicou, desde janeiro deste ano, dois mil anúncios nas redes sociais com mensagens como: "Temos uma INVASÃO! Por isso estamos a CONSTRUIR O MURO PARA A PARAR! Os democratas vão-nos processar. Mas queremos um PAÍS SEGURO! É CRÍTICO que PAREMOS A INVASÃO!".

A mistura explosiva, ódio/racismo e lei de acesso e posse de armas, que alimenta parte da política da Administração Trump está demasiado presente no dia a dia da actual governação americana que por si só é suficiente para descredibilizar todo o discurso recente do Presidente Donald Trump, claramente motivado pela conjuntura eleitoralista.

Importa terminar, tal como iniciado, com factos (duas notas):
1. Um artigo recente da agência Deutsche Welle indica que estão registadas 50 mil lojas de armas... mais do que as famosas lojas tipicamente americanas como a McDonald's, que são cerca de 14 mil. Por exemplo, segundo a Deutsche Welle, nalgumas lojas do grupo Walmart é possível comprar armas de forma muito simples.
2. Segundo a investigação do projecto Small Arms Survey, existem pelo menos 390 milhões de armas de fogo nas mãos de cidadãos americanos, o que dá mais do que uma por habitante (327,2 milhões).

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(créditos da foto: agência REUTERS)

publicado por mparaujo às 20:29

28
Jul 19

ou, de outra forma: "nem uma coisa, nem outra... antes pelo contrário".
Desbloqueador de frases públicas.

  • Ministra Marta Temido encabeça lista do PS pelo círculo de Coimbra.
    A ministra da Saúde, Marta Temido, vai encabeçar a lista socialista pelo círculo eleitoral de Coimbra nas próximas eleições legislativas, disse à agência Lusa a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes.
    Fica apenas a questão: o PS abdicou de tentar ganhar em Coimbra?
  • "Prender médicos só se for com laços de amor".
    Ministra da Saúde diz que lógica de grilhões ou prisão não é a tónica das medidas que estão a ser estudadas pelo Ministério para fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde. (jornal I)
    No que toca a enfermeiros (nomeadamente os da Ordem) é "grilhá-los" à vontadinha.
  • Ministra da Saúde diz que transformar SNS "é o grande desafio" do futuro. (TVI24)
    Sim... porque em relação ao presente, pior é difícil de conseguir.
  • Mário Centeno entre os favoritos para suceder a Lagarde no FMI.
    Se tal se concretizar, eis o dia em que a esquerda da Geringonça (BE, PCP, Verdes) engolem o maior sapo do mundo. De uma só "dentada". Tudo o que diabolizaram na Troika caiu-lhes no colo, com a assinatura do PS, Governo e do Ministro das Finanças.
  • Costa promete aumentar salários na função pública. (Expresso)
    Como em tantas outras medidas anunciadas e prometidas (atiradas para as Calendas Gregas), António Costa só não disse foi quando, como, nem quanto. Populismo (também) é isto.
  • "Gestão danosa" na Caixa gera discórdia na Comissão de Inquérito. (Diário de Notícias)
    Inclusão da expressão "gestão danosa" no relatório final da Comissão de Inquérito à gestão da CGD provocou críticas por parte do Bloco de Esquerda e do PS.
    Como em causa está um período negro da história da governação socialista, fiquemos pelas deambulações políticas.
    Se fosse uma governação da direita só não havia "cadeira eléctrica" porque (felizmente) a pena de morte em Portugal foi abolida em 1852, curiosamente para "crimes políticos".
    Mas até aqui, nada de novo. As Comissões Parlamentares de Inquérito nem para atribuição de responsabilidades políticas servem... apenas de palco mediático político-partidário. Recordo uma em particular: Comissão Parlamentar de Inquérito do caso Camarate... só foram 10 (se bem me lembro).
  • "Quase metade dos manuais escolares são reutilizados", diz Ministro.
    O mesmo significa dizer, Sr. Ministro, que mais de metade dos manuais não são reutilizáveis. Ou seja..."mais de metade do copo está "meio cheio".
  • Donald Trump: "Não tenho um osso racista no meu corpo". (revista Sábado)
    Alguém que informe o "inquilino" da casa Branca que o racismo não é um problema de cartilagem, mas sim de consciência, personalidade (ou falta dela) e mentalidade (triste e mesquinha, claro).

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publicado por mparaujo às 22:28

16
Jul 19

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O Parlamento Europeu escolheu, hoje, por uma margem reduzida (383 votos a favor, 327 contra, 22 abstenções e 1 nulo) o sucessor, ou neste caso, a sucessora de Jean-Claude Juncker para presidir à Comissão Europeia: a alemã, democrata-cristã, Ursula Von der Leyen (vice-Presidente da CDU e Ministra da Defesa do governo da Chanceler Angela Merkel).
A tomada de posse da nova líder da Comissão deverá acontecer em novembro deste ano, faltando ainda a escolha dos 27 comissários europeus.

