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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontravam e conversavam sobre tudo e nada.

Neste Natal NÃO ADOPTO ESTE SILÊNCIO

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O Natal é, independentemente das crenças e credos, a Festa da Família, por excelência.

Enquanto nos perdemos na azáfama de saco, embrulhos e laços...
Enquanto nos perdemos na ansiedade da prenda tão esperada...
Enquanto preparamos as rabanadas, os filhós e o bacalhau...

Há quem tenha perdido a família pela estupidez da guerra... pelo infortúnio do destino... pela ganância... pela fome... pelo tráfico humano... pelos incêndios e pela reacção da natureza...

Há quem tenha perdido a família porque há quem esteja e se coloque acima da lei...
porque há quem não respeita a dignidade humana.

Independentemente do tempo, as vidas e as histórias de vida merecem uma especial atenção neste Natal.

Porque não concebo um retrocesso civilizacional na sociedade (a fazer lembrar tempos seculares - sec. XV - das "rodas dos enjeitados" às portas dos conventos ou das Misericórdias) o meu Natal é solidário com as famílias e crianças vítimas das adopções ilegais e dos raptos praticados ao longo de 20 anos pela IURD sem que as instituições, o Estado e a Justiça, agissem.

Finalmente, depois da excelente investigação da TVI com a assinatura da Alexandra Borges e da Judite França (imagem de Ricardo Ferreira, Nuno Ascenção Romeu Carvalho, João Pedro Matoso, Alexandre Vieira (drone), edição de Miguel Freitas e grafismo de Paulo Trindade, Sofia de Botton e João Nunes) "O Segredo dos Deuses" parece querer acordar a classe política, o Governo, o Ministério Público e, também, a sociedade. FINALMENTE.

Neste Natal... EU NÃO ADOTO ESTE SILÊNCIO.

Em Ílhavo o pacote fiscal tem rigor, transparência e objectividade clara

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É cíclica a controvérsia que a aprovação anual dos pacotes fiscais municipais gere, normalmente, fruto da dialéctica política democrática, associada a uma não menor demagogia e retórica discursiva.

Por norma, obviamente que variando em função das realidades municipais específicas e particulares, há duas vertentes que sobressaem na discussão: os valores da Derrama e do IMI.

No caso da Derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas) o valor que foi aprovado para o ano de 2018 (igual a 2017) é, no Município de Ílhavo, de 1,5% sobre valores iguais ou superiores a 150 mil euros de lucro tributável, sendo que, abaixo desse valor, as empresas ficam isentas do seu pagamento.
Aquando da sua aprovação, por maioria (com a abstenção do PS e oposição do BE), foi questionado se a aplicação do referido valor tributável (1,5%) não seria factor condicionante para o desenvolvimento económico do Município e para eventual afastamento da fixação do tecido empresarial em Ílhavo.
O Diário de Notícias de hoje dá a resposta... aliás, o tecido empresarial de excelência fixado em Ílhavo dá a resposta cabal contribuindo para que o distrito de Aveiro seja um dos dois distritos (juntamente com o de Viana do Castelo) com maior peso nas exportações (51% do volume de negócios gerado pelas empresas do sector exportador) - dados do relatório anual do Banco de Portugal "Análise das empresas do setor exportador em Portugal 2007-2016" (de 20/12/2017).

