Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Out 17

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publicado na edição de hoje, 29 de outubro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Carta Aberta à Assembleia de Freguesia

Realizada, na passada terça-feira, a Sessão de Instalação dos Órgãos Autárquicos na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, terminaria aí, formalmente, o mandato do quadriénio 2013-2017 na Assembleia de Freguesia, à qual muito me orgulho ter presidido.

Terminado esse ciclo e iniciado o novo mandato com os recém eleitos, fruto da vontade democrática expressa pelos eleitores no processo eleitoral de 1 de outubro passado, recorrendo à expressão usada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Prof. Doutor António Nogueira Leite, na sessão de instalação da Câmara e Assembleia municipais, como “freguês (munícipe) e contribuinte” legitima-me esta breve nota de despedida.

É consciência assumida e generalizada, é da própria concepção da democracia, mas, simultaneamente, não pode, nem deve ser mera retórica ou demagogia, que o exercício da função pública e política autárquica numa freguesia transporta um importante e nobre princípio democrático: o da proximidade política e pública com o cidadão e com a comunidade. E isto tem que ser, cada vez mais, valorizado no papel do autarca. Mesmo numa Assembleia de Freguesia que reúne, por norma e salvo as raras e devidas excepções, quatro vezes por ano. O que diga-se, é, na maioria dos casos, face ao número, redutor do papel e do trabalho dos eleitos que o foram por livre vontade dos fregueses eleitores para serem seus representantes e defensores das suas vontades, necessidades, preocupações e bem-estar, bem como da coesão social e identitária, do desenvolvimento e da afirmação de cada comunidade.

Espera-se, pois, de cada um em particular que a vossa acção seja muito mais pessoal do que partidária, mesmo que política porque tudo na vida pública é política na sua verdadeira acepção. Se é certo que a ideologia nos talha a visão que temos do mundo e da sociedade e foi, maioritariamente, condição para a candidatura nas respectivas listas partidárias, a vida das pessoas e das comunidades é um valor social e político muito mais grandioso e prioritário do que a confrontação ou a dialética partidária. Espero, como freguês da Glória e da Vera Cruz, que haja no debate e na exposição de ideias e realidades, na acareação política em cada intervenção vossa, a capacidade de expressar o sentimento colectivo da comunidade e a vontade particular de cada cidadão de forma transparente, clara, responsável, realista e sustentável, com o merecido respeito que a legítima diferença de olhares, ideias e concepções da realidade que a democracia exige e eleva.

Os tempos não serão, como não o foram outrora, fáceis e exigem uma vontade e motivação fortes, mesmo que o desânimo e alguma desilusão, fruto da concepção administrativa territorial e da moldura legislativa em vigor do Poder Local, possa vir, com o tempo e face aos diminutos espaços de participação política na fiscalização à governação da Freguesia, ganhado presença e toldando as intervenções e as acções de cada um dos eleitos. Assim como não deve servir de argumento para inacção, para o encolher de ombros, para a apatia governativa, infelizmente algumas vezes referido, requerido e usado, a sobreposição administrativa e legal da gestão territorial e hierárquica entre Câmara e Freguesia. O respeito, a relação próxima, a relação institucional com a Câmara Municipal, por todas e quaisquer razões, deve ser privilegiada e promovida, deve ser permanentemente procurada e não (in)comodamente ou resignadamente (mesmo que inconformada) aguardada num gabinete ou atrás de uma secretária. Mas isso não pode, nem deve impedir que a Freguesia encontre e procure o seu espaço próprio e legítimo de acção, de forma inovadora e premente. E há tantos desafios para vencer, nomeadamente, mais que a obra e o betão, a coesão e promoção social, a defesa dos valores culturais e identitários das freguesias e da Cidade, as pequenas mas relevantes intervenções no espaço público por forma a contribuir para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida da Glória e da Vera Cruz.

Por último, uma palavra para o recém-empossado Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, António Andias. Foi extremamente fácil, demasiado até, o trabalho da presidência da Assembleia de Freguesia no último mandato unicamente porque o respeito, a relação franca e próxima, o livre exercício democrático, entre todos os vogais da Assembleia facilitou, em tudo e em todo, o exercício de gestão do órgão autárquico. Para além dos votos de um excelente trabalho, manifesto o desejo e a esperança que o ambiente e a transparência com que os anteriores autarcas da Assembleia de Freguesia sempre exibiram nas suas funções, pelo menos, se mantenha.

Pela Glória e pela Vera Cruz.

publicado por mparaujo às 12:28

Os órgãos autárquicos do Município de Ílhavo, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, tomaram posse na passada sexta-feira.

Do discurso de posse do reeleito Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, destacam-se algumas notas relevantes:

- o importante e incisivo recado político para o Governo no que respeita ao necessário processo de descentralização e delegação de competências, à gestão dos Fundos Comunitários e à preocupante realidade com as cativações orçamentais, nomeadamente as que condicionam o serviço público e impedem o investimento;

- a palavra de gratidão para com os Vereadores que, no último mandato, fizeram parte da Câmara e que cessaram, naquele preciso dia, as suas funções; seja o caso dos ex-Vereadores da posição, Paulo Costa e Beatriz Martins; seja a referência aos ex-Vereadores do Partido Socialista, José Vaz, Pedro Martins e Ana Bastos;

- por mais que uma vez, a interessante e merecida referência ao papel e ao contributo dado pelos funcionários da Autarquia na promoção do desenvolvimento do Município.

Mas a nota de destaque podemos encontrá-la na referência clara ao que foi a vontade expressa, livre e democrática, dos munícipes eleitores no processo eleitoral autárquico do dia 1 de outubro e que resultou na confirmação da confiança na governação do PSD em Ílhavo e na validação inequívoca do programa e da estratégia para a gestão autárquica dos próximos anos, assente numa expressiva maioria nas Freguesias do Carmo, Encarnação e Nazaré, numa maioria na Assembleia Municipal e numa maioria no Executivo camarário espelhada no voto de confiança no trabalho desenvolvido pelo Presidente reeleito, pelo Vereador Marcos Ré e pela renovação na governação autárquica na eleição dos Vereadores Fátima Teles e Tiago Lourenço.

Foi inequívoco e claro, nas eleições de 1 de outubro, que os munícipes depositaram não só a confiança na capacidade de gestão autárquica, como responsabilizaram o novo Executivo para a concretização do projecto que garanta um futuro com certeza nos horizontes do Município de Ílhavo.

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(fonte da foto: rádio terra nova online)

publicado por mparaujo às 11:26

28
Out 17

Já temia... e infelizmente parece inevitável quando o desejável era que fosse mesmo evitável.

A mudança de liderança do PPD-PSD, apontada para janeiro próximo, tinha, face à conjuntura política do país e à realidade interna do partido, tudo para ser um importante momento de reflexão, de autoavaliação, de projecção do futuro, de uma mudança programática e pragmática,

Para alguns, como eu, estava encontrado o especial momento para que o partido se voltasse a afirmar no contexto político nacional com a sua matriz social-democrata, ocupando o vazio político ao centro.

Era este também o momento expectável para que o partido reunisse a sua estrutura e os seu militantes e olhasse para si e projectasse o seu futuro.

Surgidas que foram, antes de tudo o mais referido, duas candidaturas à liderança do PPD-PSD o partido regressou ao que mais se temias: a guerrilha interna (aliás, acrescida pelo triste episódio de Lisboa que levou à posição extremada - e bem - de José Eduardo Martins), ao confronto de personalidades em vez de ideias e conceitos, à guerra entre facções e, pasme-se ao fantasma  oposicionista 'norte-sul'.

Infelizmente em vez de pensarmos o e no Partido começaram as quezílias e as guerrinhas de personalidades, a fazer lembrar os recreios da escola primária ("a minha ... é maior que a tua").

Era tão, mas tão escusado...

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Rui Rio 2
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Santana Lopes 2

Sobre o PSD e o futuro é que estamos conversados. Mudam-se as moscas mas...

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publicado por mparaujo às 21:00

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Não há região do planeta mais esquecida, mais abandonada à sorte e às sortes, mais desprotegida, com maior desrespeito pelos direitos do Homem/Mulher e das Crianças, com maior pobreza, fome, miséria, guerra e terrorismo.

Não podemos olhar apenas para o nosso umbigo e esquecermos que mesmo aqui ao lado da Europa o fundamentalismo e o radicalismo islâmico, sustentado num terrorismo cego, fazem as suas inocentes vítimas, espalham o terror e a destruição.

Basta uma mochila esquecida num banco de uma via pedonal ou numa estação de metro para toda a Europa tremer, ser capa de jornal e abertura de telejornais.

