Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Jun 18

e politicamente (in)correcto.

Aveiro anda em "sobressalto", diga-se bastante agitada, por causa do Rossio (Aveiro).

A uma semana do tema ter "honras de Estado" na próxima sessão da Assembleia Municipal importa "concordar em discordar".

A passividade, a apatia, a falta de participação e intervenção cívicas, no dia-a-dia, nos "espaços públicos" ou nos momentos cruciais da vida comunitária e do país (seja no direito ao exercício do voto, seja nas simples sugestões ou contributos) da generalidade dos portugueses é igualmente proporcional à forma como manifestam indignação e descontentamento perante resultados (mais ou menos) finais. Daí a sabedoria popular raramente errar no espelhar das realidades: "casa roubada, trancas à porta" ou "lembrar Sta. Bárbara quando troveja", como exemplos. Imagine-se que até já há quem, agora, venha "desejar" a tão malfadada ponte sobre o canal, ligando o Rossio ao Alboi.

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Quando reparei, pela primeira vez, na imagem que retrata o projecto de requalificação do Rossio o impacto não foi, diga-se, positivo. Não pela proposta em si mas pelo que ela contrasta com as memórias vividas e "fotográficas". Joguei ali "à bola"... foi ali que andei na 'Roda Gigante' da Feira de Março, pela primeira vez. Entre outras (muitas) coisas.
Mas o mundo é feito de mudanças e são muitos os exemplos dos chamados novos tempos. Aveiro já assistiu a muitos, de forma mais ou menos pacífica: as Pontes (que passaram a uma 'ponte'), o nascimento do Bairro de Santiago, a urbanização da Forca, o 'fecho' da Rua Direita, a requalificação do Teatro Aveirense, a praça Marquês de Pombal, o novo Estádio Municipal, o túnel da Estação (tornando esta um elo de ligação e não de separação ou isolamento), a antiga Fábrica Jerónimo Pereira Campos, a nova Estação da CP, por exemplo (e para todos os 'gostos').

Nas muitas discussões que tenho assistido há uma pergunta que tem faltado, mais do que qualquer teoria a polemizar o eventual estacionamento subterrâneo: o que é, hoje, o Rossio? O que significa ele para a cidade de Aveiro?
Já foi palco de romarias e devoções. Já foi espaço de feiras e trocas comerciais. Já teve um bar sobre parte dos seus muros. Já foi... Porta de entrada na cidade e um dos cartões de visita, a verdade é que o Rossio já não dá, nem tem capacidade de, resposta para um conjunto de funções lúdicas, culturais e sociais às quais nos habituou durante várias décadas. Querer manter este espaço nobre e central da cidade como está é votá-lo à sua degradação e conceder-lhe uma lamentável agonia.

A atractividade turística é, hoje, muito elevada, seja pelo natural aumento do turismo em Portugal e na Região Centro, seja pela atractividade da Ria. E o Rossio tem que saber sobreviver e complementar esta realidade.

A proposta apresentada, à qual, garantidamente, a "habituação visual" e a convivência darão uma inquestionável resposta positiva, dá nova vida ao Rossio, requalificando-o e repensando a sua funcionalidade e potenciando a sua atractividade.
O novo desenho projecta uma praça rejuvenescida, aberta, ampla, com novos suportes, com elementos urbanísticos que defendem melhor o ambiente (a manutenção de espaços relvados tem custos e impactos ambientais que são, nos dias de hoje, insuportáveis... para além de uma total ausência de cultura e de civismo, por exemplo, com os dejectos animais em pleno espaço onde as crianças teriam direito a pular e brincar). E tem mais... tem, pela sua amplitude, a capacidade de acolher um considerável e multifacetado conjunto de respostas culturais e sociais que hoje estão totalmente abandonadas (eventos artísticos, feiras e exposições). E tem ainda mais... para aqueles que, e bem, preservam a identidade e as "estórias", tem um interessante destaque da história e cultura daquele espaço aveirense.

A proposta apresentada traduz a duplicidade actual do Rossio: espaço de recepção e de cartão de visita para os turistas e um espaço permanentemente disponível para os aveirenses. Haja vontade e empenho para tornar o Rossio um "enorme espaço público" com intensa actividade.

Este Rossio, de hoje, é que já não respira saúde, nem serve os aveirense, nem os muitos que acolhemos ao longo do ano.
Este Rossio precisa de nova vida.

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E importa lembrar: (Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)
ros·si·o (substantivo masculino)
1. Terreno largo, fruído em comum pelo povo.
2. Logradouro público. = BALDIO
3. Lugar espaçoso; praça larga. = TERREIRO

publicado por mparaujo às 18:48

Um ano depois... mal começava Junho, começava o inferno na terra.

Por mais distantes que queiramos ser e estar Pedrogão (tal como Entre-os-Rios) ficará sempre na memória como o dia em que Portugal não soube cuidar e salvar os seus.

Esta será sempre uma memória colectiva na qual, pessoalmente, há-de perdurar esta soberba imagem do Adriano Miranda, carregada de todo o simbolismo da tragédia vivida por muitos e sentida por quase todos, em 2017.

Que Pedrogão não se repita NUNCA MAIS.

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publicado por mparaujo às 17:47

20
Mai 18

Não... não é ironia, piada ou brincadeira.
Infelizmente... é verdade.

Independentemente de outras análises que não me interessam rigorosamente, na longa (ou extensíssima) entrevista de ontem de Bruno de Carvalho, entre vários "disparos", o presidente do Sporting Clube de Portugal apontou baterias à Comunicação Social. Infelizmente tinha razão... não propriamente pelos motivos apontados, mas teve razão. Obviamente que não cabe toda a responsabilidade pela actual situação do futebol português ao jornalismo. Mas mesmo numa percentagem menor, a comunicação social (grande parte, para não dizer toda) tem uma quota parte de responsabilidade.

Por um lado, já aqui o tinha referido: "Oportunidade de reflexão".

E a verdade é que, por outro lado, nada mudou, bem pelo contrário.

Em vésperas da final da Taça de Portugal, no meio do enorme turbilhão vivido no emblema de Alvalade, há quem anuncie em plena televisão, com toda a certeza, que na segunda-feira (amanhã) há cerca de 7 ou 8 jogadores que abandonarão o clube. Se isto não é meter mais achas na fogueira...

O jornal Expresso, apesar da nota da direção de informação, tem um erro editorial enorme ao descontextualizar do texto de Miguel Sousa Tavares uma frase com aquele teor, com direito a chamada na primeira página...

Há "perseguição" televisiva até ao hotel do autocarro e do carro do treinador até a sua casa (isto então ultrapassa tudo e qualquer limite) da equipa (pasmem-se) vencida...

Mas ainda mais grave... como quer o jornalismo ser respeitado quando o próprio se abstém de respeitar.

Mesmo para aqueles que não gostam ou apreciam futebol, é comumente reconhecido que a Taça de Portugal em Futebol é a chamada "festa do futebol", pela abrangência dos vários campeonatos e do número mais alargada de equipas numa mesma competição.

Historicamente, o Desportivo das Aves chegou à Final da Taça de Portugal e venceu, hoje, o Sporting, no Jamor (Estádio Nacional). É um feito enorme para uma comunidade, região e para um clube de pequena dimensão, mas com um empenho e entrega grandes: pela primeira vez na sua história e na história desportiva e social da Vila das Aves, o Desportivo das Aves vence uma Taça de Portugal em Futebol.

Resultado... a comunicação social (toda) despende de 99,9% seu tempo de antena, das suas páginas (digitais ou impressas) para falar, horas a fio, repetindo chavões e factos atrás de factos, do Sporting.

Afinal... nem só dos VENCEDORES reza a história.

Respeito pelo Desportivo das Aves era o mínimo exigível por quem tem uma responsabilidade social acrescida. Muito mal.

Afinal as palavras de Bruno de Carvalho, ontem (sábado), não era, de todo, descabidas.

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publicado por mparaujo às 22:15

17
Mai 18

Isto continua a não ser um texto sobre futebol mas sim sobre "bola".

O caso das agressões em Alcochete continua a marcar a agenda informativa, mediática e a encher as redes sociais. Por mais que nos queiramos abstrair, por mais não consiga perceber como é que ainda há quem ache isto "não normal" e esteja chocado (salvaguardando o ataque em si, como é óbvio) e por mais que queira pensar em coisas sérias, isto não está fácil.

Vê-se na televisão... fecha-se a televisão
ouve-se na rádio... desliga-se a rádio
lê-se nos jornais... fecham-se os jornais
apanhamos com tudo e mais alguma coisa nas redes sociais e na internet.
Só emigrando para Marte é que nos safamos, porque mesmo a nível internacional já há quem se refira, com (des)honras de destaque, à situação.
Portanto, não há como fugir (ou, pelo menos, não é fácil).

O envolvimento quase generalizado (doentio) do país abrange toda a gente e sectores da vida nacional: desporto, política, governação e informação.

Aponta-se o dedo ao futebol... (a tudo o que ele comporta: ao sistema, negócio, jogadores; dirigentes; treinadores; adeptos; claques; ...)
Aponta-se o dedo à inércia política... (a proposta de António Costa foi apresentada na Assembleia da República, em setembro de 2017, pela Federação Portuguesa de Futebol)
Não demorará muito a ser apontado o dedo à Justiça... (faz parte da tradição)

A repartição de responsabilidades tem um evidente e claro risco: o passar culpas, a responsabilidade 'morrer solteira'. Mas o leque é, nas devidas proporções, abrangente.

E há ainda mais um sector: a COMUNICAÇÃO SOCIAL... a imprensa, o jornalismo, a comunicação, as assessorias, não podem ficar à margem de toda esta realidade. Mais importante que o esconderijo da teia do direito a informar e a liberdade de informação será a reflexão sobre o papel da comunicação social em todo este pântano, lamaçal e inferno desportivo.

(por uma questão de tempo e paciência) Ficando de fora a Rádio, os canais dos clubes, o digital, as redes sociais, mas tendo em conta os três jornais desportivos. Só para exemplo.

RTP 3: Grande Área - Trio d'Ataque
SIC Notícias: Play-Off - O dia Seguinte - Tempo Extra
TVI24: Futebol Mais - Mais Transferências - Mais Bastidores - Prolongamento - Mais Futebol
CMTV: Liga d'Ouro (terça a sexta) - Golos (fim de semana) - Pé em Riste

O paradigma não podia ser mais evidente: não há coincidências, nem acasos.

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publicado por mparaujo às 00:21

15
Mai 18

Este texto não é sobre futebol... é sobre "bola".

No que se tornou o meio futebolístico, dentro e fora das quatro linhas, nos últimos anos, mais propriamente no decorrer da presente época que se aproxima do seu final, perspectivava, mais dia, menos dia, mais acontecimento, menos acontecimento, a ocorrência de situações como a que se vive no dia de hoje.
Por mais que muitos (infelizmente, muitos mesmo) bradem aos céus que isto não é normal (qualquer tipo de violência não é normal) a mim nada me espanta (apenas o lamento).

Mas o que não me parece normal é que um país, um Estado de direito, pare completamente por causa da "bola".
Pára o país, pára toda a comunicação social, pára o mundo...

De repente esquecemos Gaza, esquecemos que Trump riscou o Irão do mapa nuclear...
De repente esquecemos que em 2017 o país assistiu à maior carga fiscal (recorde) imposta aos portugueses, às famílias e às empresas...
De repente esquecemos que o 1.º trimestre da economia portuguesa registou um aumento abaixo do previsto pelo Governo...
De repente esquecemos o que se passa na saúde e na educação em Portugal...
De repente esquecemos que se aproxima a fase charlie (a chamada época dos incêndios)...

