Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

12
Fev 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/13226237/550

Sob a “batuta” (e experiência) da jornalista Ana Paula Magalhães, o programa “Discurso Direto” (TVI24 – 15:00 horas), da segunda-feira passada, 10 de fevereiro, abordou um dos temas quentes da agenda nacional: as condições climatéricas, as tempestades, a costa marítima, o cancelamento do derbie, a protecção civil.

Não sendo propriamente um “fã” de programas de “antena aberta”, a verdade é que o facto de estar, nesse dia, em casa, com gripe, permitiu-me, entre os inúmeros e desgastantes zappings, parar na emissão da tarde da TVI24.

Primeira nota de destaque para o convidado da emissão: o comandante adjunto de operações nacionais, Marco Martins. Claro, esclarecedor, fluente no discurso, rigoroso nas informações prestadas. Exemplo disso (e apenas como mero exemplo), a forma como diferenciou o que são os avisos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e os alertas da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a quem se destinam (os primeiros às populações e os segundos às entidades regionais e locais).

Entre questões de ordem técnica e operacional que a Paula Magalhães foi reforçando a cada intervenção telefónica (e a estas escuso-me comentar porque – enfim – há de tudo), houve dois aspectos que me merecem especial atenção.

Um tem a ver com a questão colocada sobre a informação, a divulgação, a formação e a sensibilização, de forma sistemática junto das comunidades sobre o papel da ANPC, metodologias de prevenção e de acção em situações de risco, por parte dos cidadãos. Por exemplo, junto da comunidade escolar (à semelhança do que se processa, por exemplo, com a educação ambiental), das freguesias, etc. É certo que foi referido por Marco Martins que a ANPC tem, na sua página oficial (embora esta merecesse melhor design e interactividade digital) diversa informação. É verdade, basta uma pesquisa rápida para descobrir alguma informação. Mas teria um maior impacto uma maior sistematização na vertente pedagógica junto das comunidades, com especial relevância para os contributos que os CDOS (Comando Distritais de Operações de Socorro) que estão mais próximos das comunidades e das suas realidades.

O outro aspecto tem a ver com uma falha, que considero grave, na discussão gerada. Ou melhor, a ausência de uma referência que se impunha no programa (pelo menos por parte de quem nele participou). Cada vez mais se nota na sociedade e nas pessoas um esquecimento preocupante para com uma das maiores virtudes da vida: a Gratidão. A mesma que (felizmente) serviu de alguma contestação no verão passado, em memória dos bombeiros que faleceram no combate aos incêndios, deveria ter sido também lembrada na passada segunda-feira. Enquanto a maioria dos portugueses, com mais ou menos apreensão, com mais ou menos conforto, se foi refugiando em casa à espera que a tempestade acalmasse, muitos foram os profissionais da Protecção Civil (ANPC, CDOS, Bombeiros, Protecção Civil Municipais) que estiveram presentes, no terreno, em alerta constante, segurando pessoas e bens.

A maioria é paga para isso (nem sei se muito ou pouco), fazem-no por razões profissionais (nem sei se por vocação ou por mera formação). Mas a verdade é que na “hora de santa bárbara trovejar” há sempre aqueles que “dão o peito às balas”, entre lareiras, mantinhas, chás e escalda-pés de muitos outros.

Tal como no Verão de 2013, também no Inverno de 2014(?) a eles: OBRIGADO.

publicado por mparaujo às 15:59

http://www.nahora.com.pt/imagens1p/factura_sorte.jpg

publicado na edição de hoje, 12 fevereiro, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Raspadinha fiscal
Embora já em 2013 tivesse sido tornada pública a intenção, na semana passada o Governo formalizou, com anúncio público, o tão badalado sorteio da “factura da sorte”.

De forma resumida, o executivo de Passos Coelho pretende sortear um automóvel, semanalmente, a partir do mês de abril. Para que o cidadão esteja habilitado a tal ‘benesse’ do Governo apenas precisa de solicitar, no acto de aquisição de um bem ou serviço (incluindo água e electricidade) a factura com o seu número de contribuinte ou registar, posteriormente, no portal do ‘e-factura’, no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (portal das finanças). Em função do volume/valor final de consumo são atribuídos “créditos/coupons” que habilitam o consumidor ao sorteio semanal.

