Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

26
Out 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A encenação orçamental

Comecemos pelas mais recentes notícias sobre o Orçamento do Estado para 2017 que se encontra para aprovação na Assembleia da República. As afirmações constam do relatório de análise ao OE2017 por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Dizem os técnicos que falta mais de mil milhões de euros de medidas para que Portugal possa cumprir o défice acordado e comprometido. Há duas afirmações relevantes da UTAO que importa destacar: «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» e que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural». As medidas de consolidação orçamental inscritas no OE2017 representam apenas 0,34% do valor do PIB enquanto que as medidas necessárias deveriam representar cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Se a diferença poderá não ser suficiente para que Bruxelas chumbe o Orçamento português (a apreciação deverá acontecer na próxima semana) já o mesmo não se poderá afirmar com clareza quanto às exigências e pressões da Comissão Europeia no sentido de serem encontradas medidas que consolidem o Orçamento com o défice proposto. E, neste âmbito, surge um outro relevante contexto, desta feita marcadamente mais político do que técnico-financeiro.

A nova realidade governativa criada no final de 2015 e desde então baptizada de “geringonça” tem revestido a ciência política de um enorme embuste e uma evidente encenação demagógica, concretamente por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. São demasiadas as incoerências políticas, o deitar ao lixo tudo o que foi o combate político eleitoral em 2015, o meter na gaveta a génese ideológica e programática dos dois partidos que suportam a governação socialista. Tudo em benefício de Portugal e dos portugueses? Não. Tudo com o óbvio objectivo de impedir o acesso democrático e legítimo do PSD à governação. É certo que a “geringonça” tem, politicamente, sabido gerir este exercício de encenar diferenciações políticas para finalizar com acordos celebrados com apertos de mão e sorrisos amarelos, de camuflar a austeridade aos olhos dos portugueses, de “silenciar” as acções reivindicativas e críticas tão habituais nos sindicatos (longe vão as aparições diárias de Mário Nogueira, das greves da função pública, nos transportes, na saúde, etc), o que, entre mais ou menos abanão, vai fazendo com que o horizonte do cumprimento integral da legislatura fique mais perto. Mas não será fácil…

Os portugueses não andarão tanto tempo adormecidos, a realidade não será abafada durante muito mais tempo. E o Orçamento do Estado para 2017 será um verdadeiro teste que entretanto já deixou marcas e que trará eventuais dificuldades acrescidas para o actual “arco da governação”.

É uma total falácia política, uma triste demagogia discursiva que já não vai colhendo os seus frutos, os argumentos usadas pelos dois partidos “mais” à esquerda sobre o Orçamento do Estado. Por outro lado, são questões muito claras para os portugueses: o que vale a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, vir afirmar publicamente que o Orçamento do Estado para 2017 não é de esquerda se depois o aprova entre sorrisos e aplausos? O que vale ao Bloco de Esquerda ameaçar o PS com a bandeira anti-europa se Portugal está, de facto, obrigado a um conjunto de compromissos europeus que não pode, nem deve, falhar? O que vale a Jerónimo de Sousa criticar o PS e afirmar que as medidas inscritas no OE2017 são de “direita” se o PCP já afirmou votar favoravelmente o Orçamento? Isto já para não falarmos das taxas, dos impostos patrimoniais, da sobretaxa do IRS, da falta de investimento, da quebra da economia, dos cortes orçamentais em várias áreas, etc.

Tudo isto soa a falsidade política e à obsessão pelo objectivo primário: manter afastado o PSD da governação, a qualquer custo.

publicado por mparaujo às 14:20

_UpvfQEy.jpgÀ comunicação social exige-se verdade e rigor, mais até que isenção (que serão outras núpcias). Aliás, é a própria comunicação social que autodetermina essa mesma necessidade (nos dispositivos legislativos, na ética, na deontologia).

Muito recentemente foi noticiada, a propósito de habilitações académicas, a demissão de um dos adjuntos do Primeiro-ministro António Costa: ao seu (agora ex) adjunto para os Assuntos Regionais, Rui Roque.

Neste processo informativo o jornal Público e a SIC falharam claramente no dever de informar com rigor e exactidão. E não é um pormenor.

Os títulos de duas notícias espelham essa falha lamentável e dispensável (pelo menos).

No jornal Público é noticiado que se demitiu adjunto de António Costa que tinha falsa licenciatura. Por seu lado, a SIC informa na sua plataforma online que o adjunto de António Costa demitiu-se mas cai no mesmo erro do jornal Público ao referir no lead da notícia que o mesmo terá declarado uma falsa licenciatura.

Apetece mesmo dizer que, face aos dois exemplos, o que é falso são as notícias do Público e da SIC.

Rui Roque cometeu o grave erro político e ético de declarar publicamente habilitações académicas que, de facto, se comprovaram não ter. É grave porque espelha uma imagem degradada dos políticos. É lamentável porque a sociedade portuguesa continua a olhar para as capacidades dos seus cidadãos em função do "canudo" ou do currículo académico (com todo o respeito pelas habilitações alheias, incluindo as minhas). Mas a verdade é que em pleno século XXI, em algo que a Europa já ultrapassou há décadas, não não for doutor, engenheiro ou afins, dificilmente tem uma oportunidade.

E é isto que está em causa. Grave e lamentável.

O que é igualmente grave e lamentável é que Público e SIC se refiram ao caso como falsa licenciatura. Não existe nenhuma licenciatura falsa. Isso implicaria a obtenção de falso diploma, o não cumprimento de regras académicas e do ensino superior e uma consequente investigação criminal. Não é nada disso que se trata. Não queiram fazer disto o espelho do caso Miguel relvas (e mesmo esse...).

Haja rigor.

publicado por mparaujo às 09:46

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