  • Apesar de eleita pelo Parlamento Europeu esta era uma eleição (mais voto, menos voto) expectável, fruto das negociações de bastidores e corredores do Conselho Europeu, na qual se enquadrou (como moeda política negocial) a escolha do socialista italiano David-Maria Sassoli para presidir aos destinos do Parlamento. A Presidente da Comissão Europeia foi sempre uma candidata do Conselho Europeu e nunca do Parlamento, que se limitou a uma mera e óbvia eleição. Ora bolas... 1!
  • A tão badalada, proclamada e quase inquestionável, coligação progressista europeia de António Costa foi o maior flop político que o país e a Europa assistiram. O que demonstra que o PS "progride" muito em função dos interesses (próprios) do lado do poder ou das circunstancias que podem levar a esse poder. Cá, mesmo não tendo ganho as eleições em 2015 (independentemente da fundamentação legal parlamentar), a coligação "fantasma" à esquerda teve apenas como objectivo ganhar o poder e manter-se nele. Na Europa, o "progressismo de esquerda" de António Costa, em função do (lado do) poder e do seu enquadramento partidário (grupos europeus) fez-se, pasme-se, com Conservadores e Liberais. Ora bolas... 2!
  • A esquerda europeia (a mais à "esquerda") preparava-se para rasgar as vestes com os habituais discursos de ataque ao conservadorismo e com a tentativa de colagem da direita ao extremismo (como se este fosse apenas uma realidade à "direita"). Saiu-lhe o tiro pela culatra... Ursula (cuidado com os erros de grafismo) Von der Leyen só pôde respirar de alívio e agradecer o facto da extrema direita e os eurocépticos terem votado contra a sua eleição. Ora bolas...3!
  • Ursula Von der Leyen é a primeira mulher eleita para o cargo de Presidente da Comissão Europeia.
    No seu discurso pré-eleitoral, Von der Leyen traçava os principais objectivos para o eventual mandato (concretizado): preocupação ambiental; sustentabilidade e crescimento económico; preocupação humanitária e social com a crise dos Refugiados; possível revisão do artigo 50.º ou adiamento da questão do Brexit. Mas a principal nota de destaque do seu discurso foi para a temática da Violência contra as Mulheres.
    Ora, perante o seu discurso e sendo a primeira mulher a ocupar o cargo, não podiam faltar as congratulações (fundamentalistas) "feministas". Ahhh, esperem... é uma mulher da direita. Ora bolas... 4!
publicado por mparaujo às 21:17

03
Jul 19

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Apesar de alguns dos resultados das negociações de bastidores na União Europeia necessitarem do escrutínio final são já conhecidas as atribuições de alguns cargos e as propostas de nomes para outros.

Quer numa circunstância, quer noutra, há, no entanto, um facto inquestionável: o eixo franco-germânico continua a dominar a política e a economia da Europa (com todo o afundar do peso britânico com o processo do Brexit), ao qual se junta a actual capacidade negocial de países nos quais cresce o extremismo e o eurocepticismo, como a Polónia, República Checa, Hungria e Eslováquia, juntando ainda a "outsider" (e eternamente secundarizada) da política europeia, a Itália.

Depois da euforia dos resultados eleitorais de 26 de maio, depois das tão badaladas e propagadas reuniões e cimeiras nos corredores de Bruxelas/Estrasburgo, depois do mediatismo e da esperança na estratégia política do PS/António Costa na ribalta europeia, eis que chega a frustração, o desalento e a, praticamente, derrota. Como o próprio reconheceu de viva voz («Eu acho que tudo correu mal e obviamente o resultado é muito frustrante»).

A realidade e os factos, comprovam o "estado de alma" do Primeiro-ministro português:
1. A esquerda que segurou a governação de António Costa nos últimos quatro anos e algumas vozes no interior do Governo/PS (por exemplo, Pedro Nuno Santos), foram sempre críticas da "coligação negocial" entre liberais e socialistas.
2. António Costa, ainda as negociações davam os primeiros passos, afirmava que depois da presidência italiana do Parlamento Europeu e do BCE era imperativo uma mudança de 'nacionalidades'. Só acertou no mais óbvio: o BCE. O italiano (socialista) David-Maria Sassoli sucede ao italiano (conservador) Antonio Tajani.
3. No caso do BCE, para além da surpresa, fica o "amargo de boca" português pela eleição da ex-ministra francesa (aposta ganha de Macron) e ex directora-geral do FMI, Christine Lagarde, para a presidência do Banco Central Europeu (sucedendo ao italiano Mario Draghi) cujo nome e personalidade não deixam quaisquer saudades a Portugal pelas posições assumidas durante a passagem da Troika pelo país. Para além do que antagonismo que representa para a visão estratégica do PS para a economia e finanças nacionais.
4. Aparentemente, a "maior desilusão" para António Costa terá sido a vitória do grupo PPE e, principalmente, de Angela Merkel, com a nomeação da ex-ministra da Defesa do governo alemão, Ursula von der Leyen, para presidir aos destinos da Europa: a Comissão Europeia.
5. Salvou-se a eleição de Pedro Silva Pereira para vice-presidente do Parlamento Europeu. E, mesmo assim, com um sabor agri-doce. Depois de todo o afastamento político-partidário entre José Sócrates e o PS, importa, no entanto, recordar que Pedro Silva Pereira transporta ("eternamente") a imagem do "político sombra" de José Sócrates.

publicado por mparaujo às 22:55

23
Jun 19

Se há algo que este Governo (e por consequência, a "geringonça") nunca teve foi uma "boa saúde".
Aliás, desde como (e quando) chegou ao poder que saúde foi algo que nunca abonou a governação de António Costa. Nem a governação, nem a relação com BE e PCP.

Desde a falta de investimento, a estruturação do sector, a forma como um governo/partido que apregoa a paternidade e a titularidade do SNS mas que o tratou pior do que nos tempos mais difíceis da(s) crise(s), passando pela instabilidade nas várias áreas e pela perda de qualidade do serviço público. O Governo não tratou bem, não soube tratar, da saúde dos portugueses e do país.

E não são apenas as greves, o fim adiado das taxas moderadoras, as listas de espera e a 'engenharia estatística' dos seus números e relatórios, os caos nos hospitais, as PPPs. Ou ainda... o olhar para o PSD como o "INEM" da política quando tudo falha à esquerda (louve-se o sentido de Estado de Rui Rio em colocar, acima da política e dos partidos, o 'interesse dos portugueses').
Mais do que os chamados "erros de casting" é a incapacidade e a impreparação política para o exercício do cargo ministerial na Saúde. Foi o caso do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes e, mais gritante ainda, o caso de Marta Temido.
À relação complicada com os Enfermeiros e com os Médicos, às listas de espera, às vacinas do programa nacional de vacinação, ao (des)investimento, aos casos que se sucedem nos hospitais, à questionável avaliação das PPPs, acresce também a rapidez com que a Ministra da Saúde diz uma coisa e o seu contrário (ou, pelo menos, o que a realidade demonstra).

