Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Set 14

publicado na edição de hoje, 7 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Face Oculta… breves notas.

Foi lido o acórdão do processo Face Oculta, no Tribunal de Aveiro. O processo demorou três anos em julgamento, com um imenso rol de testemunhas e arguidos (36), milhares de páginas processuais (só o acórdão tem cerca de 2700 páginas), inúmeras horas de audiências, um evidente mediatismo face à condição “pública” e envolvimento político de alguns dos arguidos e ao envolvimento de empresas públicas, ao caso a REN e REFER. A sentença, proferida pelo colectivo de juízes, ditou a condenação de todos os arguidos, sendo que 11 foram condenados a prisão efectiva (casos de Manuel Godinho, Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, Hugo Godinho e Paiva Nunes).

A Surpresa. Os portugueses têm, por hábito, um enorme e considerável descrédito em relação à justiça, nomeadamente no que diz respeito aos chamados crimes de “colarinho branco” (negócios ilícitos, corrupção, tráfico de influências, erário público e sistema fiscal lesados, etc.). Pelo normal envolvimento de figuras mediáticas, de grandes grupos económicos, do próprio Estado ou Empresas Públicas, há a “natural” tendência, até pela história judicial, para que os cidadãos duvidem da eficácia da justiça e dos processos de investigação. O caso “Face Oculta” não fugiu à regra. Durante estes três anos, muito poucos acreditariam num desfecho destes. Mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como os processos de investigação (do qual a própria Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, manifestou, publicamente, a sua satisfação pelo reconhecido sucesso do trabalho do Ministério Público e da PJ, entre outros). São relativamente recentes os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o BES.

O choque. À saída do Tribunal de Aveiro, um dos arguidos mais mediático, Armando Vara, manifestou-se chocado com a pena que lhe foi atribuída (cinco anos de prisão efectiva). Sem entrar em juízos de valor sobre os, agora, culpados, nem as suas reconhecidas responsabilidades criminais, a verdade é que pessoalmente o desfecho tem, para mim, algo que me choca na justiça e no direito portugueses. É certo que foram provados crimes de corrupção, associação criminosa, tráfico de influência, burla, etc., ao todo cerca de 60 crimes só no caso do principal arguido, Manuel Godinho; é certo que o Estado foi seriamente lesado (ou deixou-se lesar); é certo que o direito contempla estas realidades; mas… 17 anos e meio de prisão efectiva afigura-se “chocante” quando compararmos com as penas aplicadas em casos conhecidos de homicídios, crimes sexuais (por exemplo, violações e pedofilia) ou violência doméstica. Parece-me algo não muito fácil de entender.

O impacto. O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. Basta recordar o envolvimento (ou tentativa de envolvimento) de José Sócrates e as posições polémicas do então procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, face às escutas investigadas pelo Ministério Público e pela PJ que levantaram a suspeição de crime de atentado ao Estado de direito. A verdade é que, apesar de Armando Vara, à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto (era administrador do BCP), o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. Ao ponto do Juiz presidente, Raul Cordeiro, ter referido que as defesas poderiam ter chamado José Sócrates a depor como testemunha. No fundo, este processo revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa.

As dúvidas. Apesar das notas anteriores continua a pairar sobre a opinião pública que há duas justiças distintas em Portugal: uma para os ricos e outra para os pobres. E quem tem poder e recursos financeiros tem mais probabilidades de escapar às malhas judiciais. Isto porque, apesar do acórdão e das sentenças proferidas, os arguidos condenados a prisão efectiva, através dos seus advogados, vão recorrer da sentença deixando no ar a sensação de uma possível não condenação. Aliás, para muitos dos portugueses é difícil compreender como é que, após o proferir de uma sentença que determina a prisão de um arguido, o mesmo possa permanecer em liberdade (sob pena de possível fuga, por exemplo) através de um mero pedido de recurso. Isto comparando com os casos em que é decretada a prisão preventiva enquanto não ocorre um julgamento, por exemplo.

publicado por mparaujo às 14:34

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