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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontravam e conversavam sobre tudo e nada.

À margem negocial (parte 1)

Antes da análise política ao processo negocial do OE 2010, que envolveu PS, PSD e CDS, deixo ao livre arbítrio das opiniões e concepções, os fundamentos da negociação entre Governo e CDS.PP.
Amanhã, na segunda parte, será feita a análise ao peso político das negociações.

(fonte: página oficial do CDS, via twitter)

PONTOS DE CONVERGÊNCIA QUE JUSTIFICAM A "ABSTENÇÃO CONSTRUTIVA":
- Saúde
Contratualizar cerca de 40.000 cirurgias (em várias especialidades) através de um acordo-quadro com as Misericórdias.
Efectivação da unidose.
- Agricultura e Florestas
Aumento considerável das verbas nacionais do PRODER
Desburocratizar completamente o PRODER, para evitar novas perdas de fundos.
- Impostos
Abertura a uma significativa majoração do desconto no IRS por cada filho.
Alteração do regime que prejudica o casamento no IRS.
Melhorar significativamente os direitos do contribuinte nas penhoras fiscais.
Arbitragem fiscal: resolução mais rápida para os litígios fiscais.
- PME’s
Reembolso do IVA a 30 dias, a partir de 1 de Janeiro.
Abertura à negociação de um novo regime de pagamentos atempados das dívidas do Estado.
Maiores apoios à internacionalização das empresas portuguesas.

PONTOS DE CONVERGÊNCIA QUE JUSTIFICAM A "ABSTENÇÃO CONSTRUTIVA" - QUESTÕES MACRO-ECONÓMICAS

1 - Garantia de que não há aumento de impostos
2 - Melhor subsídio de desemprego para casais com filhos
3 - Endividamento: admissão de um controlo reforçado das PPP
4 - Alargamento do plano de privatizações


DIVERGÊNCIAS DE FUNDO DO CDS QUE IMPEDEM O VOTO A FAVOR (mas mantém a abstenção - nota minha)

1 - O Governo não aceita uma redução selectiva de impostos para estimular a economia
2 - O nível da despesa pública sobre o produto é muito elevado
3 - Não há disponibilidade para rever as prioridades do investimento público já decidido
4 - Redução do Pagamento Especial por Conta: permanece divergência (CDS disposto para reduzir até 50%)
5 - Governo não aceitou cortar no rendimento mínimo para aumentar mais 7 euros (aos 3 euros anunciados) nas pensões mais baixas
6 - Problema com o recrutamento de agentes das forças de segurança para 2010

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