Há uma semana, em Mogadíscio, capital da Somália, alguns camiões armadilhados explodiram junto ao mercado bem no centro da cidade. Inúmeros edifícios ficaram destruídos mas, principalmente, este ataque reivindicado pela organização Al-Shebab, ligada à Al-Qaeda, é o mais devastador que há memória seja na África subsaariana ou em todo o continente.

Mais de 300 vítimas mortais e um número infindável de feridos, hospitais sobrelotados, ausência de medicamentos e de respostas médicas.

Juntem Barcelona, Paris, Londres, Madrid, Bruxelas, Berlim, Estocolmo... e não há comparação com Mogadíscio - Somália, há cerca de uma semana. Nem há comparação na desmedida e desproporcional resposta noticiosa.

Só porque África é... nem interessa onde.

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Infelizmente a comunidade internacional só olha para África pelas piores razões e por toda a exploração comercial possível. E nem sempre da melhor maneira: há precisamente sete dias a Organização Mundial da Saúde (OMS) apontava o tirano e ditador Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, como Embaixador da Boa Vontade. Não fosse o coro de criticas, a pressão internacional que lembrou ao Presidente daquela organização da ONU (o ex-ministro da Saúde da vizinha Etiópia, Tedros Adhanom) as sanções vigentes por parte, por exemplo, da União Europeia, e hoje teríamos mais um país de África na linha da frente no atropelo e aniquilação dos Direitos Humanos. Felizmente, mesmo que contrariado, passados dois dias o Presidente da OMS revogou a deplorável e condenável nomeação.

(crédito da foto: Said Yusuf Warsame / EPA)

publicado por mparaujo às 14:50

26
Out 17

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Não sei se alguma vez alguém conseguirá quantificar o valor da história no desenvolvimento das comunidades.

Mas é mais que óbvio que cada comunidade, hoje, no presente, é estruturalmente aquilo que foi a sua história, o seu passado, e o peso que essa história representou no desenvolvimento e na consolidação social, cultural e económica.

Não há presente, nem faz sentido projectar o futuro, sem que esteja bem vincada a memória do que foram as realidades passadas das gentes, dos costumes e da história de cada comunidade.

Como os demais, Ílhavo também é disso exemplo: o mar como tradição histórica, na sua vertente social, económica, ambiental, não deixa, face às novas realidades temporais, de se manter, hoje, como uma referência estrutural do Município. Mas não só do mar (a actividade da pesca, o pescado, a indústria naval, etc.) vive Ílhavo. Há, no seu conjunto nicho comunitários com uma relevância histórica extremamente significativa. Exemplo disso é a Vista Alegre que extravasa a realidade industrial, artística e económica/empresarial.

É toda uma história de uma comunidade bem enraizada no Município de Ílhavo, com uma identidade muito própria e particular, com vivências específicas das suas gentes e do peso que representa a fábrica (e a própria história) da Vista Alegre.

E a Vista Alegre abre-se ao mundo e aos olhares de quem, por curiosidade ou por nostalgia, está disposto a encontrar uma história rica e repleta de "estórias". A pretexto da descoberta arquitectónica e patrimonial da Vista Alegre, a empresa "Talkie-Walkie"(*), em parceria com o projecto 23 Milhas da Câmara Municipal de Ìlhavo, apresenta já este Sábado, dia 28 de Outubro (pelas 10:30 horas), um percurso pela história que fez a história desta particular e peculiar comunidade centenária: a fábrica, as suas gentes, a sua identidade, a sua arquitectura e... as suas "estórias".

Olhar Por Dentro - Os Percursos da Arquitectura de Ílhavo. Sábado, 28 de outubro, 10:30 horas... Visita à Vista Alegre.

(*) A Talkie-Walkie nasce da experiência de vários anos na divulgação da arte e da arquitetura através de visitas e workshops para diferentes públicos. Ana Neto Vieira e Matilde Seabra acreditam que a arquitetura, pela sua abrangência disciplinar, é o ponto de partida para conhecer o território, a cultura e o património.

publicado por mparaujo às 11:43

21
Out 17

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Depois de há três dias ter sido noticiada a descoberto de quase a totalidade do armamento militar desaparecido há cerca de quatro meses da Base de Tancos, cada vez tenho menos dúvidas e crescem as certezas, tal como referi Aqui e Aqui (e neste último caso insuspeitamente apoiado pelo Capitão de Abril, Vasco Lourenço).

Sempre achei e defendi que todo este cenário da polémica em torno do roubo do armamento militar da Base de Tancos mais não era do que uma conspiração interna (no universo das Forças Armadas) para enfraquecer politicamente o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sem colocar de parte uma possível saída do Governo ou, pelo menos, da pasta que tutela os militares.

É por demais conhecida a frontalidade política com que Azeredo Lopes tem sabido gerir o seu ministério independentemente, e sem qualquer constrangimento, do mau estar e do confronto que isso gera no universo das Forças Armadas, habituados que estão, por razões históricas, corporativas e políticas, a um determinado status nacional.

Motivos e exemplos, como referi, não faltavam: as nomeações internas; o "ataque" à honra de um dos principais pilares e bandeira  institucional das Forças Armadas: o Colégio Militar; as mortes nos cursos de Comandos; a revista em parada sem gravata (face aos protocolos e tradições); as questões de carreira dos sargentos; entre outros.

Os recentes factos acabam por subscrever o que sempre achei deste processo.

O material foi praticamente todo encontrado a menos de 20 quilómetros de Tancos, na Chamusca, em campo aberto (espalhado no mato), após uma denúncia anónima(???) que apenas se limitou a informar a PJ Militar (como se fosse normal o comum dos cidadãos ter esse tipo de contactos) e não a GNR local, a PJ ou até o correio da manhã.

Razão tinha o Ministro para numa entrevista à Rádio Renascença ter afirmado que "no limite podia não ter havido furto nenhum", pelo menos no contexto habitual de "furto". Tinha, de facto, razão.

Aliás, diga-se (também como o referi e ao contrário de tantas vozes que se levantaram logo a pedir a cabeça ministerial) que o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, lidou e geriu de forma eficaz e irrepreensível politicamente todo este processo.

Bem merecida a sua continuidade na pasta e no Governo (sem qualquer tipo de constrangimento no elogio... é o que é).

publicado por mparaujo às 20:18

19
Out 17

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A Câmara Municipal de Ílhavo realizou a sua última reunião do Executivo antes da tomada de posse agendada para o dia 28 de outubro e que marcará o novo ciclo político e a eleição dos próximos órgãos autárquicos.

Foi com significativa estranheza que, à data, não vi o PS de Ílhavo reconhecer, através da continuidade e da integração das respectivas listas, dos três Vereadores que, nestes últimos quatro anos constituíram a oposição no Executivo camarário. Apenas Pedro Martins transitou para a lista à Assembleia Municipal. Não sei se as opções foram pessoais, não sei se foi estratégia partidária... nem agora interessa terminado o processo eleitoral. Apenas foi estranho.

O que já não me espantou nada, conhecendo há tantos anos o Pedro Martins (pelo menos), é a elevação e a ética políticas com que a oposição socialista se despediu na última reunião do Executivo da Câmara Municipal de Ílhavo. Uma coisa é, de facto, o combate político eleitoral que a ambiência promove e "obriga", outra é o respeito e o reconhecimento políticos que a relação institucional pode impor mas a que nada obriga. Obrigação, só mesmo o carácter pessoal e a elevação política com que se está na missão pública.

Pedro Martins, Ana Bastos e José Vaz desejaram “(...) felicidades ao Presidente da CMI (...) e que a futura câmara saiba corporizar e levar a cabo aquelas que são as vontades e propósitos das nossas populações, manifestadas no acto eleitoral do passado dia 01 de Outubro de 2017”. Foi, de facto, a escolha dos ilhavenses e dos gafanhenses.

Muito bem, na hora da despedida.

(notícia completa na Rádio Terra Nova)

publicado por mparaujo às 15:49

18
Out 17

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publicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cheira a terra queimada

Extintos ou em fase de extinção a totalidade dos mais de 500 fogos que se registaram entre domingo (15 de outubro) e segunda-feira (16 de outubro) Aveiro, e julgo grande parte do país a norte do Tejo, acordou ontem com um desprezível e incómodo cheiro a terra queimada. Não era para menos. A chuva que caiu durante a noite, ajudando o esforço heróico de populações, entidades e bombeiros, deixou a nu cerca de 64 mil hectares de área ardida; 36 mortes e mais de duas dezenas de feridos; milhares de prejuízos; vidas desfeitas; economias particulares e familiares, as economias locais e nacionais, destruídas; danos significativos no ambiente. E principalmente, tal como expressa de forma excelsa a imagem do rosto de um homem de Ventosa-Vouzela fotografado superiormente pelo Adriano Miranda (primeira página da edição de ontem do jornal Público), esta sensação de desespero, de paralisia colectiva, de incrédulo, perante a tragédia, a devastação, perante o nada que resta.

