Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

06
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 6 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Será que vale mesmo a pena?

No discurso à nação, na sexta-feira passada, o Primeiro-ministro tocou num aspecto fundamental desta governação. Ao fim de dois anos (praticamente metade do mandato) a questão que todos os portugueses colocam no seu dia-a-dia é se todos os sacrifícios e os esforços a que têm sido sujeitos valem a pena. Pedro Passos Coelho colocou a questão e deu a resposta: “valerão a pena certamente”. Mas é esta certeza que os portugueses já deixaram de ter. Não tem valido a pena.

É certo que o “dinheiro público”, aquele que o Estado movimenta e que não tem (porque resulta dos impostos ou taxas pagas pelos cidadãos ou deriva dos empréstimos contraídos no mercado financeiro, juros que acabam por ser pagos pelos contribuintes) exige uma gestão cuidada, um controlo da despesa, um rigor mais eficaz (e eficiente) na execução orçamental. Mas é a isso que têm conduzido o país as políticas deste governo? Apesar de Passos Coelho ter garantido que desde há décadas que não existia um equilíbrio nas contas externas (tal facto se deve a um decréscimo acentuado das importações por força da escassez de produção interna); apesar de ter afirmado que baixou o défice que estava situado, em 2010, em cerca de 10%, a verdade é que o endividamento público (acima dos 123% do PIB) e o défice continuam extremamente elevados; apesar de garantir que os sacrifícios vão valer a pena, o facto é que as previsões, as execuções orçamentais, a única via política usada - a austeridade – têm falhado (daí a flexibilização em mais dois anos das datas para atingir as metas de défice público previstas e a constante necessidade de renegociação dos prazos de maturidade para o pagamento da dívida). O país está mais pobre e não se desenvolve, não há retoma na economia (no ano indicado por Vítor Gaspar para a recuperação do país, em 2013, a Comissão Europeia prevê uma queda da economia portuguesa em 2,3%); o desemprego aumenta assustadoramente muito acima do esperado e desejado, ao ponto de no primeiro trimestre o Estado a despesa com o subsídio de desemprego ter atingido o valo espectável para todo o ano; o sistema bancário continua mais parasita do Estado do que parceiro no necessário e urgente investimento na economia. Segundo o Governo andamos a “correr” atrás do avanço de seis meses da Irlanda, mas os factos mostram que não “fugimos” é da Grécia e agora do Chipre (que terá uma recessão de 8,7% e a economia grega cairá 4,2%, ao passo que a Irlanda crescerá 1,1%).

Quando seria de esperar, mesmo que com dois anos de atraso, uma mudança no paradigma da actuação do Governo (mantendo o rigor das contas públicas, o compromisso acordado para atingir metas do défice público, mas, simultaneamente, procurar mecanismos de desenvolvimento económico e de investimento) o discurso de Passos Coelho revela mais do mesmo e sempre o mesmo: cortes (neste caso envolvendo essencialmente a função pública e os reformados e pensionistas). Para além de teimar em considerar os cortes de 4 mil milhões de euros como reestruturar as funções do Estado (como se isso fosse estrutural e reformista), ao que acresce as derrapagens orçamentais, as falhas previsionais, o impacto do erro constitucional na elaboração do Orçamento do Estado. Mas o país já não acredita que os cortes anunciados possam resolver ou ter impacto na resolução da crise: aumento da idade da reforma para os 66 anos; aumento do horário laboral semanal de 35 para 40 horas; aumento da prestação para a ADSE em 1%; rescisões com 30 mil funcionários; a diminuição para 18 meses no regime de mobilidade especial; e um imposto de sustentabilidade sobre as reformas e pensões (ainda por determinar o valor); revisões salariais e laborais na Função Pública igualando-a ao sector privado. Mas o impressionante na declaração do Primeiro-ministro e na actuação do Governo é a facilidade com que anunciam os esforços e os cortes sobre os cidadãos e os impactos orçamentais que daí advêm (600 ME com o horário de trabalho, 900 ME com as rescisões, 430 ME com o imposto sobre a reforma, 450 ME com as revisões salariais, …). Por outro lado, já não sabe ser tão explícito, nem concreto, no que diz respeito aos cortes nas despesas de funcionamento do Estado (na saúde, educação e segurança social) e dos ministérios, nas PPP, no Sector Empresarial do Estado, por exemplo. Sem esquecer que ainda faltam as medidas correctivas face ao chumbo do Tribunal Constitucional com a apresentação de um Orçamento Rectificativo (apontado para final deste mês). O que revela um Governo que não tem capacidade de planear e de prever as consequências das suas acções. Assim não vale a pena.

(discurso de Passos Coelho - vídeo via RTP)

(discurso de Passos Coelho, na íntegra - texto via jornal Público)

publicado por mparaujo às 06:37

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