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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontravam e conversavam sobre tudo e nada.

À margem negocial (parte 1)

Antes da análise política ao processo negocial do OE 2010, que envolveu PS, PSD e CDS, deixo ao livre arbítrio das opiniões e concepções, os fundamentos da negociação entre Governo e CDS.PP.
Amanhã, na segunda parte, será feita a análise ao peso político das negociações.

(fonte: página oficial do CDS, via twitter)

PONTOS DE CONVERGÊNCIA QUE JUSTIFICAM A "ABSTENÇÃO CONSTRUTIVA":
- Saúde
Contratualizar cerca de 40.000 cirurgias (em várias especialidades) através de um acordo-quadro com as Misericórdias.
Efectivação da unidose.
- Agricultura e Florestas
Aumento considerável das verbas nacionais do PRODER
Desburocratizar completamente o PRODER, para evitar novas perdas de fundos.
- Impostos
Abertura a uma significativa majoração do desconto no IRS por cada filho.
Alteração do regime que prejudica o casamento no IRS.
Melhorar significativamente os direitos do contribuinte nas penhoras fiscais.
Arbitragem fiscal: resolução mais rápida para os litígios fiscais.
- PME’s
Reembolso do IVA a 30 dias, a partir de 1 de Janeiro.
Abertura à negociação de um novo regime de pagamentos atempados das dívidas do Estado.
Maiores apoios à internacionalização das empresas portuguesas.

PONTOS DE CONVERGÊNCIA QUE JUSTIFICAM A "ABSTENÇÃO CONSTRUTIVA" - QUESTÕES MACRO-ECONÓMICAS

1 - Garantia de que não há aumento de impostos
2 - Melhor subsídio de desemprego para casais com filhos
3 - Endividamento: admissão de um controlo reforçado das PPP
4 - Alargamento do plano de privatizações


DIVERGÊNCIAS DE FUNDO DO CDS QUE IMPEDEM O VOTO A FAVOR (mas mantém a abstenção - nota minha)

1 - O Governo não aceita uma redução selectiva de impostos para estimular a economia
2 - O nível da despesa pública sobre o produto é muito elevado
3 - Não há disponibilidade para rever as prioridades do investimento público já decidido
4 - Redução do Pagamento Especial por Conta: permanece divergência (CDS disposto para reduzir até 50%)
5 - Governo não aceitou cortar no rendimento mínimo para aumentar mais 7 euros (aos 3 euros anunciados) nas pensões mais baixas
6 - Problema com o recrutamento de agentes das forças de segurança para 2010

Resumo da Semana X

Publicado na edição de hoje, 24.01.2010, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo.

Luta contra a Pobreza
Esta semana realizou-se, em Madrid, a abertura do Ano Internacional da Luta contra a Pobreza.
Também esta semana, o órgão comunitário de estatística (Eurostat) divulgou, em Bruxelas, um relatório no qual refere que 18% da população portuguesa está em risco de se tornar pobre. Destes, 12% correspondem a cidadãos desempregados.
Precisamente na semana em que são conhecidos os dados relativos ao desemprego em Dezembro passado, com um aumento de 0,2% em relação a Novembro de 2009, segundo os dados do Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP).
Este aumento, mesmo que ligeiro, vem reflectir as perspectivas que apontam a taxa de desemprego em valores próximos dos 11%, para 2010.

Orçamento de Estado 2010
A semana foi marcada pela maratona negocial entre o Governo e os partidos da oposição, nomeadamente PSD e CDS, no sentido de ser aprovado o Orçamento de Estado para 2010.
Com os partidos à esquerda do PS (BE e PCP) a acusarem o governo de virar à direita e o PSD e CDS de se subjugarem aos socialistas, as negociações, embora constantes, ainda não estão concluídos, tendo o partido de Manuela Ferreira Leite e o partido de Paulo Portas solicitado a intervenção de José Sócrates, no processo.
Em cima da mesa estiveram questões relacionadas com apoios às PMEs, o Pagamento Especial por Conta, benefícios fiscais ao nível do IRS, alargamento do subsídio de desemprego, os investimentos públicos, salários, entre outros.

Trabalhos Parlamentares
À margem dos processos de negociação, face às posições conhecidas do BE e do PCP em relação ao Orçamento de Estado, estes dois partidos levaram ao plenário parlamentar dois projectos lei: o BE apresentou a sua proposta sobre o alargamento do subsídio de desemprego e o PCP alterações ao Código do Trabalho, em vigor há um ano, relacionadas com a carga horária semanal – 40 horas.

Associação Nacional das Freguesias
O verdadeiro poder de proximidade, aquele que está mais perto das comunidades, é exercido pelas Juntas de Freguesia, nas sua diversidade e complexidade: urbanas, rurais, litoral, interior, norte, sul, de maior dimensão ou quase “familiares”.
Esta semana, Armando Vieira, Presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, foi reconduzido no cargo de Presidente da Associação Nacional das Juntas de Freguesia.

Perigosamente
Para terminar, voltemos ao inicio da semana, mais precisamente ao Sábado passado.
Na edição anterior do semanário Expresso, podia ser lido um artigo de Fernando Lima, assessor de Cavaco Silva (e seu ex-assessor de imprensa), sobre o chamado “caso das escutas”.
Assunto que fez correr muita tinta e que, inclusive, 'obrigou' a uma declaração pública do Presidenta da Nação.
Por outro lado, um assunto que, embora em nada esclarecido, tinha sido (praticamente) encerrado.
As reacções socialistas não se fizeram esperar, embora, desta vez, sem as vozes do PSD.
E se na altura, muito ficou por esclarecer - desde PS, PSD, Sócrates e Cavaco), a realidade é esta: o artigo de Fernando Lima não trouxe nada de novo, não esclareceu nada, voltou a interferir na imagem política de Cavaco Silva e continuou a colocar o ónus na Comunicação Social e no PS.
Houve ou não escutas ao Presidente da República - a confirmar seria gravíssimo?
Houve aproveitamento político e por parte de quem?!
Se era tão importante esclarecer o caso, porque não foi feito enquanto a poeira andava no ar?!
Perigosamente fora de todo e qualquer timing.

Boa Semana…