publicado na edição de hoje (26.10.06) do Diário de Aveiro.
Post-its e Retratos
DiSCUTir incoerências!
Por princípio: comodidade, segurança, rapidez, são factores de acessibilidade que têm um valor e custo acrescidos, estruturados na óptica do binómio utilizador-pagador.
Assim sendo, o estado proporciona condições de comodidade e de segurança (melhores estradas) a quem tem, por necessidade ou por “capricho”, que se deslocar mais rapidamente. Estas condições têm custos acrescidos em relação a outras infraestruturas menores de acessibilidade. Custos anuais que, no caso concreto, ascendem a cerca de 200 milhões de euros pagos ás concessionárias e num valor que ronda já os 17 mil milhões de euros como os encargos directos com as SCUT.
Tornando estas vias (SCUT – sem custo para o utilizador) gratuitas, o que o estado (principalmente em situações de desequilíbrio financeiro) cria é uma generalização de utilização teórica (como se todos os portugueses e regiões utilizassem as SCUT implementadas) consolidada no recurso aos impostos cobrados, a gravando a carga fiscal.
Esta realidade provoca situações de injustiça, de uma falsa equidade e solidariedade nacional, criando desequilíbrios entre as regiões, favorecendo as que são directamente beneficiadas pelas SCUT.
Face a esta situação, é lógico pensar-se que as SCUT deveriam, à “nascença”, ser logo taxadas, nomeadamente com portagens.
Mas então porque não o foram?!
Porque existem realidades transversais que importa não descurar, sob pena de o princípio de acessibilidade para todos e de forma justa e opcional, não funcionar.
Primeiro porque importa assegurar alternativas viáveis a quem opta, por direito próprio, em não utilizar aquelas vias.
Segundo, porque é importante assegurar que a implementação de uma via “taxada” não sirva de entrave ao desenvolvimento da região que atravessa. Antes proporcione condições de investimento e sustentabilidade.
Desta forma o “protesto” das regiões (autarquias, empresas/investidores e cidadãos) perece ser correcto. Este é um facto.
São correctos os protestos porque não estão garantidas as duas condições atrás anunciadas: alternativas e garante de desenvolvimento.
Existem regiões, como o eixo Aveiro-Espinho e a Norte do Porto onde as alternativas de circulação, ultrapassam em muito o valor estipulado de cerca de 1,5 do tempo do percurso nas SCUT.
Por outro lado, em apenas um ou dois anos, não é lícito comprovar-se um desenvolvimento de uma região influenciado pela implementação de uma SCUT. Basta aliás reparar para as regiões mencionadas, como os valores do desemprego provocado pelo número de empresas que “fecharam as suas portas” no Vale do Ave e na região norte do distrito de Aveiro (S. João da Madeira e Santa Maria da Feira), como exemplos.
Acresce ainda o facto de, ao não ser generalizada a taxação/portagem de todas as SCUT do país, criar-se um sentimento de injustiça e uma desigualdade sem fundamento. Isto é, os utilizadores das SCUT com portagem, para além do valor que pagam pela sua utilização, ainda continuarão a pagar com os seus impostos as outras SCUT não taxadas.
Assim, o que o governo fez foi não assegurar à partida a capacidade de sustentabilidade do sistema com a taxação imediata, com a criação de alternativas viáveis e que contribuíssem para o desenvolvimento.
O que fez foi protelar um problema que não teria outra solução, mais cedo ou mais tarde (e há vias que vão ter portagens após 11 meses da sua inauguração), que não esta, criando uma sensação de ilusão política nos cidadãos.
Mais… defraudando completamente, para não dizer, enganando quem o elegeu e por consequência também quem não votou no seu programa, já que, fundamentando com existências que são demagógicas – a realidade mostra-nos que as regiões em causa não estão tão desenvolvidas como o governo quer fazer crer (e só acredita quem quer que o Algarve não é uma região tão desenvolvida como o Litoral-Norte do país) – acaba por colocar em prática uma concepção do programa eleitoral do PSD e contrariando o seu próprio programa eleitoral e uma das suas promessas de campanha (basta recordar os cartazes) das últimas legislativas.
Resta esperar que o governo, com esta medida incoerente, retirando da carga fiscal e do orçamento o valor que os utilizadores das novas vias com portagens irão de pagar, possa diminuir o IVA, aumentar os salários e as reformas, terminar com as taxas de internamento, diminuir o Imposto Petrolífero ou o Imposto Automóvel, bem como as taxas de juro. Resta esperar…
Uma certeza porém: o governo vai arrecadar cerca de 100 milhões de euros para o seu orçamento.
Num dia temos a promessa de não ser fomentado nenhum imposto… no dia seguinte acordamos com mais uma taxa para pagar.