O que tem estado nas “bocas do mundo” (inclusive em Espanha que acham a iniciativa “pitoresca”) divide-se entre os que são a favor ou contra, mas também no que diz respeito à forma/estrutura do referido sorteio.

Pessoalmente, face à capacidade criativa e inovadora dos portugueses, não me preocupa muito a forma ou o conteúdo do sorteio. São carros, poderiam ser benefícios fiscais, dinheiro, apartamentos, férias, cheques-dentista ou cheques-ensino, vales de desconto (em cartão ou não) num hipermercado perto de casa. Acho que é uma questão meramente formal e de pormenor. No entanto, há, neste aspecto, um factor que merece alguma atenção. O facto de ser considerado, para efeitos de acesso ao concurso, o valor final da soma das facturas (e não o número de facturas) poderá criar um significativo sentimento de injustiça face às diferenças de disponibilidade financeira para o consumo que existe entre os portugueses (uns com mais posses, outros com menos).

Mas à parte disso, a questão centra-se numa outra vertente. Faz sentido o sorteio? Cabe ao Estado (Governo/Finanças) esta função “comercial”? A resposta, do ponto de vista pessoal, é simples: não há mal nenhum no sorteio e é uma interessante iniciativa do Governo. Há quem se indigne atribuindo ao evento a transformação dos cidadãos em polícias fiscais. Não é racionalmente possível que as Finanças coloquem na origem alguém que fiscalize a obrigatoriedade da emissão de factura em cada acto de aquisição de um bem ou serviço. Sendo, por lei, obrigatória a sua emissão (mesmo sem ser a pedido do consumidor final), é um “dever cívico fiscal que cada contribuinte o faça. Não por uma questão de “policiamento fiscal” mas sim por uma questão de justiça e equidade fiscal. Todos somos capazes de criticar a deficiência de funcionamento da escola pública, dos hospitais públicos, dos serviços da administração central e local, do preço da água, dos combustíveis, da justiça, dos transportes públicos, dos preços das portagens, dos apoios sociais, etc. É colectivo (e legítimo) o sentimento de revolta em relação à austeridade e ao esforço que os portugueses têm feito para a recuperação do país.

Assim, não faz sentido ser-se contra uma medida que promove a cidadania, o cumprimento comum (emissor e receptor) de um dever fiscal, e contribua para o combate a um dos problemas do nosso desenvolvimento: a economia paralela, que, por razões mais que óbvias, tende a crescer em tempos de crise mas que em nada contribuiu para a sua solução. Segundo o relatório do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Faculdade de Economia do Porto, em 2012 o valor da economia paralela situava-se pero dos 27% do valor do PIB (cerca de 45 mil milhões de euros). É certo que o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade fiscalizadora e tentar encontrar todos os meios possíveis para o combate à fraude fiscal. Mas também não deixa de ser verdade que é altura para os portugueses alterarem o seu comportamento e cultura contributiva e fiscal.

Por fim, esteve bem o Governo em considerar, para este caso, todas as facturas referentes a todo o tipo de consumo, mantendo os benefícios em sede de IRS. No entanto, já não me parece justo que o Governo entenda que a fuga ao dever fiscal apenas resida na restauração, nas estadias e alojamentos, nos cabeleireiros ou barbeiros, ou nas oficinas de reparação automóvel. Não me parece que estes sectores de actividades sejam mais ou menos cumpridores que os transportes, as reparações domésticas, as gasolineiras, a construção civil, a saúde, etc. A obrigatoriedade deve, pelo princípio da equidade, ser geral.

Ao Governo cabe uma função pedagógica e fiscalizadora. A iniciativa da “factura da sorte” cumpre, perfeitamente, o primeiro critério. Em Abril anda à roda.

publicado por mparaujo às 09:39

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