De repente... isto (em Portugal), na sociedade e na comunicação social, NÃO É NORMAL.

Fechem os Estádios para que o País volte a ser normal e possa respirar.

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publicado por mparaujo às 23:01

13
Mai 18

naom_5ace17e15bf71.jpg(créditos da foto: Global Imagens, in Notícias ao Minuto)

É um pormenor - um pormenor que apenas serve para desviar as atenções - se o deputado do PSD pediu a demissão do ministro da Saúde ou se cometeu um excesso de retórica e apenas queria sugerir, tal como o fez o partido, que Adalberto Campos Ferreira se demitisse.

Para o caso, pessoalmente, é e vai dar ao mesmo.

A verdade é que a saúde tem sido um calcanhar de Aquiles nesta governação e à vista dos portugueses, dos seus profissionais e daqueles que, pelas mais diversas razões, se cruzam com o SNS, uma farmácia ou um sistema privado, a saúde é um verdadeiro descalabro.

Ao contrário do que afirma o ministro, não há nenhum "frenesim populista" ou "campanha eleitoral (ou eleitoralista)", e é pena que Adalberto Campos Ferreira, já que não leva as palavras da oposição a sério, não leve a sério a realidade.

Quem assume, por exclusiva vontade própria, funções e responsabilidades governativas tem como missão pública alterar (ou dar continuidade) o estado e o rumo da área que tutela. Pode-se discutir se dois anos serão, ou não, suficientes para alterar uma área tão massacrada pela crise e pela gestão pré-crise como foi a saúde. Mas se dois anos podem ser curtos para recuperar o sistema, o que o país não precisava era que esses dois anos fossem suficientes para piorarem e deteriorarem o estado da saúde em Portugal.

A instabilidade social no sector é enorme, as condições de muitos hospitais são deficientes (veja-se, por exemplo, as recentes notícias e os dados na pediatria e IPO do Porto), muitos centros hospitalares não dão as adequadas respostas à população (basta olharmos para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga), revela o Eurostat que 47,4% das famílias portuguesas não consegue ou tem dificuldade em pagar serviços de saúde, já para não falar nas tão badaladas cativações orçamentais e/ou financeiras.
Uma realidade que fala por si e que deveria levar o ministro da Saúde a uma reflexão séria sobre as políticas governativas e o trabalho desenvolvido nesta área.

Mas se tal não bastasse, há um outro contexto que espelha o estado da Saúde no Ministério.
Apresentem-se razões de "tradição" ou de "histórico de funcionamento", a verdade é que o ministro da Saúde não tem qualquer peso político no governo, não "manda" no seu ministério, foi totalmente desautorizado e menosprezada a sua função governativa.
Não há justificação possível, nem qualquer argumento válido, que consiga explicar como é que se planeiam e se executam reuniões (mesmo que de trabalho) entre o ministério das Finanças (e os seus serviços e secretarias) e as direcções hospitalares do Norte sem uma única presença ou participação do ministério da Saúde (que é a tutela do serviço) ou qualquer uma das suas estruturas e secretarias.

Se a realidade não é suficiente para fazer pensar Adalberto Campos Ferreira, ao menos o evidente e claro menosprezo pelo seu papel político deveria-lhe "tirar o sono".

publicado por mparaujo às 21:32

Os que sempre "desalinharam" com e eleição e a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa tiveram que esperar mais de dois anos para ver o "Presidente dos Afectos" a "deslizar politicamente" três vezes só no espaço de uma semana. Sendo que os "deslizes" não são, por sinal, meros pormenores displicentes.

1. O "fogo" da não recandidatura.
Que Marcelo Rebelo de Sousa não se queira recandidatar, em 2021, a novo (e último) mandato presidencial é algo que lhe assiste, simplesmente. Sem necessidade de argumentário ou grandes retóricas justificativas. É um direito democrático, é uma opção pessoal perfeita legítima. Basta um só por que sim. Aliás, esta foi sempre uma questão que pairou no ar logo após os primeiros 365 dias de mandato.
O que parece não fazer qualquer sentido é a recente afirmação do Presidente da República sobre a sua eventual não recandidatura se a situação dos incêndios vivida em 2017 se repetisse na próxima fase charlie. E não faz qualquer sentido por várias razões: a primeira porque a primeira responsabilidade sobre possíveis falhas no combate aos incêndios (tenham ou não tragédias... esperemos bem que não) cabe ao Governo e ao Ministério da Administração Interna e não ao Presidente da República.
O que os portugueses esperam de Marcelo Rebelo de Sousa é, num cenário de falha de estratégia política e de coordenação, como o verificado em 2017, a responsabilização do Governo.

2. A pressão orçamental
Já todos percebemos que o modelo de estabilidade e de aliança parlamentar à esquerda, a chamada geringonça, esgotou-se. Ou melhor... esgotou a paciência dos seus parceiros, acabando por se manifestar, nesta última fase da legislatura, a diferenciação ideológica.
Além disso, o aproximar do fim do mandato e das eleições legislativas em 2019 (previstas para outubro desse ano) provocam a necessidade de BE e PCP se demarcarem da governação e de se posicionarem para uma campanha eleitoral que se afigura bastante intensa. Daí que surjam as pressões bloquistas e comunistas sobre o PS/Governo em relação à estratégia política do próximo orçamento e face às políticas para a saúde, emprego e educação, sem esquecer as posições do Governo em relação à União Europeia.
Por outro lado, neste abanar da relação na geringonça, não é menosprezável a mudança de liderança, de acção e de oposição no PSD e a clara aproximação ao centro e entre socialistas e social-democratas.
Daí que a afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa de provocar eleições antecipadas caso o Orçamento de Estado para 2019 seja chumbado tenha apenas um impacto político significativo: a ajuda ao PS e ao PSD para a dicotomia da luta política pela (re)conquista da governação. Ao PS é servido o argumento da "vitimização político-partidária" e de chamar a si, em exclusivo, os louros da governação. Ao PSD é servido o argumento do falhanço das políticas de esquerda e da coligação da maioria à esquerda. Para além disso, o único efeito no país seria o de antecipar as eleições de outubro para o primeiro trimestre de 2019.
Mas não se afigura um cenário provável. Uma eventual abstenção do PSD e o facto de BE e PCP não quererem ficar com o ónus do fim do casamento da esquerda e desta governação fazem prever que a legislatura, com mais ou menos instabilidade social, chegue até outubro de 2019.

3. Marcelo ama Salvador Sobral mas não ama os Diplomatas
Os factos aconteceram em Abril quando o Presidente da República condecorou os irmãos Sobral com o grau de comendadores da Ordem do Mérito e provocaram uma reacção, agora conhecida, da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses. Em causa está a afirmação proferida por Marcelo Rebelo de Sousa: "embaixadores mais qualificados e mais eficientes do que a generalidade da nossa diplomacia" (jornal Público). As palavras de Marcelo foram mal recebidas pelo corpo diplomático português, e com toda a razão. Foi inédita a conquista, em 2017, do Festival da Eurovisão que trouxe a final, também pela primeira vez, para Portugal (aconteceu este fim-de-semana em Lisboa, regressando Portugal à "normalidade": último lugar). É indiscutível (goste-se ou mão) que Cristiano Ronaldo tem um palco mediático internacional que, através do seu sucesso futebolístico, projecta o país além fronteiras. Como são igualmente os casos de José Mourinho, Telma Monteiro, a selecção Sub20 de Râguebi, Nelson Évora ou o Eusébio, entre tantos outros. Ou ainda, Saramago, Manoel de Oliveira, Amália Rodrigues, Daniela Ruah, Joaquim d'Almeida e Paula Rego (para não dizerem que só se fala em desporto).
Mas a questão é que o trabalho da diplomacia portuguesa (ou de qualquer outra) não se faz no palco do mediatismo e do populismo; tantas vezes efémero. Faz-se pelo cuidado na dignidade da imagem institucional de Portugal, da sua estratégia e influência internacional, da defesa e preocupação com os portugueses espalhados pelos quatro cantos do mundo, nas relações comerciais e políticas internacionais. Comparar o trabalho, diário e permanente, da diplomacia portuguesa a cinco minutos de fama foi, no mínimo, desrespeitoso. E já agora... perfeitamente escusado e inapropriado.

Uma semana presidencial muito pouco afectuosa.

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publicado por mparaujo às 13:39

06
Mai 18

2 de maio de 2018 - rebenta a bomba.

Um conjunto (significativo) de principais figuras do Partido Socialista e do Governo, após a divulgação de eventual caso de corrupção envolvendo o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, vieram a público demonstrar Vergonha pelo impacto político dos casos José Sócrates e Manuel Pinho (curiosamente esquecendo outros como Armando Vara, por exemplo).

As afirmações foram verdadeiramente surpreendentes e, simultaneamente, bem claras e específicas. E nem mesmo a tentativa de branquear ou suavizar algumas das afirmações (elogiando a governação de José Sócrates ou tentando comprometer o PSD)  retiram o peso político das mesmas.

Carlos César - presidente do PS
O PS sente-se envergonhado com as polémicas em torno de Sócrates e Pinho.

João Galamba - deputado socialista
Caso Sócrates envergonha qualquer socialista.
Caso Manuel Pinho causou-me perplexidade.
Qualquer socialista quando vê ex-dirigentes, no caso um ex-primeiro-ministro e que foi Secretário Geral do PS, acusado de corrupção, branqueamento de capitais, etc., obviamente que é algo que envergonha qualquer socialista, sobretudo se as matérias pelas quais é acusado se vierem a confirmar, e o caso de Manuel Pinho idem. Penso que nunca existiu nenhuma dúvida quanto ao facto de o PS não estar propriamente contente e agradado com esta situação, como é evidente.

Ana Gomes - eurodeputada socialista
Sócrates não faz falta nenhuma.
José Sócrates estava na política por vaidade e encobria comportamentos desviantes.
(mais tarde) Saída de Sócrates do PS serve estratégia de vitimização.

António Arnaut
Sócrates só se pode queixar de si próprio.
Sócrates já se devia ter desfiliado do PS há mais tempo.

Augusto Santos Silva - ministro Negócios Estrangeiros
São suspeitas sobre comportamentos que, a terem existido, significam crimes gravíssimos.

António Costa - primeiro-Ministro
Se essas ilegalidades se vierem a confirmar, serão certamente uma desonra para a nossa democracia. Mas se não se vierem a confirmar é a demonstração que o nosso sistema de justiça funciona.

Passados apenas dois dias: 4 de maio de 2018. Surge a "calamidade".

José Sócrates rega às afirmações socialistas com o fim de 37 anos de militância socialista, seis dos quais como primeiro-Ministro, sete como secretário-de-estado e ministro, e ainda sete anos como Secretário Geral do Partido Socialista.

Mas o que espanta? A vergonha socialista? De todo.
O que espanta e deixa grande parte dos portugueses estupefactos é o timing e a oportunidade (ou oportunismo) das declarações, quando ainda há dois ou três dias, na campanha das comemorações do 45.º aniversário do PS surgia, publicamente, o rosto de José Sócrates.

