Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

01
Set 11

Foram já muitas as “vozes” que se insurgiram sobre a alegada espionagem ao jornalista Nuno Simas (à data jornalista do jornal Público – actualmente director-adjunto na LUSA) por parte do SIED – Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, ou seja, uma das “secretas” nacionais.
Não podia deixar de o fazer, também, até porque, por formação e função, esta é a minha área: comunicação!
A primeira questão que se me afigura é se num Estado de direito é necessário um serviço de informação secreto. Desde razões de estratégia e segurança a resposta só poderá ser afirmativa. Aliás, num Estado de direito, ou em qualquer Estado, e nas suas relações internacionais.
A segunda questão é sabermos se para além do Sistema de Informações da República Portuguesa (ou dentro deste) há necessidade de termos duas “secretas” (pelo menos institucionais e conhecidas): o já referido SIED e o Sistema de Informações de Segurança (SIS). E aqui a resposta perecerá menos óbvio e, eventualmente, mais discutível.
E desta forma parece óbvio, havendo a legitimação e a necessidade de existir um serviço de informações, que a sua função seja “escutar” e “recolher” informações. E parece-me ainda óbvio que só os mais incautos é que imaginam um serviço secreto que não escute e investigue todos os cidadãos. Isso é pura fantasia e utopia.
Mas ao caso importa uma outra análise. Sendo certo que a função de um serviço de informação é investigar e “escutar”, resta saber se essa inerente tarefa pode (ou deve) ser exercida indiscriminadamente, sem qualquer limitação ou sem qualquer respeito pelos mais elementares princípios e direitos, liberdades e garantias constitucionais, e que alicerçam um verdadeiro Estado de direito. Mais ainda… se nas funções e missão cabe tudo e mais algumas coisa a coberto da segurança e do segredo de estado.
É que no caso das eventuais escutas telefónicas ao jornalista tudo foi ignorado, contornado e desrespeitado. E não se vislumbra qualquer tipo de sustentação para os factos: não está em causa nenhum segredo de Estado, nenhum acto que coloque em risco a segurança nacional, rede de crime organizado, matéria política, energética ou económica que colocasse em causa a defesa dos legítimos interesses nacionais, bem como não houve qualquer legitimidade judicial ou de investigação criminal para a realização das “escutas”… Nada! Nem sequer a quebra de uma segredo de justiça como infelizmente, e que, diga-se em abono da verdade, tantas vezes acontece. Apenas uma tentativa de apurar uma suposta fuga de informação (conhecimento/descoberta da fonte), algo que, internamente, o SIED não foi capaz de averiguar e controlar (entenda-se: blindar). Ou até mesmo, o uso particular (tal como no caso Ongoing/Bairrão) de informação pública, embora confidencial. De notar ainda que, no caso do recurso ao registo de dados de comunicações na posse das operadoras de telecomunicações apenas a Polícia Judiciária, a GNR, a PSP, a PJ militar, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e a Polícia Marítima podem, em caso de investigação criminal, solicitar os dados de comunicações.
Tudo isto num total desprezo para com a Constituição, o Código Penal ou a Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Mas mais grave ainda… um total desprezo pela garantia da liberdade de informação, pelo direito de informar e ser informado, pela preservação legal do sigilo profissional e das fontes. No fundo, um atentado inqualificável ao estatuto e ao direito dos jornalistas. As fontes são uma inegável parte integrante do processo informativo, por isso mesmo legalmente protegidas, e da relação de confiança existente entre a fonte e o jornalista depende o rigor da notícia, da descrição dos factos, a divulgação da verdade e representação da realidade social. Desta ligação/relação resulta uma informação mais rigorosa, isenta e verdadeira.
Enquanto impunemente continuarmos a assistir ou a duvidar da existência de inúmeras “listas de compras”, que misturam o interesse público (segurança e justiça) com meros (mesmo que complexos) interesses privados, os direitos, liberdades e garantias serão sempre desprezados e violados.
De referia, para terminar, que para além da acção do Governo (abertura/solicitação de inquérito), também o próprio jornalista, o jornal Público, o Ministério Público, o Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, vão apresentar queixa-crime sobre os acontecimentos.
publicado por mparaujo às 23:58

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