Post-its e Retratos
DiSCUTir incoerências!
Por princípio: comodidade, segurança, rapidez, são factores de acessibilidade que têm um valor e custo acrescidos, estruturados na óptica do binómio utilizador-pagador.
Assim sendo, o estado proporciona condições de comodidade e de segurança (melhores estradas) a quem tem, por necessidade ou por “capricho”, que se deslocar mais rapidamente. Estas condições têm custos acrescidos em relação a outras infraestruturas menores de acessibilidade. Custos anuais que, no caso concreto, ascendem a cerca de 200 milhões de euros pagos ás concessionárias e num valor que ronda já os 17 mil milhões de euros como os encargos directos com as SCUT.
Tornando estas vias (SCUT – sem custo para o utilizador) gratuitas, o que o estado (principalmente em situações de desequilíbrio financeiro) cria é uma generalização de utilização teórica (como se todos os portugueses e regiões utilizassem as SCUT implementadas) consolidada no recurso aos impostos cobrados, a gravando a carga fiscal.
Esta realidade provoca situações de injustiça, de uma falsa equidade e solidariedade nacional, criando desequilíbrios entre as regiões, favorecendo as que são directamente beneficiadas pelas SCUT.
Face a esta situação, é lógico pensar-se que as SCUT deveriam, à “nascença”, ser logo taxadas, nomeadamente com portagens.
Mas então porque não o foram?!
Porque existem realidades transversais que importa não descurar, sob pena de o princípio de acessibilidade para todos e de forma justa e opcional, não funcionar.
Primeiro porque importa assegurar alternativas viáveis a quem opta, por direito próprio, em não utilizar aquelas vias.
Segundo, porque é importante assegurar que a implementação de uma via “taxada” não sirva de entrave ao desenvolvimento da região que atravessa. Antes proporcione condições de investimento e sustentabilidade.
Desta forma o “protesto” das regiões (autarquias, empresas/investidores e cidadãos) perece ser correcto. Este é um facto.
São correctos os protestos porque não estão garantidas as duas condições atrás anunciadas: alternativas e garante de desenvolvimento.
Existem regiões, como o eixo Aveiro-Espinho e a Norte do Porto onde as alternativas de circulação, ultrapassam em muito o valor estipulado de cerca de 1,5 do tempo do percurso nas SCUT.
Por outro lado, em apenas um ou dois anos, não é lícito comprovar-se um desenvolvimento de uma região influenciado pela implementação de uma SCUT. Basta aliás reparar para as regiões mencionadas, como os valores do desemprego provocado pelo número de empresas que “fecharam as suas portas” no Vale do Ave e na região norte do distrito de Aveiro (S. João da Madeira e Santa Maria da Feira), como exemplos.
Acresce ainda o facto de, ao não ser generalizada a taxação/portagem de todas as SCUT do país, criar-se um sentimento de injustiça e uma desigualdade sem fundamento. Isto é, os utilizadores das SCUT com portagem, para além do valor que pagam pela sua utilização, ainda continuarão a pagar com os seus impostos as outras SCUT não taxadas.
Assim, o que o governo fez foi não assegurar à partida a capacidade de sustentabilidade do sistema com a taxação imediata, com a criação de alternativas viáveis e que contribuíssem para o desenvolvimento.
O que fez foi protelar um problema que não teria outra solução, mais cedo ou mais tarde (e há vias que vão ter portagens após 11 meses da sua inauguração), que não esta, criando uma sensação de ilusão política nos cidadãos.
Mais… defraudando completamente, para não dizer, enganando quem o elegeu e por consequência também quem não votou no seu programa, já que, fundamentando com existências que são demagógicas – a realidade mostra-nos que as regiões em causa não estão tão desenvolvidas como o governo quer fazer crer (e só acredita quem quer que o Algarve não é uma região tão desenvolvida como o Litoral-Norte do país) – acaba por colocar em prática uma concepção do programa eleitoral do PSD e contrariando o seu próprio programa eleitoral e uma das suas promessas de campanha (basta recordar os cartazes) das últimas legislativas.
Resta esperar que o governo, com esta medida incoerente, retirando da carga fiscal e do orçamento o valor que os utilizadores das novas vias com portagens irão de pagar, possa diminuir o IVA, aumentar os salários e as reformas, terminar com as taxas de internamento, diminuir o Imposto Petrolífero ou o Imposto Automóvel, bem como as taxas de juro. Resta esperar…
Uma certeza porém: o governo vai arrecadar cerca de 100 milhões de euros para o seu orçamento.
Num dia temos a promessa de não ser fomentado nenhum imposto… no dia seguinte acordamos com mais uma taxa para pagar.