Aquando dos acontecimentos trágicos de Pedrógão Grande escrevi a defender o princípio de que a responsabilidade política não tinha que passar necessariamente por demissões governativas. Faltavam dados, faltava o estudo da comissão externa que tinha sido “forçada” pelo PSD e não me parecia que a demissão da ministra Constança Urbano de Sousa fosse a solução. Quatro meses depois não podia estar mais errado, juntando ao erro apreciativo o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

Os incêndios florestais são tema de polémicas e debates há algumas décadas e são, diga-se, responsabilidade transversal a vários governos que englobam partidos como o PS, PSD e CDS. É, por isso, de um enorme descaramento ouvir a líder do CDS, Assunção Cristas, pedir a demissão da ministra da Administração Interna esquecendo (ou querendo fazer esquecer) as suas próprias responsabilidades enquanto tutelou o Ministério da Agricultura durante quatro anos. Haja vergonha. Os incêndios que flagelam, com maior ou menor impacto, todos os anos, o país têm que ter uma solução. Não basta o investimento cíclico nos meios de combate. A prevenção não pode ficar presa numa agenda ideológica de diabolização do eucalipto e da celulose. Isso é uma falsa questão que só serve ao surrealismo programático do Bloco de Esquerda. A questão é, acima de tudo, social, demográfica, territorial (também com responsabilidades para as autarquias e freguesias), antropológica, económica, sem desvalorizar a vertente ambiental e florestal. E esta realidade é, como foi igualmente repetida, na segunda-feira, na declaração ao país proferida por António Costa, permanentemente adiada, ano após ano, legislatura após legislatura, com a tradicional expressão “nada pode ficar como antes”. É verdade, não tem ficado… tem piorado. Mas não basta ficarmos presos ao passado ou à ilusão demagógica da “mão criminosa” ou das adversas (que o foram) condições meteorológicas.

Há responsabilidades políticas que António Costa tem que assumir e que tem que reconhecer. Primeiro, o respeito pela dor e pelos portugueses que não teve na declaração vazia que proferiu: faltou um exigível pedido de desculpas. Não colhe dizer que o Governo está a fazer tudo o que pode ou a dar o seu melhor porque, está provado e sentido, que não chega, que não foi suficiente, foi muito pouco. O Estado falhou na protecção dos seus cidadãos e foi incapaz de lidar com o excepcional, com a adversidade, com a contrariedade. O Estado não estava preparado para assumir as suas responsabilidades na defesa das pessoas, bens e comunidades.

É certo que a “mão criminosa”, a negligência, as condições meteorológicas, o raio e a descarga eléctrica, a faísca, etc., não foram accionadas pela ministra da Administração Interna ou pelo seu Secretário de Estado. Mas a impreparação, a incapacidade de liderar, as acções negativas na destruturação do sistema em plena crise e que levaram à sua convulsão, e, acima de tudo, a irresponsabilidade política com que geriram o processo, não pode deixar morrer solteira a culpabilidade. Por menos (?), sem esperar relatórios ou pressões políticas, sem aguardar responsabilidades de terceiros, fica-nos a memória da ética e do sentido de Estado de Jorge Coelho na queda da ponte de Entre-os-Rios. À ministra Constança Urbano de Sousa não basta dizer que está presente quando de nada serve; é inacreditável a referência à perda de 22 dias de férias quando há que tenha perdido a vida, anos de trabalho e de poupanças, tenha perdido a sua própria subsistência e sobrevivência. Ao Secretário de Estado Jorge Gomes não se pode aceitar que a responsabilidade que cabe ao Estado e às estruturas de Protecção e Segurança seja sacudida para cima do desespero, do esforço, do empenho, da aflição e da angústia dos portugueses. Este cheiro a “terra queimada” a eles pertence. Sejam politicamente sérios e responsáveis: não servem e não servem o país.

(créditos da foto: Rafael Marchante/Reuters - S.Pedro do Sul in Público online)

publicado por mparaujo às 07:53

17
Out 17

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Na deslocação prometida e anunciada de Marcelo Rebelo de Sousa às várias localidades fustigadas pelos incêndios, hoje em Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi contundente nas palavras que proferiu e demonstrou que uma presidência de afectos também se faz de gestão política.

A António Costa foi directo quanto a uma necessária e óbvia remodelação governamental que só o Primeiro-ministro, por teimosia política, não quer ver. Tal como o Primeiro-ministro referiu na segunda-feira este é um tempo de soluções e acções, o que nada impede que a solução e a acção não passe pela demissão de quem não teve capacidade de gestão política dos acontecimentos.
Além disso, tal como o tinha referido AQUI, o Presidente da República foi caríssimo no puxão de orelhas dado ao Primeiro-ministro pela ausência no seu discurso de um humilde e exigível "pedido de desculpas" aos portugueses.

Ao Governo está lançado o desafio de, finalmente, após tantos outros governos a assobiarem para o lado (PS, PSD e CDS, sem excepções), olhar para a floresta e para a gestão do fogo de forma consistente e coerente, abrangente e estruturada (socialmente, demograficamente, economicamente, territorialmente e não apenas ambientalmente). E reforça: o Estado falhou... os 100 mortos têm de pesar na consciência colectiva.

Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa deixa uma mensagem clara: decidam, tomem uma opção e posição clara. Chegou a altura de serem claros, coerentes e transparentes: manter ou não o Governo em funções. E isto serve para a oposição e para a coligação parlamentar que sustenta o governo. E não é claro e cristalino que a mensagem seja apenas relacionada com os incêndios.

Mais amanhã no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 22:08

16
Out 17

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O país não merecia...
As populações, as empresas, as comunidades, os combatentes deste flagelo, não mereciam...
As vítimas e as suas famílias muito menos mereciam...

Foi mau, muito fraquinho, soube rigorosa e objectivamente a nada.

A tragédia, o dantismo, a inferno que se vive desde ontem não precisa de ser comparado a Pedrógão Grande. Não tem que ser comparado. Pedrógão teve o impacto do número de vítimas e a trágica forma como faleceram; o cenário que se vive a norte do Tejo tem uma dimensão enorme, um número de fogos elevadíssimo e um número de vítimas mortais e feridos significativos (porque basta uma morte para qualquer realidade seja trágica).

António Costa limitou-se a falar de um relatório que tem a ver com uma realidade de há quatro meses (projectável no futuro) vivida em Pedrógão...
limitou-se a tentar comprometer a oposição, tendo como argumento o mesmo relatório...
limitou-se a descrever um conjunto de números que não desculpam, por si só, o que se vive (cerca de 500 ocorrências)...
limitou-se a recorrer ao mito político da "mão criminosa"...
limitou-se a um discurso sobre uma estratégia que já se temia e que se afigura completamente errada: o problema não está na agenda ideológica fantasmagórica do Bloco de Esquerda e a psicose do eucalipto e da Celulose: o problema não está na legislação sobre reforma da floresta porque a realidade é muito mais social, demográfica, económica, antroplógica e de ordenamento territorial; o problema não está no combate porque está mais provado o falhanço das políticas implementadas precisamente por António Costa, há cerca de 10 anos, no excesso de foco no combate e desvalorização das políticas territoriais.

Sobre os acontecimentos, sobre as responsabilidades políticas, sobre as consequências e estratégia governativas, ouviu-se muito pouco ou mesmo nada.

O mesmo discurso, a mesma retórica de há quatro meses... mais do mesmo, infelizmente. O Estado falhou com o país, com os portugueses, com as famílias, com as empresas, na protecção, na prevenção, na defesa... Repetidamente.

Se o Estado não é capaz e não serve precisamente para enfrentar os momentos dificíceis e as tragédias, e aí proteger os cidadãos e as comunidades, o Estado não é capaz e não serve para nada. Porque nos momentos fáceis qualquer um sabe governar.

publicado por mparaujo às 20:43

15
Out 17

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Não estão fáceis os tempos para a Ministra da Administração Interna, para o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes e para a Autoridade Nacional da Protecção Civil... Mas não estão nada mais fáceis para as populações, para as comunidades, onde têm deflagrado as centenas de incêndios, nomeadamente os mais de 300 fogos que se registaram só hoje e que têm trazido a tragédias e o desespero a tantas localidades de norte a sul de Portugal.

