A bandeira “maioria”
publicado na edição de hoje, 31 de maio, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
A bandeira “maioria”
Já por diversos momentos que o Presidente da República, Cavaco Silva, apela a consensos partidários e a maiorias eleitorais (salvaguardando o distanciamento partidária, diga-se em abono da verdade).
Nesta fase de pré-campanha eleitoral, a par da recondução do Governador do Banco de Portugal, das pensões, da privatização da TAP e da TSU, PSD/CDS e PS têm, amiúde, vindo a apelar à conquista de uma maioria nas cada vez mais próximas eleições legislativas. Curiosamente, quer Cavaco Silva, quer Passos Coelho e Paulo Portas, quer António Costa, têm razão.
O sistema democrático que “professamos” (o tal “do mal o menos”; não é o perfeito mas, mesmo assim, o mais desejável) tem a dualidade paradigmática da governação maioritária. Para o “poder” a maioria legislativa facilita os processos de governabilidade e permite a estabilidade da governação. Para o cidadão, mesmo sendo essa a opção, livre e democrática, da maioria dos eleitores (votos expressos), comporta o “risco democrático”, da imposição e aplicabilidade prática de processos mais autoritários ou de vontades políticas únicas e unilaterais, por mais eficazes que sejam os mecanismos de regulação.
Para os partidos que se submetem a sufrágio o apelo à conquista de uma maioria é o resultado óbvio e legítimo como consequência das diferenças ideológicas e/ou programáticas, da diferenciação das suas propostas eleitorais, submetidas aos escrutínio do voto popular.
A par dos conceitos, a visão da governabilidade em maioria tem, no entanto, percepções diferentes para os agentes políticos referidos (Presidente da República, coligação PSD-CDS e PS).
Para um Presidente da República a nomeação de um Governo e a gestão do processo pós-eleitoral da sua responsabilidade e previsto na Constituição, é, claramente, facilitado se o resultado eleitoral traduz uma maioria. Caso contrário, a necessidade de consensos e acordos ou o “fantasma” de novo processo eleitoral torna-se evidente e real.
Se o PS não conquistar a maioria, António Costa ficará obrigado a um esforço negocial à esquerda extremamente complexo face ao distanciamento e à fracturação que se tem verificado na esquerda portuguesa. Sendo claro que, apesar disso, terá sempre mais vantagens que o PSD/CDS.
No caso da coligação PSD-CDS uma não maioria significará a ingovernabilidade já que ao centro e à esquerda não se afigura qualquer capacidade ou possibilidade de consenso pós-eleitoral. São claras e inúmeras as clivagens com o PS e imensuráveis as divergências com a esquerda, não havendo alternativa parlamentar à direita. Daí que tivesse sido óbvia e natural, também por esse motivo, a apresentação da coligação já que, no actual e vigente quadro eleitoral e representativo, o somatório dos (eventuais) votos do PSD e do CDS poderão permitir a estabilidade parlamentar necessária para a formação de um governo maioritário. Mas é para a coligação PSD-CDS que a conquista da maioria se torna mais vital e essencial para a sua sobrevivência política.
Por último, um dado se torna evidente. Apesar de algumas vozes, incluindo, mesmo que implicitamente, a do Presidente da República, desejarem ardentemente um Bloco Central, uma “aliança” PSD-CDS e PS traria para a democracia um sério risco: o aparecimento ou o suscitar dos extremismos e radicalismo partidários e ideológicos perfeitamente indesejáveis.