Ontem, Marta Temido afirmava à (muita) comunicação social a propósito da polémica com o serviço de obstetrícia em muitos Centros Hospitalares, nomeadamente na grande Lisboa e Porto: «Não são contratados médicos obstetras porque não os há."
Bastou um dia, 24 horas apenas, para a convicção (e a desculpa) da ministra cair por terra.
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos diz que "é uma mentira”. Já o presidente do colégio de obstetrícia, João Bernardes, acrescenta: “Portugal é um dos países da Europa com maior número de obstetras per capita". Sabe-se que, no activo, são 1.400 médicos.
Mas ainda há mais... para quem tanto defende o SNS, para uma Ministra, a própria, que questiona, amiúde, as PPPs na saúde, importa recordar-lhe que o Governo (e o ministério que tutela) contrataram, num ano, 5 obstetras para todas as maternidades da zona norte do país. Só o Hospital de Braga, que a 31 de agosto perderá o contrato de parceria com o Estado, contratou, este ano, o mesmo número (5) de médicos especialistas em obstetrícia.
Assim vai a "nossa" saúde... muito mal, infelizmente!

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publicado por mparaujo às 22:33

há finais felizes...
e também há notícias felizes.

«António Capucho deve regressar ao PSD até ao início da campanha eleitoral», entrevista à Rádio Renascença.

Pessoalmente, o dia de hoje está repleto.

Espero que não demore muito tempo para poder dizer: «seja bem-vindo... bom regresso a 'casa'». Faz falta... faz-nos muita falta.
Mesmo que em 2017 a vontade fosse outra, compreensivelmente.

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(José Carlos Carvalho, in Expresso online)

publicado por mparaujo às 21:48

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A 23 de junho de 2018, um grupo de 12 jovens e o seu treinador, com idades entre os 11 e os 17 anos, desaparecia no complexo de grutas de Tham Luang, na Tailândia.
Grande parte da comunidade internacional ficava suspensa... durante 10 dias, o grupo, sobrevivia sem comida, luz, com oxigénio muito reduzido.
A 3 de julho, dá-se o "milagre": foram encontrados vivos. O resgate duraria 7 dias, até que, a 10 de julho, o último elemento do grupo, o treinador, era resgatado.

Hoje, volvido um ano, mais de um milhão de turistas visitou Tham Luang, que, entretanto, se transformou num verdadeiro destino turístico com hotéis e lojas.

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(créditos da foto: Lillian Suwanrumpha/AFP/Getty Images)

publicado por mparaujo às 21:11

20
Jun 19

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(crédito da foto: Andrew McConnel/ACNUR)

E infelizmente, à falta de responsabilização (religiosa, geopolítica, geoestratégica, climática/ambiental, Europeia), os próprios refugiados tornam-se os "culpados" (por fugirem da morte... por tentarem sobreviver... porque foram expulsos... porque a "vida" está no país ao lado ou na travessia do Mediterrâneo "da morte").

20 de junho... as Nações Unidas instituíram, em 2000, este dia como o Dia Mundial do Refugiado, para a consciencialização da situação do refugiado no mundo.

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Numa altura em que se questiona, em Portugal, a criminalização da ajuda humanitária (seja pelas vias oficiais/Estados, seja pelas ONG's, seja pela vontade e vocação de cada indivíduo) é importante que a história não apague da memória colectiva a criança síria, de 3 anos, morta numa praia turca, em 2015: Alan Kurdi. Nem os milhares e milhares de "Alan Kurdis", de todas as idades e locais que estão deslocados.

A ACNUR (Agência de Refugiados das Nações Unidas) estima (em 2018) que mais de 70 milhões de pessoas, em todo o mundo, fujam da guerra, de perseguições e conflitos políticos, étnicos e religiosos, e da ausência de condições de sobrevivência (muito por culpa das alterações climáticas). Número que, em relação ao relatório de 2017, representa um aumento de 2,3 milhões de pessoas.
Das 70,8 milhões de pessoas... 25,9 milhões (50% são crianças, sendo que milhares estão sozinhas) foram forçadas a sair dos seus países por causa da guerra, conflitos e perseguições ou pela sobrevivência "natural"; 3,5 milhões de solicitaram refúgio (nomeadamente por razões políticas, sociais e humanitárias); e 41,3 milhões de pessoas são considerados "deslocados internos" (foram obrigadas a abandonar as suas casas mas permanecem no país). Os principais países de origem são a Síria, Palestina, Iémen, Sudão do Sul, Afeganistão, Ucrânia, Mianmar/Bangladesh, Somália, Burundi, Ucrânia,  África Subsaariana (República Centro-Africana, Senegal, Mali, Costa do Marfim, Nigéria, Gâmbia, República Democrática do Congo, Uganda), Venezuela e El Salvador, Nicarágua e Guatemala (que atravessam o México para chegar aos Estados Unidos).
Portugal acolheu, até à data (desde 2015), 1674 refugiados que chegaram à Grécia, Itália e Turquia.

Retomando o número apurado de refugiados (25,9 milhões fora dos seus países de origem), contrariando o estigma instalado em muito do discurso europeu, 80% destas pessoas vive nos países vizinhos aos de origem (mesmo que em campos de refugiados).