Durante mais de 4 anos, o PS evitou sempre tecer quaisquer tipo de comentários oficiais e institucionais sobre o caso José Sócrates, deixando à justiça o que é da justiça e fazendo prevalecer o princípio da "presunção de inocência" (até prova em contrário). Importa ainda recordar que durante este período (ou grande parte dele) foram múltiplas as manisfestações de apoio ao ex primeiro-Ministro envolvendo figuras relevantes do PS e promovidas por muitos recantos do país.

O que mudou então? Qual a súbita razão deste "pelourinho público" que, verdade seja dita, exceptuando o caso de Ana Gomes que pautou sempre a sua actividade política por um público combate à corrupção (com todos os seus excessos), envolve nomes como Carlos César, João Galamba (lançado na política por José Sócrates), Augusto Santos Silva (apelidado tantas vezes de "trauliteiro socialista") ou mesmo António Costa ex-ministro de Sócrates?

O eventual envolvimento de Manuel Pinho num presumível caso de corrupção não trouxe nada de inovador ou original ao desenrolar do processo "Marquês". Quanto muito engrossou a sua dimensão.

A surpreendente vergonha socialista não é mais do que a chamada "lágrima de crocodilo", uma vergonha encapotada.

Os motivos são claros e já previsíveis depois destas declarações de Mário Centeno sobre o défice. Por um lado, o desviar das atenções sobre o evidente e notório mau-estar no seio da geringonça devido às opções financeiras do Governo (mais concretamente do ministro Mário Centeno) e do surgimento de alguma instabilidade social. Por outro lado, e principalmente, o receio socialista que o desenrolar do caso José Sócrates e Manuel Pinho nas Justiça, nos próximos tempos, tenha um claro impacto político nos dois processos eleitorais que terão lugar em 2019: as Europeias e as Legislativas.

Independentemente do desfecho e das conclusões processuais (e até hoje nunca teci considerações públicas sobre o caso, nem o farei até ao seu resultado judicial) por mais que o PS tente não vai ser possível reescrever a história.

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publicado por mparaujo às 00:41

25
Abr 18

A vida teve a amabilidade e o bom-senso de cruzar as nossas vidas e as nossas famílias. Mal imaginava o que o futuro nos reservava.

Apesar de alguma escassez nos contactos pessoais, recordo bem imagens e a memória visual da casa de Amarante, da figura pública, do envolvimento claro e directo no 25 de abril de 74, no 25 de novembro de 75, no Conselho de Revolução, de algumas histórias e de muitas conversas (umas mais abertas outras mais em "surdina").

E acima de tudo, recordo, orgulhosamente, os dias de hoje, dos tempos actuais.

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Ao descobrir esta notícia no Expresso online de hoje, assolou-me um misto de ORGULHO e EMOÇÃO.

O "meu" Capitão Sousa e Castro em destaque e não só pelo bom gosto de beber, como eu, Superbock.

Sousa e Castro, quase quase primo, era o "engenheiro" da revolução, o homem das senhas e contra-senhas, onde Aveiro (e muito directamente a família... foi bom lembrar o nome da "tia Cândida") também tinha um, mesmo que pequenino, papel na conquista das liberdades.

Muito Obrigado, meu capitão Rodrigo Sousa e Castro.

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publicado por mparaujo às 14:08

15
Abr 18

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O Orçamento de Estado para este ano de 2018 previa um défice na ordem dos 1,1%.

Mário Centeno, não querendo defraudar as expectativas geradas em torno das suas aptidões financeiras que o levaram até à liderança do Eurogrupo, convenceu PS e Governo (e pelos vistos também Rui Rio) a reverem, em baixa, o valor do défice orçamental de 2018.

Na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2018-2022, o ministro das Finanças fixava o valor do défice em 0,7% (significativamente menos 0,4% do valor inicialmente previsto).

Há quem entenda que o valor comporta riscos para a economia e para as finanças nacionais; há quem ache que o valor é importante para a consolidação das contas públicas; há quem questione os meios para atingir este fim (cativações, impostos indirectos, carga fiscal elevada, etc.).

E há, igualmente, quem tenha ficado "gelado" com as declarações de Mário Centeno: BE e PCP reagiram e vieram a terreiro tecer algumas críticas e deixar hipócritas avisos. Já o PS gelou e regelou em silêncio.

Mais do que concepções técnicas financeiras ou engenharias orçamentais, a apresentação do Programa de Estabilidade trouxe a público uma surpreendente posição política do Governo: a crítica explícita à governação de José Sócrates e um reconhecimento ao PSD pela gestão do país durante o difícil (e incomparável) período da Troika que deu origem a enormes e colossais sacrifícios dos portugueses, das famílias e das empresas, mas que permitiu à actual governação socialista chegar às metas orçamentais apresentadas.

Mário Centeno não podia ser mais esclarecedor e tão claro como a água:

“Não podemos deixar que os mesmos erros do passado sejam cometidos. Não temos memória curta. Sabemos o que custou aos portugueses sair do pesadelo e não seguiremos esse caminho”. (...)
“Se há alternativas? Há, mas essas corresponderiam a um regresso ao passado, em que o país enfrentou o risco de sanções, em que um em cada cinco portugueses estava desempregado, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que bancos ruíam e ruía a confiança no sistema financeiro.”

O ministro das Finanças não esqueceu, antes pelo contrário, a realidade a que o país chegou em 2011 e o percurso que todos percorrermos nos quatro anos seguintes para regressar à estabilidade agora assegurada, mas, de todo, garantida.

publicado por mparaujo às 20:30

31
Mar 18

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Terminava assim o refrão da música Sub16 que os GNR lançaram em abril de 1992, integrando o álbum Rock in Rio Douro:

Mas aos 16 só duma vez tem-se o desgosto de vestir como os DJ's
E com 16 nunca se teve tempo de ler O Senhor dos Anéis
Só de uma vez tem-se o desgosto de vestir como os DJ's
E aos 16 é esperar alguém gritar: Sweet Little Sixteen

Recentemente, um estudo da universidade de Kent, no Reino Unido, determina que a adolescência vai até aos 24 anos, tendo em conta aspectos ao nível da maturidade emocional, desenvolvimento hormonal e actividade cerebral.

O facto é que aos 16 anos NÃO PODES (por uma questão de personalidade, de formação, de responsabilidade e de consciência):

- Votar;
- Casar;
- Fumar;
- beber bebidas alcoólica;
- conduzir;
- tendo em conta que a escolaridade obrigatória passou para o 12.º ano, a idade aconselhada para o vinculo laboral (por lei a partir dos 16 anos) passa a ser os 17/18 anos.

Ou seja... uma jovem ou um jovem com 16 anos não pode fazer nada. A não ser........ MUDAR DE SEXO.

(para a semana é discutida na Assembleia da República o projecto-lei que permite a mudança de sexo aos 16 anos e que conta com os votos favoráveis do PS, BE, PAN, os Verdes, o voto contra do CDS, a abstenção do PCP e a liberdade de voto do PSD).

publicado por mparaujo às 15:46

27
Mar 18

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Por hábito, por muito bom hábito (diga-se), não costumo perder tempo com Prós e Contras. A menos que, de quando em vez, haja motivos para uma excepção, nem que seja originada por um ocasional e fortuito zaping televisivo.

Aconteceu ontem... Tema do programa: Vacinação, sim ou não.

Esta é uma não questão, seja do ponto de vista científico (como referiu, e bem, o bioquímico presente no painel), deseja do ponto de vista social.

Do ponto de vista médico e científico a questão da eficácia da vacinação não se coloca, nem sequer é discutida na comunidade científica. Independentemente das questões de eventuais e pontuais efeitos secundários, contra-indicações ou reacções adversas, a ciência, o que tem procurado, não são alternativas, não é colocar a vacinação em causa, mas sim melhorar a sua eficácia e os seus efeitos terapêuticos (nomeadamente ao nível da prevenção).

Do ponto de vista social, a vacinação deveria ser (e tem que ser) obrigatória. Não é uma questão de opção, é uma questão de saúde pública, de respeito pelo outro. E não colhe, como foi referido no programa, a questão da constitucionalidade. Só há um direito que é, reconhecidamente, inalienável e que se sobrepõe a todos os outros: o direito à vida. Qualquer outro direito fundamental e universal, como a liberdade de escolha e de opinião, conflituam entre si e encontram no outro direito as suas limitações e fronteiras. A não vacinação colide com a prevenção e saúde pública, colocando em causa e risco a vida de outrem. Nada tem de inconstitucional a sua obrigatoriedade. Como não tem a proibição de fumar em lugares públicos, fechados (como os restaurantes); como não tem qualquer outra obrigação/proibição, como por exemplo, a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança (que também é questionável e, em alguns, casos até contraproducente).

Por isso, a questão da obrigatoriedade da Vacinação nem deveria ser colocada em pleno século XXI, com todo o ganho científico, médico e social, que foi conquistado até hoje.

Há ainda três notas em relação ao programa e que merecem reparo.

A primeira diz respeito à questão formulada pelo Presidente da Associação de Directores de Agrupamentos Escolares que questionou, e bem, o painel do programa sobre a definição de uma posição clara a favor ou não da vacinação obrigatória, que era o que estava em causa no tema do Prós e Contra de ontem.
A segunda é a forma inqualificável, recorrente em outras circunstâncias, como a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros não consegue assumir qualquer responsabilidade, responsabilizar os seus profissionais, sacudindo sistematicamente a "água do capote", desviando a temática da discussão para contextos laterais. A questão é simples (e também referida, dissimuladamente, no programa): todo e qualquer profissional da saúde (médico, enfermeiro, auxiliar, ...) deveria ser OBRIGATORIAMENTE vacinado. Por todas as razões e, nomeadamente, por uma questão de exemplo e segurança/risco profissional.
A terceira envolve grupos de risco. Quem estudou ou tem filhos em idade escolar sabe que sempre foi necessária, se não, durante alguns anos, obrigatório a apresentação, no acto de cada matrícula, do Boletim de Vacinas devidamente actualizado. A pergunta é simples: para quê e porquê? Se o estudante não for vacinado, por exemplo, por opção dos pais, ou não tiver as vacinas em dia, deixa de estudar? Não é matriculado? Ou simplesmente é recomendada a sua vacinação e, continuada a opção de "não vacinar", é-lhe permitido que coloque em risco (de vida) toda uma comunidade escolar?

Por último, do ponto de vista penal, o que acontece a alguém que, por contágio, coloca em causa toda a saúde e a vida de outra pessoa, por falta ou ausência do estabelecido programa nacional de vacinação?

Não deveria, nem pode ser, uma opção. É uma questão de respeito pela vida (própria e a dos outros).

Mais uma vez, de um Prós e Contras, resultou ZERO.

publicado por mparaujo às 12:21

26
Mar 18

Praticamente desde o início do ano que não se fala noutra coisa, com um ou outro intercalar, que não seja a limpeza das florestas e terrenos, tendo a temática, nesta semana, assumido contornos de desígnio nacional ao ponto de assistirmos, no terreno, ao "exemplo" do Presidente da República e do Primeiro-ministro.

Se os incêndios do verão de 2017 foram marcantes na sociedade portuguesa e deixarão, infelizmente por muitos anos, marcas muito significativas em muitas comunidades e famílias, apesar da factualidade, a verdade é que há outras realidades que importa destacar e que têm sido relegadas para segundo (ou terceiro ou quarto ou...) plano na agenda.