Não pretendo tomar posição sobre a responsabilidade dos acontecimentos em Pedrógão (Pedrógrão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró de Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã - entre 17 e 24 de junho) que a memória ainda carrega, sem concluir a leitura das 296 páginas do Relatório da Comissão Independente criada no âmbito da Assembleia da República (Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho) e constituída por 12 peritos (6 indicados Assembleia da República e 6 designados pelo Presidente da República por indicação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas).

não vou, por isso, correr atrás das bandeiras agitadas da sede de demissões e responsabilizações políticas.

Mas os tempos difíceis que o Ministério da Administração Interna viveu nestes meses (e ainda vive), seja pela polémica nos quadros da ANPC, seja pelo flagelo e tragédia que os incêndios têm espalhado, não pode justificar tamanha irresponsabilidade, nomeadamente, ao caso, o Secretário de Estado Jorge Gomes.

As afirmações públicas expressas hoje espelham algum desnorte e transmitem aos portugueses uma clara sensação de fuga para a frente e tentativa de desresponsabilização política criticável.

O país, de norte a sul, do interior ao litoral, estava sob aviso vermelho (declarado pelas entidades competentes sob a tutela do Ministério da Administração Interna) do qual Jorge Gomes é Secretário de Estado.
A vaga de calor é mais que evidente e sentida em todos os recantos, a seca tem sido significativa e muito para além dos valores desejáveis para a época do ano. Curiosamente o período crítico do Sistema de Defesa da Floresta, fase "charlie", terminou ontem, com desmobilização de meios, precisamente, a partir do dia de hoje (pontaria).

Apesar das circunstâncias, sem ter provas, nem dados que sustentem, Jorge Gomes vem afirmar que os cerca de 300 fogos registados hoje tiveram (todos, pasme-se) origem criminosa (como se os criminosos tivessem agendado um vento nacional via facebook, sei lá, e agissem concertadamente do norte a sul do país).

Isto é política perigosa e gestão e crise lamentável.

O relatório da Comissão Independente, no seu Capítulo 10 (Problemáticas e Recomendações), F - Populações, ponto 10.18 - Envolver a sociedade no problema dos incêndios - a questão das ignições, afirma que «Portugal tem um elevadíssimo número de ignições quando comparado com os restantes países do Sul da Europa. Entre 2010 e 2015 registaram-se anualmente uma média de 1,7 ignições por cada 1000 habitantes, o que representa um valor seis vezes superior ao de Espanha e 19 vezes superior ao da Grécia. Por outro lado, sabe-se que, ao contrário dos incêndios de Pedrógão Grande e Góis, cerca de 98% das ignições que originam incêndios têm origem humana. Contrariamente ao mito profusamente difundido pela comunicação social e inadvertidamente aproveitado por alguns responsáveis políticos, a maior parte dessas ignições está associada a negligências e acidentes e não a atos dolosos». Transcreve-se ipsis verbis.

Já um estudo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, divulgado em agosto deste ano e referente a 2016 dava nota que apenas 21,6% dos incêndios investigados pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR são de origem criminosa.

Por respeito aos portugueses, às comunidades e aos bombeiros, exige-se contenção na língua ao Secretário de Estado.

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publicado por mparaujo às 21:12

14
Out 17

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Assumidamente, sem quaisquer receios políticos, sem que isso signifique uma nostalgia balofa, o PPD-PSD tem que regressar, rápida mas consistentemente, ao centro, à sua génese social-democrata.

Por mais que se agitem as bandeiras dos tempos difíceis do resgate ou das imposições do ajustamento (que diga-se foram assumidas claramente pelo partido aquando da assinatura do memorando em maio de 2011, infeliz e tristemente para gáudio do "telemóvel" de Eduardo Catroga) a verdade é que a realidade que o partido viveu nos últimos sete anos, a tentativa errada e falhada de impor uma agenda liberal num partido que sempre se assumiu, desde a sua fundação, ao centro, afastaram o PPD-PSD da realidade do país, dos portugueses e dos seus militantes e simpatizantes, desvirtuando a essência do partido e os seus princípios programáticos e ideológicos. E nem o facto do centro político nacional ter ficado vazio por força da conjuntura política da geringonça soube ser aproveitado. Antes pelo contrário...

Chegados até aqui, após um processo eleitoral que lamentavelmente confirmou o afastamento do PPD-PSD da sua natural expressão territorial (só como e apenas exemplo: das 24 autarquias com mais de 100 mil eleitores o PSD apenas conquistou 6 câmaras municipais; entre os 11 municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal Municipal de Aveiro 6 são PSD; das 19 autarquias do distrito de Aveiro só 8 é que são lideradas pelo PSD) a necessidade de recentrar o partido e de o refundar ideológica e programaticamente é urgente e premente.

Isto sem o partido estar, nesta altura, preocupado com nomes antes de reflectir sobre o que está internamente a acontecer e qual o futuro. E não vale a pena encherem-se páginas com frases e imagens de Sá Carneiro porque há alguns anos que o PPD-PSD abandonou ou esqueceu a sua matriz e do seu adn como defensor da social-democracia.
Enquanto não se reconhecer que na última década houve uma clara agenda liberal que se aproveitou da presença da troika ("ir além da Troika" era a mensagem mais que repetida pública e descaradamente) e que destruiu e desconfigurou o partido, nunca se conseguirá devolver o partido ao povo, à classe média, aos idosos, aos jovens e aos que mais precisam, promotor e "motor" da justiça social, da liberdade e da equidade, voltar a ter expressão territorial e presença nas comunidades. É importante devolver o PPD-PSD ao  Centro, seja centro-direita, seja centro-esquerda, que ficou vazio e deixou tantos portugueses (como eu) ideologicamente órfãos.

Defenderei sempre a confirmação do partido estruturado na social-democracia.
Defenderei sempre o orgulho e o meu legitimo direito de me manifestar como social-democrata.

Por isso, orgulhosamente, subscrevi o Manifesto PSD 2017 - Nós, Sociais-democratas.

publicado por mparaujo às 19:41

13
Out 17

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Há dois dias o Presidente da República defendia publicamente a necessidade da justiça ser mais rápida, ter mecanismos mais céleres.

Tenho, pessoalmente, uma visão distinta. Percebo o mediatismo e a velocidade que faz mover a comunicação social num tempo em que a notícia e a informação têm um período de "vida" efémero e volátil. Percebo que numa relação directa com a justiça quem tenha, pelas mais distintas razões e pelos mais diferenciados contextos e motivos, que depender da mesma um dia, um mês ou um ano que passa afigura-se como uma eternidade.

Mas o tempo e os tempos da Justiça são próprios e particulares: é todo o processo (tenha ele a dimensão que tiver) de investigação, de recolha de factos e provas, de formalização de acusação, de contraditório, de julgamento, de recursos, de decisão final. E para que a Justiça funcione de forma (passe a redundância) justa e precisa (ou o mais justa e precisa possível e desejável) a pressa nunca é, nem me parece que algum dia seja, boa conselheira.

Excluo, deste contexto e desta realidade, os mecanismos que a lei prevê (ou que as leis prevêem) entre dispositivos processuais de recursos, de testemunhos, de requerimentos, que criam demasiadas areias na engrenagem judicial. Isto sim, o direito tem obrigação de rever e de reflectir.

Não o fiz até hoje e mantenho a minha opção de não o fazer até à decisão final e do processo ter transitado em julgado. Não tenho razões para desvirtuar a defesa de um princípio do direito e da vida: até à prova em contrário...

Por isso, ao contrário de tanta tinta que já correu nestes últimos dias conhecida a acusação do Ministério Público no caso "Marquês", continuarei a ter apenas para mim uma opinião formulada sobre o processo que envolve, entre tantos outros (28), o ex Primeiro-ministro José Sócrates.

Mas para aqueles que, como Marcelo Rebelo de Sousa, entendem que a justiça tarda e algumas vezes falha (não sei se muitas ou poucas) é importante focar os seguintes dados: o arranque (conhecido) do processo de investigação data do ano de 2013; nestes quatro anos, com muitas questões processuais à mistura e a própria prisão de José Sócrates, foram realizadas mais de 200 buscas, ouvidas cerca de 200 testemunhas, analisadas e investigadas perto de 500 contas bancárias, resultando num processo com 4000 páginas, 19 pessoas singulares e 9 pessoas colectivas acusadas num total de 187 acusações.

isto poderia ter sido tudo feito ou produzido em menos de quatro anos? Poder podia... mas não era a mesma coisa. Principalmente no que concerne à consistência e apuramento de eventuais factos e provas.