Já no caso do IMI a realidade é mais polémica e crítica, embora, por força do confronto político-partidário, raramente quem se opõe consegue abstrair-se da demagogia.
Há vários aspectos que importa focar e analisar.
Primeira nota para o facto da Autarquia de Ílhavo ter aderido ao chamado IMI Familiar (com deduções fixas que variam até aos 70 euros); ter concedido isenção parcial (20% e 10% o valor do IMI) para edifícios que apresentem Certificação Energética com classe A+ ou A; e ainda isenção total do IMI, por dois anos, para prédios objecto de recuperação destinada a arrendamento (rendas fixadas entre os 225 e os 325 euros). É, por isso, inquestionável a preocupação social, ambiental e urbanística presente na tributação municipal do IMI.
A segunda nota foca-se na tentativa demagógica de isentar responsabilidades governativas e fazer recair sobre as autarquias o ónus da questão. Mas o facto é que o Imposto (que é) Municipal sobre Imóveis é fixado pelo Governo, em sede de Lei de Orçamento do Estado e legislação específica, e sobre ele ainda incidem outros factores determinantes para o valor a pagar pelos cidadãos proprietários: o valor patrimonial, onde se incluem sobretaxas (lembremo-nos do polémico "imposto Mortágua"); o coeficiente de localização; e factores como a "polémica" exposição solar ou proximidade com cemitérios, frentes ribeirinhas e costeiras; entre outros. Factores que são da responsabilidade do Governo e da governação da nação.
Além disso, o intervalo que permite às autarquias fixarem os valores a cobrar é, também ele, determinado pelo Governo e, nalguns casos, por força de programas de ajustamento financeiro, a fixação da taxa é imposta por regulamentação própria (veja-se o caso do FAM e do PAM).
A terceira nota é a facilidade com que se tenta imputar alguma iliteracia fiscal aos cidadãos com o discurso de que a maioria nem sabe que o IMI é um imposto tributado em benefício exclusivo das autarquias. Mesmo os "menos jovens" (ou os cidadãos "mais vividos") ainda se recordam bem da contribuição predial. Por outro lado, é injusto e ofensivo para os cidadãos contribuintes a firmação de que os mesmo nem sabem o que é que pagam. É certo que os portugueses, ao longo de tantas décadas, têm uma dificuldade acrescida de percepção do destino final das suas contribuições fiscais face ao que tem sido a responsabilidade social do Estado, nomeadamente na Saúde, na Educação, na Cultura, no Ambiente e na protecção social (reforma e emprego). É bem verdade. Mas se há, em toda esta realidade, uma noção clara do impacto ou do uso devido de um imposto é, precisamente, o IMI porque às autarquias, pela proximidade democrática, é permanentemente exigida a prestação de "contas públicas". E os ilhavenses não o esquecem. Por isso, ao contrário do que é tentado fazer crer, o resultado eleitoral de outubro passado espelha precisamente essa realidade: os eleitores confiaram no rigor, na transparência da gestão autárquica, no uso inquestionável e eficiente dos recursos financeiros em áreas da responsabilidade municipal como a rede de águas e saneamento; a acção social; o associativismo; a cultura, o saber e a formação; o ambiente e qualidade de vida; o ordenamento, o planeamento e coesão territorial; a educação (com o exemplo da reabilitação do parque escolar); a juventude; ... . E sabem-no e expressaram-no em plenitude. Sabem, como souberam nos anos anteriores, a importância do rigor e do equilíbrio financeiro numa autarquia, assim como sabem que o que exigem num orçamento que responda às suas necessidades, num orçamento que tem uma dotação de investimento (face às GOPs) na ordem dos 14,6 milhões de euros, tem que ter a corresponsabilidade da contribuição de todos (em função das suas capacidades contributivas e financeiras, obviamente).
Daí que nem sempre (ou quase nunca) a equidade da contribuição fiscal indirecta (a tal "austeridade à esquerda") é justa... antes pelo contrário. É muito mais justa a contribuição progressiva, por mais pequena que ela seja.

Por último, o recurso discursivo ao esforço que é exigido aos portugueses não colhe para o debate municipal. E não colhe porque se é verdade que os dados apontam para um aumento da receita do IMI para as autarquias, em 2017, na ordem dos 4,2% (face a 2016) - cerca de 1,54 mil milhões de euros - e os mesmos dados apontam para uma evolução, em 2018, para 5% (face a 2017, na ordem dos 1,61 mil milhões de euros) a verdade é que ao Estado cabe a responsabilidade de tal realidade. Primeiro na fixação dos factores tributáveis, segundo (ao contrário do que tinha proposto o Partido Comunista Português no OE2017) porque há uma resistência governativa em encolher o valor máximo do imposto (0,45 para 0,4), mas, principalmente, porque o Estado/Governo não tem a capacidade política e técnica para encontrar, em sede de Orçamento do Estado, uma forma alternativa de financiar as autarquias, como é sua responsabilidade governativa.