E esta semana que termina arrancava com uma nota preocupante, demasiado preocupante, para deixar cair no esquecimento: há cerca de mil pessoas internadas nos hospitais, após terem alta clínica, por não terem para onde ir. E alguns órgãos de comunicação social reforçavam a questão com o foco no custo anual na ordem dos 100 milhões de euros para o Sistema Nacional de Saúde.

O valor em causa, conhecida que é a realidade financeira do SNS e da Saúde em Portugal, é revelador e significativo. 100 milhões de euros, num ano, é "dinheiro".

Mas mais do que todos estes euros o que é, de facto, preocupante são os dados que revelam uma triste realidade: a do abandono das pessoas, a indiferença da família, ou a incapacidade que as mesmas famílias têm para garantir um serviço "mínimo" de cuidados paliativos ou continuados.

Segundo a Associação Portuguesa dos Administrados Hospitalares, em fevereiro deste ano, estavam apuradas cerca de 960 pessoas em internamento continuado por razões sociais (os chamados "internamentos sociais").
Destas, 533 aguardam resposta de integração na Rede de Cuidados Continuados e 350 pessoas continuam numa cama de um hospital porque a família a abandonou ou não tem capacidade de resposta (estrutural e financeira) para garantir os cuidados necessários.
Mas é ainda preocupante o dado que revela que 73% destes "internamentos sociais" correspondem a pessoas com mais de 65 anos.

Quando no mais recente período de recessão e da intervenção externa Portugal assistiu a uma considerável vaga de emigração era uso corrente afirmar-se que "este país não era para os jovens".

Retomando a questão dos incêndios, por mais matas e terrenos que se limpem, a questão é essencialmente demográfica e social (muito para além das faixas de combustível, dos eucaliptos ou do siresp): o despovoamento das aldeias, o envelhecimento do país, a migração para os grandes centros e para o litoral, o abandono agrícola, entre outros, tornam a questão administrativa e legislativa um mero exercício político do combate aos incêndios. E tal como na saúde é caso para, nos dias de hoje, podermos dizer com a mesma assertividade: este país não é para velhos (passe a expressão).

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(créditos da imagem: Luís Forra / Lusa - in sapo lifestyle)

 

publicado por mparaujo às 00:26

25
Mar 18

Sexta-feira, 23 de março de 2018, a manhã no supermercado Super-U da cidade de Trèbes, Carcassonne, França, tinha tudo para correr mal.

O marroquino Redouane Lakdim desencadeava, em nome do "estado islâmico", três ataques exigindo a libertação de Salah Abdeslam, o principal suspeito vivo dos atentados de 13 de novembro de 2015 em Paris, no qual 130 pessoas morreram.

No local, após o terrorista ter feito duas vítimas, há um alto-posto da Gendarmerie Nationale – a força militar subordinada ao Ministério da Defesa francês para as missões militares e sob a tutela do Ministério do Interior para as missões policiais - tenente-coronel Arnaud Beltrame que se oferece para ficar no lugar de alguns reféns. Acaba gravemente ferido e morre dois dias depois.

Por opção, por decisão própria.

Ainda há HERÓIS... fora da ficção cinematográfica. Heróis de carne e osso.

RESPEITO.

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publicado por mparaujo às 13:25

19
Mar 18

Juan Carlos, na altura Rei de Espanha, numa cimeira ibérico-americana teve uma expressão de impaciência para com Hugo Chávez e que se tornaria viral (até hoje): ¿Porque no te callas?

A expressão não podia ser, nos dias de hoje, mais pertinente para o interior do PSD: ¿Por qué no se callan?

Há algo de obsessão social, de um saloio status quo, na questão dos currículos e das habilitações académicas que me custa a perceber e a aceitar. Muito ao contrário do que se passa por essa Europa fora, a começar já na vizinha Espanha. Esta necessidade mítica de sobrelevar o(s) título(s) académico(s), ao ponto de se inventarem "canudos" ou contextos escolares superiores é algo incompreensível e inaceitável, completamente surreal e descabida, lembrando os velhos vícios de uma aristocracia podre e desaparecida que preencheu uma parte ida da nossa história colectiva. Não é o "doutor" por extenso ou abreviado que torna o seu "titular" mais ou menos "importante" ou, até, mais ou menos capaz. O saber, o ser capaz de fazer, o ser capaz de pensar, está muito para além de um título e/ou de um canudo. Por isso, não se pode aceitar (nem perceber o porquê) este comportamento do agora demissionário Secretário-Geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, como não se pôde aceitar em relação aos membros do actual governo socialista que cessaram as suas funções, pouco tempo após terem sido nomeados, pelas mesmas razões: declarações falsas ou imprecisas nas suas biografias (curriculum). Até porque, para além de perfeitamente estúpido, não faz qualquer sentido porque não advém daí qualquer benefício ou vantagem para todos.
Já dizia Francisco Sá Carneiro que «a política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha».

Mas a "carapuça" não serve apenas a Feliciano Barreiras Duarte... serve a muitos, se não a todos, os que no interior do partido ocupam o seu dai-a-dia, cada minuto, a conspirar e a encontrar estratégias e estratagemas para derrubar Rui Rio.

A democracia e um partido político crescem, cada um na sua medida, com o pluralismo de ideias e concepções, com os contributos, mesmo que díspares, de cada um. Isso é uma realidade, penso, que inquestionável do ponto de vista democrático.

Em vez de se agarrem as oportunidades de mudança, as conjunturas políticas, a necessidade de coesão e união, o que se assisti hoje, no PSD, é o espelhar público do lado mais cinzento e sombrio da sua história partidária: os "ninhos de víboras", o "covil de raposas", o "voo dos abutres", em permanente e constante actividade de "traição política", de "apunhalamento" das lideranças e estruturas, de um mórbido desejo do fracasso alheio. Porque há um dado, neste processo todo que envolve o demissionário secretário-geral dos sociais-democratas, no qual Feliciano Barreiras Duarte tem razão: toda esta polémica, toda esta exposição e pressão, vem do interior do próprio PSD.

Há quem ainda não consiga digerir a derrota eleitoral de Santana Lopes (ou a eleição de Rui Rio), há quem continue a manifestar uma clara "azia política" na, felizmente e bem-vinda, reposição programática e ideológica do PSD ao centro (de onde nunca deveria ter saído, mesmo com a Troika... ou até, apesar desta).

Todos este clima e nevoeiro que assombra o partido, apesar das bases militantes estarem confiantes e esperançadas num novo ciclo de sucesso político, faz recordar a emblemática expressão e história de Winston Churchill no Parlamento Inglês, perante a interrogação de um jovem deputado conservador: «Ali [referindo-se à bancada dos Trabalhistas] sentam-se os meus adversários. Aqui, neste lugares [bancada dos Conservadores], sentam-se os meus inimigos».

Nada podia ser mais assertivo e encaixar que nem uma luva para os actuais momentos políticos do PSD.

publicado por mparaujo às 01:00

04
Mar 18

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Não é "todos os dias" que na história da política portuguesa um líder de um partido é motivo de tanto "amor e ódio", de tanto "ciúme político".

Mas a verdade é que Rui Rio, desde o anúncio da sua candidatura à liderança do PSD e consequente vitória para a presidência do partido, tem sido, em todo o universo político nacional, motivo das mais diversificadas manifestações (públicas e privadas/secretas) de ansiedade, apreensão, preocupação e receio político-partidário.

Nota prévia... o conceito aqui referenciado de "Bloco Central" não tem a ver com qualquer hipotética aliança governativa mas tão somente com uma relação de proximidade partidária institucional tendo em vista o superior interesse nacional.

Para PCP e BE, a aproximação das relações entre sociais-democratas e o Governo (recentemente já expressa publicamente), é vista com significativa preocupação e apreensão porque abala, queira-se ou não, a solidez actual da coligação parlamentar à esquerda. E logo numa altura crucial da governação, com o aproximar da metade da legislatura, da confirmação das contas do Estado, da preparação do próximo Orçamento do Estado e da definição do próximo Quadro de Fundos Comunitários do pós Portugal2020. Basta recordar as recentes afirmações do PCP e do BE quanto ao futuro da relação assumida com o PS.
Não é, por isso, de estranhar o surgimento de alguma instabilidade da "paz social", com o anúncio de várias greves, do mau estar em alguns sectores profissionais, com o questionar das políticas económicas, sociais e da legislação laboral.

Para o próprio PS, suporte político do Governo, a chegada de Rui Rio à liderança do PSD traz consideráveis divisões. Para os que defendem a actual conjuntura governativa, este "olhar fora da esquerda" por parte do Governo faz temer o cair por terra dos objectivos que norteiam a aproximação feita, em 2015, ao BE e ao PCP. Mas neste caso, curiosamente, estranham-se os silêncios de Pedro Nuno, João Galamba, Mariana Vieira da Silva, entre outros.
Para outros socialistas esta viragem de liderança do PSD faz reavivar os anseios pelo regresso de um Bloco Central que foi, em determinadas circunstâncias e momentos importantes, um marco relevante no desenvolvimento e estabilidade do país.

Já o CDS, com Rui Rio à frente dos destinos do PSD, vê abalada a sua euforia partidária (e, diga-se, ilusória, como sempre referi) resultantes das eleições autárquicas realizadas no final de 2017.
Com esta, expectável (e desejável) viragem ao centro e a assumpção da verdadeira social-democracia (génese da fundação do partido, a 6 de maio de 74, liberdade, igualdade e solidariedade) o partido centrista vê-se relegado para segundo plano e sempre à espera do que resultarão os "estados de alma" das relações entre PSD e PS/Governo.

Por fim... mas nem por isso menos revelador e importante. O próprio PSD.
Afirmei-o publicamente antes da realização do último Congresso social-democrata. As eleições internas, a bipolarização entre apoiantes de Rui Rio e de Santana Lopes deixaria marcas que não serão apagadas tão facilmente, nem tão proximamente. O Congresso, a paz "podre" que se viveu, é disso reflexo, à qual se acrescenta o que espelhou (e espelha) a recente alteração na presidência da bancada parlamentar com a eleição de  Negrão e ainda a indisponibilidade de vários deputados para assumirem algumas das várias comissões.
FernandoEm vez do PSD aproveitar o especial e importante momento para ganhar projecção, regressar à confiança do seu eleitorado, retomar o seu posicionamento ideológico natural, o partido prefere, mais uma vez,  (interna e externamente) aquilo que sempre foram os seus bastidores: facas bem afiadas, prontas para o primeiro deslize e "abalo".
projectarNão é por isso de estranhar a intervenção congressista de Luís Montenegro ou dos que esperam uma derrota eleitoral legislativa ansiando pela queda de Rui Rio, como se as próximas eleições, a pouco mais de ano e meio, fossem um objectivo  determinante e decisivo para a continuidade desta mudança no PSD. O marco, a meta, são, claramente, as eleições autárquicas de 2021 (que é também ano das presidenciais).

Não tendo (como não era Santana Lopes) sido a minha preferência inicial para liderar o PSD (mas face à não candidatura de José Eduardo Martins, do "mal o menos"), a verdade é que, contrariando os "Velhos do Restelo" da política nacional e do PSD (que agora muda de rostos de Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira ou Morais Sarmento, para a "tradição do mal-dizer de Marques Mendes, Luís Montenegro, Pinto Moreira ou Miguel Relvas) Rui Rio afigura-se, de facto, como o melhor que podia ter acontecido ao PSD e, espera-se que num futuro próximo, ao país.