Mais vale devagar e bem do que depressa e mal.

publicado por mparaujo às 22:34

11
Out 17

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publicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Passos perdidos...

Apesar da minha condição de militante social-democrata não é nenhuma novidade, já por diversas e distintas vezes o afirmei, que não nutro por Pedro Passos Coelho, enquanto (ainda) líder do PSD, qualquer empatia ou simpatia ou afinidade. Zero. Poderei, sem grande constrangimento, reconhecer o esforço e o empenho governativo durante o período de ajustamento e do resgate externo (e que já reconheci com impactos na actual conjuntura positiva que o país parece atravessar) e o facto de, diga-se com reconhecido agrado e louvor, não lhe serem conhecidos aproveitamentos próprios e alterações de estilo de vida. Mas, mesmo com todas as condicionantes que eram impostas, foram demasiados erros e estratégias escusadas e que colidiram com as necessidades da maioria dos portugueses, das famílias e das empresas. Mais ainda, desde a assunção da liderança do partido em 2010 e desde a formação do governo em 2011 que o PSD desconfigurou-se, perdeu identidade e, acima de tudo, esvaneceu a sua genética implantação nas bases e expressão profundamente territorial, realidade espelhada nos resultados eleitorais autárquicos. Por isso, mesmo não me regozijando com o anúncio da não recandidatura de Passos Coelho (porque ela é reflexo da realidade actual do partido), entendo que peca por tardia e que, apesar dos números autárquicos não serem o “diabo” que muitos pretendem pintar, está encontrado um particular momento para uma importante reflexão interna quanto ao destino do PSD.

Mais do que perfilar nomes, reuniões mais ou menos secretas com o “baronismo partidário” (o mesmo que, em parte, lançou Passo Coelho para a liderança do partido) ou promover estigmas com o passado e guerrilhas com a continuidade, antes mesmo de se avançar com as directas e o consequente congresso, o partido deveria encontrar espaço e momento para se reavaliar e redefinir.

Comprovado que está o falhanço dos que defendem (e tentaram impor) um rompimento com o passado e com a génese do partido para liberalizar e economizar os princípios dogmáticos e programáticos que sustentaram a sua fundação, aproveitando a plena crise e o programa de ajustamento vividos e que vieram servir de pretexto ideológico, nada mais resta ao PPD-PSD do que a sua (re)centralização, o regresso a um espaço político e ideológico que ficou, desde 2015, mais despejado com a coligação maioritária da esquerda e que possa reaproximar o partido dos portugueses, dos militantes e simpatizantes, das bases e da sua natural projecção territorial. No fundo, para sair desta evidente fase de turbulência e para enfrentar, de forma consistente, estruturada e confiável, a expectável travessia do deserto neste e na próxima legislatura, o partido tem que regressar à sua “fisionomia política” de social-democrata.

Uma social-democracia que espelhe na realidade do país e dos portugueses os seus verdadeiros princípios de liberdade, de garantia de um Estado Social e de Direito que, não se querendo centralista, controlador e redutor da iniciativa individual, não esqueça as suas responsabilidades e promova o desenvolvimento do país e das comunidades, o bem-estar dos portugueses, que garanta a justiça e o equilíbrio social. Um PSD que volte a ser relevante e referência para aqueles que podem assegurar o futuro e o desenvolvimento do país: famílias, jovens e idosos, trabalhadores, empresas, escolas, saúde, justiça, comunicação social.

Mais do escolher uma liderança, mais do que personificar o partido, este momento é uma importante oportunidade para o PSD reencontrar a sua via ideológica ao centro e romper com a continuidade presente. O partido não pode ter vergonha ou não pode querer esconder o seu passado, a sua génese e o seu adn porque é com estes que muitos portugueses, militantes ou não, se identificam, nem ter medo de ocupar um espaço político que ficou vazio ao centro. E não deve ter receio de afirmar, em vez de desvirtuar, a sua social-democracia, sem temer a “diabolização” da errada compaginação ao socialismo. Basta de experimentalismos de modernismo liberal, de democracia burguesa e aristocrática, basta de esvaziar as responsabilidades do Estado (mesmo que “menos” Estado mas um estado mais forte), basta de aproximação a uma direita populista e limitadora das liberdades e garantias dos cidadãos. Basta de ver a social-democracia deturpada por um dogmatismo economicista e neoliberal que esbarra, permanentemente, com a realidade e com as necessidades do país.

É altura para o PSD regressar aos seus princípios de direitos e liberdades, de justiça social, de solidariedade, de humanismo e desenvolvimento social. É altura de voltar a fazer sentido as referências: Paz, Pão, Povo e Liberdade.

publicado por mparaujo às 07:37

10
Out 17

São 13 anos de uma mão cheia de tudo e de outra cheia de nada... São 4745 dias a que corresponderam 3400 textos/posts.

Mas acima de tudo o prazer de manter vivo o exercício pleno de cidadania. De Aveiro para o mundo (seja ele qual for). De forma livre, desinteressada, crítica e desapegada.

Não sei quantos mais "trezes" virão... para já são estes.

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publicado por mparaujo às 08:16

09
Out 17

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Após os resultados eleitorais de 1 de outubro, mesmo que lidos de forma enviesada e excessivamente eufórica, longe da realidade, Assunção Cristas prometeu publicamente não defraudar ou desiludir quem tenha votado no CDS.

O deslumbramento turva o raciocínio e a clarividência política aos centristas.

Primeiro, com a recusa de um convite não formulado para uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS nas próximas legislativas. Como se fosse coerente recusar algo que não nos é oferecido.

Segundo, porque ficar em segundo lugar nos resultados autárquicos na capital do império, conquistar mais uma câmara em relação a 2013, mesmo com uma queda significativa do número de votos expressos, não deveria dar o direito ao CDS de achar que os trabalhadores, nomeadamente os funcionários públicos, são burros, ingénuos ou distraídos.

Da apresentação legítima e democrática, saudável até, de propostas para a elaboração do orçamento do estado para 2018, ressalta, porque badalada publicamente, a medida de isentar de IRS as horas extraordinárias.

É por estes populismos e eleitoralismos que as pessoas deixam de acreditar na política, nos partidos e nos políticos. Um partido que enquanto parte do Governo mais cortou nas horas extraordinárias, mais prejudicou o esforço suplementar do trabalho, que nada fez para minimizar o impacto da austeridade no rendimento do trabalho, vem agora, com toda a lata e topete, propor que as horas extraordinárias (que ainda nem sequer foram repostas aos níveis salariais pré-ajustamento) fiquem isentas de IRS com o pressuposto que o Estado não se deve aproveitar do esforço e empenho dos trabalhadores.

E isto tudo com a maior das normalidades e do descaramento.

publicado por mparaujo às 21:11

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Corre por aí muita tinta e muito comentário, uns avulsos, outros descontextualizados, sobre os resultados das eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro.

Não quero, não devo, nunca o fiz e muito dificilmente o farei, tecer qualquer reflexão ou análise subjectiva ou política dos mesmos. Ao fim de quase 13 anos (o Debaixo dos Arcos está de "parabéns", ou não, amanhã) independentemente de algumas considerações tidas sobre Aveiro, sobre a cidade, sobre a região, sempre deixei de parte e à parte, por razões mais que óbvias, a Câmara Municipal. Para o bem e para o mal. Assim foi, assim é e assim será.

No entanto, como os números são o que são, sem qualquer pretensão de extracção subjectiva dos mesmos, afigura-se relativamente fácil expô-los.

Nota 1
Mais do que lugares, mandatos, votos, freguesias, etc., o dado mais relevante neste processo eleitoral foi a abstenção, taxa registada em Aveiro acima do valor médio nacional (45,04%). No município de Aveiro a taxa de eleitores que ficaram em casa (ou que, pelo menos, não se dirigiram às respectivas mesas de voto) foi de 50.91%. E como já o tinha referido há dias, a responsabilidade cabe inteiramente ao cidadão eleitor. Não há desculpas (excepto, obviamente, as de reconhecida força maior)... não colhe o tempo, a imagem dos políticos e da política, etc., etc. O direito ao voto livre, consciente e democrático foi uma conquista árdua, das melhores que a liberdade nos trouxe, mas que implica, simultaneamente, um dever cívico de participação que a omissão ou exclusão, em cada acto eleitoral, enfraquecem e invalidam. Não participar, não votar, reduz naturalmente a capacidade de intervir e de criticar e transfere para os outros a nossa liberdade de escolha.