E porque, nestas datas (ou por elas) é importante que a memória não se apague, nem que a história seja travada, fica a "memória" da Amnistia Internacional Portugal que lembra, e bem, as vítimas esquecidas de Mianmar que não podemos deixar para trás (e que aqui demos nota)

publicado por mparaujo às 21:56

16
Jun 19

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Esta era uma frase corrente, ao longo de várias décadas, por exemplo na Função Pública ou nas Forças Armadas, justificando as progressões na carreira, as diferenças salariais, as responsabilidades funcionais... se excluirmos o sentido jocoso ou a banalidade do seu emprego, a verdade é que a expressão continha algo de muito concreto: o respeito pela experiência e saber acumulados.
Esta é, aliás, uma das diferenças colossais e abismais entre a cultura ocidental e a oriental, nomeadamente a asiática. Aqui, não sendo a velhice um posto (o que também é), ela é vista, essencialmente, como uma referência, encarada com enorme sentido de respeito e consideração, avaliada pela experiência de vida, pelo saber e pelo conhecimento adquirido ao longo dos anos e dos tempos.
Ao contrário, a sociedade "ocidentalizada", cada vez mais descartável, mercantilizada, individualista e egoísta, capaz (e bem) de promover o emprego jovem, teima em não ser capaz de encontrar um lugar merecido, um papel relevante na sociedade, teima em não reconhecer as experiências acumuladas daqueles que carregam nos ombros os anos da vida (e os anos de vida).

Ontem, 15 de junho, foi o Dia Internacional de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência Contra as Pessoas Idosas.
Encarando a questão da "violência" no conceito mais lato que possamos definir, há um  conjunto de realidades que lhe são inerentes e que importa focar.

  • Os dados divulgados pela Associação de Apoio à Vítima (APAV) indicam que no primeiro trimestre de 2019 cerca de 4 mil idosos foram agredidos, significando que todos os dias houve 44 idosos vítimas de maus-tratos.
  • recentemente, o Instituto nacional de Estatística (INE) revelou dados referentes ao ano de 2018 que indicam que, em Portugal, há cada vez mais idosos pobres e mais isolados. Os resultados do Inquérito de Vida e Rendimento do INE, apesar dos valores de 2016 e 2017 mostrarem que a taxa de pobreza nacional diminuiu, a tendência é contrariada no caso das pessoas com mais de 65 anos. E a realidade não está apenas subjacente à questão monetária (rendimentos) ou à real (apesar da demagogia política) diminuição dos apoios sociais. Há outros factores muito relevantes: o abandono, o isolamento geográfico, a exclusão social, a desvalorização da experiência, a inexistência de condições mínimas para que a população "envelhecida" tenha uma velhice digna.
  • há ainda a questão cultural, a forma como a sociedade encara os idosos, a forma como os integra ou exclui (eles votam mas não vencem "greves") dos seus processos de socialização. Basta termos em conta contextos bem simples: a forma como encaramos e lidamos com a expressão "velho" e toda a semiótica que comporta (normalmente pejorativa e negativa). De "velho" passámos a "idoso", depois a "sénior", usualmente convertido em "maior idade". Um "velho asiático" é sinal de respeito, consideração, carinho. Um "velho português" significa "trapo, empecilho, estorvo, improdutividade".
  • por último... há a questão demográfica, num país que vê partir (e dificilmente regressar) os seus cidadãos (nomeadamente os jovens), num país com graves e complexos problemas de interioridade, num país onde se nasce pouco e se envelhece muito.
    No final de 2018, a população portuguesa, estimada pelo INE, era de 10.276.617 pessoas, significando menos 14.410 cidadãos do que em 2017.
    A desaceleração do decréscimo populacional em 2018, apesar da melhoria do saldo migratório (de 4.886 pessoas em 2017 para 11.570 pessoas em 2018), apresentava um saldo natural negativo (natalidade) que se agravou (-23.432 pessoas em 2017 para -25.980 em 2018). Os dados indicam que o envelhecimento demográfico em Portugal continua a acentuar-se (comparado com 2017): a população com menos de 15 anos diminuiu para 1.407.566 (menos 16.330 pessoas) e a população com idade igual ou superior a 65 anos aumentou para 2.244.225 pessoas (mais 30.951). Na população total, os jovens com menos de 15 anos representam 13,7% e a população com idade igual ou superior a 65 anos 21,8%.
    A população "ainda" mais idosa (idade igual ou superior a 85 anos) aumentou para 310.274 pessoas (mais 12.736 que em 2017).
    Refere ainda o INE que em 2018, uma em cada duas pessoas residentes em Portugal (50%) tinha acima de 45,2 anos, o que representa um acréscimo de 4,4 anos em relação à última década (2008).
    Mas não se pense que este envelhecimento populacional tem apenas impacto na interioridade e no isolamento geográfico dos mais velhos (com tudo o que isso representa para as comunidades). O projecto Radar, da Câmara Municipal de Lisboa, apresentado no mês de maio, identificou cerca de 4.000 idosos em situação de isolamento, isto, apenas, em três Freguesias da capital (Ajuda, Areeiro e Olivais).

Vale a pena pensar se a Velhice não merecerá mesmo, na realidade e na prática, ser um verdadeiro Posto.

publicado por mparaujo às 15:24

10
Jun 19

ou, de outra forma: "nem uma coisa, nem outra... antes pelo contrário".
Desbloqueador de frases públicas.