(fonte da foto: trailer de um dos últimos filmes de Manoel de Oliveira, O Velho do Restelo - de 2014)

publicado por mparaujo às 19:41

28
Fev 18

António Costa afirmou hoje que «os bons resultados económicos não são obra do acaso mas das políticas» implementadas.

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Quase que corria o "risco" de concordar com o Primeiro-ministro, o que face à conjuntura que se avizinha com a nova política de oposição do PSD até nem seria nada de extraordinário ou comprometedor.

Mas o problema é que António Costa recorre a um mau hábito do PS: o tradicional recurso socialista ao desvalorizar dos factos e da história política, remetendo para as sombras e para o esquecimento todo o trabalho efectuado por "terceiros".

Foi assim quando em 2011 o PSD ganhou as eleições e concretizou na governação os compromissos assumidos por José Sócrates com a Ajuda Externa imposta pela Troika.

Continua a ser assim quando o actual Governo esforça-se por fazer esquecer o esforço social, económico e financeiro que o país e os portugueses empenharam durante quatro difíceis anos para que os dados revelados hoje pelo INE tenham o impacto que têm no crescimento do investimento, da economia, da balança comercial, na carga fiscal e nas receitas do Estado, entre outros.

É importante recordar que o défice herdado em 2011 foi de 11,2%, situando-se nos 4,4% em 2015.

É importante recordar que a taxa de desemprego em 2011 rondava os 13%, chegou aos 16% em plena crise e restrições, para em 2015 se situar em valores que rondavam os 12%.

Os dados de 2017 que determinam uma descida do desemprego para os 8% e um crescimento de 27% da economia portuguesa, são importantes, mas não espelham, por si só, o mar de rosas da situação do país.

As famílias continuam sem conseguirem poupar e com recursos limitados, o aumento do crédito ao consumo pode ser perigoso, o desempenho da economia está demasiado pendente do sucesso das receitas do turismo, a austeridade veste hoje outra roupagem nem por isso mais justa e equitativa e a responsabilidade social do Estado está enfraquecida, pressionada pelo "fantasma" ou o "diabo" das cativações.

publicado por mparaujo às 22:58

17
Fev 18
O futuro de um país e/ou de uma comunidade constrói-se na preservação da sua identidade e do seu património, como forma de valorizar, perpetuar e dignificar a sua história.
 
Adriano Miranda produziu um inquestionável trabalho (não só) fotográfico de excelência sobre as Minas do Pejão (lugar de Germunde, freguesia de Pedorido, município de Castelo de Paiva - distrito de Aveiro) - Carvão de Aço, que resultou no reavivar da memória material e imaterial de uma comunidade e de muita das suas gentes. Este trabalho veio a público numa publicação editada em maio de 2017 e voltou a ser lembrado no passado dia 27 de janeiro, numa exposição patente no espaço cultural Mira Forum, em Campanhã, no Porto, com o título "Minas do Pejão - Resgate da Memória".

01 - Carvao de Aco - Adriano Miranda - Mira Forum

02 - Carvao de Aco - Adriano Miranda - Mira Forum (créditos das fotos: Mira Forum, abertura da exposição fotográfica de Adriano Miranda - 27JAN2018 - "Minas do Pejão - Resgate da Memória")

É no seguimento desta reflexão no Porto que surge a necessidade partilhada de preservar a identidade e a história de uma comunidade, bem como as memórias das suas gentes. Nascia a vontade da criação de um núcleo museológico que perpetuasse o património material e imaterial do Pejão.
E isto serve como exemplo para tantas e tantos casos por esse país fora. Felizmente há casos de "sucesso" em muitas das localidade e regiões, mas infelizmente serão ainda demasiados os casos em que as comunidades, o poder local, o tecido empresarial, as entidades culturais e os governos, viram as costas ao seu passado, como se cada vivência presente, cada futuro que se projecta, surgisse do Nada ou do Zero.
 
Uma forma de pressionar a opinião pública (mormente as inúmeras peças publicadas na comunicação social, nomeadamente no jornal Público) e as entidades públicas (e privadas) é trazer para a discussão esta temática. É certo que a pequenez da infantilidade humana não tardou muito a banalizar as "petições públicas". No entanto e apesar disso, elas são um instrumento válido para que, por exemplo, após 4000 mil assinaturas um tema tenha de ser agendado para o plenário da Assembleia da República, de acordo com o direito Constitucional e a regulamentação do Parlamento.
 
Pelas gentes, pela história, pelo património, pela identidade e pela memória das Minas do Pejão, lugar de Germunde, freguesia de Pedorido, município de Castelo de Paiva e distrito de Aveiro... e por tantas e tantas histórias e memórias eu já ASSINEI.
Petição Pública: MINAS DO PEJÃO - Resgate da Memória.
(fotos de Adriano Miranda: Carvão de Aço - Minas do Pejão)

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publicado por mparaujo às 10:09

11
Fev 18

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Não é raro, antes pelo contrário, o número de reformas administrativas e legislativas que se efectuam no país que são inconsequentes, que deixam lacunas ou criam incompatibilidades práticas. O caso da reforma administrativa (e Constitucional) que “eliminou” os Governos Civis e os Governadores Civis face à criação (e bem) das NUT III (Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas), alimentando em algumas (muitas) circunstâncias um vazio político e uma incompatibilidade prática face a inúmeras realidades político-administrativas.

Importa dar nota de alguns dados que se afiguram importantes para a reflexão seguinte.

  1. O Distrito de Aveiro é composto por 19 Municípios (Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, S.J. Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra).
  2. No seguimento da Lei 10/2003 era constituída, em 2004, a Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) que contemplava, por vontade expressa, os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra (12 dos 19 municípios do distrito).
  3. Nos finais de 2008, por força da reforma administrativa territorial produzida pela Lei 45/2008, sairiam da GAMA os municípios de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra e entrava o município de Anadia, e seria criada a actual Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) com 11 municípios.
  4. O círculo eleitoral de Aveiro (distrito) elege 16 deputados à Assembleia da República (8 PSD, 5 PS, 2 CDS, 1 BE). Destes, 10 são de municípios que integram a Área Metropolitana do Porto, 1 de Lisboa e apenas 5 da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Neste contexto, argumentar que uma estratégia temática político-partidária que defende a promoção das potencialidades óbvias e naturais da Região de Aveiro é redutora em relação à globalidade distrital é querer esconder e encapotar a realidade histórica e a objectividade matemática/estatística dos números referidos, tornando as opções (legítimas e democráticas) tomadas em 2004 e 2008 como meras circunstâncias administrativas. E não foi… foi uma opção que fragilizou a integridade territorial, a importância e o peso político, social e económico, da Região/Distrito de Aveiro na região Centro e, consequentemente, no país.

Não perceber que potenciar o valor económico do Porto de Aveiro, do tecido empresarial e industrial de Águeda e Estarreja (como exemplos) significa um olhar atento para a realidade económica de São João da Madeira e Oliveira de Azeméis, é reduzir todo o valor da região/distrito à insignificância.

Não perceber que potenciar uma orla costeira, um património hidrográfico demasiado rico que vai para além do Rio Vouga ou da Ria, bem como o património natural de Sever do Vouga ou da Mealhada (Luso e Buçaco), é não querer reconhecer os impactos óbvios no turismo extensivo a Castelo de Paiva, a Vila da Feira ou à rota bairradina.

Não perceber o peso inquestionável que tem a Universidade de Aveiro (Aveiro, Águeda e Oliveira de Azeméis) é menosprezar a sua diferenciação em relação ao Porto e a Coimbra, é pretender desvalorizar o seu papel e a sua importância para o desenvolvimento social, científico e empresarial da Região/Distrito.

Não perceber que promover e defender a extensão da dimensão do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (Aveiro, Águeda e Estarreja), dotando-o de mais valências, de um outro estatuto, concedendo-lhe a vertente Hospital Universitário (com a Medicina na Universidade de Aveiro), significa uma maior, mais eficaz e mais eficiente resposta na área da saúde no Distrito, é o mesmo que querer manter os problemas de afirmação da saúde no distrito, é dar continuidade às dependências problemáticas com Porto e Coimbra tão evidentes no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em Anadia, na Vila da Feira, ou no Centro Hospital entre Douro e Vouga, como exemplos.

Não perceber o impacto que uma futura ligação ferroviária Porto de Aveiro - Salamanca tem no investimento em infraestruturas é deixar morrer a premente e urgente necessidade de reabilitação da Linha do Vouga, entre Espinho e Águeda/Sernada, privilegiando o interior do distrito como Albergaria, Oliveira de Azeméis e S.J. Madeira (corredor paralelo à linha do norte e não a obsessiva ligação ao Porto). Para além de todo um desenvolvimento industrial do distrito que lhe ficaria agregado.

Não querer perceber isto, não perceber a abrangência distrital da valorização da região de Aveiro, as suas potencialidades de afirmação na região centro, nomeadamente no corredor Aveiro, Viseu e Guarda é reduzir um distrito a um mero centro eleitoral e de nomeações políticas sem consequências ou benefícios para a Região/Distrito, aumentando a sua dependência política, social e económica com Porto ou Coimbra; desagregando o Distrito e enfraquecendo-o legislatura após legislatura, quadro comunitário após quadro comunitário; e asfixiando o desenvolvimento e a importância que podia e pode desempenhar.

Há “estratégias” que vêm por bem…

publicado por mparaujo às 21:07

17
Jan 18

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(créditos da foto: Paulo Novais - Lusa)

As directas do PSD aconteceram há três dias e ainda falta cerca de um mês para o 37º Congresso do PPD-PSD mas a vitória de Rui Rio começa a ter o seu impacto político, seja interna, seja externamente... os chamados "danos colaterais" sempre que há uma mudança política relevante. E, no caso em apreço, é relevante. Facto.

1. Impactos internos

Primeira Nota. Renasce a esperança no interior do PSD e naqueles que, nos últimos 6 anos, foram abandonando a militância e desvalorizando o seu voto no partido. Esperar que a liderança de Rui Rio volte a recuperar as bases, a recentrar o partido, a reconquistar eleitorado, a religar o partido à sociedade, a reassumir a sua natureza autárquica, a voltar a valorizar os seus princípios ideológicos e programáticos (justiça e igualdade social, liberdade e solidariedade), a tornar o PSD como a alternativa credível e possível para a governação do país. É este o sentimento que vai "transpirando" no interior do partido e no seu espectro eleitoral.
Segunda Nota. A defesa da liberdade, nomeadamente a de opinião, é um dos pilares da sustentação e consistência de uma democracia. O voto livre e consciente é uma das essências de qualquer processo eleitoral democrático. Cabe a cada um, em consciência, definir o seu sentido de voto independentemente de qualquer circunstância ou realidade. Não se pode, por isso, pedir a quem quer que seja, ocupe as funções e cargos que ocupar, que não exerça, em pleno, esse direito fundamental que é o de, livremente, eleger ou ser eleito.
Ao líder da bancada parlamentar social-democrata, só pelo cargo que exerce, nada devia condicionar o seu voto. Tem, como qualquer outro militante de pleno direito, (passe o pleonasmo) o direito à sua opção de escolha eleitoral. Hugo Soares optou, em consciência, votar em Santana Lopes. Até aqui nada de relevante. A questão passa a ter outros contornos quando essa opção tem uma expressão pública, uma responsabilização e uma definição eleitorais posicionada ainda e durante a campanha eleitoral. É a vinculação clara das suas funções e cargo de líder da bancada parlamentar a uma opção de voto e a uma escolha bem demarcada. Face aos resultados, felizmente, verificados, Hugo Soares não tem que esperar por congressos, por reuniões, pela decisão do próximo líder. A escolha pessoal foi feita ainda durante o processo de campanha eleitoral. Por isto, só lhe resta uma saída com alguma dignidade através do pedido de demissão. Entenda-se... demissão do cargo de líder da bancada e não de deputado, já que essa função emana do sufrágio eleitoral de 2015 e da representatividade que o eleitorado lhe concedeu através do voto.

