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22
Mai 16

escola publica vs escola privada.jpgpublicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Tapar o sol com a ideologia

Afigurava-se como inevitável a abordagem à temática dos contractos de associação entre o Estado/Ministério da Educação e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

O que me intriga mais neste processo e me causa alguma estranheza é a posição crítica tardia, a falta de iniciativa prévia, de preparação de algo que era mais que expectável, por parte das escolas privadas e da sua organização associativa. Isto porque toda esta realidade e opção política do actual Governo é, nada mais, nada menos, que uma pura e simples questão ideológica, independentemente de todas as considerações, retóricas e argumentações, de todo o jogo comunicacional político (como a surreal justificação do investimento na gratuidade dos manuais escolares) para formatar a opinião pública.

Importa ressalvar que no meio de toda a discussão em torno do processo tem havido uma clara falta da percepção pública da realidade: em causa estão 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, aos quais erradamente chamam, generalizadamente, “colégios”, integrados na rede pública de ensino, tutelada pelo Ministério da Educação, e não os mais de 2000 estabelecimentos de ensino, pura e simplesmente, privados, sem qualquer subsidiação ou contratação estatal, onde a opção formativa das crianças e jovens é inteiramente suportada pelos próprios através das suas famílias.

São variados os argumentos pró e contra a decisão tomada pelo actual Governo de não renovar, com as tais 79 escolas, a maioria dos contractos de associação que existem ou de não assinar novos contractos.

Entre as legítimas argumentações do sector “não público” (menor custo do aluno no contracto de associação do que na escola pública, a qualidade da oferta educativa, a ausência de capacidade de oferta por parte das escolas tuteladas pelo Estado, a inversão da “boa-fé” na relação Estado vs Ensino Particular no que respeita ao que foram os pressupostos que estiveram na origem desses protocolos) contrapõe o Governo com a sobreposição de oferta, com a duplicação da despesa pública e dos recursos financeiros, com o investimento que foi, recentemente, realizado no parque escolar nacional. Isto significativamente simplificado por razões de espaço, obviamente.

Mas a verdade, independentemente de toda a argumentação que se apresente em cada um dos lados das posições, é que tudo não passa de uma óbvia imposição de uma agenda claramente ideológica do ADN político do Bloco de Esquerda, à qual acresce a visão e posição políticas muito próximas do BE dos elementos socialistas que vão alimentando a geringonça, seja no Governo, na Assembleia da República ou na estrutura partidária, e que desvia o Partido Socialista da sua matriz centro-esquerda para um radicalismo motivado pela necessidade de manutenção do poder.

Uma visão na educação, mesmo que com uma leitura enviesada da Constituição, que já se começa a percepcionar no sistema financeiro (banca) e que rapidamente se alastrará à saúde, à cultura, à acção social, entre outros. A visão ideológica de que cabe ao Estado, única e exclusivamente, a orientação, tutela, apropriação, o património e a gestão directa, da educação, da saúde, da acção e protecção social, da produção, da economia. A visão ideológica de que para o privado ficará sempre o ónus da corrupção, do lucro, da exploração, de que não é possível (ou permitido) que um serviço público possa ser, de forma mais eficaz e eficiente, melhor prestado pelo sector privado. Uma visão destorcida da equidade, da igualdade e da justiça.

E se alguns acham curiosa a reacção da Igreja Católica neste processo é porque não percebem que a toda esta concepção ideológica da sociedade e do Estado acresce a não aceitação que num Estado laico a Igreja possa fazer parte de uma rede de ensino público, de que a saúde possa ter como parceiro as Misericórdias e de que na solidariedade e acção social as IPSS’s, geridas pela Igreja, desempenhem o seu papel.

E ainda só vamos com pouco mais de seis meses de governação ideológica.

publicado por mparaujo às 14:07

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