  • Numa primeira reacção à notícia divulgada pelo jornal Público que dava conta que Vítor Constâncio terá dado luz verde para que Joe Berardo pudesse levantar 350 milhões da Caixa Geral de Depósitos, o ex-Governador do Banco de Portugal afirmou, no twitter: "não tenho memória disso". Acrescentando ainda: "(...)nem de nada do género que tenha acontecido há 15 anos".
    Percebo claramente Vítor Constâncio. Às vezes empresto livros, cd's, tupperwares, ... e se não mos devolvem nunca mais me lembro a quem emprestei. É claro que também nunca emprestei mais que 5 euros....
  • Segundo o jornal Público, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, respondeu ao Observatório Técnico Independente, criado (em 2018) para acompanhar os incêndios florestais, afirmando que "o Governo presta conta dos fogos à Assembleia da República".
    Para além de uma verdade "la Palice" (porque o Governo tem que prestar todas as contas à Assembleia da República) é bom que o senhor ministro não se esqueça que o Governo também tem que prestar contas dos incêndios aos portugueses.
  • A propósito do eventual desaparecimento de cerca de 170 obras de arte da colecção pública, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou, há uma semana, que "algumas obras da colecção de arte contemporânea do ministério que tutela precisam de uma localização mais exacta".
    Não há dúvidas... o Estado, o Governo, o Ministério da Cultura não sabe mesmo o paradeiro das 170 obras de arte das quais é proprietário. Uma sugestão à senhora ministra: talvez seja boa ideia começar a procurar nos gabinetes ministeriais... quem sabe??!!
  • O dirigente socialista Pedro Nuno Santos defendeu publicamente, no rescaldo dos últimos resultados eleitorais europeus, que o PS devia assumir na Europa uma tensão permanente face aos liberais.
    Pois... esqueceu-se foi de enviar a mensagem a António Costa. É que na Europa de 2019 assiste-se a um projecto de coligação entre, precisamente, Socialistas e Liberais. Basta olhar para a estratégia conjunta de Macron e Tsipras (por mais que doa ao Bloco de Esquerda, principalmente à Marisa Matias).
  • O deputado do PS, Fernando Anastácio, foi o responsável pelas negociações do aumento de salário dos juízes, que pode agora ultrapassar o valor auferido pelo primeiro-ministro. Mas não vê qualquer impedimento, ao caso, no facto de ser casado com uma juíza.
    Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço (principalmente fora do Hemiciclo).
  • António Costa elege como prioridades o combate à corrupção e investimento nos serviços públicos.
    Calma, não atirem já os foguetes... é só para a próxima legislatura. Até lá, muita água pode continuar correr, por baixo dos moinhos, e o ministro Mário Centeno pode manter as "suas" cativações, nem que seja, por exemplo, à custa da saúde (e nalguns casos, a vida) dos portugueses.
  • Face a relatórios vindos a público e que "condenavam" a gestão do Hospital, a ministra da (pouca) Saúde, Marta Temido, afirmou que foram as necessidades da população que levou à não renovação da PPP com o Hospital de Vila Franca de Xira.
    A questão é simples: a ministra ouviu as gentes de Vila Franca de Xira? É que, fazendo fé nas palavras do autarca daquela cidade ribatejana (por sinal eleito pelo PS), que foi ao Parlamento defender o trabalho desenvolvido pelo Hospital, a decisão parece precisamente contrária às vontades da população.
  • Há alguns dias, depois de comprovado o caos, o Governo pediu desculpa pelo funcionamento deficiente e inaceitável dos transportes públicos (nomeadamente a CP ou outros serviços na área metropolitana de Lisboa).
    Já diz o povo: "as desculpas não se pedem, evitam-se". E muito poderia ser evitado se a maior preocupação do Governo não fosse o populismo (e a injustiça nacional) do preço dos bilhetes e passes, mas sim um investimento em políticas de mobilidade e em melhores serviços de transporte. Aos quais se podem adicionar os inquestionáveis esforços que muitas autarquias, de norte a sul, do litoral ao interior, fazem para que as suas populações tenham o mínimo de condições de mobilidade.
  • António Costa, após as eleições europeias, destacou a vitória dos parceiros de governação (geringonça), em conjunto com a do PS.
    Ora... de repente, o PCP viu-se afastado da coligação parlamentar das "esquerdas (des)unidas". Isso, ou António Costa antecipa já a próxima legislatura e já substituiu (se ganhar) o PCP pelo PAN.

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publicado por mparaujo às 16:14

09
Jun 19

Screenshot_2019-06-09 ''O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ontem, na feira Nacional de Agricultura, em Santarém, que "o Presidente da República é um árbitro".

Isto a propósito da polémica afirmação do Presidente da República, numa intervenção, no passado domingo, no rescaldo das eleições europeias, proferida na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. À referência de poder haver "uma forte possibilidade duma crise na direita portuguesa nos próximos anos", acrescentou ainda o argumento que Portugal tem agora "uma esquerda muito mais forte do que a direita" e que "o que aconteceu à direita é muito preocupante".

Ora... seja ao Presidente da República, seja a um árbitro (em qualquer modalidade desportiva), o que se pede no exercício das suas funções é que seja, no mínimo, isento em relação aos protagonistas, quer político-partidários, quer adversários desportivos.

No caso em apreço, Marcelo Rebelo de Sousa não só extravasou (e muito) as suas competências/funções presidenciais (não esqueceu o seu papel de comentador e criador de factos políticos), como, passada apenas uma semana, caiu numa enorme contradição: “[o árbitro] De vez em quando chama a atenção de um jogador ou outro para evitar ter de lhe dar cartão amarelo, para ter de evitar marcar faltas, mas o ideal é o árbitro não ter de intervir". O ideal seria mesmo isso. Só que neste caso, Marcelo não chamou a atenção do jogador A, B ou C... na prática, o que fez foi mesmo intervir (e publicamente, mesmo que em inglês).