Nota 2
Não é conhecido qualquer estudo ou análise aos valores da abstenção, o que do ponto de vista sociológico e político seria interessante, resta a especulação e a intuição quanto à sua distribuição. Afigura-se provável que parte tenha tido impacto negativo no número de votos, essencialmente, na coligação Aliança com Aveiro e no Partido Socialista, sendo expectável que tenha havido quem não votou porque acreditou que os resultados estavam previamente clarificados. Seja porque alguns não acharam que fosse necessário o seu voto para que Ribau Esteves fosse eleito e outros porque entenderam que o seu voto no PS não chegaria para contrariar o favoritismo da coligação PSD-CDS. A maioria da abstenção é reflexo do condenável alheamento dos cidadãos em relação à importância política do voto.

Nota 3
Ribau Esteves, recandidato ao lugar de presidente da autarquia, é eleito com cerca de 93 votos mais que em 2013 (16694 / 16787). Se é um facto que não houve alteração substancial ou significativa em relação ao resultado de 2013 a verdade é que, vencendo as eleições e conquistando a maioria, os números significam que os aveirenses mantiveram a sua opção e a sua escolha, mantendo a confiança depositada há quatro anos.

Nota 4
A Coligação Aliança com Aveiro conquista mais um vereador, subindo de 5 para 6 os lugares no Executivo. Apesar da ligeira subida do número de votos expressos ela representa uma pequena transferência dos votos em 2013 no movimento Juntos por Aveiro mas suficiente, pela distribuição proporcional, para consumar a eleição do sexto vereador que, por muito pouco, não tinha sido conseguida nas últimas eleições.
Há, no entanto, um outro factor que permitiu essa realidade. A votação alcançada pelo PAN (1139 votos) que retirou ao BE a possibilidade de eleger um vereador, apesar da subida significativa do número de votos expressos no seu candidato Nelson Peralta (mais 991 votos que em 2013).

Nota 5
Contrariando o que eram as expectativas, mesmo internamente, que apontavam para uma redução de mandatos e para um eventual descalabro eleitoral do PS, os socialistas aveirenses mantiveram o número de vereadores e viram o seu registo eleitoral aumentar em cerca de 2344 votos.

Nota 6
A eleição para a Assembleia Municipal teve, na prática, o mesmo reflexo das opções dos eleitores. A coligação Aliança com Aveiro repetiu o mesmo número de lugares na Assembleia Municipal (14), conquistando a maioria. Os três lugares que pertenciam aos eleitos em 2013 pelo movimento Juntos por Aveiro foram distribuídos pelo PS que passa de 8 para 9 vogais, pelo BE que passa de 1 para 2 lugares e pelo PAN que, de forma inédita, conquista um lugar de vogal na Assembleia Municipal, tendo o PCP mantido o seu elemento eleito em 2013. Todos os partidos aumentaram o número de votos expressos (entre os 500 e os 2400 votos) comparados com as eleições de 2013, excepção feita para o PCP.

Nota 7
No que respeita às Freguesias, o resultado não traz grandes novidades quer em relação ao que era previsível, quer em relação a 2013: a coligação conquista, para já, mais uma Freguesia e o PS mantém as duas freguesias conquistadas há quatro anos. Apenas três aspectos relevantes. O primeiro, refere-se à transferência óbvia da Freguesia de S. Bernardo do movimento Juntos por Aveiro para a coligação PSD-CDS já que a recandidatura do presidente da Junta de Freguesia a isso conduziria. O segundo aspecto está relacionado com alguma queda de votos em algumas freguesias (por exemplo, em Sta. Joana e em Cacia para a coligação), pela conquista de maiorias expressivas em outras (Oliveirinha e S.Bernardo, PSD-CDS e Eixo-Eirol, PS) e para as vitórias esperadas nos restantes casos apesar de algumas dúvidas expressas por algumas opiniões quanto a Aradas, o que não se verificou com a vitória clara e a conquista da maioria por parte da coligação Aliança com Aveiro. O terceiro aspecto isola o caso da Freguesia de Esgueira. A igual distribuição de votos entre PSD-CDS e PS desempatados com a eleição de um vogal da Assembleia de Freguesia para o BE faz prever três cenários possíveis: Ângela Almeida assume o seu lugar de Presidente mas terá que alicerçar o seu Executivo com uma maioria PS/BE; PS e BE assumem a maioria que têm na Assembleia de Freguesia e permitem que o PSD forme Executivo, exercendo a sua função fiscalizadora na Assembleia; ou nada disto tem viabilidade e restará novo processo eleitoral na freguesia de Esgueira.

Outras leituras políticas cabem a quem de direito.

(créditos da foto: Jorge Soares - aveiro à noite)

publicado por mparaujo às 19:11

08
Out 17

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A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, veio a público afirmar que, num cenário de eleições legislativas, o partido estava disponível para formar governo com o PSD mesmo que o PS ganhasse as eleições. Ou seja, Assunção Cristas acaba de anunciar uma geringonça à direita.

O deslumbramento dos resultados que estão, claramente, sobre-avaliados na análise mais global, leva a que a líder centrista, ao fim de apenas dois anos venha reconhecer o valor de algo que tanto criticou e contra o qual tanto vociferou, em 2015.

E para que o CDS coloque bem os pés no chão é importante lembrar aos centristas que a vitória eleitoral resulta apenas em mais uma Câmara conquistada que em relação a 2013. No resto, perderam-se 17816 votos, 6 mandatos e uma descida de 0,44 pontos percentuais.

Sejamos realistas... o deslumbramento lisboeta não explica nem sustenta tudo.

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publicado por mparaujo às 18:07

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publicado na edição de hoje, 8 de outubro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O impacto nacional das autárquicas

Por mais particularidades que queiramos encontrar nas eleições autárquicas há, forçosamente, uma leitura nacional (ou várias consoante os contextos). Não é só de hoje, da conjuntura actual, basta recordar, por exemplo, a demissão do então Primeiro-ministro António Guterres depois do desaire socialista nas eleições autárquicas de 2001. E por mais singularidades que existam nas várias candidaturas ao Poder Local, concretamente no que respeita às Câmaras Municipais, as referências partidárias e as candidaturas independentes resultantes de óbvias fracturas internas, as escolhas dos candidatos e o empenho das estruturas nacionais partidárias nas eleições, a definição de objectivos nacionais (como o aumento do número de mandatos ou órgãos autárquicos conquistados), entre outros, projectam os resultados eleitorais para a esfera nacional.

Vamos às leituras… Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos do número de votos, como em mandatos e câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise. Aliás, já assumidas com a opção de Passos Coelho em não se recandidatar à presidência do partido. Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, ao contrário do que quer fazer crer António Costa e o PS no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições é uma realidade. Mas a análise global eleitoral tem que ser politicamente mais séria. Primeiro, a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores que em 2013) e um falhanço político face às expectativas socialistas. Segundo, no Porto a "zanga entre comadres" e aposta da direcção do PS na fractura com Rui Moreia, depois de quatro anos de “matrimónio político” só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria para decepção socialista.

Mas há mais... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota significativa do PCP nestas eleições autárquicas que perde dez câmaras para o parceiro da coligação parlamentar, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas, algo que muito dificilmente o tempo curará; e o flop que foi o comportamento autárquico do BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país, falhando claramente os objectivos traçados. Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar porque começa a surgir a percepção de algo que a bloquista Marisa Matias já há algum tempo tinha afirmado publicamente: quem retira benefícios políticos da geringonça é o Partido Socialista. Não é, por isso, de estranhar que o povo regresse à rua.

Resta o descalabro eleitoral do PSD que levou a uma mais que esperada pressão sobre a liderança de Passos Coelho. A gestão surrealista do processo de candidatura à principal autarquia do país desde o princípio e já há algum tempo anunciava um desfecho preocupante para o partido. Mas se os números finais nem são, do ponto de vista objectivo, tão negativos quanto se pretender fazer crer (perda de 10 autarquias face a 2013, tantas como o PCP) a imagem política e a gestão de todo o processo autárquico, nomeadamente no confronto com os movimentos independentes dissidentes) foi um verdadeiro terror político. De facto, das 24 autarquias com mais de 100 mil eleitores o PSD apenas conquistou seis câmaras municipais. É muito poucachinho. E as ilações políticas deste desastroso resultado merecem ser bem apuradas, sendo óbvio que as responsabilidades não se compaginam apenas à liderança nacional sem que se desresponsabilizem algumas estruturas concelhias e distritais. Por outro lado, este é um claro e importante momento para o PSD reflectir e uma excelente oportunidade para projectar o futuro sem correr o risco de uma interminável travessia do deserto.

publicado por mparaujo às 11:13

07
Out 17

Independentemente de concordar ou não (e quase nunca de acordo) com Carvalho da Silva é inquestionável o seu histórico político como um dos mais carismáticos líderes sindicais.