2. Impactos externos

Ao contrário do que seria expectável com a eleição de Santana Lopes (e ao contrário do que muitas vozes referiam) a eleição do novo presidente do PSD tem leituras interessantes na política partidária nacional.
Comecemos logo pelo CDS. A ilusão eleitoral autárquica em Lisboa (com um resultado sem expressão no resto do país e claramente condicionado pela candidatura apresentada pelo PSD) deixou o partido envolto num irrealismo incompreensível. Ao ponto de Assunção Cristas ter afirmado que gostaria de projectar o facto de ter sido o segundo partido mais votado nas eleições na capital para o maior partido da oposição nacional. Face aos resultados das eleições directas no PSD a líder centrista já veio publicamente apresentar a sua disponibilidade para uma "colagem" aos sociais-democratas em próximas eleições (algo não conseguido em Lisboa e Porto, por exemplo, nas últimas autárquicas). Isto é o espelho da consciência tomada que a eleição de Rui Rio é uma clara "afronta" a uma franja do eleitorado do CDS.

Também a geringonça e alguns rostos do processo negocial à esquerda (por exemplo, Pedro Nuno Santos e João Galamba, curiosamente, este último extremamente silencioso) sabem que a eleição do Rui Rio, a recentralização do PSD, a aproximação a um largo espectro socialista (nomeadamente a António Costa), é uma permanente pressão política sobre a frágil coligação parlamentar. Não serão, por isso, de estranhar as próximas e anunciadas agitações sociais em sectores importantes como a saúde, ensino e função pública.

Por fim, afigura-se expectável que Rui Rio, cumprindo as promessas e os princípios que defendeu, traz para o país uma nova esperança: uma alternativa consistente e capaz à actual governação e maioria parlamentar de esquerda. Nem sempre o regresso ao passado é uma má opção: a perspectiva de solidificação política do Centro e de um eventual regresso do Bloco Central só traz uma nova esperança a muitos portugueses, empresas e famílias. 

publicado por mparaujo às 01:27

14
Jan 18

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Rui Rio é o novo presidente do PPD/PSD. É o 18º presidente social-democrata desde a fundação do partido (Maio de 1974 - Francisco Sá-Carneiro. O acto eleitoral protagonizado por 42254 militantes votantes (dos 70692 inscritos nos cadernos eleitorais das 325 secções de voto) espelhou a preferência de 54,73% (22611) dos militantes por Rui Rio, contra 45,63% (18974) dos votos em Pedro Santana Lopes.

Do mal, o menos... E digo isto como declaração de interesses porque é sabido, desde o primeiro momento, que entendo este processo eleitoral desviado do que seria desejável e com a ausência de uma candidatura que entendo que melhor serviria os interesses do partido e do país: José Eduardo Martins. Apesar disso... entre Rui Rio e Santana Lopes a escolha afigurava-se óbvia (como se verificou). É ainda relevante referir que desde as primeiras eleições directas para a liderança do PSD (Marques Mendes em 2006) estas foram as directas com o terceiro valor mais alto de inscritos nos cadernos eleitorais e a terceira melhor taxa de participação (60%), o que se traduz numa legitimidade clara do novo líder do partido.
Mas persiste, do ponto de vista pessoal, um enorme sabor amargo a vazio.

1. O primeiro cartão vermelho: Oportunidade perdida.
O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmava em entrevista ainda durante a campanha eleitoral interna que era “uma oportunidade perdida para se começarem a afirmar já os princípios programáticos da alternativa política que eles querem corporizar nas próximas eleições. Não se falou de saúde, de educação, do sistema público de transportes...” Nem tinha que ser… esta obsessão pela geringonça e pela oposição a Costa (ainda como resultado da sede de vingança pela usurpação política da governação, em 2015) tolda a clareza de raciocínio político. Todas estas oportunidades a que Montenegro se refere têm o seu tempo próprio no e pós Congresso de fevereiro próximo (16 e 18 de fevereiro, em Lisboa) e poderão ser “música” para os ouvidos dos portugueses em 2019. Mas há parte da afirmação de Luís Montenegro com a qual tenho de concordar inteiramente: “foi uma oportunidade perdida”. Porque o que se exigi ao partido era o aproveitamento conjuntural para uma verdadeira reflexão interna e reposicionamento ideológico do partido. E não vale a pena andar-se a esconder a questão como as avestruzes, metendo a cabeça na areia. Por mais que se queira disfarçar ou argumentar a realidade é clara: os sete anos de liderança desastrosa de Passos Coelho afundaram o partido, corromperam-lhe a identidade, feriram-lhe os princípios. O partido perdeu militantes, simpatizantes e eleitorado (basta ver as sondagens e recordar que nas directas de 2010 havia 78 mil inscritos e nas de 2016 apenas 50 mil); o partido perdeu uma das particularidades políticas que é a sua expressão autárquica (em 2005 conquistava 157 câmaras para se fixar, em outubro de 2017, nas 98 autarquias… 59 perdas em três ciclos eleitorais e 16% dos votos) e, essencialmente, esqueceu-se dos seus princípios ideologicamente estruturantes (justiça e igualdade social, liberdade e solidariedade) que sempre o posicionaram ao centro e que os últimos anos de governação (“para além da Troika”) colocaram na sombra e menosprezaram. E para os que acham que reposicionar o partido no espaço ideológico e eleitoral que foi sempre seu é colá-lo ao Partido Socialista relembro duas notas: a primeira centra-se na semiótica do seu símbolo (as três setas são os três princípios ideológicos que o caracterizam como social-democrata e a cor laranja distingue-o do vermelho - e recentemente do rosa - do comunismo e do socialismo). A segunda nota é histórica e relembra um partido com as maiorias absolutas governativas mais consistentes, sete primeiros-ministros e dois presidentes da República, que mais investimento público e desenvolvimento económico proporcionou ao país desde Abril de 1974. Indiscutivelmente, com mais ou menos proeminência, ideologicamente ao centro.

2. Segundo cartão vermelho: Pedro Passos Coelho. Não vale a pena negar o óbvio… o resultado da eleição de Rui Rio é espelho categórico e claro: 54% dos militantes que votaram disseram NÃO à governação de Passos Coelho e pedem, claramente, uma mudança no Partido e o fim do "Passismo". E ao contrário (aliás, pessoalmente, será sempre ao contrário) do que afirmou Miguel Relvas, este não será um presidente a prazo, à espera dos resultados eleitorais de 2019. Os sociais-democratas sabem ser, apesar de tudo, pacientes… Não há pressa. O que se espera é a redefinição programática do PSD, que o partido se REPENSE, com uma forte oposição em 2019, a recuperação das suas bases autárquicas em 2021 e a vitória eleitoral em 2023 (sem “moletas” à direita).

A ver vamos se Rui Rio cumpre o prometido e o que nos traz o debate ideológico e programático após 18 de fevereiro - 37º Congresso Nacional.
Apesar de tudo… renasce a esperança e as expectativas crescem. Se o resultado tivesse sido outro o partido correria claramente o risco de repetir o cenário de PASOK e do Partido Socialista Francês… desapareceria ou tornar-se-ia irrelevante (já íamos nuns pequeninos 38% em 2015). Felizmente não regressámos a julho de 2004.

publicado por mparaujo às 19:45

07
Jan 18

28281344_BINARY_GI18062017carlosmanuelmartins_0015(créditos da foto: Gerardo Santo / Global Imagens)

Esta semana foi divulgado pela Porto Editora o óbvio e o mais que esperado: a palavra do ano de 2017 é "Incêndios".

Também esta semana, ao fim de tantas interrogações, pressões, polémicas e indecisões que não são facilmente compreensíveis quer para os interessados, quer para a opinião pública e política, o Primeiro-ministro António Costa assinou o despacho que determina o pagamento das primeiras indemnizações aos familiares titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017, conforme nota difundida pelo gabinete do Primeiro-ministro.

As tragédias dos meses do verão e outono do ano passado não vão desaparecer tão facilmente da memória colectiva, nem as polémicas políticas que envolveram os acontecimentos e que resultaram na demissão da então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Para a generalidade dos portugueses, onde me incluo, que criticaram a ex-ministra em causa esteve tão somente a incapacidade (ou falta de capacidade) para gerir a crise e o impacto da tragédia, bem como para lidar e liderar (tutelar) uma Autoridade Nacional de Protecção Civil desestruturada e ineficaz.

Curiosamente, volvidos três meses desde os acontecimentos de outubro, Constança Urbano de Sousa surge publicamente numa entrevista ao Notícias Magazine, da Global Notícias, conduzida pela jornalista Alexandra Tavares-Teles.

Naturalmente que as perguntas e respostas levariam ao focus da entrevista (que entendo como um excelente exercício jornalístico, passados estes tempos, para percebermos onde "pára" a ex-ministra que sucumbiu politicamente aos fogos.

Só que a entrevista, do ponto de vista político e social, tem algo que nos deixa surpresos.

A determinada altura Constança Urbano de Sousa afirma «senti que se tivesse sido um homem a passar pelas mesmas circunstâncias talvez tivesse merecido mais respeito. Acredito que ser mulher pesou na forma por vezes desrespeitosa, deselegante e malcriada como fui tratada por alguns». E acrescenta à pergunta directa da Alexandra Tavares-Teles «quem?»... «não vou fulanizar. Políticos, jornalistas e aspirantes a opinadores».

Há algo de grave neste contexto e perante duas circunstâncias.
1. Comentários (não só nas redes sociais) desrespeitosos, malcriados e estúpidos (sim... estúpidos) sempre houve nas mais diferenciadas circunstâncias e contextos. Mas se é verdade que houve uma pressão  com base no género e que esta realidade levou à demissão da ministra é grave do ponto de vista dos direitos e garantias, da dignidade humana, e, mais grave ainda, do ponto de vista político de um governo e de um primeiro-ministro que cedeu a pressões preconceituosas. Aliás, contexto que nos faz recordar o mistério na substituição de ex-Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.discriminatória

2. Não sendo verdade, é a confirmação das incapacidades políticas reveladas pela ministra (e apenas isso) que se esconde na sombra dos preconceitos sobre a fragilidade emocional feminina ou sobre o facto de ser mulher. O que só revela um menosprezo pela causa da igualdade.

Seja qual for o contexto é sempre grave.

publicado por mparaujo às 18:28

24
Dez 17

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O Natal é, independentemente das crenças e credos, a Festa da Família, por excelência.

Enquanto nos perdemos na azáfama de saco, embrulhos e laços...
Enquanto nos perdemos na ansiedade da prenda tão esperada...
Enquanto preparamos as rabanadas, os filhós e o bacalhau...

Há quem tenha perdido a família pela estupidez da guerra... pelo infortúnio do destino... pela ganância... pela fome... pelo tráfico humano... pelos incêndios e pela reacção da natureza...

Há quem tenha perdido a família porque há quem esteja e se coloque acima da lei...
porque há quem não respeita a dignidade humana.

Independentemente do tempo, as vidas e as histórias de vida merecem uma especial atenção neste Natal.