Mas o que está em causa nas declarações do Presidente da República não é a sua repentina preocupação com a direita, a oposição à actual maioria de esquerda ou qualquer análise eleitoral face aos resultados das Europeias 2019. Até porque, apesar dos apelos que antecederam o ato eleitoral, não vimos a mesma preocupação de Marcelo pela enorme taxa de abstenção (a terceira mais alta dos 27 países da UE, incluindo (ainda) o Reino Unido). Isso sim, é uma crise do sistema político (e não apenas dos partidos) que nos deveria preocupar a TODOS, incluindo (e principalmente) o Presidente da República. Já para não falar no (in)suspeito (em alguns contextos "à la carte") diploma do Código de Conduto dos Deputados à Assembleia da República ou nos recentes casos de corrupção que envolvem autarcas (de 15 casos, 10 são eleitos pelo PS... o que não invalida, nem menoriza ou desculpabiliza, a infeliz transversalidade partidária noutros casos).

O que Marcelo Rebelo de Sousa procurou com esta afirmação foi marcar a sua própria agenda eleitoral, deixando em aberto qualquer retórica para um dos dois desfechos possíveis de final de mandato.
Depois da tragédias dos incêndios de 2017, a sua recandidatura estava dependente da forma como o Governo e o País reagiriam e resolveriam esta questão.
Depois do anúncio do Papa Francisco que marcou as próximas jornadas mundiais da juventude para Portugal, a fé de Marcelo moveu todos os obstáculos e voltaria a colocar, em cima da mesa, a sua recandidatura.
Depois das Europeias2019, a pouco mais de 4 meses das próximas Legislativas, a recandidatura a um segundo mandato fica dependente do equilíbrio (ou não) das forças partidárias, resultante do resultado eleitoral.

E é esta a agenda eleitoral do Presidente da República. Uma vitória significativa do PS e da esquerda, deixa Marcelo eleitoralmente dependente da vontade do CDS, da Aliança e de alguns socialistas para o suporte a uma recandidatura (sendo insuficiente a vontade e a empatia populares), mas "crucificado" e preterido à esquerda e, quem sabe, pelo próprio PSD.
Caso o PS vença as eleições sem grande margem, mantendo-se o actual cenário político, transformar-se-á o papel do Presidente da República num permanente "mediador político" (a sua verdadeira "praia"). Aí, Marcelo terá todo o "palco político e partidário" para receber um largo apoio eleitoral para cumprir o segundo (e último) mandato.

Foi este o "barro que atirou à parede" com a alegada e presumível crise do sistema político e da direita portuguesa.

publicado por mparaujo às 12:19

01
Jun 19

Faltam 7 dias para terminar a campanha de crowdfunding para apoiar o projecto de cidadania no Bairro de Santiago, em Aveiro: "Fotojornalismo na redação Santiago".
Dos 3.085,00€ estão angariados cerca de 42% (1.326,00€)... faltam apenas 1.759,00€ para que as crianças e jovens de Santiago possam concretizar o seu sonho de exporem, no próximo dia 10 de junho, os trabalhos fotográficos que fizeram no âmbito do projecto "Lab Cívico Santiago".
Um clique e 1,00€ podem fazer toda a diferença.
É só isto que basta... 1 clique + 1,00€ (ou os euros disponíveis e possíveis).

O projecto "Fotojornalismo na Redacção Santiago", coordenado pelo fotojornalista Adriano Miranda, é uma das iniciativas criada no âmbito do laboratório cívico e consiste na ideia de colocar crianças e jovens a fotografarem o seu bairro.

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publicado por mparaujo às 10:07

26
Mai 19

Os dados/factos (aproximados, face ao que é conhecido e divulgado na hora em causa):
PS - 34,6% (9 eurodeputados)
PSD - 25,4% (6 eurodeputados)
BE - 9,4% (2 ou 3 eurodeputados)
CDU - 6,7% (1 eurodeputado)
CDS - 6,2% (1 eurodeputado)
PAN - 5,0% (1 eurodeputado)
Abstenção - 69%

As reflexões...
Nota 1 - Em política é muito fácil cair na tentação de transformar derrotas em vitórias ou sobrevalorizar as vitórias.
Pela democracia, isso não cabe aqui. Apenas a análise dos factos.

Nota 2 - O PS ganhou as eleições com valores ligeiramente superiores aos de 2014 (31,46%) e conquistando mais um eurodeputado (e não 2 - os 10 pretendidos durante a campanha).

Nota 3 - Os verdadeiros vencedores destas eleições, face aos números, são o Bloco de Esquerda (que duplica a sua percentagem, o número de votos e o número de eurodeputados - podendo chegar a 3) e o PAN que entra, em 2019, na política europeia (fruto da sua afirmação na política nacional).

Nota 4 - O PSD, não atingindo os objectivos traçados para as eleições (ganhar ou aumentar a sua representatividade), acaba como derrotado. No entanto, mantendo o número de eurodeputados e face à percentagem alcançada "disfarça" a derrota com um sabor agri-doce. Mas a verdade é que os números são o que são e a mensagem do partido não chegou aos portugueses. Há que reflectir e assumir os erros.
E é importante referir que essa estratégia traçada para estas eleições foi uma das principais causas deste modesto resultado. Ao cair na armadilha política do PS e de António Costa que "nacionalizaram" a campanha eleitoral, o partido não foi capaz de capitalizar os principais temas fracturantes (saúde, educação [excepto a problemática dos professores], justiça, segurança social, protecção civil, economia e carga fiscal), caindo no embuste político, lançado por António Costa, da problemática da contagem do tempo dos professores.
Além disso, o recurso, no momento chave da campanha, à imagem dos ex-líderes não foi uma aposta bem conseguida, quer interna, quer externamente, permitindo à oposição argumentos retóricos que não favoreceram o PSD.

Nota 5 - O CDS foi um claro derrotado. Para quem, como afirmou Assunção Cristas, queria ser a alternativa governativa e ser primeira-ministra, o resultado é catastrófico.

Nota 6 - A CDU cai para metade da percentagem de votos e perde 2 eurodeputados. Afirmarem que o melhor das eleições foi uma clara derrota da direita é o surrealismos demagógico do discurso (cassete) político que ouvimos do PCP há décadas: uma derrota é sempre uma vitória (nunca se percebe é bem como).