E a propósito das negociações e das notícias a conta-gotas que têm vindo a público sobre o Orçamento do Estado para 2018, o antigo Secretário-geral da CGTP/IN, sem esquecer o seu passado e a sua experiência sindical, veste a pele do actual investigador em Sociologia do ISCTE-Universidade de Lisboa e deixa, numa entrevista à LUSA, divulgada pelo Diário de Notícias, e deixa interessantes recados para reflexão, nomeadamente para o Governo e os partidos da coligação parlamentar que o suportam.

A reter: «"não é possível reduzir impostos" (...) porque, quando se baixam impostos, "em regra, está-se a ir ao bolso por outro lado".»

A ler... concordando-se ou não.

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 (créditos da foto: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens)

 

publicado por mparaujo às 23:02

05
Out 17

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Andava a evitar escrever sobre a questão da Catalunha por uma razão simples: a temática da independência da comunidade autónoma do nordeste espanhol, denominada desde 2006 como nação catalã após a revisão do seu estatuto de autonomia, é secular. Depois de várias realidades vividas desde a idade média, depois de todos os tempos controversos vividos na era do franquismo em 1977 recupera o seu estatuto autonómico (aliás, a primeira comunidade autónoma espanhola a recuperar esse estatuto) mas nem por isso recupera a "paz".

A problemática da autonomia catalã é demasiado complexa face aos seus pressupostos históricos, culturais, sociais, económicos e políticos. E nestes dois últimos aspectos, económico e político (já que na história só encontramos claros "desencontros" com o reino ou reinado espanhol/castelhano) as recentes décadas têm sido reveladoras do estado de alma das relações entre Espanha e Catalunha.
Não é indiferente ao Reino o impacto que a economia catalã tem no desenvolvimento de Espanha e no seu PIB.
Não é por acaso que a Comunidade Autónoma da Catalunha tem, em relação a outras comunidades, algumas competências próprias e exclusivas como na área da segurança, saúde, cultura e educação.
Não é por acaso que a Catalunha tem uma diversidade social e cultural acima da média do Reino, seja pelo multiculturalismo, seja fruto do turismo, seja pela sua extraordinária riqueza cultural, seja, por exemplo, pelo simples(?!) facto de ser a região com a maior comunidade (ou mais comunidades) muçulmanas/islâmicas em toda a Espanha.
Não é por acaso que todo o contexto político-social que se vive por estes dias acontece na governação do PP. Apesar de ter sido durante a governação do socialista (PSOE) de José Luis Zapatero que em 2006 que foi aprovado, por referendo, o novo Estatuto de Autonomia da Catalunha a forte oposição de alguns sectores da sociedade espanhola e principalmente a do Partido Popular de Mariano Rajoy levou a que em 2010 o Tribunal Constitucional retirasse do Estatuto importantes artigos. E desde essa altura as relações entre o Reino e a Catalunha têm conhecido um claro agravamento e uma evidente deterioração que nem os trágicos acontecimentos há um mês nas Ramblas (ou por esses mesmos) apaziguaram. Antes pelo contrário, desde 2011, que o sentimento de independência da Catalunha tem crescido em plena governação do PP.

É, neste contexto, igualmente complexo qualquer tomada de posição linear face aos acontecimentos. Não é inocente, seja do ponto de vista social, seja, acima de tudo, do ponto de vista político, o avanço do Presidente da Catalunha para todo este processo do referendo, partindo da ausência de uma definição pública dos objectivos do mesmo e partindo de um deficiente apoio do Parlamento da Generalidade da Catalunha.  Advinhava o impacto no Reino e acertou em cheio porque o sentimento obsessivo do PP e de Rajoy contra a Catalunha, a sua exclusividade autonómica e o seu sentimento de independência, fizeram-no cair, claramente, na "ratoeira política" e na ingénua "cegueira" do exercício musculado do poder.
Mas apesar da posição da Catalunha não ser inocente a verdade é que em qualquer Estado democrático o uso da força para silenciar a liberdade de expressão e opinião, ou a determinação e vontade de uma comunidade, é condenável e deplorável. Mais... quando, pelos relatos e pelo que é noticiado, é evidente uma clara desproporcionalidade da reacção das forças de segurança em relação às diversas manifestações ou actos eleitorais. Isto é inaceitável, é condenável.

Por outro lado, é incompreensível que a avaliação de Mariano Rajoy do presente conflito seja apenas fruto da restrita leitura da Constituição espanhola. Não faz qualquer sentido. Por um lado porque a questão é claramente social, histórica e política e deveria ser tratada como tal. Por outro, é mais que óbvio que este é um processo catalão de rotura com os fundamentos e princípios do Reino e qualquer processo de rotura implica fractura. Não havia igualmente uma Constituição em Portugal em 1974?

Mas o que me leva a referir-me agora a todo este contexto e conflito na Catalunha? Não sendo para mim, à primeira vista, perfeitamente claro de que lado estaria a razão (apesar de achar que Rajoy cometeu ingenuidades e erros demasiados) e entender que este processo catalão tem tudo para dar origem a um perigoso efeito sistémico interno (e, não será de todo descabido nem surreal, o regresso da ETA) acabo por sentir, neste momento, alguma empatia com o sentimento independentista, ou pelo menos com o presente sentimento de revolta dos catalães.

Isto tudo devido ao deplorável discurso de Estado do Rei Felipe Juan Pablo Alfonso de Todos los Santos de Borbón y Grecia - Filipe VI, na passada terça-feira. Ao Rei e Chefe de Estado (e não está aqui em causa qualquer dualidade monarquia vs república, até porque a história catalã é toda ela rica em coroas e monarquias) exige-se que defenda o reino, a Constituição mas também o seu povo; TODO  o seu POVO. Filipe VI limitou-se a reforçar a posição do Governo, a suster efeitos colaterais do conflito na Catalunha apelando a uma ilusória união do Reino tentado manter a sua sobrevivência institucional, sem que tenha demonstrado qualquer posição face à violência policial e à reacção anti-democrática do Governo, sem que tenha servido de mediador natural no conflito que coloca em causa a sua própria essência monárquica. A única conclusão que se retira do discurso do Rei de Espanha é o "dedo em riste" acusatório e condenatório contra a Catalunha.

Não é hoje o dia em que a Espanha perdeu a Catalunha. Não o foi na terça-feira com a declaração ao reino. Também não o foi em 2006, em 2010, em 2014... há muito que Espanha perdeu a Catalunha se é que algum dia a teve na plenitude.
Mas a verdade é que a ingenuidade política de Mariano Rajoy e o incompreensível discurso de Filipe VI fizeram mais em poucos dias pela independência da Catalunha do que a luta independentista de quase 100 anos de milhares de catalães.

publicado por mparaujo às 12:10

04
Out 17

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publicado na edição de hoje, 4 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Apostar na Certeza do Futuro

As estatísticas e os números têm o condão de “vestir à medida” as análises e as leituras em função das necessidades próprias e dos interesses partidários; e são, por isso, múltiplas. Já a realidade é o que é: objectiva, factual, clara e transparente, e só tem uma leitura. Nestas eleições autárquicas os eleitores do Município de Ílhavo foram claros, objectivos, realistas e expressaram-no através do seu voto inequívoco. Confiaram a maioria à candidatura do PSD à Câmara Municipal de Ílhavo, liderada por Fernando Caçoilo, como garante da continuidade do trabalho realizado e, principalmente, com a certeza de um projecto de futuro com mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida no município. Depositaram na candidatura do PSD à Assembleia Municipal de Ílhavo, liderada por Fernando Maria, a confiança no papel relevante que o órgão deliberativo desempenha como garante da estabilidade democrática e na promoção do debate político entre pares como peça fundamental na construção de um município mais consistente. Certificaram, de maneira expressiva, o trabalho desenvolvido nestes quatro anos e acreditaram nos projectos e num futuro realista para as suas comunidades: reforçaram de forma clara a maioria na candidatura do PSD à Freguesia da Gafanha do Carmo, liderada por Luís Diamantino, confirmando o excelente trabalho realizado; atribuíram uma inequívoca maioria à candidatura do PSD à Freguesia da Gafanha da Nazaré, liderada por Carlos António Rocha, confiando-lhe o futuro e o crescimento já notório e evidentes na freguesia; e, por fim, não havendo vitórias melhores ou piores, mas há a justiça dos factos, é de exaltar o crédito e a confiança expressos na capacidade de trabalho e de gestão da candidatura do PSD à Freguesia da Gafanha da Encarnação, com um resultado suado mas muito conseguido, com uma maioria que muitos não acreditavam e outros tantos combateram, ao qual acrescia o natural efeito político “terra natal” do candidato socialista à câmara, mas que não afastaram da gestão da freguesia a competência e a aptidão do Augusto Rocha. E porque em democracia a vontade expressa no voto de cada um dos eleitores é soberana (desde que livre e voluntária… o que, infelizmente, em pleno século XXI é, em algumas circunstâncias, uma miragem), por tudo o que foi referido, os eleitores da Freguesia de S. Salvador entenderam reforçar o apoio demonstrado há quatro anos na recandidatura socialista à Assembleia de Freguesia, sendo este resultado e a expressão dos números isoladamente determinantes para o saldo final da candidatura socialista. Foi apenas aqui, em S. Salvador (para além da elevada abstenção que penalizou, naturalmente, o PSD) e não vale a pena mecanizar engenharias estatísticas para enviesar a realidade.

