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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

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(já está) Tratado. Porreiro, pá!

Publicado na edição de hoje (10.01.2008) do Diário de Aveiro.

Crónicas dos Arcos
(já está) Tratado. Porreiro, pá!

O tabu referendo ao Tratado de Lisboa já está revelado.
A ratificação irá ser feita por via parlamentar. Algo que, apesar das vozes discordantes, já se antevia.
Primeiro pelas pressões da própria União Europeia (com receio de nova crise política no caso de se repetir os resultados no anterior processo). Segundo, como forma do Governo português manter a imagem de sucesso deixada como resultado da última presidência, onde o referido documento foi assinado.
Em terceiro lugar, porque em política (e por isso cada vez mais afastada dos cidadãos) o que hoje é verdade, amanhã pode ser mentira… e as promessas eleitorais raramente são cumpridas.
Mas há, igualmente, outras reflexões que merecem ser expostas.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo Artigo 115.º (Referendo), ponto 3, define que “o referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo (…)”.
O que está então em causa? A soberania nacional? A nossa independência? A continuidade na comunidade europeia ou na zona euro?
O Tratado (e por isso denominado de “tratado” e não de “constituição”) é, independentemente da concordância ou não aos seus articulados, um acto administrativo de alteração de tratados já existentes ou de reestruturação organizacional.
Para isso, existem, eleitos democraticamente pelos cidadãos, as representações legislativas e governativas.
É o processo inerente e sustentável da democracia.
Porque não se levantaram, à data, as vozes anti-europeias, reclamando um referendo (esse sim, legitima e politicamente evidente) sobre a nossa adesão à Comunidade Europeia (na altura CEE)?!
Onde esteve o referendo ao tratado de Maastricht?!
Porque não ouvimos as mesmas vozes na adesão à zona euro?!
Porque não ouvimos a mesma reclamação quando Portugal foi “obrigado”, por imposição europeia, a reformular todo o seu ensino superior para o enquadramento com o Processo de Bolonha, descaracterizando (e em alguns casos, desacreditando) toda a formação superior?!
Nesses actos é que estava em causa a nossa soberania, cultural, política e económica. Nessa altura é que ficou, para o bem ou para o mal (e mais para este último), determinado o futuro de Portugal. Futuro cada vez menos independente. Dependente do Banco Europeu, das decisões administrativas de Bruxelas, do peso económico da Alemanha, do peso político de França, da aliança atlântica de Inglaterra.

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