Rigor e Sustentabilidade orçamental em Ílhavo

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Portugal viveu períodos de despesismo e de descontrolo das contas públicas que deram origem a três resgates externos ao país (1977, 1983 e 2011).
Portugal vive hoje, depois de quatro anos de significativos sacrifícios para os cidadãos, famílias e empresas e após a "saída limpa" do resgate externo, um período de controlo efectivo do défice (embora sem o mesmo efeito na dívida pública) com recurso a cativações orçamentais que retiram capacidade de resposta do Estado Social (educação, saúde, justiça, segurança social). O controle da despesa é feito não à custa da sua redução mas sim à falta de investimento e de pagamento.
Durante quatro anos, face às circunstâncias impostas e às exigências da recuperação financeira do país, os portugueses sentiram bem os sacrifícios que lhes foram exigidos com a austeridade.
Hoje, com a devolução gradual desse esforço aos portugueses e às famílias (deixando de fora, perigosamente, o tecido empresarial por razões ideológicas resultantes da pressão do acordo firmado entre o PS e os partidos "mais à esquerda") a retórica política do fim da austeridade é falsa. A opção governativa do recurso aos impostos indirectos anula o efeito de recuperação salarial, torna a tributação fiscal mais injusta e menos progressiva, criando dificuldades de liquidez a quem tem menos recursos (ao contrário do que é apregoado). Mais ainda, o excesso de isenções contributivas requer, por parte do orçamento, um esforço acrescido para o cumprimento das responsabilidades do Estado.

E está aqui a diferença substancial para a realidade do Município de Ílhavo.

Está agendada para hoje, na Assembleia Municipal de Ílhavo, a discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018 da Autarquia, após a sua aprovação (por maioria) em reunião de Câmara.
E não restam dúvidas...
Este é um Plano e Orçamento que espelha e, acima de tudo, respeita o que foi a clara e manifesta intenção dos eleitores ilhavenses e gafanhenses nas eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro: a confirmação do trabalho e das políticas desenvolvidas no mandato anterior; o crédito nas propostas e nos projectos apresentados e a confiança inequívoca num futuro com mais certeza de sucesso e bem estar. É um Plano e Orçamento que assenta no realismo e na verdade, validando uma clara e inquestionável proximidade entre o Executivo e a governação autárquica e os desejos, necessidades e preocupações dos munícipes de Ílhavo. Sem esquecer, seja por delegação de competências, seja por exercício directo ou por transferência de responsabilidades, TODAS, todas as quatro Juntas de Freguesia.

O Executivo da Câmara de Ílhavo requer aos seus munícipes e às suas empresas a participação contributiva para a sustentabilidade e desenvolvimento colectivos, num esforço coerente, equilibrado e justo.
Aos Munícipes e ao tecido empresarial e económico do município é concedido, por natura, o direito de exigirem à Câmara Municipal um plano de políticas e medidas de governação autárquica que espelhe o esforço colectivo despendido e que traduza, na prática, desenvolvimento económico, qualidade de vida, bem estar social, rigor e transparência, e urbanidade.