Porque não concebo um retrocesso civilizacional na sociedade (a fazer lembrar tempos seculares - sec. XV - das "rodas dos enjeitados" às portas dos conventos ou das Misericórdias) o meu Natal é solidário com as famílias e crianças vítimas das adopções ilegais e dos raptos praticados ao longo de 20 anos pela IURD sem que as instituições, o Estado e a Justiça, agissem.

Finalmente, depois da excelente investigação da TVI com a assinatura da Alexandra Borges e da Judite França (imagem de Ricardo Ferreira, Nuno Ascenção Romeu Carvalho, João Pedro Matoso, Alexandre Vieira (drone), edição de Miguel Freitas e grafismo de Paulo Trindade, Sofia de Botton e João Nunes) "O Segredo dos Deuses" parece querer acordar a classe política, o Governo, o Ministério Público e, também, a sociedade. FINALMENTE.

Neste Natal... EU NÃO ADOTO ESTE SILÊNCIO.

publicado por mparaujo às 12:55

21
Dez 17

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É cíclica a controvérsia que a aprovação anual dos pacotes fiscais municipais gere, normalmente, fruto da dialéctica política democrática, associada a uma não menor demagogia e retórica discursiva.

Por norma, obviamente que variando em função das realidades municipais específicas e particulares, há duas vertentes que sobressaem na discussão: os valores da Derrama e do IMI.

No caso da Derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas) o valor que foi aprovado para o ano de 2018 (igual a 2017) é, no Município de Ílhavo, de 1,5% sobre valores iguais ou superiores a 150 mil euros de lucro tributável, sendo que, abaixo desse valor, as empresas ficam isentas do seu pagamento.
Aquando da sua aprovação, por maioria (com a abstenção do PS e oposição do BE), foi questionado se a aplicação do referido valor tributável (1,5%) não seria factor condicionante para o desenvolvimento económico do Município e para eventual afastamento da fixação do tecido empresarial em Ílhavo.
O Diário de Notícias de hoje dá a resposta... aliás, o tecido empresarial de excelência fixado em Ílhavo dá a resposta cabal contribuindo para que o distrito de Aveiro seja um dos dois distritos (juntamente com o de Viana do Castelo) com maior peso nas exportações (51% do volume de negócios gerado pelas empresas do sector exportador) - dados do relatório anual do Banco de Portugal "Análise das empresas do setor exportador em Portugal 2007-2016" (de 20/12/2017).

Já no caso do IMI a realidade é mais polémica e crítica, embora, por força do confronto político-partidário, raramente quem se opõe consegue abstrair-se da demagogia.
Há vários aspectos que importa focar e analisar.
Primeira nota para o facto da Autarquia de Ílhavo ter aderido ao chamado IMI Familiar (com deduções fixas que variam até aos 70 euros); ter concedido isenção parcial (20% e 10% o valor do IMI) para edifícios que apresentem Certificação Energética com classe A+ ou A; e ainda isenção total do IMI, por dois anos, para prédios objecto de recuperação destinada a arrendamento (rendas fixadas entre os 225 e os 325 euros). É, por isso, inquestionável a preocupação social, ambiental e urbanística presente na tributação municipal do IMI.
A segunda nota foca-se na tentativa demagógica de isentar responsabilidades governativas e fazer recair sobre as autarquias o ónus da questão. Mas o facto é que o Imposto (que é) Municipal sobre Imóveis é fixado pelo Governo, em sede de Lei de Orçamento do Estado e legislação específica, e sobre ele ainda incidem outros factores determinantes para o valor a pagar pelos cidadãos proprietários: o valor patrimonial, onde se incluem sobretaxas (lembremo-nos do polémico "imposto Mortágua"); o coeficiente de localização; e factores como a "polémica" exposição solar ou proximidade com cemitérios, frentes ribeirinhas e costeiras; entre outros. Factores que são da responsabilidade do Governo e da governação da nação.
Além disso, o intervalo que permite às autarquias fixarem os valores a cobrar é, também ele, determinado pelo Governo e, nalguns casos, por força de programas de ajustamento financeiro, a fixação da taxa é imposta por regulamentação própria (veja-se o caso do FAM e do PAM).
A terceira nota é a facilidade com que se tenta imputar alguma iliteracia fiscal aos cidadãos com o discurso de que a maioria nem sabe que o IMI é um imposto tributado em benefício exclusivo das autarquias. Mesmo os "menos jovens" (ou os cidadãos "mais vividos") ainda se recordam bem da contribuição predial. Por outro lado, é injusto e ofensivo para os cidadãos contribuintes a firmação de que os mesmo nem sabem o que é que pagam. É certo que os portugueses, ao longo de tantas décadas, têm uma dificuldade acrescida de percepção do destino final das suas contribuições fiscais face ao que tem sido a responsabilidade social do Estado, nomeadamente na Saúde, na Educação, na Cultura, no Ambiente e na protecção social (reforma e emprego). É bem verdade. Mas se há, em toda esta realidade, uma noção clara do impacto ou do uso devido de um imposto é, precisamente, o IMI porque às autarquias, pela proximidade democrática, é permanentemente exigida a prestação de "contas públicas". E os ilhavenses não o esquecem. Por isso, ao contrário do que é tentado fazer crer, o resultado eleitoral de outubro passado espelha precisamente essa realidade: os eleitores confiaram no rigor, na transparência da gestão autárquica, no uso inquestionável e eficiente dos recursos financeiros em áreas da responsabilidade municipal como a rede de águas e saneamento; a acção social; o associativismo; a cultura, o saber e a formação; o ambiente e qualidade de vida; o ordenamento, o planeamento e coesão territorial; a educação (com o exemplo da reabilitação do parque escolar); a juventude; ... . E sabem-no e expressaram-no em plenitude. Sabem, como souberam nos anos anteriores, a importância do rigor e do equilíbrio financeiro numa autarquia, assim como sabem que o que exigem num orçamento que responda às suas necessidades, num orçamento que tem uma dotação de investimento (face às GOPs) na ordem dos 14,6 milhões de euros, tem que ter a corresponsabilidade da contribuição de todos (em função das suas capacidades contributivas e financeiras, obviamente).
Daí que nem sempre (ou quase nunca) a equidade da contribuição fiscal indirecta (a tal "austeridade à esquerda") é justa... antes pelo contrário. É muito mais justa a contribuição progressiva, por mais pequena que ela seja.

Por último, o recurso discursivo ao esforço que é exigido aos portugueses não colhe para o debate municipal. E não colhe porque se é verdade que os dados apontam para um aumento da receita do IMI para as autarquias, em 2017, na ordem dos 4,2% (face a 2016) - cerca de 1,54 mil milhões de euros - e os mesmos dados apontam para uma evolução, em 2018, para 5% (face a 2017, na ordem dos 1,61 mil milhões de euros) a verdade é que ao Estado cabe a responsabilidade de tal realidade. Primeiro na fixação dos factores tributáveis, segundo (ao contrário do que tinha proposto o Partido Comunista Português no OE2017) porque há uma resistência governativa em encolher o valor máximo do imposto (0,45 para 0,4), mas, principalmente, porque o Estado/Governo não tem a capacidade política e técnica para encontrar, em sede de Orçamento do Estado, uma forma alternativa de financiar as autarquias, como é sua responsabilidade governativa.

publicado por mparaujo às 14:29

14
Dez 17

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Portugal viveu períodos de despesismo e de descontrolo das contas públicas que deram origem a três resgates externos ao país (1977, 1983 e 2011).
Portugal vive hoje, depois de quatro anos de significativos sacrifícios para os cidadãos, famílias e empresas e após a "saída limpa" do resgate externo, um período de controlo efectivo do défice (embora sem o mesmo efeito na dívida pública) com recurso a cativações orçamentais que retiram capacidade de resposta do Estado Social (educação, saúde, justiça, segurança social). O controle da despesa é feito não à custa da sua redução mas sim à falta de investimento e de pagamento.
Durante quatro anos, face às circunstâncias impostas e às exigências da recuperação financeira do país, os portugueses sentiram bem os sacrifícios que lhes foram exigidos com a austeridade.
Hoje, com a devolução gradual desse esforço aos portugueses e às famílias (deixando de fora, perigosamente, o tecido empresarial por razões ideológicas resultantes da pressão do acordo firmado entre o PS e os partidos "mais à esquerda") a retórica política do fim da austeridade é falsa. A opção governativa do recurso aos impostos indirectos anula o efeito de recuperação salarial, torna a tributação fiscal mais injusta e menos progressiva, criando dificuldades de liquidez a quem tem menos recursos (ao contrário do que é apregoado). Mais ainda, o excesso de isenções contributivas requer, por parte do orçamento, um esforço acrescido para o cumprimento das responsabilidades do Estado.

E está aqui a diferença substancial para a realidade do Município de Ílhavo.

Está agendada para hoje, na Assembleia Municipal de Ílhavo, a discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018 da Autarquia, após a sua aprovação (por maioria) em reunião de Câmara.
E não restam dúvidas...
Este é um Plano e Orçamento que espelha e, acima de tudo, respeita o que foi a clara e manifesta intenção dos eleitores ilhavenses e gafanhenses nas eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro: a confirmação do trabalho e das políticas desenvolvidas no mandato anterior; o crédito nas propostas e nos projectos apresentados e a confiança inequívoca num futuro com mais certeza de sucesso e bem estar. É um Plano e Orçamento que assenta no realismo e na verdade, validando uma clara e inquestionável proximidade entre o Executivo e a governação autárquica e os desejos, necessidades e preocupações dos munícipes de Ílhavo. Sem esquecer, seja por delegação de competências, seja por exercício directo ou por transferência de responsabilidades, TODAS, todas as quatro Juntas de Freguesia.

O Executivo da Câmara de Ílhavo requer aos seus munícipes e às suas empresas a participação contributiva para a sustentabilidade e desenvolvimento colectivos, num esforço coerente, equilibrado e justo.
Aos Munícipes e ao tecido empresarial e económico do município é concedido, por natura, o direito de exigirem à Câmara Municipal um plano de políticas e medidas de governação autárquica que espelhe o esforço colectivo despendido e que traduza, na prática, desenvolvimento económico, qualidade de vida, bem estar social, rigor e transparência, e urbanidade.

E isto é claro na proposta que a Câmara Municipal de Ílhavo tem para aprovar, em Assembleia Municipal, e para apresentar aos seus cidadãos, enquadrado no que foi a proposta de governação colocada a sufrágio em 2013 e em 2017:
- rigor, transparência, gestão cuidado, aplicação consistente dos dinheiros públicos, resultem eles da contribuição individual, das transferências do Estado ou dos Fundos Comunitários;
- uma preocupação com a justiça fiscal, nomeadamente não aumentando o esforço contributivo dos cidadãos, aplicando um conjunto de deduções e isenções que o universo legislativo em vigor permite (IMI familiar, certificação energética e reabilitação urbana);
- a permanente procura de soluções financeiras previstas no Quadro dos Fundos Comunitários que permitam o exercício de  de desenvolvimento e regeneração urbanos (por exemplo, PEDUestratégias e PARU) e ambiental e territorial (por exemplo, na defesa da orla costeira);
- a aplicação de projectos e medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como é o caso das infra-estruturas de rede de águas pluviais e saneamento na Gafanha de Aquém e da Encarnação, num obra conjunta com a AdRA;
- um exercício pautado pela proximidade e pela preocupação com os munícipes, enquadrada nas suas necessidades sociais; na promoção da experiência e saber dos Seniores (Maior Idade); nos sonhos dos jovens; na valorização da rede escolar e dos valores da educação/ensino; na promoção da inclusão;
- a defesa da sustentabilidade ambiental, seja na vertente educativa e formativa (veja-se o exemplo claríssimo da EcoEscola) ou em projectos de defesa e reabilitação das zonas costeira e ribeirinha;
- a promoção do Município como referência turística, tendo como âncora, a ria, o mar, a história, a tradição e os valores que o identificam;
- o desenvolvimento de estratégias de coesão territorial que favoreçam a consolidação e o crescimento empresarial do Município, bem como a sua valorização científica;
- a valorização cultural e patrimonial com a dinamização do 23 Milhas e a promoção do trabalho do Museu Marítimo.

