Da serie... as pessoas e o país (#2)
publicado na edição de hoje, 30 de março, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Da serie... as pessoas e o país (2)
Importa recordar frases políticas que registam significativo impacto com a realidade e o contexto social vigente: “A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor” (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014, vésperas do XXXV Congresso do PSD). Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Porque o país real está expresso no relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e divulgado na segunda-feira passada: «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento» (2012-2013). Do inquérito referido as conclusões destacam, como nota relevante, que “18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2012-2013” (cerca de mais 1% do que em 2011), atingindo quase 2 milhões de portugueses, o valor mais alto desde 2005.
Do resumo do relatório/inquérito é relevante o registo da taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2% (aumento de 1,7% face a 2011), sendo que destes 22,2% os riscos de pobreza mais elevadas foram estimadas para agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente, por dois adultos com três ou mais crianças e por 3 ou mais adultos com crianças, que enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior ao das pessoas que vivem sós. Além disso, o risco de pobreza para a população em situação de desemprego foi de 40,2%, aumentando quase 2% face a 2011. Há ainda a registar que a desigualdade entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres (entre 2009 e 2012) aumentou 1,5%.
Mas há ainda quatro preocupantes referências neste inquérito do INE e que reflectem o actual estado de um país que não está melhor e onde as pessoas estão piores: primeiro, se em vez da definição da linha de pobreza situada no 60% do rendimento médio por adulto (pouco mais de 400 euros) fossem considerados os valores globais do rendimento do trabalho, capital e transferências, a taxa de portugueses em risco de pobreza aumentaria dos 18,7% para os 46,9%, ou seja, quase metade da população portuguesa; segundo, para um governo que tem como parceiro de coligação um partido (CDS) que se diz tão próximo dos mais vulneráveis e idosos, importa referir que as pensões de reforma e sobrevivência sofreram um decréscimo de 21,3 pontos percentuais, originando uma taxa de risco de pobreza de 25,6%; terceiro, o risco de pobreza para as crianças, adolescentes e jovens (menores) situa-se nos 24,4% (mais 2,6%); e por último, quarto e deveras preocupante, o risco de pobreza na população activa (empregada) é de 18,4% (registando um aumento de 1,5%). Neste aspecto, importa ainda registar que 10,9% dos agregados familiares portugueses não consegue pagar a renda, comer uma refeição de peixe ou carne, aquecer a casa. Neste âmbito, os agregados com rendimentos que viviam em situação de privação material severa (o incumprimento de, pelo menos, quatro dos nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis) aumentaram 2,3% (de 8,6 para os 10,9%).
Mas nada disto será estranho, apesar de condenável e revoltante, se tivermos em conta que a austeridade, tão criticada pelo próprio FMI e UE mas nem por isso abandonada ou revista a sua aplicação prática, desde 2011 já retirou aos portugueses, às famílias e às empresas (só em medidas e políticas) cerca de 27,7 mil milhões de euros. Valor que poderá subir até aos 29,4 mil milhões de euros (17% do PIB) se se confirmarem os cortes previstos para 2015, e não desmentidos pelo Governo. Aliás, não só não desmentido como anunciado (excluindo-se o valor e quais as medidas previstas) pelo próprio Pedro Passos Coelho, nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu, precisamente no início da semana que passou, ao confirmar mais cortes que permitam o cumprimento da meta orçamental acordada nos 2,5% do PIB para 2015.
Nem o país, nem as pessoas, estão melhor. Deixem de brincar aos governos.