E isto é claro na proposta que a Câmara Municipal de Ílhavo tem para aprovar, em Assembleia Municipal, e para apresentar aos seus cidadãos, enquadrado no que foi a proposta de governação colocada a sufrágio em 2013 e em 2017:
- rigor, transparência, gestão cuidado, aplicação consistente dos dinheiros públicos, resultem eles da contribuição individual, das transferências do Estado ou dos Fundos Comunitários;
- uma preocupação com a justiça fiscal, nomeadamente não aumentando o esforço contributivo dos cidadãos, aplicando um conjunto de deduções e isenções que o universo legislativo em vigor permite (IMI familiar, certificação energética e reabilitação urbana);
- a permanente procura de soluções financeiras previstas no Quadro dos Fundos Comunitários que permitam o exercício de  de desenvolvimento e regeneração urbanos (por exemplo, PEDUestratégias e PARU) e ambiental e territorial (por exemplo, na defesa da orla costeira);
- a aplicação de projectos e medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como é o caso das infra-estruturas de rede de águas pluviais e saneamento na Gafanha de Aquém e da Encarnação, num obra conjunta com a AdRA;
- um exercício pautado pela proximidade e pela preocupação com os munícipes, enquadrada nas suas necessidades sociais; na promoção da experiência e saber dos Seniores (Maior Idade); nos sonhos dos jovens; na valorização da rede escolar e dos valores da educação/ensino; na promoção da inclusão;
- a defesa da sustentabilidade ambiental, seja na vertente educativa e formativa (veja-se o exemplo claríssimo da EcoEscola) ou em projectos de defesa e reabilitação das zonas costeira e ribeirinha;
- a promoção do Município como referência turística, tendo como âncora, a ria, o mar, a história, a tradição e os valores que o identificam;
- o desenvolvimento de estratégias de coesão territorial que favoreçam a consolidação e o crescimento empresarial do Município, bem como a sua valorização científica;
- a valorização cultural e patrimonial com a dinamização do 23 Milhas e a promoção do trabalho do Museu Marítimo.

Há, sem margem para dúvidas, uma clara estratégia de uma governação assente em políticas de desenvolvimento, de proximidade, de bem-estar e de preocupação social, sustentadas num rigor e numa transparência orçamentais (mais de catorze milhões de euros) que pautam pela experiência governativa, pelo realismo e não pelo despesismo e pela insustentabilidade, pela justiça e equidade fiscais e contributivas, que não procura o excesso de betão em detrimento das pessoas, que está próxima dos cidadãos (seja directamente, seja através das Freguesias), que não hipoteca o futuro do desenvolvimento do Município.

Para o sucesso de uma governação e para a concretização de um projecto autárquico que foi sufragado há cerca de três meses mais do que inovar é importante o pragmatismo da estratégia e o valor das políticas e do trabalho a realizar que transformem o Município de Ílhavo, no presente e no futuro, numa manifesta e garantida Certeza.

A Líbia a "ferros"... com a mão da Europa

Nas várias reflexões e análises aqui feitas sobre a questão dos Refugiados e das milhares de vítimas que preenchem os fundos do Mediterrâneo, sempre defendi que a União Europeia (e a própria comunidade internacional) não está isenta de responsabilidades pelo que se passa nos vários pontos do globo (médio oriente, norte e centro África, como exemplos) e pela realidade vivida por milhares de pessoas.

Também não foi isenta de críticas a União Europeia por causa do deplorável e abjecto acordo firmado com a Turquia sobre a questão dos Refugiados.

Isto, obviamente, para além da forma como a União Europeia não soube e não quis encontrar soluções humanitárias para minimizar o desespero de que fugiu à morte para tentar encontrar nova vida na Europa.

De facto, tal como afirma a Amnistia Internacional, algo estranho estaria a acontece para, de repente e sem que houvesse grandes alterações da realidade, desde 2006, o número de refugiados que surgia às portas da Europa mediterrânica ter reduzido em mais de 70%.

Percebe-se agora porquê... muitos dos refugiados já não conseguem fugir da "zona da morte", conforme notícia igualmente o jornal Público. E com a responsabilidade e conivência da Europa.

54cda5958a705b3ec5f88b370ae0e4430aae1e04-1920x580.(fonte da foto: amnistia internacional)

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Bem mais depressa do que o esperado

Na divulgação/difusão que foi feita ontem ao texto "Quando "Raríssima" não é excepção" coloquei a questão da preocupação com os doentes ao cuidado da instituição.