Há, sem margem para dúvidas, uma clara estratégia de uma governação assente em políticas de desenvolvimento, de proximidade, de bem-estar e de preocupação social, sustentadas num rigor e numa transparência orçamentais (mais de catorze milhões de euros) que pautam pela experiência governativa, pelo realismo e não pelo despesismo e pela insustentabilidade, pela justiça e equidade fiscais e contributivas, que não procura o excesso de betão em detrimento das pessoas, que está próxima dos cidadãos (seja directamente, seja através das Freguesias), que não hipoteca o futuro do desenvolvimento do Município.

Para o sucesso de uma governação e para a concretização de um projecto autárquico que foi sufragado há cerca de três meses mais do que inovar é importante o pragmatismo da estratégia e o valor das políticas e do trabalho a realizar que transformem o Município de Ílhavo, no presente e no futuro, numa manifesta e garantida Certeza.

publicado por mparaujo às 14:15

13
Dez 17

Nas várias reflexões e análises aqui feitas sobre a questão dos Refugiados e das milhares de vítimas que preenchem os fundos do Mediterrâneo, sempre defendi que a União Europeia (e a própria comunidade internacional) não está isenta de responsabilidades pelo que se passa nos vários pontos do globo (médio oriente, norte e centro África, como exemplos) e pela realidade vivida por milhares de pessoas.

Também não foi isenta de críticas a União Europeia por causa do deplorável e abjecto acordo firmado com a Turquia sobre a questão dos Refugiados.

Isto, obviamente, para além da forma como a União Europeia não soube e não quis encontrar soluções humanitárias para minimizar o desespero de que fugiu à morte para tentar encontrar nova vida na Europa.

De facto, tal como afirma a Amnistia Internacional, algo estranho estaria a acontece para, de repente e sem que houvesse grandes alterações da realidade, desde 2006, o número de refugiados que surgia às portas da Europa mediterrânica ter reduzido em mais de 70%.

Percebe-se agora porquê... muitos dos refugiados já não conseguem fugir da "zona da morte", conforme notícia igualmente o jornal Público. E com a responsabilidade e conivência da Europa.

54cda5958a705b3ec5f88b370ae0e4430aae1e04-1920x580.(fonte da foto: amnistia internacional)

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publicado por mparaujo às 14:54

Na divulgação/difusão que foi feita ontem ao texto "Quando "Raríssima" não é excepção" coloquei a questão da preocupação com os doentes ao cuidado da instituição.

«e os doentes? Alguém se preocupou com o futuro dos doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?»

A questão servia para complementar o que o texto descrevia, face aos acontecimentos e à polémica gerada.

Apenas como uma mera mas clara discussão sobre o assunto, na abordagem à questão suscitada, houve a necessidade de esclarecer que nunca esteve em causa o desempenho dos profissionais que estão ligados à associação e muito menos o valor da sua missão.
Mas a verdade é que os acontecimentos, os factos, a forma como foi sendo desvendado o envolvimento da presidente (agora demissionária) e de outras figuras políticas (veja-se o caso do ex-Secretário de Estado da Saúde, demissionário na sequência da polémica) deixam marcas negativas na imagem pública da instituição com óbvias consequências para os profissionais e, essencialmente, para os doentes que a Raríssimas tem ao seu cuidado.

Infelizmente, a razão surgiu mais cedo do que o expectável e tem-se que não ficará por aqui.

"Mecenas já estão a cortar nos apoios à Raríssimas" (fonte: Jornal de Notícias - 13/12/2017)

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(fonte da foto: jornal Público)

publicado por mparaujo às 11:35

12
Dez 17

Não há círculo público ou privado que não discuta a polémica mediática actual: o caso do eventual uso de fundos da Associação Raríssimas para benefício particular da sua presidente, Paula Brito e Costa.

A Associação promove e defende as necessidades e os cuidados dos cidadãos, e suas famílias, portadores de patologias mentais e raras.

O caso foi tornado público após denúncia e envio de informação à TVI que, através da sua jornalista Ana Leal, produziu a investigação divulgada recentemente.

A confirmarem-se os pressupostos e os factos apontados na reportagem não restam quaisquer dúvidas que o caso é grave, criminal e que deve ser condenado. E nem faz qualquer sentido análises paralelas sobre questões jornalísticas ou pormenores do que é ou deixa de ser "alta costura". A comprovarem-se os factos há o uso indevido para benefício próprio e particular de dinheiros da Associação dos quais fazem parte contribuições estatais, ou seja, dinheiro público.

Mas há, à parte dos factos, algumas considerações que merecem nota de análise.

A primeira dúvida reside na interrogação que fica na opinião pública sobre o conhecimento ou não por parte dos restantes membros dos diferentes órgãos de gestão da Associação da prática dos actos apontados à sua presidente. O conhecimento dos actos mostra-se relevante para o apuramento de responsabilidades, sejam elas individuais ou colectivas.

A segunda dúvida, mesmo que não seja relevante para a veracidade dos factos, reside em saber se a denúncia apresentada à TVI foi também previamente endereçada às entidades judiciais (Ministério Público) e às tutelares (Ministério e Segurança Social) competentes.

Infelizmente, este não é caso "raríssimo" no que respeita ao aproveitamento indevido dos dinheiros que se destinam à solidariedade e acção social (são inúmeros os casos públicos, uns provados, outros por provar, mas lembremo-nos das dúvidas que ainda restam quanto aos apoios às vítimas dos últimos incêndios). Infelizmente são tantos que condicionam, e muito, a imagem significativamente negativa que os cidadãos e a sociedade vão criando em torno dos apoios merecidos e da solidariedade de muitas Instituições.
Anunciada que está a intenção do Governo e do Ministério Público no apuramento de eventuais responsabilidades era importante que entidades como a Justiça, o Governo, a Segurança Social, as Finanças, por exemplo, tivessem o cuidado de alargar as suas investigações ao universo das Instituições que usufruem de apoios e dinheiros públicos para as suas acções e actividades. Aliás, mais do que as chamadas IPSS's era importante que em Portugal houvesse uma cultura de rigor, transparência e fiscalização sobre o uso do erário público e dos financiamentos do Estado.

Mas há um aspecto que importa ainda destacar e que se relaciona com a facilidade com que nestas circunstâncias e realidades (ou noutras similares) se cai no facilitismo da demagogia e populismo políticos ou ideológicos. É inquestionável que as Instituições de Solidariedade Social desempenham um inquestionável papel e trabalho de excelência num campo onde o Estado, por incapacidade, por incompetência, por natureza, não consegue ou não pode actuar. Nada prova, ao contrário do que defende, por exemplo, o PCP, que o Estado teria, no exercício directo das actividades, melhor desempenho, melhor capacidade de gestão, melhor resposta social. O que não implica que o Estado não deva e não tenha que exercer a sua função reguladora, fiscalizadora e gestora no que toca às suas responsabilidades, nomeadamente naquelas onde estão em causa os direitos, as liberdades e garantias, o bem estar e a segurança dos cidadãos.
O que se torna curioso é que as vozes que, face ao caso "Raríssimas", se revoltam e rasgam vestes quanto à relação entre o Estado e entidades privadas/particulares são os mesmo que se silenciam e se calam quando há um aproveitamento claro do Estado no recursos (sejam eles quais foram) de privados/particulares para que se corrijam e se recuperam os erros das governações e das suas paupérrimas gestões.
É que sobre os 200 milhões de euros que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa irá injectar no Montepio, face à sua débil e frágil situação, nem uma palavra, nem uma indignação.

NOTA FINAL: mais preocupante que tudo isto, que toda esta condenável realidade e situação do caso "Raríssimas" reside numa simples questão: e os doentes? Alguém se preocupou com os doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?

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publicado por mparaujo às 10:59

11
Dez 17

Como é sabido, é público, entendo que o processo eleitoral interno no PSD está inquinado nas suas prioridades e necessidades, não trazendo qualquer esperança quanto ao futuro imediato do partido do qual sou militante (e com as quotas pagas).

Além disso, é também sabido e público que nenhum dos dois candidatos é o meu candidato (infelizmente quem eu gostaria de ver à frente do PSD não se candidatou) e que entendo que a discussão do futuro do PSD não passa (apenas) pela sua liderança mas sim pela sua (re)definição. Daí ter subscrito, orgulhosamente, o Manifesto PSD 2017.

Portanto, pessoalmente e à partida, ser-me-á indiferente se é Rui Rio ou Santana Lopes quem vai à frente nas sondagens e na popularidade internas. Mas a verdade é que a recente publicitação da sondagem da Aximage não pode ficar isenta de uma breve nota.

A questão não está em qual dos candidatos terá mais ou menos preferências eleitorais face a António Costa. Ainda faltam dois anos até às legislativas, mesmo sendo (desde o início) convicto que a presente legislatura será cumprida até ao fim até lá muita coisa pode acontecer (e o que hoje é verdade/facto, amanhã...).

Mas se para uma avaliação eleitoral legislativa faz sentido o alargamento do universo da amostra já no que respeita à questão eleitoral interna é imperativo que haja um devido esclarecimento. Não colocando em causa que haverá sempre um vencedor e alguém mais preferido, os números que são apresentados não estão correctos porque estão desviados da realidade.

Não faz sentido que para o processo eleitoral interno do PSD se vá inquirir quem não é militante (e mesmo assim importa ter a situação regularizada) mesmo que tenha votado PSD em anteriores eleições.

A escolha é dos militantes (com quotas regularizadas) e não do universo do eleitorado do PSD em eleições autárquicas, legislativas ou europeias. A escolha cabe aos militantes e não aos militantes + simpatizantes.

Mesmo que Rui Rio vença Santana Lopes estes números apresentados não são reais.

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(créditos da foto: Lucília Monteiro, fotojornalista da revista Visão)

publicado por mparaujo às 15:32

10
Dez 17

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A estruturação de uma comunidade é feita e alicerçada nas suas histórias e nas "estórias" das suas gentes.

E a riqueza de uma comunidade vê-se, nota-se e sente-se na forma como valoriza as suas figuras de referência, seja a que nível for: político, social, cultural, religioso, associativo ou desportivo. Todos os pilares são importantes para a consolidação e solidez de uma comunidade.

Aamnhã, Aveiro despede-se de uma das suas figuras míticas e relevantes. Às 15:00 horas, na Igreja da Vera Cruz, Aveiro diz o último adeus ao seu Comendador "Atita" que deu ontem sua última "braçada".

Tanta gente para ensinar a nadar e tanta gente para salvar de afogamentos "lá em cima". O céu ganhou um mestre e um anjo-da-guarda... Aveiro ficou mais pobre.

Até sempre...

publicado por mparaujo às 20:04

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