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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... É uma zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre tudo e nada.

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Mercantilização do ensino

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publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mercantilização do ensino

A educação era uma bandeira e uma paixão nas anteriores governações socialistas, como por exemplo, no governo de António Guterres. Na actual governação a educação foi “cavalo de batalha” frente ao ensino privado, mais por força ideológica e imposição do Bloco de Esquerda do que propriamente por vontade programática do PS. Actualmente, o descontentamento face às reformas prometidas e não cumpridas tem aumentado e criado algum desconforto junto da comunidade escolar. A este propósito vieram a público duas circunstâncias recentes que merecem nota de destaque, aliás, por falta de oportunidade já deviam ter sido, aqui, referenciadas. Primeiro, a notícia, divulgada ontem pelo jornal i que dava nota da polémica entre o ministério da Educação e as escolas quanto às ausências das reformas curriculares para o próximo ano lectivo. E este facto leva-me a recordar a excelente reportagem que a TVI apresentou em meados de Janeiro, com a assinatura da jornalista Alexandra Borges, sob o título “Negócio dos Manuais Escolares” e que no passado domingo teve novos desenvolvimentos com o exemplo da gratuidade e da reutilização dos manuais escolares nos Açores.

As duas grandes reportagens, exemplos do que pode e deve ser o jornalismo de investigação (a relevância do tema, a apresentação dos factos e da sua veracidade, os exemplos e entrevistas e o direito ao contraditório), levantam interessantes questões sobre um dos temas mais polémicos na educação e que toca ao universo escolar e a milhares de famílias nem que seja uma vez por ano (Setembro). Sobre a qualidade do trabalho jornalístico que a Alexandra Borges apresentou não restam dúvidas. Aliás, se a investigação jornalística não tivesse sido tão assertiva não teria havido lugar a significativa contestação por parte de professores, escolas e editoras, porque, como diz, e bem, a sabedoria popular «quem não se sente não é filho de boa gente», com ou sem razão. A reportagem teve o condão de alertar, de incomodar, de suscitar massa crítica, de revelar publicamente o que corresponde o pesadelo anual de muitas famílias em cada início dum ano escolar no que respeita aos manuais escolares. Bem como o outro lado da moeda (a oposição à actual realidade) espelhado no exemplo das práticas aplicadas na Região Autónoma dos Açores, se bem que não se afigura propriamente fácil replicar o processo para uma escala nacional. No entanto, esta questão das reformas curriculares e dos manuais escolares suscita-me outra reflexão: a questão da responsabilidade governativa e política.

Tendo em conta as abordagens apresentadas na reportagem da TVI da jornalista Alexandra Borges, havendo uma óbvia mercantilização e um claro negócio sombrio neste processo dos manuais escolares, não podemos deixar de responsabilizar o Governo (e muitos governos anteriores) e o ministério da Educação pela situação e realidade descritas.

Podemos (e eventualmente devemos) criticar a posição das editoras mas não podemos, igualmente, deixar de recordar o carácter privado e económico do âmbito da sua actuação (comércio). O que já não é admissível é a forma como o Governo (ou os governos), por inércia, desresponsabilização, falta de capacidade política, pactua e é conivente com a realidade.

E não seria muito difícil, houvesse vontade e coragem política, para além da necessária reforma do sistema de ensino actual, alterar o estado da arte. Por um lado, a criação de comissões multidisciplinares, na esfera do ministério, que fossem responsáveis pela reforma e definição curriculares, bem como pela elaboração de manuais únicos, iguais para todas as escolas do país. Manuais esses que deveriam ser impressos e distribuídos (comercializados) pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, retirando do “mercado livreiro e editorial” a mercantilização e o negócio pouco claro de todo o processo.

Desta forma retirava-se o pesadelo anual do deitar ao “lixo” centenas de euros em manuais que não servem para os anos seguintes; acabava o pesadelo das alterações fictícias anuais que levam a escusadas e dispensáveis edições novas; haveria a capacidade para uma diminuição considerável no preço dos manuais e, consequentemente, dos próprios apoios sociais escolares do Estado; haveria uma maior equidade na aprendizagem e no exercício da docência em todo o país; haveria uma melhor selecção de manuais mais condizentes com as reformas curriculares e as políticas e princípios pedagógicos do ministério; entre outros. O que o país, as escolas, os professores, as famílias e, principalmente, os alunos dispensam é este paralelo assobiar para o lado do Governo e do Ministério da Educação face a esta realidade. Este governo e muitos outros para trás.

(adenda ao texto: as três peças de investigação jornalística da Alexandra Borges - repórter TVI - podem ser revistas aquiaqui e aqui)