«e os doentes? Alguém se preocupou com o futuro dos doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?»

A questão servia para complementar o que o texto descrevia, face aos acontecimentos e à polémica gerada.

Apenas como uma mera mas clara discussão sobre o assunto, na abordagem à questão suscitada, houve a necessidade de esclarecer que nunca esteve em causa o desempenho dos profissionais que estão ligados à associação e muito menos o valor da sua missão.
Mas a verdade é que os acontecimentos, os factos, a forma como foi sendo desvendado o envolvimento da presidente (agora demissionária) e de outras figuras políticas (veja-se o caso do ex-Secretário de Estado da Saúde, demissionário na sequência da polémica) deixam marcas negativas na imagem pública da instituição com óbvias consequências para os profissionais e, essencialmente, para os doentes que a Raríssimas tem ao seu cuidado.

Infelizmente, a razão surgiu mais cedo do que o expectável e tem-se que não ficará por aqui.

"Mecenas já estão a cortar nos apoios à Raríssimas" (fonte: Jornal de Notícias - 13/12/2017)

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(fonte da foto: jornal Público)

Quando "Raríssima" não é excepção

Não há círculo público ou privado que não discuta a polémica mediática actual: o caso do eventual uso de fundos da Associação Raríssimas para benefício particular da sua presidente, Paula Brito e Costa.

A Associação promove e defende as necessidades e os cuidados dos cidadãos, e suas famílias, portadores de patologias mentais e raras.

O caso foi tornado público após denúncia e envio de informação à TVI que, através da sua jornalista Ana Leal, produziu a investigação divulgada recentemente.

A confirmarem-se os pressupostos e os factos apontados na reportagem não restam quaisquer dúvidas que o caso é grave, criminal e que deve ser condenado. E nem faz qualquer sentido análises paralelas sobre questões jornalísticas ou pormenores do que é ou deixa de ser "alta costura". A comprovarem-se os factos há o uso indevido para benefício próprio e particular de dinheiros da Associação dos quais fazem parte contribuições estatais, ou seja, dinheiro público.

Mas há, à parte dos factos, algumas considerações que merecem nota de análise.

A primeira dúvida reside na interrogação que fica na opinião pública sobre o conhecimento ou não por parte dos restantes membros dos diferentes órgãos de gestão da Associação da prática dos actos apontados à sua presidente. O conhecimento dos actos mostra-se relevante para o apuramento de responsabilidades, sejam elas individuais ou colectivas.

A segunda dúvida, mesmo que não seja relevante para a veracidade dos factos, reside em saber se a denúncia apresentada à TVI foi também previamente endereçada às entidades judiciais (Ministério Público) e às tutelares (Ministério e Segurança Social) competentes.

Infelizmente, este não é caso "raríssimo" no que respeita ao aproveitamento indevido dos dinheiros que se destinam à solidariedade e acção social (são inúmeros os casos públicos, uns provados, outros por provar, mas lembremo-nos das dúvidas que ainda restam quanto aos apoios às vítimas dos últimos incêndios). Infelizmente são tantos que condicionam, e muito, a imagem significativamente negativa que os cidadãos e a sociedade vão criando em torno dos apoios merecidos e da solidariedade de muitas Instituições.
Anunciada que está a intenção do Governo e do Ministério Público no apuramento de eventuais responsabilidades era importante que entidades como a Justiça, o Governo, a Segurança Social, as Finanças, por exemplo, tivessem o cuidado de alargar as suas investigações ao universo das Instituições que usufruem de apoios e dinheiros públicos para as suas acções e actividades. Aliás, mais do que as chamadas IPSS's era importante que em Portugal houvesse uma cultura de rigor, transparência e fiscalização sobre o uso do erário público e dos financiamentos do Estado.