É esta a realidade final que os resultados do passado domingo espelham e expressam. Um eleitorado extremamente exigente e simultaneamente inteligente reconheceu que a experiência e o saber, a competência e a capacidade de trabalho, produziram uma estratégia eficaz para o município (ao contrário do que foi afirmado pela oposição uma estratégia municipal vai, tem que ir, muito para além dos quatro anos de um mandato, normalmente enquadrada numa calendarização coincidente com os vários quadros comunitários de financiamento que permitem um desenvolvimento consistente, sustentável e estruturado). Os ilhavenses e os gafanhenses validaram claramente o trabalho feito e a prova dada de competência autárquica na área do urbanismo e no ambiente permitindo uma melhor qualidade de vida; na acção social (que creditam o Município como uma comunidade inclusiva e justa); na educação, desporto e juventude, com trabalho junto das crianças e dos jovens e sempre ao lado do associativismo; na afirmação cultural, seja pela sua promoção, seja pelo apoio aos agentes locais da cultura; seja na promoção de condições para a alavancagem da economia, do empreendedorismo e do emprego. No fundo, os eleitores souberam reconhecer quem trabalha para e com os munícipes e a suas comunidades.

E souberam ainda mais… souberam perceber que o futuro está nas mãos daqueles que se preocuparam em dar perspectivas realistas e concretas, souberam apresentar propostas objectivas (sem andar com “não casos” ou propostas vazias) que, pela experiência e pela competência, sabem que são verdadeiramente importantes para todos: sustentabilidade financeira que permita a execução de operações que desenvolvam e projectam o município; a valorização da pessoa e a defesa da sua dignidade (educação, encontros e relações geracionais, a preocupação com os jovens e os idosos, a acção social, o apoio à família); a promoção da competitividade, do desenvolvimento económico e do emprego; o cuidado com a requalificação urbana, a defesa do património cultural e natural, a revitalização dos espaços públicos e a concretização dos planos de saneamento básico. Mas acima de tudo, uma preocupação especial com as pessoas e o seu bem-estar. Aliás, algo que faz parte do ‘adn’ do PSD Ílhavo que não esquecerá aqueles que se envolveram de forma empenhada e dedicada na campanha, que ajudaram aos importantes resultados, que estiveram desinteressadamente sempre presentes: personificados nas pessoas do Paulo Costa, da Beatriz Martins, Samuel Ribau (JSD) e da Maria do Rosário, para lembrar todos. Foram estes (também foram estes), os sociais-democratas, os eleitores e os munícipes de Ílhavo que fizeram e souberam ganhar estas eleições e garantiram o Futuro com toda a certeza.

publicado por mparaujo às 10:30

03
Out 17

logo_autarquicas2017.png

Uma das conquistas que o 25 de Abril de 74 deu ao país e que o 25 de Novembro de 75 (nomeadamente este) legitimou democraticamente foi o direito de participação activa dos cidadãos na "esfera pública", nomeadamente através do voto e da sua representatividade democrática. Através dele os cidadãos sentem-se no legítimo direito constitucional de eleger e ser eleito, de expressar a sua livre opção política perante os destinos e o futuro do país e das diversas comunidades.

Mas não só... estes dois marcos inquestionáveis da história política portuguesa, com a implementação e a promoção do papel do Poder Local, aproximaram a democracia e a política das pessoas e das comunidades (municípios e freguesias); estruturaram o desenvolvimento social, urbano e cultural com base nas necessidades mais próximas e primárias dos cidadãos; e permitiram o exercício mais directo e objectivo do princípio da cidadania participativa.

No fundo, o poder local, que tem a sua expressão mais nobre em cada acto eleitoral (quer para quem é eleito, quer para quem elege) é o alicerce e a peça fundamental na construção da democracia, uma democracia plena, objectiva, participada, inclusiva, mais justa e igualitária. É no Poder Local que a política se expressa de forma mais directa, mais transparente, porque mais escrutinada, mais próxima dos cidadãos, mais focada nas necessidades das pessoas e das comunidades. Em causa está a vida concreta de cada um de nós e das suas relações com os mais próximos (nos bairros, na rua, na freguesia, no município).

Não é, por isto, perceptível, nem compreensível, que as eleições autárquicas, ao fim de 41 anos de Poder Local, após 11 actos eleitorais, tenha valores de abstenção, de indiferença, de alheamento cívico e político (não apenas no sentido partidário) como os que se têm registado desde 2001. E já não colhe a defesa do princípio de que a política e os políticos são isto, aquilo, fazem não sei mais o quê, são corruptos (e depois elegem Isaltino Morais em Oeiras), etc... Não colhe, é uma falácia, é desculpa esfarrapada. A política, a democracia, constrói-se com os partidos, os políticos e os cidadãos. E se queremos uma política mais transparente, mais séria, mais ética, mais justa e competente, mais próximas dos cidadãos, têm estes o DEVER de exigirem através das opções que façam com o uso legítimo e democrático do seu DIREITO AO VOTO. Ou então, tal como se ousa dizer noutras circunstâncias... Calem-se para sempre. Não há outra forma de se vivenciar e promover a democracia que não seja pelo voto e pela participação cívica das pessoas no destino das suas comunidades.

Em 1976, em Dezembro de 1976, no arranque da história política do Poder Local Democrático, ainda sob os efeitos do Verão Quente de 75, 35% dos eleitores ficaram em casa. Na segunda e terceira eleições (1979 e 1982) a fasquia da abstenção desceu para níveis históricos, na ordem dos 28%. A partir de 1985 tem subido sempre, ultrapassando a fasquia dos 40% a partir de 2001 e atingindo o valor máximo em 2013 (nas anteriores eleições autárquicas) na ordem dos 47%.

Nas eleições de 1 de outubro de 2017, 45% dos portugueses (quase 4 milhões e 238 mil eleitores) deixaram que outros decidissem o seu futuro, viraram as costas ao direito de intervirem e decidirem sobre os destinos das suas freguesias e dos seus municípios e de quem os poderá gerir.

Não são compreensíveis, nem isentos de críticas, os números da abstenção, por exemplo, em Aveiro ou em Ílhavo que são os recordistas dos 11 municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro: 50.91% e 56.26%, respectivamente.

Tal como referiu Marcelo Rebelo de Sousa... "depois não se venham queixar". A responsabilidade não é, apenas e tão somente, dos partidos, da política e dos políticos. É de cada um dos cidadãos.

publicado por mparaujo às 22:01

02
Out 17

mapa_autarquicas_20171723e0c3.jpg

O assunto das eleições autárquicas 2017, panorama nacional, será tema a abordar no Debaixo dos Arcos na edição do próximo domingo do Diário de Aveiro (para quarta-feira a análise será outra).

Mas há um aspecto relevante nas imensas afirmações proferidas por quem de direito e que merecem esta nota prévia.

Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos de votos, como de eleitos e de câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise.

Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, nem são, ao contrário do que quer fazer crer António Costa no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições não é contrariável. Mas António Costa devia ser politicamente mais sério na sua análise eleitoral. Primeiro, porque a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores) e no Porto a "zanga entre comadres" só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria.

Mas há mais e principalmente... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota igual do PCP nestas eleições autárquicas e o flop que foi o BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país. Importa lembrar que o PCP perdeu 10 autarquias, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas. E isto maioritariamente para o PS.

Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar.

publicado por mparaujo às 11:35

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