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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

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Pena de Morte

Publicado na edição de ontem (9.11.06) do Diário de Aveiro

Post-its e Retratos
A morte da pena!


Por uma questão de princípio (valores), pela defesa da vida, por razões sociais, culturais e por razoabilidade civilizacional, somos contra a pena de morte.
E como diz a Carta dos Direitos Fundamentais: "ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado".
Ninguém. Nem mesmo por razões que a emotividade desconhece.
Ao fim de mais de um ano de um julgamento, que contempla situações mais próximas do dantesco, do polémico e do anárquico, do que propriamente do conceito de justiça e do judicial, Saddam Hussein foi condenado, pelo tribunal iraquiano, à morte por enforcamento.
Pela emotividade inerente à essência humana, condenar o que foram os 24 anos de ditadura e as atrocidades étnicas, religiosas e políticas cometidas pelo regime de Saddam é relativamente fácil e óbvio.
Por outro lado, para quem defende a dignidade humana e o valor da vida, é racionalmente espontânea a oposição consciente à pena de morte. O princípio defendido que punir um crime com outro crime corresponde à lei do “olho por olho, dente por dente”.
Aliás, no caso concreto, é generalizada a opinião de que o cumprimento da sentença proferida, poderá desencadear uma onda de revolta na minoria sunita, transformando Saddam Hussein num verdadeiro mártir.
Então, entre a dualidade da defesa da vida e da análise crítica aos acontecimentos cometidos pelo regime que permitiriam sustentar a pena de morte, onde reside a dúvida?!
Numa questão de coerência.
Será que reagiríamos com a mesma clareza de princípios se a realidade estivesse bem ao nosso lado?!
Não será incoerente ou, até mesmo, hipócrita a posição da Europa (bastião da defesa da abolição total da pena de morte) que publicamente condenou, de forma sistemática, as atrocidades do regime de Saddam e que agora, se mostra oposicionista da sentença, mas sem qualquer relevância ou pressão diplomática, no sentido de exigir a face inegociável de um princípio como o da defesa da dignidade humana e da vida?!
Uma Europa que, num verdadeiro instinto de avestruz, traduzido pela subserviência aos Estados Unidos, diz-se revoltada, mas amorfa na defesa da sua Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.
A posição de George Bush é plausível. É a sustentabilidade da fundamentação da sua política externa, nomeadamente a forma como foi considerada e processada a crise no Iraque, e é, igualmente, uma questão de valores: Saddam Hussein é sentenciado à morte porque “assinou” a sentença de 142 rebeldes em Dujail em 1982. George Bush assinou as sentenças de morte de 152 pessoas enquanto foi Governador do Estado do Texas.
Só pela coerência destes princípios é que a administração norte-americana poderia ter a discutível e lamentável opinião de que, tendo sido Saddam Hussein um ditador, a sentença marca um virar de página na consolidação democrática do país e no “esquecer” um período dramático da história iraquiana.
No entanto, não deixa de ser importante reflectir-se o que foram estes últimos três anos de Iraque, após a “captura” de Saddam: um incalculável (porque contraditório) número de mortes, atentados diários, insegurança e instabilidade (medo), crise social e económica instalada. A isto tudo, acresce os conhecidos e polémicos casos de abuso das forças militares estrangeiras, nomeadamente as americanas e britânicas, que em nada se inferiorizam aos acontecimentos do então regime iraquiano.
A par disto, as inqualificáveis e inexplicáveis realidades de Guantánamo e os voos secretos da CIA, na Europa.
Já aqui referi que o Mundo, após o 11 de Setembro, está mais inseguro.
O Mundo, após a invasão o Iraque e a desastrosa política externa desta administração americana, está, claramente, perigoso (Afeganistão - Irão - Coreia do Norte - Paquistão - América do Sul, etc.).
O Mundo ficará, irremediavelmente perdido, se a dignidade humana e a vida, reduzirem os Direitos dos Homens a nada de valor.
Se disparas, eu ataco.
Se matas… morres! Sem pena!