Mas há um aspecto que importa ainda destacar e que se relaciona com a facilidade com que nestas circunstâncias e realidades (ou noutras similares) se cai no facilitismo da demagogia e populismo políticos ou ideológicos. É inquestionável que as Instituições de Solidariedade Social desempenham um inquestionável papel e trabalho de excelência num campo onde o Estado, por incapacidade, por incompetência, por natureza, não consegue ou não pode actuar. Nada prova, ao contrário do que defende, por exemplo, o PCP, que o Estado teria, no exercício directo das actividades, melhor desempenho, melhor capacidade de gestão, melhor resposta social. O que não implica que o Estado não deva e não tenha que exercer a sua função reguladora, fiscalizadora e gestora no que toca às suas responsabilidades, nomeadamente naquelas onde estão em causa os direitos, as liberdades e garantias, o bem estar e a segurança dos cidadãos.
O que se torna curioso é que as vozes que, face ao caso "Raríssimas", se revoltam e rasgam vestes quanto à relação entre o Estado e entidades privadas/particulares são os mesmo que se silenciam e se calam quando há um aproveitamento claro do Estado no recursos (sejam eles quais foram) de privados/particulares para que se corrijam e se recuperam os erros das governações e das suas paupérrimas gestões.
É que sobre os 200 milhões de euros que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa irá injectar no Montepio, face à sua débil e frágil situação, nem uma palavra, nem uma indignação.

NOTA FINAL: mais preocupante que tudo isto, que toda esta condenável realidade e situação do caso "Raríssimas" reside numa simples questão: e os doentes? Alguém se preocupou com os doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?

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A engenharia estatística eleitoral no PSD

Como é sabido, é público, entendo que o processo eleitoral interno no PSD está inquinado nas suas prioridades e necessidades, não trazendo qualquer esperança quanto ao futuro imediato do partido do qual sou militante (e com as quotas pagas).

Além disso, é também sabido e público que nenhum dos dois candidatos é o meu candidato (infelizmente quem eu gostaria de ver à frente do PSD não se candidatou) e que entendo que a discussão do futuro do PSD não passa (apenas) pela sua liderança mas sim pela sua (re)definição. Daí ter subscrito, orgulhosamente, o Manifesto PSD 2017.

Portanto, pessoalmente e à partida, ser-me-á indiferente se é Rui Rio ou Santana Lopes quem vai à frente nas sondagens e na popularidade internas. Mas a verdade é que a recente publicitação da sondagem da Aximage não pode ficar isenta de uma breve nota.

A questão não está em qual dos candidatos terá mais ou menos preferências eleitorais face a António Costa. Ainda faltam dois anos até às legislativas, mesmo sendo (desde o início) convicto que a presente legislatura será cumprida até ao fim até lá muita coisa pode acontecer (e o que hoje é verdade/facto, amanhã...).

Mas se para uma avaliação eleitoral legislativa faz sentido o alargamento do universo da amostra já no que respeita à questão eleitoral interna é imperativo que haja um devido esclarecimento. Não colocando em causa que haverá sempre um vencedor e alguém mais preferido, os números que são apresentados não estão correctos porque estão desviados da realidade.

Não faz sentido que para o processo eleitoral interno do PSD se vá inquirir quem não é militante (e mesmo assim importa ter a situação regularizada) mesmo que tenha votado PSD em anteriores eleições.

A escolha é dos militantes (com quotas regularizadas) e não do universo do eleitorado do PSD em eleições autárquicas, legislativas ou europeias. A escolha cabe aos militantes e não aos militantes + simpatizantes.

Mesmo que Rui Rio vença Santana Lopes estes números apresentados não são reais.

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(créditos da foto: Lucília Monteiro, fotojornalista da revista Visão)

O último mergulho... R.I.P. Atita

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A estruturação de uma comunidade é feita e alicerçada nas suas histórias e nas "estórias" das suas gentes.

E a riqueza de uma comunidade vê-se, nota-se e sente-se na forma como valoriza as suas figuras de referência, seja a que nível for: político, social, cultural, religioso, associativo ou desportivo. Todos os pilares são importantes para a consolidação e solidez de uma comunidade.