Nota 7 - O valor da abstenção entre os 69% e os 70% é um marco (negativo) histórico que deve merecer a reflexão de TODOS: políticos, partidos e a própria sociedade.
Concretamente nas eleições europeias há um facto que merece ser mencionado: excepção feita para o BE (diga-se, em abono da verdade) explicar aos portugueses o que é a União Europeia, qual o seu peso na vida dos países, que papel têm os Eurodeputados, foi algo que esteve, claramente, arredado dos discursos políticos durante a campanha eleitoral, levando a que os portugueses se alheassem, expressivamente, destas eleições. Aliás, excluindo o momento da adesão à CEE (veja-se a distância geracional) e ao Euro (muitos dos que hoje podem votar nunca viveram o "escudo"), a maioria dos portugueses não percebem (ao fim de tantos anos) o que significa estar na União Europeia e para o que serve... nem têm, sequer, a percepção dos impactos dos Fundos Comunitários.

Nota 8 - Transpor, como alguns líderes partidários ou comentadores o fizeram, estes resultados para as próximas legislativas ou comparando com as legislativas de 2015, é, no mínimo, um exercício de pura demagogia e totalmente esvaziado de sentido. Umas eleições com 70% de abstenção, com repartições eleitorais completamente imprevisíveis, não permitem transferir qualquer cenário político para as eleições legislativas, mesmo que as mesmas venham a ocorrer daqui a cerca de 4 meses.
É um exercício que apenas serve para sobrevalorizar vitórias ou menosprezar derrotas. Não tem qualquer sentido porque é inconsequente e infundamentado.

Nota 9 e última - Os partidos, como, por exemplo, o PS ou o BE, que se congratulam por um "eventual" afundamento da direita nestas eleições, era bom que olhassem para o panorama eleitoral europeu:
a) a participação e a taxa de votantes é muito mais elevada que em Portugal;
b) a redução de 40 eurodeputados no grupo europeu socialista e de 43 eurodeputados do partido popular, o aumento dos liberais (muito à custa dos resultados de Macron em França), o aumento do nacionalismo (com a vitória de Marie Le Pen, em França), dos conservadoristas e eurocépticos deveria preocupar muito mais o país do que as "derrotas" do PSD ou do CDS. Deveria preocupar o país e a própria Europa e o papel dos eurodeputados na construção do seu futuro.

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publicado por mparaujo às 22:23

16
Mai 19

Até aos finais do século XVII, nas monarquias europeias, o Bobo da Corte tinha como funções fazer rir/divertir o Rei e a Rainha, a Corte do Reino, usando a ridicularização e o sarcasmo, sem sofrer consequências dos seus actos. Além disso, através do escárnio, apontava os vícios e as características da sociedade de modo grosseiro.

Em plena campanha eleitoral europeia e em plena Comissão Parlamentar, o "Reino" sobressaltou-se com a perturbadora surpresa ao descobrir que tinha um "bobo" de serviço.

A presença e as declarações de Joe Berardo na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, na Assembleia da República, suscitaram um dos maiores "rasgar de vestes" no país. Como se o "elefante não tivesse estado, há vários anos, no meio da sala", sem que ninguém reparasse nele.

Neste âmbito tendo a concordar e a sublinhar (mesmo que a custo) com o comentário de Pacheco Pereira, no último programa da Circulatura do Quadrado (TVI e TSF) de ontem.

A indignação geral que tem mobilizado um coro de críticas e um massivo pedido de retirada do grau de Comendador (1985) e da Grã-cruz da Ordem do Infante (2004).
Nem as comendas retiram a imagem do "sorriso de gozo" com que brindou os deputados, nem terão qualquer efeito prático no que verdadeiramente está em causa.

O que devia preocupar a Justiça, a Assembleia da República, o sistema bancário (forte com os fracos e fraquíssimo com os poderosos/ricos) e os que, pela sua conivência e inacção, permitiram este estado de coisas, é se, de facto, há matéria penal e criminal (salvaguardando-se, aqui como em tudo, a presunção de inocência, até prova em contrário).
E este é que é o problema do país, nestas matérias: a capacidade de provar responsabilidades e julgar actos ilícitos. O resto é, como diz Pacheco Pereira, um "festival de hipocrisia".
O que leva a crer que tudo vai ficar na mesma: o "riso" e os factos (que poderão levar ainda a uma longa batalha jurídica com o Estado).

Os indícios e a sinopse da história, segundo o jornal Expresso.

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(crédito da foto: Pedro Catarino - fonte: jornal de negócios - 10/05/2019)

publicado por mparaujo às 23:14

12
Mai 19

Nalguns casos.... demasiadamente caro.

Numa entrevista à revista Notícias Magazine, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que «foi ingénua e garante que para a próxima vai “desconfiar” da outra parte (BE», a propósito da proposta/documento da Lei de Bases da Saúde.

Mas a "ingenuidade" da ministra e do Governo, na área da saúde (e não só), não se resume ao conflito com o parceiro legislativo Bloco de Esquerda.

Mais do que preocupada com a guerrilha política e a perseguição à Ordem dos Enfermeiros, mais do que andar permanentemente num confronto e litigância com a Ordem dos Médicos, Marta Temido devia estar preocupada era com o seu trabalho, com o seu desempenho, enquanto tutelar da pasta da saúde, com o relatório do (insuspeito) Tribunal de Contas que acusou a Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS (presidida, à data, pela actual Ministra da Saúde) de falsear os tempos de espera para consultas e cirurgias.

