Publicado na edição de hoje, 6 de abril, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
O país das incongruências
Há um princípio para mim fundamental na firmação da democracia e na sustentação do exercício da cidadania no espaço público: o da liberdade de opinião e expressão. Acresce, por força da formação, o da liberdade de informação. No entanto, apesar da defesa intransigente deste princípio fundamental, tem-se assistido na sociedade portuguesa, e aqui cabem vários sectores desde a política à economia, passando pela cidadania/responsabilidade social, a um significativo número de afirmações públicas que, entre contradições e incoerências, resultam num questionar permanente desta inabalável “fé” num dos inabaláveis direitos, liberdades e garantias. Se a sabedoria popular, o saber conquistado pela experiência da vida, fosse o mínimo exigível para o exercício de responsabilidades públicas (mesmo que no sector institucional ou privado) muitos teriam a obrigação de não esquecer que, me muitos casos, “o silêncio é de ouro” (e não é apenas nos negócios). A política é terreno fértil nestes desígnios. Basta para tal recordar o que são as matérias e promessas em contexto eleitoral face à realidade futura de quem vence (governa) e mesmo de quem na oposição se confronta com outros contextos. Neste campo não há nada melhor que sustenta a sabedoria popular: “o que hoje é verdade, amanhã é mentira”. Sem excepções. Só a título de exemplos, muito recentes, por questão de memória e de espaço.
À cabeça surge a expressão do líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, nas vésperas do XXXV Congresso do PSD (fevereiro): “as pessoas estão piores mas o país está muito melhor”. Desde o desfasamento com a realidade que é vivida pelos portugueses no dia-a-dia, até à falta de noção da realidade do próprio país, é espantoso que o principal responsável político pelos parlamentares eleitos pelos cidadãos que votaram no PSD (militantes ou não) não perceba que não existe um país sem pessoas ou que um país não se constrói com números abstractos. Mas Luís Montenegro ainda foi mais longe nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu (25 de março) o social-democrata afirmaou, contrapondo a acusação do PS sobre a eventual “agenda escondida”, que “não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos”. Ora, um dia antes, Pedro Passos Coelho, na sessão de abertura das mesmas jornadas parlamentares, afirmava que não há alternativa a mais cortes já que “toda a gente sabe que está acordada uma meta orçamental de 2,5% do PIB para 2015”.
Mas é também a oposição fértil nas incoerências discursivas, muitas vezes justificadas mais pelo “ser do contra” do que pela coerência, face à “necessidade” eleitoral. António José Seguro, desde de 2011, que tem tido um registo político centrado na reestruturação da dívida, nas críticas às políticas de austeridade implementadas pelo Governo, nas críticas ao rumo da UE, na perspectiva de falhanço do cumprimento das metas orçamentais. Só que a ausência de medidas concretas e de alternativas capazes acabam por “atraiçoar” Seguro e, de facto, dar razão ao PSD quando, pela voz de Marco António Costa, se reconhece que “caiu a máscara ao PS”. Isto tudo porque afinal António José Seguro acabou por reconhecer que “não será possível repor os níveis salariais, pensões e prestações sociais anteriores a 2011, e recuperar as contas públicas”.
Há ainda um terreno fértil nas incongruências políticas nacionais, curiosamente por parte de quem, pelas responsabilidades supremas, deveria ter o cuidado na coerência discursiva: a actual Presidência da República. Cavaco Silva, a quem, ao fim de quase 20 anos, o país ainda pede explicações pelo que, enquanto Primeiro-ministro, fez ao sector das pescas e da agricultura, veio aconselhar, recentemente (7 de março), “os jovens a experimentarem a agricultura”, defendendo que este é um “sector fundamental para uma mais rápida recuperação da economia nacional”. Ora, não só o sector praticamente desapareceu, como alguém se esqueceu de informar o Presidente da República que segundo informações públicas desta sexta-feira, Portugal tem que devolver a Bruxelas 12,56 milhões de euros de ajudas indevidamente usadas no setor da Agricultura.
Para terminar, apenas mais duas notas. A primeira, na pessoa de Paulo Portas, esse manancial de “irrevogabilidades”. Para justificar mais cortes sociais, neste caso, no Rendimento Social de Inserção (RSI), o vice Primeiro-ministro afirmou que os cortes “só excluíram do RSI quem tinha mais de 100 mil euros no banco”. Ou Portas perdeu o sentido de humor com piadas sem qualquer graça ou é incompreensível, face ao que já foram as restrições implementadas ao acesso a este apoio social, como é que alguém com mais de 100 mil euros numa conta bancária poderia ser beneficiário do RSI. A segunda nota, cabe ao PCP e à sua posição, tanto de extremista como de incoerente, em relação à NATO e, ao caso, às comemorações do 65º aniversário daquela organização. Das palavras de ordem recupera-se o “somos pela Paz”. Só que para o PCP há “paz” e há “paz”, sem conseguir explicar como é que, coerentemente, justificam as recentes acções da Rússia e da Coreia do Norte.
Voltamos ao princípio… na política nem sempre importa falar, divulgar, comentar: “há silêncios que são de ouro”.