Aamnhã, Aveiro despede-se de uma das suas figuras míticas e relevantes. Às 15:00 horas, na Igreja da Vera Cruz, Aveiro diz o último adeus ao seu Comendador "Atita" que deu ontem sua última "braçada".

Tanta gente para ensinar a nadar e tanta gente para salvar de afogamentos "lá em cima". O céu ganhou um mestre e um anjo-da-guarda... Aveiro ficou mais pobre.

Até sempre...

Câmara Municipal de Ílhavo em defesa dos Direitos Humanos

Para recordar...

Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

A Câmara Municipal de Ílhavo agendou para a próxima quarta-feira, 13 de dezembro, um importante momento de promoção e defesa dos direitos fundamentais: o direito à igualdade.

O Pelouro da Juventude da autarquia, através do Fórum Municipal da Juventude, vai promover mais uma importante acção "Falar+", em parceria com o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica da Cáritas Diocesana de Aveiro, subordinada à temática da "Igualdade de Género".

O debate tem entrada gratuita (sujeita a inscrição prévia) e terá lugar no Fórum Municipal da Juventude de Ílhavo, quarta-feira, 13 de dezembro, às 17:00 horas.

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Dos Direitos... em pleno Natal.

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(crédito da foto: facebook... celebração do dia internacional dos direitos humanos)

Há 69 anos, precisamente a 10 de dezembro de 1948, no período do pós-Guerra, foi proclamada a Carta Universal dos Direitos Humanos, sustentada nas atrocidades do conflito da II Guerra Mundial e também no direito natural que fundamentou, por exemplo, a Magna Carta (1215), a declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (declaração dos direitos do homem e do cidadão em 1789) ou a criação da ONU em junho de 1945.

Em 1968, a UNESCO declarou o dia 10 de Dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos com o claro objectivo de promover uma cultura de defesa incondicional dos direitos universais.

Volvidos todos estes anos e muitos milhares da história da humanidade, não deverá haver tantos acordos, declarações, compromissos, tão violados e rasgados como a Declaração Universal do Direitos Humanos.

E a realidade que sentimos mais ou menos próxima, mais ou menos tocante, não deixa dúvidas (sem pormenorizar já que, infelizmente, os casos são mais que numerosos):

É a falta da liberdade de expressão e de opinião que resulta em prisões, perseguições e mortes;

São os casos dos países que impõe as suas vontades contra as vontades de autodeterminação de outros;

São os milhares de refugiados que fogem da morte à procura de uma esperança de vida, mesmo que ténue;

É a pobreza, a falta de cuidados de saúde, de educação, de justiça, seja nas nossas comunidades ou, por exemplo, de forma gritante, no continente africano (cada vez mais esquecido);

São as perseguições pela crença/religião, pela orientação sexual ou raça, em tanto do dia-a-dia de milhares e milhares de pessoas;

São os crimes de abuso sexual e tráfico humano, dos quais, por exemplo, podemos destacar a pedofilia e mutilação genital feminina ou o tráfego de crianças no Gana (“Filhos do Coração”).

Há ainda a violência doméstica, a homofobia, a xenofobia, as desigualdades de género, que caminham lado-a-lado com a vida do dia-a-dia das nossas comunidades.

É este o NATAL de muitas pessoas espeladas pelo mundo.

Por último, quando há, infelizmente, quem procure nas organizações activistas promoções individuais/pessoais e procuram tirar proveitos e benefícios próprios (veja-se o caso da associação “Raríssimas”) não posso deixar de referir e dar nota do trabalho da Amnistia Internacional (no caso partícula da secção portuguesa) e da Associação “Filhos do Coração” da jornalista da TVI, Alexandra Borges.

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Anda um louco à solta pelo mundo

Não há outra adjectivação ou outra forma de descrever a realidade.

Não há nenhuma norma internacional que legitime Donald Trump ou os Estados Unidos da América (apesar da sua condição de super-potência geoestratégica, política e económica) como guardiões ou donos do Mundo. Para mais quando é reconhecida uma incapacidade política e governativa atroz em Donald Trump, ao ponto de nem a própria "casa" conseguir gerir.