As conclusões do relatório (à data, finais de 2017 e inícios de 2018 - Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira e Presidente da ACSS, Marta Temido) são claras: “procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera” e informação disponível “não fiável”. Concluiu ainda o Tribunal de Contas que o acesso a primeiras consultas e a cirurgias programadas nos hospitais do SNS piorou nos últimos três anos, em vez de melhorar.
Notam ainda os juízes do TdC que a ACSS deu instruções aos hospitais para recusarem “pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados” e fazerem uma “nova inscrição a nível hospitalar”.
A Ministra pode, hoje, apresentar todas e quaisquer "engenharias estatísticas", mas quer o Tribunal de Contas, quer a Comissão Independente (entretanto criada após o relatório do TdC), são claros e objectivos: "a Administração Central do Sistema de Saúde falseou os tempos de espera para consultas e cirurgias" ou "ministério limpou doentes das listas de espera".
Ainda neste processo, agora sob acusação da Ordem dos Médicos, faltam apurar e explicar as cerca de 2.600 mortes ocorridas com doentes que aguardavam por uma cirurgia.
E é inqualificável a reposta de Marta Temido sobre a problemática: «70% dos que morreram em lista de espera estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido». Desde quando é aceitável que se "estabeleça" um prazo para que alguém possa viver ou seja justificável morrer?

Mas, a par, por exemplo, da educação, a saúde é uma das piores marcas desta legislatura, e logo num Governo que se diz herdeiro do SNS mas que pior o tratou, desde 1974.

Nem precisamos de greves de enfermeiros, de médicos ou da problemática da Ala Pediátrica do Centro Hospitalar de São João, no Porto.
Basta olharmos para Aveiro... é enorme o esforço de sucessivas Administrações, profissionais de Saúde do Centro Hospitalar Baixo Vouga, de vários mandatos autárquicos, com especial incidência para o actual, da Universidade de Aveiro, entre outras entidades e personalidades, contrapondo com a permanente indiferença governativa e do ministério respectivo. Numa região (NUTIII) que é a segunda maior da Região Centro, a 6.ª maior a nível nacional (excluindo as duas Áreas Metropolitanas - dados PORDATA), o Centro Hospitalar perde valências, perde oportunidades de investimento, perde respeito pelo esforço dos seus profissionais, das suas administrações e dos agentes políticos da região. Perde qualificação, mas ganha "casos"... e lamentáveis.
O próprio Ministério da Saúde, em 2018, revelava que "o tempo de espera para consultas de especialidade é um problema prevalecente do Serviço Nacional de Saúde", sendo "o caso do Hospital de Aveiro um dos mais graves: há quem espere há mais de três anos por uma consulta de dermatologia". Faltam vários especialistas, já para não falar do esvaziamento de especialidades como cardiologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia, oftalmologia, entre outro.
Faltam recursos humanos e condições que já "produziram" lamentáveis resultados (fevereiro de 2019 - maio de 2019).

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publicado por mparaujo às 23:32

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Passe (ou exclua-se, por completo) o saudosismo da expressão, a verdade é que "ainda sou do tempo" de ver nascer e crescer o Bairro de Santiago. Ou, sem qualquer tipo de constrangimento, porque é essa a sua génese... a Urbanização Social (habitação económica de promoção pública estatal - FFH, IGAPHE, IHRU e CMA) Bairro de Santiago.

Planeada por volta de 1973, seria com Girão Pereira que o Bairro ganha corpo e execução física, em 1983, com um conjunto significativo de complexidades processuais e pressões da comunidade. Por exemplo, recorda-se a expropriação/compra dos terrenos, o tão falado (à data) "muro da vergonha" que pretendia separar/delinear o bairro da Rua Dr. Mário Sacramento, ou, ainda hoje sentida, a problemática da inclusão/inserção social.

Se a gestão patrimonial e imaterial do Bairro, com mais ou menos intensidade (em função das conjunturas) a Junta de Freguesia (agora) da Glória e Vera Cruz e, principalmente, a Câmara Municipal de Aveiro têm sabido desempenhar o seu papel e cumprir com as suas responsabilidades, o facto é que o Bairro de Santiago é muito mais que os cerca de 1000 fogos, os 50 espaços não habitacionais ou o seu Centro Escolar (para além da sua envolvendo, como o ISCAA, a Universidade, a escola João Afonso, o Hospital ou o Parque Infante D. Pedro).

A Urbanização de Santiago é, essencialmente, um complexo e emaranhado de existências e histórias muito particulares, uma realidade social difícil e labiríntica porque assenta nas vivências das pessoas que habitam, vivem e sobrevivem no Bairro. E é sobre esta complexidade social que importa dar nota e dar o devido mérito a quem intervém, de forma activa e desprendida, em projectos de cidadania participada.

Cumpridas, pelas entidades públicas, as suas responsabilidades, é importante realçar projectos mobilizadores de cidadãos para dar respostas práticas que cabem aos próprios cidadãos, e não estarem à espera, constantemente, que o Estado/Público responda a tudo.

Se o Bairro de Santiago é feito, também, das vivências e histórias das pessoas, devem ser "as pessoas" a dar vida ao Bairro, a cumprir a sua função social, inclusiva e participativa.
Deste modo, só posso curvar-me e "aplaudir" o projecto de cidadania "Lab Cívico Santiago", espelhado neste artigo no jornal Público da jornalista Maria José Santana (Eles estão a melhorar o bairro, “sem orçamento e apenas com voluntários”).
Aos AMIGOS José Carlos Mota, Gil Moreira e Adriano Miranda, à equipa técnica das Florinhas do Vouga e aos mediadores/coordenadores da Universidade de Aveiro (DCSPT e DECA), à Associação Mon Na Mon, entre outros, a cidade e o Bairro agradecem.
Eu, pessoalmente, fico orgulhoso pelo trabalho desenvolvido. Bem hajam!

publicado por mparaujo às 16:14

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