Mais ainda... se um determinado país, estado ou nação, decidir, por vontade exclusivamente própria ou unilateralmente, quebrar qualquer compromisso ou norma internacional haverá logo quem, muitas vezes com os próprios Estados Unidos à cabeça, queira repor a ordem internacional.

Porque razão ou com que legitimidade e impunidade podem Donald Trump ou os Estados Unidos decidir internacionalmente o que bem lhes apetecer, sem ter em consideração qualquer impacto ou consequência nas relações internacionais?

E o mais grave é que os impactos das decisões internacionais assumidas por Donald Trumpo colocam em perigo a estabilidade internacional, a paz, os compromissos firmados no seio da ONU, com total desprezo pelas relações entre os povos e, acima de tudo, pela vida e dignidade humanas.

O último exemplo é a afronta internacional do Presidente dos Estados Unidos da América que deita para o lixo todos os esforços de paz entre Israel e Palestina até agora encetados, que coloca em causa a frágil estabilidade política e religiosa no Médio Oriente, que desrespeita todos os processos, compromisso e acórdãos internacionais até agora celebrados.

O mundo tinha ficado mais perigoso após os acontecimentos de 11 de Setembro.

O mundo ficou MUITO mais PERIGOSO após a eleição de Donald Trump como o 45º Presidente dos Estados Unidos da América... garantidamente o mais fraco e, simultaneamente, o mais perigoso.

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projectos com "estórias"... Artes de Maior Idade

O tempo (a vida) traz, independentemente da intensidade e das vivências, o saber, a experiência, a tradição e muitas e muitas "estórias".

Uma comunidade que não sabe aproveitar e promover este "tempo" não é estruturada no presente, nem saberá alicerçar o seu futuro de forma consistente.

Não tem, nem deve, viver agarrada ao passado... até porque "águas passadas já não movem moinhos". Mas não pode, nem deve, deixar de valorizar a experiência, a tradição e o saber presentes em muitas "estórias" daqueles que transportam, em si, o valor do tempo (do passar da vida).

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Ílhavo, através do seu pelouro da Maior Idade (e, por que não, do Associativismo também) tem, de forma regular e intensa, sabido promover e valorizar o papel dos cidadãos seniores na sociedade e, nomeadamente, nas diversas comunidades do Município.

Hoje, repetindo-se a acção, nos dias 13 (Gafanha da Nazaré) e 20 (S.Salvador), os Maiores de Idade (os "mais grandes", mesmo), Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas e Clubes Seniores arrancaram com mais uma iniciativa sénior enquadrada na época natalícia: Olha a Arte de Natal. Através da realização de várias 'performances' e das mais diversas intervenções artísticas souberam promover e preservar a identidade história e as memórias do Município e das muitas "estórias" vividas pelas suas gentes.

Amanhã (10:30 horas, Casa da Cultura de Ílhavo), a Vereadora do Pelouro da Maior Idade, Fátima Teles, irá apresentar um projecto inovador e, simultaneamente, abrangente porque alargado à participação dos municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. As "Idolíadas - A Arte da Maior Idade 2018" vão promover, até ao dia 28 de abril de 2018, um conjunto de acções que passam pela criação de performances no âmbito do teatro, música, dança, artes plásticas e fotografia/vídeo com a dinamização sessões com recurso a técnicas diversas tais como estimulação (cognitiva, multissensorial e ocupacional) e de reminiscência e terapia pelas artes. (fonte: Câmara Municipal de Ílhavo)
O resultado final de todo este trabalho que pretende envolver os vários projectos de Maior Idade das comunidades da Região de Aveiro terá a sua apresentação e avaliação final no dia 28 de Abril, num evento que será realizado na casa da Cultura de Ílhavo.

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(fonte da foto: pelouro maior idade - câmara municipal de ílhavo)